| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2019-09-18 |
| native_id | 448 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 18.09.2019.docx 1 Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 18 de setembro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, EDINALDO MACHADO, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadora PRISCILA VELOSO. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Terceira Sessão Ordinária, no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro da Primeira Carta de João, Cap. 4, Vers. 22. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de Memorandos nºs 10/2019 - Gabinete da Vereadora PRISCILA VELOSO e 057/2019 - Gabinete do Vereador ILKER MORAES e ofício nº 329/201 - GP. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 18.09.2019.docx 2 Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora PRISCILA VELOSO parabenizou a Vereadora CRISTINA pela passagem de aniversário e convidou os Vereadores para estarem presentes no Primeiro Encontro de Vereadores do Sul e Sudeste do Pará, nos dias 26 e 27, quando na ocasião será empossada a nova Diretoria da União dos Vereadores destas regiões e serão levantadas e debatidas pautas para fortalecer as questões da região. Vereador ALECIO STRINGARI após cumprimentar todos os presentes solicitou Votos de Pesar para a família do Senhor ROMEU PEREIRA DMASCENO DA SILVA, falecido em acidente quando passava em uma ponte na zona rural do município, frisando que o mesmo deixa esposa, filhos e os pais. Sobre a audiência realizada em Belém para tratar de assuntos relacionados a estrada da região do Rio Preto, disse que em nenhum momento quis aparecer ou puxar a sardinha para o seu lado e sempre procurou legislar com transparência e para a população, bem como, o convite foi estendido a todos os Vereadores. Disse ao Vereador BADECO que talvez o mesmo tenha se sentido afastado, mas que ele, ALECIO onde anda sempre elevou o nome da Câmara, principalmente em entrevistas, acrescentando que não é dono de Vilas ou redutos. Em aparte o Vereador BADECO rebateu e disse que o que colocou da tribuna, foi que o convite para a audiência, não chegou ao seu gabinete. Ao retomar a palavra ALECIO disse que gostaria que toda a Câmara estivesse na audiência, no sentido de ficarmos unificados e participarmos das lutas, muito mais intensificados. ALECIO disse que a reunião na Alepa teve avanços e encaminhamentos serão enviados às Bancadas Federais em Brasília e ao Governador do Estado, porém o Executivo terá de fazer projeto para que as coisas andem e possamos correr atrás de recursos, concluiu. Vereador MARCELO ALVES disse que a viagem a Belém foi interessante, mas não foi fácil, pois alguns moradores da região do Rio Preto foram de ônibus e mostrou solidariedade para com a bancada ruralista. Mais adiante MARCELO disse que o Executivo CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 18.09.2019.docx 3 precisa estar liberando projeto, para que haja diálogo, correr atrás de parcerias e abrir portas para que algo aconteça. O Vereador indignado disse que algumas pessoas irresponsáveis e levianas divulgaram em redes sociais que as suas emendas impositivas deveriam ser usadas para distribuir cestas básicas e que doou parte para o orgulho Gay - LGBTI, frisando que não é contra o movimento, mas dinheiro público é coisa séria. MARCELO disse que doou recursos de suas emendas impositivas para Cultura de Marabá e enumerou várias entidades e bairros que receberam benefícios oriundos de Emendas impositivas, cujas chegam ao total de 410 mil reais. Vereador GILSON DIAS pediu ao Líder do Governo Vereador TIAGO que leve ao gestor e secretaria de obras a situação dos Bairros Coca Cola e Araguaia, cuja pavimentação está acabando por falta de manutenção. Em relação a audiência realizada em Belém sobre a estrada do Rio Preto, GILSON disse que por lá não resolve nada, o que tem de ser feito é chamar a comunidade para interditar a mesma, bem como, chamar a Buritirama para fazer investimentos na estradas, pois fatura cerca de 10 milhões de reais por dia. GILSON lembrou que teria dito em Brasília para alguns políticos que o Pará não tem representatividade em Brasília e alguns acharam ruins as colocações. Em relação a Vale, o Vereador disse que a mineradora precisa tratar Marabá com respeito e que investe bastante no Salobo, mas não deixa aqui, bem como, não dá um emprego para pessoas de Marabá, sugerindo que a mineradora seja chamada para explicar e concluiu sua intervenção dizendo que vai fazer por escrito para a Mesa Diretora, propondo uma audiência na Vila União, para debater sobre a estrada do Rio Preto. Vereador BADECO DO GERSON parabenizou o Prefeito TIÃO MIRANDA por ter determinado a colocação de luminárias no Bairro Cidade de Deus e que mandará ofício à Sevop, para que tome providências em relação a poeira que assola o bairro Francisco Coêlho, devido as obras da orla e disse concordar com o Vereador GILSON quando diz que quando querem alguma CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 18.09.2019.docx 4 coisa os políticos convidam para Belém, mas para cá não querem vir. Vereador NONATO DOURADO parabenizou a Vereadora CRISTINA pela passagem de aniversário, informando que a recuperação da estrada do Geladinho começou segunda feira e comentou sobre Ante Projeto de Lei de sua autoria, nº 22/2019, QUE PROÍBE O FORNECIMENTO DE CANUDOS, PRATOS,COPOS, TALHER E SACOLAS DE MATERIAL PLÁSTICO EM RESTAURANTES, BARES, HOTÉIS, PADARIAS, CLUBES E EVENTOS MUSICAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador EDINALDO MACHADO disse que a viagem a Belém foi bastante construtiva, frisando que temos de lutar por nossa região e que a Bancada do Pará comprou a briga da estrada do Rio Preto, mas precisam conhecê-la de perto e cabe a eles nos ajudarem com pautas positivas. Mais adiante EDINALDO informou que foram para a audiência cerca de 50 pessoas da região do Rio Preto, ainda creditando nos políticos. Em relação a Casa de apoio a pessoas em tratamento de câncer, localizada em Barretos, o Vereador disse que com o doença do pequeno DAVI filho do Senhor RENAN que encontrava-se na sessão, toda a família foi para Barretos e RENAN faz peregrinações em busca de ajuda. Diante da situação EDINALDO sugeriu que cada vereador faça doação de dois mil reais por mês de suas emendas impositivas o que daria 44 mil reais e servirá para pagamento de aluguel e outras despesas do dia a dia e frisou estar feliz pelo fato de RENAN ter sido contratado pelo hospital daquela cidade, concluiu. Vereador TIAGO KOCH parabenizou a Vereadora CRISTINA MUTRAN pelo seu aniversário e apresentou requerimentos de sua autoria assinado pelas Vereadoras Mirins ADRIELE BARBOSA e VITÓRIA, pedindo melhorias para algumas escolas de Morada Nova. Sobre a audiência realizada em Belém para debater a situação da estrada do Rio Preto, TIAGO disse que houve falha do cerimonial da Alepa ao não mandar convite para os demais Vereadores, frisando que toda a luta começou ainda em campanha do governador HELDER BARBALHO e a audiência já foi avanço, pois o Estado vai esperar projeto do Executivo Municipal, bem como, somos simples CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 18.09.2019.docx 5 cobradores e não temos a caneta para dar ordens de serviço, disse ele. Em aparte o Vereador ALECIO disse que na Bancada Paraense no Congresso, cada um quer saber de seu umbigo. Em relação a mão de obra da Vale o Vereador disse que são 1.700 funcionários, mas as condicionantes não vêm acontecendo. Agradeceu o Deputado DIRCEU pelo empenho sobre a questão, frisando que os devidos encaminhamentos serão feitos, mas a Vale tem de ser chamada para debates. Ao retomar a palavra TIAGO disse que no período eleitoral, algumas pessoas viram a metralhadora para todos os lados, frisando que o Deputado DIRCEU foi brilhante e que a empresa que deverá assumir os trabalhos de pavimentação, já está a disposição, só falta o gestor se manifestar em relação a elaboração do projeto, mas temos de estar cobrando dos Deputados Estaduais, concluiu Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 107/2019 - REITERA REQ. Nº 04/2017 CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ARTES DIVERSIFICADAS NA FL. 33 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 108/2019 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CULTURA – BAIRRO SÃO FÉLIX. Nº 109/2019 - REITERA REQ. Nº 29/2018 LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS NA AVENIDA PRINCIPAL JARDIM DO EDEM – BAIRRO MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 82/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ NA VILA SERRA AZUL, MUNÍCIPIO DE MARABÁ. Nº 83/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE PORTAS NOS BANHEIROS DA ESCOLA “CISNE BRANCO”, NOVA MARABÁ. Nº 84/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A REFORMA DA ESCOLA TANCREDO NEVES. Requerimento do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 72/2019 - REQUER A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA OSVALDO CRUZ, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 73/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. LUÍS GONZAGA ENTRE AV. ALFREDO MONÇÃO E A RUA OSVALDO CRUZ NO BAIRRO DA PAZ. Nº 74/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTOS DUMONT ENTRE AV. ALFREDO MONÇÃO E A RUA OSVALDO CRUZ NO BAIRRO DA PAZ. Nº 75/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ESPIRITO SANTOS ENTRE AV. JOÃO PESSOA E A AV. ALFREDO MONÇÃO NO BAIRRO DA PAZ. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 18.09.2019.docx 6 Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 40/2019 - SOLICITA A ILUMINAÇÃO PUBLICA NA VILA CAFÉ. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 75/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS, ASSIM COMO A SUBSTITUIÇÃO DE BUEIROS NA AV. ANTÔNIO VILHENA, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 76/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO TRECHO ENTRE A AV. MARIA ADELINA E AV. 26 DE JUNHO, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 77/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS E LUMINÁRIAS NA AV. VP 8, NA ALTURA DA FOLHA 27, QUADRAS 17 E 19, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº- REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 059/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS, NA MARGINAL TRANSAMAZÔNICA DA FOLHA 32, EM FRENTE AO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 91/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 098/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,. SERVIÇOS DE ESGOTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 92/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE MÚSICA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CISNE BRANCO, LOCALIZADA NA FOLHA 11, QD 01 LT ESPECIAL, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 93/2019 - REITERO O REQ. 054/2017- INDICO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA ENTRE A TRAVESSA ALVES MACIEL E O BALNEÁRIO VAVAZÃO, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 94/2019 - REITERO O REQ. 83/17 - CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO LIGANDO A FOLHA 14 À FOLHA 13, NOVA MARABÁ. Nº 95/2019 - INDICO RESTAURAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA SÃO JOÃO DEL REI, CRUZAMENTO COM A RUA GABRIEL PIMENTA – BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 90/2019 - SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA EMEF PROFª IZAURA DE FÁTIMA NOCETI. Nº 91/2019 - SOLICITAÇÃO DE CLIMATIZAÇÃO NA EMEF PROFESSORA IZAURA DE FÁTIMA NOCETI. Nº 92/2019 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA EMEF PROFESSORA IZAURA DE FÁTIMA NOCETI NO BAIRRO MORADA NOVA. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Resolução nº 2/2019, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA DE MÉRITO ESPORTIVO DENOMINADA “MESTRE BARATA” À PESSOAS BENEMÉRITAS QUE CONTRIBUEM PARA O ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 18.09.2019.docx 7 50/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABÁ - ACIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e Comissão de Trabalho, Indústria, Comércio, Agricultura e Economia, Projeto de Lei nº 54/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, CASAS NOTURNAS, E OUTROS QUE ESPECIFICA. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 56/2019, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL LEMAR- LIGA ESPORTIVA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 62/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.904, DE 09 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, EM FAVOR DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS TRANSPORTES COLETIVAS DE ANAPOLIS LTDA - TCA E NASSON TUR TURISMO LTDA - EPP. Lideranças: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS Líder do PC do B disse que o partido está vivo e não vai se curvar ou recuar diante das mazelas do governo federal, frisando que o mesmo fala besteira todo dia e que o partido vai derrotar a reforma da previdência, encerrou. Vereador MARCELO ALVES Líder do PT informou que durante eleição direta para Presidente do Diretório Municipal, houve consenso e ele, MARCELO, ficará sob o comando até 31 de dezembro e os próximos dois anos a cargo do ex-vereador ADEMIR MARTINS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 18.09.2019.docx 8 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.