| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 |
| Date | 2019-12-03 |
| native_id | 465 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 30ª SES.ORD.2º PER DESEMBRO 03.12.2019.docx 1 Ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada dia 03 de dezembro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, FRANK CARREIRO, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Trigésima Sessão Ordinária, no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Cap. 26, Vers. 2 a 4. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 392/2019 - Seasp e s/nº - Rio de Encontros. Antes do grande expediente a palavra foi franqueada ao Frei HERNANES da Associação Educadora São Francisco de Assis, para apresentar demonstração de contas, referente a emenda parlamentar do ano de 2018. Frei HERNANES agradeceu a oportunidade e exibiu vídeos com os avanços da Associação e aplicação dos recursos. Agradeceu a Dra. CRISTINA MUTRAN autora da emenda impositiva de 2018, juntamente com CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 30ª SES.ORD.2º PER DESEMBRO 03.12.2019.docx 2 alguns Vereadores e concluiu dizendo que a emenda parlamentar foi de grande importância, pois a Associação comprou várias coisas para melhorar a entidade e pagar fornecedores. O Presidente da Casa Vereador PÉDRINHO CORREA, agradeceu a demonstração, parabenizando a Associação e voluntários. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS, parabenizou Frei HERNANES e voluntários, frisando que as emendas impositivas são um grito de liberdade desta Casa. Parabenizou o exvereador PASTOR ELÓI que foi autor para que as emendas impositivas acontecessem, avisando que qualquer entidade regulamentada pode reivindicar emendas parlamentares bem como, emendas de bancadas, acrescentando que esta Casa pensa no terceiro setor, concluiu. Vereadora CRISTINA MUTRAN, parabenizou a Igreja dos Capuchinhos em nome do Frei HERNANES, frisando que quando se tornou Vereadora, viu a oportunidade de ajudar a Entidade e a emenda parlamentar foi importante para o trabalho com crianças, adolescentes, senhoras e idosos e não poderia ficar omissa ao bom trabalho que a Associação faz, pois a Igreja vive de doações e disponibilizar emendas é de grande valia. Vereador FRANK CARREIRO manifestou-se doando 40 mil reais de suas emendas impositivas. Vereador BADECO DO GERSON usou a palavra a apenas para solicitar que seu requerimento de nº 36/2019, fosse considerado apresentado. Vereador ILKER MORAES parabenizou a apresentação de contas do Frei HERNANES, frisando que está a disposição da entidade e sugeriu que a mesma receba valores maiores, através de emendas parlamentares. Em relação ao Projeto de Lei da Saúde vindo do Executivo que visa aumentar salários de cargos comissionados, ILKER disse que é absurdo e que o Prefeito deveria era atualizar o reajuste salarial e o visa vale dos servidores. Mais adiante disse que o projeto que visa criar cargos é para conchavo político. Indagou porque projetos ficam presos em comissões, citando a prestação de contas CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 30ª SES.ORD.2º PER DESEMBRO 03.12.2019.docx 3 do ex-prefeito MAURINO MAGALHÃES que nunca foi votada e acrescentou frisando que trabalha para a sociedade e não para prefeitos. Em aparte o Vereador MIGUELITO na condição de presidente das comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Administração e Seguridade Social e pediu ao Vereador ILKER não ataque as comissões, pois as mesmas não prendem projetos e lembrou que ILKER não estava na reunião em que o assunto sobre o projeto de saúde foi amplamente debatido com o Sintesp. Ao retomar a palavra ILKER reiterou suas colocações, frisando que tanto o projeto da educação como da saúde, visa criar cabide eleitoral e voltou a indagar qual o motivo de segurar as contas do ex-prefeito MAURINO MAGALHÃES. Em aparte o Vereador ILKER concordou com o Vereador ILKER, frisando que há serenidade em analisar alguns projetos e frisou que as vezes só as matérias do Executivo têm celeridade. Vereador PEDRINHO disse que ele na condição de Presidente da Casa inclui projeto, mas não tem nenhum engavetado e há preocupação do envio de ofício a todas as comissões para analisarem projetos pendentes. Vereadora IRISMAR MELO parabenizou a Associação São Francisco de Assis pela demonstração da prestação de contas, frisando que é admiradora do trabalho feito por voluntários da Associação e que as emendas parlamentares podem dar visibilidade à entidade, colocando-se a disposição. Em relação ao Projeto da Semed, disse que é a favor de melhorias, mas os servidores estão há três anos sem reajuste de salários e Vale alimentação, bem como, a Câmara não pode criar despesas, mas pode reivindicar e um bom debate tem de ser feito para assegurar na LOA, um percentual para recomposição salarial. A Vereadora concluiu sua falação referindo ao requerimento de sua autoria nº 146/2019 que solicita realização de sessão especial para debater o projeto mineral previsto para Marabá, frisando que não podemos perder de vista este assunto sobre a verticalização do minério. Em aparte o Vereador PEDRINHO disse que soma-se ao requerimento da Vereadora IRISMAR, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 30ª SES.ORD.2º PER DESEMBRO 03.12.2019.docx 4 acrescentando que tem de haver a verticalização do minério em nosso Município. Vereador ALECIO STRINGARI parabenizou Frei HERNANES pelo trabalho que faz juntamente com os voluntários, frisando que várias entidades fazem este trabalho e precisam ser auxiliadas e amparadas com emendas parlamentares. Mais adiante ALECIO disse que concorda com a Vereadora IRISMAR em relação a verticalização do minério em Marabá, frisando que ninguém fala na e projeto de mineração está acontecendo na região e acrescentou dizendo que o governo do estado tem de regulamentar o minério em Marabá, pois nossa região perde recursos dos royalties, apesar do minério ser nosso. ALECIO sugeriu que ano que vem seja feita visita no projeto Salobo 3, frisando que são cerca de mil funcionários, disse. Vereador GILSON DIAS em aparte disse concordar com o Vereador ALECIO enfatizando que estamos sendo enganados e que os governos só em nossa região fazer politicagem e a sociedade precisa se mobilizar. Vereador MIGUELITO disse que Marabá tem três coisas ruins: Celpa, Buritirama e a mineradora Vale. Parabenizou Frei HERNANES frisando que todas as entidades sempre tiveram ajuda desta Casa. Sobre o Projeto que visa aumentar salário de funcionários indagou se é iniciativa da Prefeitura, frisando que é ato político e este parlamento tem de negociar e discutir o assunto. Vereador GILSON disse que esta Casa tem de achar mecanismos para sensibilizar o gestor. Vereador ILKER disse que no seu ponto de vista, o gestor municipal, tem de fazer emenda garantindo reajustes, pegando recursos próprios ou remanejar recursos. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 159/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO DA RUA SJ-02 PARALELA BR-230, VILA SÃO JOSÉ – KM 08. Nº 160/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO DA RUA SJ-02 PARALELA BR-230, VILA SÃO JOSÉ – KM 08. Nº 161/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO DA RUA SJ-05 SENTIDO BR-230, VILA SÃO JOSÉ – KM 08. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 30ª SES.ORD.2º PER DESEMBRO 03.12.2019.docx 5 Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 143/2019 - PASSEIO DE PEDESTRE NO BAMBUZAL NOS DOIS LADOS DA VIA URBANA – BAIRRO VELHA MARABÁ. Nº 145/2019 - REITERA REQ. Nº 64/2018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA NOVA – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 146/2019 - REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA DEBATER O PROJETO MINERAL PREVISTO PARA MARABÁ. Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 72/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TERRAPLENAGEM PARA ABERTURA DA AVENIDA CARLOS GOMES COM RIO GRANDE DO SUL, BAIRRO CARAJÁS I. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 126/2019 - REITERAR O REQ. 092/2018, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE CORREIOS NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. APROVEITO O ENSEJO, PEÇO QUE CONVOQUE OS REPRESENTANTES DO CORREIO PARA UMA REUNIÃO PARA TRATARMOS DO MESMO. Nº 127/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA FOLHA 13, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 128/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PISCICULTURA NA VILA ESPIRITO SANTO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 112/2019 - ESCÓRIA PARA RUA 16 ENTRE A AV. DAS TORRES E A AV. CANAÃ NO BAIRRO ARAGUAIA. Nº 113/2019 - SOLICITO CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NA VILA DO MACACO NA ZONA RURAL. Nº 114/2019 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 15 ENTRE A AV. DAS TORRES E A AV. CANAÃ NO BAIRRO ARAGUAIA. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 36/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE 10 POSTES COM LUMINÁRIAS DE FRENTE A ESCOLA UNIÃO DO POVO, LOCALIZADA NA VILA MACACO CARECA – ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 124/2019 - REITERO O REQ. DE Nº 066/2017 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO EM TODOS OS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS NESTE MUNICÍPIO. Nº 125/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 53/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA MARECHAL DEODORO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 126/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 35/2019 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA, NA RUA SOL, BAIRRO JARDIM SÃO FÉLIX, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 30ª SES.ORD.2º PER DESEMBRO 03.12.2019.docx 6 Nº 127/2019 - REITERO O REQ. 062/2017 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SANEAMENTO NA AVENIDA GAIAPÓS ENTRE A TRAVESSA GOIÁS E A AVENIDA PARAÍSO NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 128/2019 - REITERO O REQ. 076/2017 – ROÇO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA GROTA DO AEROPORTO, NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 129/2019 - REITERO O REQ. 082/2017 - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA VILA SÃO JOSÉ - KM 08. Foi aprovada por unanimidade MOÇÃO nº 30/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DE APLAUSO PARA MARCELO SANTOS DO COUTO E RICARDO SANTOS DO COUTO REPRESENTANTES DA EMPRESA POSTO MONTANA. Foi aprovada por unanimidade, MOÇÃO nº 31/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DE APLAUSO PARA ANDRÉ DETONI E DANIELA DETONI REPRESENTANTES DA EMPRESA INVICTUS SEGURANÇA. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Resolução nº 5/2019, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, ALTERA O ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 456, DE 24 DE JUNHO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 65/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO GLAUCOMA, DA CATARATA E DA RETINOPATIA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovada a retirada de pauta, a pedido do Líder do Governo Vereador TIAGO BATISTA KOCH as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 67/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL. AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS - COMCARAJÁS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.868, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. Projeto de Lei nº 69/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 70/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 30ª SES.ORD.2º PER DESEMBRO 03.12.2019.docx 7 COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E QUADRO DE PESSOAL, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.