| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2019-10-22 |
| native_id | 455 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 22.10.2019.docx 1 Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada dia 22 de outubro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Presentes na Sessão os Vereadores: MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Sessão Ordinária, no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 90, Vers. 1. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 1014/2019 - Ministério Público Estadual, 018/2019 - Mineradora Buritirama, Memorando nº 26/2019 - Gabinete da Vereadora CRISTINA MUTRAN e Convite da Seplan. Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora IRISMAR MELO, disse que vê com alegria as vereadoras mirins participando CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 22.10.2019.docx 2 do processo eleitoral nas escolas, frisando que a participação das mulheres é importante, para que ocupem lugar no cenário nacional. Mais adiante IRISMAR disse que com as chuvas já recebeu várias denúncias de alagamentos com residências. A Vereadora sugeriu que a Prefeitura faça plano de ações nos pontos críticos aonde as águas chegam, para prevenir tragédia maior, alertando que a situação está só no começo. Em aparte o Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX disse que com as chuvas estão acontecendo várias situações, citando a folha 35 que está intrafegável, mas já está recebendo atenção da Sevop e em relação a localidade São Félix MÁRCIO disse que até agora a PMM não deu nenhuma resposta e precisa fazer alguma coisa antes que a situação piore. Retomando a palavra a Vereadora IRISMAR, sugeriu reunião com a Sevop para evitar danos maiores. Vereador BADECO DO GERSON usou a palavra apenas para apresentar requerimento de natureza verbal que solicita serviço de drenagem na Av. Silvino Santis, Santa Rosa. Vereador GILSON DIAS informou que está tramitando na Casa Projeto de sua autoria que coloca o Dia da agricultura no âmbito municipal, frisando que vários produtores rurais precisam de incentivo e pediu apoio dos vereadores ao projeto. Vereador NONATO DOURADO disse que com as chuvas houve problemas em vários lugares e declarou voto favorável ao projeto que proíbe o uso do cerou no Município, parabenizando a compreensão dos motoristas de aplicativo UBER em relação ao projeto que está tramitando na Casa. Vereador TIAGO KOCH informou que houve ato em Morada Nova quando na ocasião o Governador HELDER BARBALHO assinou ordem de serviços para pavimentar a PA 150 compreendendo o trecho que vai de Morada Nova até Goianésia e futuramente será feita a pavimentação da estrada do Rio Preto. Em aparte o Vereador ALECIO STRINGARI disse que o Secretário de Transportes ANTÔNIO PÁDUA já tinha firmado compromisso com a estrada do Rio Preto, só falta ver o custo da obra e conseguir parcerias e alguma CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 22.10.2019.docx 3 coisa a nível federal. Vereador MARIOZAN QUINTÃO corroborou com as colocações do Vereador ALECIO e parabenizou o Governador HELDER pela preocupação em relação a criação de novos municípios. Vereador TIAGO retomando a palavra disse que HELDER BARBALHO está honrando o compromisso colocado de pavimentar estradas e sugeriu que o Projeto 57/2019, do Executivo que solicita empréstimo junto a Caixa Econômica, seja votado e aprovado hoje. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 123/2019 - REITERA REQ. N° 54/2018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA AVENIDA ARAGUAIA EM TODA SUA EXTENSÃO – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 124/2019 - PAVIMENTAÇÃO NA FOLHA 01 QUADRA 10 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 125/2019 - REITERA REQ. Nº 114/2018 CLIMATIZAÇÃO DO NÚCLEO EDUCAÇÃO INFANTIL TARSILA DO AMARAL – BAIRRO MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 99/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. 038/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS E A COLOCAÇÃO DE ATERRO NA RUA SÃO PEDRO, LOCALIZADA NO SÃO FÉLIX II, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 101/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CISNE BRANCO, LOCALIZADA NA FOLHA 11. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 81/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA OBRA DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 15 QUADRA 07, NOVA MARABÁ. Nº 80/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, LIMPEZA E A COLOCAÇÃO DE CONTÊINER COLETOR DE LIXO NO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NO RESIDENCIAL MAGALHÃES NO NÚCLEO DO SÃO FELIX. Nº 79/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRA DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E ASFALTO NA FOLHA 11 QUADRA 03 ENFRENTE A E.M.E. F CISNE BRANCO, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 0336/2019 - SOLICITA SERVIÇOS DE DRENAGEM NA AV.SILVINO SANTIS, BAIRRO SANTA ROSA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 44/2019 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO BAIRRO SÃO FÉLIX II. Nº 45/2019 - INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO NO PERÍMETRO PRÓXIMO AO PONTO DE VANS DO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 46/2019 - INDICA AO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 22.10.2019.docx 4 EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO ESPAÇO PÚBLICO EM FRENTE À ESCOLA MARECHAL RONDON NA VILA ITAINÓPOLIS. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 92/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. N° 96/2018 DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARANHÃO NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. Nº 93/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. N° 96/2018 DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA WADHI MOUSSALÉM NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. Nº 94/2019 - DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARANHÃO ENTRE A AV. BELÉM E A AV. MINAS GERAIS NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 93/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SEBASTIÃO ROCHA, NO TRECHO ENTRE A RUA DO MURUMURU E A BR 150, BAIRRO MORADA NOVA. Nº 95/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DUQUE DE CAXIAS, NO TRECHO ENTRE A AV. BRASIL E A AV. ANTÔNIO VILHENA, BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 105/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. N° 096/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO NEWTON MIRANDA (INFRAERO), NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 106/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NO PONTO DE MOTO TÁXI NA BR 222 COM A VICINAL DO ESPIRITO SANTO, BAIRRO UNIÃO, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 107/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 056/2017 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TERRAPLANAGEM E ESCORIA NA RUA SÃO MATEUS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 70/2019 - INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DA QUADRA 08 DA FOLHA 10 – NOVA MARABÁ. Nº 72/2019 - SOLICITO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO PESSOA, BAIRRO BELO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 102/2019 - INDICO ROÇO E LIMPEZA NA RUA ESPIRITO SANTO ENTRE A AV. SÃO PAULO E A MANAUS – BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 103/2019 - FAIXA DE PEDESTRE NA PA 150 EM FRENTE A EMEF ARCO IRIS NO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 104/2019 - INDICO IMPLANTAÇÃO DE CANALETA DE TRILHO DE TREM NO CRUZAMENTO DA RUA JOSÉ CURSINO COM RUA JOÃO ROCHA NO NÚCLEO MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 103/2019 - INDICA A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DA ROTA ESCOLAR, LOCALIZADAS DENTRO DA VILA PATUÁ, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 104/2019 - INDICAÇÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE PONTE POR BUEIRO DUPLO ɸ150 NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA CAPOEIRA À VILA JATOBÁ, NO PA FELICIDADE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 105/2019 - INDICAÇÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE PONTE POR BUEIRO DUPLO ɸ150 NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA VILA TREVO À VILA JATOBÁ, NO PA FELICIDADE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Decreto Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 22.10.2019.docx 5 nº 122/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE ARENA ITACAIÚNAS, O ESTÁDIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO KM 09, DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE ESPAÇO AEROPORTO DE LAZER, A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO AEROPORTO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Resolução nº 1/2019, do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO, INSTITUI O PROGRAMA DO JOVEM APRENDIZ DA CÂMARA MUNICIPAL – PROCAM, VOLTADO À FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DE JOVENS MEDIANTE ATIVIDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS DESENVOLVIDAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ - CMM. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Resolução nº 2/2019, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA DE MÉRITO ESPORTIVO DENOMINADA “MESTRE BARATA” À PESSOAS BENEMÉRITAS QUE CONTRIBUEM PARA O ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 34/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE CRIAÇÃO, COMPOSICAO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO MUNICIPIO DE MARABA - PA. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 54/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 22.10.2019.docx 6 RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, CASAS NOTURNAS, E OUTROS QUE ESPECIFICA. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 56/2019, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL LEMAR- LIGA ESPORTIVA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 40/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS PRESCRITOS E A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DOS EXERCÍCIOS DE 2011, 2012 E 2013, E ESTABELECEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 46/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA INSTITUIÇAO DO DIA MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA NA CIDADE DE MARABÁ. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 48/2019, do Vereador GILSON DIAS CARDOSO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CULTURA NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI SESSÃO SOLENE ALUSIVA A DATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 51/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE LIGAS ESPORTIVAS DE CARAJÁS - ALCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 22.10.2019.docx 7 Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 55/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, PROIBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE CEROL, OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO NAS LINHAS, BEM COMO QUAISQUER OUTROS FIOS INDUSTRIALIZADOS CORTANTES, USADOS EM PIPA/PAPAGAIOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Em relação a este projeto o Vereador RODRIGO sugeriu que a Secretaria Municipal de Segurança Institucional, crie uma Comissão para fazer campanha educativa em escola sobre o perigo que o cerou oferece. Também manifestou-se o Vereador RAY ATHIE pedindo que o material do cerou vendido na cidade seja apreendido. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 57/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. O vereador GILSON DIAS manifestou-se dizendo que em momento algum colocou-se contra este projeto, frisando que a construção da ponte é necessária, mas teria outras prioridades como0 construção de mais hospitais no município. Foi aprovado por unanimidade o pedido de vistas feito pelo Vereador GILSON DIAS, ao Projeto de Lei nº 26/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL, E REMUNERADO DE PASSAGEIROS, BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno, Projeto de Lei nº 60/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE O MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DA SOCIEDADE DESPORTIVA ÁGUIA DE MARABÁ FUTEBOL CLUBE. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 22.10.2019.docx 8 Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias oriundas do EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº 69/2019, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 70/2019, DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E QUADRO DE PESSOAL, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 71/2019, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS VERDE ARRECADADO PELO ESTADO DO PARÁ, CONFORME LEI ESTADUAL DE N° 7.638, DE 12 DE JUNHO DE 2012. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.