| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2019-10-30 |
| native_id | 458 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 23ª SES.ORD. 2º PER OUTURBO 30.10.2019.docx 1 Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 30 de outubro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e RONISTEU DA SILVBA ARAÚJO. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES. Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Carta de São Paulo a Timóteo, Cap. 3, Vers. 13 a 15. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 0798/2019 - Semed, 383 e 918/2019 - GP, 09/2019 - Associação dos Táxis Lotação e Memorando nº 036/2019 - Vereador MÁRCIO MIRANDA, (aprovado por unanimidade). CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 23ª SES.ORD. 2º PER OUTURBO 30.10.2019.docx 2 Antes do grande expediente a palavra foi franqueada à Sra. LORENA NASCIMENTO Presidente da Entidade Garpa - Grupo de Apoio aos Pacientes Reumáticos do Sul e Sudeste do Pará, para que explicasse sobre a incidência do Lupus e esta se manifestou agradecendo a oportunidade, frisando que descobriu que tinha o diagnóstico Lupus em 2016, acrescentando que é difícil descobrir a doença e que perdeu peso e a doença atinge os rins, coração e pulmão dentre outros órgãos. Disse que não conhecia ninguém com a doença. Disse que a doença não é transmissível e que a Dra. ALINE foi quem cuidou dela e agradeceu o apoio da Dra. CRISTINA MUTRAN por ter feito o grupo chegar nesta Casa. Mais adiante LORENA disse que disse algumas pessoas com a doença passam constrangimento com a carteira municipal de transportes, pois os motoristas dizem que não podem leva-las. LORENA pediu apoio desta Casa e da Secretaria de Saúde em relação a exames de imagem e sangue que demoram a ser expedidos, encerrou. A Dra. DIANA dermatologista, agradeceu a oportunidade, dizendo que a doença atinge homens e mulheres, é crônica e o tratamento de arrasta pelo resto da vida, pega diversos órgãos e é difícil achar o diagnóstico, frisando que há desinformação e não existe campanha informativa sobre a doença. A Dra. finalizou pedindo apoio da Casa e da sociedade em geral. O Presidente em Exercício ILKER MORAES agradeceu as exposições sobre a doença, justificando a ausência da Vereadora CRISTINA MUTRAN na sessão e colocando a Casa a disposição do Garpa. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS disse que a visita do Grupo Garpa foi importante para explicarem sobre a doença Lupus, frisando que enquanto há vida há esperança, lembrando que sua trajetória para chegar à condição de Vereador nesta Casa, vem desde 1992. GILSON disse que a saúde no Brasil deixa muito a desejar, principalmente em Marabá, que possui Centro de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 23ª SES.ORD. 2º PER OUTURBO 30.10.2019.docx 3 Especialização mas não funciona no sentido de que os pacientes não tenham de se deslocar para outros centros, bem como, o seu mandato é coletivo, segue orientações e sempre é de luta por melhorias na saúde. GILSON repudiou as mazelas da saúde na país, estados e municípios; Em relação ao Projeto 26 que regulamenta o serviço de aplicativo UBER disse que as duas emendas modificativas, estão no projeto para beneficiar todas as categorias. Vereador ALECIO STRINGARI parabenizou o grupo Garpa em nome da Senhora LORENA, frisando que a doença é silenciosa e parabenizou a Dra. CRISTINA MUTRAN por ter informado que gostaria de estar em sessão de grande importância. ALECIO colocou a Casa a disposição do Garpa, sugerindo que os vereadores façam solicitação ao Governo do Estado, no sentido de que ajude em alguma coisa e concluiu dizendo que podemos ter avanços na saúde. Vereador MIGUELITO desejou sucesso ao Grupo Garpa, colocando a Casa a disposição e frisando que certamente receberá ajuda. Sobre a classe dos taxistas, UBER e outros disse que tem orgulho pelo serviço que fazem na cidade e são trabalhadores que labutam no dia a dia para sustentar suas famílias. MIGUELITO mandou recado ao Secretário de Transportes de Estado ANTÔNIO PÁDUA, dizendo que o mesmo foi Ministro e que viu dois Ministros em Morada Nova, na vinda do Governador, frisando que os mesmos sabem o caminho para trazer recursos para pavimentar a região do Rio Preto. MIGUELITO disse que defende a bancada rural na Câmara, mas vão ser massacrados pelos políticos de Belém que não conseguem recursos para nossa região, por isso a necessidade da criação do Estado de Carajás. Mais adiante o Vereador disse que todos os partidos apoiaram o Governador e pediu que o mesmo, faça alguma coisa pelo Sul do Pará, desabafou. Vereador NONATO DOURADO disse estar feliz por ver as galerias da Casa lotadas e parabenizou o Grupo Garpa, sugerindo que o estado e município se manifestem para ajudar a entidade. NONATO comentou sobre seu CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 23ª SES.ORD. 2º PER OUTURBO 30.10.2019.docx 4 Anteprojeto nº 28/2019, que torna obrigatória a inclusão de aulas de noções básicas de primeiros socorros na grade curricular do ensino fundamental, nas escolas públicas do município de Marabá, e dá outras providências. Sobre o projeto relacionado ao serviço de aplicativo UBER, disse que foram feitas várias reuniões para discutir e que a Comissão de Transportes da qual é presidente sempre convidou a classe para participar, bem como, o projeto será do consenso de todos e todos os vereadores são favoráveis ao serviço do UBER, mas as outras classes não serão prejudicadas, disse concluindo. Vereador FRANK CARREIRO em aparte disse que sempre foi favorável a todas as classes trabalhadoras, agradecendo os Vereadores de outras comissões, destacando o empenho de NONATO e MIGUELITO. Vereador ILKER parabenizou o Vereador NONATO pelo empenho e Vereadores de outras comissões. Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a presença de taxistas, frisando que conhece alguns de longos tempos e parabenizou as comissões que se empenharam para adequar o projeto, destacando NONATO e MIGUELITO. Ao Grupo Garpa o Vereador disse que coloca seu gabinete a disposição, frisando que seu mandato é do povo que o elegeu. Mais adiante MARIOZAN disse que recebeu visita de algumas pessoas que falaram que o Prefeito TIÃO MIRANDA iria fazer asfalto na localidade do Contestado, colocando que 100% dos recursos da obra são de Parauapebas. Vereador ALECIO disse que o asfalto vai ser feito dentro de Parauapebas. Vereador GILSON disse que 35 kms estão dentro de Marabá. Vereador TIAGO KOCH parabenizou a Dra. CRISTINA MUTRAN pelo apoio ao Grupo Garpa e sobre os taxistas, disse que são todos trabalhadores e o projeto vai favorecer a todos, bem como, esta Casa se debruçou sobre a matéria. TIAGO parabenizou o Vereador NONATO pelo empenho e demais comissões destacando o Vereador MIGUELITO. Vereador RONISTEU disse que a Casa teve responsabilidade e paciência para analisar o projeto e teleguiar a todos os trabalhadores sem problemas. Frisou que o serviço do UBER também é CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 23ª SES.ORD. 2º PER OUTURBO 30.10.2019.docx 5 importante na cidade. Também em aparte o Vereador RAY ATHIE parabenizou todas as categorias, frisando que o projeto veio enérgico do Executivo, mas esta Casa, com responsabilidade o construiu para todos. Ao retomar a palavra TIAGO parabenizou o Vereador MIGUELITO pelas colocações em relação ao Governo do Estado, frisando que algumas coisas precisam acontecer, o Governo tem a caneta na mão, mas temos de cobrar das mineradoras. TIAGO protestou que a PA 483 poderá ser asfaltada e a estrada do Rio Preto ficará de fora, frisando que não aceita, pois construímos muito mais. Vereador RODRIGO agradeceu a Deus pela oportunidade e parabenizou o Grupo Garpa na pessoa da Dra. DIANA e da Sra. LORENA. RODRIGO fez uma crítica dizendo que não direcionada ao Executivo, frisando que em setembro de 2018, uma empresa concluiu um lado da estrada que vai do Soróró a Eldorado dos Carajás, porém, agora a mesma está acabando e precisamos estar cobrando Executivo e da empresa. Mais adiante, RODRIGO disse que apesar de várias solicitações o asfalto da folha 28 nunca foi feito, bem como, a mesma ganhou o lote 3 da Caixa Econômica, mas nunca faz a obra, desabafou. Sobre o projeto dos trabalhadores de táxis, RODRIGO disse que esta Casa o abraçou, lembrando que foi o primeiro Vereador que apresentou requerimento solicitando a regulamentação do serviço de aplicativo UBER, frisando que esta Casa chegou a um consenso e encerrou dizendo que quem quiser ter transportes UBER no Município que transferiam seus títulos de eleitor para cá, concluiu. Vereador ILKER MORAES disse que esta Casa se debruçou sobre o Projeto ora discutido, parabenizando o Vereador NONATO pelo empenho e reuniões, bem como, foi construído consenso para se chegar a uma proposta que venha beneficiar ambas as classes. Mais adiante ILKER disse que os motorista de UBER vão ter que apresentar comprovante de residência, após decreto a ser feito pelo Executivo. Mais adiante ILKER disse que oxalá a futuramente a justiça não interfira na lei que é para todos. Em aparte o CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 23ª SES.ORD. 2º PER OUTURBO 30.10.2019.docx 6 Vereador RONISTEU disse que temos de pensar no usuário para que pague transporte de qualidade. Retomando a palavra ILKER disse que as vaidades têm de ser desarmadas para que trabalhem tranquilos. Parabenizou a Dra. CRISTINA MUTRAN pelo apoio ao Grupo Garpa, frisando que soma-se à causa e que esta Casa tem potencial para assumir o compromisso de ajudar o Grupo com emendas impositivas, encerrou. Levantando questão de Ordem o Vereador ALECIO STRINGARI passou informação em relação ao Contestado, dizendo que a obra de asfaltamento receberá 20 milhões do Governo Federal e 9 milhões de Parauapebas que 10 kms daquela estrada estão dentro de Marabá. O Vereador NONATO disse que a Sevop vai ver a questão do asfalto que vai do Sororó até Eldorado, conforme colocou o Vereador RODRIGO. Vereador MARCELO ALVES disse às pessoas do Grupo Garpa, que o mundo é movido por pessoas que pensam no próximo. Em relação ao projeto do aplicativo UBER parabenizou o Vereador NONATO explicando aos trabalhadores que a Casa tem várias comissões e sempre chamam a população para discutir e melhorar projetos e que várias entidades lutam por seus direitos, bem como, a função da Câmara é tratar a coisa séria, no sentido de fazer o melhor para todas as categorias. Em relação as obras de asfaltamento, disse que não podemos deixar de fazer com seriedade, frisando que com 5 meses a dois anos a pavimentação não presta mais e tudo tem de ser refeito, desabafou. O Vereador ILKER disse que para se fazer asfalto, tem de ter laboratório de análise técnica, frisando que o problema não é só deste prefeito, mas sim histórico. Retomando a palavra MARCELO parabenizou o Vereador MIGUELITO pelas colocações em relação ao Governo do Estado, lembrando que dez Vereadores foram até Belém cobras a pavimentação da estrada do Rio Preto, mas disseram que iam fazer um estudo técnico. Mais adiante disse que um km de estrada custa mil reais e que a Prefeitura deveria entrar como parceira na obra e a estrada do Rio Preto tem cara de rodovia federal. Levantando questão de ordem o CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 23ª SES.ORD. 2º PER OUTURBO 30.10.2019.docx 7 Vereador RODRIGO denunciou que o aparelho de ressonância magnética do Hospital Regional está quebrado há dois meses, sugerindo que seja chamado o Diretor para explicar a demora para consertá-lo. Retomando a palavra MARCELO colocou várias situações em Marabá e região que o Governo do Estado não olha e só se preocupa com a região metropolitana de Belém, desabafou. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 138/2019 - REQUER DO EXECUTIVO O MANILHAMENTO DE UM TRECHO DE 100 MTS DE VALA QUE MARGEIA O CAMPO DE FUTEBOL AO LADO DA RUA MAGALHÃES BARATA, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Nº 139/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A CESSÃO DE USO DA SEDE DA ANTIGA ESCOLA SITUADA NA RUA MAGALHÃES BARATA, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Nº 140/2019 - REITERO O REQ. 133/2017, SOLICITANDO O RELATÓRIO SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA SAÚDE BÁSICA EM MARABÁ, CONTENDO O NÚMERO DE PROFISSIONAIS EM CADA EQUIPE DO PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA, COM AS SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA E NÚMERO DE FAMÍLIAS ENVOLVIDAS. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 107/2019 - REITERAR O REQ. 046/2019, QUE SOLICITA A RECUPERAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA DA VILA TRÊS PODERES A VILA CRUZEIRO DO SUL, NA REGIÃO DO RIO PRETO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 108/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CLIMATIZAÇÃO DE 15 SALAS DE AULAS DA EMEF O PEQUENO PRÍNCIPE, FOLHA 32, ÁREA ESPECIAL- NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 46/2019 - REITERA REQ. 27/2018 QUE SOLICITA CONSTRUÇÃO DO PÉ DA CAIXA D’ÁGUA DA ESCOLA PRINCESA NA VILA CONQUISTA-BREJO DO MEIO. Nº 47/2019 - REITERA REQ. N° 23/2018 QUE SOLICITA CONSTRUÇÃO DO MURO DA CAIXA D’ÁGUA DO BREJO DO MEIO. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 113/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO EM TODA A EXTENSÃO DO CANTEIRO NA AVENIDA VP 03, ENTRE AS FOLHAS 16 E 22, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 115/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE Nº 111/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, CRUZAMENTO COM A AVENIDA TIRADENTES, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 74/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA DE TAPA BUEIRO NA AVENIDA MANAUS, ESQUINA COM A RUA CURITIBA, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 75/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 23ª SES.ORD. 2º PER OUTURBO 30.10.2019.docx 8 CALÇADA EM TODO ENTORNO DO SESI NA TRAVESSA GUILHERME BESSA OLIVEIRA E AVENIDA CASTELO BRANCO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 76/2019 - REITERAR O REQ. 69/2018. SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA EMEF PROFº JOSÉ FLAVIO ALVES E LIMA SITUADO NA AVENIDA ARAGUAIA, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 110/2019 - INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE 10 PONTOS DE DRENAGEM COM BUEIROS DE ɸ100 NA ROTA ESCOLAR DA EMEF RAQUEL DE QUEIROZ NA VILA PATAUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 111/2019 - SOLICITA DA SEMED INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DO POLO TAPIRAPÉ. Nº 112/2019 - INDICAÇÃO DE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE UMA AÇÃO SOCIAL COM OS SEGUINTES ATENDIMENTOS: ATENDIMENTO MÉDICO, ENFERMEIRA, VACINAS, TESTES RÁPIDOS, DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS, EMISSÃO DE CARTÃO DO SUS E MEDICAMENTOS PARA A VILA BANDINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovada por unanimidade Moção nº 23/2019, do Vereador ALECIO STRINGARI, DE APLAUSOS PARA OS ALUNOS DA ESCOLA NAGIB MUTRAN NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Anteprojeto de Lei nº 28/2019, do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO, TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE AULAS DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade com emendas modificativas e com a dispensa dos interstícios regimentais, Projeto de Lei nº 26/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS, BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sobre este projeto o Vereador ILKER explicou sobre as emendas e as leu para a classe para que ficassem sabendo das mudanças no projeto. O Senhor ROGÉRIO Presidente da Associação dos Táxis Lotação e o Sr. VITOR do aplicativo UBER, agradeceram o empenho dos Vereadores e das Comissões da Casa, destacando os Vereadores NONATO DOURADO e MIGUELITO. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 23ª SES.ORD. 2º PER OUTURBO 30.10.2019.docx 9 apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.