| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2020-05-05 |
| native_id | 477 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD. 1º PER MAIO 05.05.2020.docx 1 Ata da Décima Sessão Ordinária (remota), realizada dia 05 de maio de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Mateus, Cap. 5, Vers. 3 a 5. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 0275/2020 - GS e 99, 109 e 110/2020 - GP. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador PASTOR RONISTEU, disse que emendas impositivas de sua autoria já estão CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD. 1º PER MAIO 05.05.2020.docx 2 protocoladas no valor de 100 mil reais para om combate ao covid -19 e 15 mil reais para aquisição de cestas básicas, alertando que a situação se agravou na cidade com este vírus. Vereador MARCELO ALVES, disse que a epidemia do corona vírus se alastra na cidade, já tendo inclusive muitas mortes e o colapso e a demanda nos hospitais aumentou, sugerindo que os testes rápidos sejam agilizados e que o governo municipal e estadual fiquem em alerta, bem como, a fiscalização não adiante tem de ter equipamentos e acrescentou que a prioridades precisam se organizar enquanto é tempo e remanejar recursos de emendas impositivas, concluiu. Vereador BADECO após comentar sobre requerimento de sua autoria, colocando-se a disposição e sugerindo que a Câmara faça um pacote de emendas e as envie ao Executivo para que sejam aplicadas o mais rápido possível e avisou que estará alocando cerca de 190 mil reais para ambulância na zona rural e mais 238 mil para manutenção. Vereador PEDRINHO pediu que todos os vereadores, encaminhem suas emendas até dia 8/05 para que sejam formalizadas. Vereadora PRISCILA VELOSO reforçou o que foi dito na Comissão de Saúde sobre agilizar os testes rápidos e disponibilizar para a população, pois tem muita gente que não consegue fazer o teste, alertou. A vereadora apresentou Moção de Aplauso para os alunos do curso de medicina, frisando que 13 alunos anteciparam suas formaturas para entrarem no enfrentamento e combate ao coronavírus. Vereadora IRISMAR MELO disse que ficou preocupada com a aquisição dos testes rápidos, frisando que a SMS não faz esforços para conseguir os testes. IRISMAR sugeriu a criação de um centro de referência para atender as pessoas com o vírus, indicando as OBSs ou a UPA, no sentido de que as pessoas não se desloquem para o Hospital Municipal. Mais adiante sugeriu que o Secretário de Saúde participe das reuniões e sessões, para explicar a falta equipamentos para os profissionais de saúde, pois os mesmos correm sérios riscos, alertou. Concluiu informando que CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD. 1º PER MAIO 05.05.2020.docx 3 remanejou cerca de 310 mil reais para confecção de máscaras em várias entidades e 50 mil à Seasp para costureiras, 80 mil para EPIs no Hospital Materno Infantil e Hospital Municipal, bem como 80 mil para Kit enxoval para grávidas em situação difícil e mais 100 mil para combate ao corona-vírus. Vereador ILKER MORAES agradeceu a manifestação de carinho por ter contraído sintomas do corona-vírus, frisando que já está melhor, pois foram sintomas leves e sugeriu que o governo municipal discuta estratégias para o rodízio na abertura do comércio e a execução de testes rápidos. ILKER disse que a Prefeitura não se empenha em fazer ações e enquanto isso, Marabá está a beira da calamidade e precisamos estar saindo na frente, completou. Por fim o Vereador sugeriu que seja feito um mapeamento do Covid em Marabá, adequar escolas e em casa e verificar as pessoas que estão no grupo de risco. Vereador ALECIO STRINGARI disse que há preocupação da Casa em relação a pandemia, pois ninguém sabe as pessoas que estão infectadas no município, bem como, há pessoas que circulam de um município para outro e muitos ainda não assimilaram os riscos. ALECIO sugeriu que seja feita propagado volante através da Guarda Municipal e finalizou dizendo que suas emendas impositivas já foram protocoladas para serem aplicadas no combate a Covid-19. Vereador MIGUELITO, disse que sabe do esforço de todos os Vereadores para tentar resolver o problema, mas as testagens em massa precisam ser feitas a exemplo da Coréia do Sul, onde o isolamento deu certo e apenas 20 pessoas morreram. MIGUELITO encerrou dizendo que o melhor remédio neste momento é o isolamento e o uso de máscaras. Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX parabenizou o Vereador ILKER pela recuperação quando foi infectado pelo Corona-Vírus e alertou que muitas pessoas levam a vida normal como se nada tivesse acontecendo. O Vereador informou que alocou cerca de 175 mil reais de suas emendas impositiva para o combate ao Coron-vírus e sugeriu que a Prefeitura providencie cabines de desinfecção em pontos críticos da cidade. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD. 1º PER MAIO 05.05.2020.docx 4 Vereador MORIVALDO SILVA informou que está realocando recursos de emendas impositivas para a Seasp e para compra cestas básicas, pedindo que a zona rural seja olhada com mais carinho neste momento. Vereador GILSON DIAS disse que os testes rápidos são eficientes e alertou que em alguns bairros as pessoas já começam a ficar desesperadas e alguma coisa precisa ser feita, bem como, a ferramenta é ficar em casa e usar máscaras. GILSON disse que esta Casa tem de estar unida e que o Executivo precisa ter mais sensibilidade. Alguns Vereadores manifestaram-se sobre se o Prefeito poderia decretar Marabá em estado de calamidade pública e o Procurador Jurídico da Casa, Dr. RONALDO GIUSTI ABREU, ao ser consultado disse que para que isto aconteça, tem de ser homologado pelo governo do estado. Vereador RAY ATHIE disse que a SMS tem obrigação de ter os medicamentos necessários para combater o corona-vírus e informar a população. Mais adiante informou que está realocando recursos de emendas impositivas na ordem de 239 mil para o combate ao corona-vírud e para compra de cestas básicas e mais 100 mil para compra de máscaras. Vereador FRANK informou que realocou recursos na ordem de 100 mil reais para aquisição de cestas básicas e combate ao Covd-19. Vereador TIAGO KOCH disse que realocará recursos de emendas impositivas para a saúde, frisando que o Prefeito rá destinar para onde for necessário. Vereador RODRIGO disse que três pontos são essências para combater o Coronavírus: 1 - conscientização das pessoas; 2 - ter recursos financeiros e 3 - repressão e fiscalização às pessoas teimosas. RODRIGO disse que está realocando recursos na ordem de 268 mil reais para o combate ao coronavírus. Vereador NONATO DOURADO disse que vai solicitar da Secretaria Municipal e Segurança Institucional uma maior fiscalização nos bairros de São Félix e Morada Nova, onde vários balneários estão recebendo aglomeração de pessoas, sugerindo que patrulhas sejam intensificadas. Concluiu dizendo que a citromicina é importante no combate ao corona- CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD. 1º PER MAIO 05.05.2020.docx 5 vírus, informando que está realocando carca de 295 mil reais para o combate à doença e para compra de EPIs e cestas básicas. Vereador MARIOZAN agradeceu o Executivo Municipal pelo apoio a zona rural e frisando que este vírus vai acabar logo e sugeriu que o Secretário de Saúde faça relatório toda segunda feira sobre como está o combate ao coronavírus. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 23/2020 - PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA CARAJÁS SUL – BAIRRO ARAGUAIA NOVA MARABÁ. Nº 24/2020 - REITERA REQ. Nº 63/2018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA NORTE SUL – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 25/2020 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NO RESIDENCIAL MAGALHÃES II NO NÚCLEO SÃO FELIX – NESTE MUNICÍPIO. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 22/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JERUSALÉM NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 24/2020 - REITERAR O REQ. 046/2019, QUE SOLICITA A RECUPERAÇÃO DE 75 KM DE ESTRADA DO TRECHO DE VILA TRÊS PODERES A VILA CRUZEIRO DO SUL, NA REGIÃO DO RIO PRETO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 25/2020 - REITERAR O REQ. 059-2019, QUE SOLICITA A MUDANÇA, DO POSTO DE FISCALIZAÇÃO DA SEFA, PRÓXIMO A PONTE SOBRE O RIO TOCANTINS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 21/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E ESCORIA NAS RUAS:*RUA OLIVEIRA. *RUA FLORÊNCIA.*RUA CARLOS GOMES E RUA CARAJÁS, NO BAIRRO CARAJÁS 01. Nº 22/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PONTE QUE INTERLIGA AS FOLHAS 16 COM A FOLHA 11 NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 11/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A ATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO, NAS VIAS DO COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 12/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO NAS VIAS DA VILA CARRAPATO E PA BOA ESPERANÇA. Nº 13/2020 - INDICA AO EXECUTIVO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO NA ESTRADA DA PITOMBEIRA - VILA MURUMURÚ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD. 1º PER MAIO 05.05.2020.docx 6 Nº 17/2020 - SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. Nº 18/2020 - SOLICITO A DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS E ÁLCOOL GEL, NOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. Nº 19/2020 - SOLICITO AMPLIAÇÃO DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO. Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 10/2020 - REITERA O REQ. Nº 35/2019 - SOLICITA MAQUINARIO PARA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM NA VILA SANTA MARIA KM - 21-MARABÁ; Nº 11/2020 - REITERA RERQ. Nº 36/2019 - SOLICITA MAQUINÁRIO, PAROLAMENTO E TERRAPLANAGEM NA VILA DO KM 16 - MARABÁ. Nº 12/20120 - SOLICITA MAQUINÁRIO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM NO PA BURGO - BREJO DO MEIO. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 25/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO EM MASSA DE TESTES RÁPIDOS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 26/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) BRAÇOS E 02 (DUAS) LUMINÁRIAS NA RUA ADOLFO KOLPING, BAIRRO DA PAZ. Requerimento do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 28/2020 - REITERA REQ. Nº 81/2019 - INDICA AO EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE AS QUADRAS 08 E 12, FOLHA 2, NOVA MARABÁ. Nº 30/2020 - REITERO O REQ. DE N° 41/2019 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, UMA CASA DE APOIO PARA OS HEMOFÍLICOS DE MARABÁ, NO MUNICÍPIO DE BELÉM. Nº 31/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 58/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ, NO BAIRRO NORTE, NÚCLEO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 18/2020 - SOLICITO SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E REDUTORES DE VELOCIDADE NA FOLHA 21 ENTRE AS QUADRAS 02 E 09, NOVA MARABÁ. Nº 19/2020 - SOLICITO SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E REDUTORES DE VELOCIDADE NA FOLHA 23, NOVA MARABÁ NAS PROXIMIDADES DA 23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 18/2020 - SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADO PLANO DE DETALHAMENTO DE DISTRIBUIÇÕES DAS CESTAS BÁSICAS ADQUIRIDAS COM OS VALORES DE EMENDAS IMPOSITIVAS REALOCADAS PELOS VEREADORES. Nº 17/2020 - INDICO O REFORÇO NO SISTEMA DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS/LOCAIS PÚBLICOS. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 3/2020 - INDICAÇÃO DE ASFALTAMENTO EM CBUQ DE 2,5 KM DE RUAS DA VILA UNIÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 25/2020 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DEFINITIVA COM COMPRIMENTO DE 20 METROS SOBRE O RIO JATOBÁ NO PA LIBERDADE, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 26/2020 - INDICA A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA REGIÃO DO 45 ATÉ A VILA DO CEDRINHO, LIGANDO COM A VILA DO SAPECADO, LIGANDO COM A ESTRADA DA VILA ITAINÓPOLIS QUE SÃO OS PA’S CEDRINHO, LAJEDO E PIQUIÁ II, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD. 1º PER MAIO 05.05.2020.docx 7 Nº 25/2020 - REQUER DO PODER EXECUTIVO RELATÓRIOS DETALHADOS DE TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS E TIPO DE EQUIPAMENTOS FORNECIDOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ PELA ORTOMEDICA DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES NO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019-CEL/SEVOP/PMM. Nº 26/2020 - REQUER QUE O PODER IMPLANTE UMA FERRAMENTA ELETRÔNICA DE MONITORAMENTO QUE POSSIBILITE MAPEAR OS CASOS DE COVID-19 POR BAIRRO DA CIDADE DE MARABÁ. Nº 27/2020 - REQUER QUE O PODER EXECUTIVO TRANSFORME ALGUMAS ESCOLAS MUNICIPAL DE MARABÁ, EM ABRIGOS PARA INFECTADOS DE COVID-19 COM SINTOMAS LEVES, QUE TENHAM FAMILIARES DO GRUPO DE RISCO, VISANDO PROTEGER A POPULAÇÃO E NÃO MULTIPLICAR O VÍRUS. Foi aprovada por unanimidade MOÇÃO nº 1/2020, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS A TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE A COVID19. Foi aprovada por unanimidade MOÇÃO nº 2/2020, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ALUNOS FORMADOS NO CURSO DE MEDICINA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA QUE ESTÃO AJUDANDO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NA PREVENÇÃO E NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE ESPAÇO AEROPORTO DE LAZER, A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO AEROPORTO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade Projeto de Lei nº 74/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 74/2019, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 76/2019, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE ESTABELECER ATENDIMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD. 1º PER MAIO 05.05.2020.docx 8 PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 83/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SEÇÃO IX DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE AO VALOR DA MULTA REFERENTE AOS ANÚNCIOS, CARTAZES E DOS MEIOS DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno, Projeto de Lei Ordinária nº 84/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno, Projeto de Lei nº 2/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 7/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E A DESASTRES EM ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE REUNIÃO DE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 8/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O CAPUT DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.885, DE 22 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 11/2020, do CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD. 1º PER MAIO 05.05.2020.docx 9 EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 17.888, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE NORMAS DE DESCARTE DE LIVROS DIDATICOS, NOS TERMOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDATICO PNLD, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno Projeto de Lei nº 13/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA EQUIPE DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ / PRIMEIRA INFÂNCIA NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.