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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2020-02-18
native_id468

Documents (1)

ata #

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Ata da Primeira Sessão Ordinária de abertura, realizada dia 18 de fevereiro de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.

Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.

Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.

Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.

       Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Primeira Sessão Ordinária de abertura, no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.

        Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 29, Vers. de 11 a 13.

       Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.       

       				Expedientes: Constou de ofícios nºs 020,022, 026, 031, 034, 045, 046, 047 e 448/2020 - GP e 014/2020 - Seasp.

				Presentes na Sessão as seguintes pessoas: Dr. Absolon Santos - Procurador do Município, Ricardo Pugliese - Secretário de Mineração PMM, Tenente Coronel Marinho - 4º BPM, General Carlos Teche - Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Silva, Ismael Gaia - Presidente da OAB  - Sub Seção Marabá, Walmor Costa - Chefe de Gabinete da PMM e Júlia Rosa - Coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, dentre outros convidados.

				Antes do grande expediente usou a palavra o Chefe de Gabinete da Prefeitura WALMOR COSTA representando o Prefeito TIÃO MIRANDA e este agradeceu a oportunidade, frisando que tanto ele quanto o TIÃO MIRANDA parabenizam os Vereadores pelo excelente trabalho em prol da comunidade e acrescentou que nestes últimos dez anos, Marabá parou, mas não é fácil fazer as obrigações, bem como, os Vereadores sabem o peso desta função e os mesmos são elo entre Executivo e população. Fez um balanço de obras realizadas na gestão informando que foram inauguradas oito novas creches na zona rural e virão mais cinco, cujas irão atender de maneira tranquila cerca de duas mil e quinhentas crianças, frisando que TIÃO não pensa só no centro da cidade, mas também na zona rural e periferia da cidade e concluiu dizendo que nunca na história de Marabá um Prefeito trabalhou tanto como TIÃO MIRANDA. Fizeram uso da palavra o Dr. ISMAEL GAIA da OAB Subseção Marabá e o General CARLOS TECHE para agradecer a oportunidade e parabenizar os Vereadores pelo excelente trabalho em prol da comunidade. O General informou que foi construído um novo quartel que será a Companhia de engenharia para jovens que será inaugurado dia 28 de fevereiro. 

                                     Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX disse de sua felicidade estar participando da primeira sessão ordinária de 2020, cumprimentando a Mesa Diretora e parabenizando o General TECHE pelo novo quartel para jovens, frisando que seu filho foi um dos contemplados com uma vaga. Pediu cautela aos Vereadores que aqui estão, pois este é ano eleitoral e virão muitas críticas, mas as pessoas têm de preservar o respeito por cada cidadão, concluiu. Vereador BADECO DO GERSON parabenizou a Mesa Diretora em nome do Presidente PEDRINHO CORREA, agradecendo o Executivo por ter homenageado seu irmão Prof. JURANDIR VARELA com o nome em um NEI na Zona Rural, frisando que sabe do trabalho do Gestor na zona rural e parabenizando a Bancada Ruralista citando os Vereadores ALECIO, MARIOZAN, TIAGO e MORIVAL. Vereador PASTOR RONISTEU saldou a Mesa Diretora em nome da Vereadora CRISTINA MUTRAN e cumprimentou os demais convidados, agradecendo a Deus pela oportunidade, frisando que as pessoas nunca estão satisfeitas com o trabalho dos vereadores e que neste ano eleitoral virão criticas e ainda temos muitos desafios, como melhorar a saúde e o transporte e discutir as demandas, concluiu. Vereadora PRISCILA VELOSO em nome do Vereador PEDRINHO cumprimentou os demais Vereadores. Parabenizou o Executivo pelos trabalhos de drenagem, lembrando que em 2017 a população sofria, mas TIÃO falou que ia trabalhar em cima do problema e agora todos estão satisfeitos, não há mais reclamações. Informou que a Escola IRMÃ TEODORA vai ser transformada em Escola Militar para jovens e comentou sobre projeto que está tramitando sobre a isenção de taxas para concursos públicos, frisando que foi de sua autoria que no começo era anteprojeto de lei e acrescentou que são para pessoas cadastradas no Cadi Único, concluiu. Vereador GILSON DIAS informou que está elaborando um projeto denominando a tribuna da Casa com o nome do ex-vereador JÚNIOR DO VAVÁ. Desejou que este ano todos retornem com energia redobrada. Frisou que a presença do Prefeito na sessão seria importante, pois poderia estar ouvindo melhor os Vereadores e esta Casa sempre foi parceira do Executivo. Repudiou a atitude de membros do governo federal, frisando que um Ministro humilhou uma Deputada durante reunião na Câmara e repudiou também a atitude truculenta do Vice Presidente da República que mandou prender um militar da reserva no município de Marabá, por ter se manifestado contrário ao governo de BOLSONARO, frisando que como cidadão qualquer pessoa pode se manifestar. Concluiu dizendo que pessoas do governo BOLSONARO mataram um militar por queima de arquivo e algumas pessoas ainda são a favor da família do Presidente. Vereador ILKER MORAES desejou que 2020 seja de muito trabalho, desejando sucesso a todos os Vereadores. Informou que através de redes sociais referentes as licitações de laboratórios contratados pela secretaria municipal de saúde, pois o gestor teria pago cerca de 500 mil reais por equipamentos que não funcionam e o município está sendo lesado com as falhas nas licitações. Em relação ao transporte coletivo, disse que a sociedade tem criticas os novos veículos, mas o edital atual vai culminar com um novo processo, encerrou. Vereadora IRISMAR MELO cumprimentou todos os presentes, parabenizando o General TECHE pelo novo quartel e destacando seu esposo VANDERLEI que estava presente e o Chefe de gabinete da PMM WALMOR COSTA. Disse que no recesso foram muitas reuniões, mas alguns pensam que os Vereadores não trabalham. Sobre as chuvas, disse que precisamos aplacar focos mais críticos na cidade, pois há muitos pedidos de socorro, e a Sevop precisa estar vendo cada rua para atender emergências, pois isto ocorre em todas as cheias, bem como, tem de ser criado um canal aberto para a população fazer reclamações, asseverou. IRISMAR concluiu dizendo que neste ano temos de dar atenção especial para a saúde mental através de políticas voltadas para ações de saúde para jovens, pois alguns estão tirando a própria vida. Vereador CABO RODRIGO deu boas vindas aos convidados, frisando que neste período chuvoso a responsabilidade vem para cima do Executivo e Legislativo, mas os recursos são poucos. Informou que na primeira sessão de todos os anos vem de ônibus e percebeu que alguns ônibus não tem cadeira para cobrador e os mesmos ficam vulneráveis a assaltos e mostrou solidariedade para com os usuários. Concluiu parabenizando todas as famílias marabaenses que têm filhos em escolas públicas, pois foram 23 alunos aprovados no ENEM.

        Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:

Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.

Nº 1/2020 - SOLICITO A EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ - CELPA, QUE SEJAM RETIRADAS AS CAIXAS DE RELÓGIO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA SEM FUNCIONAMENTO QUE ESTÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Nº 2/2020 - SOLICITO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ QUE INSTALE UMA AGÊNCIA DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ – BANPARÁ, NA VILA SORORÓ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 	

 Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.

Nº 1/2020 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM POSTES E LUMINÁRIAS NA RUA GERALDO VELOSO - BAIRRO JARDIM BELA VISTA. Nº 2/2020 - CONVOCAÇÃO DOS GESTORES DA SAÚDE MUNICIPAL PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A DENÚNCIA QUE CIRCULA NAS REDES SOCIAIS REFERENTES ÀS LICITAÇÕES DE LABORATÓRIOS CONTRATADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ. Nº 3/2020 - REITERA O REQ. 138/2017 SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE GINÁSTICA LABORAL PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 	

Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO.

Nº 1/2020 - REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ANDRADE PRÓXIMO COLÉGIO ALVORADA – BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 2/2020 - REITERA REQ. Nº 02/2017 PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS. 	

Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.

Nº 1/2020 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PONTE DE MENOR EXTENSÃO QUE INTERLIGUE A MARABÁ PIONEIRA ATRAVÉS DO BAIRRO CANAÃ AO BAIRRO AMAPÁ. Nº 2/2020 - REITERAR O OFÍCIO DE Nº 017/2019 O QUAL SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PEDIDO DE REPOSIÇÃO DE TAMPAS E LIMPEZAS DE TRÊS BUEIROS NA RUA JOÃO ABADE ENTRE A RUA 7 DE JUNHO E A TRAVESSA MAGALHÃES, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA 	

Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.

Nº 3/2020 - REITERAR O REQ. 004/2017, QUE INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 4/2020 - REITERAR O REQ. 145/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O ESTUDO PARA INSTITUIR EM MARABÁ O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL, NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 	

Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.

Nº 1/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ESCÓRIA E MANILHAMENTO NA FOLHA 18 QUADRA 02, NA RUA DA IGREJA CATÓLICA, NOVA MARABÁ. Nº 2/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA DE ALVENARIA NO CAMPO PAULO MARABÁ NA FOLHA 16, NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 3/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E ASFALTO NA FOLHA 16 QUADRA 25 NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. 	

Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.

Nº 1/2020 - ESCÓRIA PARA RUA SÃO JOÃO DEL REI ENTRE A AV. ANTÔNIO VILHENA E A AV. BRASIL NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 2/2020 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. N° 80/2018 SOLICITO BUEIROS PARA 31 DE MARÇO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 3/2020 - SOLICITO ESCÓRIAS PARA TV. PLANALTO ENTRE AV. CRUZEIRO DO SUL E A AV. BOA ESPERANÇA NO BAIRRO BOM PLANALTO. 	

Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.

Nº 1/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ALA PEDIÁTRICA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 2/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CURSO DO ACESSUAS TRABALHO NA ESCOLA DEUZUITA MELO DE ALBUQUERQUE, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 3/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO POR LÂMPADAS DE LED DAS LUMINÁRIAS DOS POSTES DA RUA CUIABÁ DURANTE TODA SUA EXTENSÃO, BAIRROS BOM PLANALTO E DA PAZ. 	

Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO.

Nº 1/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO NA FL 21, QD 04, ESQUINA COM A QD 05, LOCALIZADA NO NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 2/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 116/2019 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR NA ESCOLA E.M.E.F TANCREDO NEVES, LOCALIZADA NA FOLHA 23, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 3/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 088/2019 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA HILÉIA, NO BAIRRO AMAPÁ, EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. 	

Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.

Nº 1/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO TAMPA DE BUEIRO ENTRE AS RUAS LIBERALINO E AVENIDA GAVIÕES NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 2/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO TAMPA DE BUEIRO ENTRE A AVENIDA GAVIÕES E A AVENIDA JOSÉ BANDEIRAS, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 3/2020 - SOLICITO REDUTOR DE VELOCIDADE ENTRE AS QUADRAS 12 E 13 DA FOLHA 12, NO BAIRRO NOVA MARABÁ. 	

Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.

Nº 1/2020 - INDICA QUE SEJA IMPLANTADO ESTACIONAMENTO EM MÃO ÚNICA NA RUA GOIÁS ENTRE A AVENIDA BOA ESPERANÇA E AVENIDA GAVIÕES NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 2/2020 - SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO E SARJETA NA RUA ALAGOAS EM TODA SUA EXTENSÃO NO BAIRRO DA PAZ, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 3/2020 - REITERO O REQ. Nº 018/2017 COM A INDICAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA PERNAMBUCO, BAIRRO DA PAZ. 	

Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.

Nº 1/2020 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO SUBIDA/DECIDA NA BR 230 EM FRENTE AO CENTRO DE SAÚDE CRIZU NA FOLHA 33 E TAMBÉM DO OUTRO LADO NA FOLHA 32, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 2/2020 - SOLICITO QUE ESTA CASA DE LEIS ENCAMINHE OFÍCIO PARA O INCRA SR 27 SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO PLANO DE TRABALHO PARA ATENDER DE MANEIRA EXEMPLAR O MP 910/2019 QUE TÊM POR OBJETIVO TITULARIZAR APROXIMADAMENTE 600 MIL PROPRIEDADES. Nº 3/2020 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SOLICITANDO CÓPIA DOS CONTRATOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM MARABÁ.

Anteprojeto de Lei nº 2/2020, da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A CAMPANHA “JANEIRO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	

Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:

Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2020, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE CENTRO ESPORTIVO DA JUVENTUDE, AS QUADRAS POLIESPORTIVAS E ACADEMIA, LOCALIZADAS ENTRE AS FOLHAS 22 E 23, NO NÚCLEO URBANO DA NOVA MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	

Projeto de Lei nº 1/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.949, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	

Projeto de Lei nº 2/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018. 	

Projeto de Lei nº 3/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	

Projeto de Lei nº 4/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O DIA 28 DE MAIO COMO SENDO O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA SAUDE DA MULHER NO MUNICIPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	

Projeto de Lei nº 5/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.180, DE 23 DE OUTUBRO DE 1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 33, QUADRA 21, LOTE Nº 18, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE FRANCISCO JOSÉ DE ATHAIDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Projeto de Lei nº 6/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.376, DE 04 DE MARÇO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 31, QUADRA 20, LOTE Nº B-13, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE ANTÔNIO PAULO TEXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	

Projeto de Lei nº 7/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E A DESASTRES EM ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE REUNIÃO DE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	

Projeto de Lei nº 8/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O CAPUT DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.885, DE 22 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 	

Projeto de Lei nº 9/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DA SAÚDE DA FAMILIA (ESF) E EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) VINCULADOS AO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA, PARA O FORTALECIMENTO DAS ACÕES DE CADASTRO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	

Projeto de Lei nº 11/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 17.888, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE NORMAS DE DESCARTE DE LIVROS DIDATICOS, NOS TERMOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDATICO PNLD, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Projeto de Lei nº 85/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPÍO DE MARABA, ESTADO DO PARÁ, NA MODALIDADE TÁXI RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	

    Lideranças: Não houve. 

    Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.



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