| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2019-10-02 |
| native_id | 451 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 02.10.2019.docx 1 Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 02 de Outubro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadora PRISCILA VELOSO. Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Sexta Sessão Ordinária, no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Carta de São Paulo a Timóteu, Cap. 2, Vers. de 1 a 4. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 54/2019 - DNIT e 350 e 351/2019 - GP. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX, convocou os Vereadores da Comissão de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 02.10.2019.docx 2 Transportes e de Administração da Câmara para uma reunião, tendo em vista que os táxis lotação localizados em São Félix, aumentaram o valor da tarifa de 5 para 7 reais, em corrida que vai até Morada Nova e que ele, MÁRCIO tem recebido muitas manifestações. Em aparte o Vereador RONITEU indagou se os motoristas explicaram o motivo do aumento. MÁRCIO respondeu que os mesmos disseram que não compensa explorar a linha São Félix/Morada Nova e não carregam deficientes e pessoas de maia passagem como faz o transporte coletivo urbano e cancelam as corridas. Diante do exposto o Vereador sugeriu que sejam chamados nesta Casa o DMTU, Conselho Municipal de Transportes, representante dos táxis lotação e Secretaria Municipal de Segurança Institucional, para debater o assunto. Vereador ILKER disse ao Vereador MÁRCIO que irá providenciar o debate sobre este aumento exorbitante para o usuário. Vereador GILSON DIAS disse que temos trabalhadores que não são clandestinos, apenas não são autorizados ou credenciados, bem como, o salário continua achatado, principalmente no Executivo que não faz reposição salarial há três anos, o prejuízo para os trabalhadores chega a 13%, e o Sindicato parece que acabou, pois desapareceu. Em aparte o Vereador RODRIGO disse que os servidores entendem que a administração está boa, mas estão insatisfeitos e o Prefeito precisa reajustar pelo menos o Vale Alimentação. Também em aparte a Vereadora PRISCILA disse que o Executivo precisa reajustar o Visa Vale em 25% para acompanhar a inflação, bem como, desde 2005, o nível médio não tem reposição. Ao retomar a palavra GILSON disse que o pessoal de nível superior, recebe como nível médio e sugeriu que a Comissão de Educação da qual o Vereador MARCELO é presidente, solicite informações da Semed sobre o assunto. Vereador TIAGO KOCH disse que andando pela zona rural, passou pelo PA 26 de Março e viu estradas boas e os veículos estão rodando a contento, parabenizando o Vereador GILSON pela luta e o Gestor pelo atendimento ao pleito solicitado. Mais adiante TIAGO comentou CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 02.10.2019.docx 3 sobre o trabalho de recuperação de ruas pela Vale e sobre as demandas das Vilas Cupú e PA Maravilha, informou que o sócio da empresa responsável pelas obras sofreu atentado e se afastou do comando dos trabalhos, com isso, as escolas não foram recuperadas. Em aparte o Vereador ALECIO em relação aos trabalhos nas Vilas Cupú, Josinópolis, PA Maravilha e Macaco Careca, disse que o outro sócio não dá conta de tocar a obra e é prejuízo para as crianças que precisam estudar, mas o prefeito está estudando qual a solução para o problema, disse. Mais adiante ALECIO informou que o Secretário de Finanças do Estado OLIVEIRA teria cobrado documento relacionado ao projeto de pavimentação da estrada do Rio Preto ao governo do estado, para levar até a Setran. Temos de cobrar para dar resposta a sociedade, disse ALECIO. Em relação ao compromisso da Buritirama com o Executivo e Vereadores, disse que está avançando, pois já se vê várias retro escavadeiras e em 30 dias o nivelamento das ladeiras será concluído, avisou. Vereador MIGUELITO disse que a Buritirama é igual a Vale, elogiando a bancada ruralista pela luta, mas alertando que fiquem atentos às mentiras destas duas mineradoras. Ao retomar a palavra TIAGO disse que viabilizará cópia eletrônica do projeto junto ao Secretário de Finanças OLIVEIRA. Vereador RODRIGO lamentou e se sensibilizou com o acidente ocorrido domingo 6:10 horas da manhã, quando o mecânico ALEXANDRO morador do bairro Independência foi vítima de acidente e veio a falecer. RODRIGO lembrou que ALEXANDRO foi premiado em Fortaleza pelo Grupo DISBRAVE. RODRIGO repudiou a atitude do DNIT por ter colocado dois radares dentro da mata, quando deveria ser colocado em frente ao parque de exposições e no DIM. Em aparte o Vereador GILSON disse que o excesso de dinheiro que o governo repassa para o município está grande e a empresa responsável ganha dinheiro brincando e concordou com o Vereador MIGUELITO quando diz que a Buritirama é igual a Vale, pois engana todo mundo sobre a estrada do Rio Preto e seus representantes têm CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 02.10.2019.docx 4 de vir aqui explicar sobre várias questões, principalmente sobre as condicionantes, desabafou. Vereador MIGUELITO parabenizou os Vereadores ALECIO, TIAGO e MARIOZAN pela luta por pavimentação da estrada do Rio Preto, frisando, porém que estão sendo enganados pela Buritirama que é igual a Vale, acrescentando que está solidário com os mesmos, mas pedindo que fiquem atentos às enganações dessas mineradoras e concluiu dizendo que se fizerem alguma coisa que façam, mas não fiquem mentindo. Vereador MARCELO ALVES disse que de tanto a Câmara correr atrás, os Bairros Bela Vista, União e Infraero ganharam pavimentação que foram concluídas e são obras estruturantes, parabenizando a Prefeitura pelo atendimento. Vereador ILKER MORAES disse que comunga com muitas coisas ditas pelos Vereadores em relação a estrada do Rio Preto e em relação ao documento que está no gabinete do governador para ser entregue no Setran, disse que lamenta o fato de que todos os dias vão servidores a Belém e deveriam estar providenciando o documento citado, mas parece que o Executivo não quer que a coisa vá em frente, bem como, a Buritirama se esquia da responsabilidade, disse. Mais adiante ILKER sugeriu que o governo municipal, deveria fazer empréstimo para pavimentar a estrada do Rio Preto, com parceria do Governo do Estado. ILKER repudiou a atitude do Prefeito TIÃO MIRANDA, frisando que o mesmo foi infeliz ao dizer aos moradores da região do Rio Preto que podiam voltar para seus locais de origem por falta de asfalto na estrada citada. Em aparte o Vereador GILSON disse que é mentira em cima de mentira e que a Vale vai expandir o nosso minério pelo mundo, por isso está programando construir mais duas pontes rodoferroviárias. Também em aparte o Vereador RAY ATHIE disse que a Buritirama trouxe para a reunião um Engenheiro superpreparado para tentar enganar Marabá, acrescentando que está do lado da bancada rural na Câmara, mas pedindo que não acreditem na mineradora. A Vereadora PRISCILA manifestou-se sugerindo abertura de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 02.10.2019.docx 5 CPI na Buritirama e Salobo e conversar com Parauapebas. Vereador MARIOZAN QUINTÃO após justificar ausência na sessão anterior, disse que está feliz em poder ver escolas da zona rural serem reformadas ou construídas e sobre a Buritirama disse que a mineradora está cumprindo o acordo, pois está cortando ladeiras na estrada do Rio Preto e as caçambas não trafegam às segunda feiras, comemorou. Mais adiante MARIOZAN disse que temos de avançar para chegar o asfalto na estrada citada e agradeceu o apoio de todos os Vereadores na luta pela pavimentação da estrada, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 116/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO DA FOLHA 33, TRAVESSA 02, COM INÍCIO NA RUA V-110 E FIM NA RUA V-108 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 117/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO DA FOLHA 33, TRAVESSA 03, COM INÍCIO NA RUA V -108 EM FIM NA RUA V-110 - BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 118/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO DA FOLHA 33, RUA V - 102, COM INÍCIO NA RUA V-112 E FIM NA BR 230 - BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 91/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. 073/2019 , QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CAMPOS SALES, NA VILA SÃO JOSÉ KM 08, MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Nº 92/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. 079/2018 , QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO FRANCISCO, QUE INTERLIGA COM A TRANSAMAZÔNICA NA VILA SÃO JOSÉ KM 08, MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 36/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA FOLHA 28 QUADRA 04 EM FRENTE PARA A QUADRA 36, (NÚCLEO NOVA MARABÁ). Nº 38/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA FOLHA 28 QUADRA 48 EM FRENTE PARA A QUADRA 46, (NÚCLEO NOVA MARABÁ). Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 82/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV: CUIABÁ ENTRE AV: BELÉM E A AV: MINAS GERAIS NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 83/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PARANÁ ENTRE AV: DOIS MIL E A RUA RIO GRANDE DO SUL NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 84/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. N° 93/2018 DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIAUÍ ENTRE A RUA ANTÔNIO ZUCATELE E A AV. ANTÔNIO VILHENA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 02.10.2019.docx 6 Nº 81/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA TV. ANDRADES, NO TRECHO ENTRE A RUA MARTINHO MOTA DA SILVEIRA, E A RUA DAS MANGUEIRAS, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 82/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BELÉM, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 83/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO E CALÇADAS PARA DIVISÃO DE PISTAS DE TRÁFEGO NA AV. PARAÍSO, NO TRECHO ENTRE A AV. BOA ESPERANÇA ATÉ A AV. SOL DO OESTE, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATOBARBOSA DOURADO. Nº 97/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRANSFORME EM ESCOLA CÍVICO MILITAR A E.M.E.F PROFESSORA JUDITH GOMES LEITÃO, NA RUA NORBERTO DE MELO, MARABÁ PIONEIRA, NESTA CIDADE. Nº 98/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO, COM PLACAS PROIBINDO ESTACIONAR NA VICINAL DO GELADINHO, EM TODO O TRECHO QUE COMPREENDE A VILA COM O MESMO NOME, NESTA CIDADE. Nº 96/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PARA A COMUNIDADE DO BAIRRO NEWTON MIRANDA (INFRAERO), NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 97/2019 - COLOCAÇÃO DE MANILHAS NO ESGOTO DA FOLHA 16 QUADRA 13, NOVA MARABÁ. Nº 98/2019 - TAPAR BURACO EXISTENTE NA RUA RIO DE JANEIRO ENTRE AV. BELÉM E AV BRASÍLIA NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 99/2019 - INDICO LIMPEZA NA AVENIDA SÃO PAULO COM A RUA ALAGOAS – BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 94/2019 - INDICAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA RUA PARÁ, NO TRECHO ENTRE AS AVENIDAS ANTÔNIO VILHENA E MARIA ADELINA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 95/2019 - INDICAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA AVENIDA VILA LOBOS NO BAIRRO DA PAZ. Nº 96/2019 - INDICAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA AVENIDA MANAUS, ENTRE A RUA RIO DE JANEIRO ATÉ A TABOQUINHA, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 42/2019, do Vereador GILSON DIAS CARDOSO, DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO IBOP ESPORTE CLUBE. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 52/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.104, DE 13 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIOU A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ - SDU, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.907, DE 27 DE MAIO DE 2019. Lideranças: Com a palavra o Líder do PSDB, Vereador MÁRCIO GONÇALVES, reportou-se a alguns lotes desocupados que não recebem manutenção o que pode provocar índices de incêndio fora a proliferação de insetos. Diante do exposto MÁRCIO sugeriu a criação de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 02.10.2019.docx 7 uma lei visando que o Executivo faça a manutenção dos mesmos e desconte na matrícula do lote no nome do dono do terreno. Vereador GILSON DIAS, Líder do PC do B disse que o partido é o que tem a maior bancada de mulheres no Brasil e sobre a Delegacia da Mulher de Marabá, disse que o problema é sério, lembrando que a Delegacia de Marabá, passou oito anos sem funcionar, bem como, por algum motivo a Delegada pediu demissão e ele GILSON disse que vai apurar se foi o governo do estado quem a demitiu, frisando que irá contatar com o Delegado local para saber o real motivo da demissão e se for verdade, vai bater no governo do Estado, desabafou. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.