| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2019-08-13 |
| native_id | 438 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 3ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 13.08.2019.docx 1 Ata da Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 13 de agosto de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e MARCELO ALVES. Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Terceira Sessão Ordinária, no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou de Carta aos Hebreus, Cap. 11, Vers. 1 e 2. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de Memorando nº 10/2019 - Gabinete do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Antes do início dos trabalhos a Dra. CRISTINA justificou a ausência da Vereadora IRISMAR MELO na sessão devido estar enfrentando problemas de saúde. Grande Expediente: Usou a palavra o Vereador GILSON DIAS para solicitar que seus requerimentos fossem considerados apresentados e pediu que todos ficassem em pé em memória do Dr. JORGE CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 3ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 13.08.2019.docx 2 FARIAS falecido em Belém. GILSON lembrou que o Dr. JORGE era militante do PSB, ativista e sempre defendia seus ideais. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 90/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA VILA CUPU, SITUADA NA REGIÃO DO TAPIRAPÉ- ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 87/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ODONTOLOGIA PARA AS VILAS E PROJETOS DE ASSENTAMENTO DA REGIÃO DE BREJO DO MEIO, MARABÁ. Nº 87/2019 - REQUER DO EXECUTIVO O ATENDIMENTO COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E LIMPEZA NA PRAIAZINHA PRÓXIMA AO BALNEÁRIO VAVAZÃO, MARABÁ. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 42/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO REPAROS E COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA NATAL ESQUINA COM AV: NAGIB MUTRAN, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 43/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO REPARO EM UM BUEIRO DO BAIRRO BELO HORIZONTE FINAL DA RUA SÉRVULO BRITO COM A RUA CEARÁ. Nº 44/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA IMPLANTADO O “CURSO DE PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 64/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. 082-2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO BENEDITO, NA VILA SÃO JOSÉ-KM 08, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 65/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. 079-2018, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO FRANCISCO QUE INTERLIGA COM A TRANSAMAZÔNICA, VILA SÃO JOSÉ-KM 08. Requerimento do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 63/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE DA BR 150, BAIRRO MORADA NOVA , QUE FICA EM FRENTE A PARADA DE ÔNIBUS DA ESCOLA DR. GABRIEL SALES PIMENTA. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 57/2019 - REQUER A DRENAGEM E RECUPERAÇÃO COM PIÇARRA DA RUA LOCALIZADA NA QUADRA 42 DA FOLHA 06. Nº 58/2019 - REQUER A CONSTRUÇÃO DO MURO NO CEMITÉRIO LOCALIZADO NA VILA CUPU, REGIÃO DO TAPIRAPÉ. Nº 59/2019 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA VILA CUPU, REGIÃO DO TAPIRAPÉ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 59/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. N°58/2018 DA AUTORIA DO VEREADOR GILSON DIAS, CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER (CAMINHADA) NO AEROPORTO JOÃO CORREA DA ROCHA NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 60/2019 - COLOCAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 3ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 13.08.2019.docx 3 ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA NO PERÍMETRO URBANO DA AV. AEROPORTO ATÉ O (KM 08). Nº 61/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. 02/2019 AMPLIAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA CLARA MACHADO NO BAIRRO LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 43/2019 - SOLICITO QUE SEJA SINALIZADA COM REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE NA VE02, ESQUINA COM A ESCOLA E M E F PROFº TEREZINHA SOUZA RAMOS NA FOLHA 18, NESTA CIDADE. Nº 45/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM NOVO CEMITÉRIO PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 44/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NO CHAFARIZ NA RUA DA CAIXA D’AGUA, BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 69/2019 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TV. PARÁ ENTRE A AV. 26 DE JUNHO E AV. TIRADENTES NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 70/2019 - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA AV. 26 DE JUNHO DA AVENIDA PARAÍSO ATÉ O FINAL NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 71/2019 - INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ NA ESCOLA LUIZ CARLOS MIRANDA GOMES LOCALIZADA NO ACAMPAMENTO HUGO CHAVES, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 72/2019 - REQUER QUE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ REALIZE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA RUA RIO GRANDE DO NORTE – BAIRRO BELO HORIZONTE - NOVA MARABÁ. Foi aprovada por unanimidade, Moção nº 8/2019, do Vereador TIAGO BATISTA KOCH, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CLEOMAR FERREIRA. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 1/2019, do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO, INSTITUI O PROGRAMA DO JOVEM APRENDIZ DA CÂMARA MUNICIPAL – PROCAM, VOLTADO À FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DE JOVENS MEDIANTE ATIVIDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS DESENVOLVIDAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ - CMM. Projeto de Lei nº 55/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, PROIBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE CEROL, OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO NAS LINHAS, BEM COMO QUAISQUER OUTROS FIOS INDUSTRIALIZADOS CORTANTES, USADOS EM PIPA/PAPAGAIOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram aprovados por unanimidade em Segundo Turno os seguintes Projetos de Lei do EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 20/2019, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.923, DE 14 DE OUTUBRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA I, QUADRA NORTE Nº 07, LOTE Nº 02, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE MARIA OLINDA MONTEIRO PIMENTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 3ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 13.08.2019.docx 4 Nº 19/2019, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.293, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA M, QUADRA NORTE Nº 18, LOTE Nº 08, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE BRIGIDA MACEDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 18/2019, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.208, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA I, QUADRA NORTE Nº 08, LOTE Nº 02, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE JOÃO FARIAS RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 17/2019, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.920, DE 14 DE OUTUBRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA H, QUADRA NORTE Nº 10, LOTE Nº 13, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE ALCIMAR BERNARDO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 16/2019, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.217, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA B, QUADRA NORTE Nº 14, LOTE Nº 07, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE MANOEL DA SILVA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 41/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA HILÉIA, QUADRA 09, LOTE Nº 17, AGRÓPOLIS DO INCRA, BAIRRO AMAPÁ, MARABÁ/PA, À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 44/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 13.734, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 48/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA INSTITUIÇAO DO DIA MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA NA CIDADE DE MARABÁ. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 3ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 13.08.2019.docx 5 apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.