| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 |
| Date | 2019-12-10 |
| native_id | 466 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 31ª SES.ORD. 2º PER DEZEMBRO 10.12.2019.docx 1 Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 10 de dezembro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Trigésima Primeira Sessão Ordinária, no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos 46, Vers. de 8 a 11. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 442 e 447/2019 - GP. Antes do grande expediente usaram a tribuna o Sr. DAN BARON e a Sra. MANUELA do Projeto Rios de Encontro para falarem sobre a turnê “Rios Voadores” na Europa. Mostraram primeiramente um CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 31ª SES.ORD. 2º PER DEZEMBRO 10.12.2019.docx 2 instrumento Amazônico feito do ouriço da castanha, cujo foi um sucesso na Europa durante as apresentações. A Sra. MANUELA leu uma carta enviada ao Projeto por alunos da Escola Irmã Teodora, frisando que foi distribuída para 15 crianças, bem como, na Europa foram feitas 24 apresentações e também em escolas em dois meses de turnê. Concluíram mostrando um vídeo feito pela TV Liberal com o grupo se apresentando na Europa em eventos e pedindo que a Câmara e os poderes públicos, olhem com carinho para o Projeto Rios de Encontro. O Vereador PEDRINHO agradeceu a apresentação parabenizando o Projeto por ter levado o nome de Marabá pelo mundo. O Vereador GILSON DIAS levantou questão de ordem informando que durante reunião com a Comissão de Finanças, o Contador da Casa e o Secretário de Planejamento KARAN EL HAJAR ele GILSON recebeu orientação, frisando que chegaram a um consenso de que faltou justificativa ao orçamento para 2020, onde o Prefeito não previu na LOA a reposição salarial dos servidores municipais. Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora IRISMAR MELO disse que fica apreensiva pelo fato dos jovens estarem buscando o suicídio, citando o caso de um paparazzo que salvou um jovem que ia se jogar da ponte do Rio Itacaiúnas. IRISMAR sugeriu que sejam otimizadas emendas parlamentares para algumas ações com os jovens, frisando que a prioridade é o ser humano e a vida, bem como, basta uma palavra ou um abraço para que os jovens desistam de cometer suicídios e que precisamos estar fazendo reflexão. A Vereadora concluiu sua intervenção dizendo que a programação do Dia da Bíblia foi um sucesso, agradecendo o apoio do Prefeito em relação a liberação de emendas dela o do Vereador RONISTEU ARAÚJO, bem como o Secretário de Cultura JOSÉ SCHERER e equipe. Vereador BADECO DO GERSON parabenizou o Gestor pelos trabalhos que vem realizando na zona rural e urbana, destacando uma CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 31ª SES.ORD. 2º PER DEZEMBRO 10.12.2019.docx 3 ação de saúde e recuperação de estradas na Vila Capistrano de Abreu, enaltecendo também o Vereador ALECIO STRINGARI. Vereador RODRIGO em aparte parabenizou o Vereador ALECIO pelo carinho que recebe daquela comunidade. Vereadora PRISCILA VELOSO disse que na condição de presidente da Comissão da Juventude quer conhecer melhor o projeto relacionado aos jovens e disse que garantiu emenda para o Lar São Vicente de Paulo, frisando que as entidades são bem participativas parabenizandoas. Sobre Anteprojeto de Lei de sua autoria que estabelece as diretrizes de atuação do programa Patrulha Maria de Penha no Município de Marabá, disse que ser instituído legalmente o instrumento para garantir o funcionamento, bem como, saber como vai atuar dentro do município. Em aparte as Vereadoras CRISTINA MUTRAN e IRISMAR MELO parabenizaram a Vereadora PRISCILA pela iniciativa frisando que a patrulha torna-se necessária pra o combate à violência contra a mulher. Ao Retomar a palavra, PRISCILA disse que através da Comissão dos Direitos da Mulher, vai atrás destas informações. Vereador MARCELO ALVES disse que a questão da valorização urbana da cidade tem de ser observada, frisando que o IBGE em suas pesquisas detectou que na Amazônia existem cerca de cinco mil municípios e sugeriu que uma parceria com a Universidade e Prefeitura, precisa ser feita para que a cidade receba arborização, pois a calor do asfalto é grande e adoece as pessoas e não se vê uma árvore em frente às casas, encerrou. Vereador GILSON DIAS disse que foram colocados vários temas, mas o que o preocupa é o grande consumo de ovos no país, devido ao Presidente da República ter determinado o aumento da carne bovina e com isso o preço da mesma disparou, pois o kilo que custava 15 reais foi para 35, bem como, as quentinhas desapareceram das esquinas da cidade. Diante do exposto GILSON disse que temos de partir para cima. Disse à Vereadora PRISCILA que certamente esta Casa irá aprovar projeto de sua autoria instituindo a patrulha Maria da Penha e sobre a arborização, disse CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 31ª SES.ORD. 2º PER DEZEMBRO 10.12.2019.docx 4 que providências têm de ser tomadas pelos poderes constituídos, pois o número de árvores em Marabá é muito pouco. Em aparte o Vereador MARCELO disse que com o aumento da carne quem sofre é o povo, frisando que o governo tem de retomar o mercado, pois tem muita gente desempregada e completou dizendo que o Governo de BOLSONARO é o pior desde o Governo COLOR DE MELO. Vereador ALECIO STRINGARI disse que o preço da carne despencou, indagando que será que os açougues vão baixar também. Parabenizou o Prefeito TIÃO e Secretaria de Educação pela inauguração de um NEI - Núcleo de Educação Infantil, na Vila Capistrano de Abreu, frisando que deixou mensagem desta Casa para a comunidade e enalteceu novamente o Gestor pela dedicação e carinho, por terminar obra tão importante, bem como, foi promessa de campanha, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 162/2019 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SEMAD OU SMSI, O RELATÓRIO COM OS NOMES E OS RESULTADOS DAS APURAÇÕES DE COMISSÕES PROCESSANTES NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS REFERENTE AOS AGENTES DO DMTU. Nº 163/2019 - SOLICITA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS E SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL ENVIE RELATÓRIO COM O BALANÇO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DA CONCESSÃO DO PÁTIO DE RETENÇÃO DE VEÍCULOS A EMPRESA AUTO SOCORRO PUMA EIRELI DE MARABÁ. Nº 164/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO NA FOLHA 20, DA RUA V203, QUADRA 11 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 144/2019 - REITERA REQ. N° 37/2018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA ETEVALDO MOREIRA – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 147/2019 - ASSEGURAR O ATENDIMENTO COM ESPECIALISTA EM GASTROPEDIATRA NO MUNICÍPIO. Nº 148/2019 - REITERA REQ. Nº 62/2018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA SIQUEIRA – BAIRRO MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 129/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PISCICULTURA NA VILA DO GELADINHO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 130/2019 - REITERAR O REQ. 023/2017, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A INSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO BIOQUÍMICO NO BAIRRO SÃO FELIX PIONEIRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 31ª SES.ORD. 2º PER DEZEMBRO 10.12.2019.docx 5 Nº 113/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA ALAGOAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 114/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA VITALANA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 40/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA DE LIXO SELETIVO NA ORLA DO RIO TOCANTINS. Nº 41/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDO DE POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM CREMATÓRIO MUNICIPAL. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 37/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PRINCIPAL DA VILA SÃO PEDRO - ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 115/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO N°64/2019 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. GAIAPÓ ENTRE RUA DORGIVAL PINHEIRO E A RUA MARILIA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 116/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO N°62/2018 DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. 31 DE MARÇO ENTRE AV. PARAISO E RUA DOM PEDRO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 117/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQUERIMENTO DE N°79/2017 E DE N°81/2018 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. GAVIÕES NO BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 110/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO, NA AV. BOA ESPERANÇA, NO CRUZAMENTO COM A RUA MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 111/2019 - REITERA O REQ. 145/2018 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MEDIA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 54/2019 - REITERA O REQ. 599/2018 - SOLICITA DO EXECUTIVO O AUMENTO DA COBERTURA DA PASSARELA DE ENTRADA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL - HMI. Nº 55/2019 - INDICA AO EXECUTIVO A COBERTURA DO ESPAÇO (PRACINHA) DE ESPERA NO PÁTIO DO HMI. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 123/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO INTERIOR DO CEMITÉRIO, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA JARBAS PASSARINHO, NO NOVO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 131/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N°023/2017 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA ÁREA INSTITUCIONAL PARA A INSTALAÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO COMPLEXO DE SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 129/2019 - REITERO O REQ. DE Nº 061/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA JOÃO PAULO II, A PARTIR DA RUA FLORIANO PEIXOTO ATÉ O FINAL DA MESMA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM COELHÃO, NÚCLEO MORADA NOVA, NESTA CIDADE. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 31ª SES.ORD. 2º PER DEZEMBRO 10.12.2019.docx 6 Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 84/2019 - REDUTOR DE VELOCIDADE NA FOLHA 16 QUADRAS 10 E 14. Nº 86/2019 - SOLICITO PARA COMPARECER A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, A DIREÇÃO DO COLÉGIO MILITAR RIO TOCANTINS, PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 130/2019 - REITERO O REQ. 041/2017 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO AMAPÁ. Nº 131/2019 - REITERO O REQ. 088/2017 - REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA IRMÃ THEODORA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 132/2019 - REITERO O REQ. 118/2017 - COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DARCI RIBEIRO. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCJH. Nº 130/2019 - SOLICITO A SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL QUE FAÇA A PINTURA DOS QUEBRA MOLAS DA AV. CUIABÁ NO BAIRRO DA PAZ NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 131/2019 - SOLICITO A SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL A PINTURA DOS QUEBRA MOLAS E QUE SEJA COLOCADA PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AV. MINA GERAIS NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 132/2019 - INFORMAÇÕES DO INCRA SOBRE O PROCESSO DE Nº 54000,076 630/2018-11, DA FAZENDA RIO PARDO, PARA CONHECER O ANDAMENTO VISTO QUE NO LOCAL UMA ESCOLA EM FUNCIONAMENTO, ONDE EM CASO DO INCRA ASSENTAR, POSSIVELMENTE O MUNICÍPIO DE MARABÁ CONSTRUIR LÁ UMA ESCOLA COM UMA SALA DE AULA. Anteprojeto de Lei nº 32/2019, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anteprojeto de Lei nº 33/2019, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, ESTABELECE AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão Especial, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 184 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE ESPAÇO AEROPORTO DE LAZER, A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO AEROPORTO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com apresentação de Substitutivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 31ª SES.ORD. 2º PER DEZEMBRO 10.12.2019.docx 7 encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2019, da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SESSÃO ESPECIAL ALUSIVO AO OUTUBRO ROSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com emendas, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 34/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE CRIAÇÃO, COMPOSICAO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO MUNICIPIO DE MARABA - PA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 56/2019, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL LEMAR- LIGA ESPORTIVA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Publica e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 62/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.904, DE 09 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, EM FAVOR DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS TRANSPORTES COLETIVAS DE ANAPOLIS LTDA - TCA E NASSON TUR TURISMO LTDA - EPP. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 67/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS - COMCARAJÁS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.868, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 31ª SES.ORD. 2º PER DEZEMBRO 10.12.2019.docx 8 Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 69/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 70/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E QUADRO DE PESSOAL, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 71/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS VERDE ARRECADADO PELO ESTADO DO PARÁ, CONFORME LEI ESTADUAL DE N° 7.638, DE 12 DE JUNHO DE 2012. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 75/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 77/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 31ª SES.ORD. 2º PER DEZEMBRO 10.12.2019.docx 9 Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 78/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 79/2019, da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A AEASPA – ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS AMBIENTAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 80/2019, do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA VILA SANTA FÉ E COMUNIDADES VIZINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 81/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de JUSTIÇA, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 83/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SEÇÃO IX DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE AO VALOR DA MULTA REFERENTE AOS ANÚNCIOS, CARTAZES E DOS MEIOS DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 84/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MARABÁ. Lideranças: Não houve. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 31ª SES.ORD. 2º PER DEZEMBRO 10.12.2019.docx 10 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.