| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2020-06-09 |
| native_id | 482 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 15ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 09.06.2020.docx 1 Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária (remota), realizada dia 09 de junho de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Quinta Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de João, Cap. 10, Vers. de5 a 7. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 186, 210, 221 e 222/2020 - GP e Escala e Plantão da Seasp. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador RAY ATHIE enviou votos de pesar para a família do Sr. JOSÉ RIBAMARR NUNES CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 15ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 09.06.2020.docx 2 SILVA, informando que o mesmo era pessoa querida e foi vítima da Covid19. O Vereador PEDRINHO mostrou solidariedade à família enlutada de JOSÉ RIBAMAR. Vereadora IRISMAR também mostrou condolências à família de JOSÉ RIBAMAR frisando que era pessoa combativa, guerreiro e deixou grande legado. Vereador RONISTEU ARAÚJO mostrou condolências à família de JOSÉ RIBAMAR e pediu providências da Guarda Municipal, para que fiscalize os carros com som alto-motivo em pontos críticos da cidade. RONISTEU mostrou preocupação pelo fato dos agentes de endemias e ACSs, não terem sido comtemplados com a gratificação de bonificação e pela retirada da insalubridade de grupos da saúde que estão em risco. Vereador MIGEULTIO, disse que o secretário de saúde deverá estar garantindo o pagamento da insalubridade aos ACSs e outros. Vereador MARIOZAN QUINTÃO apenas para lamentar a perda do desportista JOÃO EVANGELISTA frisando que o mesmo cuidava da base de futebol na Vila Santa Fé. Vereadora PRISCILA VELOSO disse que embora tardiamente, o secretário tem dado respostas aos testes rápidos, frisando que hoje está na Km 7, e vais se estender a outros bairros. Pediu Moção de apelo ao governador do estado sobre a regulamentação de leitos e UTIS para Marabá. Em aparte a Vereadora CRISTINA disse que o governo está burocratizando o serviço de atendimento e isto só vem complicar a vida de pacientes. Vereador ILKER MORAES lamentou a aglomeração de pessoas na orla e balneários da cidade, pedindo que as autoridades hajam com rigor e preventivamente, antes de acontecer um colapso e várias pessoas sendo infectadas com a Covid. ILKER contestou a concessão para empresas de transporte coletivo por mais vinte anos, frisando que isso não correto o processo deveria passar pela Câmara, pois a empresa é do mesmo dono da empresa anterior. Concluiu pedindo que o Gestor aporte recursos para o lixo sanitário da cidade, completando que o Executivo trem dinheiro parra tal. Vereadora IRISMAR MELO disse que enviou ofício para a secretária de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 15ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 09.06.2020.docx 3 educação, no que diz respeito a melhorar o planejamento da educação. IRISMAR disse que está preocupada com a aglomeração de pessoas o lado de fora das agências bancárias e lotéricas, citando como exemplo o Bradesco onde muitos idosos precisam sacar suas aposentadorias. Vereador RODRIGO corroborou com a Vereadora frisando que as aglomerações estão demais. Ao retomar a palavra a Vereadora IRISMAR disse ser um absurdo a concessão por vinte anos à empresas de transporte coletivo, pedindo que os Vereadores fiquem alerta sobre a maneira como foi feita a licitação, frisando que o caso requer providências deste poder, bem como, a prefeitura precisa estar assegurando este serviço. Vereador GILSON DIAS disse que temos dois tipos de economia, a clássica e a neoclássica, frisando que muitas pessoas só ganhar e lucrar e protestou pelo fato da prefeitura ter liberado o a abertura do comércio e com isto muitas pessoas serão infectadas e pessoas morrendo em hospitais da cidade. Concluiu pedindo que seja feito um protocolo de atendimento e planejamento pelo estado e município. Vereador PEDRINHO disse ações para atendimento as pessoas infectadas deveria ter apoio do governo do estado, no sentido de comunicar a Câmara para que tenha publicidade. Vereador RODRIGO disse que a empresa de transporte coletivo é único e pediu que o terminal de integração seja construído , pois até agora só houve terraplanagem, indagando o que acontece com a empresa que ganhou a licitação e não concluiu nada. Informou que um cemitério está em fase terminal na cidade jardim. Vereador GILSON indagou se a área é comprada, informando que Marabá tem áreas institucionais para construção de cemitérios. Vereador NONATO DOURADO informou que a ponte e madeira do Geladinho vai ser construída em concreto e terá de 14 a 16 metros. Informou que o gestor garantiu que a quadra de esportes de São Félix terá banheiros e vestiários, conforme pedido da Vereadora CRISTINA MUTRAN. Concluiu sugerindo que as empresas de transporte coletivo sejam CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 15ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 09.06.2020.docx 4 chamadas nesta Casa, no sentido de que todas as dúvidas seja dirimidas. Vereadora CRISTINA MUTRAN mostrou solidariedade à família do Senhor JOSÉ DE RIBAMAR a pediu que a descentralização da regulação para leitos e fique em Marabá, o mesmo acontecendo com o os agendamentos do Detran e Ciretran, frisando que todos os serviço estão estagnados para o usuário, sugerindo que a Câmara faça documento sobre a questão. Sobre a Covid-19, a Vereadora disse que todas as falas têm o mesmo conteúdo, mas as providências vieram tardiamente já estamos no mês de junho, lamentou. Vereador MIGUELITO disse que a maior dádiva dada a nosso povo é a democracia, pedindo que os templos sejam reabertos e que fará requerimento sobre o assunto. Vereador RONISTEU disse que o templos estão reabrindo aos poucos, mas o gestor precisa estar dando flexibilidade. Vereador EDINALDO MACHADO apenas para agradecer o Prefeito pela instalação de tendas, no sentido de atender as pessoas em vários bairros da cidade. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 15/2020 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 08 QUADRAS 9 E 13 LOCALIZADA NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 16/2020 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 20 QUADRA 12 LOCALIZADA NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 17/2020 - INDICA QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO ESPECIAL, APÓS A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, EM HOMENAGEM AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE ATUARAM NO COMBATE AO COVID NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 40/2020 - ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA NA CONCLUSÃO E IMPLANTAÇÃO DO NOVO ATERRO SANITÁRIO DE MARABÁ. Nº 41/2020 - REQUER DO PODER EXECUTIVO UM ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO SOCIAL, PSICOLÓGICO E ECONÔMICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESTÃO SENDO CONTAMINADOS EM SERVIÇO PELO COVID-19. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 38/2020 - FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA ANTÔNIO MAIA NA CONFLUÊNCIA COM A TV. PARSONDAS CARVALHO – BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Nº 39/2020 - INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 15ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 09.06.2020.docx 5 LIVRE NO KM 07 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 40/2020 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO MARABÁ PIONEIRA – NESTE MUNICÍPIO. Nº 42/2020 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, A ELABORAÇÃO FORMAL DO PLANO EMERGENCIAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 17/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO REFORMA E CONSERTO DA BOMBA EM UM CHAFARIZ QUE FICA ANEXO AO DO POSTO DE SAÚDE HIROCHI MATSUDA NA FOLHA 11 QUADRA E LOTE ESPECIAL. Nº 18/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ E ILUMINAÇÃO, NA RUA DORIVAN MUTRAN Nº 150 B, EM FRENTE A PRAÇA DA JUVENTUDE, KM 07 BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 36/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA BANDINHA, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 37/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 38/2020 - REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 115/2019, QUE INDICA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO “CAMPO SANTO”, LOCALIZADO EM VILA CAPISTRANO DE ABREU, ZONA RURAL, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 33/2020 - SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESTENDAM POR, MAS TRÊS MESES OS CONTRATOS DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE QUE ESTÃO VENCENDO NESSE MÊS DE JUNHO DE 2020, POR CONTA DO NOVO COVID-19. Nº 34/2020 - SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRA PUBLICA – SEVOP A INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS EM LOCAIS E VIAS COM MAIOR CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO NOSSO MUNICÍPIO. Nº 35/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERAR O REQUERIMENTO DE Nº 05/2020 DE AUTORIA PRÓPRIA À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANILHAMENTO NA VALA A CÉU ABERTO LOCALIZADA NA RUA VITORIA COM A RUA RIO DE JANEIRO, BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 18/2020 - INDICA AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DO “KIT MEDICAÇÃO” A SER ENTREGUE AOS PACIENTES POSITIVOS EM FASE INICIAL OU LEVE DO COVID 19, PARA TRATAMENTO DOMICILIAR. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 28/2020 - IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO NA AV: MINAS GERAIS ENTRE AV: GAVIÕES E A AV: 31 DE MARÇO NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº - 29/2020 - ESCÓRIA PARA TV. SÃO JORGE COM A RUA DO ARAME NO BAIRRO BELA VISTA. Nº 30/2020 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQUERIMENTO N° 15/2020 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LEBLON ENTRE AV. MINAS GERAIS E A AV. BRASÍLIA NO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 15ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 09.06.2020.docx 6 Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO Nº 1/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO COM 25 METROS DE EXTENSÃO SOBRE O RIO CAFÉ LOCALIZADA EM UMA DAS VIAS PRINCIPAIS DO P.A. MORAJUBA. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 2/2020 - SOLICITAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS MARGINAIS DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA NO KM 08 – VILA SÃO JOSÉ. Nº 3/2020 - SOLICITAÇÃO PARA TERRAPLANAGEM E RECUPERAÇÃO DA RUA NA FOLHA 34 QUADRA 05 – BAIRRO: NOVA MARABÁ Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 19/2020 - SOLICITA MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM PARA A VILA SANTA MARIA - KM 16. Nº 20/2020 - SOLICITA MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM PARA A VILA KM 21. Nº 21/2020 - SOLICITA MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM PARA O PA JUSSARA – BREJO DO MEIO. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 39/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NO CEMITÉRIO DA SAUDADE, LOCALIZADO NA FOLHA 29, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 40/2020 - SOLICITA MOÇÃO E APELO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ-SESPA, COM EXPLICAÇÕES SOBRE A RETIRADA DA REGULAÇÃO DE LEITOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 40/2020 - REITERO O REQ. DE Nº 024/2018 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOS TRILHOS, PRÓXIMO AO VIADUTO, BAIRRO ARAGUAIA, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 41/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. N° 009/2017 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NESTA CIDADE. Nº 42/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA VICINAL DO GELADINHO, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 27/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA FOLHA 07 QUADRA 19 LOTE 23. Nº 28/2020 - REITERA REQ. 02/2017, SOLICITA AO EXECUTIVO À CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE ENSINO INFANTIL N.E.I NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 26/2020 - REITERO O REQ. 027/2017 COM INDICAÇÃO DE OBRAS DE SINALIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 32/2020 - INDICO A REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM TODA EXTENSÃO NA AVENIDA PRINCIPAL, DO BAIRRO ARAGUAIA. Nº 33/2020 - INDICO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM COM ATERRO NA AV. GAIAPÓ ESQUINA COM A RUA NOSSA SENHORA APARECIDA – BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 15ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 09.06.2020.docx 7 Nº 34/2020 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O IGARAPÉ CRISTALÂNDIA NO PA PATUÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 35/2020 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O IGARAPÉ CEDRUÍ NO PA PATUÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Anteprojeto de Lei nº 10/2020, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 79/2019, da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A AEASPA – ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS AMBIENTAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 1/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.949, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Trabalho, Indústria, Comércio, Agricultura e Economia, Projeto de Lei nº 7/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E A DESASTRES EM ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE REUNIÃO DE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 21/2020, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PARÁ, O MÊS “MAIO ROXO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 22/2020 da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 15ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 09.06.2020.docx 8 Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável das Comissões Afins, ao Projeto de Lei nº 26/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 27/2020, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO SERVI – SONHO E ESPERANÇA DE RESTITUIR VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 35/2020,do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2020, NO VALOR DE R$ 3.480.073,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA MIL SETENTA E TRÊS REAIS). Projeto de Lei nº 36/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2020, NO VALOR DE R$ 1.351.108,42 (UM MILHÃO TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.