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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2019-09-17
native_id447

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 12ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 17.09.2019.docx
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Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada dia 17 
de setembro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN e Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, MIGUEL GOMES, NONATO DOURADO, MÁRCIO 
MIRANDA, FRANK CARREIRO, GILSON DIAS e BADECO DO 
GERSON e Vereadora PRISCILA VELOSO.
 Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de 
dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Décima Segunda Sessão Ordinária, no 
Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Efésios, Cap. 25, Vers. 
de 1 a 3.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 57651/2019 -
INCRA e Memorandos nºs 057/209, Vereadora PRISCILA VELOSO, 015/2019 -
Vereador TIAGO KOCH e 22/2019 - Vereador MORIVALDO SILVA.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
BADECO DO GERSON apenas para apresentar e comentar sobre 
requerimentos de sua autoria. Vereador GILSON DIAS após apresentar e 
comentar sobre seus requerimentos que foram assinados por Vereadores 
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Mirins, reportou-se a Região do Rio Preto, frisando que audiências para 
debater a situação da estrada, teria de ser aqui na zona rural e não em 
Belém. GILSON ressaltou que a empresa Buritirama fatura 10 milhões por 
dia e deveria contribuir com algum recurso para pavimentar a estrada do Rio 
Preto, pois não virão recursos federais, bem como, os moradores têm de se 
movimentar juntamente com a bancada ruralista. Em relação a uma terceira 
ponte sobre o Rio Itacaiúnas GILSON sugeriu que seja chamada a Vale para 
contribuir, lembrando que o valor do empreendimento é de 72 milhões de 
reais, com parceria de Executivo e Legislativo. Em aparte o Vereador 
BADECO disse que deviam ser chamados todos os vereadores para 
audiências e não apenas os da zona rural. Retomando a palavra GILSON
disse que é contra a violência, citando um Agente do DMTU que durante 
fiscalização, perseguiu e atropelou o motociclista, sugerindo que sejam 
chamados os órgãos competentes, pois o agente praticou abuso de 
autoridade, concluiu.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 104/2019 - CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA EMEF PROFª 
IZAURA DE FÁTIMA NOCETIBAIRRO MORADA NOVA. Nº 105/2019 - FAIXA DE PEDESTRE NA MARGINAL DA FOLHA 33 
PRÓXIMO AO VIADUTO EM FRENTE AO ESCRITÓRIO DA REDE CELPA – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 106/2019 -
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CULTURA – BAIRRO MORADA NOVA. 
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 58/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE 
PEDESTRE COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA ENTRADA DA PONTE SOBRE O RIO TOCANTINS NAS PROXIMIDADES 
DO POSTO FISCAL DA SEFA NA RODOVIA DA TRANSAMAZÔNICA. Nº 59/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO “PLANTANDO E CUIDANDO DE UMA ARVORE”, AO LONGO DA 
TRANSMANGUEIRA. Nº 61/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO CULTURAL 
PARA A COMUNIDADE DA FOLHA 33 – NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
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Nº 41/2019 - REITERA O REQ. 27/2018 QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS 
NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PRINCIPAL DO RESIDENCIAL TIRADENTES. 
Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
Nº 30/2019 - REITERO A INDICAÇÃO DO REQ. Nº 002/2017 AO PODER EXECUTIVO, 
DUPLICAÇÃO DA PONTE ENTRE AS FOLHAS 20 E 28, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 31/2019 - REITERO A INDICAÇÃO 
DO REQ. Nº 008/2017 AO PODER EXECUTIVO, DUPLICAÇÃO DA PONTE QUE INTERLIGA AS FOLHAS 21 E 27, 
NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 32/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A ABERTURA DE UMA RUA, E IMPLANTAÇÃO 
DE PONTE DUPLA EM UMA GROTA NA FOLHA 13 QUADRA 01 LINGANDO COM A FOLHA 14, DANDO ACESSO A 
TRANS. MANGUEIRA NÚCLEO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 67/2019 - REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SEMANA DE FEIRA DE CIÊNCIAS NO 
CENTRO DE CONVENÇÕES. Nº 68/2019 - REQUER A REFORMA E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA 
ESCOLA TANCREDO NEVES SITUADA À FOLHA 23 – NOVA MARABÁ. Nº 69/2019 - REQUER A REALIZAÇÃO DE 
CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS JOVENS DO NOSSO MUNICÍPIO, COMO: (INFORMÁTICA, ATENDENTE DE 
FARMÁCIA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, OPERADOR DE CAIXA, DENTRE OUTROS). 
Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 26/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO 
ARTESIANO COM CHAFARIZ NA VILA P.A MARAVILHA – ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 28/2019 - SOLICITA AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, BAIRRO 
CIDADE DE DEUS, VILA SORORÓ, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 72/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 
E VERTICAL, NA FOLHA 06 QUADRA 01, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 73/2019 - REQUER JUNTO A 
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU), A RESPEITO DA PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MARABÁ (CMM) NAS DISCURSÕES SOBRE A COTA82 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 74/2019 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS COM LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA 
ORLANDO SOLINO, NO TRECHO ENTRE A AV. BOA ESPERANÇA E A AV. TRINTA E UM DE MARÇO, BAIRRO 
LARANJEIRAS. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 88/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE FAIXA DE 
PEDESTRE NA AVENIDA HILÉIA, NO BAIRRO AMAPÁ, EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, NÚCLEO 
CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 89/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 094/2018 QUE, SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR 
LIVRE, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 90/2019 - REITERO O REQ. 042/19 INDICO A TROCA DO PISO DO PALCO DO GINÁSIO 
POLIESPORTIVO NONATINHO QUE É DE MADEIRA POR PISO DE CONCRETO. Nº 91/2019 - FAIXA DE PEDESTRE NA 
AVENIDA 26 DE JUNHO EM FRENTE A ESCOLA TEREZA DE AQUINO NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 92/2019 -
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, PARA DIVISÃO DAS PISTAS DE TRÁFEGO, E SEPARAÇÃO DE MEIO FIO, NA VP 08 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 12ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 17.09.2019.docx
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ENTRE A RODOVIA TRANSAMAZÔNICA E VILA MILITAR PRESIDENTE CASTELO BRANCO NO NÚCLEO NOVA 
MARABÁ. 
Anteprojeto de Lei, nº 22/2019, do Vereador RAIMUNDO 
NONATO BARBOSA DOURADO, PROÍBE O FORNECIMENTO DE CANUDOS, 
PRATOS,COPOS, TALHER E SACOLAS DE MATERIAL PLÁSTICO EM RESTAURANTES, BARES, 
HOTÉIS, PADARIAS, CLUBES E EVENTOS MUSICAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, NO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de 
Lei nº 53/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 
17.348, DE 24 DE JUNHO DE 2009, CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, E 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.908, DE 27 DE MAIO DE 2019.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer conjunto da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Comissão de Administração, 
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e 
Orçamento, ao Projeto de Lei nº 61/2019, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Marabá, QUE TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Após as discussões o Projeto foi 
aprovado por unanimidade com a dispensa dos intertícios regimentais e com 
abstenção de Vereador GILSON DIAS, devido a problemas com o aparelho de 
votação. 
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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