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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2019-06-18
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 25ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 18.06.2019.docx
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Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 18 
de junho de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. 
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, 
MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, 
GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e 
Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, no Primeiro
Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Corínthios, Cap 8, Vers. 
9.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de Memorando 032/2019 -
Comissão Especial da CMM, Requerimento s/nº - Vereador MIGUELITO, Of. 
244/2019 - GP, Of. s/nº - AMA e Memorando Circ. nº 15/2019 - Gabinete da 
Vereadora CRISTINA MUTRAN.
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Antes do grande expediente, a palavra foi franqueada 
ao Dr. MAURÍLIO DE ABREU MONTEIRO, Reitor da UNIFESSPA -
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, para apresentar balanço 
social dos seis anos de existência da Instituição, e este, agradeceu a 
oportunidade e exibiu dois vídeos com estudante falando das conquistas da 
Universidade. Mais adiante disse que o ponto principal é a formação de 
alunos e diminuir as desigualdades sociais, frisando que 77% dos alunos da 
Unifesspa vêm de escolas públicas, bem como, a grande maioria ganha per 
capita um salário e meio e a Instituição possui 42 cursos de graduação, 
sendo que daí vão se formar milhares de artistas, professores e 
engenheiros dentre outros, acrescentando que estas pessoas estão 
ingressando no mercado de trabalho com qualificação. O Reitor reclamou
da falta de orçamento para a Unifesspa e com isso, foram canceladas mais 
de 100 ações, indagando como farão os vigias e alunos a partir de 
setembro. O Reitor pediu ajuda aos vereadores no sentido de intercedam 
durante uma audiência que será realizada com as Bancadas Federais e o 
Ministro da Educação, para que o bloqueio do orçamento não aconteça, e 
agradeceu novamente a oportunidade. O Presidente da Casa, Vereador 
PEDRINHO agradeceu a bela apresentação do Dr. MAURILIO e a equipe
Técnica da Unifesspa.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador GILSON 
DIAS disse que é momento de alegria ter o Reitor MAURÍLIO nesta Casa 
como maior representante da Unifesspa, frisando que a tendência era 
crescer para desenvolver projetos importantes. Mais adiante GILSON disse 
que todos os movimentos sociais sempre tiveram parcerias da Unifesspa, 
acrescentando que o PC do B, jamais vai se curvar diante deste capital 
perverso do governo federal que assola o país. Vereadora IRISMAR MELO, 
cumprimentou todos os alunos e professores da Unifesspa, destacando o 
Professor JOSÉ PEDRO, cujo foi seu professor. Mais adiante a Vereadora 
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disse que temos de fazer reflexão sobre algumas coisas, frisando que um 
Deputado do Maranhão teria aconselhado aos maranhenses que viessem 
para o Pará, pois aqui vai abrir muitos empregos, porém estas promessas de 
que viriam grandes empresas como a Alpa para Marabá, não vieram,
ficamos com todos os ônus e as pessoas imploram todos os dias por 
emprego, bem como, a laminadora prevista para ser instalada aqui, não 
chega nem aos pés dos investimentos que seriam da Alpa, bem como, as 
pessoas que chegam aqui não têm oportunidade, pois não temos 
infraestrutura nos setores de saúde e a falta de creches dentre outros. Em 
aparte o Vereador ALECIO disse que isto já aconteceu a exemplo da Alpa, 
mas o que chama a atenção é a fala do Deputado do Maranhão, cujo não 
agiu com a verdade e colocando-se a disposição da Unifesspa. Ao retomar a 
palavra a Vereadora IRISMAR lembrou que é egressa da UFPA, dizendo ao 
Reitor MAURÍLIO que esta Casa tem compromisso em buscar a manutenção
da Unifesspa e agendar reunião com a Bancada Paraense em Brasília e 
Ministério da Educação, pois não podemos só ficar vendo a banda passar. 
Mais adiante a Vereadora disse que a Unifesspa tem equidade e as pessoas,
têm de ser tratadas iguais na medida de sua igualdade e as desiguais na 
medida de sua desigualdade. IRISMAR encerou sua oratória conclamando 
os vereadores para uma visita a localidade de São Félix, no sentido de 
verificar in loco a situação da drenagem, frisando que quando chove o 
problema é geral e estratégias precisam ser criadas para resolver o 
problema. Vereador MIGUELITO disse que não podemos arrumar empregos, 
mas temos de receber os maranhenses de braços abertos, no que 
concordou a Vereadora IRISMAR. MIGUELITO lembrou que o nome 
Unifesspa, surgiu da Câmara Municipal, nasceu aqui e é obrigação moral 
defendê-la, pois é ali que está a inteligência de nosso município e o 
Vereador definiu o que é inteligência. MIGUELITO concluiu dizendo que a 
Unifesspa é nossa filha e não podemos deixa-la morrer. Vereador NONATO 
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DOURADO disse que o Reitor e a Unifesspa, podem contar com apoio 
incondicional desta Casa. Mais adiante NONATO disse que tem assunto nas 
redes sociais, inclusive com vídeo mostrando a situação da drenagem de 
São Félix e foi dito que os rejeitos dos esgotos estariam sendo jogados no 
rio, frisando que só a canalização será jogada no rio, sugerindo que a Sevop 
e Semma façam visita no local. Em aparte o Vereador TIAGO disse que a 
Postura e Sevop, não estão aceitando tubulações de residências 
direcionadas para o rio. Vereador MARCELO ALVES agradeceu os 
vereadores pela sensibilidade em aceitar e receber a Unifesspa nesta Casa
para fazer esclarecimentos sobre vários temas, frisando que sempre 
acompanhou a Unifesspa e que o momento é importante para reunir com a 
Bancada Paraense e Ministério da Educação e acrescentando que a pauta é 
política, pois os Deputados é que vão convencer os Ministros e o Governo 
Federal. Em aparte o Vereador RONISTEU ARAÚJO parabenizou o Vereador 
MARCELO pelo tema, frisando que vai mobilizar Deputados de seu partido 
para viabilizar a reunião citada. Ao retomar a palavra MARCELO disse que o 
primeiro passo é mobilizar a população e depois partir pra Brasília e sobre 
as palavras de um Deputado do Maranhão, disse que é ato irresponsável 
mandar pessoas virem para cá atrás de emprego, repudiando o fato.
Vereador RODRIGO sugeriu que a Assessoria de Comunicação desta Casa, 
entre em contato com o Deputado do Maranhão. Vereador BADECO DO 
GERSON apenas para solicitar que seu requerimento fosse considerado 
apresentado. O Vereador MÁRCIO ocupou tribuna para pedir Moção de 
Pesar pelo falecimento do Dr. ARI VELOSO ex- Reitor da UFPA antes da 
Unifesspa e leu histórico do mesmo, frisando é primo do Dr. VELOSO e foi 
professor na UFPA por cerca de 35 anos. MÁRCIO reportou-se a drenagem 
de São Félix dizendo que a Secretaria de Obras não é conivente com 
ligações clandestinas. Vereador ILKER MORAES parabenizou o Reitor 
MAURÍLIO pelo desempenho em esclarecimentos sobre a Unifesspa, 
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frisando que recentemente esteve em solenidade na Instituição, cuja tem 
seis anos, mas já é referência em Marabá, pois são duas mil pessoas
formadas, bem como, a Unifesspa ajuda instituições públicas e privadas. 
Mais adiante ILKER disse que atentou para um dado importante sobre as 
colocações do Reitor de que 77% dos alunos vêm de escolas públicas e não 
podemos perder isto de vista, pois a Unifesspa recebe todas as classes 
como indígenas e outros, mostrando que as diferenças são respeitadas.
ILKER concluiu sua intervenção dizendo que a sociedade precisa ser 
mobilizada contra a reforma da Previdência, pois vai ser igual a trabalhista.
Vereador TIAGO KOCH após fazer menção ao Reitor MAURÍLIO disse que 
um Gabinete Itinerante foi realizado na folha 25 quando várias pessoas 
colocaram suas necessidades. TIAGO disse que a visão de tirar pessoas da 
educação o preocupa, frisando que o investimento é importante. Mais 
adiante o Vereador disse que antes os Ministérios tinham pessoas do Norte 
e Nordeste do País, mas hoje o governo não está nos enxergando, bem 
como, a educação é opção para o cidadão e com o corte nos investimentos 
alguns ficam marginalizados, concluiu.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 73/2019 - SOLICITO DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR 
LIVRE NA PRAÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL, FOLHA 31, NOVA MARABÁ. Nº 75/2019 - SOLICITO DO EXECUTIVO O 
PLANEJAMENTO PARA 2019 DOS LOCAIS PREVISTOS E A RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS COM O PROGRAMA DE 
MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA NA ÁREA RURAL DE MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 67/2019 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FOLHA 18 QD. 01 - NOVA MARABÁ. Nº 44/2019
- PAVIMENTAÇÃO NA FOLHA 09 QUADRA 10 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 69/2019 - PERFURAÇÃO DE UM POÇO 
ARTESIANO COM CHAFARIZ NA VILA BELO VALE RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 16 NESTE MUNICÍPIO. 
Requerimento. do Vereador ALECIO STRINGARI
Nº 49/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. 081-2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE 
SE CRIE PROJETO PARA A CRIAÇÃO DA FEIRA COMUNITÁRIA DO SÃO FÉLIX, BAIRRO SÃO FÉLIX. 
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Requerimento dos Vereadores TIAGO KOCH e ALECIO 
STRINGARI.
Nº 50/2019 - INDICO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO COM PIÇARRAMENTO DA 
ESTRADA NO RECHO DA VILA SÃO PEDRO SETOR PA FRUTÃO, DESTINO VILA BANDINHA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Nº 51/2019 - INDICO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO COM PIÇARRAMENTO DA ESTRADA NO TRECHO DA VILA 
UNIÃO AO PA SERRA AZUL, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO GONÇALVES 
FARIAS.
Nº 30/2019 - INSTALAÇÃO DE REDUTORES NA ESTRADA DE ACESSO AO BALNEÁRIO 
DO BAIRRO GELADINHO. 
Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
Nº 13/2019 - REITERO A INDICAÇÃO DO REQ. Nº 023/2018, INDICA AO PODER 
EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE MANILHAS EM UMA VALA QUE INTERLIGA A FOLHA 12 QUADRA 13 EM FRENTE A 
QUADRA ESPECIAL COM A FOLHA 13, QUADRA 03, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 15/2019 - REITERO A INDICAÇÃO DO 
REQ. Nº 027/2017 AO PODER EXECUTIVO, QUE, QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO 
SEGMENTO DE UMA RUA QUE FAZ FUNDO COM O MURO DO HOSPITAL MUNICIPAL, LOCALIZADO NA FOLHA 17, 
QUADRA 20, LOTE 30, NÚCLEO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 47/2019 - REQUER A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ÁLVARO 
GOMES LOCALIZADA NO BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 48/2019 - REQUER A RECUPERAÇÃO COM SERVIÇOS DE 
TAPA BURACOS NA AVENIDA MAGALHÃES BARATA, MARABÁ PIONEIRA. Nº 49/2019 - REQUER A RECUPERAÇÃO 
COM SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA TRAVESSA PLÁCIDO DE CASTRO, MARABÁ PIONEIRA. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 49/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA SANTA CATARINA 
ENTRE AV. MINAS GERAIS E AV. BELÉM. Nº 50/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA CHICO 
MENDES ENTRE AV. AFRO SAMPAIO E AV. ALFREDO MONÇÃO. Nº 51/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA RUA MARECHAL RONDON ENTRE AV. AFRO SAMPAIO E ALFREDO MONÇÃO. 
Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 9/2019 - SOLICITO ASFALTO NA RUA SÃO FRANCISCO ENTRE ANTONIO VILHENA E 
26 DE JUNHO, BAIRRO: LIBERDADE. 
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 18/2019 - REITERA REQ. Nº 024/2018, DE AUTORIA PROPRIA, ONDE SOLICITA LINHA 
DE ÔNIBUS URBANO NO BAIRRO SANTA ROS . 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 56/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 081/2019 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA FOLHA 21 QUADRA 09, EM 
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FRENTE À ESCOLA DE IDIOMAS CNA, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 57/2019 - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA MURUMURU, ZONA 
RURAL, DESTE MUNICÍPIO. Nº 58/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE 
TERRAPLANAGEM EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO CRISTÓVÃO, NO BAIRRO FRANCOLÂNDIA, COMPLEXO SÃO 
FÉLIX, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 57/2019 - REITERO O REQ. Nº 135/2018 QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE 
TAMPA DE BUEIRO NA AV. ANTÔNIO VILHENA ESQUINA COM RUA GOIÁS – BAIRRO LIBERDADE. Nº 58/2019 -
MANUTENÇÃO DOS REFRIGERADORES DE AR CONDICIONADO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO RENATO VELOSO 
LOCALIZADA NA FOLHA 16 QD. ESPECIAL NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 59/2019 - REFORMA DA E.M.E.F. JOSÉ 
MENDONÇA VERGOLINO LOCALIZADA NA MARABÁ PIONEIRA. 
Requerimento do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. 
Nº 61/2019 - INDICAÇÃO DE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE AÇÕES EXTRAMUROS 
DAS SECRETARIAS SMS E SEASP PARA A VILA CRISTALÂNDIA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Moção nº 6/2019, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. ARI VELOSO.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno Projeto de 
Lei nº 14/2019, do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (AMBNSA) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 
15/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.694, DE 07 DE 
JULHO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA E, 
QUADRA NORTE Nº 04, LOTE Nº 06, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR 
DE DEUSIVAN LOPES ANDRADE SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Le nº 41/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL, 
SITUADO NA AVENIDA HILÉIA, QUADRA 09, LOTE Nº 17, AGRÓPOLIS DO INCRA, BAIRRO 
AMAPÁ, MARABÁ/PA, À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e 
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encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente 
Projeto de Lei nº 4/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A CRIAR O "MUSEU DOS ESPORTES", NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 28/2019, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.862, DE 16 DE AGOSTO 
DE 2018, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA 
DE MARABÁ, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro turno. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com 
emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, 
Projeto de Lei nº 34/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO SOBRE CRIAÇÃO, COMPOSICAO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO MUNICIPIO DE MARABA - PA. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 
35/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.846, DE 29 DE 
MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE 
MARABÁ. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Trabalho, Indústria, Comércio, Agricultura e Economia, Projeto de Lei nº 37/2019, 
do EXECUTIVO MUNICIPAL, REGULAMENTA O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.885, DE 06 
DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O "PROGRAMA JOVEM APRENDIZ" NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 40/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS PRESCRITOS E A CONCESSÃO DE 
REMISSÃO FISCAL DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DOS EXERCÍCIOS DE 2011, 2012 E 2013, E 
ESTABELECEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão Especial, ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Marabá 
- LOM, nº 1/2019, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, ALTERA O 
CAPUT E O § 1º DO ART. 147-A DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Lideranças: O Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX Líder do 
PSDB, informou que o novo Presidente do Partido NILSON PINTO esteve em 
Marabá e junto com TIÃO MIRANDA e Lideranças, estudaram a formação de 
chapas para as próximas eleições, frisando que o Partido está forte.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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