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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2020-05-26
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 13ª SES.ORD. 1º PERMMAIO 26.05.2020.docx
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Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, (REMOTA),
realizada dia 26 de maio de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 -
100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MARIOZAN 
QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK 
CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, 
BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras 
IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois 
mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Décima Terceira Sessão Ordinária, no Primeiro
Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de João, Cap. 10, Vers. de5 
a 7.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 173 e 179/2020 -
GP.
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 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
PASTOR RONISTEU ARAÚJO, indagou como estão as emendas 
impositivas, no sentido de darmos respostas aos munícipes. Vereador 
PEDRINHO informou que o contador veio fazer levantamento contábil para a 
transferência das emendas. A Vereadora IRISMAR sugeriu que o Gestor 
envie projeto com crédito especial para aplicar as emendas no combate a 
Covid-19. Vereador RAY ATHIE sugeriu cobrar do gestor a aplicação das 
emendas, cujo valor passa de cinco milhões de reais, o mais rápido 
possível e parabenizou seu Pai MICHEL ATHIE pelo seu aniversário, 
lamentando que pode abraça-lo. Vereador RODRIGO LIMA agradeceu a 
Deus pela oportunidade, frisando que centenas de pais estão preocupados 
com retorno dos alunos às aulas, lembrando que a energia foi reposta em 
escolas suspenderam as aulas, mas a secretaria de educação precisa 
encontrar uma forma de repor os dias parados, encerrou. Vereadora 
IRISMAR disse concordar com o Vereador RODRIGO, frisando que já 
apresentou inclusive requerimento sobre o assunto, alertando que os danos 
são irreparáveis parra os alunos e a Semed precisa se manifestar e colocar 
boletim informativo, tendo em vista que alguns pais de alunos não têm 
internet em casa. Sobre a Covid - 19, IRISMAR disse que pessoas estão há 
oito dias com os sintomas, mas não conseguem fazer o teste e esta Casa 
precisa se posicionar, pois a população faz cobranças. Mais adiante a 
Vereadora disse que a PMM não realiza procedimentos imediatos e que já 
perdeu três amigos que estavam com o sintoma. Concluiu dizendo que é 
uma afronta retirar a insalubridade e de servidores e querer armar uma saída 
para reposição salarial. ILKER concordou com a Vereadora dizendo que o 
gestor não dá respostas, bem como, a última reunião com o mesmo não foi 
produtiva e este é momento de não bajular o prefeito, disse ele. ILKER disse 
a Secom esconde dados, pois algumas pessoas não aparecem na lista de 
mortos e completou dizendo que o gestor é péssimo na área da saúde. 
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Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que não concorda com a abertura do 
comércio, não houve acréscimo no boletim epidemiológico, mas as pessoas 
não obedecem a higienização. Concluiu lamentando que a regularização de 
leitos de UTI tenha passado para Belém, frisando que é vai demorar parra 
pacientes serem atendidos. Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a 
Deus pela oportunidade, a agradeceu o Prefeito por ter atendido 
requerimento que solicita a ampliação e reforma do posto de saúde da Vila 
Santa Fé, frisando que a reforma vei no momento certo, pois as pessoas 
com sintomas da Covid 19 estão sendo bem atendidas. Vereador ILKER 
MORAES disse que não é momento de esconder informações sobre os 
óbitos em Marabá, mas só aparecem após cinco dias de falecimento. 
Colocou que a situação é preocupante, pois há 10 dia a SMS não faz 
planejamento sobre os testes rápidos, reforçando que o prefeito precisa 
escolher melhor os seus gestores. Concluiu dizendo que não dá para meia
dúzia de pessoas não saber o que é a doença e abrir o comércio e pediu que 
o gestor olhe com carinho para a questão da insalubridade, pois outros 
municípios já pagaram e Marabá não. Vereador EDINALDO MACHADOA em 
relação à Covid 19, disse que alguns estados informam o que não existe, 
mas Marabá esconde e se omite de informar sobre pessoas que foram a 
óbito. Em relação a reabertura do comércio EDINALDO disse que os 
prejuízos serão maiores. Sobre o pagamento de bonificação, o Vereador 
disse que os ACSs e Agentes de Endemias deveriam receber 
retroativamente, pois também estão na linha de frente sugeriu que o gestor 
ajude a saúde e não se limite apenas a fazer obras. Vereadora PRISCILA 
VELOSO destacou o protocolo de servidores à frente do combate à Covid 19 
e em especial médicos e psicólogos. PRISCILA informou que fez ofício para 
descentralizar quiosques de medicamentos e expandir para a Cidade Nova e 
outros núcleos e reforço que na sua avaliação as pessoas infectadas 
melhoram com o uso da cloroquina. Vereador TIAGO disse que faz a mesma
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leitura da Vereadora PRISCILA, lembrando que é a Sespa que informa a 
Prefeitura sobre pessoas que foram a óbito. Retomando a palavra a 
Vereadora disse que a transferência da regulação de leitos e UTI para Belém 
precisa ser avaliada, pedindo que a Casa tome as providências cabíveis.
Vereador GILSON DIAS parabenizou o Senhor MICHEL ATHIE pela 
passagem de aniversário e pediu ao Líder do Governo Vereador TIAGO que 
diga ao prefeito para que agilize e faça planejamento sobre os testes rápidos 
em Marabá, pois muitas pessoas já foram a óbito e indagou qual o método 
que a empresa responsável pela avaliação do grau de insalubridade dos 
servidores está usando, tendo em vista que deixa de foram os ACSs e 
Agentes de Endemias. O Vereador ILKER alertou para esta Casa fique 
atenda, pois talvez o secretario de saúde esteja sendo cotado como
candidato a vice-Prefeito de Marabá e se for verdade, que o novo secretário 
assuma imediatamente. GILSON concluiu pedindo que a empresa citada e o 
secretário de saúde sejam convidados ou convocados para explicar, pois há 
preocupação de todas as comissões, no sentido de que não haja injustiças.
Vereador PEDRINHO disse que o estudo foi feito pelo secretário de 
administração e deverá ser convidado a vir nesta Casa. Vereador 
MIGUELITO após parabenizar o pai do Vereador RAY pelo aniversário, disse 
que qualquer sindicato tem cadeira cativa na Comissão de Saúde da 
Câmara, mas não participam porque não querem. Em relação a transferência 
da regulação de leitos e UTI para Belém, disse que é politicagem e gera mais
dificuldade para Marabá e concluiu dizendo que não culpa a SMS pela falta 
de informações sobre os óbitos e não acredita em desonestidade. A
Vereadora IRISMAR disse que falou sobre melhorar e ampliar as
notificações. Vereador ILKER disse concordar com a Vereadora IRISMAR 
frisando que a corrupção está dentro do serviço público e talvez haja 
desonestidade para coma população sobre informações de óbitos na 
cidade. Novamente com a palavra MIGUELITO disse que discorda do 
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posicionamento do Vereador ILKER, lembrando que as notificações são 
mundiais e temos de estar prontos para ajudar a mudar e não criticar.
Vereador NONATO DOURADO disse concordar com o Vereador MIGUELITO 
e não acredita que alguém tenha falsificado as notificações e indagou se já 
tem algum valor exato do total de recursos de emendas impositivas. Em 
resposta o Presidente da Casa, Vereador PEDRINHO sugeriu que os 
Vereadores acessem o sit da Câmara, mas crê que são mais de cinco 
milhões de reais. Ao retomar a palavra NONATO disse que as emendas 
precisam aplicadas agora, pois usar depois, os recursos podem não servir 
mais e será devolvido aos Vereadores. A Vereadora IRISMAR sugeriu que as 
UBSs sejam descentralizadas para atender no combate a Civid-19 e colocar 
bases de atendimento Em São Félix, Morada Nova, Geladinho e outros 
núcleos que não conseguem ter acesso à ambulâncias. Vereador ALECIO 
STRINGARI disse que as sessões e reuniões, têm de ser acompanhadas 
atentamente e sobre a distribuição de medicamentos, disse que já houve 
avanços, mas só não toma quem não quer. Dra. CRISTINA disse ser a favor 
do uso da cloroquina, mas houve aconselhamento no sentido de que as 
pessoas sejam internadas para receber o medicamento. Retomando a 
palavra ALECIO disse que falta sintonia da Sespa e isso é um problema. 
Mais adiante ALECIO agradeceu a Câmara, frisando que todos os 
vereadores sempre se preocuparam com as questões da zona rural, 
principalmente em relação à saúde, porém algumas pessoas tentam não 
reconhecer o trabalhos dos edis. O Vereador RODRIGO disse ser a favor da 
descentralização dos atendimentos para Morada Nova, São Félix e outros 
núcleos, indagando que se 80% dos leitos estão ocupados, onde estão os 
outros 20%. Vereador TIAGO KOCH disse que concorda com o Vereador 
MIGUELITO, frisando que não acredita que pessoas estejam usando de má 
fé sobre as informações do número de óbitos. Em aparte o Vereador RAY 
ATHIE disse que todos os gestores mundiais, estão tendo dificuldade
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financeira, informando que o Prefeito se comprometeu a usar os recursos de 
emendas impositivas em equipamentos, cestas básicas e outros, frisando 
que não se acha bajulador, mas o governo montou hospital de campanha,
inclusive com respiradores.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 32/2020 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARIA LUIZA RESENDE EM TODA A 
SUA EXTENSÃO – RESIDENCIAL TIRADENTES- MARABÁ. Nº 33/2020 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARIA 
LUIZA RESENDE EM TODA A SUA EXTENSÃO – RESIDENCIAL TIRADENTES- MARABÁ. Nº 34/2020 - INSTALAÇÃO DE 
ACADEMIA AO AR LIVRE NO RESIDENCIAL TIRADENTES. BAIRRO SÃO FELIX – MARABÁ/PA. 
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 14/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TERRAPLENAGEM, NA RUA 
DAS CASTANHEIRAS ENTRE A AV. GERALDO VELOSO E AV. ARAGUAIA, BAIRRO JARDIM BELA VISTA MARABÁ-PÁ.
Nº 15/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO TERRAPLANAGEM NA RUA OSVALDO CRUZ ETRE CUIABÁ E SÃO LUIS 
GONZAGA BAIRRO DA PAZ. Nº 16/2020 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇOES SOBRE O 
VALOR TOTAL DOS RECURSOS PROVENIENTES DAS EMENDAS IMPOSITIVAS REMANEJADAS DO LEGISLATIVO 
PARA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL SEAP PARA ASSISTENCIA A POPULAÇÃO VULNERAVEL PARA 
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 30/2020 - REITERO O REQ. DE Nº 062-2019, QUE INDICO AO DMTU DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO, QUE SEJA COLOCADO PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE 
ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS NA RUA SETE, AO LADO DO POSTO DO MONDROGO, NO LOTEAMENTO NOVO 
PROGRESSO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 31/2020 - REITERAR O REQ. 092/2018, QUE INDICA AO RESPONSÁVEL 
DO CORREIO EM MARABÁ, QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE CORREIOS NO LOTEAMENTO 
NOVO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. APROVEITO O ENSEJO, PEÇO QUE CONVOQUE OS 
REPRESENTANTES DO CORREIO PARA UMA REUNIÃO PARA TRATARMOS DO MESMO. Nº 32/2020 - REITERAR O 
REQ. 117/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVA QUE SEJA EXECUTADO A OBRA DA CONSTRUÇÃO DE UM POÇO 
COM CHAFARIZ NA VILA ITAINÓPOLIS, MUNICIPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 28/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REITERA O REQUERIMENTO DE Nº 
43/2019 DE AUTORIA PRÓPRIA, OBRAS DE RECUPERAÇÃO, LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E ESCORIA E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA RIO DE JANEIRO ENTRE A RUA MINAS GERAL E RUA PRÓXIMA AO 
COMERCIAL QUEIROZ (SÃO MIGUEL DA CONQUISTA), NO NÚCLEO DA CIDADE NOVA. Nº 29/2020 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL REITERA O REQUERIMENTO DE Nº 84/2019 DE AUTORIA PRÓPRIA, A PRESENÇA DE UMA 
EQUIPE TÉCNICA PARA AVALIAR A SITUAÇÃO DO TRECHO NA RUA PARANÁ ESQUINA COM A RUA RIO DE 
JANEIRO, BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA.
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Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 13/2020 - SOLICITA MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E 
TERRAPLANAGEM NO PA CINZEIRO – BREJO DO MEIO. Nº 14/2020 - SOLICITA MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO, 
PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM PARA AS RUAS DA VILA ALTO BONITO – BREJO DO MEIO. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 33/2020 - REITERA O REQ. 038/2017 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CONCLUSÃO COM URGÊNCIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO DA PAZ. Nº 34/2020 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UM PROTOCOLO DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIAL AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Nº 35/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BARBEARIA E SALÕES DE 
BELEZA NOS DECRETOS QUE REGULAMENTAM O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS EM MEIO À 
PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 29/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 76/2018 QUE, SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE ESGOTO NAS QUADRAS 30 E 31, LOCALIZADAS NA FOLHA 28, BAIRRO 
NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 38/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DA GALERIA, LOCALIZADA NA FOLHA 21, NÚCLEO NOVA MARABÁ, 
NESTA CIDADE. Nº 39/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ROÇO NO CANTEIRO DA VE 08, ENTRE 
AS FOLHAS 22 E 23, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 23/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NO CHAFARIZ 
DA ESCOLA EMFE PROF.ª ALBERTINA SANDRAMOREIRA DO REIS, NA FOLHA 06 BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 
24/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PRÉ ATENDIMENTO HOSPITALAR DE CASOS SUSPEITOS DE 
CONTAMINAÇÃO PELA COVID19, NOS NÚCLEOS CIDADE NOVA E MORADA NOVA DO MUNICÍPIO, ESTRUTURAS EM 
TENDAS SEMELHANTES ÀS INSTALADAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ - HMM.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 34/2020 - REITERA O REQ. 05/2017 QUE REQUER A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO 
MÓVEL DE SAÚDE BUCAL, PARA ATENDER À POPULAÇÃO RURAL DE MARABÁ. Nº 35/2020 - REITERA O REQ. Nº 
63/2019 QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS PRAÇAS, EM FRENTE AOS PRÉDIOS PÚBLICOS E 
PRINCIPAIS VIAS COMERCIAIS DE MARABÁ. Nº 36/2020 - REITERA O REQ. Nº 103/2018 QUE SOLICITA DO 
EXECUTIVO UMA APRESENTAÇÃO COM EXPLICAÇÕES REFERENTE ÀS ATUAIS CONDIÇÕES DO ATERRO 
SANITÁRIO VISANDO ESCLARECER A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE MANUTENÇÃO PREVISTA NA PROPOSIÇÃO 
DA LOA 2019, ENVIDADA PARA ESTA CASA. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 23/2020 - SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL PARA DIVISÃO E LIMITAÇÃO DE 
PISTA NA RUA PIAUÍ ENTRE AV. BOA ESPERANÇA E AV. SOL DO OESTE NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 24/2020 -
LIMPEZA NA RUA ESPIRITO SANTO ENTRE AS AV. ITACAIÚNAS E SOL DO OESTE NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 
25/2020 - COLOCAR TAMPA NO BUEIRO DA ESQUINA DA RUA ESPÍRITO SANTO COM AV. SOL DO OESTE NO 
BAIRRO BOM PLANALTO. 
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Anteprojeto de Lei nº 9/2020, do Vereador MIGEUL GOMES 
FILHO, CRIA O PROGRAMA RENDA MÍNIMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão do Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e 
encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 
83/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SEÇÃO IX DO 
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE 
REFERE AO VALOR DA MULTA REFERENTE AOS ANÚNCIOS, CARTAZES E DOS MEIOS DE 
PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de 
Lei nº 84/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS FAIXAS DE DOMÍNIO 
DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MARABÁ. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 79/2019, da Vereadora 
IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A AEASPA – ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS 
AMBIENTAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, 
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de 
Lei nº 2/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS 
CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS 
PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018. 
Foi aprovada a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 28/2020, 
do EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA BONIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS 
PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ LOTADOS NAS ALAS 
COVID-19 ESTABELECIDAS NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ -
HMM, EM ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ 
OUTRAS DISPOSIÇÕES. Neste Projeto a Vereadora IRISMAR MELO, manifestou-se 
frisando que falta sensibilidade do gestor municipal e repudiou o fato da 
bonificação, não se estender ao demais servidores da saúde, bem como, 
repudiou a retirada insalubridade de alguns. Os Vereadores GILSON e CABO 
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RODRIGO também se manifestaram dizendo que a gratificação deveria ser 
estendidas aos demais servidores da saúde e não só parra quem está na linha de 
frente ao combate à Covid-19.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 31/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE O SERVIÇO DE ANÁLISE DE SOLO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA, DEFINE
PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 32/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE OS SERVIÇOS DE PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ -
PA, DEFINE PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 33/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PLANTÃO ATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS OCUPANTES DO AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DO DEPARTAMENTO DE 
SEGURANÇA PATRIMONIAL DMSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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