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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2019-08-28
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 7ª SES.ORD. 2º PER AGOSTO 28.08.2019.docx
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Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 28 de agosto 
de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, 
MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, 
GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e 
Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois 
mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Sétima Sessão Ordinária, no Segundo Período da 
Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de São Paulo aos 
Corínthios, Cap. 10, Vers. 17,18.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Não houve.
Antes do Grande Expediente a palavra foi franqueada à
senhora MANUELA SOUZA, Coordenadora do Projeto Rios de Encontro 
para falar sobre a turnê “Rios Voadores” na Europa que levará seis jovens 
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do Projeto através do Prêmio Internacional de Reconhecimento por Defesa 
da Amazônia. MANUELA disse que o objetivo é levar a história da Amazônia 
e de Marabá em quatro países. Apresentou em seguida vídeos sobre o 
Projeto e alguns jovens exibiram números de dança para a plateia presente 
na sessão. O Vereador RAY ATHIE manifestou-se dizendo que é louvável a 
apresentação, mas os rios estão secando e a Ong deveria estar fiscalizando 
e indo para cima em vez de vir aqui apresentar números de dança.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
NONATO DOURADO agradeceu os representantes da ONG Rios de 
Encontro, frisando que a Câmara é a casa do povo e nos representam lá 
fora, mas disse concordar com as colocações do Vereador RAY quando 
coloca que nossos rios estão represados, perecendo e morrendo e as praias 
não aparecem como apareciam antes. Diante do exposto NONATO sugeriu 
que a Comissão de Meio Ambiente da Casa, convide a SEMMA para vir nesta 
aqui prestar esclarecimento e colocar ações. NONATO concluiu sua 
intervenção dizendo que é preocupante a situação da Amazônia e temos de 
preservá-la, pois somos a esperança do mundo. Em aparte o Vereador RAY 
disse que a água está represando não só em Marabá, mas também em 
Itupiranga e a SEMMA precisa ser acionada. Vereador MARCELO indagou o 
que está acontecendo com o GLO, pois o Presidente baixa decreto por trinta 
dias para que o Exército apague o fogo da Amazônia. Vereador GILSON 
DIAS saldou todos os membros da ONG Rios de Encontro, lembrando que 
nasceu em Marabá é filho de lavadeira e o Vereador RAY é filho de pescador. 
Parabenizou a juventude da Ong Rios de Encontro, pedindo que sejam 
perseverantes, bem como, queremos unidade entre todos os povos para 
defender a Amazônia e fortalecer debates, mas o Presidente BOLSONARO é 
egoísta e nega ajuda financeira de outros países, concluiu. Vereador ILKER 
MORAES após desejar sucesso à Ong Rios de Encontro, disse que a 
Amazônia passa por momentos difíceis e em vinte anos nunca se viu tanto 
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fogo e se continuar como está, todo mundo vai sofrer. Mais adiante ILKER 
dise que recusar ajuda financeira de outros países não é problema, o 
Presidente tem de entender que as eleições acabaram e não ficar culpando 
Ongs pelos incêndios na Amazônia, frisando que repudia o ato. Em relação 
aos rios de Marabá, ILKER disse que o Pará não tem projeto de 
repovoamento de alevinos aos rios e só a união de todos, vai resolver os 
problemas que estão acontecendo, enfatizou. O Vereador GILSON disse que 
o Presidente da República ainda não desarmou os palanques para poder 
governar o Brasil e é um baita mentiroso. O Vereador RODRIGO em 
desabafo, disse que o Fundo Amazônico sai em todos os programas de 
rádio e televisão, indagando porque não reflorestar o Nordeste com o 
Projeto. Novamente com a palavra o Vereador ILKER disse que conhece as 
políticas do Fundo da Amazônia, frisando que a Amazônia é um biombo e o 
Nordeste é outro e concluiu dizendo que o IBAMA é um dos beneficiários do 
Fundo da Amazônia. Vereador MARCELO ALVES após solidarizar-se com o 
Vereador RAY ATHIE, parabenizou a Ong Rios de Encontro, frisando que 
tem de haver unidade para nos posicionarmos em relação a Amazônia, bem 
como BOLSONARO precisa parar de procurar e de achar culpados 
anteriores pelo que está acontecendo, quem está no poder é que tem de 
fazer, bem como, o Presidente precisa tomar posição em relação ao Meio 
Ambiente, traspassar todas as barreiras e separar o joio do trigo, concluiu.
Vereador PEDRINHO parabenizou a Ong Rios de Encontro, lembrando que 
um de seus lemas quando assumiu a presidência da Câmara, foi de 
aproximar o parlamento da sociedade e entidades em geral, frisando que 
aqui é a Casa do povo e temos de ter compreensão. PEDRINHO disse que no 
momento em que for intolerante, deixará de ser político e vereador e 
precisamos ter respeito a todos os segmentos e ter papo franco com a 
sociedade, enfatizou. PEDRINHO disse que sente falta do calor popular na 
Câmara, no sentido de discutir problemas da sociedade. O Vereador 
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concluiu sua oratória dizendo que fica triste em ver o Presidente da 
República discriminando Ongs no Brasil. Vereadora PRISCILA VELOSO 
parabenizou a Ong Rios de Encontro, frisando que a mesma luta em defesa 
de várias causas e de movimentos sociais, mas há pessoas que tem 
preconceito para com a sociedade. Mais adiante PRISCILA colocou o
mandato disposição da Ong, frisando que os movimentos têm papel 
especial no fortalecimento de jovens, bem como, sempre foi persistente 
principalmente no que tange o Projeto que visa criar o Conselho Municipal 
da Juventude, Projeto este, que deverá ser encaminhado a esta Casa pelo 
Executivo. PRISCILA socializou com os vereadores que esteve em Belém 
tratando da regularização fundiária do Bairro Liberdade, quando está 
previsto que 2.500 casas receberão a regularização e até o fim deste ano 
cerca de 500 serão regularizadas. A Vereadora encerrou sua intervenção 
dizendo que há 30 anos o Bairro Liberdade e outros como o Bairro da Paz 
não recebem regularização, mas as relações entre governo do estado e 
prefeito municipal têm de ser afinadas. Vereador TIAGO KOCH parabenizou 
a Ong Rios de Encontro e disse que o Presidente da República tem retórica 
ofensiva ao não aceitar ajuda financeira de outros países. TIAGO reportou￾se a viagem a Belém, quando na ocasião junto ao Secretário de Transporte 
de Estado PÁDUA, foi tratado assunto relacionado a estrada da região do 
Rio Preto, frisando que o governador chegou a conclusão de que não há 
recursos para asfaltar aquela estrada, porém o mesmo colocou uma 
empresa de nome Geografic a disposição para fazer estudos e elaborar 
projeto e precisamos unir forças para fazer valer também um projeto de 
JOÃO SALAME que está em Brasília, no sentido de saia do papel, enfatizou. 
TIAGO informou que dia 16/09 será realizada em Belém, uma audiência 
sobre a estrada do Rio Preto, quando na ocasião serão tirados 
encaminhamentos e levados a Brasília para que a questão comece a sair do 
papel. Em aparte o Vereador ALECIO STRINGARI disse que a região do Rio 
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Preto vive um dilema, principalmente para quem transita por lá, frisando que 
o caos se instalou nos últimos anos e ninguém sabe o número de 
caminhões que por lá trafegam, acrescentando que quando retornou de 
Belém, conferiu cerca de 120 caminhões, mas a conta é assustadora.
ALECIO sugeriu que seja obedecido o plano “B” que é projeto de JOÃO 
SALAME, no sentido de federalizar aquela estrada. Vereador MARIOZAN 
QUINTÃO parabenizou a Ong Rios de Encontro e reportou-se a viagem a 
Belém para tratar da pavimentação da estrada do Rio Preto, frisando que a 
coisa vai acontecer e agradeceu o apoio da Câmara, convidando a todos 
para estarem na audiência do dia 16/09 em Belém, para tratar deste assunto.
Vereador EDINALDO MACHADO disse que foi criado um dilema sobre a 
estrada do Rio Preto, frisando que algumas pessoas querem se aproveitar 
da ocasião e criticar, sugerindo que esta Casa se apegue ao Senador 
ZEQUINHA MARINHO autor do Projeto que visa pavimentar a referida 
estrada, no sentido de que seja aprovado. Em aparte a Vereadora PRISCILA 
VELOSO disse que uma agenda foi feita em Belém e o Presidente da Alepa 
se propôs em trazer rumos diferentes para a estrada do Rio Preto. Ao
retomar a palavra EDINALDO parabenizou a Ong Rios de Encontro e colocou 
alguns dados do DMTU, explicando que em Marabá, são cerce de 115 mil 
carros licenciados, 30 mil de outras cidades e 60 mil motociclistas, bem 
como, uma empresa que mais vende motos, é de Marabá e o fluxo é intenso 
para o deslocamento a outros núcleos. Diante do exposto EDINALDO disse
que uma terceira ponte sobre o Rio Itacaiúnas torna-se importante e poderá 
sair ainda neste mandato, para o trânsito flua com tranquilidade, concluiu.
Em aparte o Vereador MARCELO ALVES disse que alguém falou que a 
terceira ponte deverá ser construída com recursos próprios, através de 
empréstimo no valor de 70 milhões de reais junto ao Banco do Brasil.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
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Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 23/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO O 
CENTRO DE SAÚDE ESPECIALIZADO PARA O HOMEM DENOMINADO CASA AZUL. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 94/2019 - REQUER DO EXECUTIVO UMA CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO DE 
PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE A LICITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA E TRANSLADO INTERMUNICIPAL 
CONFORME REFERÊNCIAS DA ATA Nº 074/2019; PROCESSO Nº 2.040/2018/PMM; PREGÃO (SRP) Nº. 015/2018/PMM –
ELETRÔNICO. Nº 95/2019 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO BRAÇOS E LÂMPADAS NOS 
POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA, A COMEÇAR PELA AV. BRASÍLIA, QD￾139, LT-019. Nº 96/2019 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE SEJA FEITO UM ESTADO JUNTO A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL MOBIEDUCA-ME NAS 
ESCOLAS PÚBLICAS DE MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 89/2019 - REITERA REQ. Nº 83/2017 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA FOLHA 12 
QUADRA 08 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 90/2019 - CLIMATIZAÇÃO DA E.M.E.F. TEREZINHA DE SOUZA RAMOS –
BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 91/2019 - REITERA REQ. Nº 38/2018 DRENAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA 
VICTORIO SIMONINI COM A TRAVESSA DA NATIVA – BAIRRO MORADA NOVA. 
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 50/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO 
DO BUEIRO NA RUA DAS CASTANHEIRAS ESQUINA COM A RUA MINAS GERAIS, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 
51/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO POSIÇÃO 
VERTICAL NO POSTE DE SINALIZAÇÃO NOS DOIS SENTIDO DA AVENIDA TOCANTINS COM A AVENIDA DOIS MIL, 
BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 69/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, 
SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO LUCAS, VILA SÃO JOSÉ-KM 08. Nº 71/2019 -
REITERAÇÃO DO REQ. 077/2018, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, 
SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO MATEUS QUE INTERLIGA COM A MARECHAL 
DEODORO, VILA SÃO JOSÉ-KM 08. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 54/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERAR O REQUERIMENTO DE Nº 
29/2018 DE AUTORIA PRÓPRIA, REFORMA COMPLETA E INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES EM TODAS AS SALAS 
DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, SALOMÉ CARVALHO NA FOLHA 16, NÚCLEO DA 
NOVA MARABÁ. Nº 56/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM AO 
DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-DIP, QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DA REDE DE ENERGIA E 
ILUMINAÇÃO PUBLICA NA AV. TANCREDO NEVES, NO NÚCLEO DO SÃO FELIZ TRÊS. Nº 57/2019 - SOLICITA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-DIP, QUE 
SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE QUATRO LUMINÁRIAS NA AVENIDA TOCANTINS COM A RUA GOIÁS NO NÚCLEO DA 
CIDADE NOVA. 
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Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 71/2019 - SOLICITO QUE SEJA COLOCADO TAMPAS DE REDE DE ESGOTO DO 
CONJUNTO HABITACIONAL ITACAIÚNAS NO NÚCLEO CIDADE NOVA, LOCALIZADO NA LIBERDADE, VIA DE ACESSO 
Á ESCOLA JOSINEIDE SILVA TAVARES. Nº 72/2019 - SOLICITO QUE SEJA COLOCADO SEMÁFORO, NA AVENIDA 
ARAGUAIA EM FRENTE Á ESCOLA DR. GABRIEL SALES PIMENTA, QUE DÁ ACESSO Á PARADA DE ÔNIBUS, BAIRRO 
MORADA NOVA. Nº 73/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VS 02 E VS 03, NAS DUAS 
RUAS DE ACESSO Á ESCOLA MARIA DA GRAÇA, NO CONJUNTO HABITACIONAL BELA VISTA. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 65/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. BRASIL ENTRE RUA 
DORGIVAL PINHEIRO E A RUA MARILIA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 66/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA DORGIVAL PINHEIRO ENTRE AV. 31 DE MARÇO E A AV. ADELINA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 
67/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. 110/2018 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. 
CRUZEIRO DO SUL ENTRE A RUA MANOEL MOURA E A RUA PARÁ NO BAIRRO BOM PLANALTO. 
Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 35/2019 - MANUTENÇÃO E TERRAPLANAGEM NA VILA SANTA MARIA KM 21, 
MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora PRISILA DUARTE VELOSO.
Nº 62/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FUNCIONAMENTO EM 
TEMPO INTEGRAL DO NEI MARIA CLARA MACHADO, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 63/2019 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL O SERVIÇO DE DRENAGEM E COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA RUA ALAMEDA 1, EM TODA 
SUA EXTENSÃO, BAIRRO LIBERDADE. Nº 65/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DO 
GINÁSIO MUNICIPAL OZORINHO, NA VELHA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 66/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE Nº 064/2018 QUE, SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, REATIVAÇÃO DO CHAFARIZ DA E.M.E.F MANOEL CORDEIRO, LOCALIZADA NA AVENIDA 
MARCOS MUTRAN, BAIRRO KM 03, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 73/2019 - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES EM 
FRENTE À E.M.E.F LUZIA NUNES FERNANDES, LOCALIZADA NA FOLHA 28, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. 
Nº 74/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 115/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DA PAZ, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 48/2019 - SOLICITO A SINALIZAÇÃO E REDUTOR DE VELOCIDADE ENTRE AS VIAS 
R.V. DUZENTOS E TREZE COM A R.V. DUZENTOS E VINTE E DOIS NA FOLHA 21. Nº 49/2019 - SOLICITO A 
SINALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA BR-222, KM 02, SÃO FÉLIX II, N° 444. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. 
Nº 79/2019 - LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA GROTA DA FOLHA 20 NO NÚCLEO NOVA 
MARABÁ. Nº 75/2019 - SOLICITA À SEASP QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO DO QUE RELATA A MATÉRIA DO JORNAL 
CORREIO DO TOCANTINS SOBRE EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NA VILA UNIÃO E PROVIDÊNCIAS CONCRETAS.
Nº 76/2019 - INDICA A RECUPERAÇÃO DE 20 KM DE ESTRADAS VICINAIS, LOCALIZADAS DENTRO DO PA LAJEDO II, 
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ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 77/2019 - INDICA A REABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS PA VOLTA GRANDE E PA 
VOLTA DO TAPIRAPÉ, REGIÃO DAS VILAS BANDINHA E BOA VISTA, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Resolução nº 2/2019, da Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA DE MÉRITO 
ESPORTIVO DENOMINADA “MESTRE BARATA” À PESSOAS BENEMÉRITAS QUE CONTRIBUEM 
PARA O ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 59/2019, do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA" NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 61/2019, da BANCADA DOS PARTIDOS 
REPRESENTADOS, TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS 
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de 
Lei nº 29/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.629, DE 26 
DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA AOS 
MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “MAIS MÉDICOS PARA O 
BRASIL” QUE ATUAREM NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de 
Lei nº 41/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA HILÉIA, QUADRA 09, LOTE 
Nº 17, AGRÓPOLIS DO INCRA, BAIRRO AMAPÁ, MARABÁ/PA, À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO 
PARÁ - UEPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por maioria absoluta com voto contra do 
Vereador RODRIGO SILVA pelo arquivamento, ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº
1/2019, de LEONARDO FARIAS, GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ QUE SOLICITA A 
APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONDUTA IRREGULAR DO TITULAR DA CORREGEDORIA DA 
GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, WELITON LIMA FRANÇA E APLICAÇÃO DA MEDIDA 
CABÍVEL.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
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apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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