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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2019-06-05
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 23ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 05.06.2019.docx
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Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 05 
de junho de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, MÁRCIO MIRANDA, 
MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, 
GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e 
Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, no Primeiro
Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 2, Vers. de 
1 a 3.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofício 086/2019 - Sintesp/Pa, 
Servimar e Sintep e Memorandos nº 030 e 015/2019 - Gabinete dos 
Vereadores RONISTEU ARAÚJO e NONATO DOURADO respectivamente.
 Antes do grande expediente, a palavra foi franqueada à 
Sra. JOYCE REBELO Diretora do Sintep, para colocar algumas 
reivindicações dos Sintep, que abrange também o Sinstesp/Pa e Servimar. 
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JOYCE disse que nestes dois anos e cinco meses de mandato TIÃO 
MIRANDA nunca sentou com os sindicatos, não houve avanços e não fez as 
reposições salariais. JOYCE enumerou todas as reivindicações dos 
Sindicatos como: reajuste do nível médio, superior e operadores de 
máquinas pesadas - motorista; plantões e horas extras; piso 
salarial de 2016 a 2019; vale alimentação e nível superior para os 
contratados; retroativo da educação e decreto da escala 12x36.
 Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora 
IRISMAR MELO mandou abraço especial aos servidores da saúde e 
professores presentes na sessão, frisando que o parlamento é assim, os 
vereadores ouvem as reivindicações e levam para debates, no sentido de 
resolvê-las. Mais adiante IRISMAR disse que foi autora do Decreto que 
sustava o Decreto do Executivo em relação a escala das mulheres, cujas 
estão em situação de risco, pedindo que o gestor reveja a situação e corrija 
todas as distorções. Vereador ILKER MORAES disse que já passou da hora 
do gestor abrir diálogo com os sindicatos, frisando que algumas coisas 
melhoraram na cidade, mas as reivindicações dos servidores são
pertinentes, sugerindo que volte a Mesa de Negociações para fazer 
planejamento com solução e saber até aonde vão os direitos dos servidores,
bem como, sensibilizar o governo e achar uma saída, pois são muitas 
reclamações generalizadas e as mulheres precisam ter tratamento 
diferenciado, enfatizou. Vereadora PRISCILA VELOSO disse que as 
propostas dos sindicatos são válidas e concordou com as colocações de 
seus antecessores em relação a escala de trabalho das mulheres. Na 
sequência PRISCILA disse que faz parte de cinco comissões desta Casa e 
que toda segunda feira a Comissão de Administração que é relacionada a 
saúde, se reúne às dez horas e conclamando quem quiser participar, no 
sentido de tirar dúvidas e sugeriu que a Comissão de educação da Casa 
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represente a frente parlamentar sugerida pela diretora de Sintep JOYCE 
REBELO, no sentido de trazer as informações para esta Casa. Vereador 
MARCELO ALVES usou a palavra apenas para reforçar as colocações de 
seus antecessores e propôs uma Comissão de toda a Câmara, no sentido de 
que haja uma pressão maior, em reunião envolvendo um representante do 
prefeito ou o prefeito, Vereadores e sindicatos para que o servidor seja 
beneficiado com os reajustes reivindicados. Vereador MARIOZAN QUINTÃO, 
agradeceu a Deus pela oportunidade apresentando e comentando sobre 
requerimentos de sua autoria em relação a estradas deterioradas na Vila 
Santa Fé e colocando o seu mandato a disposição dos servidores 
municipais.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 67/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO 
(TARTARUGA) ANTES DAS LOMBADAS JÁ EXISTENTES, NA VIA DE ACESSO AO CEMITÉRIO DA FOLHA 29, 
ESPECIFICAMENTE EM FRENTE A FALCÃO PARABRIZAS E ACESSÓRIOS. Nº 69/2019 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE TACHINHAS DE SINALIZAÇÃO (TARTARUGA), ANTES DAS LOMBADAS JÁ 
EXISTENTES, NA VIA DE ACESSO AO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO. Nº 68/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A 
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DA FOLHA 27, QUADRA 11 – NOVA MARABÁ, CONHECIDA POPULARMENTE 
COMO “RUA DA BUCHADA”. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 63/2019 - REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA RUA NORBERTO DE MELO EM FRENTE À 
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS – BAIRRO VELHA MARABÁ. Nº 65/2019 - RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA 
AUGUSTO DIAS – BAIRRO VELHA MARABÁ. Nº 66/2019 - CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA RUA 05 DE ABRIL ENTRE 
O BANCO DO BRASIL E A ASSEMBLEIA DE DEUS – BAIRRO VELHA MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 34/2019 - SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O 
PEDIDO DE TERRAPLENAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA TRAVESSA SÃO JOSÉ COM A AV: SANTA RITA NO 
BAIRRO DA PAZ. Nº 33/2019 - SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PEDIDO DE 
TERRAPLENAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA REGINALDO CARVALHO NO BAIRRO DA PAZ. Nº 32/2019 -
SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PEDIDO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA FL 28 QD 07 LT 10, BAIRRO NOVA MARABÁ. 
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Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 39/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. 019/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE 
SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ NO BAIRRO NOVO SÃO FELIX, MUNICÍPIO 
DE MARABÁ. Nº 43/2019 - SOLICITA QUE O POSTO DA SEFA, IMPLANTE SINALIZAÇÃO PARA QUE OS CAMINHÕES 
PAREM EM LOCAL ADEQUADO, PRÓXIMO A PONTE SOBRE O RIO TOCANTINS. Nº 45/2019 - REITERAÇÃO DO REQ.
055-2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES 
ENTRE OS BAIRROS SÃO FÉLIX I E SÃO FÉLIX II, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 43/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERANDO REQUERIMENTO 
47/2018, DE AUTORIA PRÓPRIA SOLICITANDO OBRAS DE RECUPERAÇÃO, LIMPEZA, TERRAPLANAGEM, ESCÓRIA 
COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE A RUA MINAS GERAIS E RUA PRÓXIMA AO 
COMERCIAL QUEIRÓZ, BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA, NÉCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO GONÇALVES 
FARIAS.
Nº 27/2019 - REITERA REQ. 27/2018 QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO 
CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PRINCIPAL DO RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 28/2019 - REITERA REQ. 32/2018 
QUE SOLICITA A ILUMINAÇÃO NA BEIRA RIO DA VILA ESPIRITO SANTO. Nº 29/2019 - INDICA AO EXECUTIVO O 
MANILHAMENTO DA TRAVESSA SEBASTIÃO MARTINS, SÃO FÉLIX III- FRANCOLÂNDIA. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 41/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, BEM COMO O 
EMPIÇARRAMENTO DA RUA PRESIDENTE MÉDICE , BAIRRO MORADA NOVA. Nº 44/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
QUE SEJA FEITO REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE DA FOLHA 31, QUE FICA EM FRENTE A PARADA DE 
ÔNIBUS DA CASA DA CULTURA. 
Requerimento do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
Nº 12/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO 
PERÍMETRO URBANOS DA FOLHA 20 QUADRA 13, PRÓXIMO IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS FOLHA 20 NOVA 
MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 43/2019 - SOLICITO COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA FRENTE DA ESCOLA 
MUNICIPAL ELINDA SIMPLÍCIO COSTA NA AV. BOA ESPERANÇA NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 44/2019 - ESCÓRIA 
NA RUA 14 ENTRE RUA ARMANDO BRITO E A RUA AMAZONA NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 45/2019 - ESCÓRIA NA 
RUA 15 ENTRE RUA ARMANDO BRITO E RUA ARMAZONA NO BAIRRO FILADÉLFIA.
Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES 
QUINTÃO.
Nº 8/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
DE 330 METROS DE EXTENSÃO NA RUA GOIÁS VILA SANTA FÉ, DISTRITO DE MARABÁ/PA. 
Requerimento da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
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Nº 49/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO UMA 
AÇÃO SOCIAL E DE SAÚDE NA COLÔNIA DE PESCADORES Z30, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ROSA, VELHA 
MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 55/2019 - INDICAÇÃO DE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE AÇÕES EXTRAMUROS 
DAS SECRETARIAS SMS E SEASP PARA A VILA PATAUÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 56/2019 - SOLICITA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA 
CRISTALÂNDIA NO PA GAMELEIRA, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 57/2019 - INDICAÇÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO 
POR LÂMPADAS DE LED NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA TOCANTINS. 
Anteprojeto de Lei nº 14/2019, da Vereadora PRISCILA 
DUARTE VELOSO, INSTITUI O DIA 28 DE MAIO COMO SENDO O DIA MUNICIPAL DE LUTA 
PELA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Decreto Legislativo nº 95/2019, da Vereadora 
PRISSILA DUARTE VELOSO, DENOMINA DE LIONS CLUBE MARABÁ ITACAIÚNAS, A 
PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA SILVINO SANTIS NO NÚCLEO URBANO DA VELHA MARABÁ 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 39/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.650, DE 11 DE JUNHO DE 1984, QUE CONCEDE, POR 
ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO LAMBERZAT, Nº 2.465, QUADRA 33, 
BAIRRO CIDADE NOVA, MARABÁ-PA, EM FAVOR DE GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 40/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS PRESCRITOS E A CONCESSÃO DE 
REMISSÃO FISCAL DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DOS EXERCÍCIOS DE 2011, 2012 E 2013, E 
ESTABELECEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei
nº 27/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO 
DE COLETE ANTIBALÍSTICO AO EFETIVO DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO 
MUNICIPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Lideranças: Não houve.
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 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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