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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2020-05-19
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 12ª SES.ORD. MAIO 19.05.2020.docx
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Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária,(remota) realizada 
dia 19 de maio de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na 
Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, 
MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, 
GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e 
Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil 
e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, 
teve início a Décima Segunda Sessão Ordinária, no Primeiro Período da 
Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de João, Cap. 10, Vers. de5 
a 7.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de justificativa do Vereador 
PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA, nesta Sessão e ofício nº 10/2020 -
Buritirama.
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 Grande Expediente: Com a palavra Vereador 
MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a Deus pela oportunidade dizendo que na Vila 
Santa Fé, até agora não houve nenhum caso do Corona Vírus, informando que 
realocou 47 mil reais para a Seaspac e mais 50 mil para a saúde, completando que 
o trabalho continua. Vereador CABO RODRIGO agradeceu a Deus por estar 
novamente discutindo os problemas da população e mostrou sentimento pela 
morte do policial Sargento MARQUES em virtude de ter contraído o Covid-19, 
lembrando que MARQUES tinha grande afinidade com crianças, principalmente 
no dia 12/10.. RODRIGO chamou atenção do governo do estado para que olhe 
melhor para os Policiais Militares, pois muitos já morreram com esta doença e 
são mais de 60 afastados pela Covid-19. Concluiu sugerindo que o governo 
municipal, faça distribuição de Kits medicamento e exemplo do que estão fazendo 
outros municípios. Vereadora CRISTINA MUTRAN após informar que estará 
realocando recursos de emendas impositivas para a saúde, disse que ficou 
decepcionada pelo fato de Marabá ter sido excluída do Lockdow, frisando que não 
quer que os comerciantes se decepcionem, mas é a favor da medida. Mais adiante 
a Vereadora indagou como está a atuação do Hospital de Campanha de Marabá, 
pois a questão ainda está vaga, bem como, saber quais os profissionais que vão 
manusear os leitos de UTI no Hospital Regional, concluiu. Vereadora PRISCILA 
VELOSO disse que passar por esta pandemia é sempre um desafio, mas a SMS 
tem de se posicionar sobre a questão, bem como, o Samu precisa ser ampliado 
no atendimento. Parabenizou todos os médicos que estão dedicados ao 
atendimento no combate ao Covid-1 e sugeriu que a PMM intensifique as 
desinfecções nas ruas. Por fim pediu que a Semed tenha agilidade na entrega dos 
Kits alimentação nas escolas e divulgue calendário. Vereadora IRISMAR MELO 
chamou a atenção e disse que esta Casa tem de fazer função pedagógica neste 
momento de crise, frisando que coloca-se todo mundo no mesmo saco, mas a 
Câmara só tem o poder de fiscalizar, porém muitas pessoas desconhecem e 
acham que estão acima do bem e do mal. Mais adiante IRISMAR disse que tem 
recebido muitas denúncias de famílias que não conseguem ter informações de 
seus entes queridos e lamentou que quando foi pedir alguma informação, um 
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Diretor de hospital veio com sete pedras na mão. Diante do exposto a Vereador 
disse que dito diretor não tem comprometimento com os Vereadores e imagine o 
que não faz com os familiares? desabafou. Ainda sobre o Diretor a Vereadora 
disse que não o direito de agir desta maneira, sugerindo que em reunião com o 
gestor este assunto seja colocado e sobre o Lockdow, disse que trata-se de ser a 
favor da vida. Em aparte o Vereador ILKER disse que as vezes tem questionado o 
comportamento do citado diretor pedindo que esta Casa se posicione. Ainda com 
a palavra ILKER disse concordar com a Dra. CRISTINA, frisando que as consultas 
têm de ser descentralizadas do H.M.M, pois as pessoas ficam com medo ir lá. 
ILKER disse que a gestão tem problemas graves sobre várias questões e temos 
de brigar pelo melhor para a população e indagou qual o motivo da retirada do 
lockdown de Marabá. Vereador ALECIO STRINGARI disse que comunga com as 
falações sobre a retirada do lockdown frisando que as pessoas tão muito 
indisciplinadas. Sobre o diretor do Hospital municipal, disse que o mesmo precisa 
ter um relacionamento direto com as pessoas infectadas e seus familiares< bem 
como mais que os testes o importante sâo os medicamentos. Vereador 
NONATO DOURADO disse que ficou triste com o comportamento do 
Diretor do Hospital Municipal< pois apesar da população pagar o seu 
salário ainda usa deste comportamento e com isso atingiu todas a 
Câmara bem como cabe as instituições de segurança fiscalizar as 
pessoas e somos o corredor para zelar pela vida das pesssoas,
NONATO pediu que os testes rápidos sejam agilizados com equipes 
treinadas> Vereador RONISTEU ARAÙJO mostrou solidariedade para 
com a Vereadora IRISMAR frisando que o diretor citado tem de dar o 
mínimo de informações e o Executivo informar sobre medicamentos 
que nâo chegaram pois muitas pessoas infectadas necessitam dos 
mesmos Vereador GILSON DIAS solicitou protocolo de atendimento 
nos hospitais da cidade. Ainda com a palavra GILSON disse que todos 
os diretores técnicos dos hospitais tem de der consciência de que os 
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familiares das pessoas infectadas, precisam ter o direito de saber 
como estão os seus entes, bem como, as pessoas estão pedindo 
socorro e ninguém faz nada. GILSON disse que os gestor o gestor 
assumiu grande responsabilidade ao não aceitar o lockdow em 
Marabá. Vereador ILKER disse que o prefeito deveria decretar estado 
de calamidade pública na cidade, bem como, tomar providências e 
investir recursos públicos, no sentido de que a população não fique 
sem alimentos. Ao retomar a palavra GILSON disse ser a favor da 
decretação do Estado de calamidade pública, informando que alguns 
municípios já fizeram isto, concluiu. Vereador MARCELO ALVES
mostrou solidariedade parra com a Vereadora IRISMAR, dizendo que 
fica sentido com o comportamento do citado diretor, quando destrata 
um membro desta Casa, sugerindo que a Câmara tome providências e 
chame o gestor para que tome conhecimento do ocorrido. MARCELO 
lamentou o fato de que a PMM demora muito em fazer os testes 
rápidos, acrescentando que os kits alimentação já deviam estar sendo 
distribuídos pela segunda vez. O Vereador disse ainda que ninguém 
dá respostas a aplicação das emendas impositivas e concluiu dizendo 
não entender o fato da retirada do lockdow em Marabá, tendo em vista 
que a situação não está tranquila. Por fim o Vereador MIGUELITO 
sugeriu que seja feito um documento assinado por toa a Câmara 
mostrando solidariedade à Vereadora IRISMAR por ter sido distratada 
por um diretor de hospital. O Vereador ILKER concordou com a 
sugestão o Vereador MIGUELITO, frisando que não podemos aceitar 
este tipo de comportamento, e que a Câmara tome as providências 
cabíveis.
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 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 8/2020 - INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, QUE ADOTE A 
COMUNICAÇÃO EM LIBRAS EM TODOS OS PRONUNCIAMENTOS “LIVES”, DAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO 
CORONAVÍRUS. Nº 10/2020 - SOLICITO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ QUE REALIZE A DESCENTRALIZAÇÃO 
DO LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁ – LACEN/PA CRIANDO UNIDADES NAS PRINCIPAIS 
MESORREGIÕES DO ESTADO: MARABÁ (CARAJÁS), SANTARÉM (BAIXO AMAZONAS), BREVES (MARAJÓ) E 
CAMETÁ (NORDESTE) PARA ATENDER A POPULAÇÃO QUE MORA NO INTERIOR DO PARÁ. Nº 14/2020 - INDICA 
QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, APÓS A PANDEMIA 
DO NOVO CORONAVÍRUS, 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 28/2020 - REQUER QUE O PODER DECRETE IMEDIATAMENTE ESTADO DE 
CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO AO AVANÇO DA CONTAMINAÇÃO DA POPULAÇÃO DE MARABÁ PELO COVID-19. Nº 
29/2020 - REQUER QUE O PODER EXECUTIVO INSTALE IMEDIATAMENTE UM HOSPITAL DE CAMPANHA NAS 
DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO DE ESPORTES DA FOLHA-16, BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ. PA. Nº 30/2020 -
REITERA O REQ. DE Nº 90/2019 QUE SOLICITA DO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA 
PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA VILA CUPU, SITUADA NA REGIÃO DO TAPIRAPÉ￾ZONA RURAL DE MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 26/2020 - DRENAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCORIA NA RUA PIAUÍ ENTRE AS RUAS 
SÃO PAULO E AV. TOCANTINS - BELO HORIZONTE. Nº 27/2020 - INFORMAÇÃO DA SEMED QUANTO A MINISTRAÇÃO 
E CONTEÚDO DAS AULAS ONLINE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Nº 28/2020 - CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA 
DE ENSINO FUNDAMENTAL NO RESIDENCIAL MAGALHÃES II NO NÚCLEO SÃO FELIX – NESTE MUNICÍPIO. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 23/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, 
SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA AFONSO FEITOSA NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 21/2020 - REITERAR O REQ. 024/2017, QUE INDICA QUE SEJA 
ELABORADO ESTUDO DA IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES, SOBRE A RODOVIA 
TRANSAMAZÔNICA, ENTRE AS FOLHAS 33 E 32, EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO NA BR 230, NOVA 
MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 26/2020 - INDICO AOS REPRESENTANTES DA EQUATORIAL ENERGIA QUE 
REGULARIZE A ENERGIA NA VILA NOVA ESPERANÇA, REGIÃO DO RIO PRETO. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº - 15/2020 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E 
TERRAPLANAGEM, NAS RUAS ENTRE AS QUADRAS 27 E 28 DA FOLHA 33, NOVA MARABÁ ( PRÓXIMO AO CRISMU). 
Nº 16/2020 - SOLICITO QUE SEJA COLOCADO TAMPAS DE BUEIROS NA FOLHA 31, NA QUADRA 10 (EM FRENTE A 
FACULDADE UNIASSELVI). Nº 17/2020 - SOLICITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA 
RUA ADEMIR MARTINS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
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N 14/2020 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA 
ESTRADA DE ACESSO AO PA SUMAÚMA. N 15/2020 - INDICA AO EXECUTIVO OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA 
ESTRADA DE ACESSO AO CHACREAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS. N 18/20 -INDICA AO EXECUTIVO A 
QUISIÇÃO DE KIT MEDICAÇÃOA SER ENTREGUE AOS PACIENTES PSITIVOS EM FASE INICIAL OU LEVE DOVI-19, 
PARA TRATAMENTO DOCILIAR.
Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
Nº 2/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, 
AVENIDA PARANÁ ENFRENTE A PRAÇA JUNIOR DO VAVÁ PRÓXIMO A ESCOLA IDA VALMONT, NÚCLEO CIDADE 
NOVA. Nº 3/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA NATAL PRÓXIMO A 
PRAÇA JUNIOR DO VAVÁ AO LADO DA ESCOLA IDA VALMONT, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 4/2020 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE DOIS QUEBRA MOLAS NA FOLHA 28 QUADRA 36 LOTE 20, NÚCLEO NOVA 
MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E 
SILLVA.
Nº 10/2020 - REITERA O REQ. 35/2019 QUE SOLICITA MAQUINÁRIO PARA 
MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM NA VILA SANTA MARIA KM 21, MARABÁ. Nº 11/2020 -
REITERA REQ. 36/2020 QUE SOLICITA MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM NA 
VILA KM 16, MARABÁ. Nº 12/2020 - SOLICITA MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E 
TERRAPLANAGEM NO PA BURGO – BREJO DO MEIO.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 27/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAÇÃO DOS 
ENFERMEIROS OBSTETRAS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. Nº 28/2020 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS SÃO FRANCISCO, 
GOIÁS, NOSSA SENHORA APARECIDA, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DUQUE DE CAXIAS, JOÃO DEL REI, TV. 
PLANALTO, E TV PARÁ NO TRECHO ENTRE A AV. 26 DE JUNHO E A AV. MARIA ADELINA, BAIRRO INDEPENDÊNCIA.
Nº 29/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DA 
SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE DO CORONAVÍRUS EM MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 32/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 65/2018 QUE, SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE AS QUADRAS 03 E 02, DA FOLHA 21, NÚCLEO NOVA 
MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 33/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 65/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE AS QUADRAS 03 E 02, DA FOLHA 21, NÚCLEO NOVA MARABÁ, 
NESTA CIDADE. Nº 34/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. N° 45/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO JOÃO DEL REI, ENTRE AS RUAS DO ARAME E AVENIDA BOA 
ESPERANÇA, NO BAIRRO NOVO PLANALTO NÚCLEO CIDADE NOVA NESTA CIDADE.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 8/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DE MEIO FIO, SARJETA E 
BUEIRO, COM LOCALIZAÇÃO NA AVENIDA BOA ESPERANÇA COM TRAVESSA CEARÁ, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 
9/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA NA RUA V CENTO E VINTE E UM DA 
FOLHA 10 E TODA SUA EXTENSÃO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 20/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO A 
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RECUPERAÇÃO DE MEIO FIO, SARJETA E BUEIRO, COM LOCALIZAÇÃO NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA COM RUA 
WADY MUSSALÉM, BAIRRO LARANJEIRAS. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVVA ARAÚJO.
Nº 19/2020 - SOLICITO QUE SEJA CRIADO VALE GÁS, PARA O PERÍODO DE PANDEMIA, 
USANDO OS MESMOS CRITÉRIOS DA DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS. Nº 20/2020 - REITERA O REQ. 061/2017 
COM A INDICAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO MURO DE DELIMITAÇÃO NO CRAS DO JARDIM BELA VISTA, NÚCLEO 
CIDADE NOVA. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
N 28/2020 - INDICA;’AO PARA QUE SEJA FEITA A MONTAGEM DE KIT COM REM[EDIOS 
PARA TRATAMENTO DA COVID 19 E DESTINEM AOS CIENTES COM SINTOMAS NOS POSTOS DE SAUDE DE MARABA 
E ZONA RURAL. N 29/2020 - INDICÁO PARA A CONSTRUÁO DE PONTE DE 20 NETROS SOBRE O RIO DO BAIXÁO, NA 
VILA CRISTALÄNDIA NESTE MUNICIPIO. Nº 30/2020 - INDICAÇÃO PARA QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DESTINE 
TESTES RÁPIDOS DA COVID 19, NOS POSTOS DE SAÚDE DA ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 20/2020 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. DE N°17/2018 DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA VILA LOBOS ENTRE AV. TOCANTINS E AV. SÃO PAULO NO BAIRRO DA PAZ. Nº 
21/2020 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. N°87/2019 REDE DE ESGOTO E ESCÓRIAS NA RUA ESPIRITO 
SANTOS NO BAIRRO DA PAZ. Nº 22/2020 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ, DE N° 101/2019 DRENAGEM 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA SÃO ROQUE ENTRE RUA JERUSALÉM E A AV: BELÉM NO BAIRRO BELA 
VISTA. 
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno Projeto de 
Lei n 65/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA 
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO GLAUCOMA, DA CATARATA E DA 
RETINOPATIA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de 
Lei n 66/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA 
MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de 
Lei n 71/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS 
RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS VERDE ARRECADADO PELO ESTADO DO PARÁ, 
CONFORME LEI ESTADUAL DE N° 7.638, DE 12 DE JUNHO DE 2012. 
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de 
Lei n 75/2019, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA 
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, 
Projeto de Lei nº 74/2019, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇAO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS, 
NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, 
ao Projeto de Lei nº 84/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS FAIXAS 
DE DOMÍNIOS DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 2/2020, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS CANDIDATOS QUE 
ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM 
CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO EM ÓRGÃOS 
OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS 
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, 
Projeto de Lei nº 8/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O CAPUT DO ART. 19 DA 
LEI MUNICIPAL Nº 16.885, DE 22 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 27/2020, do Vereador RONISTEU DA 
SILVA ARAÚJO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO SERVI – SONHO E ESPERANÇA DE 
RESTITUIR VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando a inclusão na 
ordem do dia
Foi aprovada a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 28/2020, 
do EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA BONIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ LOTADOS NAS ALAS 
COVID-19 ESTABELECIDAS NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ -
HMM, EM ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ 
OUTRAS DISPOSIÇÕES. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável das 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação, Comissão de Administração, 
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e 
Orçamento, ao Projeto de Lei nº 29/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 17.957, DE 11 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS, 
ESTRUTURA E QUADRO DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável das 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação, Comissão de Administração, 
Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e 
Orçamento, ao Projeto de Lei nº 30/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR 
TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA 
REPÚBLICA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno 
com a dispensa dos interstícios regimentais. OBS: O Vereador ILKER MORAES 
disse que vota favorável ao Projeto, mas com ressalva, frisando que o direito dos 
concursados tem de ser priorizados neste momento.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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