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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2019-08-13
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 3ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 13.08.2019.docx
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Ata da Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 13 de agosto
de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU 
ARAÚJO, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, 
RODRIGO SILVA, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e
MARCELO ALVES.
 Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Terceira Sessão Ordinária, no Segundo Período da 
Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou de Carta aos Hebreus, Cap. 11, 
Vers. 1 e 2.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de Memorando nº 10/2019 -
Gabinete do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Antes do início dos 
trabalhos a Dra. CRISTINA justificou a ausência da Vereadora IRISMAR 
MELO na sessão devido estar enfrentando problemas de saúde.
 Grande Expediente: Usou a palavra o Vereador 
GILSON DIAS para solicitar que seus requerimentos fossem considerados 
apresentados e pediu que todos ficassem em pé em memória do Dr. JORGE 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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FARIAS falecido em Belém. GILSON lembrou que o Dr. JORGE era militante 
do PSB, ativista e sempre defendia seus ideais. 
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 90/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA 
DESTINADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA VILA CUPU, SITUADA NA REGIÃO DO 
TAPIRAPÉ- ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 87/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE 
MÓVEL DE ODONTOLOGIA PARA AS VILAS E PROJETOS DE ASSENTAMENTO DA REGIÃO DE BREJO DO MEIO, 
MARABÁ. Nº 87/2019 - REQUER DO EXECUTIVO O ATENDIMENTO COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E LIMPEZA 
NA PRAIAZINHA PRÓXIMA AO BALNEÁRIO VAVAZÃO, MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 42/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO REPAROS E 
COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA NATAL ESQUINA COM AV: NAGIB MUTRAN, BAIRRO BELO 
HORIZONTE. Nº 43/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO REPARO EM UM BUEIRO DO 
BAIRRO BELO HORIZONTE FINAL DA RUA SÉRVULO BRITO COM A RUA CEARÁ. Nº 44/2019 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA IMPLANTADO O “CURSO DE PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS” NO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 64/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. 082-2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE 
SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO BENEDITO, 
NA VILA SÃO JOSÉ-KM 08, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 65/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. 079-2018, QUE INDICA AO 
PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
NA RUA SÃO FRANCISCO QUE INTERLIGA COM A TRANSAMAZÔNICA, VILA SÃO JOSÉ-KM 08.
Requerimento do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 63/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA 
DE PEDESTRE DA BR 150, BAIRRO MORADA NOVA , QUE FICA EM FRENTE A PARADA DE ÔNIBUS DA ESCOLA DR. 
GABRIEL SALES PIMENTA. 
Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 57/2019 - REQUER A DRENAGEM E RECUPERAÇÃO COM PIÇARRA DA RUA 
LOCALIZADA NA QUADRA 42 DA FOLHA 06. Nº 58/2019 - REQUER A CONSTRUÇÃO DO MURO NO CEMITÉRIO 
LOCALIZADO NA VILA CUPU, REGIÃO DO TAPIRAPÉ. Nº 59/2019 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA VILA CUPU, REGIÃO DO TAPIRAPÉ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 59/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. N°58/2018 DA AUTORIA DO 
VEREADOR GILSON DIAS, CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER (CAMINHADA) NO AEROPORTO JOÃO 
CORREA DA ROCHA NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 60/2019 - COLOCAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS PARA 
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ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA NO PERÍMETRO URBANO DA AV. AEROPORTO ATÉ O (KM 
08). Nº 61/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. 02/2019 AMPLIAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
MARIA CLARA MACHADO NO BAIRRO LARANJEIRAS. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 43/2019 - SOLICITO QUE SEJA SINALIZADA COM REDUTOR DE VELOCIDADE E 
FAIXA DE PEDESTRE NA VE02, ESQUINA COM A ESCOLA E M E F PROFº TEREZINHA SOUZA RAMOS NA FOLHA 18, 
NESTA CIDADE. Nº 45/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM NOVO CEMITÉRIO PARA O MUNICÍPIO 
DE MARABÁ. Nº 44/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NO CHAFARIZ NA RUA DA 
CAIXA D’AGUA, BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 69/2019 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TV. PARÁ ENTRE A AV. 26 DE JUNHO E 
AV. TIRADENTES NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 70/2019 - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA AV. 26 DE 
JUNHO DA AVENIDA PARAÍSO ATÉ O FINAL NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 71/2019 - INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ NA 
ESCOLA LUIZ CARLOS MIRANDA GOMES LOCALIZADA NO ACAMPAMENTO HUGO CHAVES, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Nº 72/2019 - REQUER QUE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ REALIZE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO 
NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA RUA RIO GRANDE DO NORTE – BAIRRO BELO HORIZONTE - NOVA 
MARABÁ. 
Foi aprovada por unanimidade, Moção nº 8/2019, do Vereador 
TIAGO BATISTA KOCH, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CLEOMAR FERREIRA.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Resolução nº 1/2019, do Vereador EDINALDO 
MACHADO PINTO, INSTITUI O PROGRAMA DO JOVEM APRENDIZ DA CÂMARA MUNICIPAL –
PROCAM, VOLTADO À FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DE JOVENS MEDIANTE ATIVIDADES 
TEÓRICAS E PRÁTICAS DESENVOLVIDAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ - CMM. 
Projeto de Lei nº 55/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, PROIBE 
A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE CEROL, OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO 
NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO NAS LINHAS, BEM COMO 
QUAISQUER OUTROS FIOS INDUSTRIALIZADOS CORTANTES, USADOS EM PIPA/PAPAGAIOS NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foram aprovados por unanimidade em Segundo Turno os 
seguintes Projetos de Lei do EXECUTIVO MUNICIPAL:
Nº 20/2019, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.923, DE 14 DE OUTUBRO DE 1983, 
QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA I, QUADRA NORTE Nº 07, LOTE Nº 
02, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE MARIA OLINDA MONTEIRO PIMENTEL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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Nº 19/2019, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.293, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982, 
QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA M, QUADRA NORTE Nº 18, LOTE Nº 
08, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE BRIGIDA MACEDO DA SILVA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Nº 18/2019, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.208, DE 30 DE NOVEMBRO DE 
1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA I, QUADRA NORTE Nº 08, LOTE 
Nº 02, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE JOÃO FARIAS RODRIGUES, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Nº 17/2019, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.920, DE 14 DE OUTUBRO DE 1983, 
QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA H, QUADRA NORTE Nº 10, LOTE Nº 
13, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE ALCIMAR BERNARDO DE OLIVEIRA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16/2019, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.217, DE 30 DE NOVEMBRO DE 
1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA B, QUADRA NORTE Nº 14, 
LOTE Nº 07, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE MANOEL DA SILVA 
FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 
41/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE 
MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA HILÉIA, QUADRA 09, LOTE Nº 17, 
AGRÓPOLIS DO INCRA, BAIRRO AMAPÁ, MARABÁ/PA, À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 44/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DÁ 
NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 13.734, DE 10 DE FEVEREIRO 
DE 1995. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de
Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 48/2019, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA INSTITUIÇAO DO DIA MUNICIPAL 
DO LIVRO E DA LEITURA NA CIDADE DE MARABÁ.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
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apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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