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sessao nº 54

Tipo Ordinária
Número / Ano 54
Date 2019-11-19
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 27ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 19.11.2019.docx
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Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 19 
de novembro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, 
MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, 
BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras 
IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de 
dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, no 
Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Jeremias, Cap. 13, Vers. 
1 e 2.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nº 77/2019 - Gabinete 
da Vereadora PRISCILA VELOSO e 017/2019 - do Movimento da Consciência 
Negra.
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Antes do Grande expediente, a palavra foi franqueada 
ao Senhor ADEMAR da Liga Cultural de Marabá, após agradecer a 
oportunidade em nome sua mãe quadrilheira, exibiu slides com quadrilhas e 
o momento junino no município a nível regional e nacional. Lembrou do 
apoio que recebeu de alguns vereadores, frisando que muitas quadrilhas 
acabaram por falta de apoio financeiro e que a liga tem 33 agremiações 
envolvendo bois bumbais e os festejos atraem cerca de 30 mil pessoas para 
o local do evento, mas os recursos são poucos, lamentou. Concluiu sua 
falação mostrando o orçamento de 2018 da quadrilha fogo no rabo, frisando 
que a mesma é espelho para as demais.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX disse que esta Casa respira a cultura de Marabá, 
saldando os bois bumbas e frisando que são guerreiros e levantam a 
bandeira da cultura. MÁRCIO concluiu dizendo que esta Casa fará doação de 
recursos através de emendas coletivas, para dar suporte aos eve ntos 
juninos. Vereador GILSON DIAS parabenizou todos os representantes de 
ligas em nome de ADEMAR, lembrando que na década de 70 era brincante 
de bois bumbas, mas a falta de incentivo acabou com os grupos, mas 
alguns são resistentes e os problemas serão superados através de emendas
coletivas desta casa, encerrou. Vereador RODRIGO LIMA informou que a 130 
anos atrás comemorava-se o Dia da Bandeira, pedindo que todos ficassem
em pé para a execução do Hino da Bandeira. Frisou que a festa junina de 
Marabá, é a mais bonita do interior do Pará e apresentou moção de aplauso 
para os soldados que resgataram uma criança no Igarapé Flexeira. Vereador 
EDINALDO MACHADO parabenizou os movimentos culturais presentes a 
sessão, dizendo que serão destinadas emendas coletivas para a cultura de 
Marabá e parabenizou todos os titulares de suplentes eleitos para os 
Conselhos Tutelares, pedindo que Esta Casa se empenho no sentido de 
viabilizar um terceiro Conselho Tutelar para Morada Nova, onde a demanda
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é grande e as pessoas dos outros conselhos, não têm carro para 
deslocarem ao local citado, concluiu. ILKER sugeriu que seja colocado no 
orçamento, recursos para a construção de um terceiro Conselho Tutelar, 
frisando que a demanda á grande, principalmente na zona rural. Sobre a 
Liga Cultural de Marabá, ILKER disse que precisa melhorar a cultura do 
município, mas o orçamento é pequeno e as pessoas precisam de apoio. e 
as pessoas precisam está pedindo recurso de empresários. Frisou que 
Marabá tem potencial cultural, nas quadras do Santa Rosa e os eventos 
deveriam ser permanentes e sugeriu que os recursos de emendas coletivas 
cheguem direto à Liga Cultural de Marabá, para serem investidas com 
ônibus e eventos juninos. Vereador BADECO saldou ADEMAR em nome de 
todos os grupos folclóricos, lembrando que em 2018 doou 50 mil de suas 
emendas impositivas, sendo que 25 mil foram para a festa junina e 25 mil 
para as festas em Marabá, frisando que hoje tudo é caro e concluiu 
parabenizando o gestor pelo calçamento da Av. Nossa Senhora das Graças 
no Bairro Santa Rosa. Vereador MARCELO disse que os grupos se 
organizando conseguem apoio, lembrando do esporte quando foram feitas
várias audiências, pois havia demanda no setor e sugeriu que sejam 
captados recursos para a Liga Carnavalesca, frisando que Marabá tem 
potencia cultural, encerrou. Vereador MIGUELITO pediu que a Comissão de 
Direitos Humanos da Casa de parecer verbal ao projeto sobre a Segurança 
da Cadeia Alimentar e que seja votado com a dispensa dos interstícios
regimentais. Parabenizou as quadrilhas e bois bumbas, frisando que todos 
querem participar e citou os bois de Parintins e os festejos em Alter do Chão 
em Santarém, cujos eventos são o ano todo. Frisou que em Marabá as 
coisas não são valorizadas, mas temos muita gente enraizada na cultura
local e pediu para que o secretário de Cultura JOSÉ SCHERER faça a nossa 
festa junina ficar famosa no mundo inteiro. Vereadora PRISCILA VELOSO 
parabenizou todas as quadrilhas, destacando a Gigante do Norte e após 
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apresentar requerimentos de sua autoria, convidou todos para os eventos 
nos dias 25 e 26, quando na ocasião serão discutidas políticas no combate a 
violência contra a mulher. Vereadora parabenizou e concordou com a 
Vereadora PRISCILA, frisando que a mulher precisa ser valorizada e 
parabenizou todos os grupos folclóricos, frisando que com certeza terão 
apoio desta Casa em relação a emendas coletivas. Ao retomar a palavra 
PRISCILA pediu a abertura de um outro CREAS, para ampliar a rede de 
assistência social. Vereador NONATO DOURADO parabenizou a equipe da 
cultura, frisando que foi a melhor festa junina de todos os tempos e 
desejando que em 2020 seja melhor ainda, bem como, a intenção da Casa é 
ajudar Liga. Mais adiante NONATO disse que é necessário o terceiro 
Conselho Tutelar em Morada Nova e São Félix, pois a demanda é grande e 
são 80 mil habitantes e convidou a todos para uma reunião com o DMTU e 
outros, dia 28/11, frisando que já está agendada. Vereador TIAGO disse que 
reafirma seu compromisso com a Liga Cultural de Marabá, agradecendo aos 
produtores rurais de Brejo do Meio, Vila Santa Fé e Capistrano de Abreu 
dentre outras, pela cavalgada realizada e mostrou-se favorável ao terceiro 
Conselho Tutelar e que também tenha na zona rural. TIAGO mostrou 
preocupação com material de acabamento colocado na estrada do Rio Preto
pela Buritirama, frisando que tudo acaba com rapidez. Vereador MARIOZAN 
apenas para dizer que coloca-se a disposição para colaborar com emendas 
coletivas para a Liga Cultural de Marabá. Vereador GILSON disse que a 
situação da estrada do Rio Preto é grave e mostrou indignação pelo fato da 
mesma estar abandonada e pediu que o governador cumpra o que 
prometeu. TIAGO concluiu pedindo que a Vila Três Poderes seja recapeada
e que a Buritirama cumpra com compromisso no social. Vereador 
PEDRINHO CORREA disse que o terceiro conselho tutelar deverá sair em 
breve e parabenizou o Secretário de Cultura SCHERER pelo apoio a eventos 
juninos. Parabenizou ADEMAR pela dedicação à cultura, frisando que esta 
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Casa tem a preocupação em aproximar as comunidades, dizendo-se feliz por 
ver as galerias lotadas, bem como, esta Casa sempre apoio todos os 
movimentos abrindo espaços. Lembrou que um projeto cultural está 
previsto, mas ainda não saiu do papel. Concluiu dizendo que Marabá é 
referência a nível nacional na realização de eventos juninos, apesar das 
dificuldades e sugeriu que seja construído patrimônio cultural artístico em 
Marabá para transformar a cultura, através de emendas impositivas.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 150/2019 - REQUER DO EXECUTIVO O SERVIÇO DE ABERTURA DE VALAS NAS 
LATERAIS DA HORTA COMUNITÁRIA DO RESIDENCIAL TIRADENTES, SITUADO ENTRE SÃO FELIX E MORADA NOVA. 
MARABÁ. PA. Nº 151/2019 - REQUER DO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA PARA 
IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO POSTO DE SAÚDE DEMOSTHENES AZEVEDO – BAIRRO 
FRANCISCO COELHO. Nº 152/2019 - REQUER DO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE UMA EMENDA IMPOSITIVA 
DESTINADA PARA IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO POSTO DE SAÚDE JOÃO BATISTA BEZERRA –
BAIRRO SANTA ROSA. 
Requerimento da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 139/2019 - REITERA REQ. Nº 109/2018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA FOLHA 06 
NA QUADRA 32 EM TODA SUA EXTENSÃO – BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 71/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE 
DRENAGEM E ASFALTO DE NA FOLHA 17 QD 09 NAS PROXIMIDADES DO LOTE 22 EM UMA RUA SEM SAÍDA, 
BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 118/2019 - REITERAR O REQ. 059-2019, QUE SOLICITA A MUDANÇA, DO POSTO DE 
FISCALIZAÇÃO DA SEFA, PRÓXIMO A PONTE SOBRE O RIO TOCANTINS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 119/2019 -
REITERAR O REQ. 003/2017, QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, LOTEAMENTO 
NOVO PROGRESSO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 120/2019 - REITERAR O REQ. 103/2018, QUE INDICA AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA UTILIZADO OS ESPAÇOS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, PARA 
CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. 
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
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Nº 52/2019 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO REFEITÓRIO DA E.M.E.F. 
EVANDRO DOS SANTOS VIANA, DO BAIRRO SÃO FÉLIX III. Nº 53/2019 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE 
UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO ESPAÇO PÚBLICO NO FINAL DA AVENIDA TOCANTINS. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 105/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA 
RUA RIO DE OURO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 107/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO 
SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA MARANHÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO 
LIBERDADE. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 110/2019 - MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA 
DO BAIRRO LIBERDADE. Nº 111/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. Nº 88/2017 DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TV. ALVES MACIEL ENTRE AV. TIRADENTES E AV. BOA ESPERANÇA NO BAIRRO 
INDEPENDÊNCIA. 
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 35/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA 
TRAVESSA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRES AS AVENIDAS SILVINO 
SANTIS E MARECHAL DEODORO, BAIRRO SANTA ROSA. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 114/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFORMA DOS 
BANHEIROS NA ESCOLA E.M.E. F TANCREDO NEVES, LOCALIZADA NA FOLHA 23, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO 
NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 115/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA ENTRE AS QUADRAS 12 DA FOLHA 22 E A QUADRA 02 DA FOLHA 21, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA 
CIDADE. Nº 116/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR NA ESCOLA 
E.M.E.F TANCREDO NEVES, LOCALIZADA NA FOLHA 23, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA 
CIDADE. 
Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 81/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA NATAL, 
QUADRA 57 NO BAIRRO BELO HORIZONTE. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 120/2019 - SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO E 
SARJETA NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ EM TODA SUA EXTENSÃO NO BAIRRO DA PAZ, NÚCLEO CIDADE 
NOVA. Nº 124/2019 - REITERAR A INDICAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA VILA SÃO JOSÉ - KM 
08. Nº 122/2019 - RESTAURAÇÃO DO PORTÃO DA ESCOLA LUZIA NUNES FERNANDES LOCALIZADA NA FOLHA 28. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 121/2019 - SOLICITO QUE ESTA CASA DE LEIS ENCAMINHE UM OFÍCIO PARA O 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL (COORDENAÇÃO DE APOIO À MESA) –
EXCELENTÍSSIMO SENADOR DA REPÚBLICA DAVI ALCOLUMBRE, SOLICITANDO UMA AUDIÊNCIA COM OS 
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MEMBROS PARA TRATAR SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2125/2019, QUE TRATA SOBRE A FEDERALIZAÇÃO DA 
ESTRADA DO RIO PRETO. Nº 122/2019 - SOLICITO QUE ESTA CASA DE LEIS ENCAMINHE UM OFÍCIO PARA 
EXCELENTÍSSIMO SENADOR FEDERAL DA REPÚBLICA MARCOS ROGÉRIO - RO, SOLICITANDO UMA AUDIÊNCIA 
PARA TRATAR SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2125/2019, QUE TRATA SOBRE A FEDERALIZAÇÃO DA ESTRADA DO 
RIO PRETO. Nº 123/2019 - SOLICITO QUE ESTA CASA DE LEIS ENCAMINHE UM OFÍCIO PARA EXCELENTÍSSIMO 
SENADOR FEDERAL DA REPÚBLICA ESPERIDIÃO AMIN - SC, SOLICITANDO UMA AUDIÊNCIA PARA TRATAR SOBRE 
O PROJETO DE LEI Nº 2125/2019, QUE TRATA SOBRE A FEDERALIZAÇÃO DA ESTRADA DO RIO PRETO.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 101/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O PROJETO PATRULHA 
MARIA DA PENHA FUNCIONE 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 102/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A TRANSFORMAÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER EM SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DA 
MULHER, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 103/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DA 
CAIXA D’ÁGUA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BRASIL NOVO, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. 
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2019, da Vereadora 
IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SESSÃO 
ESPECIAL ALUSIVO AO OUTUBRO ROSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 79/2019, da Vereadora IRISMAR 
NASCIMENTO ARAÚJO MELO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A AEASPA – ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS AMBIENTAIS DO 
SUL E SUDESTE DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer Conjunto das 
Comissões de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e 
de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e do Consumidor ao Projeto de Lei nº 
05/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer Conjunto das 
Comissões de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e 
de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e do Consumidor ao Projeto de Lei nº 
06/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 
17.123, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
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ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovada por unanimidade Moção de Aplauso nº 05/2019, 
do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, ao Soldado MARIVALDO MORAES DOS 
SANTOS.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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