| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-03-10 |
| native_id | 472 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 10.03.2020.docx 1 Ata da Quinta Sessão Ordinária de abertura, realizada dia 10 de março de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores BETO MIRANDA,: ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Quinta Sessão Ordinária de abertura, no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 125, Vers. 1 e 2. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Antes do grande expediente usou a palavra o Presidente do Servimar VALTER LEAL para colocar algumas reivindicações, como o reajuste salarial da inflação que já vai para o quarto ano e o reajuste do Visa Vale que vai para cinco anos. VALTER disse que está preocupado com a Lei eleitoral, explicando que só falta um mês para o prazo se esgotar. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 10.03.2020.docx 2 Mais adiante, disse que os servidores perdem o poder de compra sem a recomposição salarial, e disse que vem a esta Casa com todo respeito e pediu que esta Câmara tente convencer o Gestor a mandar o Projeto de correção salarial e reajuste do Visa Vale e solicitou que os Vereadores mantenham esta pauta que envolve não só o Servimar, mas também o Sintep e Sintesp dentre outros. O Vereador PEDRINHO agradeceu as colocações do Sr. VALTER, frisando que esta Casa está de portas abertas para o Servimar. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador RAY ATHIE agradeceu a realização do seminário sobre agricultura e pesca, frisando que foi bastante produtivo, parabenizando as pessoas presente e os palestrantes. RAY disse que atentou para a questão do repovoamento dos rios e disse que ninguém aguenta mais comer peixes de açudes, agradecendo os vereadores que irão colaborar com recursos de emendas impositivas, acrescentando que o projeto vai atender vários municípios circunvizinhos. Em aparte o Vereador ILKER MORAES parabenizou a iniciativa dos Vereadores RAY ATHIE e GILSON SILVA pela realização do Seminário, frisando que foi interessante. Novamente com a palavra o Vereador RAY disse que o Governo do Estado deverá pagar os pescadores com um salário mínimo até que a situação seja regularizada, bem como, o Gestor já sinalizou positivamente que a metade dos recursos para a realização projeto, será do Executivo e o resto ficará de responsabilidade do Estado. RAY finalizou dizendo que o trânsito na orla até a Toca do Manduquinha está causando transtorno e virou um caos. Vereadora PRISICLA VELOSO disse que ainda estamos no mês das mulheres, parabenizando todos os movimentos femininos que participaram da grande marcha para dizer não ao feminicídio, frisando que a marcha foi impactante e parabenizou a Coordenadoria da Mulher em nome da ex-vereadora JÚLIA ROSA e Sra. CLÁUDIA do Condim. acrescentando que os movimento estão CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 10.03.2020.docx 3 apenas começando e é preciso muito mais. PRISCILA anunciou que o Executivo está dando condições para que as Unidades Básicas de Saúde façam o atendimento do exame PCCU que é o exame do colo do útero e concluiu dizendo ao Presidente do Servimar que esta Casa está sempre em contato com o Gestor para que mande o projeto de recomposição salarial e reajuste do Vale Visa, frisando que a pauta é justa e colocando seu mandato à disposição do Sindicato. Vereadora CRISTINA MUTRAN parabenizou a realização da Sessão Solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, dizendo que foi êxito e grande sucesso em uma noite festiva. Em relação a grande marcha das mulheres, disse que foi produtiva com a participação de duas mil mulheres e também de homens e tendo à frente o Condim na pessoa da Senhora CLÁUDIA. Mais adiante a Vereadora agradeceu o atendimento a seu pedido ao Governo do Estado relacionado a destacar Policiais Bombeiros para realizarem vistoria em veículos da cidade, tendo em vista que os funcionários do Detran estão em greve, lembrando que os bombeiros já fizeram este tipo de colaboração por três anos em Belém e acrescentou que trinta por cento dos servidores já retornaram às suas atividades e se juntarão à três membros do corpo de bombeiros, concluiu. Vereador ILKER MORAES parabenizou o Presidente do Servimar pelas palavras em prol dos servidores, frisando que esta Casa tem sido incansável na luta pela não retirada de benefícios de servidores, frisando que não concorda com a retirada de percentuais da insalubridade, com a reforma da previdência municipal que está para acontecer e com o congelamento do Visa Vale. ILKER disse que o Gestor tem até o dia 03/04 para enviar o projeto a esta Casa e temos de ouvi-lo se vai realmente reajustar a recomposição salarial e o Visa Vale. Mais adiante o Vereador disse que a cidade está boa, mas o Gestor precisa olhar para a situação dos servidores, principalmente quem está trabalhando na zona rural e concluiu pedindo que todos tenham aporte salarial, bem como, que os contratados também recebem o Visa vale e não CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 10.03.2020.docx 4 só os concursados. Vereador PEDRINHO CORREA deu saudação especial ao Presidente do Servimar VALTER LEAL pela forma como usou a tribuna, frisando que esta Casa sempre esteve a favor do servidor público e que o Senhor VALTER reconheceu e valorizou o trabalhos desta Casa, enfatizando que é dever de cada gestão dar o reajuste anual aos servidores da Câmara, bem como, esta Casa tem intermediado o reajuste dos servidores e do Visa Vale, dizendo que cobrou do Gestor os reajustes tanto a nível médio com a nível superior. Parabenizou as mulheres Vereadoras pela realização da grande marcha contra o feminicídio e pela representatividade das mesmas, frisando que ficou encantado e orgulhoso com o movimento. PEDRINHO concluiu sua intervenção parabenizando os Vereadores GILSON DIAS e RAY ATHIE pela realização do Seminário sobre agricultura e pesca e pelo projeto de repovoamento dos rios, através de alevinos, acrescentando que quando o Projeto chegar ao governador, este tomará as devidas providências. Vereador GILSON DIAS agradeceu a Mesa Diretora pelo apoio para o Seminário acontecesse, frisando que foi um sucesso e envolveu vários municípios circunvizinhos, acrescentando que a coisa tem que sair do papel após reunião com todos os órgãos envolvidos como UFPA Marabá, no sentido de correr atrás de recursos. GILSON agradeceu o comparecimento de alguns Vereadores e também por terem alocado recursos de emendas impositivas, cujo valor já chega à 400 mil reais, bem como, foram feitas três alas de palestras com pessoas renomadas de São Paulo e outros e sobre psicultura feita pela professora CRISTIANE da UNIFESPA. O Vereador lembrou também que o Gestor colocou-se a disposição para que o projeto ande. GILSON corroborou com as palavras da Vereadora CRISTINA MUTRAN sobre a vistoria em veículo pelo Corpo de Bombeiros, devido à greve de funcionários do DETRAN e frisou que o Governo do Estado deverá estar fazendo concurso público, no sentido de que o estado não fique engessado. Vereador RAY ATHIE em aparte, disse que é favor da vistoria CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 10.03.2020.docx 5 pelos Bombeiros, pois a população não pode ser penalizada. GILSON retomou a palavra para dizer que o Gestor já debateu sobre a recomposição salarial e reajuste do Visa Vale e acenou positivamente, encerrou. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 6/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ESTACIONAMENTO E PÓRTICO NA ÁREA LOCALIZADA ÀS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA “PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA”, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 13/2020 - REQUER DO EXECUTIVO QUE REALIZE UMA FORÇA TAREFA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO VISANDO ESTENDER O ABASTECIMENTO COM ÁGUA TRATADA PELA COSONPA (ETA NOVA MARABÁ) PARA TODOS OS BAIRROS DA MARABÁ PIONEIRA. MARABÁ - PA. Nº 14/2020 - REQUER DO EXECUTIVO QUE SEJA REVISTO O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DO TRECHO DE VIA ÚNICA DA AV. MARECHAL DEODORO E O SENTIDO DE ALGUMAS TRAVESSAS DO BAIRRO SANTA ROSA. MARABÁ - PA. Nº 15/2020 - REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO DA RUA SANTA TEREZINHA, COM INÍCIO NA RUA DO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN E FIM NA RUA MURUMURU, LOCALIZADAS NO BAIRRO MORADA NOVA. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 9/2020 - PAVIMENTAÇÃO NA RUA SENA – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 10/2020 - ESTACIONAMENTO NA AV. HILÉIA – AGRÓPOLIS DO INCRA PRÓXIMO AO HEMOPA – BAIRRO AMAPÁ. Nº 11/2020 - REITERA REQ. Nº 110/2017 CRIAÇÃO DO CAPS PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (CAPSI) NESTE MUNICÍPIO. Requerimentos da Vereadora MARIA CIRSTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 6/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-DIP, SEJA FEITO A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NO RESIDENCIAL ITACAIÚNAS, QUE FICA LOCALIZADO NO FINAL DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Nº 7/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DRENAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA PERNAMBUCO, NO BREJO DO MEIO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 11/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA CASSIMIRO FLORÊNCIO NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 12/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO PRETO, ENTRE A VILA CAPISTRANO DE ABREU E VILA UNIÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 11/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE TRÊS (03) BUEIRAS NA FOLHA 33 QUADRA 17, NOVA MARABÁ. Nº 12/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA FOLHA 33 QUADRA 17, NOVA MARABÁ. Nº 13/2020 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 10.03.2020.docx 6 SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E TERRAPLANAGEM NA FOLHA 33 QUADRA 17, NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 4/2020 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CANALETA DO MEIO NA EMEF. EVANDRO VIANNA NÚCLEO SÃO FÉLIX. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 9/2020 - DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA B CONJUNTO ITACAUNAS ENTRE AV. ADELINA E A RUA 01 NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 11/2020 - ESCÓRIA PARA AV. PARAISO ENTRE A TV. PAULO FONTELLES E A TV. ALVES MACIEL NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 13/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTES E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PAULO FONTELES, NO TRECHO ENTRE A RUA DO ARAME E RUA CRUZEIRO DO SUL, BAIRRO NOVO PLANALTO. Nº 14/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA GABRIEL PIMENTA, NO TRECHO ENTRE A AV. BOA ESPERANÇA E A RUA CECÍLIA MEIRELES, BAIRRO INDEPENDÊNCIA., Nº 15/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DA PERFURAÇÃO DO POÇO DA EMEF RAIO DE SOL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 12/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TROCA DAS LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO POR LÂMPADAS DE VAPOR METÁLICO, DE LUZ BRANCA, NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA VICINAL DO GELADINHO, NESTA CIDADE. Nº 14/2020 - REITERO O REQ. DE Nº 014/2019 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA BR 222, ENTRE A FOLHA 29 E BAIRRO KM 07 PRÓXIMO ÀS PARADAS DE ÔNIBUS, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 15/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE Nº 028/2017, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE E DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA BR 222, PRÓXIMO A RUA DO MEIO KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 12/2020 - LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO NA RUA VINÍCIUS DE MORAIS COM SANTOS DUMONT NO BAIRRO DA PAZ. Nº 142/2020. Nº 13/2020 - TERRAPLANAGEM COM ESCÓRIA NA RUA PERNAMBUCO COM AV. ALFREDO MONÇÃO NO BAIRRO DA PAZ. Nº 14/2020 - LIMPEZA E TERRAPLANAGEM NA RUA ORLANDO SOLINO ENTRE AV. ITACAIÚNAS E SOL DO OESTE NO BAIRRO BOM PLANALTO. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 13/2020 - REITERA O REQ. Nº101/2017 DE MINHA AUTORIA QUE INDICA A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE UMA AÇÃO SOCIAL COM OS SEGUINTES ATENDIMENTOS: ATENDIMENTO MÉDICO, ENFERMEIRA, VACINAS, TESTES RÁPIDOS, DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS, EMISSÃO DE CARTÃO DO SUS E MEDICAMENTOS PARA A VILA BOA VISTA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 14/2020 - INDICAÇÃO DE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE UMA AÇÃO SOCIAL COM OS SEGUINTES ATENDIMENTOS: ATENDIMENTO MÉDICO, ENFERMEIRA, VACINAS, TESTES RÁPIDOS, DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS, EMISSÃO DE CARTÃO DO SUS E MEDICAMENTOS PARA A VILA ZÉ DO ÔNIBUS, ZONA RURAL CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 10.03.2020.docx 7 DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 15/2020 - INDICAÇÃO PARA REQUERER INFORMAÇÕES DA SEPLAN SOBRE OS VALORES DOS ROYALTIES CFEM DA MINERADORA VALE E DA MINERADORA BURITIRAMA REFERENTE A 2019. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Administração, Serviços Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 62/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.904, DE 09 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, EM FAVOR DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS TRANSPORTES COLETIVAS DE ANAPOLIS LTDA - TCA E NASSON TUR TURISMO LTDA - EPP. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.