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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2019-08-07
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 2ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 07.08.2019.docx
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Ata da Segunda Sessão Ordinária, realizada dia 07 de
agosto de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e 
IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU 
ARAÚJO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, 
EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, 
MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, MARCELO ALVES e 
Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Segunda Sessão Ordinária, no Segundo Período da 
Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 25, 
Vers. de 5 a 8.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 266, 283, 284 e 
314/2019 - GP, 2885, 2894 e 2905/2019 - SMS, 0529/2019 - Semed (aprovado a 
cedência do plenário) e Memorando Circ. nº 16/2019 - Gabinete da 
Vereadora CRISTINA MUTRAN. 
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 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador CABO 
RODRIGO após parabenizar o Vereador ILKER pela Moção de Aplausos aos 
policiais e o barqueiro que resgataram lima senhora que caiu da ponte sobre 
o Rio Tocantins, disse que hoje é dia especial, pois pessoas que praticaram 
atos heroicos estão sendo homenageadas. Lembrou outros militares que 
praticaram bravura e informou que o 4º BPM está completando 41 anos de 
inauguração. Vereadora IRISMAR MELO parabenizou os policiais e o 
barqueiro que resgataram uma senhora que caiu da ponte sobre o Rio 
Tocatnos, frisando que tem pessoas de boa e de má conduta e que isto é 
inerente na vida do cidadão. Mais adiante a Vereadora lembrou que em 7 de 
agosto de 2006, foi criada a Lei Maria da Penha e hoje completa 13 anos. 
IRISMAR disse que a 3ª Vara Criminal do Juizado Especial de violência 
doméstica e familiar contra a mulher, não tem condições de atender todos 
os processos. Após apresentar requerimento nº 79/2019, sobre o assunto, 
sugeriu que o TIPA crie, em Marabá, uma vara especializada em violência 
doméstica, e que esta conte não apenas com servidores do Judiciário, mas 
uma equipe multidisciplinar com pelo menos 4 psicólogos e 4 assistentes 
sociais. Destacou ainda o trabalho heroico, aqui na Comarca de Marabá, do 
Juiz ALEXANDRE ARAKAKI, contando apenas com alguns servidores do 
Judiciário. Vereador GILSON DIAS parabenizou a Polícia Militar, frisando 
que os policiais têm bravura e destacou o Pescador ARÃO que foi o 
principal responsável pelo resgate de um senhora que caiu da ponte sobre o 
Rio Tocantins juntamente com dois policiais, frisando que estas pessoas 
têm compromisso com Marabá. Concordou com as colocações da 
Vereadora IRISMAR em relação ao pedido de uma equipe multidisciplinar 
para reforçar a 3ª Vara Criminal de Combate a violência contra a mulher, 
frisando que a Justiça Eleitoral funciona a exemplo de outras, mas o 
Judiciário não, sugerindo que a justiça comum seja reestruturada. Repudiou 
as mazelas do país, frisando que os próprios advogados têm dificuldades 
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nos tribunais, concluiu. Vereadora PRISICILA VELOSO parabenizou as 
pessoas que regataram uma senhora que caiu da ponte sobre o Rio 
Tocantins, sugerindo que seja enviada proposta ao Executivo no sentido de 
reformar a ponte citada, para que não aconteçam outros incidentes. 
Parabenizou os Vereadores CABO RODRIO e ILKER MORAES pelas Moções 
de Aplausos as pessoas que praticaram o heroísmo. Parabenizou a 
Vereadora IRISMAR pelo tema quando Lei Maria da Penha completa hoje 13 
anos, frisando que houve comemoração na Praça São Félix de Valóis, 
frisando que em sua falação durante o evento, citou os avanços que as 
mulheres tiveram de uns tempos para cá e destacou o excelente trabalho de 
JÚLIA ROSA à frente da Coordenadoria da Mulher, discorrendo que a 
mesma tem dedicação e experiência. Parabenizou os movimentos sociais e 
destacou o Juiz ALEXANDRE ARAKAKI pelo excelente trabalho na 3ª Vara 
de combate a violência contra a mulher. PRISCILA concluiu sua intervenção 
convidando todos para uma programação a ser realizada na Praça São Félix
de Valóis, hoje 7/8, a partir das 17 horas, quando na ocasião será colhidas 
assinaturas.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 79/2019 - TRANSFORMAÇÃO DA 3ª VARA CRIMINAL QUE CUMULA O JUIZADO 
ESPECIAL CRIMINAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE MARABÁ EM 
VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E OS CRIMES DOLOSOS 
CONTRA A VIDA. Nº 80/2019 - SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ANTÔNIO VILHENA 
ESQUINA COM A TRAVESSA GOIÁS - BAIRRO LIBERDADE. Nº 81/2019 - INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS 
DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NESTE MUNICÍPIO. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 58/2019 - REITERO O REQ. DE Nº 041-2019, QUE TRATA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
NO CAMPO RODEIRÃO, SÃO FÉLIX PIONEIRO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Nº 62/2019 - REITERO O REQ. DE Nº 
024-2018, QUE INDICO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL – SMSI, QUE SEJA COLOCADO 
PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS NA RUA SETE, AO LADO DO POSTO DO 
MONDROGO, NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
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Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 51/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA 
AVENIDA TOCANTINS, BAIRRO MORADA NOVA. Nº 58/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE 
TERRAPLANAGEM, BEM COMO O EMPIÇARRAMENTO DAS RUAS ENTRE AS QUADRAS 46 E 47 DA FOLHA 06, 
BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 60/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, BEM COMO O 
EMPIÇARRAMENTO DA RUA SERVULO BRITO, BAIRRO MORADA NOVA. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 52/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA RIO DE JANEIRO 
ENTRE AV. MINAS GERAIS E AV. BELÉM. Nº 53/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA BAHIA 
ENTRE AV. MINAS GERAIS E AV. BELÉM. Nº 55/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA RIO DE 
JANEIRO ENTRE AV. BELÉM E AV.TOCANTINS.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 66/2019 - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA AV. 26 DE JUNHO ENTRE A 
AV. PARAÍSO E RUA ADEMIR MARTINS NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 67/2019 - COLOCAÇÃO DE MEIO FIO E 
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA AVENIDA 26 DE JUNHO ENTRE A AV. PARAÍSO E RUA ADEMIR MARTINS NO 
BAIRRO LIBERDADE. Nº 68/2019 - INDICA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA A VIABILIDADE DE 
ESTACIONAMENTO EM MÃO ÚNICA NA AV. 2000 NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. DIANTE DA POSSIBILIDADE, FAZER 
A DEVIDA IMPLANTAÇÃO E A DE SINALIZAÇÃO NECESSÁRIA. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 66/2019 - INDICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA CRUZEIRO DO 
SUL COM ADJACÊNCIAS NO BAIRRO DA PAZ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 67/2019 - INDICAÇÃO DE ROÇO E LIMPEZA 
NA VILA PAU SECO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 68/2019 - SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE UM PROJETO PARA FAZER 
UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA ENTRE FOLHA 34 E FOLHA 35 EM FRENTE À SOTREQ E 
SECRETARIA DE OBRAS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, 
ao Projeto de Lei nº 16/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 
Nº 3.217, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL 
LOCALIZADO NA RUA B, QUADRA NORTE Nº 14, LOTE Nº 07, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, 
MARABÁ/PA, EM FAVOR DE MANOEL DA SILVA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, 
ao Projeto de Lei nº 17/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 
Nº 3.920, DE 14 DE OUTUBRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL 
LOCALIZADO NA RUA H, QUADRA NORTE Nº 10, LOTE Nº 13, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, 
MARABÁ/PA, EM FAVOR DE ALCIMAR BERNARDO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS 
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PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro 
turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, 
ao Projeto de Lei nº 18/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 
Nº 3.208, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL 
LOCALIZADO NA RUA I, QUADRA NORTE Nº 08, LOTE Nº 02, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, 
MARABÁ/PA, EM FAVOR DE JOÃO FARIAS RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, 
ao Projeto de Lei nº 19/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 
Nº 3.293, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL 
LOCALIZADO NA RUA M, QUADRA NORTE Nº 18, LOTE Nº 08, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, 
MARABÁ/PA, EM FAVOR DE BRIGIDA MACEDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, 
ao Projeto de Lei nº 20/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 
Nº 3.923, DE 14 DE OUTUBRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL 
LOCALIZADO NA RUA I, QUADRA NORTE Nº 07, LOTE Nº 02, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, 
MARABÁ/PA, EM FAVOR DE MARIA OLINDA MONTEIRO PIMENTEL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro 
turno.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de 
Lei nº 4/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O 
"MUSEU DOS ESPORTES", NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Foi aprovado por unanimidade Votos de Pesar para a família 
do Senhor SEBASTIÃO MARTINS DE LIMA, pai do ex-vereador MAURINO 
MAGALHÃES DE LIMA.
Foram aprovadas por unanimidade as seguintes Moções de 
Aplausos do Vereador RODRIGO LIMA: Nº 01/2019, para os policiais: Cabo 
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REGINALDO ROCHA DA SILVA e Soldado EBSON BARROS DA SILVA e Nº 
02/2019, para o Cabo Bombeiro JOSÉ CARLOS DE SOUSA MARINHO.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 48/2019, do Vereador GILSON DIAS 
CARDOSO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CULTURA NO ÂMBITO MUNICIPAL, 
INSTITUI SESSÃO SOLENE ALUSIVA A DATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 50/2019, do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, 
A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABÁ - ACIM, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 51/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A 
ASSOCIAÇÃO DE LIGAS ESPORTIVAS DE CARAJÁS - ALCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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