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sessao nº 59

Tipo Ordinária
Número / Ano 59
Date 2019-12-11
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 32ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 11.12.2019.docx
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Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, realizada dia
onze de dezembro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada 
na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN 
QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK 
CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA e GILSON DIAS, 
BADECO DO GERSON e Vereadoras IRISMAR MELO e 
PRISCILA VELOSO.
 Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil 
e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Trigésima Segunda Sessão Ordinária, no Segundo 
Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de João, Cap. 14, Vers. 21.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Não houve.
Antes do grande expediente, a palavra foi franqueada 
ao Senhor NADSON - representante do movimento dos aprovados -
PMPA/2016, e este disse que esteve em Belém na Alepa, solicitando apoio 
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para os aprovados no concurso da PM em 2016, no sentido de que fossem 
chamados, mas não conseguiu êxito. NADSON frisou que há uma 
defasagem de 15 mil policiais para fazer a segurança nas ruas, mas o 
estado não convoca e ainda quer fazer outro concurso, bem como, a 
manifestação é para chamar a atenção da sociedade, disse. NADSON 
explicou que há duas relações sobre o concurso: uma com aprovados e não 
classificados e outra com aprovados e classificados e enfatizou que o 
estado criou vagas que não estavam no edital e concluiu pedindo apoio dos 
Vereador para que intercedam junto aos Deputados para serem convocados 
e façam maior segurança do estado. O Vereador PEDRINHO disse que o 
Vereador CABO RODRIGO tem pautado a demanda e que esta Casa vai dar 
sua contribuição e reivindicar o pedido ao Governado do Estado. 
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador GILSON 
DIAS disse que ao Senhor NADSON que a reivindicação é justa e estão com 
a razão, mas o governo anterior não se preocupou, só queria se eleger e foi 
irresponsável, pois sabia que o contingente era pequeno. Diante do exposto 
GILSON sugeriu chamar Deputados e Câmaras para intercederem na 
questão, pois o servidor público precisa ser respeitado. Vereador ILKER 
MORAES em aparte parabenizou o Senhor NADSON dizendo que as 
reivindicações são justas e frisando que esta Casa vai se mobilizar para 
junto ao Procurador Geral do Estado, verificar em que pé está a questão. O 
Vereador RODRIGO disse que alguns excedentes chegaram afazer exames 
para serem chamados, chegando a gastar cerca de mil a dois mil reais.
Desta vez da tribuna, o Vereador ILKER MORAES disse que tem recebido 
notificações de que uma cantora à nível nacional, que foi contratada para 
cantar no reveillon em Marabá, vai receber 170 mil pelo show, frisando que é 
um absurdo e que vai acompanhar “in loco” o processo licitatório. Mais 
adiante ILKER disse que o que mais chateia e que os artistas de Marabá são 
desrespeitados pela Prefeitura. Disse que de acordo com pesquisas, a 
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referida cantora recebe por shows cera de 35, 40 e 45 mil reais e já teria 
cantado em réveillons em Marabá, por menos de trinta mil reais. Sobre a 
LOA, ILKER disse que vota favorável, mas com ressalva, pois o Executivo 
não poderia deixar os servidores para trás em detrimento da contratação de 
outras empresas, não valoriza a educação e saúde e ele ILKER disse que 
não pode comungar com isso. Concluiu sua intervenção dizendo que se o 
prefeito não der a recomposição este ano, certamente não dará em 2020, 
pois é ano eleitoral. Vereadora PRISCILA VELOSO disse que em todas as 
audiências da LOA vem batendo no reajuste dos servidores, frisado que já 
são três anos sem reajuste e que o pessoal de nível médio está quase 
igualado aos de nível fundamental e que tem pedido para o Prefeito TIÃO 
reajustar, acrescentando que Marabá está com as receitas equilibradas, mas 
é importante saber que os servidores já pagaram o preço do prejuízo e 
colocou-se a disposição dos servidores. A Vereadora concluiu sua 
intervenção apresentando requerimentos de sua autoria, destacando o de nº 
113/2019, que indica ao Poder Executivo que disponibilize um plantonista no 
pátio do DMTU, frisando que é absurdo o fato que com carros apreendidos 
nos fins de semana, os donos terem de pagar cerca de 2 a 3 mil reais para 
terem de volta os veículos. Em aparte o Vereador GILSON DIAS, disse que a 
retenção de veículos é um absurdo e sugeriu a abertura de uma CPI para 
investigar a empresa responsável pelo pátio. Vereador ILKER reportando-se 
ao Orçamento 2020, disse que defende o que pensa, frisando que o 
orçamento poderia ser votado após diálogo com o gestor e a questão não 
pode ficar só em discursos, mas sim fazer ações, asseverou. Vereador 
MARIOZAN QUINTÃO disse que o ano está findando e foi de muitas 
conquistas, pois muitas obras foram e estão sendo feitas na zona rural, 
principalmente na Vila Santa Fé, onde foram construídas e recuperadas, 
escolas, creches, pontes e postos de saúde dentre outros feitos como 
recuperação de estradas vicinais, agradecendo o prefeito TIÃO MIRANDA.
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Vereador MIGUELITO disse ao Vereador GILSON que chamar um homem de 
senhor significa tratamento respeitoso. Disse que apoiou TIÃO MIRANDA e 
foi eleito com 72% dos votos, mas falta governo para ajustar o aumento 
acima da recomposição salarial e que no orçamento, está garantida a 
despesa com pessoal no valor de setecentos e cinquenta e seis milhões, 
seiscentos e cinquenta e dois mil e treze centavos, só falta boa vontade, 
bem como, o que ganha hoje o servidor é muito pouco e nenhum Vereador é 
contra servidor, concluiu. Vereadora IRISMAR MELO cumprimentou todos 
os servidores da saúde presentes na sessão e mostrou solidariedade para 
com os aprovados no concurso da Polícia Militar, frisando que o grande eixo 
é sensibilizar o governador do Estado, mostrando a real necessidade da 
segurança, pois a questão é política, asseverou. Corroborou com a 
Vereadora PRISCILA VELOSO sobre o pátio do DMTU, frisando que é uma 
grande indústria, os atos alijam o cidadão e a questão necessita de 
verificação. Em relação a recomposição salarial dos servidores municipais, 
disse que há três anos não acontece e nunca viu discussão sobre 
remanejamento. Mais adiante a Vereadora disse que o gestor precisa ser 
pressionado, dá o aumento se quiser e o prazo vai até março, pois é ano 
eleitoral, bem como, vereador não pode criar despesas, explicou. Em aparte 
o Vereador RAY ATHIE mostrou solidariedade para com o servidor público e 
declarou que é a favor da CPI na empresa que toma conta do pátio do DMTU. 
Ao retomar a palavra IRISMAR disse que temos de achar ferramentas para 
recompor o salário dos servidores e que os recursos já estão amarrados no 
orçamento 2020. Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou o Senhor 
VALTER pela eleição para Coordenador do Servimar. Informou que a Casa 
fez compromisso em realizar concurso público e que as inscrições vão até 
onze de janeiro, bem como, são 27 vagas, é só acessar o site da Câmara. 
Agradeceu todos os vereadores pelo trabalho e contribuição em 2019 e 
agradeceu sua recondução ao cargo de presidente da Câmara Municipal. 
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Enfatizou que todo ano os servidores da Casa recebem reajuste e não há 
problema com os servidores do legislativo. Frisou que em toda reunião com 
o gestor toca no assunto da recomposição salarial dos servidores da saúde, 
mas esta Casa não tem autonomia e não pode criar despesas, só o 
executivo, bem como, os recursos já estão no orçamento, só falta boa 
vontade do gestor, asseverou. Concluiu dizendo que cobrou também Vale 
Alimentação, mas o Sindicato tem de correr atrás e achar ferramenta para a 
coisa aconteça. Vereador TIAGO KOCH em relação ao revellion, disse que 
os shows de fim de ano, tem valor diferenciado e a cantora MARIANA 
FAGUNDES e outros cantores estão no pacote de 170 mil reais que inclui
despesas com diárias, passagens e hospedagem. Em relação a 
pavimentação da estrada do Rio Preto, TIAGO sugeriu que os vereadores se 
desloquem até Brasília, pois o Projeto elaborado pelo ex-Deputado BETO 
SALAME precisa ser destravado, pois desde abril que está parado e 
precisamos colocar as dificuldades e sensibilizar os Senadores, disse ele. 
Em aparte o Vereador ILKER disse que a questão é valorizar os cantores da 
terra e que vai atrás do processo licitatório da cantora MARIANA. A 
Vereadora PRISCILA VELOSO colocou-se a disposição para também 
verificar o processo licitatório em discussão. Ao retomar a palavra TIAGO 
disse que qualquer vereador pode procurar o processo licitatório da cantora 
citada, mas os poderes Executivo e Legislativo precisam ser respeitados e 
disse concordar com o Vereador MIGUELITO quando diz que em breve a 
recomposição dos servidores será feita, após diálogo com o gestor 
municipal, encerrou. Vereador ALECIO STRINGARI disse que a reivindicação 
é justa e que neta Casa, cada um pensa diferente, mas o governo de TIÃO 
MIRANDA está muito bem avaliado e a garantia da recomposição salarial, é 
que os recursos estão inseridos no orçamento e os servidores certamente 
serão contemplados cedo ou tarde, bem como, esta Casa conhece a 
valorização dos servidores da saúde e educação e todas as secretarias são 
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importantes, enfatizou. Em relação a pavimentação da estrada do Rio Preto, 
ALECIO disse que o projeto vai fechar em dezembro, para que seja feita uma 
boa dinâmica, mas a iniciativa privada tem de entrar com parcerias, 
concluiu.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 165/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO NA FOLHA 20, DA 
RUA V207, ENTRE A RUA V203 E RUA V200 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 166/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A 
DRENAGEM E ASFALTO NA FOLHA 20, DA TRAVESSA 01, ENTRE A V203 E V200 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 
168/2019 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE APÓS O PERÍODO NATALINO, A BANDEIRA DE MARABÁ SEJA 
ASTEADA DURANTE O RESTANTE DO ANO, NO POSTE QUE FOI ERGUIDO PARA SUPORTE DE ENFEITE LUMINOSO 
PARA O NATAL, DO CANTEIRO CENTRAL, SENTIDO MARABÁ PIONEIRA - MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 149/2019 - REITERA REQ. Nº 63/2018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA NORTE 
SUL – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 150/2019 - REITERA REQ. Nº 05/2019 ASSEGURAR O ATENDIMENTO COM 
ESPECIALISTA EM NEUROPEDIATRIA NO MUNICÍPIO. Nº 151/2019 - REITERA REQ. Nº 29/2018 LIMPEZA E 
DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS NA AVENIDA PRINCIPAL JARDIM DO EDEM – BAIRRO MORADA NOVA. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 131/2019 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE 
UMA CRECHE, QUE NO LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 132/2019 - REITERAR O 
REQ. 056/2017, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A DRENAGEM E ASFALTO NA RUA SÃO MARCOS, 
BAIRRO SÃO FÉLIX KM 2, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 89/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CAIS 
DE ARRIMO ÁS MARGENS DO RIO ITACAIUNAS NO BALNEÁRIO VAVAZÃO, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 111/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA 
RUA MARCOS MUTRAN, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 112/2019 - SOLICITO QUE 
SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA SÃO RAIMUNDO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO 
BAIRRO MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 85/2019 - REQUER A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO RURALBOL, 
ENVOLVENDO AS EQUIPES DAS VILAS RURAIS DO MUNICÍPIO. Nº 113/2019 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE UM PLANTONISTA NO PÁTIO DO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO – DMTU. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
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Nº 114/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO NATAL 
SOLIDÁRIO OARA AS CRIANÇAS MORADORAS DO BAIRRO DA PAZ. Nº 128/2019 - REITERO O REQ. DE Nº 087/2018 
QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA 
EM TODA EXTENSÃO DA RUA BELO MONTE, NO BAIRRO INFRAERO, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 127/2019 - REITERO O REQ. DE N° 092/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE, NO 
BAIRRO ARAGUAIA NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 130/2019 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
INSTALAÇÃO DE LOMBADAS COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO, NA RUA “S”, QUADRA SUL 19, LOTE 
04, KM 07 - NÚCLEO NOA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 87/2019 - SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE 02(DOIS) POSTES DE 21 METROS COM 
LUMINÁRIA EM FRENTE AO GINÁSIO ESPORTIVO DR JORGE LUÍS CHAGAS MAIA, BAIRRO MORADA NOVA. Nº 
88/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO UMA ESCOLA DE NÍVEL MÉDIO, QUE ATENDERÁ OS 
BAIRROS NOSSA SENHORA DE APARECIDA E ARAGUAIA, NA NOVA MARABÁ. Nº 90//2019 - SOLICITA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS DOIS LADOS DA RUA TRANSMANGUEIRA - VELHA 
MARABÁ E NA AV. VP TRÊS - MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 133/2019 - REQUER DA SEMED APOIO COM UM ÔNIBUS ESCOLA PARA LEVAR AS 
CRIANÇAS QUE MORA NA VILA SORORÓ, PARA ESCOLA JUAN PABLO NO BAIRRO CIDADE DE DEUS. Nº 134/2019 -
REQUER SSAM A ESTALAÇAO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO PUBLICA NA VILA SORORÓ, DO TRECHO REI DO AÇAÍ 
ATE A ESCOLA JUAN PABLO, CERCA DE 400MT APROXIMADAMENTE 8 POSTES DA PARA RESOLVER ESTA 
SITUAÇÃO. Nº 135/2019 - REQUER DA SEMED INFORMAÇÃO A CERCA DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DA 
DO PA MARAVILHA, QUE POSSUI RECURSOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTE VEREADOR. 
Foram aprovadas por unanimidade em segundo e último 
turno as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 34/2019, do EXECUTIVO MUNICIPÁL, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E 
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICI-PAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ.
Projeto de Lei nº 56/2019, da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL LEMAR- LIGA 
ESPORTIVA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao 
Projeto de Lei nº 81/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O CONSELHO 
MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ 
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com 
Emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Parecer da Comissão 
de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 72/2019, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno. O 
Vereador ILKER MORAES, manifestou-se dizendo que vota favorável, mas com 
ressalva, pelo fato de que a recomposição salarial dos servidores da saúde, não 
está amarrada no orçamento. 
Lideranças: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS Líder do 
PC do B disse que ficou indignado com a aprovação da LOA sem a recomposição 
salarial dos servidores e que só houve debate com as comunidades porque a 
Comissão de Finanças provocou, mas era papel do Executivo fazer audiências 
públicas, desabafou. Mais adiante GILSON disse que fez o que pôde para que a 
recomposição salarial estivesse na LDO e na LOA, mas são 21 Vereadores e a 
maioria não quis ouvir para que fosse amarrada no projeto a recomposição 
salaria, asseverou. GILSON concluiu sua intervenção dizendo que o PC do B 
apoia a indignação dos servidores e jamais concordará com o achatamento de 
salários dos mesmos.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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