br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2019-08-06
native_id436

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 06.08.2019.docx
1
Ata da Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 06 de agosto
de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, 
MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, 
GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e 
Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Primeira Sessão Ordinária, no Segundo Período da 
Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro São Pedro, Cap. 2, Vers. 8.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 317 e 324/2019 -
GP, 254/2019 - Seasp, 0546/2019 - Semed e Memorando nº 06/2019 -
Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania e do Consumidor.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 06.08.2019.docx
2
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
BADECO DO GERSON, após apresentar e comentar sobre requerimentos de 
sua autoria, informou que esteve no Centro de Convenções com o
Secretário de Estado JOÃO CHAMON e colocou que o povo está sofrendo 
com a falta de documentos de identidade, frisando que a falta de empregos 
é grande e os agendamentos para emissão do documento é para abril de
2020. Diante da situação BADECO sugeriu que esta Casa se manifeste, pois 
a situação é de revolta, bem como, pessoas da zona rural, precisam se 
deslocar para Marabá pagando passagem cara. Em aparte o Vereador 
PEDRINHO parabenizou o Vereador BADECO pelo tema, frisando que o 
problema não é de espaço, mas que a Casa vai tomar providências através 
da Comissão de Administração. Vereador GILSON DIAS agradeceu a Deus 
pelo retorno com saúde de todos os Vereadores e comentou sobre 
requerimentos de sua autoria destacando o de Nº 53/2019 - REQUER QUE A COMPANHIA DE 
SANEAMENTO DO PARÁ REALIZE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NAS RUAS DA 
FOLHA 13- NOVA MARABÁ. GILSON lembrou que quando era superintendente da SDU
sempre aplicava multas no órgão pelo descaso com a população e sobre a 
expedição de documentos de identidade em Marabá, disse que esteve em 
Belém e soube que havia um convênio entre o Estado e Marabá através da 
Polícia Civil, porém o mesmo nunca foi colocado em prática, sugerindo que 
a Prefeitura seja acionada para reativar o convênio e a população posa ser 
atendida, bem como, marcar uma audiência com o Gestor Municipal para
que reative o SACI. Vereador PEDRINHO CORREA, desejou felicidade a 
todos os Vereadores e funcionários da Casa pedindo que Deus dê 
felicidades e todos para que no segundo semestre os trabalhos sejam feitos 
a contento. Em seguida PEDRINHO reportou-se ao serviço de oncologia em
Marabá, pedindo que as autoridades olhem a questão com carinho, 
lembrando que havia convênio previsto com o estado, mas nada aconteceu. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 06.08.2019.docx
3
Sobre o Hospital Regional, PEDRINHO disse que já em 2006 cobrava do 
Estado, serviço de hemodiálise e hemodinâmica, mas há oito meses as 
máquinas estão paradas, sugerindo que os vereadores acionem seus 
deputados e governo do estado, frisando que a questão não é levantar 
bandeira partidária, mas sim a preocupação com o povo. Em aparte a 
Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que a questão é muito falada, mas não 
acontece nada, sugerindo que uma comissão de vereadores se desloque até 
Belém, com o intuito de marcar audiência com o Governo do Estado.
Vereador GILSON também em aparte, disse que tanto PEDRINHO como Dra. 
CRISTINA estão cobertos de razão, pois não podemos deixar que pessoas 
morram todos os dias, bem como, a questão é seríssima. Ao retomar a 
palavra o Vereador PEDRINHO mostrou condolência ao Vereador ILKER pelo 
acidente com seus familiares. Vereador EDINALDO MACHADO agradeceu a 
Deus pelo retorno com saúde, apresentando e comentando sobre 
requerimentos de sua autoria e fez leitura de e Anteprojeto de Lei nº 3/2019, 
que INSTITUI O JETON COMO INDENIZAÇÃO POR COMPARECIMENTO PARA AS ATIVIDADES 
DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDINALDO 
disse que algumas pessoas são contra esta proposta, frisando que 
nenhum conselheiro é remunerado, mas sempre colaboram, porém são 
criticados e condenados por alguns, concluiu. Vereador ILKER 
MORAES agradeceu a Nota de Pesar e as palavras de conforto dos 
vereadores e amigos em relação ao falecimento de seus familiares. 
Mais adiante ILKER reportou-se a atuação guerreira de um barqueiro e 
dois policiais militares que resgataram uma senhora que caiu da ponte 
sobre o Rio Tocantins, pedindo Moção de Aplauso aos mesmos. Em 
aparte o Vereador RODRIGO disse que os policiais merecem promoção 
por bravura. ILKER retomou a palavra e falou sobre acidente com cerou 
chileno, quando uma pessoa veio a ser quase decapitada e não resistiu 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 06.08.2019.docx
4
aos ferimentos, sugerindo que seja feito Anteprojeto de Lei para inibir a 
venda do produto. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que temos de 
pedir apoio da sociedade, pois traficantes colocam o cerou chileno nas 
mãos de crianças. Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a Deus 
pelo retorno, informando que recebeu do Executivo uma ambulância 
para a zona rural, conseguida através de emenda impositiva de sua 
autoria, agradecendo o prefeito TIÃO MIRANDA. Agradeceu também as 
máquinas enviadas para a localidade de Vila Santa Fé e concluiu 
dizendo que no recesso visitou muitas comunidades ouvindo os 
clamores. Vereador RODRIGO LIMA agradeceu a Deus pelo retorno e 
disse palavras de conforto ao Vereador ILKER. O vereador parabenizou 
a estrutura do veraneio e a organização das festas juninas, frisando 
que foi referência para outros municípios. Parabenizou também a 
Guarda Municipal pelo trabalho de recolhimento de linha de cerou 
chileno, bem como os Vereadores TIAGO, ALECIO e MARIOZAN pelo 
empenho em levar melhoras para a zona rural. Vereador MARCELO 
ALVES mostrou sentimentos à família do Vereador ILKER e disse que 
com a ajuda da Câmara, já se vê bons frutos na cidade, sugerindo que 
a visibilidade seja mantida, bem como, a população tem vida melhor e 
projetos importantes deverão ser colocados em prática como a 
construção de uma segunda ponte sobre o Rio Itacaiúnas. Vereador 
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX agradeceu a Deus pelo momento, frisando que 
não parou no recesso, pois não são ferias, apenas não há sessão no 
mês de julho. Sobre a expedição de documentos de identidade, disse 
que o assunto é pertinente, sugerindo que o SACI seja reativado. 
Informou que a Vale irá fazer convênio dia 12/08 com a Segup, no valor 
de 20 milhões para a segurança, sugerindo que um membro da Casa 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 06.08.2019.docx
5
acompanhe em Belém para ver em que Marabá será contemplada e 
concluiu dizendo que os ceramistas de Marabá estão fechando as 
portas, devido a vinda de pessoas de fora para cá e mostrou 
solidariedade para com o vereador ILKER. Vereador MIGUELITO 
sugeriu que após a sessão seja feita uma reunião na sala ao lado, para 
discutir e formatar uma maneira de inibir a retira ilegal de manganês da 
região do Rio Preto e mostrou condolências a família do Vereador 
ILKER. Vereador TIAGO KOCH disse que no recesso todo trabalharam 
e concordou com MIGUELITO dizendo que pessoas retiram o minério 
da região do Rio Preto e fazem comércio. Em aparte o Vereador 
ALECIO disse que esta pauta é preocupante sobre a questão do 
minério, frisando que vêm empresas mineradoras de outros setores
retirar o minério da zona rural, sugerindo que seja cobrada a 
legalização para pavimentar a rodovia do Rio Preto, através de 
documento ao governador do estado e frisando que o ponta pé inicial 
já foi dado. Ao retomar a palavra TIAGO sugeriu que seja feito 
encaminhamento em governador do estado em relação ao asfaltamento 
de estrada do Rio Preto, bem como, fazer as coisas concretas para que 
as empresas deixem a licença operacional social, concluiu.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 84/2019 - REQUER DO EXECUTIVO QUE DESTINE RECURSOS APOIANDO A 
MORADIA DE ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO EM BELÉM E OUTROS MUNICÍPIOS. Nº 85/2019 - REQUER DO 
EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ODONTOLOGIA PARA ATENDER AS VILAS E PROJETOS DE 
ASSENTAMENTO NA REGIÃO DO TAPIRAPÉ, MARABÁ. Nº 86/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UMA 
UNIDADE MÓVEL DE ODONTOLOGIA PARA ATENDER AS VILAS E PROJETOS DE ASSENTAMENTO NA REGIÃO DE 
TRÊS PODERES, ZONA RURAL DE MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 06.08.2019.docx
6
Nº 76/2019 - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO 
NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO NOS FIOS OU LINHAS UTILIZADOS PARA 
MANUSEAR OS BRINQUEDOS CONHECIDOS COMO “PIPAS OU PAPAGAIOS”. Nº 78/2019 - REVITALIZAÇÃO DA FAIXA 
DE PEDESTRE ENTRE AS RUAS ALFREDO MONSÃO E CUIABÁ - BAIRRO DA PAZ. 
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 39/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO REPAROS DE 
NIVELAMENTO DO ASFALTO NA AV: ANTÔNIO MAIA EM FRENTE ÀS LOJAS AMERICANAS UM PEQUENO TRECHO 
ENTRE OS DOIS CANTEIROS, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Nº 40/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PARA QUE ATRAVÉS DA SMSI- SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SEJA IMPLANTADA UMA FAIXA DE 
PEDESTRE EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E O HEMOPA, NA AV: HILEIA QD 102, AGRÓPOLIS DO 
INCRA MARABÁ-PÁ. Nº 41/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO 
ASFÁLTICA NA TRAVESSA MANAUS, ATRÁS DO HOSPITAL DA UNIMED, BAIRRO CIDADE NOVA. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 59/2019 - SOLICITO A MUDANÇA, DO POSTO DE FISCALIZAÇÃO DA SEFA, PRÓXIMO 
A PONTE SOBRE O RIO TOCANTINS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 60/2019 - SOLICITO CAIXA D’ÁGUA DE 20 MIL 
LITROS, PARA ABASTECIMENTO DA VILA CAPISTRANO DE ABREU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ NO 
PARÁ. Nº 61/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. 039-2019 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A 
CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ NO BAIRRO NOVO SÃO FÉLIX, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 49/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, BEM COMO 
EMPIÇARRAMENTO DA RUA DA ALEGRIA, BAIRRO MORADA NOVA. Nº 50/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO 
SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, BEM COMO EMPIÇARRAMENTO DA RUA PROGRESSO, BAIRRO MORADA NOVA. 
Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 53/2019 - REQUER QUE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ REALIZE 
SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NAS RUAS DA FOLHA 13- NOVA MARABÁ. Nº 
54/2019 - REQUER A ABERTURA DO ACESSO DA RUA PRINCIPAL DA VILA MAURINO PARA O RIO TOCANTINS. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 56/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA RIO GRANDE DO 
SUL ENTRE AV. BELÉM E AV. TOCANTINS. Nº 57/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA BAHIA 
ENTRE AV. BELÉM E AV. TOCANTINS. Nº 58/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA PARAIBA 
ENTRE AV. MINAS GERAIS E AV. BRASÍLIA. 
Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 32/2019 - SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE MANILHAS, TERRAPLANAGEM E ESCÓRIA 
NA RUA BOA VISTA NO BAIRRO BELA VISTA. Nº 33/2019 - SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE MANILHAS, 
TERRAPLANAGEM E ESCÓRIA NA RUA SÃO CAETANO NO BAIRRO BELA VISTA. 
Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 06.08.2019.docx
7
Nº 20/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRAS 
MOLAS NA RUA BENJAMIN CONSTANT, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE A TRAVESSA CARLOS LEITÃO E 
TRAVESSA 13 DE MAIO, NÚCLEO PIONEIRO. Nº 21/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO DA 
ESTRADA VICINAL 01 - VILA BOA ESPERANÇA DO BURGO, ZONA RURAL DE MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 54/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
DA AV. BOA ESPERANÇA, NO TRECHO ENTRE A AV. CASTELO BRANCO E A RUA JOSÉ BANDEIRA DE SOUZA, 
BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 57/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA COMPLETA DO CAMPO 
DE FUTEBOL CONHECIDO COMO CAMPO DO XAXURICA, LOCALIZADO NA FOLHA 33, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 
58/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UM CALENDÁRIO DE ATENDIMENTO MENSAL DA SECRETÁRIA 
DE SAÚDE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO EXTRA MURO NOS BAIRROS SEM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 67/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE UM POSTE 
COM ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DA FOLHA 20, EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA SANTO ANTÔNIO, BAIRRO NOVA 
MARABÁ, NESTE MUNICÍPIO. Nº 68/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE 
LOMBADAS COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO NA AVENIDA BRASIL, VILA MURUMURU, ZONA RURAL, 
DESTE MUNICÍPIO. Nº 69/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE POSTES COM 
ILUMINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA VE-DOIS, ENTRE AS FOLHAS 10 E 05, 
BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTE MUNICÍPIO. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 63/2019 - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, PARA DIVISÃO DAS PISTAS DE TRÁFEGO, E 
SEPARAÇÃO DE MEIO FIO, NA AV ANTONIO VILHENA, ENTRE AV PARAÍSO E RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, NOS 
BAIRROS LARANJEIRAS E LIBERDADE. Nº 64/2019 - TERRAPLANAGEM NA RUA DOM BOSCO ENTRE A AV. PARAÍSO 
E JOEL COSTA, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 65/2019 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE 
FUNCIONAMENTO DA N.E.I DO KM. 08 (VILA SÃO JOSÉ). 
Requerimento do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 065/2019 - SOLICITAÇÃO DE ACS PARA VILA MONTE SINAI. Nº 069/2019 -
INDICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE LOMBADAS E FAIXS DE PEDESTRES NAS RUAS PAVIMENTADAS DA VILA 
ITAINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 070/2019 - INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM 
CHAFARIZ NO PDS PORTO SEGURO, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 3/2019, do Vereador EDINALDO 
MACHADO PINTO, INSTITUI O JETON COMO INDENIZAÇÃO POR COMPARECIMENTO PARA 
AS ATIVIDADES DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovada por unanimidade Moção de Aplausos nº 
89/2019, do Vereador ILKER MORAES e outros, aos policiais militares e ao 
barqueiro que no dia 25 de julho de 2019, resgataram com vida uma mulher que 
caiu da ponte sobre o Rio Tocantins.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 06.08.2019.docx
8
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 
4/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "MUSEU 
DOS ESPORTES", NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Após as discussões o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, 
ao Projeto de Lei nº 27/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE ANTIBALÍSTICO AO EFETIVO DOS AGENTES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após 
as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: 
Projeto de Lei nº 35/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.486, DE 29 DE 
MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. 
Projeto de Lei nº 49/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PROREFIS 
2019, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.845, DE 16 DE MARÇO DE 2018. 
Projeto de Lei nº 52/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA 
O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.104, DE 13 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIOU A 
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ - SDU, E REVOGA A LEI 
MUNICIPAL Nº 17.907, DE 27 DE MAIO DE 2019.
Projeto de Lei nº 53/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA 
O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.348, DE 24 DE JUNHO DE 2009, CRIOU O FUNDO MUNICIPAL 
DE HABITAÇÃO - FMH, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.908, DE 27 DE MAIO DE 2019. 
Projeto de Lei nº 54/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA 
A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE 
FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, CASAS 
NOTURNAS, E OUTROS QUE ESPECIFICA.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 06.08.2019.docx
9
Lideranças: Com a palavra o Líder do PC do B, Vereador 
GILDON DIAS disse que não podemos aceitar as barbáries que o governo 
federal vem cometendo no País, frisando que o mesmo não tem 
compromisso e é absurdo que BOLSONARO ainda queira nomear seu filho 
como embaixador do Brasil nos EUA, é contra tudo e todos e para ele e 
família todos são errados e querem que sejamos errados, desabafou. Mais 
adiante GILSON disse que BOLSONARO discrimina os nortistas e fala uma 
coisa, mas faz outra e não podemos nos omitir, concluiu.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

open original →