| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2019-11-05 |
| native_id | 459 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 24ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 05.11.2019.docx 1 Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 05 de novembro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, GILSON DIAS, MARCELO ALVES e Vereadora PRISCILA VELOSO. Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Quarta Sessão Ordinária, no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 105, Vers. 1 a 3. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício 391/2019 - GP, 082/2019 - Progem (em resposta ao ofício nº 168/2019 - GPCMM) informações sobre o transporte urbano e Relatório Final da Civil sobre as queimadas em 2019. Antes do grande expediente a palavra foi franqueada à Senhora LILIANE MOURA, Vice Presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Marabá (AMA) e esta agradeceu a oportunidade informando que dia 05 de abril é o Dia Nacional do Austista, frisando que CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 24ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 05.11.2019.docx 2 tudo é difícil para quem tem esta doença inclusive o tratamento e é desconhecida por alguns. Frisou que a Associação é nova e está no seu oitavo ano. As crianças tem déficit de comportamento e necessitam de acompanhamento terapêutico, bem como, são diferentes e merecem trabalho diferenciado, disse ela. Mais adiante LILIANE disse que algumas crianças sofrem de epilepsia equisofrenal e informou que só no Brasil são cerca de dois milhões de autistas, sendo que atinge mais as meninas. Após exibir vídeos com o tratamento da doença, disse que as crianças precisam de tratamento todos os dias e a doença tem de ser diagnosticada precocemente, para que o tratamento venha mais cedo. Ela pediu aos vereadores que se empenhem para que o tratamento adequado venha para Marabá e frisou que a AMA tem cem associados, mas pode ter mais em Marabá e que o objetivo da Associação é distribuir panfletos educativos. LILIANE concluiu explicando o que é o autismo e agradeceu novamente a oportunidade. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX agradeceu e parabenizou a exposição da Senhora LILIANE, frisando que esta Casa irá se empenhar no sentido de ajudar a Associação através de emendas impositivas, tal como fez com a APAE e com o Lar São Vicente de Paulo. Em aparte o Vereador MIGUELITO sugeriu que a entidade seja beneficiada com emendas impositivas, mas precisa mandar para esta Casa uma pauta de suas necessidades, frisando que o Poder Público precisa estar olhando melhor para estas entidades. Retomando a palavra o Vereador MÁRCIO disse que deverá estar surgindo um projeto para fazer ecoterapia, sugerindo que a AMA seja o carro chefe dom mesmo. Vereador NONATO DOURADO disse que os Vereadores estão a disposição da AMA, basta apresentar projeto do que querem. NONATO informou que a nova ponte do Geladinho está a todo vapor e que será entregue dia 20 de dezembro, só falta a Vale repassar os trilhos para a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 24ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 05.11.2019.docx 3 Prefeitura, agradecendo o empenho do Prefeito TIÃO e do Secretário de Obras. Em aparte o Vereador MÁRCIO parabenizou o Vereador NONATO pela preocupação e empenho para que a ponte fosse construída e protestou pelo fato de que uma pessoa com atos de vandalismo tocou fogo em parte da antiga ponte. Retomando a palavra NONATO disse que sabe do empenho do Vereador MÁRCIO em relação a pontes daquela localidade e comentou sobre Moção de Aplauso de sua autoria para os Agentes da Guarda Municipal de Marabá, JOSÉ AUGUSTO CONCEIÇÃO MONÇÃO, FRANCISCO PINHEIRO DOS SANTOS, NILTON RIBEIRO DA SILVA e em especial ao Agente JOSE AQUINO DE ARAÚJO. NONATO destacou o Agente JOSE DE AQUINO frisando que o mesmo salvou uma vida, agiu com convencimento e usou todo o treinamento que aprendeu. Vereador GILSON DIAS após parabenizar representantes da AMA disse ao Vereador MÁRCIO que a ponte só saiu após o ato do cidadão que tocou fogo na mesma. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que é questão de interpretação e que a ponte já estava definida, muito antes do cidadão cometer o ato de vandalismo. Retomando a palavra o Vereador GILSON parabenizou os Guardas Municipais que receberam a Moção de Aplauso, destacando o Agente JOSÉ DE AQUINO lembrando que o mesmo foi seu aluno. Reiterou sua falação sobre a AMA frisando que o voluntário tem de ter disposição para trabalhar e parabenizou as Senhoras LILIANE e ANTÔNIA, pedindo que não desistam de sua missão, acrescentando que tudo tem de ter apoio dos poderes constituídos e colocando-se a disposição da AMA. Vereador ILKER MORAES parabenizou a AMA colocando a Casa a disposição para colaborar com emendas impositivas, frisando que o Poder público precisa estar amenizando esta pauta ajudando entidades como a AMA. Temos de chamar atenção da sociedade e de autoridades, no sentido de melhorar o atendimento a essas crianças, disse ele. ILKER concluiu sua falação parabenizando o Vereador RONISTEU pelo projeto que dispõe sobre CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 24ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 05.11.2019.docx 4 estabelecer atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtornos do espectro autista - TEA. Vereadora PRISCILA VELOSO parabenizou a AMA colocando-se a disposição frisando que as emendas impositivas são importantes. A Vereadora disse que os poderes públicos precisam se organizar para ajudar entidades, bem como, esta Casa através de emendas de bancadas. Parabenizou a Senhora LILIANE pela apresentação dizendo que temos de ver o que a Associação necessita. PRISCILA parabenizou os Guardas Municipais pelo excelente serviço no município e comentou sobre Moção de apelo à Bancada Federal do Estado do Pará, solicitando a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira no Município de Marabá, frisando que a Casa tem todos os atendimentos voltados para a mulher e concluiu dizendo que a Bancada Federal Paraense tem de se sensibilizar sobre a questão. Vereador RONISTEU ARAÚJO deu boas vindas a AMA, parabenizou os Guardas Municipais e comentou sobre Projeto de sua autoria que dispõe sobre estabelecer atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtornos do espectro autista - TEA. O Vereador disse que a explanação da Senhora LILIANE deu maior dimensão ao assunto, colocando-se a disposição para colaborar com a entidade através de emendas impositivas. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 141/2019 - REQUER A APRESENTAÇÃO NESTA CASA DO RELATÓRIO TÉCNICO DA EMPRESA CONTRATADA PARA FAZER O ESTUDO SOBRE A INSALUBRIDADE NOS LOCAIS DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Nº 142/2019 - REQUER DO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA UMA ELEVAÇÃO DA GALERIA DA GROTA CRIMINOSA QUE PASSA EMBAIXO DA VP- 08 (CONHECIDA COMO AVENIDA DA VERDES MARES), ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO O TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO. Nº 143/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOBRE BR-230 (TRANSAMAZÔNICA) DE ACESSO E SAÍDA DO BAIRRO CIDADE NOVA NO TRECHO SITUADO ENTRE O BAIRRO DO AMAPÁ E AGRÓPOLIS DO INCRA OU PRÓXIMO À PRAÇA DO IDOSO (POSTO DO BOLINHA). Requerimento dos Vereadores TIAGO KOCH e ALECIO STRINGARI. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 24ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 05.11.2019.docx 5 Nº 109/2019 - REITERAR O REQ. 054/2019, QUE INDICA QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO COM PIÇARRAMENTO DA ESTRADA NO TRECHO DA VILA UNIÃO ATÉ A VILA CAPISTRANO DE ABREU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 110/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA M.E.F NAGIB MUTRAN, LOCALIZADA NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 112/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA CASTRO ALVES, LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 100/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV: BELÉM ENTRE A AV: DAS MANGUEIRAS E A AV: 1° DE JUNHO NO BAIRRO 0 ELA VISTA. Nº 101/2019 - DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA SÃO ROQUE ENTRE RUA JERUSALÉM E A AV: BELÉM NO BAIRRO BELA VISTA. Nº 103/2019 - CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA E.M.E.F. FRANCISCO DE SOUZA RAMOS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 100/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UMA GELADEIRA PARA ARMAZENAMENTO DE VACINAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA INTEGRADO A SAÚDE DA MULHER – CRISMU. Nº 99/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO DE SAÚDE NA VILA CEDRINHO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 113/2019 - CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA COM ILUMINAÇÃO AO LADO DA EMEF ESCADA ALTA, LOCALIZADA NO PA ESCADA ALTA NESTE MUNICÍPIO. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 113/2019 - INDICAÇÃO DE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE UMA AÇÃO SOCIAL COM OS SEGUINTES ATENDIMENTOS: ATENDIMENTO MÉDICO, ENFERMEIRA, VACINAS, TESTES RÁPIDOS, DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS, EMISSÃO DE CARTÃO DO SUS E MEDICAMENTOS PARA A VILA SÃO RAIMUNDO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 114/2019 - REITERA O REQ. 101/2017 DE MINHA AUTORIA, QUE INDICA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE AÇÕES EXTRA-MUROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A VILA BOA VISTA. Anteprojeto de Lei nº 29/2019, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anteprojeto de Lei nº 30/2019, do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO, DISPÕE SOBRE A VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA, FILHO DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA OU SEXUAL. Foi aprovada por unanimidade Moção nº 1/2019, do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO, SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, JOSÉ AUGUSTO CONCEIÇÃO MONÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 24ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 05.11.2019.docx 6 FRANCISCO PINHEIRO DOS SANTOS, NILTON RIBEIRO DA SILVA, E EM ESPECIAL AO AGENTE JOSÉ AQUINO DE ARAÚJO. Foi aprovada por unanimidade, Moção nº 2/2019, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, MOÇÃO DE APELO À BANCADA FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DA MULHER BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação com emendas e posterior conversão para Projeto de Projeto de Resolução e encaminhar para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Decreto Legislativo nº 45/2019, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DE MARABÁ, EM TODAS AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 184 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 5/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 6/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.123, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Projeto de Lei nº 74/2019, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 76/2019, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE ESTABELECER ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 24ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 05.11.2019.docx 7 Lideranças: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS, Líder do PC do B, disse que o partido resistiu a várias repressões e que o povo brasileiro que elegeu BOLSONARO, está sofrendo e sendo prejudicado com as reformas, principalmente a da previdência. Mais adiante GILSON disse que é absurdo o fato de que um membro da família BOLSONARO ter dito que defende o retorno do AI - 5, lembrando que neste período foram caçados todos os direitos políticos dos cidadãos dentre outros acontecimentos. O Vereador disse que a família BOLSONARO é a favor da perseguição, tortura, morte e prisão e acrescentou que esta família é uma vergonha para o Brasil e o PC do B repudia as colocações feitas, disse ele concluindo. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.