| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2019-08-27 |
| native_id | 441 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 27.08.2019.docx 1 Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 27 de agosto de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Sexta Sessão Ordinária, no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Lucas, Cap. 13, Vers. 23 e 24. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 358/2019 - GP e 445/2019 - Semad. Antes do grande expediente a palavra foi franqueada à Sra. SOCORRO CAVALCANTE, Coordenadora da APAE para colocasse as CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 27.08.2019.docx 2 ações da Instituição e prestou contas sobre as emendas impositivas doada por alguns Vereadores. Frisou ser uma honra estar nesta Casa e agradeceu a colaboração dos Vereadores, frisando que os recursos foram aplicados para climatizar e informatizar salas da APAE, sendo que mais três precisam ser ampliadas para atender a demanda. SOCORRO citou a nominou alguns Vereadores que fizeram doação de recursos e após exibir vídeos sobre a Instituição no Brasil inteiro, destacou: MARIOZAN doou 5.000, BETO MIRANDA - 10.000, RODRIGO SILVA - 10.000, GILSON DIAS - 10.000, Dra. CRISTINA - 10.000, IRISMAR MELO - 20.000, ALECIO STRINGARI - 20.000, MIGUELITO - 20.000, EDINALDO - 20.000, ILKER - 20.000, PEDRO CORREA - 20.000, RONISTEU - 20.000, PRISCILA - 20.000, RAI ATHIE - 10.000 e FRANK CARREIRO - 20.000. A palavra foi franqueada ao Pastor VILMAR apenas para agradecer a colaboração dos senhores vereadores em relação as emendas impositivas. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador NONATO DOURADO parabenizou a Sra. SOCORRO frisando que a mesma é uma guerreira à frente da APAE, frisando que em 2019, doará emendas impositivas para a Instituição e acrescentou que o trabalho não pode ser abandonado. NONATO reportou-se projeto de Lei que proíbe o uso do cerou em pipas, frisando que já está na pauta e deverá ser encaminhado para a Comissão de administração, para posterior aprovação, no sentido de que outros acidentes não venham a acontecer e encerrou informando que juntamente om outros Vereadores esteve em Brasília participando do 7º Congresso de legisladores promovido pela UVB - União dos Vereadores do Brasil, quando na ocasião receberam capacitação. Vereador RONISTEU ARAÚJO parabenizou a Instituição APAE frisando que a Sra. SOCORRO faz um grande trabalho e dizendo que os Vereadores fizeram sua obrigação ao doar emendas impositivas, colocando-se a disposição. Em aparte a Vereadora IRISMAR MELO lembrou que já doou 40.000, e doará mais 20.000, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 27.08.2019.docx 3 enfatizando que o comprometimento da APAE sensibiliza a Câmara e a Instituição é destaque no Brasil inteiro. Vereador EDINALDO MACHADO cumprimentou todos os usuários da APAE, parabenizando a Sra. SOCORRO pelo excelente trabalho sério que faz na Instituição e disse entender que todos precisam contribuir. Após apresentar requerimentos de sua autoria EDINALDO reportou-se um projeto de Resolução sobre o Jovem Aprendiz, comentou sobre o mesmo e leu a justificativa, reforçando que temos de cobrar de empresas privadas, vagas para os jovens. Vereador BADECO DO GERSON parabenizou a família APAE e reportou-se a emissão de Carteiras de Identidade em Marabá, frisando que é absurdo os agendamentos serem para 2020, pois as pessoas não conseguem trabalhar e disse que a partir do dia 02/09 serão expedidas 400 carteiras por dia, conforme o Secretário de Estado JOÃO CHAMON e serão 4.000 até o fim do ano. Vereador GILSON DIAS elogiou e parabenizou a APAE na pessoa da Sra. SOCORRO, frisando que a Instituição é fruto do companheirismo, colocando seu gabinete a disposição. Mais adiante GILSON disse que esta Casa foi incansável na luta pela expedição do documento de identidade, mas o Prefeito tem de colaborar e reabrir o SACI. Em aparte o Vereador BADECO disse que a situação já é assim na zona urbana, imagine na zona rural. Também em aparte ILKER parabenizou BADECO dizendo que o Governo do Estado não consegue resolver o básico do básico. Ao retomar a palavra GILSON disse que a Segup teria dito que existe convênio entre estado e Marabá, mas o órgão parou em Marabá, por isso temos de cobra do Estado o envio das cédulas, bem como, as pessoas que realmente têm o poder de decisão ficam paradas e a população temde ser tratadas com respeito, concluiu. Vereador ILKER MORAES após cumprimentar todas as pessoas da APAE disse que conhece a Instituição em outros municípios e é um trabalho de justiça social. Mais adiante o Vereador disse que em 2016, os vereadores não tinham a oportunidade de doar emendas impositivas, mas através de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 27.08.2019.docx 4 aprovação de projeto do ex-Vereador ELÓI RIBEIRO todos estão podendo doar. ILKER sugeriu que as doações sejam feitas coletivamente para fortalecer o parlamento e a sociedade, bem como, os recursos doados para a APAE estão sendo bem aplicados conforme prestação de contas pela Coordenadora da Instituição SOCORRO CAVALCANTE, concluiu. Vereador MARCELO ALVES parabenizou a APAE dizendo que é uma Instituição respeitada e sobre a emissão das Carteiras de Identidade disse que a Câmara sempre participou dos debates a nível estadual, federal e municipal, parabenizando o Vereador BADECO pelo tema. Concordou com as colocações do Vereador ILKER sobre fazer doação coletiva para a APAE, sugerindo que a emissão tem de ser feita diariamente. Sobre um possível posto de atendimento na Câmara MARCELO disse que não é contra, frisando, porém que não podemos trazer coisas para cá que é de responsabilidade do Estado, pois eles têm de fazer a parte deles e sugeriu que seja enviado documento ao governo do estado sobre o assunto. Vereador MIGUELITO disse que é vergonha estar novamente discutindo este assunto, pois a responsabilidade é do estado, frisando que são todos mentirosos, prometem as coisas e não as fazem. MIGUELITO disse da importância que tem a Câmara de Marabá, lembrando que foi a única no Brasil construída com recursos próprios. Sobre a APAE MIGUELITO disse que a instituição cria laços de amor a toda hora e a todo minuto, bem como, esta Casa foi importante em relação as doações de recursos de emendas impositivas para a Instituição, frisando que o trabalho é lindo e que foi o primeiro e criar a caixinha da APAE, concluiu. Vereador MÁRCIO GONÇALVES cumprimentou os apaeanos, destacando um motorista que há cerca de 19 anos carrega os usuários da Instituição. Sobre a emissão de carteiras de identidade, disse que o assunto é pertinente e reiterou palavras sobre a APAE dizendo que esta Casa fica honrada em ajudar a Instituição e agradeceu o Vereador MIGUELITO pela doação de 120 mil reais para a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 27.08.2019.docx 5 fundação EMAÚS. Vereador FRANK CARREIRO após saldar todos os componentes da APAE disse que fica honrado em fazer parte da Instituição, bem como, a importância da APAE para a sociedade é gratificante e parabenizou alguns empresários que ajudam a APAE, avisando que virão mais recursos de emendas impositivas. MÁRCIO lembrou que outros grandes empresários ajudaram a APAE destacando LEONILDO ROCHA, GILBERTO LEITE e ANDRÉ BARBOSA dentre outros. Retomando a palavra FRANK disse que o seu primeiro requerimento em 2017 foi pedindo a reabertura do SACI, frisando que temos de brigar pelo convênio com o Estado, pois a demanda é grande e irá aumentar, sugerindo uma audiência com o prefeito TIÃO MIRANDA. Vereador RODRIGO SILVA parabenizou a APAE em nome da Sra. SOCORRO bem como, o Projeto Sorriso Legal na pessoa da Sra. ANA PAULA, frisando que fica honrado com o evento da APAE. Parabenizou também o Lar São Francisco de Assis, dizendo que temos de proteger Ongs importantes para a sociedade. Sobre as carteiras de identidade RODRIGO disse que é fácil prometer, mas quem tem o pode não faz, parabenizando BADECO pelo tema. Vereador PEDRINHO CORREA saldou os componentes da APAE frisando que há 16 anos a Coordenadora SOCORRO CAVALCANTE vem desempenhando excelente trabalho à frente da Instituição. Em relação a um possível posto de atendimento nesta Casa para emissão de Carteiras de Identidade, disse que quando se puxa a responsabilidade para esta Casa, ficamos impedidos de cobrar do estado as demandas. PEDRINHO frisou que TIÃO MIRANDA garantiu a realização de uma audiência com o estado para rever o convênio. Sobre sinalizações verticais e horizontais na cidade PEDRINHO disse que o DNIT foge de sua responsabilidade, principalmente no trecho urbano da Transamazônica e acontecem muitos acidentes com mortes e sugeriu a colocação de sinalização eletrônica com apoio do Ministério Público. PEDRINHO encerrou sua falação pedindo a colocação de iluminação pública do KM 06 a São CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 27.08.2019.docx 6 Domingos de Araguaia e também até a Cidade Jardim, bem como, pavimentar os bairros Araguaia e Coca Cola. Vereador MORIVALDO SILVA parabenizou os componentes da APAE e comprometeu-se de ainda este ano doar recursos de emendas impositivas de sua autoria. Sobre a BR 222 MORIVALDO disse que a mesma precisa ser federalizada ou estadualizada, mas os governos ficam jogando um para outro e a população sofre, bem como, não podemos estar mentindo para a população o que é verdade tem de ser verdade e não passar coisas que não estão acontecendo e anunciou que ZEQUINHA MARINHO elaborou um projeto para que a BR citada seja pavimentada e que o mesmo está com um Senador relator do mesmo. Em aparte o Vereador PEDRINHO disse que este é o momento de definir a situação. Vereador ILKER em aparte parabenizou o tema, dizendo que a Vale tem de ajudar com recursos para que a coisa aconteça, bem como, acionar a Câmara Federal, Alepa e Câmara de Vereadores. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 91/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO E ATERRO NO BUEIRO DA GROTA SITUADA NA RUA 12, QUADRA 23, EM FRENTE AO LOTE 02, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA - MARABÁ. PA. Nº 92/2019 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE SUPORTE DE ILUMINAÇÃO E LÂMPADAS NO POSTE SITUADO NA FOLHA 32, QUADRA 06, EM FRENTE AO LOTE 01, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 93/2019 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE AO CLINICÃO PET SHOP, Nº 1.813, AVENIDA ANTÔNIO MAIA - MARABÁ PIONEIRA. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 86/2019 - REITERA REQ. Nº 99/2017 LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS NA FOLHA 12 QUADRA 08 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 87/2019 - COLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO NA FOLHA 12 QD 08 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 88/2019 - REITERA REQ. Nº 85/2017 PAVIMENTAÇÃO NA RUA 06 EM TODA SUA EXTENSÃO – BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS. Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 27.08.2019.docx 7 Nº 49/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO TRÊS LOMBADAS (QUEBRA MOLAS) E SINALIZAÇÃO COM PLACAS INDICATIVAS NO SENTIDO DA RUA CASTELO BRANCO,BAIRRO CIDADE NOVA, MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 66/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. 119/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA CUPU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 70/2019 - REITERO O REQ. 84/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARECHAL DEODORO, NA VILA SÃO JOSÉ-KM 08, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 67/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE EMPIÇARRAMENTO NAS RUAS DA VILA CUPÚ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 68/2019 - SOLICITO QUE SEJA REALIZADA A TROCA DAS TUBULAÇÕES DAS CASAS POPULARES (48 CASAS), QUE FICA LOCALIZADA NAS RUAS: BRASÍLIA, BOA ESPERANÇA E VITÓRIA, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 69/2019 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COBERTA, NA ESCOLA TRANCREDO NEVES, QUE FICA LOCALIZADA NA FOLHA 23, RUA V DUZENTOS E TRINTA E UM. Nº 70/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. QUE TRATA SOBRE O MANILHAMENTO DA RUA VS 02 - GROTA DO AEROPORTO – BAIRRO JARDIM UNIÃO. Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 22/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIO NA FOLHA 28, QUADRA 03 E FOLHA 28, QUADRA 01 NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 24/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, SITUADA NA FOLHA 28, QUADRA 29 PROXIMA A FEIRA NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 60/2019 - REQUER A CONTRATAÇÃO DE 01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATUAR NA VILA CUPU. Nº 61/2019 - REQUER A CONTRATAÇÃO DE 02 GARIS PARA ATUAR NA VILA CUPU. Nº 62/2019 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA MOISES JUNIOR, ENTRE SILVINO SANTIS E PLACIDO DE CASTRO, MARABÁ PIONEIRA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 62/2019 - EITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. 87/2018 DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MIGUEL BRASILIO ENTRE AV: ANTÔNIO VILHENA E A AV: GAIAPÓS NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 63/2019 - SOLICITO ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AV. ITACAIÚNAS ENTRE A RUA JOSÉ CURSINO E A AV. PARAISO NO BAIRRO JARDIM BOM PLANALTO. Nº 64/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. GAIAPÓ ENTRE RUA DORGIVAL PINHEIRO E A RUA MARILIA NO BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 36/2019 - MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM NA VILA KM 16, MARABÁ. Nº 37/2019 - 1 JOGO DE TRAVE PROFISSIONAL PARA O CAMPO DA VILA SANTA MARIA KM21, MARABÁ. Nº 34/2019 - SOLICITA REFORMA COMPLETA DA ESCOLA RAIMUNDO GOMES EM BREJO DO MEIO. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 27.08.2019.docx 8 Nº 22/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA MARAVILHA – VILA P.A. ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 23/2019 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS AO LONGO DA AVENIDA MARECHAL DEODORO (ORLA DE MARABÁ). Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 60/2019 - REITERA O REQ. DE Nº062/2017 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 61/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA E SUBSTITUIÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA UADI MOUSSALEM, BAIRRO JARDIM VITÓRIA. Nº 64/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA E A TROCA DE BUEIROS DA RUA PEDRO FONTENELE, BAIRRO BOM PLANALTO. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 70/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 110/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO CAMPO XINGU, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 71/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BR 222, NO KM 03 EM FRENTE A PARADA DE ÔNIBUS, SENTIDO AO BAIRRO MORADA NOVA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 72/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 086/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ, NO BAIRRO NEWTON MIRANDA (INFRAERO), NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 40/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO REPAROS, SINALIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PONTE QUE LIGA A FOLHA 21 Á FOLHA 27 NA RUA V. DUZENTOS E DEZESSETE. Nº 46/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO UMA TERRAPLANAGEM NA RUA V DUZENTOS E SEIS ENTRE AS QUADRAS 17 E 18 DA FOLHA 20 BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 47/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO CEMITÉRIO DA SAUDADE NA FOLHA 29 BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 75/2019 - SINALIZAÇÃO NA TRAVESSA GOIÁS ENTRE A AV. ANTÔNIO VILHENA E A AV. SORORÓ NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 76/2019 - COLOCAÇÃO DE MEIO FIO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA TRAVESSA GOIÁS ENTRE AV. ANTÔNIO VILHENA E AV. SORORÓ NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 78/2019 - MANILHAMENTO E ATERRO DA GROTA LOCALIZADA NA FL. 28 QD. 25 E 26 LT. 02 E 10 NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 73/2019 - INDICA A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E.M.E.F. MARECHAL RONDON LOCALIZADA NA VILA ITAINÓPOLIS, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 74/2019 - INDICA A REABERTURA DA ESTRADA VICINAL DA PIÇARREIRA, LOCALIZADA NO PA LAJEDO II, ZONA RURAL DE MARABÁ. Moção nº 9/2019, do Vereador TIAGO BATISTA KOCH, MOÇÃO DE APELO À 4ª URE PARA QUE RETOMEM AS AULAS NA ZONA RURAL. Foi aprovado por unanimidade pedido de vista pelo Vereador GILSON DIAS, ao Projeto de Lei nº 11/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.747, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, PARA FIXAR OS SUBSÍDIOS CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 27.08.2019.docx 9 MENSAIS DOS EXERCENTES DOS CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável de Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 29/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.629, DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” QUE ATUAREM NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 34/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE CRIAÇÃO, COMPOSICAO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO MUNICIPIO DE MARABA - PA. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 41/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA HILÉIA, QUADRA 09, LOTE Nº 17, AGRÓPOLIS DO INCRA, BAIRRO AMAPÁ, MARABÁ/PA, À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 47/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR OU CREDENCIAR OPERADORAS QUE FORNEÇAM MECANISMOS E FERRAMENTAS PARA AUXILIAR NO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, TARIFAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE PAGAMENTO VIA CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 27.08.2019.docx 10 Lei nº 49/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PROREFIS 2019, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.845, DE 16 DE MARÇO DE 2018. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 51/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE LIGAS ESPORTIVAS DE CARAJÁS - ALCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 53/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.348, DE 24 DE JUNHO DE 2009, CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.908, DE 27 DE MAIO DE 2019. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 52/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.104, DE 13 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIOU A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ - SDU, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.907, DE 27 DE MAIO DE 2019. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 55/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, PROIBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE CEROL, OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO NAS LINHAS, BEM COMO QUAISQUER OUTROS FIOS INDUSTRIALIZADOS CORTANTES, USADOS EM PIPA/PAPAGAIOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 60/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 27.08.2019.docx 11 IMÓVEL DE PROPRIEDADE O MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DA SOCIEDADE DESPORTIVA ÁGUIA DE MARABÁ FUTEBOL CLUBE. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.