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sessao nº 56

Tipo Ordinária
Número / Ano 56
Date 2019-11-27
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 29ª SES.ORD. 2º PER NOVEMBRO 27.11.2019.docx
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Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada dia 27 de
novembro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN
QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK 
CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e BADECO DO 
GERSON e Vereadora PRISCILA VELOSO.
 Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de 
dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Vigésima Nona Sessão Ordinária, no 
Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Cap. Malaquias, Cap. 
Vers. 19.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Não houve.
Antes do grande expediente, a palavra foi franqueada 
ao Professor MANOEL FÁBIO Diretor da IFPA - Instituto Federal de 
Educação, Ciência e Tecnologia do Pará e este agradeceu a oportunidade, 
frisando que o Campus já funciona ha dez anos no campo e com o pessoal 
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do campo, frisando que o processo ajuda para quem não tem acesso e o 
objetivo é fixar o homem do campo para oportunidade de viverem com 
direitos e acrescentou que são dois campus em Marabá, sendo um rural e 
outro industrial. Mais adiante, disse que o povo da zona rural só aparece 
quando tem incêndio e é preciso que sejam reconhecidos como instituição, 
para territorizar, pois o campo está sem tecnologia. Informou que o campus 
tem atuação em outros municípios, e possui vários cursos entre eles a 
preparação para a agricultura familiar, bem como, o campus lida com povos
indígenas de várias etnias. Disse que o campus tem algumas condições 
para trabalhar a tecnologia citando a educação no campo e a agroecologia, 
cuja é modelo de vida direcionado para o movimento rural. Informou que o 
campus tem boa parceria com a secretaria de saúde e por fim, convidou os 
vereadores para visitarem as instalações do campus rural de Marabá, para 
que conheçam a dinâmica dos trabalhos. 
 Grande Expediente: Com apalavra o Vereador CABO 
RODRIGO agradeceu a Deus pela oportunidade, frisando que houve grande 
evento na educação, quando na ocasião foi reinaugurado Colégio Militar Rio 
Tocantins, localizado no CAIC na folha 13. RODRIGO repudiou o fato de que 
apesar de ter lutado para que aquele colégio fosse posto em prática, durante 
o evento seu nome não foi lembrado, apesar de estar representando esta 
Casa, bem como, teve várias audiências tratando de emendas impositivas 
para aquele colégio, no sentido de viabilizar um ônibus com sete lugares, 
mas disseram que não deu certo. RODRIGO lembrou que pediu que o 
prefeito refizesse aquele colégio com asfalto e água encanada, mas na 
reinauguração esta Casa deveria ser convidada, pois lá só tem dinheiro do 
município com ajuda da Câmara, desabafou. Vereador ILKER mostrou 
solidariedade para com o CABO RODRIGO, frisando que não lhe foi dado o 
mérito por ter começado todo o processo e seu trabalho poderia ser 
destaque, asseverou. Vereador MÁRCIO corroborou com as palavras do 
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Vereador ILKER, frisando que sabe do empenho de CABO RODRIGO e que o 
projeto tem seu DNA, mas será contemplado com o reconhecimento de pais 
e alunos daquele colégio, enfatizou. Vereador ALECIO disse que 
compreende a indignação do CABO RODRIGO frisando que a falta de 
respeito e consideração para com os vereadores, ultrapassa todos os 
limites, mostrando solidariedade para com o mesmo. Parabenizou o 
professor MANOEL FÁBIO pelo excelente trabalho com o homem do campo, 
mas os recursos são poucos, sugerindo que os vereadores façam visita ao 
campus para prestar apoio. Pediu para registrar que está orgulhoso e 
honrado, por ver nesta Casa os alunos e professoras da Escola de karatê 
Nagib Mutran, localizada na Vila Capistrano de Abreu, frisando que os 
mesmos alcançaram o terceiro lugar no campeonato mundial de Karatê 
realizado no Ceará com alunos vindos da zona rural, sugerindo que esta 
Casa faça contribuição com emendas impositivas para a Instituição Lipac, 
pois são muitos, os alunos e concluiu pedindo aplausos aos mesmos,
convidando-os para uma foto com os vereadores. Vereador PASTOR 
RONISTEU disse ao Vereador RODRIGO que estas coisas só acontecem 
porque permitimos, mostrando solidariedade ao mesmo e convidou todos 
para a reunião do PTB dia 30/11. Vereador GILSON DIAS parabenizou o 
Professor MANOEL FÁBIO da IFPA, frisando que a instituição é fruto da luta 
dos trabalhadores da curva do “S” e que os mesmos sempre irão conquistar 
seu espaço. Mais adiante GILSON disse que a luta é árdua contra as mazelas 
deste governo federal que aí está, mas temos de buscar alternativas. 
GILSON disse que o trabalho do homem do campo é que mantém a cidade. 
Mais adiante GILSON disse que tem escolas excelentes como a Carlos 
Mariguela, mas outras caem aos pedaços, frisando que não bajula ninguém, 
é correligionário e precisamos ter coragem na hora certa, falou concluindo. 
Vereador ILKER MORAES parabenizou o Professor MANOEL FÁBIO e 
equipe, frisando que conhece o trabalho do campus e colocou-se a 
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disposição para visitar e que irá ajudar com emenda impositiva, mas o 
Governo precisa estar abrindo mais vagas. Ao Vereador RODRIGO, disse 
que o desprestígio não é só por parte do Governo do Estado, quem 
organizou o evento foi a Secretaria de Comunicação da Prefeitura. Em 
relação a emendas impositivas que não são atendidas, disse que não aceita 
que sejam taxadas como esmolas, bem como, o prefeito faz política baixa e 
acrescentou que legisla para a população e não para governo, concluiu.
Vereadora PRISCILA VELOSO saldou o Professor e a equipe da IFPA, 
frisando que já esteve visitando o campus e conheceu melhor os trabalhos, 
alertando que fiquem atentos às demandas. Em relação a reinauguração da 
escola militar, parabenizou o Vereador RODRIGO frisando que dá pra 
perceber o tanto que Vereador é desprestigiado e disse concordar com o 
Vereador RONISTEU quando diz que essas coisas só acontecem porque 
permitimos. A Vereadora disse que está entrando com requerimento, 
solicitando que a Escola Irmã Teodora, seja transformada em escola militar. 
Em aparte RODRIGO disse que foi apresentado no CAIC material de 
robótica, mas hoje retiraram, sugerindo que a Diretora da escola e a 
Secretária de Educação venham explicar o motivo. Ao retomar a palavra a 
Vereador PRISCILA informou que hoje 27/11 é o dia mundial de combate ao 
câncer e lembrou que ainda em 2017, apresentou requerimento solicitando 
uma casa de apoio em Belém, para as pessoas em tratamento de TFD,
frisando que essa sugestão torna-se necessária, pois a diária é muito pouca 
para os pacientes e concluiu parabenizando o ex-vereador JOEL ARAÚJO 
por ter assumido o Departamento da Juventude no Município. Vereador 
MARIOZAN QUINTÃO, agradeceu o parlamento por ter ajudado, no sentido 
de que várias obras fossem feitas e estão sendo feitas na zona rural, 
frisando que dois colégios serão inaugurados na zona rural, o Santa 
Terezinha e o São Raimundo, bem como creches e postos de saúde e 
laboratório de informática na escola Maria das Neves, frisando que a 
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esperança não morre e com união as coisas acontecem. Sobre a estrada do 
Rio Preto, disse que a mesma não será mais interditada, pois a Buritirama 
está cortando a última ladeira e finalizou dizendo que gostaria que aquela 
estrada fosse pavimentada e que não descançará da luta atrás deste sonho
que é também da comunidade. Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou o 
Professor MANOEL FÁBIO pela apresentação sobre a IFPA, frisando que a 
instituição faz grande serviço em Marabá, com professores comprometidos 
com a causa. Disse que apesar das problemáticas, acontecem coisas boas, 
como a ala para tratamento de hemodiálise no H.M.M, lembrando que 
sempre pediu ao Ministério Público que fizesse funcionar a máquina para tal 
e agora já está funcionando. PEDRINHO destacou a independência de 
poderes, frisando que tudo parte desta Casa e é quem idealiza tudo através 
de requerimentos e diálogo para que as coisas aconteçam. Em relação ao 
acontecido com o Vereador RODRIGO durante reinauguração de uma 
escola, PEDRINO disse que não falta de reconhecimento do Governo ou 
Prefeito, mas falta de ligação entre os cerimoniais. Esta Casa sempre fez o 
seu trabalho e não vou participar de eventos para receber aplausos, mas 
para participar junto com a população, bem como, o que aconteceu com 
RODRIGO, não vai apagar os trabalhos desta Casa, disse ele. Falou que o 
Projeto do CABO RODRIGO para a escola militar, foi o melhor para a 
educação e certamente terá o reconhecimento de pais e alunos da Escola 
Militar, concluiu. Vereador TIAGO KOCH disse que concorda com as 
colocações do Vereador PEDRINHO em relação ao CABO RODRIGO, 
frisando que o Legislativo precisa ser respeitado. Após apresentar e 
comentar sobre requerimentos de sua autoria, TIAGO fez leitura de uma 
Carta do Presidente do Diretório Municipal do MDB JOÃO CHAMON NETO 
renunciando ao cargo.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
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Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 156/2019 - REQUER DO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA 
DESTINADA PARA A AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE ARMAZENAMENTO DE VACINA PORTÁTIL PARA ATENDER A 
SAÚDE BÁSICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE MARABÁ. Nº 157/2019 - REQUER DO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DA 
EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA PARA A AQUISIÇÃO MONITOR MULTIPARAMETRICO E EQUIPAMENTO 
ANESTÉSICO PARA EQUIPAR O SETOR CIRURGIA ANIMAL DA ZOONOSE DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 124/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. 100/2016 QUE SOLICITA A COLOCAÇÃO DE 
LIXEIROS NA VILA SANTA MARTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 125/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A 
COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA JOÃO PESSOA, BAIRRO BELO HORIZONTE E QUE O CARRO DO LIXO DESÇA 
ATÉ O FINAL DA MESMA, SENTIDO AO RIO. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 111/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA 
RUA KALIL MUTRAN, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 112/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO 
SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA ESPIRITO SANTO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO 
LIBERDADE. Nº 113/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA VILAS 
LOBO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO LIBERDADE. 
Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 84/2019 - SOLICITA DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA FOLHA 16, QUADRAS 10 
E 14, NOVA MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 107/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA E 
URBANIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL PIÇARRÃO, NOVA MARABÁ. Nº 108/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE TRANSFORME EM ESCOLA MILITAR A E.M.E.F. IRMÃ TEODORA, BAIRRO LIBERDADE. Nº 109/2019 -
REITERA O REQ. Nº 064/2017, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO DE UMA CASA DE 
APOIO PARA PACIENTES DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 125/2019 - COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA ESQUINA DA AV BOA 
ESPERANÇA COM ADEMIR MARTINS – BAIRRO LIBERDADE. Nº 126/2019 - IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA PÚBLICA 
NA VILA SÃO JOSÉ – KM 08.
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 125/2019 - INDICA PARA SECRETARIA DE SAÚDE A CONTRAÇÃO DE MEDICO PARA 
ATENDER NO POSTO DE SAÚDE DA CRISTALÂNDIA, MESMO QUE DE 15 E 15 DIAS. Nº 126/2019 - INDICO PARA A 
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CMM, MARCA CRONOGRAMA DE AUDIÊNCIA EM BRASÍLIA NA COMISSÃO 
DE INFRA-ESTRUTURA DO SENADO PARA ACOMPANHAR O PL5621/2016 QUE NA SENADO VIROU PL2125/2019 QUE 
TRATA DA FEDERALIZAÇÃO DA ESTRADA DO RIO PRETO. Nº 129/2019 - INDICA À MINERAÇÃO BURITIRAMA QUE 
FAÇA A DRENAGEM NAS LATERAIS DA ESTRADA, INICIANDO NO PONTO MAIS BAIXO, NO BUEIRO ARMCO E 
TERMINA NO PONTO MAIS ALTO APROXIMADAMENTE A UM KM DE EXTENSÃO DA VALA, COM LARGURA DE UMA 
CONCHA DE ESCAVADEIRA GRANDE, COM PROFUNDIDADE MÍNIMA NO INICIO DE 0,50M,NO CONHECIDO TRECHO 
DE ATOLEIRO PRÓXIMO À ENTRADA DO BREJO DO MEIO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
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Foi aprovado por unanimidade, MOÇÃO nº 27/2019, do 
Vereador PEDRO CORREA LIMA, DE APLAUSOS AO JURISTA VALDINAR MONTEIRO DE 
SOUZA. 
Foi aprovado por unanimidade, MOÇÃO nº 28/2019, do 
Vereador PEDRO CORREA LIMA, DE APLAUSO PARA O MÉDICO FERNANDO AUGUSTO 
FONSECA MONTEIRO, SERVIDOR APOSENTADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade, MOÇÃO nº 29/2019, do 
Vereador PEDRO CORREA LIMA, DE APLAUSO PARA SORAYA MARIA AMOURY 
ASSUNÇÃO, SERVIDORA APOSENTADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. 
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de 
Resolução nº 1/2019, do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO, INSTITUI O 
PROGRAMA DO JOVEM APRENDIZ DA CÂMARA MUNICIPAL – PROCAM, VOLTADO À 
FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DE JOVENS MEDIANTE ATIVIDADES TEÓRICAS E 
PRÁTICAS DESENVOLVIDAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ - CMM. 
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de 
Resolução nº 5/2019, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, DISPÕE 
SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DE MARABÁ, EM TODAS AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 80/2019, do Vereador MARIOZAN 
RODRIGUES QUINTÃO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA VILA SANTA FÉ E COMUNIDADES VIZINHAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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