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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2019-06-28
native_id435

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 2ª SES.EXTRAORD. 1º PER JUNHO 28.06.2019.docx
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Ata da Segunda Sessão Extraordinária, realizada dia 28 de
junho de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereador ALECIO STRINGARI e 
Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Presentes na Sessão os Vereadores: MIGUEL 
GOMES, ILKER MORAES, TIAGO KOCH, NONATO DOURADO, 
MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO SILVA, 
FRANK CARREIRO, RAY ATHIE, MORIVALDO SILVA, GILSON 
DIAS, BADECO DO GERSON e Vereadoras IRISMAR MELO e 
PRISCILA VELOSO.
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois 
mil e dezenove, às 13:00 hs, teve início a Segunda Sessão 
Extraordinária, no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da 
Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
Leitura Bíblica: Constou do Livro de Ezequiel, Cap. 
34, Vers. 46.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade a Ata 
da Sessão anterior.
Ordem do Dia: Foi aprovado por unanimidade o 
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento com 
Emendas a LDO, ao Projeto de Lei nº 25/2019, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIREO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Emenda 
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Modificativa: Ao § 3º do Art. 40 do Projeto de Lei acima citado que 
passa a vigorar com a seguinte redação: As transferências que trata o 
caput do artigo, serão efetivadas através de termos de colaboração, 
termos de fomento e acordos de cooperação. Emenda Modificativa: O 
Parágrafo único do projeto de Lei nº 25/2019, passa a vigorar com a 
seguinte redação: Art. 55. Omissis - Parágrafo único: O Poder 
Executivo fica obrigado a reservar 2,0% (dois por cento) da receita 
corrente líquida (RCL) do Exercício de 2018, para emendas individuais 
(1,2%) e coletivas (0,8%), do Legislativo Municipal, à Lei Orçamentária 
Anual para o Exercício de 2020, nos termos do art. 147-A, da Lei 
Orgânica do Município de Marabá, com a alteração da Emenda à Lei 
Orgânica nº 53/2019. Foi aprovada por unanimidade Emenda 
Supressiva do Relator que suprimi do art. 49 do Projeto de Lei nº 
25/2019, os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º. A Emenda Modificativa ao caput 
do Art. 50, do Projeto de Lei 25/2019, passa a vigorar com a seguinte 
redação: A Lei Orçamentária anual, deverá conter autorização para 
abertura de créditos adicionais suplementares, transposição e 
transferências, de acordo com os artigos 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46 da 
Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, no percentual da 20% (vinte por 
cento) para o poder Executivo e 100% (cem por cento) para o Poder 
Legislativo do total do orçamento do município (art. 5º, III da LRF) e o 
percentual de 50% (cinquenta por cento), para remanejamento de 
dotações orçamentárias de ambos os poderes.
Após as discussões, votação e aprovação do Projeto 
citado, o Vereador RODRIGO SILVA levantou questão de ordem, 
apenas para parabenizar o Vereador ILKER MORAES que durante e 
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ausência do Presidente da Casa, Vereador PEDRINHO CORREA, soube 
conduzir a contento os trabalhos da Casa.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada 
e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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