| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2019-11-19 |
| native_id | 462 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 27ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 19.11.2019.docx 1 Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 19 de novembro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Jeremias, Cap. 13, Vers. 1 e 2. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nº 77/2019 - Gabinete da Vereadora PRISCILA VELOSO e 017/2019 - do Movimento da Consciência Negra. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 27ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 19.11.2019.docx 2 Antes do Grande expediente, a palavra foi franqueada ao Senhor ADEMAR da Liga Cultural de Marabá, após agradecer a oportunidade em nome sua mãe quadrilheira, exibiu slides com quadrilhas e o momento junino no município a nível regional e nacional. Lembrou do apoio que recebeu de alguns vereadores, frisando que muitas quadrilhas acabaram por falta de apoio financeiro e que a liga tem 33 agremiações envolvendo bois bumbais e os festejos atraem cerca de 30 mil pessoas para o local do evento, mas os recursos são poucos, lamentou. Concluiu sua falação mostrando o orçamento de 2018 da quadrilha fogo no rabo, frisando que a mesma é espelho para as demais. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX disse que esta Casa respira a cultura de Marabá, saldando os bois bumbas e frisando que são guerreiros e levantam a bandeira da cultura. MÁRCIO concluiu dizendo que esta Casa fará doação de recursos através de emendas coletivas, para dar suporte aos eve ntos juninos. Vereador GILSON DIAS parabenizou todos os representantes de ligas em nome de ADEMAR, lembrando que na década de 70 era brincante de bois bumbas, mas a falta de incentivo acabou com os grupos, mas alguns são resistentes e os problemas serão superados através de emendas coletivas desta casa, encerrou. Vereador RODRIGO LIMA informou que a 130 anos atrás comemorava-se o Dia da Bandeira, pedindo que todos ficassem em pé para a execução do Hino da Bandeira. Frisou que a festa junina de Marabá, é a mais bonita do interior do Pará e apresentou moção de aplauso para os soldados que resgataram uma criança no Igarapé Flexeira. Vereador EDINALDO MACHADO parabenizou os movimentos culturais presentes a sessão, dizendo que serão destinadas emendas coletivas para a cultura de Marabá e parabenizou todos os titulares de suplentes eleitos para os Conselhos Tutelares, pedindo que Esta Casa se empenho no sentido de viabilizar um terceiro Conselho Tutelar para Morada Nova, onde a demanda CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 27ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 19.11.2019.docx 3 é grande e as pessoas dos outros conselhos, não têm carro para deslocarem ao local citado, concluiu. ILKER sugeriu que seja colocado no orçamento, recursos para a construção de um terceiro Conselho Tutelar, frisando que a demanda á grande, principalmente na zona rural. Sobre a Liga Cultural de Marabá, ILKER disse que precisa melhorar a cultura do município, mas o orçamento é pequeno e as pessoas precisam de apoio. e as pessoas precisam está pedindo recurso de empresários. Frisou que Marabá tem potencial cultural, nas quadras do Santa Rosa e os eventos deveriam ser permanentes e sugeriu que os recursos de emendas coletivas cheguem direto à Liga Cultural de Marabá, para serem investidas com ônibus e eventos juninos. Vereador BADECO saldou ADEMAR em nome de todos os grupos folclóricos, lembrando que em 2018 doou 50 mil de suas emendas impositivas, sendo que 25 mil foram para a festa junina e 25 mil para as festas em Marabá, frisando que hoje tudo é caro e concluiu parabenizando o gestor pelo calçamento da Av. Nossa Senhora das Graças no Bairro Santa Rosa. Vereador MARCELO disse que os grupos se organizando conseguem apoio, lembrando do esporte quando foram feitas várias audiências, pois havia demanda no setor e sugeriu que sejam captados recursos para a Liga Carnavalesca, frisando que Marabá tem potencia cultural, encerrou. Vereador MIGUELITO pediu que a Comissão de Direitos Humanos da Casa de parecer verbal ao projeto sobre a Segurança da Cadeia Alimentar e que seja votado com a dispensa dos interstícios regimentais. Parabenizou as quadrilhas e bois bumbas, frisando que todos querem participar e citou os bois de Parintins e os festejos em Alter do Chão em Santarém, cujos eventos são o ano todo. Frisou que em Marabá as coisas não são valorizadas, mas temos muita gente enraizada na cultura local e pediu para que o secretário de Cultura JOSÉ SCHERER faça a nossa festa junina ficar famosa no mundo inteiro. Vereadora PRISCILA VELOSO parabenizou todas as quadrilhas, destacando a Gigante do Norte e após CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 27ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 19.11.2019.docx 4 apresentar requerimentos de sua autoria, convidou todos para os eventos nos dias 25 e 26, quando na ocasião serão discutidas políticas no combate a violência contra a mulher. Vereadora parabenizou e concordou com a Vereadora PRISCILA, frisando que a mulher precisa ser valorizada e parabenizou todos os grupos folclóricos, frisando que com certeza terão apoio desta Casa em relação a emendas coletivas. Ao retomar a palavra PRISCILA pediu a abertura de um outro CREAS, para ampliar a rede de assistência social. Vereador NONATO DOURADO parabenizou a equipe da cultura, frisando que foi a melhor festa junina de todos os tempos e desejando que em 2020 seja melhor ainda, bem como, a intenção da Casa é ajudar Liga. Mais adiante NONATO disse que é necessário o terceiro Conselho Tutelar em Morada Nova e São Félix, pois a demanda é grande e são 80 mil habitantes e convidou a todos para uma reunião com o DMTU e outros, dia 28/11, frisando que já está agendada. Vereador TIAGO disse que reafirma seu compromisso com a Liga Cultural de Marabá, agradecendo aos produtores rurais de Brejo do Meio, Vila Santa Fé e Capistrano de Abreu dentre outras, pela cavalgada realizada e mostrou-se favorável ao terceiro Conselho Tutelar e que também tenha na zona rural. TIAGO mostrou preocupação com material de acabamento colocado na estrada do Rio Preto pela Buritirama, frisando que tudo acaba com rapidez. Vereador MARIOZAN apenas para dizer que coloca-se a disposição para colaborar com emendas coletivas para a Liga Cultural de Marabá. Vereador GILSON disse que a situação da estrada do Rio Preto é grave e mostrou indignação pelo fato da mesma estar abandonada e pediu que o governador cumpra o que prometeu. TIAGO concluiu pedindo que a Vila Três Poderes seja recapeada e que a Buritirama cumpra com compromisso no social. Vereador PEDRINHO CORREA disse que o terceiro conselho tutelar deverá sair em breve e parabenizou o Secretário de Cultura SCHERER pelo apoio a eventos juninos. Parabenizou ADEMAR pela dedicação à cultura, frisando que esta CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 27ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 19.11.2019.docx 5 Casa tem a preocupação em aproximar as comunidades, dizendo-se feliz por ver as galerias lotadas, bem como, esta Casa sempre apoio todos os movimentos abrindo espaços. Lembrou que um projeto cultural está previsto, mas ainda não saiu do papel. Concluiu dizendo que Marabá é referência a nível nacional na realização de eventos juninos, apesar das dificuldades e sugeriu que seja construído patrimônio cultural artístico em Marabá para transformar a cultura, através de emendas impositivas. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 150/2019 - REQUER DO EXECUTIVO O SERVIÇO DE ABERTURA DE VALAS NAS LATERAIS DA HORTA COMUNITÁRIA DO RESIDENCIAL TIRADENTES, SITUADO ENTRE SÃO FELIX E MORADA NOVA. MARABÁ. PA. Nº 151/2019 - REQUER DO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA PARA IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO POSTO DE SAÚDE DEMOSTHENES AZEVEDO – BAIRRO FRANCISCO COELHO. Nº 152/2019 - REQUER DO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE UMA EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA PARA IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO POSTO DE SAÚDE JOÃO BATISTA BEZERRA – BAIRRO SANTA ROSA. Requerimento da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 139/2019 - REITERA REQ. Nº 109/2018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA FOLHA 06 NA QUADRA 32 EM TODA SUA EXTENSÃO – BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 71/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE DRENAGEM E ASFALTO DE NA FOLHA 17 QD 09 NAS PROXIMIDADES DO LOTE 22 EM UMA RUA SEM SAÍDA, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 118/2019 - REITERAR O REQ. 059-2019, QUE SOLICITA A MUDANÇA, DO POSTO DE FISCALIZAÇÃO DA SEFA, PRÓXIMO A PONTE SOBRE O RIO TOCANTINS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 119/2019 - REITERAR O REQ. 003/2017, QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 120/2019 - REITERAR O REQ. 103/2018, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA UTILIZADO OS ESPAÇOS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 27ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 19.11.2019.docx 6 Nº 52/2019 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO REFEITÓRIO DA E.M.E.F. EVANDRO DOS SANTOS VIANA, DO BAIRRO SÃO FÉLIX III. Nº 53/2019 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO ESPAÇO PÚBLICO NO FINAL DA AVENIDA TOCANTINS. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 105/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA RIO DE OURO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 107/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA MARANHÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 110/2019 - MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA DO BAIRRO LIBERDADE. Nº 111/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. Nº 88/2017 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TV. ALVES MACIEL ENTRE AV. TIRADENTES E AV. BOA ESPERANÇA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 35/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRES AS AVENIDAS SILVINO SANTIS E MARECHAL DEODORO, BAIRRO SANTA ROSA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 114/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFORMA DOS BANHEIROS NA ESCOLA E.M.E. F TANCREDO NEVES, LOCALIZADA NA FOLHA 23, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 115/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE AS QUADRAS 12 DA FOLHA 22 E A QUADRA 02 DA FOLHA 21, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 116/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR NA ESCOLA E.M.E.F TANCREDO NEVES, LOCALIZADA NA FOLHA 23, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 81/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA NATAL, QUADRA 57 NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 120/2019 - SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO E SARJETA NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ EM TODA SUA EXTENSÃO NO BAIRRO DA PAZ, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 124/2019 - REITERAR A INDICAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA VILA SÃO JOSÉ - KM 08. Nº 122/2019 - RESTAURAÇÃO DO PORTÃO DA ESCOLA LUZIA NUNES FERNANDES LOCALIZADA NA FOLHA 28. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 121/2019 - SOLICITO QUE ESTA CASA DE LEIS ENCAMINHE UM OFÍCIO PARA O PRESIDENTE DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL (COORDENAÇÃO DE APOIO À MESA) – EXCELENTÍSSIMO SENADOR DA REPÚBLICA DAVI ALCOLUMBRE, SOLICITANDO UMA AUDIÊNCIA COM OS CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 27ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 19.11.2019.docx 7 MEMBROS PARA TRATAR SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2125/2019, QUE TRATA SOBRE A FEDERALIZAÇÃO DA ESTRADA DO RIO PRETO. Nº 122/2019 - SOLICITO QUE ESTA CASA DE LEIS ENCAMINHE UM OFÍCIO PARA EXCELENTÍSSIMO SENADOR FEDERAL DA REPÚBLICA MARCOS ROGÉRIO - RO, SOLICITANDO UMA AUDIÊNCIA PARA TRATAR SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2125/2019, QUE TRATA SOBRE A FEDERALIZAÇÃO DA ESTRADA DO RIO PRETO. Nº 123/2019 - SOLICITO QUE ESTA CASA DE LEIS ENCAMINHE UM OFÍCIO PARA EXCELENTÍSSIMO SENADOR FEDERAL DA REPÚBLICA ESPERIDIÃO AMIN - SC, SOLICITANDO UMA AUDIÊNCIA PARA TRATAR SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2125/2019, QUE TRATA SOBRE A FEDERALIZAÇÃO DA ESTRADA DO RIO PRETO. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 101/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O PROJETO PATRULHA MARIA DA PENHA FUNCIONE 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 102/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER EM SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 103/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BRASIL NOVO, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2019, da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SESSÃO ESPECIAL ALUSIVO AO OUTUBRO ROSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 79/2019, da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A AEASPA – ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS AMBIENTAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer Conjunto das Comissões de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e do Consumidor ao Projeto de Lei nº 05/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer Conjunto das Comissões de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e do Consumidor ao Projeto de Lei nº 06/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.123, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 27ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 19.11.2019.docx 8 ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovada por unanimidade Moção de Aplauso nº 05/2019, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, ao Soldado MARIVALDO MORAES DOS SANTOS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.