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sessao nº 48

Tipo Ordinária
Número / Ano 48
Date 2019-10-23
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 21ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 24.10.2019.docx
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Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 24 
de outubro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e 
IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER 
MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, 
NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, EDINALDO 
MACHADO, RODRIGO SILVA, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, 
GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e 
Vereadora IRISMAR MELO.
 Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de 
dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Vigésima Primeira Sessão Ordinária, no 
Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Gálatas, Cap. 2, Vers. 16.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nº 469 e 474/2019 -
Sevop, 917/2019 - GP e Convite da Escola do Legislativo.
 Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora
IRISMAR MELO, disse que tudo na vida é regido, no sentido de acompanhar 
as atividades. Informou que dia 24/10, acontecerá na Câmara a Conferência 
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Municipal das Mulheres, quando na ocasião poderão participar todos os 
segmentos, entidades, empreendedoras, manicures, cabeleireiras e com a 
participação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres. Mais 
adiante a Vereadora disse que as mulheres precisam ser incentivadas a 
ocuparem cargos públicos e aumentem o número neste parlamento. Em 
aparte o Vereador MIGUELITO disse que está na hora do município ter uma 
mulher prefeita. Vereador ILKER MORAES disse que as mulheres precisam 
participar mais do processo político, lembrando que a saída de DILMA da 
presidência do Brasil foi armação política. Sobre as ações do governo 
municipal, em relação a cota 82, disse que não são corretas e que tem se 
debruçado sob a questão. ILKER disse que diante do exposto está 
apresentado requerimento pedindo estudo as áreas que correm risco de 
alagamentos, frisando que são cerca de 4 mil famílias nesta situação.
Vereador EDINALDO MACHADO parabenizou alguns Vereadores Mirins que 
estavam assistindo o trabalho dos vereadores e mostrou vídeo com pessoas 
capitando material reciclado através de uma cooperativa nos bairros e 
mostrou jovens participando da rádio CBA, sendo este um novo meio de 
comunicação. Em aparte o vereador ILKER colocou-se a disposição para 
participar desse tipo de empreendimento. Ao retomar a palavra EDINALDO 
disse que a questão é modernizar e fez denúncia sobre o bairro Nossa 
Senhora Aparecida, frisando que não tem acesso e acontecem muitos 
acidentes, indagando até quando vão esperar para sinalizar aquela área.
Temos de ajudar aquele povo que é esquecido, desabafou. Vereador 
RODRIGO disse que colocam semáforos aonde não é preciso e é absurdo e 
vergonha colocarem faixa de pedestres dentro de rotatórias. Vereador 
GILSON DIAS disse que nesta Casa, cada um tem seu posicionamento, 
frisando que tem de ter técnico capacitado para fazer projeto de sinalização 
na cidade e dinheiro não falta para tal, asseverou. Maios adiante GILSON 
disse que tem de haver sinalização decente, bem como, as empresas 
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ganham muito dinheiro, mas não fazem um bom serviço, sugerindo que 
sejam chamados os representantes de empresas para explicarem como são 
feitas as sinalizações. MIGUELITO disse que é tinta demais na cidade. 
Retomando a palavra GILSON reportou-se a mineradora Vale, dizendo que a 
mesma não se preocupa com Marabá, sugerindo ainda que esta Casa tem de
ser mais enérgica com a Buritirama e sobre a Celpa disse que a empresa 
está nos roubando e ninguém fala nada. Diante da situação o Vereador 
sugeriu reunião com Ministério Público, Procon e a própria Celpa. Vereador 
MIGUELITO disse que Marabá tem três malefícios, frisando que a Celpa é a 
pior desgraça, pois rouba todo mundo. A Vale é miserável e a Buritirama foi 
a maior praga que veio para Marabá, pois rouba todo o manganês e não 
deixa nada, fatura 20 milhões por dia e acaba com as estradas, usando 
carretas com 118 mil quilos, desabafou. Vereador ALECIO disse concordar 
com MIGUELITO, frisando que chama a atenção a maneira como são 
repassados os recursos do minério e a empresa precisa dar o mínimo de 
dignidade ao povo de Marabá, Ao retomar a palavra MIGUELITO parabenizou 
a Professora a alunos do Projeto Karatê que conseguiram o terceiro lugar no 
campeonato mundial da categoria e sugeriu que esta Casa faça uma 
homenagem aos mesmos. Vereador ALECIO também parabenizou a 
professora e alunos do projeto Karatê da escola NAGIB MUTRAN pelo 
terceiro lugar durante a competição, sugerindo que recebam uma ajuda 
através de emendas impositivas e acrescentou que tem de haver projetos 
sociais para a adolescência, no sentido de que tenham um destino. Vereador 
MÁRCIO sugeriu que outras entidades como a Lipac também sejam 
beneficiadas para desenvolverem música, esporte e lazer. Vereador ILKER a 
exemplo de seus antecessores também parabenizou os alunos e a 
professora, lembrando que destinou quimonos e equipamentos para a 
referida escola, sugerindo que está Casa faça Moção de aplausos aos 
mesmos e que a imprensa de notoriedade ao feito. Vereador MARCELO 
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ALVES disse que o Governador assinou ordem de serviço para asfaltamento 
da PA 150, sendo que o valor é de 15 mil por km. MARCELO sugeriu que 
seja enviado documento para o Secretário de Transportes do Estado 
ANTÔNIO PÁDUA cobrando pautas que foram pactuadas neste governo,
mas ficaram para trás, como pontes dentre outras. Vereador MIGUELITO 
disse que nenhum político de Belém gosta de nossa região, por isso a 
necessidade da criação do Estado de Carajás. Vereador PEDRINHO disse 
que esta Casa não recebeu convite para a vinda do governador e sugeriu 
que a Comissão de Desenvolvimento Urbano cobre pautas como a 
pavimentação da estrada do Rio Preto, reabertura de siderúrgicas e que uma 
comissão vá até Belém cobrar. Vereador RAY ATHIE pediu que seja 
aprovado projeto de sua autoria e do Vereador GILSON que proíbe que 
veículos com 30 dias apreendidos vão a leilão e leu nota do governo federal, 
frisando que precisamos fazer cumprir a lei no município para beneficiar a 
população. Vereador GILSON disse que vários municípios já tem este 
projeto.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 131/2019 - REQUER A APRESENTAÇÃO DE UM RELATORIO SOBRE O 
LEVANTAMENTO DA REAL SITUAÇÃO DE ALAGAMENTOS EM TODOS OS BAIRROS DE MARABÁ E O PLANO DE 
DRENAGEM MUNICIPAL QUE SERÁ EXECUTADO EM 2019. Nº 134/2019 - REITERA O REQ. 48/2018 QUE REQUER DO 
EXECUTIVO A PRODUÇÃO DE UM MAPA COM GEOPROCESSAMENTO E GEOREFERENCIAMENTO QUE POSSIBILITE 
A IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS E DOS OS LOTES ALAGADOS PELA CHEIA DOS RIOS ITACAIÚNAS E TOCANTINS EM 
2018. Nº 135/2019 - REQUER QUE O EXECUTIVO SUSPENDA IMEDIATAMENTE AS DEMARCAÇÕES DAS RESERVAS 
AMBIENTAIS E REMOÇÕES DE FAMÍLIAS, DEVIDO A FALTA DE ESTUDOSM TÉCNICOS E LEIS MUNICIPAIS QUE 
DISCIPLINEM A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DAS ZONAS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E DAS ZONAS DE INTERESSE 
AMBIENTAL (ZEIAS), CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO 17.846/2018 E 
LEI FEDERAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 13.465/207.
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 126/2019 - ESPAÇO CULTURAL PARA CAPACITAÇÃO NAS DIVERSAS ARTES 
(PINTURA, TEATRO, DANÇA E MÚSICA) – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 127/2019 - REITERA REQ. 21/2017 
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CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO LOTEAMENTO BURITI CIDADE JARDIM – NESTE MUNICÍPIO. Nº 128/2019 -
REITERA REQ. Nº 110/2017 CRIAÇÃO DO CAPS PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (CAPSI) NESTE MUNICÍPIO. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 102/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CISNE BRANCO, LOCALIZADA NA FOLHA 11.
Nº 103/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONFECÇÃO DE 01 KM DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA SÃO 
RAIMUNDO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS
Nº 96/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ 88/2018 COLOCAÇÃO DE 
BUEIROS PARA DRENAGEM DA AGUA DO CEMITÉRIO DA FOLHA 29 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 97/2019 -
REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. 80/2018 SOLICITO BUEIROS PARA 31 DE MARÇO NO BAIRRO 
INDEPENDÊNCIA. Nº 95/2019 - DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RIO DE JANEIRO ENTRE AV. 
ALFREDO MONÇÃO E A TV. VILAS LOBO NO BAIRRO DA PAZ. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 108/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 076/2018 QUE, SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA NEWTON MIRANDA 
BAIRRO INFRAERO NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 109/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 36/2017 QUE 
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA PESSOAS PORTADORAS DE 
DEFICIÊNCIA FÍSICA, IDOSA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA, BAIRRO MARABÁ 
PIONEIRA EM TODA SUA EXTENSÃO. Nº 110/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 52/2017 QUE SOLICITA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA PARA PRÁTICA DE MODALIDADES ESPORTIVAS DE SKATE, BICICROSS E PATINS NA 
ORLA DO BAIRRO SANTA ROSA, MARABÁ PIONEIRA, PRÓXIMO ÀS QUADRAS DE ESPORTES. 
Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 73/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO A INTERLIGAÇÃO DA RUA DA R. V. CENTO E 
SESSENTA E SEIS À AVENIDA VE - DOIS, ENTRES AS QUADRAS 14 E 30 DA FOLHA 10, NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 108/2019 - CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA EMEF RAYARA CARVALHO COSTA 
LOCALIZADA NA AV. ALFREDO MONÇÃO NO BAIRRO DA PAZ. Nº 109/2019 - CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA 
PÚBLICA NO BAIRRO DA PAZ. Nº 110/2019 - CONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA EMEF 
RAYARA CARVALHO COSTA NO BAIRRO DA PAZ. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 106/2019 - INDICAÇÃO DE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
UMA AÇÃO SOCIAL COM OS SEGUINTES ATENDIMENTOS: ATENDIMENTO MÉDICO, ENFERMEIRA, VACINAS, 
TESTES RÁPIDOS, DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS, EMISSÃO DE CARTÃO DO SUS E MEDICAMENTOS PARA A 
FOLHA 35, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 107/2019 - INDICAÇÃO DE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DA SECRETARIA DE 
SAÚDE UMA AÇÃO SOCIAL COM OS SEGUINTES ATENDIMENTOS: ATENDIMENTO MÉDICO, ENFERMEIRA, VACINAS, 
TESTES RÁPIDOS, DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS, EMISSÃO DE CARTÃO DO SUS E MEDICAMENTOS PARA O 
PDS PORTO SEGURO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 108/2019 - INDICAÇÃO DE INCLUSÃO NO 
CALENDÁRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE UMA AÇÃO SOCIAL COM OS SEGUINTES ATENDIMENTOS: 
ATENDIMENTO MÉDICO, ENFERMEIRA, VACINAS, TESTES RÁPIDOS, DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS, EMISSÃO 
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DE CARTÃO DO SUS E MEDICAMENTOS PARA A VILA CENTRO DO MARCO – IGARAPÉ DO RATO, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Foram aprovadas por unanimidade em segundo é último 
turno, as seguintes matérias:
Projeto de Resolução nº 2/2019, da Vereadora MARIA
CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA DE MÉRITO 
ESPORTIVO DENOMINADA “MESTRE BARATA” À PESSOAS BENEMÉRITAS QUE CONTRIBUEM 
PARA O ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MARABÁ 
Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2019, do Vereador 
PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE ARENA ITACAIÚNAS, O ESTÁDIO MUNICIPAL, 
LOCALIZADO NO KM 09, DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 59, de 17 de outubro de 2019, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SEGURANÇA 
PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 40/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS PRESCRITOS E A CONCESSÃO DE 
REMISSÃO FISCAL DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DOS EXERCÍCIOS DE 2011, 2012 E 2013, E 
ESTABELECEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 
Projeto de Lei nº 46/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA INSTITUIÇAO DO DIA MUNICIPAL DO LIVRO E DA 
LEITURA NA CIDADE DE MARABÁ. 
Projeto de Lei nº 48/2019, do Vereador GILSON DIAS 
CARDOSO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CULTURA NO ÂMBITO MUNICIPAL, 
INSTITUI SESSÃO SOLENE ALUSIVA A DATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 51/2019, do Vereador PEDRO CORREA
LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, 
A ASSOCIAÇÃO DE LIGAS ESPORTIVAS DE CARAJÁS - ALCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Lideranças: Com a palavra o Vereador RODRIGO LIMA, 
Líder do PRB mostrou solidariedade para com a família do Pastor IVANILDO 
FRANÇA, falecido em Belém. Vereador GILSON DIAS Líder do PC do B, disse 
que o Senado Federal cometeu crime com os trabalhadores, pois o 
Presidente acabou de assinar a reforma da previdência e agradeceu ao 
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Congresso pelo fato do filho do Presidente ter desistido de ser embaixador
do Brasil no exterior. Vereador ILKER MORAES do PODE disse que assumiu o partido, e 
que já estão sendo feitas reuniões visando escolher pré candidatos para as próximas 
eleições, colocando o partido a disposição.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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