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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2020-03-18
native_id475

Documents (1)

ata #

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Ata da Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 18 de Março de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.

Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA.

Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.

Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, TIAGO KOCH, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.

       Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Oitava Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.

        Leitura Bíblica: Constou do Livro de Provérbios,  Cap. 16, Vers. de 1 a 3.  

       Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.       

       				Expedientes: Não houve.



         Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO GERSON após comentar sobre requerimento de sua autoria constante na pauta do dia, reportou-se as enchentes, frisando que a água estourou de repente e já atingiu várias ruas e inclusive, os alojamentos construídos na Orla do Rio Tocantins, sugerindo que uma Comissão desta Casa dirija-se até a Defesa Civil para ver como será a remoção destas famílias. BADECO sugeriu que seja deslocado pela Defesa Civil, um contingente para o Bairro da Paz e outros atingidos, no sentido de que façam cadastramento das pessoas flageladas. Em aparte o Vereador ILKER MORAES parabenizou o Vereador pela preocupação, sugerindo uma visita “in loco” às pessoas atingidas e indagando porque não colocaram as pessoas do Bairro Santa Rosa no abrigo localizado na entrada da Velha Marabá, em vez da Orla, pois vão ter de ser retiradas de lá, devido ao pico da água que foi grande num período de apenas 70 horas. Vereador BADECO retomou a palavra para dizer que fossas estão transbordando e o prejuízo é ainda maior, bem como, a água para consumo não é tratada e finalizou dizendo que nunca recebeu uma resposta da Cosanpa sobre este problema. Vereador EDINALDO MACHADO disse que vivemos momentos difíceis e que conhece a problemática da Velha Marabá, frisando que a programação da PMM foi errada este ano, ao contrário do ano passado que foi a contento. Falou que juntamente com outras pessoas fez vaquinha para pagar o aluguel de alguns flagelados, quando isto é atribuição da Defesa Civil, mas o Coordenador da Civil Sr. JAIRO é irresponsável, não atende ninguém por telefone, não tem perfil para estar a frente do órgão e fica o alerta, desabafou. Novamente o Vereador BADECO disse que JAIRO não atende ninguém. Vereador GILSON DIAS disse que o problema das enchentes já virou novela, tudo continua do mesmo jeito, alguém tem de ter consciência, pois as pessoas precisam de assistência e quem tem de resolver é que tem a caneta na mão, pois nossa função é apenas de solicitar, enfatizou. Sobre o coronavirus, GILSON disse que os casos só aumentam no Brasil, bem como, os pais de alunos precisam recomendar a seus filhos para não irem as escolas, sugeriu. Vereador RODRIGO SILVA em aparte, disse que os rios subirem espantosamente nas últimas horas e se chegar aos 14 metros como ficará a cidade? indagou. Mais adiante frisou que a situação não é nada boa e ainda vem o coronavirus, cujo começou na China, mas lá construíram hospital com capacidade para mil leitos, mas já há pessoas curadas e isto é um golpe, desabafou. Concluiu dizendo que a fome mata mais e mostrou solidariedade para com as pessoas desabrigadas. Ao retomar a palavra GILSON sugeriu que sejam construídas casas populares, para pessoas do baixão e pensar solução lá na frente, mas infelizmente colocaram um maluco na Presidência, concluiu desabafando. Vereadora IRISMAR MELO pediu que Deus guarde o nosso povo, mas não vamos ficar parados e temos de orar para que Deus nos guarde. Mais adiante IRISMAR disse que por conta da reserva possível, não podemos deixar de dar prioridade para as famílias flageladas, bem como, a Prefeitura é a responsável para assegurar o atendimento às mesmas e concluiu dizendo que todos os anos os dois rios enchem e não justifica o fato de não ter atendimento de emergência para as pessoas desabrigadas, desabafou. 

        Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:

1 - REQ 221/2020 - Requerimento

Protocolo: 19/2020

Autor: Ilker Moraes Ferreira

	REQUER DO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA NA BR 222, NA ÁREA EM FRENTE À ANTIGA FABRICA DA COCA COLA, BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ. PA. 	

2 - REQ 222/2020 - Requerimento

Protocolo: 20/2020

Autor: Ilker Moraes Ferreira

	REQUER DO EXECUTIVO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA TRÊS PODERES, ZONA RURAL DE MARABÁ. 	

3 - REQ 223/2020 - Requerimento

Protocolo: 21/2020

Autor: Ilker Moraes Ferreira

	REQUER DO EXECUTIVO A DRENAGEM E ASFALTO DA RUA PARALELA A VE 02, TRECHO ENTRE A AV. VE 02 E RUA V 298, NUMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 285 M, SITUADA NA FOLHA 28. BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ. PA. 	

4 - REQ 224/2020 - Requerimento

Protocolo: 16/2020

Autor: Irismar Nascimento Araújo Melo

	INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM TODAS AS PARADAS DE ÔNIBUS NA FOLHA 16 - BAIRRO NOVA MARABÁ. 	

5 - REQ 225/2020 - Requerimento

Protocolo: 17/2020

Autor: Irismar Nascimento Araújo Melo

	COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA VICINAL PIQUIZEIRO DISTRITO GELADINHO – SÃO FELIX PIONEIRO. 	

6 - REQ 226/2020 - Requerimento

Protocolo: 19/2020

Autor: Irismar Nascimento Araújo Melo

	REITERA REQUERIMENTO Nº 98/2017 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 33 NAS QUADRAS 29, 34 E 38 NA NOVA MARABÁ. 	

7 - REQ 200/2020 - Requerimento

Autor: Alecio Stringari

	INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA UNIÃO NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 	

8 - REQ 201/2020 - Requerimento

Protocolo: 17/2020

Autor: Alecio Stringari

	INDICA AO PODER EXECUTIVO O SERVIÇO DE DRENAGEM E TERRAPLANAGEM NA RUA MINAS GERAIS QUE INTERLIGA COM A RUA JARDIM VITÓRIA- BAIRRO LARANJEIRAS. 	

9 - REQ 92/2020 - Requerimento

Protocolo: 7/2020

Autor: Ivanildo Bandeira Athie

	SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE TRÊS REDUTORES DE VELOCIDADES (QUEBRAMOLAS) E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA FOLHA 12 QUADRAS 8/9, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, 	

10 - REQ 93/2020 - Requerimento

Protocolo: 8/2020

Autor: Ivanildo Bandeira Athie

	SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE MEIO FIO E SARJETA NA FOLHA 12 QUADRAS 8/9, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. 	

11 - REQ 94/2020 - Requerimento

Protocolo: 10/2020

Autor: Ivanildo Bandeira Athie

	SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ESCORIA NAS RUAS 11/12 TRANS. MANGUEIRA, BAIRRO FILADÉLFIA. 	

12 - REQ 215/2020 - Requerimento

Protocolo: 10/2020

Autor: Marcelo Alves dos Santos

	DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. ARAGUAIA ENTRE RUA 18 E A RUA 5 NO BAIRRO ARAGUAIA. 	

13 - REQ 216/2020 - Requerimento

Protocolo: 12/2020

Autor: Marcelo Alves dos Santos

	DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 11 ENTRE AV. DAS TORRES E A AV. CANAÃ NO BAIRRO ARAGUAIA. 	

14 - REQ 217/2020 - Requerimento

Protocolo: 14/2020

Autor: Marcelo Alves dos Santos

	DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. PARÁ ENTRE A RUA 18 E A RUA 5 DE JANEIRO NO BAIRRO ARAGUAIA. 	

15 - REQ 206/2020 - Requerimento

Protocolo: 3/2020

Autor: Paulo Sérgio do Rosário Varela

	REITERA REQUERIMENTO DE Nº 008/2017, DE AUTORIA PRÓPRIA, ONDE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS QUADRAS 03 E 04 DA FOLHA 28, BAIRRO NOVA MARABÁ. 	

16 - REQ 192/2020 - Requerimento

Protocolo: 24/2020

Autor: Raimundo Nonato Barbosa Dourado

	REITERO O REQUERIMENTO DE N° 102/2019 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BR 230, TRECHO ENTRE A VILA SÃO JOSÉ (KM 08) ATÉ A ENTRADA DA ESTRADA DO RIO PRETO, NESTA CIDADE. 	

17 - REQ 203/2020 - Requerimento

Protocolo: 25/2020

Autor: Raimundo Nonato Barbosa Dourado

	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE PULVERIZAÇÃO DE INSETICIDA ATRAVÉS DO CARRO FUMACÊ EM TODO BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. 	

18 - REQ 204/2020 - Requerimento

Protocolo: 26/2020

Autor: Raimundo Nonato Barbosa Dourado

	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE PULVERIZAÇÃO DE INSETICIDA ATRAVÉS DO CARRO FUMACÊ EM TODO COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. 	

19 - REQ 187/2020 - Requerimento

Protocolo: 13/2020

Autor: Rodrigo Lima da Silva

	SOLICITO AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO COM SINALIZAÇÃO DE CICLOVIA NAS MEDIAÇÕES DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA NA ÁREA DUPLICADA ENTRE O KM 6 (NOVA MARABÁ) E O AEROPORTO (CIDADE NOVA). 	

20 - REQ 188/2020 - Requerimento

Protocolo: 14/2020

Autor: Rodrigo Lima da Silva

	SOLICITA AO EXECUTIVO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA VE- UM EM FRENTE A ESCOLA MIRIAN MOREIRA DOS REIS, BAIRRO NOVA MARABÁ. 	

21 - REQ 189/2020 - Requerimento

Protocolo: 15/2020

Autor: Rodrigo Lima da Silva

	SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA NA RUA DA FOLHA 11 QUADRA 12 E TODA SUA EXTENSÃO BAIRRO NOVA MARABÁ. 	

22 - REQ 218/2020 - Requerimento

Protocolo: 17/2020

Autor: Tiago Batista Koch

	INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE BUEIRO DUPLO ɸ150 NA RUA SARNEY, LOCALIZADA NA FOLHA 35, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 	

23 - REQ 219/2020 - Requerimento

Protocolo: 23/2020

Autor: Tiago Batista Koch

	INDICAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO COM ENVIO DE MASSA ASFÁLTICA E EQUIPAMENTOS COM ROLO LISO PARA A FOLHA 34, QUADRA 07, NA LATERAL DA ESCOLA ONEIDE DE SOUZA TAVARES, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ.

24 - REQ 220/2020 - Requerimento

Protocolo: 24/2020

Autor: Tiago Batista Koch

	INDICAÇÃO PARA A COLOCAÇÃO DE 01 (UM) CONTAINER COLETOR DE LIXO E LIMPEZA PARA A RUA NAZARÉ, PRÓXIMO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA COMADESMA, BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 	

Foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno, Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2019, da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SESSÃO ESPECIAL ALUSIVO AO OUTUBRO ROSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	

Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer favorável conjunto da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ao Projeto de Lei nº 12/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180). Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. 	

Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Parecer da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 5/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.180, DE 23 DE OUTUBRO DE 1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 33, QUADRA 21, LOTE Nº 18, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE FRANCISCO JOSÉ DE ATHAIDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.

Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Parecer da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 4/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O DIA 28 DE MAIO COMO SENDO O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA SAUDE DA MULHER NO MUNICIPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.

Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer conjunto da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 25/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO DO TRABALHO E ENFERMEIRO DO TRABALHO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.

Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer conjunto da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 09/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), VINCULADOS AO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA, PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.

Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 67/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS - COMCARAJÁS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.868, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.

Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão Especial da Câmara Municipal de Marabá, Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ARTIGO 147-A, DA LEO ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 64/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL PARA EXTINÇAÕ DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE OS DÉBITOSS AJUIZADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.

Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Parecer da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 20/2020, do EXECUTIVO MUNCIPAL, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.

Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Parecer da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 24/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.

Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ao Projeto de Lei nº 3/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.

                                       Lideranças: Não houve. 

    Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.



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