| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2019-09-11 |
| native_id | 446 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 11ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 11.09.2019.docx 1 Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 11 de setembro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, TIAGO KOCH, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, MORIVALDO SILVA e BADECO DO GERSON e Vereadora IRISMAR MELO. Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Primeira Sessão Ordinária, no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Carta de São Paulo aos Tessalonicenses, Cap. 10, Vers. 1 e2. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 157/2019 - 4ª URE e Memorando Circ. nº 18/2019 - Gabinete da Vereadora CRISTINA MUTRAN. Antes do Grande Expediente usou a palavra o Jovem IGOR PEREIRA, Coordenador Geral da Parada Orgulho Gay - LGBTI, para dizer de sua satisfação em estar ocupando a tribuna da Câmara, frisando que o movimento já completa uma década e enfrentou vários percalços e preconceitos para chegar aonde chegou, mas já há espaço em CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 11ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 11.09.2019.docx 2 universidades como na Unifesspa e outros órgãos. IGOR pediu aos Vereadores apoio em relação a doação de recursos de emendas impositivas para realização de eventos e informou a programação da semana da diversidade, quando na sexta feira (13/09) haverá distribuição de preservativos e domingo, (15/09) acontecerá uma grande passeata da categoria. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO GERSON, informou que finalmente o Departamento de Polícia Civil do Estado, liberou senhas para a emissão de Carteiras de Identidade, frisando que, com muita perseverança a situação está resolvida. Mais adiante, BADECO lembrou de seu irmão Professor JURANDIR VARELA, cujo, foi diretor da Escola Judith Gomes Leitão por muitos anos e foi o primeiro professor do estado a vir para Marabá. Sobre o movimento LGBTI, o Vereador disse que é importante a comunicação, dizendo aos membros do movimento que contem com ele. Vereadora IRISMAR MELO ao usar a palavra, elogiou primeiramente o ex-vereador CHEFINHO e reportou-se ao movimento LGBTI saldando o jovem IGOR Coordenador do movimento, frisando que existe ódio e intolerância de algumas pessoas em relação ao movimento, e violam os direitos dos outros, sugerindo um debate profundo no sentido de nos despirmos de qualquer preconceito. Mais adiante a Vereadora disse que a maior missão na terra foi dada por Jesus Cristo, quando disse “Amai-vos uns aos outros como eu vos tenha amado”, com ações e atitudes e acrescentou que os movimentos sociais são importantes no sentido de proteger jovens e adolescentes para que não andem por outros caminhos. Vereador MÁRCIO GONÇALVES disse que os 21 Vereadores lutam diuturnamente pelo bem da população, independente de cor partidária e elogiou o ex-vereador CHEFINHO e o movimento LGBTI frisando que as pessoas têm de aprender a conviver com as diferenças. MÁRCIO informou que o PSDB criou e empossou a ala diversidade, o que foi CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 11ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 11.09.2019.docx 3 bem aceito pelo presidente e demais membros do partido. Vereador RODRIGO LIMA usou a palavra para parabenizar a movimento LGBTI em nome do Coordenador IGOR PEREIRA e informou que juntamente com o Vereador ILKER esteve na Unifesspa com o Dr. MAURÍLIO e cerca de 22 alunos de economia que estavam fazendo um estudo sobre o índice do valor da cesta básica em Marabá e chegaram a conclusão que preço de uma cesta básica chega a um mil, cento e quarenta sete reais, enquanto que o salário mínimo é novecentos e sessenta reais. Em aparte o Vereador ILKER MORAES disse que poucos municípios têm dados estatísticos como Marabá, frisando que é importante saber como a família gasta seus recursos. Ao retomar a palavra o Vereador RODRIGO parabenizou a Secretaria de Educação, Militares e os povos indígenas pelo excelente desfile de sete de setembro e a Escola Militar Rio Tocantins por ter levado cerca de 150 alunos para a avenida, bem como, a banda de música que fez bela apresentação. Vereador ILKER MORAES elogiou o ex-vereador CHEFINHO e o Coordenador do movimento LGBTI, frisando que repudia a quantidade de assassinatos feitos contra as pessoas do movimento e de mulheres e completou dizendo que as pessoas precisam ter respeito e consideração com outras, colocando-se a disposição do movimento. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA Nº 22/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM NOVO CEMITÉRIO NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 24/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUIDO UM CEMITÉRIO PARQUE NO NUCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 25/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ, RUA SÃO RAIMUNDO NO BAIRRO SÃO FELIX II. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 106/2019 - REQUER DO EXECUTIVO UM RELATÓRIO DETALHADO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ. Nº 107/2019 - REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A DATA E NÚMERO DE PESSOAS QUE SERÃO CHAMADAS A PARTIR DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO MÊS DE MARÇO DE 2019. Nº 108/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO DA RUA NA FOLHA 29, ENTRE A QUADRA 28 E QUADRAS 23/29, LIGANDO A VP-02 A RODOVIA BR -222, ANTIGA PA-150. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 11ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 11.09.2019.docx 4 Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 101/2019 - RECUPERAÇÃO DA CAMADA ASFÁLTICA NA AV. B - BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 102/2019 - CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL NA FOLHA 33 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA EMEF CISNE BRANCO - NESTE MUNICÍPIO. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI; Nº 80/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL PARA CAPACITAÇÃO NAS DIVERSAS ARTES (PINTURA, TEATRO, DANÇA E MÚSICA), NA NOVA MARABÁ. Nº 81/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE REFORMA DO PÁTIO DA E.M.E.F. DUQUE DE CAXIAS- VILA MILITAR PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NA NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 40/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO OS SERVIÇOS DE UM CARRO PIPA PARA AMENIZAR A POEIRA NA AVENIDA PRINCIPAL DO RESIDENCIAL TIRADENTES. Requerimento do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 82/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO CONSTRUÇÃO DE PONTE DE FERRO DEFINITIVA ENTRE AS QUADRAS 25 DA FOLHA 20 E QUADRA 48 DA FOLHA 28, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 84/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA EM TODA EXTENSÃO DA RUA FLAMENGO, BAIRROR FRANCOLÂNDIA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTE MUNICÍPIO. Nº 85/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 58/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ, NO BAIRRO NORTE, NÚCLEO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 86/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 072/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA NESTOR SANTOS, BAIRRO INFRAERO, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 54/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO: REFORMA E REVITALIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICO DA FEIRA DA FOLHA 28. NOVA MARABÁ. Nº 55/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA RUA V CINQUENTA E DOIS DA FOLHA 05, QUADRA 05, COM ACESSO À RODOVIA BR 222, NOVA MARABÁ. Nº 56/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO LIMPEZA DA GROTA CRIMINOSA NA RUA DUZENTOS E SESSENTA E DOIS, FOLHAS 15, QUADRA 07, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 88/2019 - REITERO O REQ. 024/2018 - ACADEMIA PÚBLICA. Nº 89/2019 - REITERO O REQ. 030/2018 - COBERTURA DA QUADRA DO CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO AO DEFICIENTE VISUAL “IGNÁCIO BAPTISTA MOURA”- C.A.P.D.V. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 87/2019 - REITERO O REQ. 129/2018 DE MINHA AUTORIA, QUE FAZ A INDICAÇÃO DE ROÇO, CAPINA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL “GROTA” NA VILA ITAINÓPOLIS. Nº 88/2019 - INDICAÇÃO DE URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO EM FORMATO DE TRIÂNGULO NA ENTRADA PRINCIPAL DA VILA UNIÃO, COM CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 11ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 11.09.2019.docx 5 INSTALAÇÃO DE BANCOS, POSTES COM QUATRO PÉTALAS E CALÇADAS. Nº 89/2019 - INDICA PARA O SMSI E DMTU, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI POR PARTE DO EXECUTIVO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CARTA FRETE PARA QUE OS TÁXIS RURAIS (VILA SÃO JOSÉ E VILA SORORÓ) POSSAM VIR ATÉ O PONTO FINAL (KM 06 OU PRAÇA SÃO FRANCISCO) E ACRESCENTAR ATRAVÉS DE CARTA FRETE PARA LEVAR O PASSAGEIRO OU OS PASSAGEIROS ATÉ ONDE PRECISAREM DENTRO DO PERÍMETRO URBANO. Anteprojeto de Lei nº 21/2019, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A PASSAGEM DE USUÁRIOS OBESOS PELAS CATRACAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovada por unanimidade MOÇÃO DE APLUSO Nº 10/2019, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, ÀS ASSOCIAÇÕES DE BARQUEIROS, RABEITEIROS E BARRAQUEIROS Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 53/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.348, DE 24 DE JUNHO DE 2009, CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.908, DE 27 DE MAIO DE 2019. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 39/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.650, DE 11 DE JUNHO DE 1984, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO LAMBERZAT, Nº 2.465, QUADRA 33, BAIRRO CIDADE NOVA, MARABÁ-PA, EM FAVOR DE GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.