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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2019-10-01
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 15ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 01.10.2019.docx
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Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 01 de
outubro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU 
ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, GILSON DIAS, 
BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadora 
PRISCILA VELOSO.
 Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil 
e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Décima Quinta Sessão Ordinária, no Segundo 
Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Lucas, Cap. 8, Vers. 16 a 
18.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nº 306/2019 - Seasp, 
140/2019 - Fundação Casa da Cultura de Marabá e 00349/2019 - GP 
(encaminha a prestação de Contas do 2ª Quadrimestre de 2019 e será 
enviado para a Comissão de Finanças e Orçamento).
Antes do grande expediente a palavra foi 
franqueada para a Presidente e Coordenadora NEUZA VENTURA, do Lar 
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São Vicente de Paulo e esta, agradeceu a oportunidade e explicou sobre o 
trabalho da Instituição e exibiu vídeos sobre o dia a dia dos idosos, 
lembrando que dia 22 de janeiro de 1999, o Lar foi fundado por um padre e 
completa vinte anos justamente no Dia Internacional do Idoso, frisando que 
o trabalho é realizado com dificuldade e que a missão é acolher o idoso em 
situação de vulnerabilidade e risco social. Diante do exposto DEUZA pediu 
apoio da Casa de recursos de emendas impositivas, no sentido de garantir 
melhor qualidade de vida aos idosos e melhorar a estrutura do Lar,
explicando que são 16 quartos para 32 idosos de ambos os sexos, possui 2 
veículos, mas falta manutenção, bem como, o Lar funciona 24 horas por dia 
e são servidas 6 refeições diárias, mas conta com apenas 12 funcionários
registrados. Mais adiante disse que a PMM doa 5 mil reais/mês e cede 2 
agentes patrimoniais. A Coordenadora agradeceu a Dra. CRISTINA MUTRAN 
por ter doado 50 mil reais de emendas impositivas, explicando que estes 
recursos ajudaram a ampliar a cozinha do Lar e fez novo apelo aos 
vereadores para que ajudem de alguma forma, pelo sentimento de 
misericórdia que possuem em seus corações, concluiu. A Enga. KETRIN
explicou como vai ser feito o projeto e o custo real da reforma e ampliação 
do Lar.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX parabenizou o Vereador MIGUELITO e Vereadora 
CRISTINA MUTRAN pela brilhante realização das convenções do PDT e 
MDB respectivamente. Parabenizou a Coordenação do Lar São Vicente de 
Paulo, frisando que servir o Lar é missão e ofício de Deus e que tem história 
dentro da Instituição quando com seus dois filhos e esposa, levava alegria 
para os idosos e lembrou que TONINHO DA COCA COLA foi um baluarte na 
criação e crescimento do Lar. Concluiu sua intervenção dizendo que cabe 
aos pais ensinar os filhos de que o mundo dos idosos é realidade e
parabenizou todos os benfeitores do Lar. Vereador RAY ATHIE parabenizou 
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todos os voluntários do Lar e sugeriu que cada vereador doasse 20 mil reis 
de emendas impositivas. Vereador BADECO DO GERSON parabenizou a 
família do Lar, frisando que também já é idoso e colocou recursos de 
emendas impositivas a disposição. Após apresentar requerimentos de sua 
autoria, pediu para constar que o pórtico que está sendo construído na 
entrada da cidade, servirá como ponto de turismo e cartão postal da cidade.
Vereador NONATO DOURADO parabenizou o Lar São Vicente, lembrando 
que já o visitou por duas vezes, frisando que o importante não são bens 
materiais, mas o amor que os voluntários dão para quem está lá, 
acrescentando que o Lar precisa do apoio de todos e concordou com o 
Vereador RAY sobre doar recursos na ordem de 20 mil reais de cada 
vereador. Vereador FRANK em aparte concordou com a doação de 20 mil 
reais. Ao retomar a palavra NONATO lembrou que assim como é o dia do 
idoso, comemora-se também o Dia do Vereador em homenagem ao cargo 
político, frisando que Vereador é a peça mais importante na política, pois é 
quem está mais próximo da população ouvindo os clamores. Sobre a 
convenção de MDB o Vereador disse que foi brilhante e que JOÃO CHAMON 
foi reconduzido ao cargo de presidente do Diretório do Partido. Sobre 
anteprojeto de Lei de sua autoria que proíbe o uso de material descartável
plástico em bares, restaurante e similares, disse que na Alepa, este assunto 
também foi abordado e em Marabá só falta o Gestor fazer cumprir a Lei, 
concluiu. Vereador GILSON DIAS em nome da Dra. CRISTINA parabenizou a 
convenção do MDB e parabenizou a coordenação do Lar São Vicente de 
Paulo, frisando que tudo tem um norte, lembrando que TONINHO DA COCA 
COLA foi quem idealizou e deu novos caminhos para o Lar. GILSON 
lembrou que começou o Outubro Rosa e virão resultados, frisando que 
Vereador é o para-choque da população e vai atrás de conquistas. Concluiu 
parabenizando novamente a família do Lar São Vicente, ressaltando que 
com certeza todos os vereadores irão contribuir com a Instituição, tal como 
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fizeram com a APAE, bem como, o projeto colocado pela Enga. KETRIN com 
certeza dará certo. Vereadora CRISTINA MUTRAN parabenizou a 
Coordenador do Lar São Vicente, Sra. DEUZA VENTURA frisado que data de 
01 de outubro foi muito bem escolhida para que visitassem esta Casa e 
sugerindo que os vereadores vejam de perto as dificuldades que o Lar 
encontra para realizar seus trabalhos. Frisou que Frei HERNANE vai toda 
sexta feira visitar os idosos, acrescentando que é triste ver pessoas 
abandonadas, mas por outro lado, vem a alegria de que estão recebendo 
amor e o sentimento e a alma é o que contagia. Mais adiante a Vereadora 
disse que a Coordenadora sensibilizou todos os Vereadores quando 
enumerou vários itens necessários. A Vereadora concluiu sua intervenção 
informando que esteve em Marabá, o Secretário de Estado de Saúde Dr. 
ALBERTO quando na ocasião ofereceu parcerias com a PMM, no sentido de 
que venha para Marabá, leitos para uma UTI Neonatal com equipamentos 
modernos, o que auxiliará todos os bebês de Marabá e de outros 
municípios. Informou também que terá na FACIPA uma ala inaugural para 
ministrar faculdade de medicina para formar médicos que instalem em 
Marabá, pois vêm muitos aproveitadores de fora, apenas para ganhar 
dinheiro e ir embora, desabafou. A Vereadora concluiu parabenizando todos 
os Vereadores que participaram da convenção do MDB, frisando que o 
partido se fortalece cada vez mais, bem como, o Secretário de Estado JOÃO 
CHAMON, foi reconduzido ao cargo de Presidente do Diretório do MDB. 
Vereador ILKER MORAES parabenizou a equipe do Lar São Vicente de 
Paulo, frisando que resultados virão após diálogo para melhorar o valor de 
20 mil, colocado pelo Vereador RAY para a instituição, frisando que o 
Executivo não queria liberar algumas emendas impositivas, mas com 
insistência os Vereadores conseguiram. Acrescentou que o vereador 
sempre é abordado nas ruas, mas o Gestor não. Em aparte o Vereador 
ALECIO parabenizou a Dra. CRISTINA pelo pronunciamento sobre a
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convenção do MDB e sobre o Lar São Vicente de Paulo, dizendo que não 
tem palavras para dignificar o trabalho e dedicação, dos voluntários, 
frisando que tudo que se fizer ainda é pouco, bem como, temos de melhorar 
os recursos das emendas impositivas e torcer para que o projeto dê certo. 
Também em aparte o Vereador RONISTEU colocou-se a disposição do Lar, 
frisando que doará 25 mil de suas emendas impositivas. Retomando a 
palavra o Vereador ILKER disse que a causa é nobre e boa e que os 
vereadores têm sensibilidade para que o projeto avance. Vereador 
MARCELO ALVES parabenizou o Lar São Vicente, frisando que esta Casa 
recebe e resolve muitas demandas e que o Lar será contemplado com 20 
mil reais de cada vereador. Reportou-se a Feira do Por do Sol na Praça São 
Félix, sugerindo que seja estendida para outros bairros, parabenizando o 
Executivo pela realização do evento. Outro tema colocado pelo Vereador, foi 
a sugestão da elaboração de um documento ao Governo do Estado, 
sugerindo o funcionamento da Delegacia da Mulher de Marabá 24 horas, 
pois pela parte da noite, é que acontecem vários casos de feminicídios, bem 
como, abrir debate com movimento de mulheres. Em aparte o Vereador 
GILSON informou que o Superintendente do INCRA MIRANDINHA se negou 
a receber o movimento sem terra e os mesmo estão acampados no Palácio 
da Cabanagem em Belém, sendo que isto é uma tática de BOLSONARO, 
disse ele. Também em aparte a Vereadora PRISCILA concordou plenamente 
com as colocações do Vereador MARCELO, frisando que todos os 
movimentos sociais têm seu apoio e que o governo vai ter de se sensibilizar 
com a questão.. O Vereador RODRIGO usou a palavra apenas para dizer que 
esta Casa fica honrada em receber o Lar São Vicente de Paulo, 
disponibilizando cerca de 20 mil reais de emendas impositivas. Vereadora
PRISCILA, desta vez da tribuna, parabenizou a Vereadora CRISTINA pela 
doação de 50 mil reais de emendas impositivas, frisando que estes atos só 
fortalecem o Legislativo e parabenizou todos os vereadores pelo Dia do 
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Vereador, ressaltando que temos de contribuir com aquilo que acreditamos 
e caminhar com Deus no coração. Parabenizou a Coordenadora do Lar São 
Vicente, DEUZA VENTURA pelo trabalho e disposição, sugerindo que esta 
discussão, seja trazida para o plenário e colocou 20 mil reais a disposição 
da Instituição. Concluiu agradecendo os Vereadores que estiveram 
presentes no Encontro de Vereadores da Região de Carajás, quando na 
ocasião compareceram vários deputados e agradeceu todos os vereadores 
de municípios vizinhos. Vereador MIGUELITO disse de sua emoção em ter 
nesta Casa pessoas do Lar São Vicente de Paulo, frisando que são maiores 
que os vereadores acrescentando que 20 mil de recursos de emendas 
impositivas ainda é pouco e propôs emenda no valor de hum milhão e 
quinhentos mil reais, tendo em vista que a somatória de todas as emendas 
chega a seis milhões de reais e o ato vai dignificar todos os vereadores, 
disse MIGUELITO.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 113/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO NA FOLHA 33 DA 
RUA V-110 ENTRE O ACESSO AO SUPERMERCADO MATEUS ATÉ A RUA V-105 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 
114/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO DA FOLHA 33, RUA V-112, COM INÍCIO NA RUA V-105 
E FIM NA RUA V-102 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 115/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO DA 
FOLHA 33, TRAVESSA 01, COM INÍCIO NA RUA V-110 E FIM NA RUA V-108 – BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 110/2019 - REITERA REQ. N°42/2018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA 
PRESIDENTE MÉDICI – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 111/2019 - SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E 
HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DA RUA SETE DE JUNHO COM RUA GETÚLIO VARGAS - BAIRRO MARABÁ 
PIONEIRA. Nº 112/2019 - REITERA REQ. Nº 02/2017 PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE 
PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 64/2019 - SOLICITO A REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA JOSÉ CURSINO DE 
AZEVEDO, LOCALIZADA NA FOLHA 10 BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 65/2019 - SOLICITO A REFORMA E AMPLIAÇÃO 
DA ESCOLA EMEF PROFª IZAURA DE FÁTIMA NOCETI, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 63/2019 -
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REITERO O REQ. DE 047/2018 O QUAL SOLICITA QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE E ESTRADAS NA 
REGIÃO DA VICINAL PA-CINZEIRO.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 88/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UMA PISTA DE 
CAMINHADA, EM TORNO DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 89/2019 -
REITERAÇÃO DO REQ. 041/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA, PARA 
OS BAIRROS SÃO FÉLIX 01, 02, 03 E SÃO FÉLIX PIONEIRO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 90/2019 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA DO GELADINHO, BAIRRO SÃO FÉLIX, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 61/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DA VALA E A 
CONSTRUÇÃO DA GALERIA DE ESGOTO, NA RUA RIO GRANDE DO NORTE NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA 
CONQUISTA. Nº 64/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E 
ESCÓRIA NA FOLHA 01 QUADRA 01, NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 65/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO A MARABÁ PIONEIRA AO NÚCLEO CIDADE NOVA, ENTRE A VILA CANÃA 
E O BAIRRO AMAPÁ. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 84/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, BEM COMO O 
EMPIÇARRAMENTO DA RUA 22 DE SETEMBRO, BAIRRO ARAGUAIA. Nº 85/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO O 
MANILHAMENTO DA AVENIDA 05 DE JANEIRO EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO ARAGUAIA. Nº 86/2019 -
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE A GROTA NAS RUAS LUIZ GONZAGA E RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, TRECHO 
ENTRE A RUA VITAL BRASIL E AFRO SAMPAIO NO BAIRRO DA PAZ. 
Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
Nº 34/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA FOLHA 28 QUADRA 02 EM FRENTE PARA A QUADRA 37, (NÚCLEO NOVA MARABÁ). Nº 35/2019 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA FOLHA 28 QUADRA 04 EM 
FRENTE PARA A QUADRA 37, (NÚCLEO NOVA MARABÁ). 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 79/2019 - MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA 
DO IDOSO NO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 80/2019 - SOLICITO ATERROS PARA RUA RIO DE JANEIRO COM A AV: 
BELÉM NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 81/2019 - SOLICITO UM ESPAÇO PARA LAZER E PARA PRATICAREM 
EXERCÍCIOS PARA BAIRRO INFRAERO. 
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 31/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE 
QUADRAS 02 E 37 DA FOLHA 28, BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 78/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS 
COM LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA ORLANDO SOLINO, NO TRECHO ENTRE A AV. BOA ESPERANÇA E A AV. 
SOL DO OESTE, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 79/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE 
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UMA AÇÃO SOCIAL E DE SAÚDE NO BAIRRO INFRAERO. Nº 80/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BASÍLIO MIGUEL, NO TRECHO ENTRE A AV. ITACAIÚNAS E A AV. SOL DO 
OESTE, BAIRRO LARANJEIRAS. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 93/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO 
RECREATIVO COBERTO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES NO COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 94/2019 -
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PARA O COMPLEXO SÃO FÉLIX, 
NESTA CIDADE. Nº 95/2019 - SOLICITA Á PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS, QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
06/11/2019 SEJA TRANSFORMADA EM SESSÃO ESPECIAL, EM COMEMORAÇÃO ABERTURA DA CAMPANHA 
NOVEMBRO AZUL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 62/2019 - SOLICITO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA VP 
OITO EM FRENTE À UNIVERSIDADE UNIP. Nº 63/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO A RESTAURAÇÃO DOS BANHEIROS 
NA FEIRA COBERTA DIONOR MARANHÃO, NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 64/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO A 
RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE COM DRENAGEM NA FEIRA COBERTA DIONOR MARANHÃO, NO 
BAIRRO LARANJEIRAS. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 100/2019 - LIMPEZA DOS BUEIROS E ROÇO NO CRUZAMENTO DA RUA RIO DE 
JANEIRO COM AVENIDA BELÉM NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 101/2019 -
ABERTURA/TERRAPLANAGEM DA RUA PIRAMBU ENTRE AV. MANAUS E CARLOS GOMES NO BAIRRO CARAJÁS I. 
Anteprojeto de Lei nº 24/2019, do Vereador ANTÔNIO 
MARCIO FARIAS GONÇALVES, DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovada por unanimidade, Moção nº 15/2019, do 
Vereador TIAGO BATISTA KOCH, DE APELO À ANM (AGÊNCIA NACIONAL DE 
MINERAÇÃO) QUE FISCALIZE AS EXTRAÇÕES ILEGAIS DE MINÉRIO DE MANGANÊS. 
Foi aprovada por unanimidade, Moção nº 14/2019, do 
Vereador TIAGO BATISTA KOCH, DE APELO AO SENADOR FEDERAL PAULO ROCHA 
SOLICITANDO APOIO AO PL 5621/2016. 
Foi aprovada por unanimidade, Moção nº 17/2019, do 
Vereador TIAGO BATISTA KOCH, DE APELO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL -
SENADOR DAVI ALCOLUMBRE SOLICITANDO APOIO AO PL 5621/2016. 
Foi aprovada por unanimidade, Moção nº 16/2019, do 
Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DE APLAUSOS EQUIPE DO CAPS II. 
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Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 5/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 6/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 
17.123, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e 
da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 11/2019, da 
BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.747, DE 
31 DE AGOSTO DE 2016, PARA FIXAR OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS EXERCENTES DOS 
CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as 
discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com 
emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, 
Projeto de Lei nº 26/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A 
REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL, E REMUNERADO DE 
PASSAGEIROS, BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao 
Projeto de Lei nº 42/2019, do Vereador GILSON DIAS CARDOSO, DECLARA DE 
UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO IBOP ESPORTE CLUBE. Após as discussões o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao 
Projeto de Lei nº 47/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O MUNICÍPIO A 
CONTRATAR OU CREDENCIAR OPERADORAS QUE FORNEÇAM MECANISMOS E 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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FERRAMENTAS PARA AUXILIAR NO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, TARIFAS E 
DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE PAGAMENTO VIA CARTÃO DE DÉBITO E DE 
CRÉDITO. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em único 
turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao 
Projeto de Lei nº 52/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 12 DA LEI 
MUNICIPAL Nº 17.104, DE 13 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIOU A SUPERINTENDÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ - SDU, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.907, DE 
27 DE MAIO DE 2019. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e 
encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 
57/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de 
Lei nº 58/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.487, DE 07 
DE MARÇO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 17, 
QUADRA 13, LOTE Nº 12, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA EM FAVOR D JOSÉ ZUCONELLI 
DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei
nº 60/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, EM FAVOR DA SOCIEDADE DESPORTIVA ÁGUIA DE MARABÁ FUTEBOL CLUBE.
Lideranças: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS, Lider do 
PC do B, disse que muitos não concordam com as atitudes do governo 
BOLSONARO, citando o movimento sem terra que não foi recebido pelo 
Superintendente do INCRA Sr. MIRANDINHA e estão acampados no Cabanagem 
em Belém e que foi chamada a Polícia Federal para intervir na situação, bem
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como, BOLSONARO não tem compromisso com os trabalhadores e o PC do B 
jamais se curvará sobre as mazelas deste governo, desabafou concluindo.
Vereador TIAGO KOCH Líder do Governo, usou a palavra apenas para dizer que o 
MDB sai fortalecido após a convenção e leu uma mensagem dedicada aos idosos 
elaborada por SEBASTIÃO MEIRELES.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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