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sessao nº 50

Tipo Ordinária
Número / Ano 50
Date 2019-10-30
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 23ª SES.ORD. 2º PER OUTURBO 30.10.2019.docx
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Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 30 
de outubro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e 
RONISTEU DA SILVBA ARAÚJO.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, NONATO 
DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, 
RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO 
SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON e MARCELO 
ALVES.
 Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, no Segundo 
Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de São Paulo a Timóteo, 
Cap. 3, Vers. 13 a 15.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 0798/2019 -
Semed, 383 e 918/2019 - GP, 09/2019 - Associação dos Táxis Lotação e 
Memorando nº 036/2019 - Vereador MÁRCIO MIRANDA, (aprovado por 
unanimidade).
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Antes do grande expediente a palavra foi franqueada à 
Sra. LORENA NASCIMENTO Presidente da Entidade Garpa - Grupo de Apoio 
aos Pacientes Reumáticos do Sul e Sudeste do Pará, para que explicasse 
sobre a incidência do Lupus e esta se manifestou agradecendo a 
oportunidade, frisando que descobriu que tinha o diagnóstico Lupus em 
2016, acrescentando que é difícil descobrir a doença e que perdeu peso e a 
doença atinge os rins, coração e pulmão dentre outros órgãos. Disse que 
não conhecia ninguém com a doença. Disse que a doença não é 
transmissível e que a Dra. ALINE foi quem cuidou dela e agradeceu o apoio 
da Dra. CRISTINA MUTRAN por ter feito o grupo chegar nesta Casa. Mais 
adiante LORENA disse que disse algumas pessoas com a doença passam 
constrangimento com a carteira municipal de transportes, pois os 
motoristas dizem que não podem leva-las. LORENA pediu apoio desta Casa 
e da Secretaria de Saúde em relação a exames de imagem e sangue que 
demoram a ser expedidos, encerrou. A Dra. DIANA dermatologista, 
agradeceu a oportunidade, dizendo que a doença atinge homens e 
mulheres, é crônica e o tratamento de arrasta pelo resto da vida, pega 
diversos órgãos e é difícil achar o diagnóstico, frisando que há 
desinformação e não existe campanha informativa sobre a doença. A Dra. 
finalizou pedindo apoio da Casa e da sociedade em geral. O Presidente em 
Exercício ILKER MORAES agradeceu as exposições sobre a doença, 
justificando a ausência da Vereadora CRISTINA MUTRAN na sessão e 
colocando a Casa a disposição do Garpa.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
GILSON DIAS disse que a visita do Grupo Garpa foi importante para 
explicarem sobre a doença Lupus, frisando que enquanto há vida há 
esperança, lembrando que sua trajetória para chegar à condição de 
Vereador nesta Casa, vem desde 1992. GILSON disse que a saúde no Brasil 
deixa muito a desejar, principalmente em Marabá, que possui Centro de 
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Especialização mas não funciona no sentido de que os pacientes não 
tenham de se deslocar para outros centros, bem como, o seu mandato é 
coletivo, segue orientações e sempre é de luta por melhorias na saúde. 
GILSON repudiou as mazelas da saúde na país, estados e municípios; Em 
relação ao Projeto 26 que regulamenta o serviço de aplicativo UBER disse 
que as duas emendas modificativas, estão no projeto para beneficiar todas 
as categorias. Vereador ALECIO STRINGARI parabenizou o grupo Garpa em 
nome da Senhora LORENA, frisando que a doença é silenciosa e 
parabenizou a Dra. CRISTINA MUTRAN por ter informado que gostaria de 
estar em sessão de grande importância. ALECIO colocou a Casa a 
disposição do Garpa, sugerindo que os vereadores façam solicitação ao 
Governo do Estado, no sentido de que ajude em alguma coisa e concluiu 
dizendo que podemos ter avanços na saúde. Vereador MIGUELITO desejou 
sucesso ao Grupo Garpa, colocando a Casa a disposição e frisando que 
certamente receberá ajuda. Sobre a classe dos taxistas, UBER e outros 
disse que tem orgulho pelo serviço que fazem na cidade e são trabalhadores 
que labutam no dia a dia para sustentar suas famílias. MIGUELITO mandou 
recado ao Secretário de Transportes de Estado ANTÔNIO PÁDUA, dizendo 
que o mesmo foi Ministro e que viu dois Ministros em Morada Nova, na 
vinda do Governador, frisando que os mesmos sabem o caminho para trazer 
recursos para pavimentar a região do Rio Preto. MIGUELITO disse que 
defende a bancada rural na Câmara, mas vão ser massacrados pelos 
políticos de Belém que não conseguem recursos para nossa região, por isso 
a necessidade da criação do Estado de Carajás. Mais adiante o Vereador 
disse que todos os partidos apoiaram o Governador e pediu que o mesmo,
faça alguma coisa pelo Sul do Pará, desabafou. Vereador NONATO 
DOURADO disse estar feliz por ver as galerias da Casa lotadas e 
parabenizou o Grupo Garpa, sugerindo que o estado e município se 
manifestem para ajudar a entidade. NONATO comentou sobre seu 
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Anteprojeto nº 28/2019, que torna obrigatória a inclusão de aulas de noções 
básicas de primeiros socorros na grade curricular do ensino fundamental, 
nas escolas públicas do município de Marabá, e dá outras providências. 
Sobre o projeto relacionado ao serviço de aplicativo UBER, disse que foram 
feitas várias reuniões para discutir e que a Comissão de Transportes da qual 
é presidente sempre convidou a classe para participar, bem como, o projeto 
será do consenso de todos e todos os vereadores são favoráveis ao serviço 
do UBER, mas as outras classes não serão prejudicadas, disse concluindo. 
Vereador FRANK CARREIRO em aparte disse que sempre foi favorável a 
todas as classes trabalhadoras, agradecendo os Vereadores de outras 
comissões, destacando o empenho de NONATO e MIGUELITO. Vereador 
ILKER parabenizou o Vereador NONATO pelo empenho e Vereadores de 
outras comissões. Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a presença de 
taxistas, frisando que conhece alguns de longos tempos e parabenizou as 
comissões que se empenharam para adequar o projeto, destacando 
NONATO e MIGUELITO. Ao Grupo Garpa o Vereador disse que coloca seu 
gabinete a disposição, frisando que seu mandato é do povo que o elegeu. 
Mais adiante MARIOZAN disse que recebeu visita de algumas pessoas que 
falaram que o Prefeito TIÃO MIRANDA iria fazer asfalto na localidade do 
Contestado, colocando que 100% dos recursos da obra são de Parauapebas. 
Vereador ALECIO disse que o asfalto vai ser feito dentro de Parauapebas. 
Vereador GILSON disse que 35 kms estão dentro de Marabá. Vereador 
TIAGO KOCH parabenizou a Dra. CRISTINA MUTRAN pelo apoio ao Grupo 
Garpa e sobre os taxistas, disse que são todos trabalhadores e o projeto vai 
favorecer a todos, bem como, esta Casa se debruçou sobre a matéria. 
TIAGO parabenizou o Vereador NONATO pelo empenho e demais comissões 
destacando o Vereador MIGUELITO. Vereador RONISTEU disse que a Casa 
teve responsabilidade e paciência para analisar o projeto e teleguiar a todos 
os trabalhadores sem problemas. Frisou que o serviço do UBER também é 
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importante na cidade. Também em aparte o Vereador RAY ATHIE 
parabenizou todas as categorias, frisando que o projeto veio enérgico do 
Executivo, mas esta Casa, com responsabilidade o construiu para todos. Ao 
retomar a palavra TIAGO parabenizou o Vereador MIGUELITO pelas 
colocações em relação ao Governo do Estado, frisando que algumas coisas 
precisam acontecer, o Governo tem a caneta na mão, mas temos de cobrar 
das mineradoras. TIAGO protestou que a PA 483 poderá ser asfaltada e a 
estrada do Rio Preto ficará de fora, frisando que não aceita, pois 
construímos muito mais. Vereador RODRIGO agradeceu a Deus pela 
oportunidade e parabenizou o Grupo Garpa na pessoa da Dra. DIANA e da 
Sra. LORENA. RODRIGO fez uma crítica dizendo que não direcionada ao 
Executivo, frisando que em setembro de 2018, uma empresa concluiu um 
lado da estrada que vai do Soróró a Eldorado dos Carajás, porém, agora a 
mesma está acabando e precisamos estar cobrando Executivo e da 
empresa. Mais adiante, RODRIGO disse que apesar de várias solicitações o 
asfalto da folha 28 nunca foi feito, bem como, a mesma ganhou o lote 3 da 
Caixa Econômica, mas nunca faz a obra, desabafou. Sobre o projeto dos 
trabalhadores de táxis, RODRIGO disse que esta Casa o abraçou, lembrando 
que foi o primeiro Vereador que apresentou requerimento solicitando a 
regulamentação do serviço de aplicativo UBER, frisando que esta Casa 
chegou a um consenso e encerrou dizendo que quem quiser ter transportes 
UBER no Município que transferiam seus títulos de eleitor para cá, concluiu. 
Vereador ILKER MORAES disse que esta Casa se debruçou sobre o Projeto 
ora discutido, parabenizando o Vereador NONATO pelo empenho e reuniões, 
bem como, foi construído consenso para se chegar a uma proposta que 
venha beneficiar ambas as classes. Mais adiante ILKER disse que os 
motorista de UBER vão ter que apresentar comprovante de residência, após 
decreto a ser feito pelo Executivo. Mais adiante ILKER disse que oxalá a 
futuramente a justiça não interfira na lei que é para todos. Em aparte o 
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Vereador RONISTEU disse que temos de pensar no usuário para que pague 
transporte de qualidade. Retomando a palavra ILKER disse que as vaidades 
têm de ser desarmadas para que trabalhem tranquilos. Parabenizou a Dra. 
CRISTINA MUTRAN pelo apoio ao Grupo Garpa, frisando que soma-se à 
causa e que esta Casa tem potencial para assumir o compromisso de ajudar 
o Grupo com emendas impositivas, encerrou. Levantando questão de 
Ordem o Vereador ALECIO STRINGARI passou informação em relação ao 
Contestado, dizendo que a obra de asfaltamento receberá 20 milhões do 
Governo Federal e 9 milhões de Parauapebas que 10 kms daquela estrada 
estão dentro de Marabá. O Vereador NONATO disse que a Sevop vai ver a 
questão do asfalto que vai do Sororó até Eldorado, conforme colocou o 
Vereador RODRIGO. Vereador MARCELO ALVES disse às pessoas do Grupo 
Garpa, que o mundo é movido por pessoas que pensam no próximo. Em 
relação ao projeto do aplicativo UBER parabenizou o Vereador NONATO 
explicando aos trabalhadores que a Casa tem várias comissões e sempre 
chamam a população para discutir e melhorar projetos e que várias 
entidades lutam por seus direitos, bem como, a função da Câmara é tratar a 
coisa séria, no sentido de fazer o melhor para todas as categorias. Em 
relação as obras de asfaltamento, disse que não podemos deixar de fazer 
com seriedade, frisando que com 5 meses a dois anos a pavimentação não 
presta mais e tudo tem de ser refeito, desabafou. O Vereador ILKER disse 
que para se fazer asfalto, tem de ter laboratório de análise técnica, frisando 
que o problema não é só deste prefeito, mas sim histórico. Retomando a 
palavra MARCELO parabenizou o Vereador MIGUELITO pelas colocações em 
relação ao Governo do Estado, lembrando que dez Vereadores foram até 
Belém cobras a pavimentação da estrada do Rio Preto, mas disseram que 
iam fazer um estudo técnico. Mais adiante disse que um km de estrada custa 
mil reais e que a Prefeitura deveria entrar como parceira na obra e a estrada 
do Rio Preto tem cara de rodovia federal. Levantando questão de ordem o 
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Vereador RODRIGO denunciou que o aparelho de ressonância magnética do 
Hospital Regional está quebrado há dois meses, sugerindo que seja 
chamado o Diretor para explicar a demora para consertá-lo. Retomando a 
palavra MARCELO colocou várias situações em Marabá e região que o 
Governo do Estado não olha e só se preocupa com a região metropolitana 
de Belém, desabafou.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 138/2019 - REQUER DO EXECUTIVO O MANILHAMENTO DE UM TRECHO DE 100 MTS 
DE VALA QUE MARGEIA O CAMPO DE FUTEBOL AO LADO DA RUA MAGALHÃES BARATA, BAIRRO MARABÁ 
PIONEIRA. Nº 139/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A CESSÃO DE USO DA SEDE DA ANTIGA ESCOLA SITUADA NA 
RUA MAGALHÃES BARATA, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Nº 140/2019 - REITERO O REQ. 133/2017, SOLICITANDO O 
RELATÓRIO SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA SAÚDE BÁSICA EM MARABÁ, CONTENDO O NÚMERO DE 
PROFISSIONAIS EM CADA EQUIPE DO PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA, COM AS SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE 
ABRANGÊNCIA E NÚMERO DE FAMÍLIAS ENVOLVIDAS. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 107/2019 - REITERAR O REQ. 046/2019, QUE SOLICITA A RECUPERAÇÃO DO 
TRECHO DA ESTRADA DA VILA TRÊS PODERES A VILA CRUZEIRO DO SUL, NA REGIÃO DO RIO PRETO ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 108/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 
CLIMATIZAÇÃO DE 15 SALAS DE AULAS DA EMEF O PEQUENO PRÍNCIPE, FOLHA 32, ÁREA ESPECIAL- NOVA 
MARABÁ. 
Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 46/2019 - REITERA REQ. 27/2018 QUE SOLICITA CONSTRUÇÃO DO PÉ DA CAIXA 
D’ÁGUA DA ESCOLA PRINCESA NA VILA CONQUISTA-BREJO DO MEIO. Nº 47/2019 - REITERA REQ. N° 23/2018 QUE 
SOLICITA CONSTRUÇÃO DO MURO DA CAIXA D’ÁGUA DO BREJO DO MEIO. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 113/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE 
COLETORES DE LIXO EM TODA A EXTENSÃO DO CANTEIRO NA AVENIDA VP 03, ENTRE AS FOLHAS 16 E 22, 
NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 115/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE Nº 111/2018 QUE, SOLICITA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, 
CRUZAMENTO COM A AVENIDA TIRADENTES, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA 
CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 74/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA DE TAPA BUEIRO NA AVENIDA MANAUS, 
ESQUINA COM A RUA CURITIBA, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 75/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO REFORMA DA 
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CALÇADA EM TODO ENTORNO DO SESI NA TRAVESSA GUILHERME BESSA OLIVEIRA E AVENIDA CASTELO 
BRANCO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 76/2019 - REITERAR O REQ. 69/2018. SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO 
DE UM CHAFARIZ NA EMEF PROFº JOSÉ FLAVIO ALVES E LIMA SITUADO NA AVENIDA ARAGUAIA, QUADRA 
ESPECIAL, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 110/2019 - INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE 10 PONTOS DE DRENAGEM COM 
BUEIROS DE ɸ100 NA ROTA ESCOLAR DA EMEF RAQUEL DE QUEIROZ NA VILA PATAUÁ, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 111/2019 - SOLICITA DA SEMED INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DE 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DO POLO TAPIRAPÉ. Nº 112/2019 - INDICAÇÃO DE INCLUSÃO NO 
CALENDÁRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE UMA AÇÃO SOCIAL COM OS SEGUINTES ATENDIMENTOS: 
ATENDIMENTO MÉDICO, ENFERMEIRA, VACINAS, TESTES RÁPIDOS, DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS, EMISSÃO 
DE CARTÃO DO SUS E MEDICAMENTOS PARA A VILA BANDINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Foi aprovada por unanimidade Moção nº 23/2019, do 
Vereador ALECIO STRINGARI, DE APLAUSOS PARA OS ALUNOS DA ESCOLA NAGIB 
MUTRAN NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Anteprojeto de Lei nº 28/2019, do Vereador RAIMUNDO 
NONATO BARBOSA DOURADO, TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE AULAS DE 
NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO 
FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade com emendas modificativas e 
com a dispensa dos interstícios regimentais, Projeto de Lei nº 26/2019, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE 
PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS, BASEADO EM TECNOLOGIA DE 
COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sobre 
este projeto o Vereador ILKER explicou sobre as emendas e as leu para a classe 
para que ficassem sabendo das mudanças no projeto. O Senhor ROGÉRIO 
Presidente da Associação dos Táxis Lotação e o Sr. VITOR do aplicativo UBER, 
agradeceram o empenho dos Vereadores e das Comissões da Casa, destacando 
os Vereadores NONATO DOURADO e MIGUELITO.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
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apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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