| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2019-08-07 |
| native_id | 437 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 2ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 07.08.2019.docx 1 Ata da Segunda Sessão Ordinária, realizada dia 07 de agosto de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Segunda Sessão Ordinária, no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 25, Vers. de 5 a 8. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 266, 283, 284 e 314/2019 - GP, 2885, 2894 e 2905/2019 - SMS, 0529/2019 - Semed (aprovado a cedência do plenário) e Memorando Circ. nº 16/2019 - Gabinete da Vereadora CRISTINA MUTRAN. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 2ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 07.08.2019.docx 2 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador CABO RODRIGO após parabenizar o Vereador ILKER pela Moção de Aplausos aos policiais e o barqueiro que resgataram lima senhora que caiu da ponte sobre o Rio Tocantins, disse que hoje é dia especial, pois pessoas que praticaram atos heroicos estão sendo homenageadas. Lembrou outros militares que praticaram bravura e informou que o 4º BPM está completando 41 anos de inauguração. Vereadora IRISMAR MELO parabenizou os policiais e o barqueiro que resgataram uma senhora que caiu da ponte sobre o Rio Tocatnos, frisando que tem pessoas de boa e de má conduta e que isto é inerente na vida do cidadão. Mais adiante a Vereadora lembrou que em 7 de agosto de 2006, foi criada a Lei Maria da Penha e hoje completa 13 anos. IRISMAR disse que a 3ª Vara Criminal do Juizado Especial de violência doméstica e familiar contra a mulher, não tem condições de atender todos os processos. Após apresentar requerimento nº 79/2019, sobre o assunto, sugeriu que o TIPA crie, em Marabá, uma vara especializada em violência doméstica, e que esta conte não apenas com servidores do Judiciário, mas uma equipe multidisciplinar com pelo menos 4 psicólogos e 4 assistentes sociais. Destacou ainda o trabalho heroico, aqui na Comarca de Marabá, do Juiz ALEXANDRE ARAKAKI, contando apenas com alguns servidores do Judiciário. Vereador GILSON DIAS parabenizou a Polícia Militar, frisando que os policiais têm bravura e destacou o Pescador ARÃO que foi o principal responsável pelo resgate de um senhora que caiu da ponte sobre o Rio Tocantins juntamente com dois policiais, frisando que estas pessoas têm compromisso com Marabá. Concordou com as colocações da Vereadora IRISMAR em relação ao pedido de uma equipe multidisciplinar para reforçar a 3ª Vara Criminal de Combate a violência contra a mulher, frisando que a Justiça Eleitoral funciona a exemplo de outras, mas o Judiciário não, sugerindo que a justiça comum seja reestruturada. Repudiou as mazelas do país, frisando que os próprios advogados têm dificuldades CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 2ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 07.08.2019.docx 3 nos tribunais, concluiu. Vereadora PRISICILA VELOSO parabenizou as pessoas que regataram uma senhora que caiu da ponte sobre o Rio Tocantins, sugerindo que seja enviada proposta ao Executivo no sentido de reformar a ponte citada, para que não aconteçam outros incidentes. Parabenizou os Vereadores CABO RODRIO e ILKER MORAES pelas Moções de Aplausos as pessoas que praticaram o heroísmo. Parabenizou a Vereadora IRISMAR pelo tema quando Lei Maria da Penha completa hoje 13 anos, frisando que houve comemoração na Praça São Félix de Valóis, frisando que em sua falação durante o evento, citou os avanços que as mulheres tiveram de uns tempos para cá e destacou o excelente trabalho de JÚLIA ROSA à frente da Coordenadoria da Mulher, discorrendo que a mesma tem dedicação e experiência. Parabenizou os movimentos sociais e destacou o Juiz ALEXANDRE ARAKAKI pelo excelente trabalho na 3ª Vara de combate a violência contra a mulher. PRISCILA concluiu sua intervenção convidando todos para uma programação a ser realizada na Praça São Félix de Valóis, hoje 7/8, a partir das 17 horas, quando na ocasião será colhidas assinaturas. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 79/2019 - TRANSFORMAÇÃO DA 3ª VARA CRIMINAL QUE CUMULA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE MARABÁ EM VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. Nº 80/2019 - SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ANTÔNIO VILHENA ESQUINA COM A TRAVESSA GOIÁS - BAIRRO LIBERDADE. Nº 81/2019 - INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NESTE MUNICÍPIO. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 58/2019 - REITERO O REQ. DE Nº 041-2019, QUE TRATA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO RODEIRÃO, SÃO FÉLIX PIONEIRO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Nº 62/2019 - REITERO O REQ. DE Nº 024-2018, QUE INDICO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL – SMSI, QUE SEJA COLOCADO PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS NA RUA SETE, AO LADO DO POSTO DO MONDROGO, NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 2ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 07.08.2019.docx 4 Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 51/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA AVENIDA TOCANTINS, BAIRRO MORADA NOVA. Nº 58/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, BEM COMO O EMPIÇARRAMENTO DAS RUAS ENTRE AS QUADRAS 46 E 47 DA FOLHA 06, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 60/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, BEM COMO O EMPIÇARRAMENTO DA RUA SERVULO BRITO, BAIRRO MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 52/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA RIO DE JANEIRO ENTRE AV. MINAS GERAIS E AV. BELÉM. Nº 53/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA BAHIA ENTRE AV. MINAS GERAIS E AV. BELÉM. Nº 55/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA RIO DE JANEIRO ENTRE AV. BELÉM E AV.TOCANTINS. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 66/2019 - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA AV. 26 DE JUNHO ENTRE A AV. PARAÍSO E RUA ADEMIR MARTINS NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 67/2019 - COLOCAÇÃO DE MEIO FIO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA AVENIDA 26 DE JUNHO ENTRE A AV. PARAÍSO E RUA ADEMIR MARTINS NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 68/2019 - INDICA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA A VIABILIDADE DE ESTACIONAMENTO EM MÃO ÚNICA NA AV. 2000 NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. DIANTE DA POSSIBILIDADE, FAZER A DEVIDA IMPLANTAÇÃO E A DE SINALIZAÇÃO NECESSÁRIA. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 66/2019 - INDICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA CRUZEIRO DO SUL COM ADJACÊNCIAS NO BAIRRO DA PAZ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 67/2019 - INDICAÇÃO DE ROÇO E LIMPEZA NA VILA PAU SECO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 68/2019 - SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE UM PROJETO PARA FAZER UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA ENTRE FOLHA 34 E FOLHA 35 EM FRENTE À SOTREQ E SECRETARIA DE OBRAS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 16/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.217, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA B, QUADRA NORTE Nº 14, LOTE Nº 07, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE MANOEL DA SILVA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 17/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.920, DE 14 DE OUTUBRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA H, QUADRA NORTE Nº 10, LOTE Nº 13, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE ALCIMAR BERNARDO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 2ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 07.08.2019.docx 5 PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 18/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.208, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA I, QUADRA NORTE Nº 08, LOTE Nº 02, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE JOÃO FARIAS RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 19/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.293, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA M, QUADRA NORTE Nº 18, LOTE Nº 08, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE BRIGIDA MACEDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 20/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.923, DE 14 DE OUTUBRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA I, QUADRA NORTE Nº 07, LOTE Nº 02, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE MARIA OLINDA MONTEIRO PIMENTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 4/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "MUSEU DOS ESPORTES", NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Foi aprovado por unanimidade Votos de Pesar para a família do Senhor SEBASTIÃO MARTINS DE LIMA, pai do ex-vereador MAURINO MAGALHÃES DE LIMA. Foram aprovadas por unanimidade as seguintes Moções de Aplausos do Vereador RODRIGO LIMA: Nº 01/2019, para os policiais: Cabo CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 2ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 07.08.2019.docx 6 REGINALDO ROCHA DA SILVA e Soldado EBSON BARROS DA SILVA e Nº 02/2019, para o Cabo Bombeiro JOSÉ CARLOS DE SOUSA MARINHO. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 48/2019, do Vereador GILSON DIAS CARDOSO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CULTURA NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI SESSÃO SOLENE ALUSIVA A DATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 50/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABÁ - ACIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 51/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE LIGAS ESPORTIVAS DE CARAJÁS - ALCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.