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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2020-05-05
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 10ª SES.ORD. 1º PER MAIO 05.05.2020.docx
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Ata da Décima Sessão Ordinária (remota), realizada dia 05 
de maio de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
 Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e 
IVANILDO BANDEIRA ATHIE. 
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, 
MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, 
MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, 
MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA 
VELOSO.
 Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e 
vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, 
teve início a Décima Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Quarta
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de 
Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Mateus, Cap. 5, Vers. 3 a 
5.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 0275/2020 - GS e 
99, 109 e 110/2020 - GP.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
PASTOR RONISTEU, disse que emendas impositivas de sua autoria já estão 
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protocoladas no valor de 100 mil reais para om combate ao covid -19 e 15
mil reais para aquisição de cestas básicas, alertando que a situação se 
agravou na cidade com este vírus. Vereador MARCELO ALVES, disse que a 
epidemia do corona vírus se alastra na cidade, já tendo inclusive muitas 
mortes e o colapso e a demanda nos hospitais aumentou, sugerindo que os 
testes rápidos sejam agilizados e que o governo municipal e estadual 
fiquem em alerta, bem como, a fiscalização não adiante tem de ter 
equipamentos e acrescentou que a prioridades precisam se organizar 
enquanto é tempo e remanejar recursos de emendas impositivas, concluiu. 
Vereador BADECO após comentar sobre requerimento de sua autoria, 
colocando-se a disposição e sugerindo que a Câmara faça um pacote de 
emendas e as envie ao Executivo para que sejam aplicadas o mais rápido 
possível e avisou que estará alocando cerca de 190 mil reais para 
ambulância na zona rural e mais 238 mil para manutenção. Vereador 
PEDRINHO pediu que todos os vereadores, encaminhem suas emendas até 
dia 8/05 para que sejam formalizadas. Vereadora PRISCILA VELOSO 
reforçou o que foi dito na Comissão de Saúde sobre agilizar os testes 
rápidos e disponibilizar para a população, pois tem muita gente que não 
consegue fazer o teste, alertou. A vereadora apresentou Moção de Aplauso 
para os alunos do curso de medicina, frisando que 13 alunos anteciparam 
suas formaturas para entrarem no enfrentamento e combate ao corona￾vírus. Vereadora IRISMAR MELO disse que ficou preocupada com a 
aquisição dos testes rápidos, frisando que a SMS não faz esforços para 
conseguir os testes. IRISMAR sugeriu a criação de um centro de referência 
para atender as pessoas com o vírus, indicando as OBSs ou a UPA, no 
sentido de que as pessoas não se desloquem para o Hospital Municipal. 
Mais adiante sugeriu que o Secretário de Saúde participe das reuniões e 
sessões, para explicar a falta equipamentos para os profissionais de saúde, 
pois os mesmos correm sérios riscos, alertou. Concluiu informando que 
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remanejou cerca de 310 mil reais para confecção de máscaras em várias 
entidades e 50 mil à Seasp para costureiras, 80 mil para EPIs no Hospital 
Materno Infantil e Hospital Municipal, bem como 80 mil para Kit enxoval para 
grávidas em situação difícil e mais 100 mil para combate ao corona-vírus.
Vereador ILKER MORAES agradeceu a manifestação de carinho por ter 
contraído sintomas do corona-vírus, frisando que já está melhor, pois foram 
sintomas leves e sugeriu que o governo municipal discuta estratégias para o 
rodízio na abertura do comércio e a execução de testes rápidos. ILKER disse 
que a Prefeitura não se empenha em fazer ações e enquanto isso, Marabá 
está a beira da calamidade e precisamos estar saindo na frente, completou.
Por fim o Vereador sugeriu que seja feito um mapeamento do Covid em 
Marabá, adequar escolas e em casa e verificar as pessoas que estão no 
grupo de risco. Vereador ALECIO STRINGARI disse que há preocupação da 
Casa em relação a pandemia, pois ninguém sabe as pessoas que estão 
infectadas no município, bem como, há pessoas que circulam de um 
município para outro e muitos ainda não assimilaram os riscos. ALECIO 
sugeriu que seja feita propagado volante através da Guarda Municipal e 
finalizou dizendo que suas emendas impositivas já foram protocoladas para 
serem aplicadas no combate a Covid-19. Vereador MIGUELITO, disse que 
sabe do esforço de todos os Vereadores para tentar resolver o problema, 
mas as testagens em massa precisam ser feitas a exemplo da Coréia do Sul, 
onde o isolamento deu certo e apenas 20 pessoas morreram. MIGUELITO 
encerrou dizendo que o melhor remédio neste momento é o isolamento e o 
uso de máscaras. Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX parabenizou o Vereador
ILKER pela recuperação quando foi infectado pelo Corona-Vírus e alertou 
que muitas pessoas levam a vida normal como se nada tivesse 
acontecendo. O Vereador informou que alocou cerca de 175 mil reais de 
suas emendas impositiva para o combate ao Coron-vírus e sugeriu que a 
Prefeitura providencie cabines de desinfecção em pontos críticos da cidade. 
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Vereador MORIVALDO SILVA informou que está realocando recursos de 
emendas impositivas para a Seasp e para compra cestas básicas, pedindo 
que a zona rural seja olhada com mais carinho neste momento. Vereador 
GILSON DIAS disse que os testes rápidos são eficientes e alertou que em 
alguns bairros as pessoas já começam a ficar desesperadas e alguma coisa
precisa ser feita, bem como, a ferramenta é ficar em casa e usar máscaras. 
GILSON disse que esta Casa tem de estar unida e que o Executivo precisa 
ter mais sensibilidade. Alguns Vereadores manifestaram-se sobre se o 
Prefeito poderia decretar Marabá em estado de calamidade pública e o 
Procurador Jurídico da Casa, Dr. RONALDO GIUSTI ABREU, ao ser 
consultado disse que para que isto aconteça, tem de ser homologado pelo 
governo do estado. Vereador RAY ATHIE disse que a SMS tem obrigação de 
ter os medicamentos necessários para combater o corona-vírus e informar a 
população. Mais adiante informou que está realocando recursos de 
emendas impositivas na ordem de 239 mil para o combate ao corona-vírud e 
para compra de cestas básicas e mais 100 mil para compra de máscaras. 
Vereador FRANK informou que realocou recursos na ordem de 100 mil reais 
para aquisição de cestas básicas e combate ao Covd-19. Vereador TIAGO
KOCH disse que realocará recursos de emendas impositivas para a saúde, 
frisando que o Prefeito rá destinar para onde for necessário. Vereador 
RODRIGO disse que três pontos são essências para combater o Corona￾vírus: 1 - conscientização das pessoas; 2 - ter recursos financeiros e 3 -
repressão e fiscalização às pessoas teimosas. RODRIGO disse que está 
realocando recursos na ordem de 268 mil reais para o combate ao corona￾vírus. Vereador NONATO DOURADO disse que vai solicitar da Secretaria 
Municipal e Segurança Institucional uma maior fiscalização nos bairros de 
São Félix e Morada Nova, onde vários balneários estão recebendo 
aglomeração de pessoas, sugerindo que patrulhas sejam intensificadas.
Concluiu dizendo que a citromicina é importante no combate ao corona-
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vírus, informando que está realocando carca de 295 mil reais para o 
combate à doença e para compra de EPIs e cestas básicas. Vereador 
MARIOZAN agradeceu o Executivo Municipal pelo apoio a zona rural e 
frisando que este vírus vai acabar logo e sugeriu que o Secretário de Saúde 
faça relatório toda segunda feira sobre como está o combate ao corona￾vírus.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 23/2020 - PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA CARAJÁS SUL – BAIRRO ARAGUAIA NOVA 
MARABÁ. Nº 24/2020 - REITERA REQ. Nº 63/2018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA NORTE SUL – BAIRRO 
MORADA NOVA. Nº 25/2020 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NO RESIDENCIAL MAGALHÃES II NO 
NÚCLEO SÃO FELIX – NESTE MUNICÍPIO. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 22/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA,
SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JERUSALÉM NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 24/2020 - REITERAR O REQ. 046/2019, QUE SOLICITA A RECUPERAÇÃO 
DE 75 KM DE ESTRADA DO TRECHO DE VILA TRÊS PODERES A VILA CRUZEIRO DO SUL, NA REGIÃO DO RIO PRETO 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 25/2020 - REITERAR O REQ. 059-2019, QUE SOLICITA A MUDANÇA, DO 
POSTO DE FISCALIZAÇÃO DA SEFA, PRÓXIMO A PONTE SOBRE O RIO TOCANTINS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 21/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E ESCORIA NAS RUAS:*RUA OLIVEIRA. *RUA FLORÊNCIA.*RUA CARLOS GOMES E 
RUA CARAJÁS, NO BAIRRO CARAJÁS 01. Nº 22/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PONTE QUE INTERLIGA AS FOLHAS 16 COM A FOLHA 11 NO NÚCLEO 
DA NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES. 
Nº 11/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A ATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO, NAS VIAS DO COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 12/2020 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO NAS VIAS DA VILA CARRAPATO E PA BOA 
ESPERANÇA. Nº 13/2020 - INDICA AO EXECUTIVO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO NA 
ESTRADA DA PITOMBEIRA - VILA MURUMURÚ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS,
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Nº 17/2020 - SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ A DISTRIBUIÇÃO DE 
CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. Nº 18/2020 - SOLICITO A DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS E 
ÁLCOOL GEL, NOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. Nº 19/2020 -
SOLICITO AMPLIAÇÃO DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO. 
Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 10/2020 - REITERA O REQ. Nº 35/2019 - SOLICITA MAQUINARIO PARA 
MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM NA VILA SANTA MARIA KM - 21-MARABÁ; Nº 11/2020 -
REITERA RERQ. Nº 36/2019 - SOLICITA MAQUINÁRIO, PAROLAMENTO E TERRAPLANAGEM NA VILA DO KM 16 -
MARABÁ. Nº 12/20120 - SOLICITA MAQUINÁRIO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM NO PA BURGO - BREJO DO 
MEIO.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 25/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO EM MASSA DE 
TESTES RÁPIDOS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 26/2020 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) BRAÇOS E 02 (DUAS) LUMINÁRIAS NA RUA ADOLFO 
KOLPING, BAIRRO DA PAZ. 
Requerimento do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 28/2020 - REITERA REQ. Nº 81/2019 - INDICA AO EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA ENTRE AS QUADRAS 08 E 12, FOLHA 2, NOVA MARABÁ. Nº 30/2020 - REITERO O REQ. DE N° 41/2019 
QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, UMA CASA DE APOIO PARA OS HEMOFÍLICOS DE MARABÁ, NO 
MUNICÍPIO DE BELÉM. Nº 31/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 58/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ, NO BAIRRO NORTE, NÚCLEO 
SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 18/2020 - SOLICITO SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA FOLHA 21 ENTRE AS QUADRAS 02 E 09, NOVA MARABÁ. Nº 19/2020 - SOLICITO SINALIZAÇÃO 
VERTICAL, HORIZONTAL E REDUTORES DE VELOCIDADE NA FOLHA 23, NOVA MARABÁ NAS PROXIMIDADES DA 23ª 
BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 18/2020 - SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADO PLANO DE DETALHAMENTO DE 
DISTRIBUIÇÕES DAS CESTAS BÁSICAS ADQUIRIDAS COM OS VALORES DE EMENDAS IMPOSITIVAS REALOCADAS 
PELOS VEREADORES. Nº 17/2020 - INDICO O REFORÇO NO SISTEMA DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE TODOS OS 
EQUIPAMENTOS/LOCAIS PÚBLICOS. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 3/2020 - INDICAÇÃO DE ASFALTAMENTO EM CBUQ DE 2,5 KM DE RUAS DA VILA 
UNIÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 25/2020 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DEFINITIVA COM 
COMPRIMENTO DE 20 METROS SOBRE O RIO JATOBÁ NO PA LIBERDADE, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 26/2020 -
INDICA A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA REGIÃO DO 45 ATÉ A VILA DO CEDRINHO, LIGANDO COM A 
VILA DO SAPECADO, LIGANDO COM A ESTRADA DA VILA ITAINÓPOLIS QUE SÃO OS PA’S CEDRINHO, LAJEDO E 
PIQUIÁ II, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
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Nº 25/2020 - REQUER DO PODER EXECUTIVO RELATÓRIOS DETALHADOS DE TODOS 
OS SERVIÇOS PRESTADOS E TIPO DE EQUIPAMENTOS FORNECIDOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
MARABÁ PELA ORTOMEDICA DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES NO PROCESSO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019-CEL/SEVOP/PMM. Nº 26/2020 - REQUER QUE O PODER IMPLANTE UMA 
FERRAMENTA ELETRÔNICA DE MONITORAMENTO QUE POSSIBILITE MAPEAR OS CASOS DE COVID-19 POR 
BAIRRO DA CIDADE DE MARABÁ. Nº 27/2020 - REQUER QUE O PODER EXECUTIVO TRANSFORME ALGUMAS 
ESCOLAS MUNICIPAL DE MARABÁ, EM ABRIGOS PARA INFECTADOS DE COVID-19 COM SINTOMAS LEVES, QUE 
TENHAM FAMILIARES DO GRUPO DE RISCO, VISANDO PROTEGER A POPULAÇÃO E NÃO MULTIPLICAR O VÍRUS. 
Foi aprovada por unanimidade MOÇÃO nº 1/2020, do 
Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS A TODOS OS 
PROFISSIONAIS DA SAÚDE, QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE A COVID19. 
Foi aprovada por unanimidade MOÇÃO nº 2/2020, da 
Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ALUNOS 
FORMADOS NO CURSO DE MEDICINA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA QUE 
ESTÃO AJUDANDO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NA PREVENÇÃO E NO COMBATE AO NOVO 
CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Foi aprovado por unanimidade, Projeto de Decreto 
Legislativo nº 153/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE ESPAÇO 
AEROPORTO DE LAZER, A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO AEROPORTO DE MARABÁ, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade Projeto de Lei nº 74/2019, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SEGURANÇA 
PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente,
ao Projeto de Lei nº 74/2019, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS 
ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 76/2019, do 
Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE ESTABELECER ATENDIMENTO 
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PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e 
encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 
83/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SEÇÃO IX DO 
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE 
REFERE AO VALOR DA MULTA REFERENTE AOS ANÚNCIOS, CARTAZES E DOS MEIOS DE 
PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno, 
Projeto de Lei Ordinária nº 84/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS 
FAIXAS DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno, 
Projeto de Lei nº 2/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS 
CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS 
PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº
7/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS SOBRE MEDIDAS 
DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E A DESASTRES EM ESTABELECIMENTOS, 
EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE REUNIÃO DE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, 
Projeto de Lei nº 8/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O CAPUT DO ART. 19 DA 
LEI MUNICIPAL Nº 16.885, DE 22 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 11/2020, do 
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EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 17.888, DE 
06 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE NORMAS DE DESCARTE DE LIVROS DIDATICOS, 
NOS TERMOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDATICO PNLD, NO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno Projeto de 
Lei nº 13/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA EQUIPE DO 
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ / PRIMEIRA INFÂNCIA NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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