| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2019-06-18 |
| native_id | 429 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 25ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 18.06.2019.docx 1 Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 18 de junho de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Corínthios, Cap 8, Vers. 9. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de Memorando 032/2019 - Comissão Especial da CMM, Requerimento s/nº - Vereador MIGUELITO, Of. 244/2019 - GP, Of. s/nº - AMA e Memorando Circ. nº 15/2019 - Gabinete da Vereadora CRISTINA MUTRAN. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 25ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 18.06.2019.docx 2 Antes do grande expediente, a palavra foi franqueada ao Dr. MAURÍLIO DE ABREU MONTEIRO, Reitor da UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, para apresentar balanço social dos seis anos de existência da Instituição, e este, agradeceu a oportunidade e exibiu dois vídeos com estudante falando das conquistas da Universidade. Mais adiante disse que o ponto principal é a formação de alunos e diminuir as desigualdades sociais, frisando que 77% dos alunos da Unifesspa vêm de escolas públicas, bem como, a grande maioria ganha per capita um salário e meio e a Instituição possui 42 cursos de graduação, sendo que daí vão se formar milhares de artistas, professores e engenheiros dentre outros, acrescentando que estas pessoas estão ingressando no mercado de trabalho com qualificação. O Reitor reclamou da falta de orçamento para a Unifesspa e com isso, foram canceladas mais de 100 ações, indagando como farão os vigias e alunos a partir de setembro. O Reitor pediu ajuda aos vereadores no sentido de intercedam durante uma audiência que será realizada com as Bancadas Federais e o Ministro da Educação, para que o bloqueio do orçamento não aconteça, e agradeceu novamente a oportunidade. O Presidente da Casa, Vereador PEDRINHO agradeceu a bela apresentação do Dr. MAURILIO e a equipe Técnica da Unifesspa. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS disse que é momento de alegria ter o Reitor MAURÍLIO nesta Casa como maior representante da Unifesspa, frisando que a tendência era crescer para desenvolver projetos importantes. Mais adiante GILSON disse que todos os movimentos sociais sempre tiveram parcerias da Unifesspa, acrescentando que o PC do B, jamais vai se curvar diante deste capital perverso do governo federal que assola o país. Vereadora IRISMAR MELO, cumprimentou todos os alunos e professores da Unifesspa, destacando o Professor JOSÉ PEDRO, cujo foi seu professor. Mais adiante a Vereadora CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 25ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 18.06.2019.docx 3 disse que temos de fazer reflexão sobre algumas coisas, frisando que um Deputado do Maranhão teria aconselhado aos maranhenses que viessem para o Pará, pois aqui vai abrir muitos empregos, porém estas promessas de que viriam grandes empresas como a Alpa para Marabá, não vieram, ficamos com todos os ônus e as pessoas imploram todos os dias por emprego, bem como, a laminadora prevista para ser instalada aqui, não chega nem aos pés dos investimentos que seriam da Alpa, bem como, as pessoas que chegam aqui não têm oportunidade, pois não temos infraestrutura nos setores de saúde e a falta de creches dentre outros. Em aparte o Vereador ALECIO disse que isto já aconteceu a exemplo da Alpa, mas o que chama a atenção é a fala do Deputado do Maranhão, cujo não agiu com a verdade e colocando-se a disposição da Unifesspa. Ao retomar a palavra a Vereadora IRISMAR lembrou que é egressa da UFPA, dizendo ao Reitor MAURÍLIO que esta Casa tem compromisso em buscar a manutenção da Unifesspa e agendar reunião com a Bancada Paraense em Brasília e Ministério da Educação, pois não podemos só ficar vendo a banda passar. Mais adiante a Vereadora disse que a Unifesspa tem equidade e as pessoas, têm de ser tratadas iguais na medida de sua igualdade e as desiguais na medida de sua desigualdade. IRISMAR encerou sua oratória conclamando os vereadores para uma visita a localidade de São Félix, no sentido de verificar in loco a situação da drenagem, frisando que quando chove o problema é geral e estratégias precisam ser criadas para resolver o problema. Vereador MIGUELITO disse que não podemos arrumar empregos, mas temos de receber os maranhenses de braços abertos, no que concordou a Vereadora IRISMAR. MIGUELITO lembrou que o nome Unifesspa, surgiu da Câmara Municipal, nasceu aqui e é obrigação moral defendê-la, pois é ali que está a inteligência de nosso município e o Vereador definiu o que é inteligência. MIGUELITO concluiu dizendo que a Unifesspa é nossa filha e não podemos deixa-la morrer. Vereador NONATO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 25ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 18.06.2019.docx 4 DOURADO disse que o Reitor e a Unifesspa, podem contar com apoio incondicional desta Casa. Mais adiante NONATO disse que tem assunto nas redes sociais, inclusive com vídeo mostrando a situação da drenagem de São Félix e foi dito que os rejeitos dos esgotos estariam sendo jogados no rio, frisando que só a canalização será jogada no rio, sugerindo que a Sevop e Semma façam visita no local. Em aparte o Vereador TIAGO disse que a Postura e Sevop, não estão aceitando tubulações de residências direcionadas para o rio. Vereador MARCELO ALVES agradeceu os vereadores pela sensibilidade em aceitar e receber a Unifesspa nesta Casa para fazer esclarecimentos sobre vários temas, frisando que sempre acompanhou a Unifesspa e que o momento é importante para reunir com a Bancada Paraense e Ministério da Educação e acrescentando que a pauta é política, pois os Deputados é que vão convencer os Ministros e o Governo Federal. Em aparte o Vereador RONISTEU ARAÚJO parabenizou o Vereador MARCELO pelo tema, frisando que vai mobilizar Deputados de seu partido para viabilizar a reunião citada. Ao retomar a palavra MARCELO disse que o primeiro passo é mobilizar a população e depois partir pra Brasília e sobre as palavras de um Deputado do Maranhão, disse que é ato irresponsável mandar pessoas virem para cá atrás de emprego, repudiando o fato. Vereador RODRIGO sugeriu que a Assessoria de Comunicação desta Casa, entre em contato com o Deputado do Maranhão. Vereador BADECO DO GERSON apenas para solicitar que seu requerimento fosse considerado apresentado. O Vereador MÁRCIO ocupou tribuna para pedir Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. ARI VELOSO ex- Reitor da UFPA antes da Unifesspa e leu histórico do mesmo, frisando é primo do Dr. VELOSO e foi professor na UFPA por cerca de 35 anos. MÁRCIO reportou-se a drenagem de São Félix dizendo que a Secretaria de Obras não é conivente com ligações clandestinas. Vereador ILKER MORAES parabenizou o Reitor MAURÍLIO pelo desempenho em esclarecimentos sobre a Unifesspa, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 25ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 18.06.2019.docx 5 frisando que recentemente esteve em solenidade na Instituição, cuja tem seis anos, mas já é referência em Marabá, pois são duas mil pessoas formadas, bem como, a Unifesspa ajuda instituições públicas e privadas. Mais adiante ILKER disse que atentou para um dado importante sobre as colocações do Reitor de que 77% dos alunos vêm de escolas públicas e não podemos perder isto de vista, pois a Unifesspa recebe todas as classes como indígenas e outros, mostrando que as diferenças são respeitadas. ILKER concluiu sua intervenção dizendo que a sociedade precisa ser mobilizada contra a reforma da Previdência, pois vai ser igual a trabalhista. Vereador TIAGO KOCH após fazer menção ao Reitor MAURÍLIO disse que um Gabinete Itinerante foi realizado na folha 25 quando várias pessoas colocaram suas necessidades. TIAGO disse que a visão de tirar pessoas da educação o preocupa, frisando que o investimento é importante. Mais adiante o Vereador disse que antes os Ministérios tinham pessoas do Norte e Nordeste do País, mas hoje o governo não está nos enxergando, bem como, a educação é opção para o cidadão e com o corte nos investimentos alguns ficam marginalizados, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 73/2019 - SOLICITO DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL, FOLHA 31, NOVA MARABÁ. Nº 75/2019 - SOLICITO DO EXECUTIVO O PLANEJAMENTO PARA 2019 DOS LOCAIS PREVISTOS E A RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS COM O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA NA ÁREA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 67/2019 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FOLHA 18 QD. 01 - NOVA MARABÁ. Nº 44/2019 - PAVIMENTAÇÃO NA FOLHA 09 QUADRA 10 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 69/2019 - PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ NA VILA BELO VALE RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 16 NESTE MUNICÍPIO. Requerimento. do Vereador ALECIO STRINGARI Nº 49/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. 081-2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SE CRIE PROJETO PARA A CRIAÇÃO DA FEIRA COMUNITÁRIA DO SÃO FÉLIX, BAIRRO SÃO FÉLIX. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 25ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 18.06.2019.docx 6 Requerimento dos Vereadores TIAGO KOCH e ALECIO STRINGARI. Nº 50/2019 - INDICO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO COM PIÇARRAMENTO DA ESTRADA NO RECHO DA VILA SÃO PEDRO SETOR PA FRUTÃO, DESTINO VILA BANDINHA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 51/2019 - INDICO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO COM PIÇARRAMENTO DA ESTRADA NO TRECHO DA VILA UNIÃO AO PA SERRA AZUL, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO GONÇALVES FARIAS. Nº 30/2019 - INSTALAÇÃO DE REDUTORES NA ESTRADA DE ACESSO AO BALNEÁRIO DO BAIRRO GELADINHO. Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 13/2019 - REITERO A INDICAÇÃO DO REQ. Nº 023/2018, INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE MANILHAS EM UMA VALA QUE INTERLIGA A FOLHA 12 QUADRA 13 EM FRENTE A QUADRA ESPECIAL COM A FOLHA 13, QUADRA 03, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 15/2019 - REITERO A INDICAÇÃO DO REQ. Nº 027/2017 AO PODER EXECUTIVO, QUE, QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO SEGMENTO DE UMA RUA QUE FAZ FUNDO COM O MURO DO HOSPITAL MUNICIPAL, LOCALIZADO NA FOLHA 17, QUADRA 20, LOTE 30, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 47/2019 - REQUER A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ÁLVARO GOMES LOCALIZADA NO BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 48/2019 - REQUER A RECUPERAÇÃO COM SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA AVENIDA MAGALHÃES BARATA, MARABÁ PIONEIRA. Nº 49/2019 - REQUER A RECUPERAÇÃO COM SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA TRAVESSA PLÁCIDO DE CASTRO, MARABÁ PIONEIRA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 49/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA SANTA CATARINA ENTRE AV. MINAS GERAIS E AV. BELÉM. Nº 50/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA CHICO MENDES ENTRE AV. AFRO SAMPAIO E AV. ALFREDO MONÇÃO. Nº 51/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA MARECHAL RONDON ENTRE AV. AFRO SAMPAIO E ALFREDO MONÇÃO. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 9/2019 - SOLICITO ASFALTO NA RUA SÃO FRANCISCO ENTRE ANTONIO VILHENA E 26 DE JUNHO, BAIRRO: LIBERDADE. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 18/2019 - REITERA REQ. Nº 024/2018, DE AUTORIA PROPRIA, ONDE SOLICITA LINHA DE ÔNIBUS URBANO NO BAIRRO SANTA ROS . Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 56/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 081/2019 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA FOLHA 21 QUADRA 09, EM CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 25ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 18.06.2019.docx 7 FRENTE À ESCOLA DE IDIOMAS CNA, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 57/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA MURUMURU, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO. Nº 58/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO CRISTÓVÃO, NO BAIRRO FRANCOLÂNDIA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 57/2019 - REITERO O REQ. Nº 135/2018 QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA AV. ANTÔNIO VILHENA ESQUINA COM RUA GOIÁS – BAIRRO LIBERDADE. Nº 58/2019 - MANUTENÇÃO DOS REFRIGERADORES DE AR CONDICIONADO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO RENATO VELOSO LOCALIZADA NA FOLHA 16 QD. ESPECIAL NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 59/2019 - REFORMA DA E.M.E.F. JOSÉ MENDONÇA VERGOLINO LOCALIZADA NA MARABÁ PIONEIRA. Requerimento do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 61/2019 - INDICAÇÃO DE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE AÇÕES EXTRAMUROS DAS SECRETARIAS SMS E SEASP PARA A VILA CRISTALÂNDIA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Moção nº 6/2019, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. ARI VELOSO. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno Projeto de Lei nº 14/2019, do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (AMBNSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 15/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.694, DE 07 DE JULHO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA E, QUADRA NORTE Nº 04, LOTE Nº 06, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE DEUSIVAN LOPES ANDRADE SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Le nº 41/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA HILÉIA, QUADRA 09, LOTE Nº 17, AGRÓPOLIS DO INCRA, BAIRRO AMAPÁ, MARABÁ/PA, À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 25ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 18.06.2019.docx 8 encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente Projeto de Lei nº 4/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "MUSEU DOS ESPORTES", NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 28/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.862, DE 16 DE AGOSTO DE 2018, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 34/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE CRIAÇÃO, COMPOSICAO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO MUNICIPIO DE MARABA - PA. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 35/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.846, DE 29 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Trabalho, Indústria, Comércio, Agricultura e Economia, Projeto de Lei nº 37/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REGULAMENTA O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.885, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O "PROGRAMA JOVEM APRENDIZ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 40/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS PRESCRITOS E A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DOS EXERCÍCIOS DE 2011, 2012 E 2013, E ESTABELECEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 25ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 18.06.2019.docx 9 Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão Especial, ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Marabá - LOM, nº 1/2019, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, ALTERA O CAPUT E O § 1º DO ART. 147-A DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Lideranças: O Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX Líder do PSDB, informou que o novo Presidente do Partido NILSON PINTO esteve em Marabá e junto com TIÃO MIRANDA e Lideranças, estudaram a formação de chapas para as próximas eleições, frisando que o Partido está forte. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.