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sessao nº 58

Tipo Ordinária
Número / Ano 58
Date 2019-12-10
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 31ª SES.ORD. 2º PER DEZEMBRO 10.12.2019.docx
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Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 10 
de dezembro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, 
MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, 
GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e 
Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Trigésima Primeira Sessão Ordinária, no Segundo 
Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos 46, Vers. de 8 a 
11.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 442 e 447/2019 -
GP.
Antes do grande expediente usaram a tribuna o Sr. 
DAN BARON e a Sra. MANUELA do Projeto Rios de Encontro para falarem 
sobre a turnê “Rios Voadores” na Europa. Mostraram primeiramente um 
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instrumento Amazônico feito do ouriço da castanha, cujo foi um sucesso na 
Europa durante as apresentações. A Sra. MANUELA leu uma carta enviada 
ao Projeto por alunos da Escola Irmã Teodora, frisando que foi distribuída 
para 15 crianças, bem como, na Europa foram feitas 24 apresentações e 
também em escolas em dois meses de turnê. Concluíram mostrando um 
vídeo feito pela TV Liberal com o grupo se apresentando na Europa em 
eventos e pedindo que a Câmara e os poderes públicos, olhem com carinho 
para o Projeto Rios de Encontro. O Vereador PEDRINHO agradeceu a 
apresentação parabenizando o Projeto por ter levado o nome de Marabá 
pelo mundo. 
 O Vereador GILSON DIAS levantou questão de 
ordem informando que durante reunião com a Comissão de Finanças, o 
Contador da Casa e o Secretário de Planejamento KARAN EL HAJAR ele 
GILSON recebeu orientação, frisando que chegaram a um consenso de que 
faltou justificativa ao orçamento para 2020, onde o Prefeito não previu na 
LOA a reposição salarial dos servidores municipais.
 Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora 
IRISMAR MELO disse que fica apreensiva pelo fato dos jovens estarem 
buscando o suicídio, citando o caso de um paparazzo que salvou um jovem 
que ia se jogar da ponte do Rio Itacaiúnas. IRISMAR sugeriu que sejam 
otimizadas emendas parlamentares para algumas ações com os jovens, 
frisando que a prioridade é o ser humano e a vida, bem como, basta uma 
palavra ou um abraço para que os jovens desistam de cometer suicídios e 
que precisamos estar fazendo reflexão. A Vereadora concluiu sua 
intervenção dizendo que a programação do Dia da Bíblia foi um sucesso, 
agradecendo o apoio do Prefeito em relação a liberação de emendas dela o 
do Vereador RONISTEU ARAÚJO, bem como o Secretário de Cultura JOSÉ 
SCHERER e equipe. Vereador BADECO DO GERSON parabenizou o Gestor 
pelos trabalhos que vem realizando na zona rural e urbana, destacando uma 
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ação de saúde e recuperação de estradas na Vila Capistrano de Abreu, 
enaltecendo também o Vereador ALECIO STRINGARI. Vereador RODRIGO 
em aparte parabenizou o Vereador ALECIO pelo carinho que recebe daquela 
comunidade. Vereadora PRISCILA VELOSO disse que na condição de 
presidente da Comissão da Juventude quer conhecer melhor o projeto 
relacionado aos jovens e disse que garantiu emenda para o Lar São Vicente 
de Paulo, frisando que as entidades são bem participativas parabenizando￾as. Sobre Anteprojeto de Lei de sua autoria que estabelece as diretrizes de 
atuação do programa Patrulha Maria de Penha no Município de Marabá, 
disse que ser instituído legalmente o instrumento para garantir o 
funcionamento, bem como, saber como vai atuar dentro do município. Em 
aparte as Vereadoras CRISTINA MUTRAN e IRISMAR MELO parabenizaram a 
Vereadora PRISCILA pela iniciativa frisando que a patrulha torna-se 
necessária pra o combate à violência contra a mulher. Ao Retomar a palavra, 
PRISCILA disse que através da Comissão dos Direitos da Mulher, vai atrás 
destas informações. Vereador MARCELO ALVES disse que a questão da 
valorização urbana da cidade tem de ser observada, frisando que o IBGE em 
suas pesquisas detectou que na Amazônia existem cerca de cinco mil 
municípios e sugeriu que uma parceria com a Universidade e Prefeitura, 
precisa ser feita para que a cidade receba arborização, pois a calor do 
asfalto é grande e adoece as pessoas e não se vê uma árvore em frente às
casas, encerrou. Vereador GILSON DIAS disse que foram colocados vários 
temas, mas o que o preocupa é o grande consumo de ovos no país, devido 
ao Presidente da República ter determinado o aumento da carne bovina e 
com isso o preço da mesma disparou, pois o kilo que custava 15 reais foi 
para 35, bem como, as quentinhas desapareceram das esquinas da cidade. 
Diante do exposto GILSON disse que temos de partir para cima. Disse à 
Vereadora PRISCILA que certamente esta Casa irá aprovar projeto de sua 
autoria instituindo a patrulha Maria da Penha e sobre a arborização, disse 
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que providências têm de ser tomadas pelos poderes constituídos, pois o 
número de árvores em Marabá é muito pouco. Em aparte o Vereador 
MARCELO disse que com o aumento da carne quem sofre é o povo, frisando 
que o governo tem de retomar o mercado, pois tem muita gente 
desempregada e completou dizendo que o Governo de BOLSONARO é o 
pior desde o Governo COLOR DE MELO. Vereador ALECIO STRINGARI 
disse que o preço da carne despencou, indagando que será que os 
açougues vão baixar também. Parabenizou o Prefeito TIÃO e Secretaria de 
Educação pela inauguração de um NEI - Núcleo de Educação Infantil, na Vila 
Capistrano de Abreu, frisando que deixou mensagem desta Casa para a 
comunidade e enalteceu novamente o Gestor pela dedicação e carinho, por
terminar obra tão importante, bem como, foi promessa de campanha, 
concluiu.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 162/2019 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SEMAD OU SMSI, O 
RELATÓRIO COM OS NOMES E OS RESULTADOS DAS APURAÇÕES DE COMISSÕES PROCESSANTES NOS ÚLTIMOS 
TRÊS ANOS REFERENTE AOS AGENTES DO DMTU. Nº 163/2019 - SOLICITA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE FINANÇAS E SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL ENVIE RELATÓRIO COM O BALANÇO 
DOS RESULTADOS FINANCEIROS DA CONCESSÃO DO PÁTIO DE RETENÇÃO DE VEÍCULOS A EMPRESA AUTO 
SOCORRO PUMA EIRELI DE MARABÁ. Nº 164/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO NA FOLHA 
20, DA RUA V203, QUADRA 11 – BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 144/2019 - REITERA REQ. N° 37/2018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA 
ETEVALDO MOREIRA – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 147/2019 - ASSEGURAR O ATENDIMENTO COM ESPECIALISTA 
EM GASTROPEDIATRA NO MUNICÍPIO. Nº 148/2019 - REITERA REQ. Nº 62/2018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA 
RUA SIQUEIRA – BAIRRO MORADA NOVA. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 129/2019 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM 
PROGRAMA DE PISCICULTURA NA VILA DO GELADINHO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 130/2019 - REITERAR O REQ.
023/2017, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A INSTALAÇÃO DE UM 
LABORATÓRIO BIOQUÍMICO NO BAIRRO SÃO FELIX PIONEIRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
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Nº 113/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA 
RUA ALAGOAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 114/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO 
SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA VITALANA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO MORADA 
NOVA. 
Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
Nº 40/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA 
COLETA DE LIXO SELETIVO NA ORLA DO RIO TOCANTINS. Nº 41/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDO DE 
POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM CREMATÓRIO MUNICIPAL. 
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 37/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA 
RUA PRINCIPAL DA VILA SÃO PEDRO - ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 115/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO N°64/2019 DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. GAIAPÓ ENTRE RUA DORGIVAL PINHEIRO E A RUA MARILIA NO BAIRRO 
LIBERDADE. Nº 116/2019 - REITERO AO PODER EXECUTIVO N°62/2018 DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
AV. 31 DE MARÇO ENTRE AV. PARAISO E RUA DOM PEDRO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 117/2019 - REITERO AO 
PODER EXECUTIVO O REQUERIMENTO DE N°79/2017 E DE N°81/2018 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
AV. GAVIÕES NO BAIRRO LIBERDADE. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 110/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM 
SEMÁFORO, NA AV. BOA ESPERANÇA, NO CRUZAMENTO COM A RUA MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA, BAIRRO 
LARANJEIRAS. Nº 111/2019 - REITERA O REQ. 145/2018 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA 
REALIZADO O SERVIÇO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MEDIA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 54/2019 - REITERA O REQ. 599/2018 - SOLICITA DO EXECUTIVO O AUMENTO DA 
COBERTURA DA PASSARELA DE ENTRADA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL - HMI. Nº 55/2019 - INDICA AO 
EXECUTIVO A COBERTURA DO ESPAÇO (PRACINHA) DE ESPERA NO PÁTIO DO HMI. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 123/2019 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE POSTE 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO INTERIOR DO CEMITÉRIO, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA JARBAS PASSARINHO, 
NO NOVO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 131/2019 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N°023/2017 QUE, SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO UMA ÁREA INSTITUCIONAL PARA A INSTALAÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO COMPLEXO DE SÃO FÉLIX, 
NESTA CIDADE. Nº 129/2019 - REITERO O REQ. DE Nº 061/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA JOÃO PAULO II, A PARTIR DA RUA 
FLORIANO PEIXOTO ATÉ O FINAL DA MESMA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM COELHÃO, NÚCLEO MORADA 
NOVA, NESTA CIDADE.
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Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 84/2019 - REDUTOR DE VELOCIDADE NA FOLHA 16 QUADRAS 10 E 14. Nº 86/2019 -
SOLICITO PARA COMPARECER A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, A DIREÇÃO DO COLÉGIO MILITAR RIO 
TOCANTINS, PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 130/2019 - REITERO O REQ. 041/2017 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO 
AMAPÁ. Nº 131/2019 - REITERO O REQ. 088/2017 - REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA IRMÃ THEODORA NO BAIRRO 
LIBERDADE. Nº 132/2019 - REITERO O REQ. 118/2017 - COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSOR DARCI RIBEIRO. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCJH.
Nº 130/2019 - SOLICITO A SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL QUE FAÇA A 
PINTURA DOS QUEBRA MOLAS DA AV. CUIABÁ NO BAIRRO DA PAZ NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 131/2019 - SOLICITO 
A SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL A PINTURA DOS QUEBRA MOLAS E QUE SEJA COLOCADA 
PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AV. MINA GERAIS NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 132/2019 - INFORMAÇÕES DO INCRA 
SOBRE O PROCESSO DE Nº 54000,076 630/2018-11, DA FAZENDA RIO PARDO, PARA CONHECER O ANDAMENTO 
VISTO QUE NO LOCAL UMA ESCOLA EM FUNCIONAMENTO, ONDE EM CASO DO INCRA ASSENTAR, 
POSSIVELMENTE O MUNICÍPIO DE MARABÁ CONSTRUIR LÁ UMA ESCOLA COM UMA SALA DE AULA. 
Anteprojeto de Lei nº 32/2019, da Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS 
HOSPITAIS POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Anteprojeto de Lei nº 33/2019, da Vereadora PRISCILA 
DUARTE VELOSO, ESTABELECE AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA 
MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão 
Especial, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 184 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Decreto Legislativo nº 
153/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE ESPAÇO AEROPORTO DE 
LAZER, A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO AEROPORTO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com 
apresentação de Substitutivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e 
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encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e 
Seguridade Social, Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2019, da Vereadora 
IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SESSÃO 
ESPECIAL ALUSIVO AO OUTUBRO ROSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com 
emendas, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e 
Transportes, Projeto de Lei nº 34/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO SOBRE CRIAÇÃO, COMPOSICAO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO MUNICIPIO DE MARABA - PA. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, 
Projeto de Lei nº 56/2019, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL LEMAR- LIGA ESPORTIVA DE MARABÁ, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade 
em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes e 
encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Publica e 
Seguridade Social, Projeto de Lei nº 62/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA 
A LEI MUNICIPAL Nº 17.904, DE 09 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, 
EM FAVOR DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS TRANSPORTES COLETIVAS DE ANAPOLIS 
LTDA - TCA E NASSON TUR TURISMO LTDA - EPP. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e 
encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 
67/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ 
E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA 
REGIÃO SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO 
MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS - COMCARAJÁS, E REVOGA A LEI 
MUNICIPAL Nº 17.868, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. 
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Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com 
emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, 
Projeto de Lei nº 69/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E 
FUNÇÕES GRATIFICADAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com 
emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, 
Projeto de Lei nº 70/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE 
LEI QUE DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E QUADRO DE PESSOAL, NO QUE SE 
REFERE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO 
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e 
encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 
71/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS 
ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS VERDE ARRECADADO PELO ESTADO DO PARÁ, 
CONFORME LEI ESTADUAL DE N° 7.638, DE 12 DE JUNHO DE 2012. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 75/2019, do 
Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e 
encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 
77/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARABÁ. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei 
nº 78/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
AFIXAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 79/2019, da 
Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A AEASPA – ASSOCIAÇÃO DE 
ENGENHEIROS AMBIENTAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com 
emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de 
Lei nº 80/2019, do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA 
VILA SANTA FÉ E COMUNIDADES VIZINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com 
emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, 
Projeto de Lei nº 81/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O CONSELHO 
MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
JUSTIÇA, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 83/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DO SEÇÃO IX DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.333, DE 30 DE 
DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE AO VALOR DA MULTA REFERENTE AOS ANÚNCIOS, 
CARTAZES E DOS MEIOS DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 84/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE AS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MARABÁ.
 Lideranças: Não houve.
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 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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