| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2019-09-17 |
| native_id | 447 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 12ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 17.09.2019.docx 1 Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada dia 17 de setembro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, MIGUEL GOMES, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, FRANK CARREIRO, GILSON DIAS e BADECO DO GERSON e Vereadora PRISCILA VELOSO. Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Segunda Sessão Ordinária, no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Efésios, Cap. 25, Vers. de 1 a 3. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 57651/2019 - INCRA e Memorandos nºs 057/209, Vereadora PRISCILA VELOSO, 015/2019 - Vereador TIAGO KOCH e 22/2019 - Vereador MORIVALDO SILVA. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO GERSON apenas para apresentar e comentar sobre requerimentos de sua autoria. Vereador GILSON DIAS após apresentar e comentar sobre seus requerimentos que foram assinados por Vereadores CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 12ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 17.09.2019.docx 2 Mirins, reportou-se a Região do Rio Preto, frisando que audiências para debater a situação da estrada, teria de ser aqui na zona rural e não em Belém. GILSON ressaltou que a empresa Buritirama fatura 10 milhões por dia e deveria contribuir com algum recurso para pavimentar a estrada do Rio Preto, pois não virão recursos federais, bem como, os moradores têm de se movimentar juntamente com a bancada ruralista. Em relação a uma terceira ponte sobre o Rio Itacaiúnas GILSON sugeriu que seja chamada a Vale para contribuir, lembrando que o valor do empreendimento é de 72 milhões de reais, com parceria de Executivo e Legislativo. Em aparte o Vereador BADECO disse que deviam ser chamados todos os vereadores para audiências e não apenas os da zona rural. Retomando a palavra GILSON disse que é contra a violência, citando um Agente do DMTU que durante fiscalização, perseguiu e atropelou o motociclista, sugerindo que sejam chamados os órgãos competentes, pois o agente praticou abuso de autoridade, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 104/2019 - CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA EMEF PROFª IZAURA DE FÁTIMA NOCETIBAIRRO MORADA NOVA. Nº 105/2019 - FAIXA DE PEDESTRE NA MARGINAL DA FOLHA 33 PRÓXIMO AO VIADUTO EM FRENTE AO ESCRITÓRIO DA REDE CELPA – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 106/2019 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CULTURA – BAIRRO MORADA NOVA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 58/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA ENTRADA DA PONTE SOBRE O RIO TOCANTINS NAS PROXIMIDADES DO POSTO FISCAL DA SEFA NA RODOVIA DA TRANSAMAZÔNICA. Nº 59/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO “PLANTANDO E CUIDANDO DE UMA ARVORE”, AO LONGO DA TRANSMANGUEIRA. Nº 61/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO CULTURAL PARA A COMUNIDADE DA FOLHA 33 – NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 12ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 17.09.2019.docx 3 Nº 41/2019 - REITERA O REQ. 27/2018 QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PRINCIPAL DO RESIDENCIAL TIRADENTES. Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 30/2019 - REITERO A INDICAÇÃO DO REQ. Nº 002/2017 AO PODER EXECUTIVO, DUPLICAÇÃO DA PONTE ENTRE AS FOLHAS 20 E 28, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 31/2019 - REITERO A INDICAÇÃO DO REQ. Nº 008/2017 AO PODER EXECUTIVO, DUPLICAÇÃO DA PONTE QUE INTERLIGA AS FOLHAS 21 E 27, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 32/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A ABERTURA DE UMA RUA, E IMPLANTAÇÃO DE PONTE DUPLA EM UMA GROTA NA FOLHA 13 QUADRA 01 LINGANDO COM A FOLHA 14, DANDO ACESSO A TRANS. MANGUEIRA NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 67/2019 - REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SEMANA DE FEIRA DE CIÊNCIAS NO CENTRO DE CONVENÇÕES. Nº 68/2019 - REQUER A REFORMA E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA TANCREDO NEVES SITUADA À FOLHA 23 – NOVA MARABÁ. Nº 69/2019 - REQUER A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS JOVENS DO NOSSO MUNICÍPIO, COMO: (INFORMÁTICA, ATENDENTE DE FARMÁCIA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, OPERADOR DE CAIXA, DENTRE OUTROS). Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 26/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ NA VILA P.A MARAVILHA – ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 28/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, BAIRRO CIDADE DE DEUS, VILA SORORÓ, ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 72/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NA FOLHA 06 QUADRA 01, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 73/2019 - REQUER JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU), A RESPEITO DA PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ (CMM) NAS DISCURSÕES SOBRE A COTA82 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 74/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS COM LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA ORLANDO SOLINO, NO TRECHO ENTRE A AV. BOA ESPERANÇA E A AV. TRINTA E UM DE MARÇO, BAIRRO LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 88/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA HILÉIA, NO BAIRRO AMAPÁ, EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 89/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 094/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 90/2019 - REITERO O REQ. 042/19 INDICO A TROCA DO PISO DO PALCO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NONATINHO QUE É DE MADEIRA POR PISO DE CONCRETO. Nº 91/2019 - FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA 26 DE JUNHO EM FRENTE A ESCOLA TEREZA DE AQUINO NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 92/2019 - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, PARA DIVISÃO DAS PISTAS DE TRÁFEGO, E SEPARAÇÃO DE MEIO FIO, NA VP 08 CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 12ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 17.09.2019.docx 4 ENTRE A RODOVIA TRANSAMAZÔNICA E VILA MILITAR PRESIDENTE CASTELO BRANCO NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Anteprojeto de Lei, nº 22/2019, do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO, PROÍBE O FORNECIMENTO DE CANUDOS, PRATOS,COPOS, TALHER E SACOLAS DE MATERIAL PLÁSTICO EM RESTAURANTES, BARES, HOTÉIS, PADARIAS, CLUBES E EVENTOS MUSICAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 53/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.348, DE 24 DE JUNHO DE 2009, CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.908, DE 27 DE MAIO DE 2019. Foi aprovado por unanimidade o Parecer conjunto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 61/2019, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marabá, QUE TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade com a dispensa dos intertícios regimentais e com abstenção de Vereador GILSON DIAS, devido a problemas com o aparelho de votação. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.