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sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2019-10-16
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 19ª SES.ORD.2 PER.OUTUBRO 16.10.2019.docx
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Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada dia 16 de
outubro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e 
IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN 
QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, FRANK CARREIRO, RAY 
ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO 
GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e 
PRISCILA VELOSO.
 Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois 
mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Décima Nona Sessão Ordinária, no Segundo 
Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Joel, Cap. 2, Vers. 32.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofício nº 2776/2019 - Alepa.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a Deus pela oportunidade, e sobre a 
Expofé, realizada na Vila Santa Fé, disse que foi um sucesso, mais de três 
mil pessoas compareceram e exibiu vídeos com alguns momentos do 
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evento. Agradeceu o apoio do prefeito TIÃO MIRANDA, da Postura na 
pessoa do Coordenador TÚLIO e do Secretário de Cultura CHERER. Sobre o 
Projeto 57/2019, que visa contrair empréstimo com a caixa para construção 
de mais uma ponte, MARIOZAN pediu que os demais vereadores votem 
favorável ao mesmo, tendo em vista que muitos acidentes acontecem com o 
grande fluxo de veículos, concluiu. Em aparte os vereadores RAY ATHIE e 
PEDRINHO CORREA parabenizaram o Vereador MARIOZAN pela realização
da Expofé e pelo apoio do Prefeito TIÃO MIRANDA. Vereador BADECO DO 
GERSON informou que a reunião realizada com o Prefeito sobre a retirada 
de moradores do bairro Del Cobra no Santa Rosa, foi proveitosa e 
parabenizou o Gestor por ter afirmado que todos os moradores 
permanecerão em suas casas, mas com uma condição de que ninguém 
poderá mais estar construindo casas naquela área e sobre a construção 
mais uma ponte no município, disse que vota favorável, pois a mesma dará 
acesso a muitas pessoas , concluiu.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 120/2019 - RECUPERAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA I QD. 13 KM 07. Nº 
121/2019 - LIMPEZA DA GROTA DA FOLHA 16 QD. 31. Nº 122/2019 - INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO 
DAS RUAS CUIABÁ COM ALFREDO MONÇÃO NO BAIRRO DA PAZ. Nº 122/2019 - INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO 
CRUZAMENTO DAS RUAS CUIABA COM ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 124/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DA LEI 17. 761, DE 20 DE 
JANEIRO DE 2017, DETERMINANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PASSE A SER 
ORDENADORA DE DESPESAS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020. Nº 125/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A 
DRENAGEM E ASFALTO DA FOLHA 25, RUA DO CONDOMÍNIO PORTAL DA ORLA – BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 96/2019 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE 
UMA CRECHE, QUE ATENDA O BAIRRO SÃO FÉLIX KM 01, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 97/2019 - SOLICITO AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO (COM CHAFARIZ) E DRENAGEM DO 
CEMITÉRIO “JARDIM DA SAUDADE”, LOCALIZADO NO NÚCLEO CIDADE NOVA, KM 02, BAIRRO DO AEROPORTO., Nº 
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98/2019 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO (COM 
CHAFARIZ) NA ESCOLA CISNE BRANCO, LOCALIZADA NA FOLHA 11, BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 76/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA REDE DE 
ESGOTO EMBUTIDO NA FOLHA 15 QUADRA 05, NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 88/2019 - INSTALAÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS COBERTA E COM ASSENTOS, 
NA FOLHA 18, EM FRENTE À ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO, NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 79/2019 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER ENTRE A 
ROTATÓRIA DA VP 08 E VE 08 DA NOVA MARABÁ. Nº 81/2019 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 
DE LAZER ENTRE A ROTATÓRIA DA VP 08 E VP 02 DA NOVA MARABÁ. 
Requerimento do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 91/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RIO GRANDE DO SUL 
ENTRE AV: BELÉM E AV: MINAS GERAIS NO BAIRRO BELO HORIZONTE. 
Requerimento do Vereador MORIVALDO MARCAL E SILVA.
Nº 45/2019 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA VILA SANTA 
MARIA KM 21.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 90/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS 
COM LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DA PAZ. Nº 91/2019 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA V277, FOLHA 27, BAIRRO BAIRRO NOVA MARABÁ.
Nº 92/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTA TEREZA, NO 
TRECHO ENTRE A BR150 E A AV GEN. ZACARIAS ASSUNÇÃO, BAIRRO MORADA NOVA. 
Requerimento do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 101/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE 
LOMBADAS COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO, ENTRE AS QUADRA 15 E 16, LOCALIZADA NA FOLHA 
12, PRÓXIMO A COLÉGIO MILITAR RIO TOCANTINS (CMRIO), BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 103/2019 -
REITERAÇÃO DO REQ Nº 20/2017 QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE PARADA DE 
ONIBUS COLETIVO NO BAIRRO SANTA ROSA AV. MARECHAL DEODORO EM FRENTE À COSANPA. Nº 102/2019 -
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLIA NA BR-230, TRECHO ENTRE A 
VILA SÃO JOSÉ (KM 08), ATÉ A ENTRADA DA ESTRADA DO RIO PRETO, NESTA CIDADE.
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 100/2019 - INDICO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, QUE 
SOLICITE OFICIALMENTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, QUE INFORME COMO O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ PODERIA DECRETAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ESTRADA DO RIO PRETO, E O TCM, ACEITAR E TER 
LEGALIDADE. Nº 101/2019 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE BUEIRO DUPLO ɸ150 NA RUA AMAZONAS ENTRE 
A SANTA CATARINA E ESPÍRITO SANTO, BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
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Anteprojeto de Lei nº 27/2019, do Vereador IVANILDO 
BANDEIRA ATHIE, DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ ATRAVÉS DO CENTRO DE ZOONOSES COM CASTRAÇÃO E EDUCAÇÃO SOBRE 
POSSE RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, 
ao Projeto de Lei nº 26/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A 
REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL, E REMUNERADO DE 
PASSAGEIROS, BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, 
ao Projeto de Lei nº 60/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DA SOCIEDADE DESPORTIVA ÁGUIA DE MARABÁ 
FUTEBOL CLUBE. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro 
turno.
Foi aprovada a retirada de pauta com voto contra do 
Vereador FRANK CARREIRO, do Projeto de Lei nº 57/2019, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM 
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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