| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2020-05-26 |
| native_id | 480 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORD. 1º PERMMAIO 26.05.2020.docx 1 Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, (REMOTA), realizada dia 26 de maio de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Terceira Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de João, Cap. 10, Vers. de5 a 7. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 173 e 179/2020 - GP. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORD. 1º PERMMAIO 26.05.2020.docx 2 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador PASTOR RONISTEU ARAÚJO, indagou como estão as emendas impositivas, no sentido de darmos respostas aos munícipes. Vereador PEDRINHO informou que o contador veio fazer levantamento contábil para a transferência das emendas. A Vereadora IRISMAR sugeriu que o Gestor envie projeto com crédito especial para aplicar as emendas no combate a Covid-19. Vereador RAY ATHIE sugeriu cobrar do gestor a aplicação das emendas, cujo valor passa de cinco milhões de reais, o mais rápido possível e parabenizou seu Pai MICHEL ATHIE pelo seu aniversário, lamentando que pode abraça-lo. Vereador RODRIGO LIMA agradeceu a Deus pela oportunidade, frisando que centenas de pais estão preocupados com retorno dos alunos às aulas, lembrando que a energia foi reposta em escolas suspenderam as aulas, mas a secretaria de educação precisa encontrar uma forma de repor os dias parados, encerrou. Vereadora IRISMAR disse concordar com o Vereador RODRIGO, frisando que já apresentou inclusive requerimento sobre o assunto, alertando que os danos são irreparáveis parra os alunos e a Semed precisa se manifestar e colocar boletim informativo, tendo em vista que alguns pais de alunos não têm internet em casa. Sobre a Covid - 19, IRISMAR disse que pessoas estão há oito dias com os sintomas, mas não conseguem fazer o teste e esta Casa precisa se posicionar, pois a população faz cobranças. Mais adiante a Vereadora disse que a PMM não realiza procedimentos imediatos e que já perdeu três amigos que estavam com o sintoma. Concluiu dizendo que é uma afronta retirar a insalubridade e de servidores e querer armar uma saída para reposição salarial. ILKER concordou com a Vereadora dizendo que o gestor não dá respostas, bem como, a última reunião com o mesmo não foi produtiva e este é momento de não bajular o prefeito, disse ele. ILKER disse a Secom esconde dados, pois algumas pessoas não aparecem na lista de mortos e completou dizendo que o gestor é péssimo na área da saúde. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORD. 1º PERMMAIO 26.05.2020.docx 3 Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que não concorda com a abertura do comércio, não houve acréscimo no boletim epidemiológico, mas as pessoas não obedecem a higienização. Concluiu lamentando que a regularização de leitos de UTI tenha passado para Belém, frisando que é vai demorar parra pacientes serem atendidos. Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a Deus pela oportunidade, a agradeceu o Prefeito por ter atendido requerimento que solicita a ampliação e reforma do posto de saúde da Vila Santa Fé, frisando que a reforma vei no momento certo, pois as pessoas com sintomas da Covid 19 estão sendo bem atendidas. Vereador ILKER MORAES disse que não é momento de esconder informações sobre os óbitos em Marabá, mas só aparecem após cinco dias de falecimento. Colocou que a situação é preocupante, pois há 10 dia a SMS não faz planejamento sobre os testes rápidos, reforçando que o prefeito precisa escolher melhor os seus gestores. Concluiu dizendo que não dá para meia dúzia de pessoas não saber o que é a doença e abrir o comércio e pediu que o gestor olhe com carinho para a questão da insalubridade, pois outros municípios já pagaram e Marabá não. Vereador EDINALDO MACHADOA em relação à Covid 19, disse que alguns estados informam o que não existe, mas Marabá esconde e se omite de informar sobre pessoas que foram a óbito. Em relação a reabertura do comércio EDINALDO disse que os prejuízos serão maiores. Sobre o pagamento de bonificação, o Vereador disse que os ACSs e Agentes de Endemias deveriam receber retroativamente, pois também estão na linha de frente sugeriu que o gestor ajude a saúde e não se limite apenas a fazer obras. Vereadora PRISCILA VELOSO destacou o protocolo de servidores à frente do combate à Covid 19 e em especial médicos e psicólogos. PRISCILA informou que fez ofício para descentralizar quiosques de medicamentos e expandir para a Cidade Nova e outros núcleos e reforço que na sua avaliação as pessoas infectadas melhoram com o uso da cloroquina. Vereador TIAGO disse que faz a mesma CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORD. 1º PERMMAIO 26.05.2020.docx 4 leitura da Vereadora PRISCILA, lembrando que é a Sespa que informa a Prefeitura sobre pessoas que foram a óbito. Retomando a palavra a Vereadora disse que a transferência da regulação de leitos e UTI para Belém precisa ser avaliada, pedindo que a Casa tome as providências cabíveis. Vereador GILSON DIAS parabenizou o Senhor MICHEL ATHIE pela passagem de aniversário e pediu ao Líder do Governo Vereador TIAGO que diga ao prefeito para que agilize e faça planejamento sobre os testes rápidos em Marabá, pois muitas pessoas já foram a óbito e indagou qual o método que a empresa responsável pela avaliação do grau de insalubridade dos servidores está usando, tendo em vista que deixa de foram os ACSs e Agentes de Endemias. O Vereador ILKER alertou para esta Casa fique atenda, pois talvez o secretario de saúde esteja sendo cotado como candidato a vice-Prefeito de Marabá e se for verdade, que o novo secretário assuma imediatamente. GILSON concluiu pedindo que a empresa citada e o secretário de saúde sejam convidados ou convocados para explicar, pois há preocupação de todas as comissões, no sentido de que não haja injustiças. Vereador PEDRINHO disse que o estudo foi feito pelo secretário de administração e deverá ser convidado a vir nesta Casa. Vereador MIGUELITO após parabenizar o pai do Vereador RAY pelo aniversário, disse que qualquer sindicato tem cadeira cativa na Comissão de Saúde da Câmara, mas não participam porque não querem. Em relação a transferência da regulação de leitos e UTI para Belém, disse que é politicagem e gera mais dificuldade para Marabá e concluiu dizendo que não culpa a SMS pela falta de informações sobre os óbitos e não acredita em desonestidade. A Vereadora IRISMAR disse que falou sobre melhorar e ampliar as notificações. Vereador ILKER disse concordar com a Vereadora IRISMAR frisando que a corrupção está dentro do serviço público e talvez haja desonestidade para coma população sobre informações de óbitos na cidade. Novamente com a palavra MIGUELITO disse que discorda do CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORD. 1º PERMMAIO 26.05.2020.docx 5 posicionamento do Vereador ILKER, lembrando que as notificações são mundiais e temos de estar prontos para ajudar a mudar e não criticar. Vereador NONATO DOURADO disse concordar com o Vereador MIGUELITO e não acredita que alguém tenha falsificado as notificações e indagou se já tem algum valor exato do total de recursos de emendas impositivas. Em resposta o Presidente da Casa, Vereador PEDRINHO sugeriu que os Vereadores acessem o sit da Câmara, mas crê que são mais de cinco milhões de reais. Ao retomar a palavra NONATO disse que as emendas precisam aplicadas agora, pois usar depois, os recursos podem não servir mais e será devolvido aos Vereadores. A Vereadora IRISMAR sugeriu que as UBSs sejam descentralizadas para atender no combate a Civid-19 e colocar bases de atendimento Em São Félix, Morada Nova, Geladinho e outros núcleos que não conseguem ter acesso à ambulâncias. Vereador ALECIO STRINGARI disse que as sessões e reuniões, têm de ser acompanhadas atentamente e sobre a distribuição de medicamentos, disse que já houve avanços, mas só não toma quem não quer. Dra. CRISTINA disse ser a favor do uso da cloroquina, mas houve aconselhamento no sentido de que as pessoas sejam internadas para receber o medicamento. Retomando a palavra ALECIO disse que falta sintonia da Sespa e isso é um problema. Mais adiante ALECIO agradeceu a Câmara, frisando que todos os vereadores sempre se preocuparam com as questões da zona rural, principalmente em relação à saúde, porém algumas pessoas tentam não reconhecer o trabalhos dos edis. O Vereador RODRIGO disse ser a favor da descentralização dos atendimentos para Morada Nova, São Félix e outros núcleos, indagando que se 80% dos leitos estão ocupados, onde estão os outros 20%. Vereador TIAGO KOCH disse que concorda com o Vereador MIGUELITO, frisando que não acredita que pessoas estejam usando de má fé sobre as informações do número de óbitos. Em aparte o Vereador RAY ATHIE disse que todos os gestores mundiais, estão tendo dificuldade CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORD. 1º PERMMAIO 26.05.2020.docx 6 financeira, informando que o Prefeito se comprometeu a usar os recursos de emendas impositivas em equipamentos, cestas básicas e outros, frisando que não se acha bajulador, mas o governo montou hospital de campanha, inclusive com respiradores. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 32/2020 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARIA LUIZA RESENDE EM TODA A SUA EXTENSÃO – RESIDENCIAL TIRADENTES- MARABÁ. Nº 33/2020 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARIA LUIZA RESENDE EM TODA A SUA EXTENSÃO – RESIDENCIAL TIRADENTES- MARABÁ. Nº 34/2020 - INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO RESIDENCIAL TIRADENTES. BAIRRO SÃO FELIX – MARABÁ/PA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 14/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TERRAPLENAGEM, NA RUA DAS CASTANHEIRAS ENTRE A AV. GERALDO VELOSO E AV. ARAGUAIA, BAIRRO JARDIM BELA VISTA MARABÁ-PÁ. Nº 15/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO TERRAPLANAGEM NA RUA OSVALDO CRUZ ETRE CUIABÁ E SÃO LUIS GONZAGA BAIRRO DA PAZ. Nº 16/2020 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇOES SOBRE O VALOR TOTAL DOS RECURSOS PROVENIENTES DAS EMENDAS IMPOSITIVAS REMANEJADAS DO LEGISLATIVO PARA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL SEAP PARA ASSISTENCIA A POPULAÇÃO VULNERAVEL PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 30/2020 - REITERO O REQ. DE Nº 062-2019, QUE INDICO AO DMTU DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO, QUE SEJA COLOCADO PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS NA RUA SETE, AO LADO DO POSTO DO MONDROGO, NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 31/2020 - REITERAR O REQ. 092/2018, QUE INDICA AO RESPONSÁVEL DO CORREIO EM MARABÁ, QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE CORREIOS NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. APROVEITO O ENSEJO, PEÇO QUE CONVOQUE OS REPRESENTANTES DO CORREIO PARA UMA REUNIÃO PARA TRATARMOS DO MESMO. Nº 32/2020 - REITERAR O REQ. 117/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVA QUE SEJA EXECUTADO A OBRA DA CONSTRUÇÃO DE UM POÇO COM CHAFARIZ NA VILA ITAINÓPOLIS, MUNICIPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 28/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REITERA O REQUERIMENTO DE Nº 43/2019 DE AUTORIA PRÓPRIA, OBRAS DE RECUPERAÇÃO, LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E ESCORIA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA RIO DE JANEIRO ENTRE A RUA MINAS GERAL E RUA PRÓXIMA AO COMERCIAL QUEIROZ (SÃO MIGUEL DA CONQUISTA), NO NÚCLEO DA CIDADE NOVA. Nº 29/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REITERA O REQUERIMENTO DE Nº 84/2019 DE AUTORIA PRÓPRIA, A PRESENÇA DE UMA EQUIPE TÉCNICA PARA AVALIAR A SITUAÇÃO DO TRECHO NA RUA PARANÁ ESQUINA COM A RUA RIO DE JANEIRO, BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORD. 1º PERMMAIO 26.05.2020.docx 7 Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 13/2020 - SOLICITA MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM NO PA CINZEIRO – BREJO DO MEIO. Nº 14/2020 - SOLICITA MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM PARA AS RUAS DA VILA ALTO BONITO – BREJO DO MEIO. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 33/2020 - REITERA O REQ. 038/2017 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCLUSÃO COM URGÊNCIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO DA PAZ. Nº 34/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UM PROTOCOLO DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 35/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BARBEARIA E SALÕES DE BELEZA NOS DECRETOS QUE REGULAMENTAM O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS EM MEIO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 29/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 76/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE ESGOTO NAS QUADRAS 30 E 31, LOCALIZADAS NA FOLHA 28, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 38/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DA GALERIA, LOCALIZADA NA FOLHA 21, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 39/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ROÇO NO CANTEIRO DA VE 08, ENTRE AS FOLHAS 22 E 23, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 23/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NO CHAFARIZ DA ESCOLA EMFE PROF.ª ALBERTINA SANDRAMOREIRA DO REIS, NA FOLHA 06 BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 24/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PRÉ ATENDIMENTO HOSPITALAR DE CASOS SUSPEITOS DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID19, NOS NÚCLEOS CIDADE NOVA E MORADA NOVA DO MUNICÍPIO, ESTRUTURAS EM TENDAS SEMELHANTES ÀS INSTALADAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ - HMM. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 34/2020 - REITERA O REQ. 05/2017 QUE REQUER A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL DE SAÚDE BUCAL, PARA ATENDER À POPULAÇÃO RURAL DE MARABÁ. Nº 35/2020 - REITERA O REQ. Nº 63/2019 QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS PRAÇAS, EM FRENTE AOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRINCIPAIS VIAS COMERCIAIS DE MARABÁ. Nº 36/2020 - REITERA O REQ. Nº 103/2018 QUE SOLICITA DO EXECUTIVO UMA APRESENTAÇÃO COM EXPLICAÇÕES REFERENTE ÀS ATUAIS CONDIÇÕES DO ATERRO SANITÁRIO VISANDO ESCLARECER A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE MANUTENÇÃO PREVISTA NA PROPOSIÇÃO DA LOA 2019, ENVIDADA PARA ESTA CASA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 23/2020 - SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL PARA DIVISÃO E LIMITAÇÃO DE PISTA NA RUA PIAUÍ ENTRE AV. BOA ESPERANÇA E AV. SOL DO OESTE NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 24/2020 - LIMPEZA NA RUA ESPIRITO SANTO ENTRE AS AV. ITACAIÚNAS E SOL DO OESTE NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 25/2020 - COLOCAR TAMPA NO BUEIRO DA ESQUINA DA RUA ESPÍRITO SANTO COM AV. SOL DO OESTE NO BAIRRO BOM PLANALTO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORD. 1º PERMMAIO 26.05.2020.docx 8 Anteprojeto de Lei nº 9/2020, do Vereador MIGEUL GOMES FILHO, CRIA O PROGRAMA RENDA MÍNIMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão do Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 83/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SEÇÃO IX DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE AO VALOR DA MULTA REFERENTE AOS ANÚNCIOS, CARTAZES E DOS MEIOS DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 84/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 79/2019, da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A AEASPA – ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS AMBIENTAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 2/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018. Foi aprovada a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 28/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA BONIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ LOTADOS NAS ALAS COVID-19 ESTABELECIDAS NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ - HMM, EM ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Neste Projeto a Vereadora IRISMAR MELO, manifestou-se frisando que falta sensibilidade do gestor municipal e repudiou o fato da bonificação, não se estender ao demais servidores da saúde, bem como, repudiou a retirada insalubridade de alguns. Os Vereadores GILSON e CABO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 13ª SES.ORD. 1º PERMMAIO 26.05.2020.docx 9 RODRIGO também se manifestaram dizendo que a gratificação deveria ser estendidas aos demais servidores da saúde e não só parra quem está na linha de frente ao combate à Covid-19. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 31/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ANÁLISE DE SOLO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA, DEFINE PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 32/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA, DEFINE PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 33/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PLANTÃO ATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DMSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.