| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2019-06-26 |
| native_id | 433 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 27ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 26.06.2019.docx 1 Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 26 de junho de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON e Vereadora IRISMAR MELO. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Apocalipse, Cap. 2, Vers. 21 e 22. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 59/2019 - SMSI. Grande Expediente: Não houve. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 27ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 26.06.2019.docx 2 Nº 73/2019 - REITERA REQ. Nº 29/2017 VERTICALIZAÇÃO DA ESCOLA SILVINO SANTIS NA FOLHA 33 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 74/2019 - SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E HORIZONTAL EM FRENTE AO NEI – OLAVO BILAC, NO BAIRRO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS. Nº 75/2019 - REITERA REQ. Nº 81/2018 ESTACIONAMENTO NA VE 02 EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E.M.E.F. TEREZINHA DE SOUZA RAMOS, DL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, ESCOLA DISNEYLÂNDIA – BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 55/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. 087/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS COLETIVO, NO COMPLEXO CIDADE NOVA, EM FRENTE À HAVAN, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 56/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. 025/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, UMA PARADA DE ÔNIBUS COM ABRIGO NA BR 222, EM FRENTE AO BAIRRO NORTE, APÓS A PONTE DO RIO TOCANTINS, SÃO FÉLIX, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 19/2019 - REITERA REQ. Nº 035/2018, DE AUTORIA PRÓPRIA, ONDE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE AS QUADRAS 08 E 09 DA FOLHA 31, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 63/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM UM TRECHO DA AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, NO LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 64/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA RIO DE JANEIRO, BAIRRO FRANCOLÂNDIA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 62/2019 - INDICA A REFORMA NO CHAFARIZ DA EMEF TIO MING NO KM 07, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 63/2019 - INDICAÇÃO DE VIABILIDADE PARA INCLUSÃO DE TRAJETO NA ROTA DO TRANSPORTE COLETIVO NO BAIRRO ARAGUAIA, ENTRANDO PELA RUA DO MEIO NO KM 07. Nº 64/2019 - SOLICITAÇÃO DE ACS PARA O PDS PORTO SEGURO. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE PRAÇA DA JUVENTUDE, O ESPAÇO DE LAZER, LOCALIZADO NO KM 07, NO NÚCLEO URBANO DA NOVA MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 9/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARABÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 27ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 26.06.2019.docx 3 Foi aprovado por unanimidade o pedido de vistas da Vereadora IRISMAR MELO, ao Projeto de Lei nº 11/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.747, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, PARA FIXAR OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS EXERCENTES DOS CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 23/2019, do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DE RECUPERAÇÃO PLANTANDO E COLHENDO (ABRPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 29/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.629, DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” QUE ATUAREM NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 38/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.862, DE 20 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 27ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 26.06.2019.docx 4 Transportes, Projeto de Lei nº 39/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.650, DE 11 DE JUNHO DE 1984, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO LAMBERZAT, Nº 2.465, QUADRA 33, BAIRRO CIDADE NOVA, MARABÁ-PA, EM FAVOR DE GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Trabalho, Indústria, Comércio, Agricultura e Economia, ao Projeto de Lei nº 37/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REGULAMENTA O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.885, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O "PROGRAMA JOVEM APRENDIZ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 47/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR OU CREDENCIAR OPERADORAS QUE FORNEÇAM MECANISMOS E FERRAMENTAS PARA AUXILIAR NO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, TARIFAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE PAGAMENTO VIA CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.