br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2019-09-25
native_id449

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 14ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 25.09.2019.docx
1
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 25 de
setembro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereador ALECIO STRINGARI e 
IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN 
QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK 
CARREIRO, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO 
ALVES e Vereadora IRISMAR MELO.
 Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de 
dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Décima Quarta Sessão Ordinária, no 
Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de São Paulo aos Romanos, 
Cap. 8, Vers. 11.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 072, 330, 334, 335, 
336, 337 e 338/2019 - GP e s/nº MDB.
Antes do grande expediente ocupou a tribuna o senhor 
ERIOMAR Coordenador da AMESP - Associação Esporte Marabá, para
apresentar e comentar sobre o Projeto “Virada Esportiva” e este informou 
que a AMESP foi fundada em 02 de fevereiro de 2017 e que o Projeto é 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 14ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 25.09.2019.docx
2
direcionado a eventos e fora o futebol, são 16 diferentes modalidades, bem 
como, terá o lado cultural. Ao finalizar sua intervenção ERIOMAR pediu 
apoio dos vereadores em relação a doar recursos oriundos de emendas 
impositivas, para fomentar as ações da AMESP. 
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
BADECO DO GERSON apresentou e fez leitura de requerimento nº 27/2019, 
que solicita homenagem aos castanheiros de Marabá. Vereador GILSON 
DIAS parabenizou a AMESP na pessoa do senhor ERIOMAR, frisando que 
doou recursos de emenda impositiva, no sentido de que entidade toque 
seus projetos e tire crianças das ruas. Em aparte o Vereador RAY ATHIE 
lembrou que fez doação de 20 mil reais para a AMESP no sentido de que 
possa realizar eventos que venham beneficiar as crianças e que estará 
presente no dia da Virada Esportiva. Ao retomar a palavra GILSON disse que 
Marabá tem grande potencial turístico e possui a maior praia de água doce 
do país, mas quando acaba o veraneio fica a mercê e abandonada. Diante do 
exposto GILSON sugeriu que seja buscada alternativa através de um projeto 
para revitalizar a praia do Tucunaré. Vereador ILKER MORAES parabenizou 
a AMESP elogiando o senhor ERIOMAR por ter trazido à tona várias 
modalidades esportivas, frisando que já teve avanços, mas o Executivo,
através da secretaria de esporte e lazer precisa investir mais. Mais adiante 
ILKER disse que o Gestor precisa estar investindo recursos de emendas 
impositivas, citando uma ambulância que vem pedindo há um ano para a 
Vila Cupú e acrescentou que se o mesmo não cumprir, entrará com ação por 
improbidade administrativa. Em aparte o Vereador GILSON cobrou do 
Executivo a prestação de contas do segundo quadrimestre, cujo prazo 
vence dia 30 de setembro. Ao retomar a palavra ILKER reportou-se ao 
serviço de táxis das localidades da Vila Sororó e Vila São, cujos veículo, só 
vão até o Km 06 na Cidade. Segundo o Vereador várias pessoas necessitam 
de ir aos hospitais da cidade e o Executivo precisa estar ampliando o 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 14ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 25.09.2019.docx
3
percurso para que os motoristas dos táxis entrem em qualquer lugar. Em 
aparte o Vereador MIGUELITO disse que a lei precisa ser modificada, no 
sentido de que os táxis entrem em qualquer lugar. Desta vez da tribuna 
MIGUELITO parabenizou a AMESP pelo excelente trabalho e frisou que não é 
irresponsável e que em vez de alguns vereadores irem para a tribuna dizer 
que ele, MIGUELITO nunca faltou a uma sessão, estão é procurando verificar 
quantas faltas teve durante os seus mandatos, concluiu. Vereador 
EDINALDO MACHADO parabenizou a AMESP, frisando que vai ajudar a 
instituição com recursos de emendas impositivas e apresentou 
requerimentos de sua autoria, destacando o de nº 80/2019 e anunciou que
em outubro será realizado evento em frente ao Projeto Sanear com jovens 
que seguirão o curso para operador de rádio. Vereador PEDRINHO CORREA 
parabenizou a AMESP e agradeceu ao Senhor ERIOMAR por sempre estar 
procurando esta Casa e frisou que a AMESP é uma das principais 
associações que se formou em Marabá, trouxe à tona várias modalidades 
esportivas e transforma eventos em viradas culturais, bem como, este ano 
será garantido recursos de emendas impositivas. PEDRINHO lembrou que já 
foram realizadas nesta Casa, várias audiências relacionadas ao esporte, 
tendo à frente o Vereador MARCELO ALVES, bem como, está Casa aprovou 
e criou o Museu do Esporte, mas o Executivo não ainda não colocou em 
prática e falta definir critérios. Em aparte o Vereador MARCELO concordou 
com PEDRINHO dizendo que após algumas reuniões, já se viu avanços no 
esporte, mas o Executivo precisa acelerar o projeto, frisando que a pauta da 
Comissão em relação ao esporte já foi zerada. Ao retomar a palavra 
PEDRINHO sugeriu que seja feita a Conferência Municipal de Esporte e que 
seja cobrado da Secretaria de Esporte e Lazer. O Vereador ILKER disse que 
a Semel não é a ordenadora de despesas e tudo depende da Semad, 
frisando que vai apresentar sugestões no PPA, pois a lei existe, mas há um 
ano não acontece nada, desabafou. Levantando questão de ordem o 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 14ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 25.09.2019.docx
4
Vereador ALECIO disse que o acordo feito entre Vereadores, Prefeito e 
Buritirama, está sendo cumprido e já é fato, a situação é outra e poucos 
carretas trafegam pela estrada do Rio Preto, principalmente às segundas 
feiras de seis Às dezoito horas.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 27/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA RETOMADO O 
PROGRAMA CORUJÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 111/2019 - REQUER DO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DO DECRETO DE 
NÚMERO 242/2016, QUE TRATA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS TAXIS DE LOTAÇÃO DA VILA SORORÓ E VILA 
SÃO JOSÉ-MARABÁ. PA. Nº 110/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MÓVEL. Nº 
109/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM BICICLETÁRIO NA EMEF PROF.ª IZAURA DE FÁTIMA 
NOCETI – MORADA NOVA. MARABÁ. PA. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 86/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA 
COBERTA NA E.M.E.F. DUQUE DE CAXIAS- VILA MILITAR PRESIDENTE CASTELO BRANCO- NOVA MARABÁ. Nº 
87/2019 - REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SRº. ROMEU PEREIRA DAMASCENO DA SILVA.
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 78/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, BEM COMO O 
EMPIÇARRAMENTO NA TRAVESSA SÃO JOSÉ, ESQUINA COMA RUA C 13 DE DEZEMBRO E COM A RUA B DE SÃO 
MIGUEL, BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 80/2019 - CRIAÇÃO DE CICLOVIA E PISTA PARA CAMINHADA DE 
PEDESTRES NA AVENIDA ARAGUAIA BAIRRO MORADA NOVA, EM FRENTE A BR 150. Nº 81/2019 - INSTALAÇÃO DE 
UMA PARADA DE ÔNIBUS COBERTA E COM ASSENTOS, NA AVENIDA VP DOIS, EM FRENTE AO SUCATÃO 6D, ONDE 
JÁ EXISTE SINALIZAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS (PRÓXIMO A PRAÇA DA CRIANÇA). 
Requerimento do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
Nº 33/2019 - REITERO A INDICAÇÃO DO REQ. Nº 003/2017 AO PODER EXECUTIVO, 
ASFALTAMENTO DA QUADRA 11,25, 27, 29 E 32, FOLHA 28, NÚCLEO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 77/2019 - REFORMA DA ESCOLA M.E.F. SÃO FRANCISCO NO BAIRRO KM 02. Nº 
78/2019 - SOLICITO ATERROS PARA AV: GAIAPÓS ENTRE RUA RIO OURO E A TV: SÃO FRANCISCO NO 
BAIRRO LIBERDADE. 
Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES 
QUINTÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 14ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 25.09.2019.docx
5
Nº 13/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA BAIRRO LIBERDADE, ENTRE 
AS AVENIDAS. BRASIL, ADELINA E 26 DE JUNHO. 
Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 27/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA 
NA AVENIDA TRANSMANGUEIRA, BAIRRO SANTA RITA. Nº 30/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS CASTANHEIROS, NA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 57/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM 
E IMPLANTAÇÃO DE CANALETA COM TRILHO NA RUA V NOVENTA E UM, FOLHA 05, ENTRE AS QUADRAS 02 E 03, 
COM ACESSO À RODOVIA BR 222, NOVA MARABÁ. Nº 58/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA FOLHA 20, ENTRE AS QUADRAS 15 E 20, NOVA MARABÁ. Nº 61/2019 - SOLICITA AO 
EXECUTIVO QUE SEJA FEITO LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA FOLHA 21, R. V. DUZENTOS E 
VINTE E DOIS. 
Requerimento do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 96/2019 - INDICO CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO E MACRO DRENAGEM NA 
RUA ALAGOAS, DA AV. BRASÍLIA ATÉ AV. MINAS GERAIS, BAIRRO – SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. 
Anteprojeto de Lei nº 23/2019, do Vereador ANTÔNIO 
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 17.884, DE 06 DE 
DEZEMBRO DE 2018. 
MOÇÃO nº 11/2019, do Vereador TIAGO BATISTA KOCH, 
DE APELO AO SENADOR FEDERAL JADER BARBALHO SOLICITANDO APOIO AO PL 5621/2016. 
MOÇÃO nº 12/2019, do Vereador TIAGO BATISTA KOCH, DE 
APELO AO SENADOR FEDERAL ZEQUINHA MARINHO SOLICITANDO APOIO AO PL 5621/2016. 
Requerimento do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 93/2019 - INDICA À DEFESA CIVIL PARA AVALIAR DENTRO DE TODAS AS 
PRERROGATIVAS LEGAIS E DECRETAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA A ESTRADA DO RIO PRETO, TRECHO 
COMPREENDIDO ENTRE A VILA UNIÃO E O KM 9 DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA. 
Foi aprovada por unanimidade a retirada de pauta do Projeto 
de Lei nº 11/2019, Da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marabá, ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 17.747, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, PARA FIXAR OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS 
EXERCENTES DOS CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para a Comissão de 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 14ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 25.09.2019.docx
6
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei 
nº36/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.985, DE 02 DE 
OUTUBRO DE 1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 34, 
QUADRA Nº 05, LOTE Nº 19, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE NELVIR 
FERRAZ DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o parecer favorável da
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes e 
encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e 
Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 
57/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de 
Lei nº 58/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.487, DE 07 
DE MARÇO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 17, 
QUADRA 13, LOTE Nº 12, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA EM FAVOR D JOSÉ ZUCONELLI 
DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias oriundas do EXECUTIVO 
MUNCIPAL:
Projeto de Lei nº 63/2019, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 86 DA LEI 
MUNICIPAL Nº 17.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO 
ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. 
Projeto de Lei nº 64/2019, REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE 
DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEIS PARA EXTINÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, 
INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE OS DÉBITOS AJUIZADOS, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. 
Projeto de Lei nº 65/2019, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA 
"SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO GLAUCOMA, DA CATARATA E DA 
RETINOPATIA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 14ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 25.09.2019.docx
7
Projeto de Lei nº 66/2019, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA 
"SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA" NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 67/2019, AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS 
INTEGRANTES DA REGIÃO SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ PARA CONSTITUIÇÃO DO 
CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS - COMCARAJÁS, E 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.868, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. 
 Lideranças: Com a palavra o Líder do PC do B, 
Vereador GILSON DIAS disse que foi um desprazer ter o Presidente 
BOLSONARO representando o Brasil na ONU, pois o mesmo falou muita 
besteira e disse que não tinha nada a ver com o Brasil. GILSON ressaltou 
que o Presidente teria dito que o Brasil é país rico, porém o país é rico em 
miséria e violência, bem como, BOLSONARO não tem visão econômica para
o Brasil, desabafou. GILSON concluiu sua falação cobrando audiência 
pública sobre a saúde e a formação de um grupo de trabalho pela SMS e 
sugeriu que seja chamada nesta Casa a equipe de saúde da SMS apara 
explicar porque até agora não foi feita licitação pata compra de material 
para os hospitais da cidade. Vereador ILKER MORAES Líder do PHS 
concordou com o Vereador GILSON em relação a não realização de 
audiência sobre a saúde, frisando que o tempo passa mas não tem jeito,
sugerindo que a própria Câmara o faça e acrescentando que a sociedade
precisa de respostas, bem como, o Executivo diz que são investidos 32% da 
arrecadação, mas não acontece nada e nunca foi colocado um prontuário 
eletrônico em hospitais da cidade, desabafou. Por fim ILKER informou que 
o PHS, está sendo incorporado ao PODEMOS no sentido de realizar debates 
visando as próximas eleições. Vereador TIAGO KOCH Líder do MDB,
convidou a todos para Convenção do partido, segunda feira, frisando que o 
partido está em fase de transformação. TIAGO informou que conforme o
Secretário de Planejamento KARAN, até dia 30 de setembro será feita a 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 14ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 25.09.2019.docx
8
prestação de contas da Prefeitura relacionada ao segundo quadrimestre de 
2019. Em relação à saúde, TIAGO disse que esta Casa tem contribuído para 
melhorar, mas a situação não está desesperadora, as coisas estão 
avançando, bem como, a rede de ambulâncias do SAMU está sendo 
ampliada concluiu.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

open original →