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sessao nº 3

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 3
Date 2019-06-26
native_id433

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 27ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 26.06.2019.docx
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Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 26 
de junho de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, NONATO 
DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, 
RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO 
SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON e Vereadora 
IRISMAR MELO.
 Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois 
mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, no Primeiro
Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Apocalipse, Cap. 2, Vers. 
21 e 22.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofício nº 59/2019 - SMSI.
 Grande Expediente: Não houve. 
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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Nº 73/2019 - REITERA REQ. Nº 29/2017 VERTICALIZAÇÃO DA ESCOLA SILVINO SANTIS 
NA FOLHA 33 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 74/2019 - SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E HORIZONTAL EM 
FRENTE AO NEI – OLAVO BILAC, NO BAIRRO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS. Nº 75/2019 - REITERA REQ. Nº 
81/2018 ESTACIONAMENTO NA VE 02 EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E.M.E.F. TEREZINHA DE SOUZA 
RAMOS, DL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, ESCOLA DISNEYLÂNDIA – BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 55/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. 087/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS COLETIVO, NO COMPLEXO CIDADE NOVA, EM FRENTE À 
HAVAN, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 56/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. 025/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, UMA PARADA DE ÔNIBUS COM ABRIGO NA BR 222, EM FRENTE AO BAIRRO NORTE, APÓS A PONTE 
DO RIO TOCANTINS, SÃO FÉLIX, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO 
ROSÁRIO VARELA.
Nº 19/2019 - REITERA REQ. Nº 035/2018, DE AUTORIA PRÓPRIA, ONDE SOLICITA AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE AS QUADRAS 08 E 09 DA FOLHA 31, BAIRRO NOVA 
MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO 
BARBOSA DOURADO.
Nº 63/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM UM TRECHO DA AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, NO LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS, 
COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 64/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE 
TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA RIO DE JANEIRO, BAIRRO 
FRANCOLÂNDIA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 62/2019 - INDICA A REFORMA NO CHAFARIZ DA EMEF TIO MING NO KM 07, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 63/2019 - INDICAÇÃO DE VIABILIDADE PARA INCLUSÃO DE TRAJETO NA ROTA DO 
TRANSPORTE COLETIVO NO BAIRRO ARAGUAIA, ENTRANDO PELA RUA DO MEIO NO KM 07. Nº 64/2019 -
SOLICITAÇÃO DE ACS PARA O PDS PORTO SEGURO. 
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno,
Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2019, do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA, DENOMINA DE PRAÇA DA JUVENTUDE, O ESPAÇO DE LAZER, LOCALIZADO NO 
KM 07, NO NÚCLEO URBANO DA NOVA MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno,
Projeto de Lei nº 9/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL 
DE GESTÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARABÁ.
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ATA 27ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 26.06.2019.docx
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Foi aprovado por unanimidade o pedido de vistas da 
Vereadora IRISMAR MELO, ao Projeto de Lei nº 11/2019, do Vereador PEDRO 
CORREA LIMA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.747, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, 
PARA FIXAR OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS EXERCENTES DOS CARGOS DE 
SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade 
Social, ao Projeto de Lei nº 23/2019, do Vereador EDINALDO MACHADO 
PINTO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO 
DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DE RECUPERAÇÃO PLANTANDO E 
COLHENDO (ABRPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade 
Social e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto 
de Lei nº 29/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
17.629, DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA 
PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL 
“MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” QUE ATUAREM NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade 
Social, ao Projeto de Lei nº 38/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A 
LEI MUNICIPAL Nº 14.862, DE 20 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e 
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Transportes, Projeto de Lei nº 39/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA 
A LEI MUNICIPAL Nº 4.650, DE 11 DE JUNHO DE 1984, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, 
O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO LAMBERZAT, Nº 2.465, QUADRA 33, 
BAIRRO CIDADE NOVA, MARABÁ-PA, EM FAVOR DE GERCINO RODRIGUES DOS 
SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Trabalho, Indústria, Comércio, Agricultura e Economia, ao
Projeto de Lei nº 37/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REGULAMENTA O ART. 
38 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.885, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O 
"PROGRAMA JOVEM APRENDIZ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em 
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 47/2019, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR OU CREDENCIAR OPERADORAS 
QUE FORNEÇAM MECANISMOS E FERRAMENTAS PARA AUXILIAR NO SERVIÇO DE 
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, TARIFAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, POR MEIO 
DE PAGAMENTO VIA CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO. 
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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