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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2020-05-12
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 11ª SES.ORD. 1º PER MAIO 12.05.2020.docx
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Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária (remota), realizada 
dia 12 de maio de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na 
Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, 
MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, 
GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e 
Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e 
vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, 
teve início a Décima Primeira Sessão Ordinária, no Primeiro Período da 
Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Isaías, Cap. 10, Vers. de 
2 a 5.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 4167, 169 e 
170/2020 - GP, 037 e 038/2020 - Companhia Vale e 794/2020 - Alepa.
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 Grande Expediente: Vereador RAY ATHIE pediu votos 
de pesar aos personagens acima citados, frisando que foram verdadeiros 
guerreiros em nosso município e completou dizendo que este vírus é fatal, 
mas ainda pessoas que não acreditam. Mais adiante RAY disse que apesar 
da situação complicada ainda são feitas blitz com multas a diversos 
veículos e esta Casa precisa se mobilizar e pediu ao gestor que ordene a 
paralização das blitz a multas na cidade. Vereador ILKER MORAES mostrou 
solidariedade com as famílias do Dr. NAGIB MUTRAN e Dr. ASDRÚBAL, 
frisando que o povo tinha grande carinho por ambos. Após comentar sobre 
requerimentos de sua autoria, ILKER disse que este não momento de jogar 
pedras na administração municipal, mas também não é momento de jogar 
flores e o governo tem de alocar recursos para aquisição de máscaras e 
equipamentos e fazer programa de produção de limpeza, enfatizou. 
Ressaltou. Sobre o Kit de merenda escolar disse que os mesmos precisam 
chegar as casas dos alunos e sobre a Covid-19, disse que ficar em casa é a 
solução e sugeriu que o parlamento participe fazendo reuniões com o 
Gestor Municipal sobre várias situações até sexta feira (31/04), para que a 
população saiba o que está acontecendo. Sugeriu também que seja feito 
decreto definindo quais os dias que segmentos devem abrir suas portas. 
MIGUELITO em aparte disse que esta Casa não parou um minuto e pediu 
moção de aplausos para os servidores da saúde que está à frente no 
combate ao Corona-vírus. GILSON DIAS ema aparte pediu que não seja 
estimulado a abertura do comércio, pois a doença não dia para chegar. 
Vereador PEDRINHO informou que esta Casa está participando do Comitê 
de Combate ao Corona-vírus, debatendo todas as questões, bem como, 
disponibilizou veículos para ajudar no combate a doença. Vereadora 
IRISMAR MELO agradeceu a Deus pela oportunidade, dizendo que políticas 
públicas precisam ser vislumbradas no campo social e mostrou 
consternação as famílias do Dr. ASDRÚBAL e Dr. BANGIB, bem como, a 
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todas as famílias que perderam seus entes queridos para este vírus que 
chegou no mundo e pediu que ninguém perca as esperanças pois dias 
melhores virão e certamente temos solução para os problemas discutindo 
pautas dar prioridade à questão mais delicadas, disse ela. Sobre a UPA, a 
Vereadora disse que chegamos a ir às ruas, mas o gestor não cumpriu o 
prometido em campanha. Após comentar sobre projeto que visa a 
construção do hospital para atende doenças tropicais, disse que o 
município dispõe de dois milhões de reais para o combate ao corona-vírus e 
mais 698 mi, indagando que com estes recursos porque ainda não temos o 
teste rápido em Marabá, concluindo que há necessidade e que prevenção é 
o melhor remédio para combater a doença. O Vereador PEDRINHO lembrou 
que foi enviado ofício para a SMS, no sentido de que dê respostas para 
todos os questionamentos colocados. Vereadora PRISCILA VELOSO 
parabenizou a realização da sessão remota, frisando que o Legislativo não 
parou durante a pandemia e que o momento é difícil, mas não há receita 
pronta para combater o vírus. Pediu que a Caixa Econômica tome 
providências em relação ao grande número de pessoas aglomeradas em 
frente às agências, dizendo que precisam ser orientadas. Sugeriu ainda ao 
Ministério Público Federal que faça a agência cumprir o distanciamento e o 
uso de máscaras. Mais adiante disse que irá destinar recursos de emendas 
impositivas para entidades que produzam máscaras, como o Arco Íris da 
Saudade dentre outros, bem como, para aquisição de cestas básicas e EPIs. 
Vereador MARCELO ALVES sugeriu a realização de diligências sobre a 
pandemia para que seja dada resposta à sociedade e encarar a realidade. 
Mais adiante MARCELO disse que esteja visitando o Hospital Municipal, de 
Campanha e o Regional e detectou que faltam UTIs e que agora com a 
chegada do vírus a coisa se agravou e no momento todos precisam de 
respiradores, asseverou. MARCELO disse que o vírus proliferou e já são 
quatro mil quatrocentos e quarenta e seis mortos no Brasil e Marabá já tem 
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60 óbitos e vários casos confirmados, por isso, temos de cobrar agilidade 
do Executivo, pois o problema é a falta de testes-rápidos e máscaras, bem 
como, detectar que precisa ser isolado, enfatizou. MARCELO disse que 
notou pessoas passando fome nas periferias da cidade, sugerindo a 
viabilização de cestas básicas neste momento de emergência e que a PMM 
cobre da Vale equipamentos e respiradores. ILKER sugeriu que o Governo 
Municipal, suspende o desconto dos funcionários consignados em folha de 
pagamento e negocie com os agentes financeiros. O Vereador PEDRINHO 
informou que Parauapebas recebeu equipamentos e que a Vale já mandou 
algumas coisas para Marabá, faltando apenas o teste-rápido. Vereador 
NONATO DOURADO parabenizou a Câmara pela realização da sessão 
remota, frisando que desta forma poderemos dar respostas para a 
sociedade e lamentou a perda de ASDRÚBAL BENTES e NAGIB MUTRAN, 
pedindo que Deus conforte a família dos mesmos e parabenizou o Vereador 
MIGUELITO pela indicação do nome do Dr. NAGIB para o Hospital Materno 
Infantil e o nome do Dr. ASDRÚBAL no novo estádio municipal da cidade. 
Mais adiante NONATO disse que as pessoas não respeitem o isolamento, 
pedindo que as pessoas atendimento rápido na porta do Hospital Municipal 
e sugeriu que a Caixa e as lotéricas puxem a responsabilidade em relação 
ao distanciamento de pessoas. Concluiu dizendo que vai realocar recursos 
de emendas impositivas de 2018, para o combate a pandemia e pedindo a 
Brigada de Infantaria de Selva produza máscaras para que a Seasp faça a 
distribuição PEDRINHO disse que vai levar a idéia para o Comitê de combate 
ao Corona-vírus. Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a oportunidade 
frisando que neste momento a mão de Deus é importante e que o 
distanciamento é o melhor remédio, juntamente com a máscara. Disse que 
na zona rural as dificuldades também são grandes, principalmente na Vila 
Santa Fé e lamentou o falecimento do Dr. ASDRUBAL e Dr. NAGIB MUTRAN, 
lembrando que este último era médico de SUA FAMÍLIA. Vereador 
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EDINALDO MACHADO a exemplo de seus antecessores lamentou o 
falecimento do Dr. ASDRÚBAL e Dr. NAGIB MUTRAN, frisando que foram 
figuras importantes na política de Marabá e região e reforçou as palavras do 
Vereador MARCELO sobre a falta de UTIs em Hospitais da Cidade, 
principalmente o de Campanha e solicitou que após a pandemia, todos os 
equipamentos permaneçam em Marabá, no sentido de aumentar a 
segurança. Concluiu pedindo que Vale olhe para as cidades de nossa região 
neste momento, com a doação de Kits e outros, pois é 4ª maior empresa do 
Brasil. Vereador CABO RODRIGO lamentou o falecimento do Dr. NAGIB 
MUTRAN, ASDRÚBAL BENTES e Dr. MAURO e denunciou a aglomeração na 
feira das laranjeiras, frisando que as pessoas têm de ter conscientização, 
bem como, o Poder fazer ações. Parabenizou o pessoal da saúde que estão 
na linha de frente no combate ao corona-vírus e lamentando que alguns 
policiais já morreram com a doença. Vereador FRANK CARREIRO disse que 
neste momento há preocupação principalmente com a falta do teste-rápido, 
incentivando as pessoas a se distanciarem das outras e a usarem máscaras 
e pediu que tanto o Secretário de Saúde, quanto o Prefeito se manifestem o 
mais rápido possível.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 8/2020 - INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, 
QUE ADOTE A COMUNICAÇÃO EM LIBRAS EM TODOS OS PRONUNCIAMENTOS 
“LIVES”, DAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS. Nº 10/2020 -
SOLICITO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ QUE REALIZE A 
DESCENTRALIZAÇÃO DO LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁ –
LACEN/PA CRIANDO UNIDADES NAS PRINCIPAIS MESORREGIÕES DO ESTADO: 
MARABÁ (CARAJÁS), SANTARÉM (BAIXO AMAZONAS), BREVES (MARAJÓ) E 
CAMETÁ (NORDESTE) PARA ATENDER A POPULAÇÃO QUE MORA NO INTERIOR 
DO PARÁ. Nº 14/2020 - INDICA QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ESPECIAL EM 
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HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, APÓS A PANDEMIA DO NOVO 
CORONAVÍRUS.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 28/2020 - REQUER QUE O PODER DECRETE 
IMEDIATAMENTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO AO AVANÇO DA 
CONTAMINAÇÃO DA POPULAÇÃO DE MARABÁ PELO COVID-19. Nº 29/2020 -
REQUER QUE O PODER EXECUTIVO INSTALE IMEDIATAMENTE UM HOSPITAL 
DE CAMPANHA NAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO DE ESPORTES DA FOLHA-16, 
BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ. PA. Nº 30/2020 - REITERA O REQ. DE Nº 
90/2019 QUE SOLICITA DO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA 
DESTINADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA VILA 
CUPU, SITUADA NA REGIÃO DO TAPIRAPÉ- ZONA RURAL DE MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 26/2020 - DRENAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCORIA NA 
RUA PIAUÍ ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E AV. TOCANTINS - BELO HORIZONTE.
Nº 27/2020 - INFORMAÇÃO DA SEMED QUANTO A MINISTRAÇÃO E CONTEÚDO 
DAS AULAS ONLINE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Nº 28/2020 -
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO RESIDENCIAL 
MAGALHÃES II NO NÚCLEO SÃO FELIX – NESTE MUNICÍPIO. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 23/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA 
FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA AFONSO FEITOSA NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 21/2020 - REITERAR O REQ. 024/2017, 
QUE INDICA QUE SEJA ELABORADO ESTUDO DA IMPLANTAÇÃO DE UMA 
PASSARELA PARA PEDESTRES, SOBRE A RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, ENTRE 
AS FOLHAS 33 E 32, EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO NA BR 230, NOVA 
MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 26/2020 - INDICO AOS REPRESENTANTES 
DA EQUATORIAL ENERGIA QUE REGULARIZE A ENERGIA NA VILA NOVA 
ESPERANÇA, REGIÃO DO RIO PRETO. 
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Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 15/2020 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE 
RECUPERAÇÃO E TERRAPLANAGEM, NAS RUAS ENTRE AS QUADRAS 27 E 28 
DA FOLHA 33, NOVA MARABÁ ( PRÓXIMO AO CRISMU). Nº 16/2020 - SOLICITO 
QUE SEJA COLOCADO TAMPAS DE BUEIROS NA FOLHA 31, NA QUADRA 10 (EM 
FRENTE A FACULDADE UNIASSELVI). Nº 17/2020 - SOLICITO QUE SEJA FEITO 
SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA ADEMIR MARTINS, EM TODA 
A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO LIBERDADE. 
Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
Nº 2/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO 
DE QUEBRA MOLAS, AVENIDA PARANÁ ENFRENTE A PRAÇA JUNIOR DO VAVÁ 
PRÓXIMO A ESCOLA IDA VALMONT, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 3/2020 - INDICA 
AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA NATAL 
PRÓXIMO A PRAÇA JUNIOR DO VAVÁ AO LADO DA ESCOLA IDA VALMONT, 
NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 4/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A 
IMPLANTAÇÃO DE DOIS QUEBRA MOLAS NA FOLHA 28 QUADRA 36 LOTE 20, 
NÚCLEO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 10/2020 - REITERA O REQ. 35/2019 QUE SOLICITA 
MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM NA 
VILA SANTA MARIA KM 21, MARABÁ. Nº 11/2020 - REITERA REQ. 36/2020 QUE 
SOLICITA MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E 
TERRAPLANAGEM NA VILA KM 16, MARABÁ 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 27/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONVOCAÇÃO DOS ENFERMEIROS OBSTETRAS APROVADOS NO ÚLTIMO 
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. Nº 28/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS SÃO 
FRANCISCO, GOIÁS, NOSSA SENHORA APARECIDA, NOSSA SENHORA DA 
CONCEIÇÃO, DUQUE DE CAXIAS, JOÃO DEL REI, TV. PLANALTO, E TV PARÁ NO 
TRECHO ENTRE A AV. 26 DE JUNHO E A AV. MARIA ADELINA, BAIRRO 
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INDEPENDÊNCIA. Nº 29/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE ESTÃO NA 
LINHA DE FRENTE AO COMBATE DO CORONAVÍRUS EM MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 32/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 65/2018 QUE, 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
ENTRE AS QUADRAS 03 E 02, DA FOLHA 21, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA 
CIDADE. Nº 33/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 65/2018 QUE, SOLICITA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE AS 
QUADRAS 03 E 02, DA FOLHA 21, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 
34/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 45/2018 QUE, SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO JOÃO DEL 
REI, ENTRE AS RUAS DO ARAME E AVENIDA BOA ESPERANÇA, NO BAIRRO 
NOVO PLANALTO NÚCLEO CIDADE NOVA NESTA CIDADE. 
Requerimentos d Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
N 8/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DE 
MEIO FIO, SARJETA E BUEIRO, COM LOCALIZAÇÃO NA AVENIDA BOA 
ESPERANÇA COM TRAVESSA CEARÁ, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 9/2020 -
SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA NA RUA 
V CENTO E VINTE E UM DA FOLHA 10 E TODA SUA EXTENSÃO BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 20/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DE MEIO FIO, 
SARJETA E BUEIRO, COM LOCALIZAÇÃO NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA COM 
RUA WADY MUSSALÉM, BAIRRO LARANJEIRAS. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 19/2020 - SOLICITO QUE SEJA CRIADO VALE GÁS, PARA 
O PERÍODO DE PANDEMIA, USANDO OS MESMOS CRITÉRIOS DA DISTRIBUIÇÃO 
DAS CESTAS BÁSICAS. Nº 20/2020 - REITERA O REQ. 061/2017 COM A 
INDICAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO MURO DE DELIMITAÇÃO NO CRAS DO 
JARDIM BELA VISTA, NÚCLEO CIDADE NOVA. 
Requerimento do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
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Nº 27/2020 - INDICO A EXECUÇÃO DE 2 KM DE ASFALTO 
CBUQ PARA AS RUAS DA VILA UNIÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MARCELOS ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 20/2020 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. DE 
N°17/2018 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA VILA LOBOS ENTRE 
AV. TOCANTINS E AV. SÃO PAULO NO BAIRRO DA PAZ. Nº 21/2020 - REITERO 
AO PODER EXECUTIVO O REQ. N°87/2019 REDE DE ESGOTO E ESCÓRIAS NA 
RUA ESPIRITO SANTOS NO BAIRRO DA PAZ. Nº 22/2020 - REITERO AO PODER 
EXECUTIVO O REQ. DE N°101/2019 DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
PARA RUA SÃO ROQUE ENTRE RUA JERUSALÉM E A AV: BELÉM NO BAIRRO 
BELA VISTA. 
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto Lei 
nº 65/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA 
"SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO GLAUCOMA, DA 
CATARATA E DA RETINOPATIA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de 
Lei nº 65/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA 
"SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA" NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de 
Lei nº 71/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS 
RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS VERDE ARRECADADO PELO 
ESTADO DO PARÁ, CONFORME LEI ESTADUAL DE N° 7.638, DE 12 DE JUNHO DE 
2012. 
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de 
Lei nº 75/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA 
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
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Foi aprovado por unanimidade, Projeto de Lei nº 13/2020, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA 
EQUIPE DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ / PRIMEIRA INFÂNCIA NOS CENTROS 
DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, VINCULADOS A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS 
COMUNITÁRIOS - SEASPAC, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foram apresentados e encaminhados para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, os seguintes Projetos de Lei oriundos do 
Executivo Municipal:
Nº 28/2020 - CRIA A BONIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E 
TRANSITÓRIA, AOS PROFISSONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
MARABÁ, LOTADOS NAS ALAS COVID-19, ESTABELECIDAS NAS 
DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ - HMM, EM 
ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONA-VÍRUS (COVID-19), E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 29/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.357 DE 11 DE 
MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E QUADRO 
DE PSSOAL NO ÂMBITO DA SECRATARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Nº 30/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.750, DE 20 DE 
JANEIRO DE 2017, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO 
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMO DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 
DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.
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