| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2019-10-01 |
| native_id | 450 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 15ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 01.10.2019.docx 1 Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 01 de outubro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadora PRISCILA VELOSO. Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Quinta Sessão Ordinária, no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Lucas, Cap. 8, Vers. 16 a 18. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nº 306/2019 - Seasp, 140/2019 - Fundação Casa da Cultura de Marabá e 00349/2019 - GP (encaminha a prestação de Contas do 2ª Quadrimestre de 2019 e será enviado para a Comissão de Finanças e Orçamento). Antes do grande expediente a palavra foi franqueada para a Presidente e Coordenadora NEUZA VENTURA, do Lar CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 15ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 01.10.2019.docx 2 São Vicente de Paulo e esta, agradeceu a oportunidade e explicou sobre o trabalho da Instituição e exibiu vídeos sobre o dia a dia dos idosos, lembrando que dia 22 de janeiro de 1999, o Lar foi fundado por um padre e completa vinte anos justamente no Dia Internacional do Idoso, frisando que o trabalho é realizado com dificuldade e que a missão é acolher o idoso em situação de vulnerabilidade e risco social. Diante do exposto DEUZA pediu apoio da Casa de recursos de emendas impositivas, no sentido de garantir melhor qualidade de vida aos idosos e melhorar a estrutura do Lar, explicando que são 16 quartos para 32 idosos de ambos os sexos, possui 2 veículos, mas falta manutenção, bem como, o Lar funciona 24 horas por dia e são servidas 6 refeições diárias, mas conta com apenas 12 funcionários registrados. Mais adiante disse que a PMM doa 5 mil reais/mês e cede 2 agentes patrimoniais. A Coordenadora agradeceu a Dra. CRISTINA MUTRAN por ter doado 50 mil reais de emendas impositivas, explicando que estes recursos ajudaram a ampliar a cozinha do Lar e fez novo apelo aos vereadores para que ajudem de alguma forma, pelo sentimento de misericórdia que possuem em seus corações, concluiu. A Enga. KETRIN explicou como vai ser feito o projeto e o custo real da reforma e ampliação do Lar. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX parabenizou o Vereador MIGUELITO e Vereadora CRISTINA MUTRAN pela brilhante realização das convenções do PDT e MDB respectivamente. Parabenizou a Coordenação do Lar São Vicente de Paulo, frisando que servir o Lar é missão e ofício de Deus e que tem história dentro da Instituição quando com seus dois filhos e esposa, levava alegria para os idosos e lembrou que TONINHO DA COCA COLA foi um baluarte na criação e crescimento do Lar. Concluiu sua intervenção dizendo que cabe aos pais ensinar os filhos de que o mundo dos idosos é realidade e parabenizou todos os benfeitores do Lar. Vereador RAY ATHIE parabenizou CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 15ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 01.10.2019.docx 3 todos os voluntários do Lar e sugeriu que cada vereador doasse 20 mil reis de emendas impositivas. Vereador BADECO DO GERSON parabenizou a família do Lar, frisando que também já é idoso e colocou recursos de emendas impositivas a disposição. Após apresentar requerimentos de sua autoria, pediu para constar que o pórtico que está sendo construído na entrada da cidade, servirá como ponto de turismo e cartão postal da cidade. Vereador NONATO DOURADO parabenizou o Lar São Vicente, lembrando que já o visitou por duas vezes, frisando que o importante não são bens materiais, mas o amor que os voluntários dão para quem está lá, acrescentando que o Lar precisa do apoio de todos e concordou com o Vereador RAY sobre doar recursos na ordem de 20 mil reais de cada vereador. Vereador FRANK em aparte concordou com a doação de 20 mil reais. Ao retomar a palavra NONATO lembrou que assim como é o dia do idoso, comemora-se também o Dia do Vereador em homenagem ao cargo político, frisando que Vereador é a peça mais importante na política, pois é quem está mais próximo da população ouvindo os clamores. Sobre a convenção de MDB o Vereador disse que foi brilhante e que JOÃO CHAMON foi reconduzido ao cargo de presidente do Diretório do Partido. Sobre anteprojeto de Lei de sua autoria que proíbe o uso de material descartável plástico em bares, restaurante e similares, disse que na Alepa, este assunto também foi abordado e em Marabá só falta o Gestor fazer cumprir a Lei, concluiu. Vereador GILSON DIAS em nome da Dra. CRISTINA parabenizou a convenção do MDB e parabenizou a coordenação do Lar São Vicente de Paulo, frisando que tudo tem um norte, lembrando que TONINHO DA COCA COLA foi quem idealizou e deu novos caminhos para o Lar. GILSON lembrou que começou o Outubro Rosa e virão resultados, frisando que Vereador é o para-choque da população e vai atrás de conquistas. Concluiu parabenizando novamente a família do Lar São Vicente, ressaltando que com certeza todos os vereadores irão contribuir com a Instituição, tal como CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 15ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 01.10.2019.docx 4 fizeram com a APAE, bem como, o projeto colocado pela Enga. KETRIN com certeza dará certo. Vereadora CRISTINA MUTRAN parabenizou a Coordenador do Lar São Vicente, Sra. DEUZA VENTURA frisado que data de 01 de outubro foi muito bem escolhida para que visitassem esta Casa e sugerindo que os vereadores vejam de perto as dificuldades que o Lar encontra para realizar seus trabalhos. Frisou que Frei HERNANE vai toda sexta feira visitar os idosos, acrescentando que é triste ver pessoas abandonadas, mas por outro lado, vem a alegria de que estão recebendo amor e o sentimento e a alma é o que contagia. Mais adiante a Vereadora disse que a Coordenadora sensibilizou todos os Vereadores quando enumerou vários itens necessários. A Vereadora concluiu sua intervenção informando que esteve em Marabá, o Secretário de Estado de Saúde Dr. ALBERTO quando na ocasião ofereceu parcerias com a PMM, no sentido de que venha para Marabá, leitos para uma UTI Neonatal com equipamentos modernos, o que auxiliará todos os bebês de Marabá e de outros municípios. Informou também que terá na FACIPA uma ala inaugural para ministrar faculdade de medicina para formar médicos que instalem em Marabá, pois vêm muitos aproveitadores de fora, apenas para ganhar dinheiro e ir embora, desabafou. A Vereadora concluiu parabenizando todos os Vereadores que participaram da convenção do MDB, frisando que o partido se fortalece cada vez mais, bem como, o Secretário de Estado JOÃO CHAMON, foi reconduzido ao cargo de Presidente do Diretório do MDB. Vereador ILKER MORAES parabenizou a equipe do Lar São Vicente de Paulo, frisando que resultados virão após diálogo para melhorar o valor de 20 mil, colocado pelo Vereador RAY para a instituição, frisando que o Executivo não queria liberar algumas emendas impositivas, mas com insistência os Vereadores conseguiram. Acrescentou que o vereador sempre é abordado nas ruas, mas o Gestor não. Em aparte o Vereador ALECIO parabenizou a Dra. CRISTINA pelo pronunciamento sobre a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 15ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 01.10.2019.docx 5 convenção do MDB e sobre o Lar São Vicente de Paulo, dizendo que não tem palavras para dignificar o trabalho e dedicação, dos voluntários, frisando que tudo que se fizer ainda é pouco, bem como, temos de melhorar os recursos das emendas impositivas e torcer para que o projeto dê certo. Também em aparte o Vereador RONISTEU colocou-se a disposição do Lar, frisando que doará 25 mil de suas emendas impositivas. Retomando a palavra o Vereador ILKER disse que a causa é nobre e boa e que os vereadores têm sensibilidade para que o projeto avance. Vereador MARCELO ALVES parabenizou o Lar São Vicente, frisando que esta Casa recebe e resolve muitas demandas e que o Lar será contemplado com 20 mil reais de cada vereador. Reportou-se a Feira do Por do Sol na Praça São Félix, sugerindo que seja estendida para outros bairros, parabenizando o Executivo pela realização do evento. Outro tema colocado pelo Vereador, foi a sugestão da elaboração de um documento ao Governo do Estado, sugerindo o funcionamento da Delegacia da Mulher de Marabá 24 horas, pois pela parte da noite, é que acontecem vários casos de feminicídios, bem como, abrir debate com movimento de mulheres. Em aparte o Vereador GILSON informou que o Superintendente do INCRA MIRANDINHA se negou a receber o movimento sem terra e os mesmo estão acampados no Palácio da Cabanagem em Belém, sendo que isto é uma tática de BOLSONARO, disse ele. Também em aparte a Vereadora PRISCILA concordou plenamente com as colocações do Vereador MARCELO, frisando que todos os movimentos sociais têm seu apoio e que o governo vai ter de se sensibilizar com a questão.. O Vereador RODRIGO usou a palavra apenas para dizer que esta Casa fica honrada em receber o Lar São Vicente de Paulo, disponibilizando cerca de 20 mil reais de emendas impositivas. Vereadora PRISCILA, desta vez da tribuna, parabenizou a Vereadora CRISTINA pela doação de 50 mil reais de emendas impositivas, frisando que estes atos só fortalecem o Legislativo e parabenizou todos os vereadores pelo Dia do CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 15ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 01.10.2019.docx 6 Vereador, ressaltando que temos de contribuir com aquilo que acreditamos e caminhar com Deus no coração. Parabenizou a Coordenadora do Lar São Vicente, DEUZA VENTURA pelo trabalho e disposição, sugerindo que esta discussão, seja trazida para o plenário e colocou 20 mil reais a disposição da Instituição. Concluiu agradecendo os Vereadores que estiveram presentes no Encontro de Vereadores da Região de Carajás, quando na ocasião compareceram vários deputados e agradeceu todos os vereadores de municípios vizinhos. Vereador MIGUELITO disse de sua emoção em ter nesta Casa pessoas do Lar São Vicente de Paulo, frisando que são maiores que os vereadores acrescentando que 20 mil de recursos de emendas impositivas ainda é pouco e propôs emenda no valor de hum milhão e quinhentos mil reais, tendo em vista que a somatória de todas as emendas chega a seis milhões de reais e o ato vai dignificar todos os vereadores, disse MIGUELITO. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 113/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO NA FOLHA 33 DA RUA V-110 ENTRE O ACESSO AO SUPERMERCADO MATEUS ATÉ A RUA V-105 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 114/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO DA FOLHA 33, RUA V-112, COM INÍCIO NA RUA V-105 E FIM NA RUA V-102 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 115/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO DA FOLHA 33, TRAVESSA 01, COM INÍCIO NA RUA V-110 E FIM NA RUA V-108 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 110/2019 - REITERA REQ. N°42/2018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA PRESIDENTE MÉDICI – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 111/2019 - SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DA RUA SETE DE JUNHO COM RUA GETÚLIO VARGAS - BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Nº 112/2019 - REITERA REQ. Nº 02/2017 PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 64/2019 - SOLICITO A REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA JOSÉ CURSINO DE AZEVEDO, LOCALIZADA NA FOLHA 10 BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 65/2019 - SOLICITO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA EMEF PROFª IZAURA DE FÁTIMA NOCETI, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 63/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 15ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 01.10.2019.docx 7 REITERO O REQ. DE 047/2018 O QUAL SOLICITA QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE E ESTRADAS NA REGIÃO DA VICINAL PA-CINZEIRO. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 88/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UMA PISTA DE CAMINHADA, EM TORNO DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 89/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. 041/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA, PARA OS BAIRROS SÃO FÉLIX 01, 02, 03 E SÃO FÉLIX PIONEIRO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 90/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA DO GELADINHO, BAIRRO SÃO FÉLIX, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 61/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DA VALA E A CONSTRUÇÃO DA GALERIA DE ESGOTO, NA RUA RIO GRANDE DO NORTE NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 64/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ESCÓRIA NA FOLHA 01 QUADRA 01, NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 65/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO A MARABÁ PIONEIRA AO NÚCLEO CIDADE NOVA, ENTRE A VILA CANÃA E O BAIRRO AMAPÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 84/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, BEM COMO O EMPIÇARRAMENTO DA RUA 22 DE SETEMBRO, BAIRRO ARAGUAIA. Nº 85/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO O MANILHAMENTO DA AVENIDA 05 DE JANEIRO EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO ARAGUAIA. Nº 86/2019 - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE A GROTA NAS RUAS LUIZ GONZAGA E RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, TRECHO ENTRE A RUA VITAL BRASIL E AFRO SAMPAIO NO BAIRRO DA PAZ. Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 34/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA FOLHA 28 QUADRA 02 EM FRENTE PARA A QUADRA 37, (NÚCLEO NOVA MARABÁ). Nº 35/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA FOLHA 28 QUADRA 04 EM FRENTE PARA A QUADRA 37, (NÚCLEO NOVA MARABÁ). Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 79/2019 - MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA DO IDOSO NO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 80/2019 - SOLICITO ATERROS PARA RUA RIO DE JANEIRO COM A AV: BELÉM NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 81/2019 - SOLICITO UM ESPAÇO PARA LAZER E PARA PRATICAREM EXERCÍCIOS PARA BAIRRO INFRAERO. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 31/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE QUADRAS 02 E 37 DA FOLHA 28, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 78/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS COM LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA ORLANDO SOLINO, NO TRECHO ENTRE A AV. BOA ESPERANÇA E A AV. SOL DO OESTE, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 79/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 15ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 01.10.2019.docx 8 UMA AÇÃO SOCIAL E DE SAÚDE NO BAIRRO INFRAERO. Nº 80/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BASÍLIO MIGUEL, NO TRECHO ENTRE A AV. ITACAIÚNAS E A AV. SOL DO OESTE, BAIRRO LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 93/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO RECREATIVO COBERTO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES NO COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 94/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PARA O COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 95/2019 - SOLICITA Á PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS, QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/11/2019 SEJA TRANSFORMADA EM SESSÃO ESPECIAL, EM COMEMORAÇÃO ABERTURA DA CAMPANHA NOVEMBRO AZUL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 62/2019 - SOLICITO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA VP OITO EM FRENTE À UNIVERSIDADE UNIP. Nº 63/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO A RESTAURAÇÃO DOS BANHEIROS NA FEIRA COBERTA DIONOR MARANHÃO, NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 64/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO A RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE COM DRENAGEM NA FEIRA COBERTA DIONOR MARANHÃO, NO BAIRRO LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 100/2019 - LIMPEZA DOS BUEIROS E ROÇO NO CRUZAMENTO DA RUA RIO DE JANEIRO COM AVENIDA BELÉM NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 101/2019 - ABERTURA/TERRAPLANAGEM DA RUA PIRAMBU ENTRE AV. MANAUS E CARLOS GOMES NO BAIRRO CARAJÁS I. Anteprojeto de Lei nº 24/2019, do Vereador ANTÔNIO MARCIO FARIAS GONÇALVES, DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovada por unanimidade, Moção nº 15/2019, do Vereador TIAGO BATISTA KOCH, DE APELO À ANM (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO) QUE FISCALIZE AS EXTRAÇÕES ILEGAIS DE MINÉRIO DE MANGANÊS. Foi aprovada por unanimidade, Moção nº 14/2019, do Vereador TIAGO BATISTA KOCH, DE APELO AO SENADOR FEDERAL PAULO ROCHA SOLICITANDO APOIO AO PL 5621/2016. Foi aprovada por unanimidade, Moção nº 17/2019, do Vereador TIAGO BATISTA KOCH, DE APELO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - SENADOR DAVI ALCOLUMBRE SOLICITANDO APOIO AO PL 5621/2016. Foi aprovada por unanimidade, Moção nº 16/2019, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DE APLAUSOS EQUIPE DO CAPS II. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 15ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 01.10.2019.docx 9 Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 5/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 6/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.123, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 11/2019, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.747, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, PARA FIXAR OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS EXERCENTES DOS CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 26/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL, E REMUNERADO DE PASSAGEIROS, BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 42/2019, do Vereador GILSON DIAS CARDOSO, DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO IBOP ESPORTE CLUBE. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 47/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR OU CREDENCIAR OPERADORAS QUE FORNEÇAM MECANISMOS E CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 15ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 01.10.2019.docx 10 FERRAMENTAS PARA AUXILIAR NO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, TARIFAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE PAGAMENTO VIA CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 52/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.104, DE 13 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIOU A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ - SDU, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.907, DE 27 DE MAIO DE 2019. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 57/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 58/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.487, DE 07 DE MARÇO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 17, QUADRA 13, LOTE Nº 12, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA EM FAVOR D JOSÉ ZUCONELLI DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 60/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE O MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DA SOCIEDADE DESPORTIVA ÁGUIA DE MARABÁ FUTEBOL CLUBE. Lideranças: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS, Lider do PC do B, disse que muitos não concordam com as atitudes do governo BOLSONARO, citando o movimento sem terra que não foi recebido pelo Superintendente do INCRA Sr. MIRANDINHA e estão acampados no Cabanagem em Belém e que foi chamada a Polícia Federal para intervir na situação, bem CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 15ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 01.10.2019.docx 11 como, BOLSONARO não tem compromisso com os trabalhadores e o PC do B jamais se curvará sobre as mazelas deste governo, desabafou concluindo. Vereador TIAGO KOCH Líder do Governo, usou a palavra apenas para dizer que o MDB sai fortalecido após a convenção e leu uma mensagem dedicada aos idosos elaborada por SEBASTIÃO MEIRELES. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.