| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2020-05-19 |
| native_id | 479 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 12ª SES.ORD. MAIO 19.05.2020.docx 1 Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária,(remota) realizada dia 19 de maio de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Segunda Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de João, Cap. 10, Vers. de5 a 7. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de justificativa do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA, nesta Sessão e ofício nº 10/2020 - Buritirama. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 12ª SES.ORD. MAIO 19.05.2020.docx 2 Grande Expediente: Com a palavra Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a Deus pela oportunidade dizendo que na Vila Santa Fé, até agora não houve nenhum caso do Corona Vírus, informando que realocou 47 mil reais para a Seaspac e mais 50 mil para a saúde, completando que o trabalho continua. Vereador CABO RODRIGO agradeceu a Deus por estar novamente discutindo os problemas da população e mostrou sentimento pela morte do policial Sargento MARQUES em virtude de ter contraído o Covid-19, lembrando que MARQUES tinha grande afinidade com crianças, principalmente no dia 12/10.. RODRIGO chamou atenção do governo do estado para que olhe melhor para os Policiais Militares, pois muitos já morreram com esta doença e são mais de 60 afastados pela Covid-19. Concluiu sugerindo que o governo municipal, faça distribuição de Kits medicamento e exemplo do que estão fazendo outros municípios. Vereadora CRISTINA MUTRAN após informar que estará realocando recursos de emendas impositivas para a saúde, disse que ficou decepcionada pelo fato de Marabá ter sido excluída do Lockdow, frisando que não quer que os comerciantes se decepcionem, mas é a favor da medida. Mais adiante a Vereadora indagou como está a atuação do Hospital de Campanha de Marabá, pois a questão ainda está vaga, bem como, saber quais os profissionais que vão manusear os leitos de UTI no Hospital Regional, concluiu. Vereadora PRISCILA VELOSO disse que passar por esta pandemia é sempre um desafio, mas a SMS tem de se posicionar sobre a questão, bem como, o Samu precisa ser ampliado no atendimento. Parabenizou todos os médicos que estão dedicados ao atendimento no combate ao Covid-1 e sugeriu que a PMM intensifique as desinfecções nas ruas. Por fim pediu que a Semed tenha agilidade na entrega dos Kits alimentação nas escolas e divulgue calendário. Vereadora IRISMAR MELO chamou a atenção e disse que esta Casa tem de fazer função pedagógica neste momento de crise, frisando que coloca-se todo mundo no mesmo saco, mas a Câmara só tem o poder de fiscalizar, porém muitas pessoas desconhecem e acham que estão acima do bem e do mal. Mais adiante IRISMAR disse que tem recebido muitas denúncias de famílias que não conseguem ter informações de seus entes queridos e lamentou que quando foi pedir alguma informação, um CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 12ª SES.ORD. MAIO 19.05.2020.docx 3 Diretor de hospital veio com sete pedras na mão. Diante do exposto a Vereador disse que dito diretor não tem comprometimento com os Vereadores e imagine o que não faz com os familiares? desabafou. Ainda sobre o Diretor a Vereadora disse que não o direito de agir desta maneira, sugerindo que em reunião com o gestor este assunto seja colocado e sobre o Lockdow, disse que trata-se de ser a favor da vida. Em aparte o Vereador ILKER disse que as vezes tem questionado o comportamento do citado diretor pedindo que esta Casa se posicione. Ainda com a palavra ILKER disse concordar com a Dra. CRISTINA, frisando que as consultas têm de ser descentralizadas do H.M.M, pois as pessoas ficam com medo ir lá. ILKER disse que a gestão tem problemas graves sobre várias questões e temos de brigar pelo melhor para a população e indagou qual o motivo da retirada do lockdown de Marabá. Vereador ALECIO STRINGARI disse que comunga com as falações sobre a retirada do lockdown frisando que as pessoas tão muito indisciplinadas. Sobre o diretor do Hospital municipal, disse que o mesmo precisa ter um relacionamento direto com as pessoas infectadas e seus familiares< bem como mais que os testes o importante sâo os medicamentos. Vereador NONATO DOURADO disse que ficou triste com o comportamento do Diretor do Hospital Municipal< pois apesar da população pagar o seu salário ainda usa deste comportamento e com isso atingiu todas a Câmara bem como cabe as instituições de segurança fiscalizar as pessoas e somos o corredor para zelar pela vida das pesssoas, NONATO pediu que os testes rápidos sejam agilizados com equipes treinadas> Vereador RONISTEU ARAÙJO mostrou solidariedade para com a Vereadora IRISMAR frisando que o diretor citado tem de dar o mínimo de informações e o Executivo informar sobre medicamentos que nâo chegaram pois muitas pessoas infectadas necessitam dos mesmos Vereador GILSON DIAS solicitou protocolo de atendimento nos hospitais da cidade. Ainda com a palavra GILSON disse que todos os diretores técnicos dos hospitais tem de der consciência de que os CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 12ª SES.ORD. MAIO 19.05.2020.docx 4 familiares das pessoas infectadas, precisam ter o direito de saber como estão os seus entes, bem como, as pessoas estão pedindo socorro e ninguém faz nada. GILSON disse que os gestor o gestor assumiu grande responsabilidade ao não aceitar o lockdow em Marabá. Vereador ILKER disse que o prefeito deveria decretar estado de calamidade pública na cidade, bem como, tomar providências e investir recursos públicos, no sentido de que a população não fique sem alimentos. Ao retomar a palavra GILSON disse ser a favor da decretação do Estado de calamidade pública, informando que alguns municípios já fizeram isto, concluiu. Vereador MARCELO ALVES mostrou solidariedade parra com a Vereadora IRISMAR, dizendo que fica sentido com o comportamento do citado diretor, quando destrata um membro desta Casa, sugerindo que a Câmara tome providências e chame o gestor para que tome conhecimento do ocorrido. MARCELO lamentou o fato de que a PMM demora muito em fazer os testes rápidos, acrescentando que os kits alimentação já deviam estar sendo distribuídos pela segunda vez. O Vereador disse ainda que ninguém dá respostas a aplicação das emendas impositivas e concluiu dizendo não entender o fato da retirada do lockdow em Marabá, tendo em vista que a situação não está tranquila. Por fim o Vereador MIGUELITO sugeriu que seja feito um documento assinado por toa a Câmara mostrando solidariedade à Vereadora IRISMAR por ter sido distratada por um diretor de hospital. O Vereador ILKER concordou com a sugestão o Vereador MIGUELITO, frisando que não podemos aceitar este tipo de comportamento, e que a Câmara tome as providências cabíveis. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 12ª SES.ORD. MAIO 19.05.2020.docx 5 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 8/2020 - INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, QUE ADOTE A COMUNICAÇÃO EM LIBRAS EM TODOS OS PRONUNCIAMENTOS “LIVES”, DAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS. Nº 10/2020 - SOLICITO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ QUE REALIZE A DESCENTRALIZAÇÃO DO LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁ – LACEN/PA CRIANDO UNIDADES NAS PRINCIPAIS MESORREGIÕES DO ESTADO: MARABÁ (CARAJÁS), SANTARÉM (BAIXO AMAZONAS), BREVES (MARAJÓ) E CAMETÁ (NORDESTE) PARA ATENDER A POPULAÇÃO QUE MORA NO INTERIOR DO PARÁ. Nº 14/2020 - INDICA QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, APÓS A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 28/2020 - REQUER QUE O PODER DECRETE IMEDIATAMENTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO AO AVANÇO DA CONTAMINAÇÃO DA POPULAÇÃO DE MARABÁ PELO COVID-19. Nº 29/2020 - REQUER QUE O PODER EXECUTIVO INSTALE IMEDIATAMENTE UM HOSPITAL DE CAMPANHA NAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO DE ESPORTES DA FOLHA-16, BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ. PA. Nº 30/2020 - REITERA O REQ. DE Nº 90/2019 QUE SOLICITA DO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA VILA CUPU, SITUADA NA REGIÃO DO TAPIRAPÉZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 26/2020 - DRENAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCORIA NA RUA PIAUÍ ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E AV. TOCANTINS - BELO HORIZONTE. Nº 27/2020 - INFORMAÇÃO DA SEMED QUANTO A MINISTRAÇÃO E CONTEÚDO DAS AULAS ONLINE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Nº 28/2020 - CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO RESIDENCIAL MAGALHÃES II NO NÚCLEO SÃO FELIX – NESTE MUNICÍPIO. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 23/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA AFONSO FEITOSA NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 21/2020 - REITERAR O REQ. 024/2017, QUE INDICA QUE SEJA ELABORADO ESTUDO DA IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES, SOBRE A RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, ENTRE AS FOLHAS 33 E 32, EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO NA BR 230, NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 26/2020 - INDICO AOS REPRESENTANTES DA EQUATORIAL ENERGIA QUE REGULARIZE A ENERGIA NA VILA NOVA ESPERANÇA, REGIÃO DO RIO PRETO. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº - 15/2020 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E TERRAPLANAGEM, NAS RUAS ENTRE AS QUADRAS 27 E 28 DA FOLHA 33, NOVA MARABÁ ( PRÓXIMO AO CRISMU). Nº 16/2020 - SOLICITO QUE SEJA COLOCADO TAMPAS DE BUEIROS NA FOLHA 31, NA QUADRA 10 (EM FRENTE A FACULDADE UNIASSELVI). Nº 17/2020 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA ADEMIR MARTINS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 12ª SES.ORD. MAIO 19.05.2020.docx 6 N 14/2020 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO PA SUMAÚMA. N 15/2020 - INDICA AO EXECUTIVO OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO CHACREAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS. N 18/20 -INDICA AO EXECUTIVO A QUISIÇÃO DE KIT MEDICAÇÃOA SER ENTREGUE AOS PACIENTES PSITIVOS EM FASE INICIAL OU LEVE DOVI-19, PARA TRATAMENTO DOCILIAR. Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 2/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, AVENIDA PARANÁ ENFRENTE A PRAÇA JUNIOR DO VAVÁ PRÓXIMO A ESCOLA IDA VALMONT, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 3/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA NATAL PRÓXIMO A PRAÇA JUNIOR DO VAVÁ AO LADO DA ESCOLA IDA VALMONT, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 4/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE DOIS QUEBRA MOLAS NA FOLHA 28 QUADRA 36 LOTE 20, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILLVA. Nº 10/2020 - REITERA O REQ. 35/2019 QUE SOLICITA MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM NA VILA SANTA MARIA KM 21, MARABÁ. Nº 11/2020 - REITERA REQ. 36/2020 QUE SOLICITA MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM NA VILA KM 16, MARABÁ. Nº 12/2020 - SOLICITA MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM NO PA BURGO – BREJO DO MEIO. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 27/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAÇÃO DOS ENFERMEIROS OBSTETRAS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. Nº 28/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS SÃO FRANCISCO, GOIÁS, NOSSA SENHORA APARECIDA, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DUQUE DE CAXIAS, JOÃO DEL REI, TV. PLANALTO, E TV PARÁ NO TRECHO ENTRE A AV. 26 DE JUNHO E A AV. MARIA ADELINA, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 29/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE DO CORONAVÍRUS EM MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 32/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 65/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE AS QUADRAS 03 E 02, DA FOLHA 21, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 33/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 65/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE AS QUADRAS 03 E 02, DA FOLHA 21, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 34/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. N° 45/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO JOÃO DEL REI, ENTRE AS RUAS DO ARAME E AVENIDA BOA ESPERANÇA, NO BAIRRO NOVO PLANALTO NÚCLEO CIDADE NOVA NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 8/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DE MEIO FIO, SARJETA E BUEIRO, COM LOCALIZAÇÃO NA AVENIDA BOA ESPERANÇA COM TRAVESSA CEARÁ, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 9/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA NA RUA V CENTO E VINTE E UM DA FOLHA 10 E TODA SUA EXTENSÃO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 20/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 12ª SES.ORD. MAIO 19.05.2020.docx 7 RECUPERAÇÃO DE MEIO FIO, SARJETA E BUEIRO, COM LOCALIZAÇÃO NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA COM RUA WADY MUSSALÉM, BAIRRO LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVVA ARAÚJO. Nº 19/2020 - SOLICITO QUE SEJA CRIADO VALE GÁS, PARA O PERÍODO DE PANDEMIA, USANDO OS MESMOS CRITÉRIOS DA DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS. Nº 20/2020 - REITERA O REQ. 061/2017 COM A INDICAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO MURO DE DELIMITAÇÃO NO CRAS DO JARDIM BELA VISTA, NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. N 28/2020 - INDICA;’AO PARA QUE SEJA FEITA A MONTAGEM DE KIT COM REM[EDIOS PARA TRATAMENTO DA COVID 19 E DESTINEM AOS CIENTES COM SINTOMAS NOS POSTOS DE SAUDE DE MARABA E ZONA RURAL. N 29/2020 - INDICÁO PARA A CONSTRUÁO DE PONTE DE 20 NETROS SOBRE O RIO DO BAIXÁO, NA VILA CRISTALÄNDIA NESTE MUNICIPIO. Nº 30/2020 - INDICAÇÃO PARA QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DESTINE TESTES RÁPIDOS DA COVID 19, NOS POSTOS DE SAÚDE DA ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 20/2020 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. DE N°17/2018 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA VILA LOBOS ENTRE AV. TOCANTINS E AV. SÃO PAULO NO BAIRRO DA PAZ. Nº 21/2020 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. N°87/2019 REDE DE ESGOTO E ESCÓRIAS NA RUA ESPIRITO SANTOS NO BAIRRO DA PAZ. Nº 22/2020 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ, DE N° 101/2019 DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA SÃO ROQUE ENTRE RUA JERUSALÉM E A AV: BELÉM NO BAIRRO BELA VISTA. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno Projeto de Lei n 65/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO GLAUCOMA, DA CATARATA E DA RETINOPATIA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei n 66/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei n 71/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS VERDE ARRECADADO PELO ESTADO DO PARÁ, CONFORME LEI ESTADUAL DE N° 7.638, DE 12 DE JUNHO DE 2012. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei n 75/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 12ª SES.ORD. MAIO 19.05.2020.docx 8 encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 74/2019, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇAO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS, NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 84/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS FAIXAS DE DOMÍNIOS DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 2/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 8/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O CAPUT DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.885, DE 22 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 27/2020, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO SERVI – SONHO E ESPERANÇA DE RESTITUIR VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando a inclusão na ordem do dia Foi aprovada a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 28/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA BONIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 12ª SES.ORD. MAIO 19.05.2020.docx 9 PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ LOTADOS NAS ALAS COVID-19 ESTABELECIDAS NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ - HMM, EM ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável das Comissões de Justiça, Legislação e Redação, Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 29/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.957, DE 11 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E QUADRO DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável das Comissões de Justiça, Legislação e Redação, Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 30/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. OBS: O Vereador ILKER MORAES disse que vota favorável ao Projeto, mas com ressalva, frisando que o direito dos concursados tem de ser priorizados neste momento. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.