| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2019-08-28 |
| native_id | 442 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 7ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 28.08.2019.docx 1 Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 28 de agosto de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Sétima Sessão Ordinária, no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de São Paulo aos Corínthios, Cap. 10, Vers. 17,18. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Antes do Grande Expediente a palavra foi franqueada à senhora MANUELA SOUZA, Coordenadora do Projeto Rios de Encontro para falar sobre a turnê “Rios Voadores” na Europa que levará seis jovens CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 7ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 28.08.2019.docx 2 do Projeto através do Prêmio Internacional de Reconhecimento por Defesa da Amazônia. MANUELA disse que o objetivo é levar a história da Amazônia e de Marabá em quatro países. Apresentou em seguida vídeos sobre o Projeto e alguns jovens exibiram números de dança para a plateia presente na sessão. O Vereador RAY ATHIE manifestou-se dizendo que é louvável a apresentação, mas os rios estão secando e a Ong deveria estar fiscalizando e indo para cima em vez de vir aqui apresentar números de dança. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador NONATO DOURADO agradeceu os representantes da ONG Rios de Encontro, frisando que a Câmara é a casa do povo e nos representam lá fora, mas disse concordar com as colocações do Vereador RAY quando coloca que nossos rios estão represados, perecendo e morrendo e as praias não aparecem como apareciam antes. Diante do exposto NONATO sugeriu que a Comissão de Meio Ambiente da Casa, convide a SEMMA para vir nesta aqui prestar esclarecimento e colocar ações. NONATO concluiu sua intervenção dizendo que é preocupante a situação da Amazônia e temos de preservá-la, pois somos a esperança do mundo. Em aparte o Vereador RAY disse que a água está represando não só em Marabá, mas também em Itupiranga e a SEMMA precisa ser acionada. Vereador MARCELO indagou o que está acontecendo com o GLO, pois o Presidente baixa decreto por trinta dias para que o Exército apague o fogo da Amazônia. Vereador GILSON DIAS saldou todos os membros da ONG Rios de Encontro, lembrando que nasceu em Marabá é filho de lavadeira e o Vereador RAY é filho de pescador. Parabenizou a juventude da Ong Rios de Encontro, pedindo que sejam perseverantes, bem como, queremos unidade entre todos os povos para defender a Amazônia e fortalecer debates, mas o Presidente BOLSONARO é egoísta e nega ajuda financeira de outros países, concluiu. Vereador ILKER MORAES após desejar sucesso à Ong Rios de Encontro, disse que a Amazônia passa por momentos difíceis e em vinte anos nunca se viu tanto CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 7ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 28.08.2019.docx 3 fogo e se continuar como está, todo mundo vai sofrer. Mais adiante ILKER dise que recusar ajuda financeira de outros países não é problema, o Presidente tem de entender que as eleições acabaram e não ficar culpando Ongs pelos incêndios na Amazônia, frisando que repudia o ato. Em relação aos rios de Marabá, ILKER disse que o Pará não tem projeto de repovoamento de alevinos aos rios e só a união de todos, vai resolver os problemas que estão acontecendo, enfatizou. O Vereador GILSON disse que o Presidente da República ainda não desarmou os palanques para poder governar o Brasil e é um baita mentiroso. O Vereador RODRIGO em desabafo, disse que o Fundo Amazônico sai em todos os programas de rádio e televisão, indagando porque não reflorestar o Nordeste com o Projeto. Novamente com a palavra o Vereador ILKER disse que conhece as políticas do Fundo da Amazônia, frisando que a Amazônia é um biombo e o Nordeste é outro e concluiu dizendo que o IBAMA é um dos beneficiários do Fundo da Amazônia. Vereador MARCELO ALVES após solidarizar-se com o Vereador RAY ATHIE, parabenizou a Ong Rios de Encontro, frisando que tem de haver unidade para nos posicionarmos em relação a Amazônia, bem como BOLSONARO precisa parar de procurar e de achar culpados anteriores pelo que está acontecendo, quem está no poder é que tem de fazer, bem como, o Presidente precisa tomar posição em relação ao Meio Ambiente, traspassar todas as barreiras e separar o joio do trigo, concluiu. Vereador PEDRINHO parabenizou a Ong Rios de Encontro, lembrando que um de seus lemas quando assumiu a presidência da Câmara, foi de aproximar o parlamento da sociedade e entidades em geral, frisando que aqui é a Casa do povo e temos de ter compreensão. PEDRINHO disse que no momento em que for intolerante, deixará de ser político e vereador e precisamos ter respeito a todos os segmentos e ter papo franco com a sociedade, enfatizou. PEDRINHO disse que sente falta do calor popular na Câmara, no sentido de discutir problemas da sociedade. O Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 7ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 28.08.2019.docx 4 concluiu sua oratória dizendo que fica triste em ver o Presidente da República discriminando Ongs no Brasil. Vereadora PRISCILA VELOSO parabenizou a Ong Rios de Encontro, frisando que a mesma luta em defesa de várias causas e de movimentos sociais, mas há pessoas que tem preconceito para com a sociedade. Mais adiante PRISCILA colocou o mandato disposição da Ong, frisando que os movimentos têm papel especial no fortalecimento de jovens, bem como, sempre foi persistente principalmente no que tange o Projeto que visa criar o Conselho Municipal da Juventude, Projeto este, que deverá ser encaminhado a esta Casa pelo Executivo. PRISCILA socializou com os vereadores que esteve em Belém tratando da regularização fundiária do Bairro Liberdade, quando está previsto que 2.500 casas receberão a regularização e até o fim deste ano cerca de 500 serão regularizadas. A Vereadora encerrou sua intervenção dizendo que há 30 anos o Bairro Liberdade e outros como o Bairro da Paz não recebem regularização, mas as relações entre governo do estado e prefeito municipal têm de ser afinadas. Vereador TIAGO KOCH parabenizou a Ong Rios de Encontro e disse que o Presidente da República tem retórica ofensiva ao não aceitar ajuda financeira de outros países. TIAGO reportouse a viagem a Belém, quando na ocasião junto ao Secretário de Transporte de Estado PÁDUA, foi tratado assunto relacionado a estrada da região do Rio Preto, frisando que o governador chegou a conclusão de que não há recursos para asfaltar aquela estrada, porém o mesmo colocou uma empresa de nome Geografic a disposição para fazer estudos e elaborar projeto e precisamos unir forças para fazer valer também um projeto de JOÃO SALAME que está em Brasília, no sentido de saia do papel, enfatizou. TIAGO informou que dia 16/09 será realizada em Belém, uma audiência sobre a estrada do Rio Preto, quando na ocasião serão tirados encaminhamentos e levados a Brasília para que a questão comece a sair do papel. Em aparte o Vereador ALECIO STRINGARI disse que a região do Rio CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 7ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 28.08.2019.docx 5 Preto vive um dilema, principalmente para quem transita por lá, frisando que o caos se instalou nos últimos anos e ninguém sabe o número de caminhões que por lá trafegam, acrescentando que quando retornou de Belém, conferiu cerca de 120 caminhões, mas a conta é assustadora. ALECIO sugeriu que seja obedecido o plano “B” que é projeto de JOÃO SALAME, no sentido de federalizar aquela estrada. Vereador MARIOZAN QUINTÃO parabenizou a Ong Rios de Encontro e reportou-se a viagem a Belém para tratar da pavimentação da estrada do Rio Preto, frisando que a coisa vai acontecer e agradeceu o apoio da Câmara, convidando a todos para estarem na audiência do dia 16/09 em Belém, para tratar deste assunto. Vereador EDINALDO MACHADO disse que foi criado um dilema sobre a estrada do Rio Preto, frisando que algumas pessoas querem se aproveitar da ocasião e criticar, sugerindo que esta Casa se apegue ao Senador ZEQUINHA MARINHO autor do Projeto que visa pavimentar a referida estrada, no sentido de que seja aprovado. Em aparte a Vereadora PRISCILA VELOSO disse que uma agenda foi feita em Belém e o Presidente da Alepa se propôs em trazer rumos diferentes para a estrada do Rio Preto. Ao retomar a palavra EDINALDO parabenizou a Ong Rios de Encontro e colocou alguns dados do DMTU, explicando que em Marabá, são cerce de 115 mil carros licenciados, 30 mil de outras cidades e 60 mil motociclistas, bem como, uma empresa que mais vende motos, é de Marabá e o fluxo é intenso para o deslocamento a outros núcleos. Diante do exposto EDINALDO disse que uma terceira ponte sobre o Rio Itacaiúnas torna-se importante e poderá sair ainda neste mandato, para o trânsito flua com tranquilidade, concluiu. Em aparte o Vereador MARCELO ALVES disse que alguém falou que a terceira ponte deverá ser construída com recursos próprios, através de empréstimo no valor de 70 milhões de reais junto ao Banco do Brasil. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 7ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 28.08.2019.docx 6 Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 23/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO O CENTRO DE SAÚDE ESPECIALIZADO PARA O HOMEM DENOMINADO CASA AZUL. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 94/2019 - REQUER DO EXECUTIVO UMA CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE A LICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA E TRANSLADO INTERMUNICIPAL CONFORME REFERÊNCIAS DA ATA Nº 074/2019; PROCESSO Nº 2.040/2018/PMM; PREGÃO (SRP) Nº. 015/2018/PMM – ELETRÔNICO. Nº 95/2019 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO BRAÇOS E LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA, A COMEÇAR PELA AV. BRASÍLIA, QD139, LT-019. Nº 96/2019 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE SEJA FEITO UM ESTADO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL MOBIEDUCA-ME NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 89/2019 - REITERA REQ. Nº 83/2017 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA FOLHA 12 QUADRA 08 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 90/2019 - CLIMATIZAÇÃO DA E.M.E.F. TEREZINHA DE SOUZA RAMOS – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 91/2019 - REITERA REQ. Nº 38/2018 DRENAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA VICTORIO SIMONINI COM A TRAVESSA DA NATIVA – BAIRRO MORADA NOVA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 50/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DO BUEIRO NA RUA DAS CASTANHEIRAS ESQUINA COM A RUA MINAS GERAIS, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 51/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO POSIÇÃO VERTICAL NO POSTE DE SINALIZAÇÃO NOS DOIS SENTIDO DA AVENIDA TOCANTINS COM A AVENIDA DOIS MIL, BAIRRO BELO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 69/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO LUCAS, VILA SÃO JOSÉ-KM 08. Nº 71/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. 077/2018, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO MATEUS QUE INTERLIGA COM A MARECHAL DEODORO, VILA SÃO JOSÉ-KM 08. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 54/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERAR O REQUERIMENTO DE Nº 29/2018 DE AUTORIA PRÓPRIA, REFORMA COMPLETA E INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES EM TODAS AS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, SALOMÉ CARVALHO NA FOLHA 16, NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 56/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-DIP, QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DA REDE DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PUBLICA NA AV. TANCREDO NEVES, NO NÚCLEO DO SÃO FELIZ TRÊS. Nº 57/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-DIP, QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE QUATRO LUMINÁRIAS NA AVENIDA TOCANTINS COM A RUA GOIÁS NO NÚCLEO DA CIDADE NOVA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 7ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 28.08.2019.docx 7 Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 71/2019 - SOLICITO QUE SEJA COLOCADO TAMPAS DE REDE DE ESGOTO DO CONJUNTO HABITACIONAL ITACAIÚNAS NO NÚCLEO CIDADE NOVA, LOCALIZADO NA LIBERDADE, VIA DE ACESSO Á ESCOLA JOSINEIDE SILVA TAVARES. Nº 72/2019 - SOLICITO QUE SEJA COLOCADO SEMÁFORO, NA AVENIDA ARAGUAIA EM FRENTE Á ESCOLA DR. GABRIEL SALES PIMENTA, QUE DÁ ACESSO Á PARADA DE ÔNIBUS, BAIRRO MORADA NOVA. Nº 73/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VS 02 E VS 03, NAS DUAS RUAS DE ACESSO Á ESCOLA MARIA DA GRAÇA, NO CONJUNTO HABITACIONAL BELA VISTA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 65/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. BRASIL ENTRE RUA DORGIVAL PINHEIRO E A RUA MARILIA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 66/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DORGIVAL PINHEIRO ENTRE AV. 31 DE MARÇO E A AV. ADELINA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 67/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. 110/2018 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. CRUZEIRO DO SUL ENTRE A RUA MANOEL MOURA E A RUA PARÁ NO BAIRRO BOM PLANALTO. Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 35/2019 - MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM NA VILA SANTA MARIA KM 21, MARABÁ. Requerimentos da Vereadora PRISILA DUARTE VELOSO. Nº 62/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FUNCIONAMENTO EM TEMPO INTEGRAL DO NEI MARIA CLARA MACHADO, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 63/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O SERVIÇO DE DRENAGEM E COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA RUA ALAMEDA 1, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO LIBERDADE. Nº 65/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL OZORINHO, NA VELHA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 66/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE Nº 064/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REATIVAÇÃO DO CHAFARIZ DA E.M.E.F MANOEL CORDEIRO, LOCALIZADA NA AVENIDA MARCOS MUTRAN, BAIRRO KM 03, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 73/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES EM FRENTE À E.M.E.F LUZIA NUNES FERNANDES, LOCALIZADA NA FOLHA 28, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 74/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 115/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DA PAZ, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 48/2019 - SOLICITO A SINALIZAÇÃO E REDUTOR DE VELOCIDADE ENTRE AS VIAS R.V. DUZENTOS E TREZE COM A R.V. DUZENTOS E VINTE E DOIS NA FOLHA 21. Nº 49/2019 - SOLICITO A SINALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA BR-222, KM 02, SÃO FÉLIX II, N° 444. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 79/2019 - LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA GROTA DA FOLHA 20 NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 75/2019 - SOLICITA À SEASP QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO DO QUE RELATA A MATÉRIA DO JORNAL CORREIO DO TOCANTINS SOBRE EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NA VILA UNIÃO E PROVIDÊNCIAS CONCRETAS. Nº 76/2019 - INDICA A RECUPERAÇÃO DE 20 KM DE ESTRADAS VICINAIS, LOCALIZADAS DENTRO DO PA LAJEDO II, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 7ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 28.08.2019.docx 8 ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 77/2019 - INDICA A REABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS PA VOLTA GRANDE E PA VOLTA DO TAPIRAPÉ, REGIÃO DAS VILAS BANDINHA E BOA VISTA, ZONA RURAL DE MARABÁ. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 2/2019, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA DE MÉRITO ESPORTIVO DENOMINADA “MESTRE BARATA” À PESSOAS BENEMÉRITAS QUE CONTRIBUEM PARA O ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 59/2019, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 61/2019, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 29/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.629, DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” QUE ATUAREM NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 41/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA HILÉIA, QUADRA 09, LOTE Nº 17, AGRÓPOLIS DO INCRA, BAIRRO AMAPÁ, MARABÁ/PA, À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por maioria absoluta com voto contra do Vereador RODRIGO SILVA pelo arquivamento, ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº 1/2019, de LEONARDO FARIAS, GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ QUE SOLICITA A APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONDUTA IRREGULAR DO TITULAR DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, WELITON LIMA FRANÇA E APLICAÇÃO DA MEDIDA CABÍVEL. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 7ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 28.08.2019.docx 9 apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.