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sessao nº 51

Tipo Ordinária
Número / Ano 51
Date 2019-11-05
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 24ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 05.11.2019.docx
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Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 05 
de novembro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, GILSON DIAS, 
MARCELO ALVES e Vereadora PRISCILA VELOSO.
 Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois 
mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Vigésima Quarta Sessão Ordinária, no Segundo 
Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 105, Vers. 1 
a 3.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofício 391/2019 - GP,
082/2019 - Progem (em resposta ao ofício nº 168/2019 - GPCMM)
informações sobre o transporte urbano e Relatório Final da Civil sobre as 
queimadas em 2019.
Antes do grande expediente a palavra foi franqueada à 
Senhora LILIANE MOURA, Vice Presidente da Associação dos Pais e 
Amigos dos Autistas de Marabá (AMA) e esta agradeceu a oportunidade 
informando que dia 05 de abril é o Dia Nacional do Austista, frisando que 
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tudo é difícil para quem tem esta doença inclusive o tratamento e é 
desconhecida por alguns. Frisou que a Associação é nova e está no seu 
oitavo ano. As crianças tem déficit de comportamento e necessitam de 
acompanhamento terapêutico, bem como, são diferentes e merecem 
trabalho diferenciado, disse ela. Mais adiante LILIANE disse que algumas 
crianças sofrem de epilepsia equisofrenal e informou que só no Brasil são 
cerca de dois milhões de autistas, sendo que atinge mais as meninas. Após 
exibir vídeos com o tratamento da doença, disse que as crianças precisam 
de tratamento todos os dias e a doença tem de ser diagnosticada 
precocemente, para que o tratamento venha mais cedo. Ela pediu aos 
vereadores que se empenhem para que o tratamento adequado venha para 
Marabá e frisou que a AMA tem cem associados, mas pode ter mais em 
Marabá e que o objetivo da Associação é distribuir panfletos educativos. 
LILIANE concluiu explicando o que é o autismo e agradeceu novamente a 
oportunidade.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX agradeceu e parabenizou a exposição da Senhora 
LILIANE, frisando que esta Casa irá se empenhar no sentido de ajudar a 
Associação através de emendas impositivas, tal como fez com a APAE e 
com o Lar São Vicente de Paulo. Em aparte o Vereador MIGUELITO sugeriu 
que a entidade seja beneficiada com emendas impositivas, mas precisa 
mandar para esta Casa uma pauta de suas necessidades, frisando que o 
Poder Público precisa estar olhando melhor para estas entidades.
Retomando a palavra o Vereador MÁRCIO disse que deverá estar surgindo 
um projeto para fazer ecoterapia, sugerindo que a AMA seja o carro chefe 
dom mesmo. Vereador NONATO DOURADO disse que os Vereadores estão a 
disposição da AMA, basta apresentar projeto do que querem. NONATO 
informou que a nova ponte do Geladinho está a todo vapor e que será 
entregue dia 20 de dezembro, só falta a Vale repassar os trilhos para a 
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Prefeitura, agradecendo o empenho do Prefeito TIÃO e do Secretário de 
Obras. Em aparte o Vereador MÁRCIO parabenizou o Vereador NONATO 
pela preocupação e empenho para que a ponte fosse construída e protestou 
pelo fato de que uma pessoa com atos de vandalismo tocou fogo em parte 
da antiga ponte. Retomando a palavra NONATO disse que sabe do empenho 
do Vereador MÁRCIO em relação a pontes daquela localidade e comentou 
sobre Moção de Aplauso de sua autoria para os Agentes da Guarda 
Municipal de Marabá, JOSÉ AUGUSTO CONCEIÇÃO MONÇÃO, FRANCISCO 
PINHEIRO DOS SANTOS, NILTON RIBEIRO DA SILVA e em especial ao 
Agente JOSE AQUINO DE ARAÚJO. NONATO destacou o Agente JOSE DE 
AQUINO frisando que o mesmo salvou uma vida, agiu com convencimento e 
usou todo o treinamento que aprendeu. Vereador GILSON DIAS após 
parabenizar representantes da AMA disse ao Vereador MÁRCIO que a ponte 
só saiu após o ato do cidadão que tocou fogo na mesma. Em aparte o 
Vereador MÁRCIO disse que é questão de interpretação e que a ponte já 
estava definida, muito antes do cidadão cometer o ato de vandalismo. 
Retomando a palavra o Vereador GILSON parabenizou os Guardas 
Municipais que receberam a Moção de Aplauso, destacando o Agente JOSÉ 
DE AQUINO lembrando que o mesmo foi seu aluno. Reiterou sua falação 
sobre a AMA frisando que o voluntário tem de ter disposição para trabalhar 
e parabenizou as Senhoras LILIANE e ANTÔNIA, pedindo que não desistam 
de sua missão, acrescentando que tudo tem de ter apoio dos poderes 
constituídos e colocando-se a disposição da AMA. Vereador ILKER 
MORAES parabenizou a AMA colocando a Casa a disposição para colaborar 
com emendas impositivas, frisando que o Poder público precisa estar 
amenizando esta pauta ajudando entidades como a AMA. Temos de chamar 
atenção da sociedade e de autoridades, no sentido de melhorar o 
atendimento a essas crianças, disse ele. ILKER concluiu sua falação 
parabenizando o Vereador RONISTEU pelo projeto que dispõe sobre 
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estabelecer atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e 
privados às pessoas com transtornos do espectro autista - TEA. Vereadora
PRISCILA VELOSO parabenizou a AMA colocando-se a disposição frisando 
que as emendas impositivas são importantes. A Vereadora disse que os 
poderes públicos precisam se organizar para ajudar entidades, bem como, 
esta Casa através de emendas de bancadas. Parabenizou a Senhora LILIANE 
pela apresentação dizendo que temos de ver o que a Associação necessita. 
PRISCILA parabenizou os Guardas Municipais pelo excelente serviço no 
município e comentou sobre Moção de apelo à Bancada Federal do Estado 
do Pará, solicitando a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira no 
Município de Marabá, frisando que a Casa tem todos os atendimentos 
voltados para a mulher e concluiu dizendo que a Bancada Federal Paraense 
tem de se sensibilizar sobre a questão. Vereador RONISTEU ARAÚJO deu 
boas vindas a AMA, parabenizou os Guardas Municipais e comentou sobre 
Projeto de sua autoria que dispõe sobre estabelecer atendimento prioritário 
em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtornos do 
espectro autista - TEA. O Vereador disse que a explanação da Senhora 
LILIANE deu maior dimensão ao assunto, colocando-se a disposição para 
colaborar com a entidade através de emendas impositivas.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 141/2019 - REQUER A APRESENTAÇÃO NESTA CASA DO RELATÓRIO TÉCNICO DA 
EMPRESA CONTRATADA PARA FAZER O ESTUDO SOBRE A INSALUBRIDADE NOS LOCAIS DE TRABALHO DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS. Nº 142/2019 - REQUER DO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA UMA ELEVAÇÃO DA 
GALERIA DA GROTA CRIMINOSA QUE PASSA EMBAIXO DA VP- 08 (CONHECIDA COMO AVENIDA DA VERDES 
MARES), ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO O TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO. Nº 
143/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOBRE BR-230 (TRANSAMAZÔNICA) DE
ACESSO E SAÍDA DO BAIRRO CIDADE NOVA NO TRECHO SITUADO ENTRE O BAIRRO DO AMAPÁ E AGRÓPOLIS DO 
INCRA OU PRÓXIMO À PRAÇA DO IDOSO (POSTO DO BOLINHA). 
Requerimento dos Vereadores TIAGO KOCH e ALECIO 
STRINGARI.
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Nº 109/2019 - REITERAR O REQ. 054/2019, QUE INDICA QUE SEJA FEITA A 
RECUPERAÇÃO COM PIÇARRAMENTO DA ESTRADA NO TRECHO DA VILA UNIÃO ATÉ A VILA CAPISTRANO DE 
ABREU, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 110/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA 
M.E.F NAGIB MUTRAN, LOCALIZADA NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 112/2019 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA CASTRO ALVES, 
LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 100/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV: BELÉM ENTRE A AV: 
DAS MANGUEIRAS E A AV: 1° DE JUNHO NO BAIRRO 0 ELA VISTA. Nº 101/2019 - DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA RUA SÃO ROQUE ENTRE RUA JERUSALÉM E A AV: BELÉM NO BAIRRO BELA VISTA. Nº 103/2019 -
CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA E.M.E.F. FRANCISCO DE SOUZA RAMOS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 100/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UMA 
GELADEIRA PARA ARMAZENAMENTO DE VACINAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA INTEGRADO A SAÚDE DA 
MULHER – CRISMU. Nº 99/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO DE 
SAÚDE NA VILA CEDRINHO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimento do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 113/2019 - CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA COM ILUMINAÇÃO AO LADO 
DA EMEF ESCADA ALTA, LOCALIZADA NO PA ESCADA ALTA NESTE MUNICÍPIO. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 113/2019 - INDICAÇÃO DE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
UMA AÇÃO SOCIAL COM OS SEGUINTES ATENDIMENTOS: ATENDIMENTO MÉDICO, ENFERMEIRA, VACINAS, 
TESTES RÁPIDOS, DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS, EMISSÃO DE CARTÃO DO SUS E MEDICAMENTOS PARA A 
VILA SÃO RAIMUNDO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 114/2019 - REITERA O REQ. 101/2017 DE MINHA 
AUTORIA, QUE INDICA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE AÇÕES EXTRA-MUROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE PARA A VILA BOA VISTA. 
Anteprojeto de Lei nº 29/2019, do Vereador RONISTEU DA 
SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA 
ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Anteprojeto de Lei nº 30/2019, do Vereador FRANCISCO 
CARREIRO VARÃO, DISPÕE SOBRE A VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA, FILHO DE 
MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA OU SEXUAL. 
Foi aprovada por unanimidade Moção nº 1/2019, do Vereador 
RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO, SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS 
AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, JOSÉ AUGUSTO CONCEIÇÃO MONÇÃO, 
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FRANCISCO PINHEIRO DOS SANTOS, NILTON RIBEIRO DA SILVA, E EM ESPECIAL AO AGENTE 
JOSÉ AQUINO DE ARAÚJO. 
Foi aprovada por unanimidade, Moção nº 2/2019, da 
Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, MOÇÃO DE APELO À BANCADA FEDERAL DO 
ESTADO DO PARÁ, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DA MULHER BRASILEIRA 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação com emendas e posterior conversão 
para Projeto de Projeto de Resolução e encaminhar para a Comissão de 
Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Decreto Legislativo nº 45/2019, da 
BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO 
DE MARABÁ, EM TODAS AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 184 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 5/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 6/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 
17.123, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
Projeto de Lei nº 74/2019, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS 
EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 76/2019, do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO, DISPÕE SOBRE ESTABELECER ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM 
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA - TEA. 
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Lideranças: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS, 
Líder do PC do B, disse que o partido resistiu a várias repressões e que o 
povo brasileiro que elegeu BOLSONARO, está sofrendo e sendo 
prejudicado com as reformas, principalmente a da previdência. Mais adiante 
GILSON disse que é absurdo o fato de que um membro da família 
BOLSONARO ter dito que defende o retorno do AI - 5, lembrando que neste 
período foram caçados todos os direitos políticos dos cidadãos dentre 
outros acontecimentos. O Vereador disse que a família BOLSONARO é a 
favor da perseguição, tortura, morte e prisão e acrescentou que esta família 
é uma vergonha para o Brasil e o PC do B repudia as colocações feitas, 
disse ele concluindo.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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