| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2019-12-11 |
| native_id | 467 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 32ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 11.12.2019.docx 1 Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, realizada dia onze de dezembro de 2019, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA e GILSON DIAS, BADECO DO GERSON e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Trigésima Segunda Sessão Ordinária, no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de João, Cap. 14, Vers. 21. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Antes do grande expediente, a palavra foi franqueada ao Senhor NADSON - representante do movimento dos aprovados - PMPA/2016, e este disse que esteve em Belém na Alepa, solicitando apoio CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 32ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 11.12.2019.docx 2 para os aprovados no concurso da PM em 2016, no sentido de que fossem chamados, mas não conseguiu êxito. NADSON frisou que há uma defasagem de 15 mil policiais para fazer a segurança nas ruas, mas o estado não convoca e ainda quer fazer outro concurso, bem como, a manifestação é para chamar a atenção da sociedade, disse. NADSON explicou que há duas relações sobre o concurso: uma com aprovados e não classificados e outra com aprovados e classificados e enfatizou que o estado criou vagas que não estavam no edital e concluiu pedindo apoio dos Vereador para que intercedam junto aos Deputados para serem convocados e façam maior segurança do estado. O Vereador PEDRINHO disse que o Vereador CABO RODRIGO tem pautado a demanda e que esta Casa vai dar sua contribuição e reivindicar o pedido ao Governado do Estado. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS disse que ao Senhor NADSON que a reivindicação é justa e estão com a razão, mas o governo anterior não se preocupou, só queria se eleger e foi irresponsável, pois sabia que o contingente era pequeno. Diante do exposto GILSON sugeriu chamar Deputados e Câmaras para intercederem na questão, pois o servidor público precisa ser respeitado. Vereador ILKER MORAES em aparte parabenizou o Senhor NADSON dizendo que as reivindicações são justas e frisando que esta Casa vai se mobilizar para junto ao Procurador Geral do Estado, verificar em que pé está a questão. O Vereador RODRIGO disse que alguns excedentes chegaram afazer exames para serem chamados, chegando a gastar cerca de mil a dois mil reais. Desta vez da tribuna, o Vereador ILKER MORAES disse que tem recebido notificações de que uma cantora à nível nacional, que foi contratada para cantar no reveillon em Marabá, vai receber 170 mil pelo show, frisando que é um absurdo e que vai acompanhar “in loco” o processo licitatório. Mais adiante ILKER disse que o que mais chateia e que os artistas de Marabá são desrespeitados pela Prefeitura. Disse que de acordo com pesquisas, a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 32ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 11.12.2019.docx 3 referida cantora recebe por shows cera de 35, 40 e 45 mil reais e já teria cantado em réveillons em Marabá, por menos de trinta mil reais. Sobre a LOA, ILKER disse que vota favorável, mas com ressalva, pois o Executivo não poderia deixar os servidores para trás em detrimento da contratação de outras empresas, não valoriza a educação e saúde e ele ILKER disse que não pode comungar com isso. Concluiu sua intervenção dizendo que se o prefeito não der a recomposição este ano, certamente não dará em 2020, pois é ano eleitoral. Vereadora PRISCILA VELOSO disse que em todas as audiências da LOA vem batendo no reajuste dos servidores, frisado que já são três anos sem reajuste e que o pessoal de nível médio está quase igualado aos de nível fundamental e que tem pedido para o Prefeito TIÃO reajustar, acrescentando que Marabá está com as receitas equilibradas, mas é importante saber que os servidores já pagaram o preço do prejuízo e colocou-se a disposição dos servidores. A Vereadora concluiu sua intervenção apresentando requerimentos de sua autoria, destacando o de nº 113/2019, que indica ao Poder Executivo que disponibilize um plantonista no pátio do DMTU, frisando que é absurdo o fato que com carros apreendidos nos fins de semana, os donos terem de pagar cerca de 2 a 3 mil reais para terem de volta os veículos. Em aparte o Vereador GILSON DIAS, disse que a retenção de veículos é um absurdo e sugeriu a abertura de uma CPI para investigar a empresa responsável pelo pátio. Vereador ILKER reportando-se ao Orçamento 2020, disse que defende o que pensa, frisando que o orçamento poderia ser votado após diálogo com o gestor e a questão não pode ficar só em discursos, mas sim fazer ações, asseverou. Vereador MARIOZAN QUINTÃO disse que o ano está findando e foi de muitas conquistas, pois muitas obras foram e estão sendo feitas na zona rural, principalmente na Vila Santa Fé, onde foram construídas e recuperadas, escolas, creches, pontes e postos de saúde dentre outros feitos como recuperação de estradas vicinais, agradecendo o prefeito TIÃO MIRANDA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 32ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 11.12.2019.docx 4 Vereador MIGUELITO disse ao Vereador GILSON que chamar um homem de senhor significa tratamento respeitoso. Disse que apoiou TIÃO MIRANDA e foi eleito com 72% dos votos, mas falta governo para ajustar o aumento acima da recomposição salarial e que no orçamento, está garantida a despesa com pessoal no valor de setecentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil e treze centavos, só falta boa vontade, bem como, o que ganha hoje o servidor é muito pouco e nenhum Vereador é contra servidor, concluiu. Vereadora IRISMAR MELO cumprimentou todos os servidores da saúde presentes na sessão e mostrou solidariedade para com os aprovados no concurso da Polícia Militar, frisando que o grande eixo é sensibilizar o governador do Estado, mostrando a real necessidade da segurança, pois a questão é política, asseverou. Corroborou com a Vereadora PRISCILA VELOSO sobre o pátio do DMTU, frisando que é uma grande indústria, os atos alijam o cidadão e a questão necessita de verificação. Em relação a recomposição salarial dos servidores municipais, disse que há três anos não acontece e nunca viu discussão sobre remanejamento. Mais adiante a Vereadora disse que o gestor precisa ser pressionado, dá o aumento se quiser e o prazo vai até março, pois é ano eleitoral, bem como, vereador não pode criar despesas, explicou. Em aparte o Vereador RAY ATHIE mostrou solidariedade para com o servidor público e declarou que é a favor da CPI na empresa que toma conta do pátio do DMTU. Ao retomar a palavra IRISMAR disse que temos de achar ferramentas para recompor o salário dos servidores e que os recursos já estão amarrados no orçamento 2020. Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou o Senhor VALTER pela eleição para Coordenador do Servimar. Informou que a Casa fez compromisso em realizar concurso público e que as inscrições vão até onze de janeiro, bem como, são 27 vagas, é só acessar o site da Câmara. Agradeceu todos os vereadores pelo trabalho e contribuição em 2019 e agradeceu sua recondução ao cargo de presidente da Câmara Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 32ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 11.12.2019.docx 5 Enfatizou que todo ano os servidores da Casa recebem reajuste e não há problema com os servidores do legislativo. Frisou que em toda reunião com o gestor toca no assunto da recomposição salarial dos servidores da saúde, mas esta Casa não tem autonomia e não pode criar despesas, só o executivo, bem como, os recursos já estão no orçamento, só falta boa vontade do gestor, asseverou. Concluiu dizendo que cobrou também Vale Alimentação, mas o Sindicato tem de correr atrás e achar ferramenta para a coisa aconteça. Vereador TIAGO KOCH em relação ao revellion, disse que os shows de fim de ano, tem valor diferenciado e a cantora MARIANA FAGUNDES e outros cantores estão no pacote de 170 mil reais que inclui despesas com diárias, passagens e hospedagem. Em relação a pavimentação da estrada do Rio Preto, TIAGO sugeriu que os vereadores se desloquem até Brasília, pois o Projeto elaborado pelo ex-Deputado BETO SALAME precisa ser destravado, pois desde abril que está parado e precisamos colocar as dificuldades e sensibilizar os Senadores, disse ele. Em aparte o Vereador ILKER disse que a questão é valorizar os cantores da terra e que vai atrás do processo licitatório da cantora MARIANA. A Vereadora PRISCILA VELOSO colocou-se a disposição para também verificar o processo licitatório em discussão. Ao retomar a palavra TIAGO disse que qualquer vereador pode procurar o processo licitatório da cantora citada, mas os poderes Executivo e Legislativo precisam ser respeitados e disse concordar com o Vereador MIGUELITO quando diz que em breve a recomposição dos servidores será feita, após diálogo com o gestor municipal, encerrou. Vereador ALECIO STRINGARI disse que a reivindicação é justa e que neta Casa, cada um pensa diferente, mas o governo de TIÃO MIRANDA está muito bem avaliado e a garantia da recomposição salarial, é que os recursos estão inseridos no orçamento e os servidores certamente serão contemplados cedo ou tarde, bem como, esta Casa conhece a valorização dos servidores da saúde e educação e todas as secretarias são CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 32ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 11.12.2019.docx 6 importantes, enfatizou. Em relação a pavimentação da estrada do Rio Preto, ALECIO disse que o projeto vai fechar em dezembro, para que seja feita uma boa dinâmica, mas a iniciativa privada tem de entrar com parcerias, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 165/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO NA FOLHA 20, DA RUA V207, ENTRE A RUA V203 E RUA V200 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 166/2019 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO NA FOLHA 20, DA TRAVESSA 01, ENTRE A V203 E V200 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 168/2019 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE APÓS O PERÍODO NATALINO, A BANDEIRA DE MARABÁ SEJA ASTEADA DURANTE O RESTANTE DO ANO, NO POSTE QUE FOI ERGUIDO PARA SUPORTE DE ENFEITE LUMINOSO PARA O NATAL, DO CANTEIRO CENTRAL, SENTIDO MARABÁ PIONEIRA - MARABÁ. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 149/2019 - REITERA REQ. Nº 63/2018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA NORTE SUL – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 150/2019 - REITERA REQ. Nº 05/2019 ASSEGURAR O ATENDIMENTO COM ESPECIALISTA EM NEUROPEDIATRIA NO MUNICÍPIO. Nº 151/2019 - REITERA REQ. Nº 29/2018 LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS NA AVENIDA PRINCIPAL JARDIM DO EDEM – BAIRRO MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 131/2019 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, QUE NO LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 132/2019 - REITERAR O REQ. 056/2017, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A DRENAGEM E ASFALTO NA RUA SÃO MARCOS, BAIRRO SÃO FÉLIX KM 2, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 89/2019 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CAIS DE ARRIMO ÁS MARGENS DO RIO ITACAIUNAS NO BALNEÁRIO VAVAZÃO, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 111/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA MARCOS MUTRAN, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 112/2019 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA SÃO RAIMUNDO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 85/2019 - REQUER A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO RURALBOL, ENVOLVENDO AS EQUIPES DAS VILAS RURAIS DO MUNICÍPIO. Nº 113/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE UM PLANTONISTA NO PÁTIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO – DMTU. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 32ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 11.12.2019.docx 7 Nº 114/2019 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO NATAL SOLIDÁRIO OARA AS CRIANÇAS MORADORAS DO BAIRRO DA PAZ. Nº 128/2019 - REITERO O REQ. DE Nº 087/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA EM TODA EXTENSÃO DA RUA BELO MONTE, NO BAIRRO INFRAERO, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 127/2019 - REITERO O REQ. DE N° 092/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO ARAGUAIA NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 130/2019 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO, NA RUA “S”, QUADRA SUL 19, LOTE 04, KM 07 - NÚCLEO NOA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 87/2019 - SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE 02(DOIS) POSTES DE 21 METROS COM LUMINÁRIA EM FRENTE AO GINÁSIO ESPORTIVO DR JORGE LUÍS CHAGAS MAIA, BAIRRO MORADA NOVA. Nº 88/2019 - SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO UMA ESCOLA DE NÍVEL MÉDIO, QUE ATENDERÁ OS BAIRROS NOSSA SENHORA DE APARECIDA E ARAGUAIA, NA NOVA MARABÁ. Nº 90//2019 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS DOIS LADOS DA RUA TRANSMANGUEIRA - VELHA MARABÁ E NA AV. VP TRÊS - MARABÁ - PA. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 133/2019 - REQUER DA SEMED APOIO COM UM ÔNIBUS ESCOLA PARA LEVAR AS CRIANÇAS QUE MORA NA VILA SORORÓ, PARA ESCOLA JUAN PABLO NO BAIRRO CIDADE DE DEUS. Nº 134/2019 - REQUER SSAM A ESTALAÇAO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO PUBLICA NA VILA SORORÓ, DO TRECHO REI DO AÇAÍ ATE A ESCOLA JUAN PABLO, CERCA DE 400MT APROXIMADAMENTE 8 POSTES DA PARA RESOLVER ESTA SITUAÇÃO. Nº 135/2019 - REQUER DA SEMED INFORMAÇÃO A CERCA DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DA DO PA MARAVILHA, QUE POSSUI RECURSOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTE VEREADOR. Foram aprovadas por unanimidade em segundo e último turno as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 34/2019, do EXECUTIVO MUNICIPÁL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICI-PAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 56/2019, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL LEMAR- LIGA ESPORTIVA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 81/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 32ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 11.12.2019.docx 8 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com Emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 72/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno. O Vereador ILKER MORAES, manifestou-se dizendo que vota favorável, mas com ressalva, pelo fato de que a recomposição salarial dos servidores da saúde, não está amarrada no orçamento. Lideranças: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS Líder do PC do B disse que ficou indignado com a aprovação da LOA sem a recomposição salarial dos servidores e que só houve debate com as comunidades porque a Comissão de Finanças provocou, mas era papel do Executivo fazer audiências públicas, desabafou. Mais adiante GILSON disse que fez o que pôde para que a recomposição salarial estivesse na LDO e na LOA, mas são 21 Vereadores e a maioria não quis ouvir para que fosse amarrada no projeto a recomposição salaria, asseverou. GILSON concluiu sua intervenção dizendo que o PC do B apoia a indignação dos servidores e jamais concordará com o achatamento de salários dos mesmos. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.