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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2019-09-11
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 11ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 11.09.2019.docx
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Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 11 
de setembro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, TIAGO KOCH, NONATO 
DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, EDINALDO MACHADO, 
RODRIGO SILVA, MORIVALDO SILVA e BADECO DO GERSON
e Vereadora IRISMAR MELO.
 Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil 
e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Décima Primeira Sessão Ordinária, no Segundo 
Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de São Paulo aos 
Tessalonicenses, Cap. 10, Vers. 1 e2.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofício nº 157/2019 - 4ª URE e 
Memorando Circ. nº 18/2019 - Gabinete da Vereadora CRISTINA MUTRAN.
Antes do Grande Expediente usou a palavra o Jovem IGOR 
PEREIRA, Coordenador Geral da Parada Orgulho Gay - LGBTI, para dizer de 
sua satisfação em estar ocupando a tribuna da Câmara, frisando que o 
movimento já completa uma década e enfrentou vários percalços e 
preconceitos para chegar aonde chegou, mas já há espaço em 
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universidades como na Unifesspa e outros órgãos. IGOR pediu aos 
Vereadores apoio em relação a doação de recursos de emendas impositivas 
para realização de eventos e informou a programação da semana da 
diversidade, quando na sexta feira (13/09) haverá distribuição de 
preservativos e domingo, (15/09) acontecerá uma grande passeata da 
categoria.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
BADECO DO GERSON, informou que finalmente o Departamento de Polícia
Civil do Estado, liberou senhas para a emissão de Carteiras de Identidade, 
frisando que, com muita perseverança a situação está resolvida. Mais 
adiante, BADECO lembrou de seu irmão Professor JURANDIR VARELA, 
cujo, foi diretor da Escola Judith Gomes Leitão por muitos anos e foi o 
primeiro professor do estado a vir para Marabá. Sobre o movimento LGBTI, 
o Vereador disse que é importante a comunicação, dizendo aos membros do 
movimento que contem com ele. Vereadora IRISMAR MELO ao usar a 
palavra, elogiou primeiramente o ex-vereador CHEFINHO e reportou-se ao 
movimento LGBTI saldando o jovem IGOR Coordenador do movimento, 
frisando que existe ódio e intolerância de algumas pessoas em relação ao 
movimento, e violam os direitos dos outros, sugerindo um debate profundo 
no sentido de nos despirmos de qualquer preconceito. Mais adiante a 
Vereadora disse que a maior missão na terra foi dada por Jesus Cristo, 
quando disse “Amai-vos uns aos outros como eu vos tenha amado”, com 
ações e atitudes e acrescentou que os movimentos sociais são importantes 
no sentido de proteger jovens e adolescentes para que não andem por 
outros caminhos. Vereador MÁRCIO GONÇALVES disse que os 21 
Vereadores lutam diuturnamente pelo bem da população, independente de 
cor partidária e elogiou o ex-vereador CHEFINHO e o movimento LGBTI 
frisando que as pessoas têm de aprender a conviver com as diferenças. 
MÁRCIO informou que o PSDB criou e empossou a ala diversidade, o que foi 
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bem aceito pelo presidente e demais membros do partido. Vereador 
RODRIGO LIMA usou a palavra para parabenizar a movimento LGBTI em 
nome do Coordenador IGOR PEREIRA e informou que juntamente com o 
Vereador ILKER esteve na Unifesspa com o Dr. MAURÍLIO e cerca de 22 
alunos de economia que estavam fazendo um estudo sobre o índice do valor 
da cesta básica em Marabá e chegaram a conclusão que preço de uma cesta 
básica chega a um mil, cento e quarenta sete reais, enquanto que o salário 
mínimo é novecentos e sessenta reais. Em aparte o Vereador ILKER 
MORAES disse que poucos municípios têm dados estatísticos como 
Marabá, frisando que é importante saber como a família gasta seus 
recursos. Ao retomar a palavra o Vereador RODRIGO parabenizou a 
Secretaria de Educação, Militares e os povos indígenas pelo excelente 
desfile de sete de setembro e a Escola Militar Rio Tocantins por ter levado 
cerca de 150 alunos para a avenida, bem como, a banda de música que fez 
bela apresentação. Vereador ILKER MORAES elogiou o ex-vereador 
CHEFINHO e o Coordenador do movimento LGBTI, frisando que repudia a 
quantidade de assassinatos feitos contra as pessoas do movimento e de 
mulheres e completou dizendo que as pessoas precisam ter respeito e 
consideração com outras, colocando-se a disposição do movimento.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA
Nº 22/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM 
NOVO CEMITÉRIO NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 24/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA 
CONSTRUIDO UM CEMITÉRIO PARQUE NO NUCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 25/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA CBUQ, RUA SÃO RAIMUNDO NO BAIRRO SÃO FELIX II.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 106/2019 - REQUER DO EXECUTIVO UM RELATÓRIO DETALHADO DA PRESTAÇÃO 
DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ. Nº 107/2019 - REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES 
SOBRE A DATA E NÚMERO DE PESSOAS QUE SERÃO CHAMADAS A PARTIR DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO 
NO MÊS DE MARÇO DE 2019. Nº 108/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO DA RUA NA FOLHA 
29, ENTRE A QUADRA 28 E QUADRAS 23/29, LIGANDO A VP-02 A RODOVIA BR -222, ANTIGA PA-150. 
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Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 101/2019 - RECUPERAÇÃO DA CAMADA ASFÁLTICA NA AV. B - BAIRRO CIDADE 
JARDIM. Nº 102/2019 - CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL NA FOLHA 33 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 
CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA EMEF CISNE BRANCO - NESTE MUNICÍPIO. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI;
Nº 80/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL PARA 
CAPACITAÇÃO NAS DIVERSAS ARTES (PINTURA, TEATRO, DANÇA E MÚSICA), NA NOVA MARABÁ. Nº 81/2019 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE REFORMA DO PÁTIO DA E.M.E.F. DUQUE DE 
CAXIAS- VILA MILITAR PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NA NOVA MARABÁ. 
Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 40/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO OS SERVIÇOS DE UM CARRO PIPA PARA 
AMENIZAR A POEIRA NA AVENIDA PRINCIPAL DO RESIDENCIAL TIRADENTES. 
Requerimento do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 82/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO CONSTRUÇÃO DE PONTE DE FERRO 
DEFINITIVA ENTRE AS QUADRAS 25 DA FOLHA 20 E QUADRA 48 DA FOLHA 28, NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 84/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE 
TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA EM TODA EXTENSÃO DA RUA FLAMENGO, BAIRROR 
FRANCOLÂNDIA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTE MUNICÍPIO. Nº 85/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 58/2018 QUE, 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE UM 
CHAFARIZ, NO BAIRRO NORTE, NÚCLEO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 86/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 
072/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO 
DA AVENIDA NESTOR SANTOS, BAIRRO INFRAERO, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 54/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO: REFORMA E REVITALIZAÇÃO DOS BANHEIROS 
PÚBLICO DA FEIRA DA FOLHA 28. NOVA MARABÁ. Nº 55/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO: PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA RUA V CINQUENTA E DOIS DA FOLHA 05, QUADRA 05, COM ACESSO À RODOVIA 
BR 222, NOVA MARABÁ. Nº 56/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO LIMPEZA DA GROTA CRIMINOSA NA RUA DUZENTOS 
E SESSENTA E DOIS, FOLHAS 15, QUADRA 07, NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 88/2019 - REITERO O REQ. 024/2018 - ACADEMIA PÚBLICA. Nº 89/2019 - REITERO O 
REQ. 030/2018 - COBERTURA DA QUADRA DO CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO AO DEFICIENTE VISUAL “IGNÁCIO 
BAPTISTA MOURA”- C.A.P.D.V. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 87/2019 - REITERO O REQ. 129/2018 DE MINHA AUTORIA, QUE FAZ A INDICAÇÃO DE 
ROÇO, CAPINA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL “GROTA” NA VILA ITAINÓPOLIS. Nº 88/2019 - INDICAÇÃO DE 
URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO EM FORMATO DE TRIÂNGULO NA ENTRADA PRINCIPAL DA VILA UNIÃO, COM 
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INSTALAÇÃO DE BANCOS, POSTES COM QUATRO PÉTALAS E CALÇADAS. Nº 89/2019 - INDICA PARA O SMSI E 
DMTU, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI POR PARTE DO EXECUTIVO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CARTA 
FRETE PARA QUE OS TÁXIS RURAIS (VILA SÃO JOSÉ E VILA SORORÓ) POSSAM VIR ATÉ O PONTO FINAL (KM 06 OU 
PRAÇA SÃO FRANCISCO) E ACRESCENTAR ATRAVÉS DE CARTA FRETE PARA LEVAR O PASSAGEIRO OU OS 
PASSAGEIROS ATÉ ONDE PRECISAREM DENTRO DO PERÍMETRO URBANO. 
Anteprojeto de Lei nº 21/2019, do Vereador RONISTEU DA 
SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A PASSAGEM DE USUÁRIOS OBESOS PELAS CATRACAS 
DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovada por unanimidade MOÇÃO DE APLUSO Nº 
10/2019, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, ÀS ASSOCIAÇÕES DE 
BARQUEIROS, RABEITEIROS E BARRAQUEIROS 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao 
Projeto de Lei nº 53/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 2º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 17.348, DE 24 DE JUNHO DE 2009, CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO -
FMH, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.908, DE 27 DE MAIO DE 2019. Em votação o Projeto 
foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de 
Lei nº 39/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.650, DE 11 
DE JUNHO DE 1984, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 
RAIMUNDO LAMBERZAT, Nº 2.465, QUADRA 33, BAIRRO CIDADE NOVA, MARABÁ-PA, EM 
FAVOR DE GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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