| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2020-05-12 |
| native_id | 478 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 11ª SES.ORD. 1º PER MAIO 12.05.2020.docx 1 Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária (remota), realizada dia 12 de maio de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Primeira Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Isaías, Cap. 10, Vers. de 2 a 5. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 4167, 169 e 170/2020 - GP, 037 e 038/2020 - Companhia Vale e 794/2020 - Alepa. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 11ª SES.ORD. 1º PER MAIO 12.05.2020.docx 2 Grande Expediente: Vereador RAY ATHIE pediu votos de pesar aos personagens acima citados, frisando que foram verdadeiros guerreiros em nosso município e completou dizendo que este vírus é fatal, mas ainda pessoas que não acreditam. Mais adiante RAY disse que apesar da situação complicada ainda são feitas blitz com multas a diversos veículos e esta Casa precisa se mobilizar e pediu ao gestor que ordene a paralização das blitz a multas na cidade. Vereador ILKER MORAES mostrou solidariedade com as famílias do Dr. NAGIB MUTRAN e Dr. ASDRÚBAL, frisando que o povo tinha grande carinho por ambos. Após comentar sobre requerimentos de sua autoria, ILKER disse que este não momento de jogar pedras na administração municipal, mas também não é momento de jogar flores e o governo tem de alocar recursos para aquisição de máscaras e equipamentos e fazer programa de produção de limpeza, enfatizou. Ressaltou. Sobre o Kit de merenda escolar disse que os mesmos precisam chegar as casas dos alunos e sobre a Covid-19, disse que ficar em casa é a solução e sugeriu que o parlamento participe fazendo reuniões com o Gestor Municipal sobre várias situações até sexta feira (31/04), para que a população saiba o que está acontecendo. Sugeriu também que seja feito decreto definindo quais os dias que segmentos devem abrir suas portas. MIGUELITO em aparte disse que esta Casa não parou um minuto e pediu moção de aplausos para os servidores da saúde que está à frente no combate ao Corona-vírus. GILSON DIAS ema aparte pediu que não seja estimulado a abertura do comércio, pois a doença não dia para chegar. Vereador PEDRINHO informou que esta Casa está participando do Comitê de Combate ao Corona-vírus, debatendo todas as questões, bem como, disponibilizou veículos para ajudar no combate a doença. Vereadora IRISMAR MELO agradeceu a Deus pela oportunidade, dizendo que políticas públicas precisam ser vislumbradas no campo social e mostrou consternação as famílias do Dr. ASDRÚBAL e Dr. BANGIB, bem como, a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 11ª SES.ORD. 1º PER MAIO 12.05.2020.docx 3 todas as famílias que perderam seus entes queridos para este vírus que chegou no mundo e pediu que ninguém perca as esperanças pois dias melhores virão e certamente temos solução para os problemas discutindo pautas dar prioridade à questão mais delicadas, disse ela. Sobre a UPA, a Vereadora disse que chegamos a ir às ruas, mas o gestor não cumpriu o prometido em campanha. Após comentar sobre projeto que visa a construção do hospital para atende doenças tropicais, disse que o município dispõe de dois milhões de reais para o combate ao corona-vírus e mais 698 mi, indagando que com estes recursos porque ainda não temos o teste rápido em Marabá, concluindo que há necessidade e que prevenção é o melhor remédio para combater a doença. O Vereador PEDRINHO lembrou que foi enviado ofício para a SMS, no sentido de que dê respostas para todos os questionamentos colocados. Vereadora PRISCILA VELOSO parabenizou a realização da sessão remota, frisando que o Legislativo não parou durante a pandemia e que o momento é difícil, mas não há receita pronta para combater o vírus. Pediu que a Caixa Econômica tome providências em relação ao grande número de pessoas aglomeradas em frente às agências, dizendo que precisam ser orientadas. Sugeriu ainda ao Ministério Público Federal que faça a agência cumprir o distanciamento e o uso de máscaras. Mais adiante disse que irá destinar recursos de emendas impositivas para entidades que produzam máscaras, como o Arco Íris da Saudade dentre outros, bem como, para aquisição de cestas básicas e EPIs. Vereador MARCELO ALVES sugeriu a realização de diligências sobre a pandemia para que seja dada resposta à sociedade e encarar a realidade. Mais adiante MARCELO disse que esteja visitando o Hospital Municipal, de Campanha e o Regional e detectou que faltam UTIs e que agora com a chegada do vírus a coisa se agravou e no momento todos precisam de respiradores, asseverou. MARCELO disse que o vírus proliferou e já são quatro mil quatrocentos e quarenta e seis mortos no Brasil e Marabá já tem CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 11ª SES.ORD. 1º PER MAIO 12.05.2020.docx 4 60 óbitos e vários casos confirmados, por isso, temos de cobrar agilidade do Executivo, pois o problema é a falta de testes-rápidos e máscaras, bem como, detectar que precisa ser isolado, enfatizou. MARCELO disse que notou pessoas passando fome nas periferias da cidade, sugerindo a viabilização de cestas básicas neste momento de emergência e que a PMM cobre da Vale equipamentos e respiradores. ILKER sugeriu que o Governo Municipal, suspende o desconto dos funcionários consignados em folha de pagamento e negocie com os agentes financeiros. O Vereador PEDRINHO informou que Parauapebas recebeu equipamentos e que a Vale já mandou algumas coisas para Marabá, faltando apenas o teste-rápido. Vereador NONATO DOURADO parabenizou a Câmara pela realização da sessão remota, frisando que desta forma poderemos dar respostas para a sociedade e lamentou a perda de ASDRÚBAL BENTES e NAGIB MUTRAN, pedindo que Deus conforte a família dos mesmos e parabenizou o Vereador MIGUELITO pela indicação do nome do Dr. NAGIB para o Hospital Materno Infantil e o nome do Dr. ASDRÚBAL no novo estádio municipal da cidade. Mais adiante NONATO disse que as pessoas não respeitem o isolamento, pedindo que as pessoas atendimento rápido na porta do Hospital Municipal e sugeriu que a Caixa e as lotéricas puxem a responsabilidade em relação ao distanciamento de pessoas. Concluiu dizendo que vai realocar recursos de emendas impositivas de 2018, para o combate a pandemia e pedindo a Brigada de Infantaria de Selva produza máscaras para que a Seasp faça a distribuição PEDRINHO disse que vai levar a idéia para o Comitê de combate ao Corona-vírus. Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a oportunidade frisando que neste momento a mão de Deus é importante e que o distanciamento é o melhor remédio, juntamente com a máscara. Disse que na zona rural as dificuldades também são grandes, principalmente na Vila Santa Fé e lamentou o falecimento do Dr. ASDRUBAL e Dr. NAGIB MUTRAN, lembrando que este último era médico de SUA FAMÍLIA. Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 11ª SES.ORD. 1º PER MAIO 12.05.2020.docx 5 EDINALDO MACHADO a exemplo de seus antecessores lamentou o falecimento do Dr. ASDRÚBAL e Dr. NAGIB MUTRAN, frisando que foram figuras importantes na política de Marabá e região e reforçou as palavras do Vereador MARCELO sobre a falta de UTIs em Hospitais da Cidade, principalmente o de Campanha e solicitou que após a pandemia, todos os equipamentos permaneçam em Marabá, no sentido de aumentar a segurança. Concluiu pedindo que Vale olhe para as cidades de nossa região neste momento, com a doação de Kits e outros, pois é 4ª maior empresa do Brasil. Vereador CABO RODRIGO lamentou o falecimento do Dr. NAGIB MUTRAN, ASDRÚBAL BENTES e Dr. MAURO e denunciou a aglomeração na feira das laranjeiras, frisando que as pessoas têm de ter conscientização, bem como, o Poder fazer ações. Parabenizou o pessoal da saúde que estão na linha de frente no combate ao corona-vírus e lamentando que alguns policiais já morreram com a doença. Vereador FRANK CARREIRO disse que neste momento há preocupação principalmente com a falta do teste-rápido, incentivando as pessoas a se distanciarem das outras e a usarem máscaras e pediu que tanto o Secretário de Saúde, quanto o Prefeito se manifestem o mais rápido possível. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 8/2020 - INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, QUE ADOTE A COMUNICAÇÃO EM LIBRAS EM TODOS OS PRONUNCIAMENTOS “LIVES”, DAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS. Nº 10/2020 - SOLICITO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ QUE REALIZE A DESCENTRALIZAÇÃO DO LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁ – LACEN/PA CRIANDO UNIDADES NAS PRINCIPAIS MESORREGIÕES DO ESTADO: MARABÁ (CARAJÁS), SANTARÉM (BAIXO AMAZONAS), BREVES (MARAJÓ) E CAMETÁ (NORDESTE) PARA ATENDER A POPULAÇÃO QUE MORA NO INTERIOR DO PARÁ. Nº 14/2020 - INDICA QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ESPECIAL EM CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 11ª SES.ORD. 1º PER MAIO 12.05.2020.docx 6 HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, APÓS A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 28/2020 - REQUER QUE O PODER DECRETE IMEDIATAMENTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO AO AVANÇO DA CONTAMINAÇÃO DA POPULAÇÃO DE MARABÁ PELO COVID-19. Nº 29/2020 - REQUER QUE O PODER EXECUTIVO INSTALE IMEDIATAMENTE UM HOSPITAL DE CAMPANHA NAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO DE ESPORTES DA FOLHA-16, BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ. PA. Nº 30/2020 - REITERA O REQ. DE Nº 90/2019 QUE SOLICITA DO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA VILA CUPU, SITUADA NA REGIÃO DO TAPIRAPÉ- ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 26/2020 - DRENAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCORIA NA RUA PIAUÍ ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E AV. TOCANTINS - BELO HORIZONTE. Nº 27/2020 - INFORMAÇÃO DA SEMED QUANTO A MINISTRAÇÃO E CONTEÚDO DAS AULAS ONLINE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Nº 28/2020 - CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO RESIDENCIAL MAGALHÃES II NO NÚCLEO SÃO FELIX – NESTE MUNICÍPIO. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 23/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA AFONSO FEITOSA NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 21/2020 - REITERAR O REQ. 024/2017, QUE INDICA QUE SEJA ELABORADO ESTUDO DA IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES, SOBRE A RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, ENTRE AS FOLHAS 33 E 32, EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO NA BR 230, NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 26/2020 - INDICO AOS REPRESENTANTES DA EQUATORIAL ENERGIA QUE REGULARIZE A ENERGIA NA VILA NOVA ESPERANÇA, REGIÃO DO RIO PRETO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 11ª SES.ORD. 1º PER MAIO 12.05.2020.docx 7 Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 15/2020 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E TERRAPLANAGEM, NAS RUAS ENTRE AS QUADRAS 27 E 28 DA FOLHA 33, NOVA MARABÁ ( PRÓXIMO AO CRISMU). Nº 16/2020 - SOLICITO QUE SEJA COLOCADO TAMPAS DE BUEIROS NA FOLHA 31, NA QUADRA 10 (EM FRENTE A FACULDADE UNIASSELVI). Nº 17/2020 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA ADEMIR MARTINS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 2/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, AVENIDA PARANÁ ENFRENTE A PRAÇA JUNIOR DO VAVÁ PRÓXIMO A ESCOLA IDA VALMONT, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 3/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA NATAL PRÓXIMO A PRAÇA JUNIOR DO VAVÁ AO LADO DA ESCOLA IDA VALMONT, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 4/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE DOIS QUEBRA MOLAS NA FOLHA 28 QUADRA 36 LOTE 20, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 10/2020 - REITERA O REQ. 35/2019 QUE SOLICITA MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM NA VILA SANTA MARIA KM 21, MARABÁ. Nº 11/2020 - REITERA REQ. 36/2020 QUE SOLICITA MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM NA VILA KM 16, MARABÁ Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 27/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAÇÃO DOS ENFERMEIROS OBSTETRAS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. Nº 28/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS SÃO FRANCISCO, GOIÁS, NOSSA SENHORA APARECIDA, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DUQUE DE CAXIAS, JOÃO DEL REI, TV. PLANALTO, E TV PARÁ NO TRECHO ENTRE A AV. 26 DE JUNHO E A AV. MARIA ADELINA, BAIRRO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 11ª SES.ORD. 1º PER MAIO 12.05.2020.docx 8 INDEPENDÊNCIA. Nº 29/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE DO CORONAVÍRUS EM MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 32/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 65/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE AS QUADRAS 03 E 02, DA FOLHA 21, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 33/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 65/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE AS QUADRAS 03 E 02, DA FOLHA 21, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 34/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 45/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO JOÃO DEL REI, ENTRE AS RUAS DO ARAME E AVENIDA BOA ESPERANÇA, NO BAIRRO NOVO PLANALTO NÚCLEO CIDADE NOVA NESTA CIDADE. Requerimentos d Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. N 8/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DE MEIO FIO, SARJETA E BUEIRO, COM LOCALIZAÇÃO NA AVENIDA BOA ESPERANÇA COM TRAVESSA CEARÁ, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 9/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA NA RUA V CENTO E VINTE E UM DA FOLHA 10 E TODA SUA EXTENSÃO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 20/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DE MEIO FIO, SARJETA E BUEIRO, COM LOCALIZAÇÃO NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA COM RUA WADY MUSSALÉM, BAIRRO LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 19/2020 - SOLICITO QUE SEJA CRIADO VALE GÁS, PARA O PERÍODO DE PANDEMIA, USANDO OS MESMOS CRITÉRIOS DA DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS. Nº 20/2020 - REITERA O REQ. 061/2017 COM A INDICAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO MURO DE DELIMITAÇÃO NO CRAS DO JARDIM BELA VISTA, NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimento do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 11ª SES.ORD. 1º PER MAIO 12.05.2020.docx 9 Nº 27/2020 - INDICO A EXECUÇÃO DE 2 KM DE ASFALTO CBUQ PARA AS RUAS DA VILA UNIÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELOS ALVES DOS SANTOS. Nº 20/2020 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. DE N°17/2018 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA VILA LOBOS ENTRE AV. TOCANTINS E AV. SÃO PAULO NO BAIRRO DA PAZ. Nº 21/2020 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. N°87/2019 REDE DE ESGOTO E ESCÓRIAS NA RUA ESPIRITO SANTOS NO BAIRRO DA PAZ. Nº 22/2020 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. DE N°101/2019 DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA SÃO ROQUE ENTRE RUA JERUSALÉM E A AV: BELÉM NO BAIRRO BELA VISTA. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto Lei nº 65/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO GLAUCOMA, DA CATARATA E DA RETINOPATIA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 65/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 71/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS VERDE ARRECADADO PELO ESTADO DO PARÁ, CONFORME LEI ESTADUAL DE N° 7.638, DE 12 DE JUNHO DE 2012. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 75/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 11ª SES.ORD. 1º PER MAIO 12.05.2020.docx 10 Foi aprovado por unanimidade, Projeto de Lei nº 13/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA EQUIPE DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ / PRIMEIRA INFÂNCIA NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apresentados e encaminhados para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, os seguintes Projetos de Lei oriundos do Executivo Municipal: Nº 28/2020 - CRIA A BONIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA, AOS PROFISSONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, LOTADOS NAS ALAS COVID-19, ESTABELECIDAS NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ - HMM, EM ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONA-VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 29/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.357 DE 11 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E QUADRO DE PSSOAL NO ÂMBITO DA SECRATARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 30/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.750, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMO DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 11ª SES.ORD. 1º PER MAIO 12.05.2020.docx 11