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sessao nº 57

Tipo Ordinária
Número / Ano 57
Date 2019-12-03
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 30ª SES.ORD.2º PER DESEMBRO 03.12.2019.docx
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Ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada dia 03 de
dezembro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER 
MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, 
NONATO DOURADO, FRANK CARREIRO, GILSON DIAS, 
BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras 
IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil 
e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Trigésima Sessão Ordinária, no Segundo Período 
da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Cap. 26, Vers. 2 a 4.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofício nº 392/2019 - Seasp e 
s/nº - Rio de Encontros.
Antes do grande expediente a palavra foi franqueada 
ao Frei HERNANES da Associação Educadora São Francisco de Assis, para 
apresentar demonstração de contas, referente a emenda parlamentar do 
ano de 2018. Frei HERNANES agradeceu a oportunidade e exibiu vídeos 
com os avanços da Associação e aplicação dos recursos. Agradeceu a Dra. 
CRISTINA MUTRAN autora da emenda impositiva de 2018, juntamente com 
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alguns Vereadores e concluiu dizendo que a emenda parlamentar foi de 
grande importância, pois a Associação comprou várias coisas para 
melhorar a entidade e pagar fornecedores. O Presidente da Casa Vereador 
PÉDRINHO CORREA, agradeceu a demonstração, parabenizando a 
Associação e voluntários.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador GILSON 
DIAS, parabenizou Frei HERNANES e voluntários, frisando que as emendas 
impositivas são um grito de liberdade desta Casa. Parabenizou o ex￾vereador PASTOR ELÓI que foi autor para que as emendas impositivas 
acontecessem, avisando que qualquer entidade regulamentada pode 
reivindicar emendas parlamentares bem como, emendas de bancadas, 
acrescentando que esta Casa pensa no terceiro setor, concluiu. Vereadora 
CRISTINA MUTRAN, parabenizou a Igreja dos Capuchinhos em nome do Frei 
HERNANES, frisando que quando se tornou Vereadora, viu a oportunidade
de ajudar a Entidade e a emenda parlamentar foi importante para o trabalho 
com crianças, adolescentes, senhoras e idosos e não poderia ficar omissa 
ao bom trabalho que a Associação faz, pois a Igreja vive de doações e 
disponibilizar emendas é de grande valia. Vereador FRANK CARREIRO 
manifestou-se doando 40 mil reais de suas emendas impositivas. Vereador
BADECO DO GERSON usou a palavra a apenas para solicitar que seu 
requerimento de nº 36/2019, fosse considerado apresentado. Vereador 
ILKER MORAES parabenizou a apresentação de contas do Frei HERNANES, 
frisando que está a disposição da entidade e sugeriu que a mesma receba 
valores maiores, através de emendas parlamentares. Em relação ao Projeto 
de Lei da Saúde vindo do Executivo que visa aumentar salários de cargos 
comissionados, ILKER disse que é absurdo e que o Prefeito deveria era 
atualizar o reajuste salarial e o visa vale dos servidores. Mais adiante disse 
que o projeto que visa criar cargos é para conchavo político. Indagou 
porque projetos ficam presos em comissões, citando a prestação de contas 
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do ex-prefeito MAURINO MAGALHÃES que nunca foi votada e acrescentou 
frisando que trabalha para a sociedade e não para prefeitos. Em aparte o 
Vereador MIGUELITO na condição de presidente das comissões de Justiça, 
Legislação e Redação e de Administração e Seguridade Social e pediu ao 
Vereador ILKER não ataque as comissões, pois as mesmas não prendem 
projetos e lembrou que ILKER não estava na reunião em que o assunto 
sobre o projeto de saúde foi amplamente debatido com o Sintesp. Ao 
retomar a palavra ILKER reiterou suas colocações, frisando que tanto o 
projeto da educação como da saúde, visa criar cabide eleitoral e voltou a 
indagar qual o motivo de segurar as contas do ex-prefeito MAURINO 
MAGALHÃES. Em aparte o Vereador ILKER concordou com o Vereador 
ILKER, frisando que há serenidade em analisar alguns projetos e frisou que 
as vezes só as matérias do Executivo têm celeridade. Vereador PEDRINHO 
disse que ele na condição de Presidente da Casa inclui projeto, mas não tem 
nenhum engavetado e há preocupação do envio de ofício a todas as 
comissões para analisarem projetos pendentes. Vereadora IRISMAR MELO
parabenizou a Associação São Francisco de Assis pela demonstração da 
prestação de contas, frisando que é admiradora do trabalho feito por 
voluntários da Associação e que as emendas parlamentares podem dar 
visibilidade à entidade, colocando-se a disposição. Em relação ao Projeto da 
Semed, disse que é a favor de melhorias, mas os servidores estão há três 
anos sem reajuste de salários e Vale alimentação, bem como, a Câmara não 
pode criar despesas, mas pode reivindicar e um bom debate tem de ser feito 
para assegurar na LOA, um percentual para recomposição salarial. A 
Vereadora concluiu sua falação referindo ao requerimento de sua autoria nº 
146/2019 que solicita realização de sessão especial para debater o projeto 
mineral previsto para Marabá, frisando que não podemos perder de vista 
este assunto sobre a verticalização do minério. Em aparte o Vereador 
PEDRINHO disse que soma-se ao requerimento da Vereadora IRISMAR, 
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acrescentando que tem de haver a verticalização do minério em nosso 
Município. Vereador ALECIO STRINGARI parabenizou Frei HERNANES pelo 
trabalho que faz juntamente com os voluntários, frisando que várias 
entidades fazem este trabalho e precisam ser auxiliadas e amparadas com 
emendas parlamentares. Mais adiante ALECIO disse que concorda com a 
Vereadora IRISMAR em relação a verticalização do minério em Marabá, 
frisando que ninguém fala na e projeto de mineração está acontecendo na 
região e acrescentou dizendo que o governo do estado tem de regulamentar 
o minério em Marabá, pois nossa região perde recursos dos royalties, 
apesar do minério ser nosso. ALECIO sugeriu que ano que vem seja feita 
visita no projeto Salobo 3, frisando que são cerca de mil funcionários, disse. 
Vereador GILSON DIAS em aparte disse concordar com o Vereador ALECIO 
enfatizando que estamos sendo enganados e que os governos só em nossa 
região fazer politicagem e a sociedade precisa se mobilizar. Vereador 
MIGUELITO disse que Marabá tem três coisas ruins: Celpa, Buritirama e a 
mineradora Vale. Parabenizou Frei HERNANES frisando que todas as 
entidades sempre tiveram ajuda desta Casa. Sobre o Projeto que visa 
aumentar salário de funcionários indagou se é iniciativa da Prefeitura, 
frisando que é ato político e este parlamento tem de negociar e discutir o 
assunto. Vereador GILSON disse que esta Casa tem de achar mecanismos 
para sensibilizar o gestor. Vereador ILKER disse que no seu ponto de vista, 
o gestor municipal, tem de fazer emenda garantindo reajustes, pegando 
recursos próprios ou remanejar recursos.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 159/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO DA RUA SJ-02 
PARALELA BR-230, VILA SÃO JOSÉ – KM 08. Nº 160/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO DA 
RUA SJ-02 PARALELA BR-230, VILA SÃO JOSÉ – KM 08. Nº 161/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E 
ASFALTO DA RUA SJ-05 SENTIDO BR-230, VILA SÃO JOSÉ – KM 08. 
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Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 143/2019 - PASSEIO DE PEDESTRE NO BAMBUZAL NOS DOIS LADOS DA VIA 
URBANA – BAIRRO VELHA MARABÁ. Nº 145/2019 - REITERA REQ. Nº 64/2018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA 
NOVA – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 146/2019 - REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA DEBATER O PROJETO 
MINERAL PREVISTO PARA MARABÁ. 
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN. 
Nº 72/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TERRAPLENAGEM PARA 
ABERTURA DA AVENIDA CARLOS GOMES COM RIO GRANDE DO SUL, BAIRRO CARAJÁS I.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 126/2019 - REITERAR O REQ. 092/2018, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE 
SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE CORREIOS NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, MUNICÍPIO 
DE MARABÁ. APROVEITO O ENSEJO, PEÇO QUE CONVOQUE OS REPRESENTANTES DO CORREIO PARA UMA 
REUNIÃO PARA TRATARMOS DO MESMO. Nº 127/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA
QUADRA POLIESPORTIVA PARA FOLHA 13, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 128/2019 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PISCICULTURA NA VILA ESPIRITO SANTO, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 112/2019 - ESCÓRIA PARA RUA 16 ENTRE A AV. DAS TORRES E A AV. CANAÃ NO 
BAIRRO ARAGUAIA. Nº 113/2019 - SOLICITO CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NA VILA DO MACACO NA 
ZONA RURAL. Nº 114/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 15 ENTRE A AV. DAS TORRES E A 
AV. CANAÃ NO BAIRRO ARAGUAIA. 
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 36/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE 10 POSTES 
COM LUMINÁRIAS DE FRENTE A ESCOLA UNIÃO DO POVO, LOCALIZADA NA VILA MACACO CARECA – ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 124/2019 - REITERO O REQ. DE Nº 066/2017 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO EM TODOS OS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS NESTE 
MUNICÍPIO. Nº 125/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 53/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA MARECHAL DEODORO, LOCALIZADA NO BAIRRO 
NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 126/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 35/2019 QUE, 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA, NA 
RUA SOL, BAIRRO JARDIM SÃO FÉLIX, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
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Nº 127/2019 - REITERO O REQ. 062/2017 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SANEAMENTO 
NA AVENIDA GAIAPÓS ENTRE A TRAVESSA GOIÁS E A AVENIDA PARAÍSO NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 128/2019 -
REITERO O REQ. 076/2017 – ROÇO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA GROTA DO AEROPORTO, NO NÚCLEO CIDADE 
NOVA. Nº 129/2019 - REITERO O REQ. 082/2017 - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA VILA SÃO JOSÉ - KM 
08. 
Foi aprovada por unanimidade MOÇÃO nº 30/2019, do 
Vereador PEDRO CORREA LIMA, DE APLAUSO PARA MARCELO SANTOS DO COUTO E 
RICARDO SANTOS DO COUTO REPRESENTANTES DA EMPRESA POSTO MONTANA. 
Foi aprovada por unanimidade, MOÇÃO nº 31/2019, do 
Vereador PEDRO CORREA LIMA, DE APLAUSO PARA ANDRÉ DETONI E DANIELA DETONI 
REPRESENTANTES DA EMPRESA INVICTUS SEGURANÇA.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Resolução nº 5/2019, da BANCADA DOS 
PARTIDOS REPRESENTADOS, ALTERA O ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 456, DE 24 DE 
JUNHO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, 
Projeto de Lei nº 65/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO 
DA "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO GLAUCOMA, DA CATARATA E 
DA RETINOPATIA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovada a retirada de pauta, a pedido do Líder do 
Governo Vereador TIAGO BATISTA KOCH as seguintes matérias:
 Projeto de Lei nº 67/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL.
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E RATIFICA O 
PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO SUL E 
SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS 
MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS - COMCARAJÁS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.868, 
DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. 
Projeto de Lei nº 69/2019, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUE SE 
REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS VINCULADOS À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 70/2019, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E QUADRO DE PESSOAL, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS 
DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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