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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2020-06-16
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 16ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 16.06.20020.docx
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Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, (remota), realizada 
dia 16 de junho de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na 
Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, 
MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, 
GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e 
Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois 
mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Décima Sexta Sessão Ordinária, no Primeiro
Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 9, Vers. de
5 a 7.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 001/2020 - 34º 
Batalhão de Polícia Militar do Estado do Pará e 233/2020 - GP.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO MIRANDA, reportou-se a uma reunião realizada no último fim de 
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semana com o Secretário de Saúde, representantes do Hospital Municipal e 
Hospital Regional, médicos de atendimento do Hospital de Campanha de 
Marabá e representantes da Sespa e alguns Vereadores quando na ocasião 
foram debatidos assuntos sobre a Covid-19. MÁRCIO disse que a reunião foi 
bastante proveitosa, pois muitas dúvidas sobre o atendimento a pacientes 
foram tiradas. Foi discutida também a questão da descentralização na 
distribuição de medicamentos e testes rápidos pela cidade, frisando que 
esta Casa está com o dever cumprido. MÁRCIO encerrou sua intervenção 
anunciando que hoje 16/06 é Dia Internacional de Conscientização da 
Violência contra o idoso, enfatizando que números assustadores mostram 
que os idosos sofrem violência doméstica dentro de própria casa. Vereador 
PASTOR RONISTEU reportou-se às igrejas evangélicas e católicas que estão 
há 90 dias fechadas, pedindo que o Prefeito reveja a situação e flexibilize, no 
sentido de que os templos abram lentamente, mas com critérios, bem como, 
a questão é espiritual, encerrou, Em aparte a Vereadora IRISMAR MELO 
reiterou os argumentos do Vereador RONISTEU, frisando que não há diálogo 
próximo ao gestor municipal e o mesmo toma decisões de portas fechadas. 
Mais adiante a Vereadora informou que a minuta já está pronta para que as 
igrejas e templos reabram, mas só depende dele, TIÃO MIRANDA. Também 
interviu o Vereador MÁRCIO dizendo que concorda com as colocações, 
frisando que o trabalho das igrejas, vai além do lado espiritual. O Presidente 
da Casa, Vereador PEDRINHO informou que o gestor municipal, solicitou 
reunião, no sentido de discutir a flexibilização para que as igrejas sejam 
reabertas, bem como, academias e outros segmentos. Vereadora PRISCILA 
VELOSO agradeceu a Deus pela oportunidade, reforçando as palavras do 
Vereador MÁRCIO em relação a reunião com atores envolvidos na saúde, 
frisando que serviu para tirar algumas dúvidas sobre o que acontece neste 
momento de pandemia. Acrescentou que o estado e município, precisam 
estar encontrando caminhos para o combate à Covid-19 e pensar plano 
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estratégico com responsabilidade. PRISCILA informou que o atendimento a 
pessoas com sintomas está sendo descentralizado e que no fim de semana 
os serviços foram para a Vila São José e após se deslocará para a Vila 
Sororó e vilas da zona rural. O Vereador MÁRCIO reportou-se a regulação de 
leitos, dizendo que tem de voltar para Marabá. O Vereador PEDRINHO disse 
que a regulação não é questão política, frisando que é problema estar sendo 
feita por Belém, bem como, os pacientes têm de ser encaminhados para a 
localidade correta e esta é a reivindicação e um debate com o Secretário de 
Saúde do Estado precisa ser feito, no sentido de reverter a situação, 
completou. Vereador ILKER MORAES informou que faleceu um grande 
desportista de Marabá (CHACHURICA) lamentando o ocorrido e pedindo 
votos de pesar. ILKER reportou-se a reforma da Praça São Francisco, 
lamentando que o gestor não tenha abrido espaço para os ambulantes e 
frisando que a obra tem sérios problemas, principalmente no piso, onde 
foram colocados dormentes que têm nível tóxico, colocando a saúde das 
pessoas em risco. Diante do exposto ILKER disse que vai solicitar parecer 
técnico à Secretaria de Meio Ambiente. Mais adiante o Vereador disse que a 
operação da Polícia Federal realizada em Belém, relacionada a compra de 
respiradores e outros, teve vazamento prévio sobre as ações. ILKER pediu 
que o governador continue firme trabalhando e não se deixe abater, pois a 
população confia nele, enfatizou. Vereador NONATO DOURADO corroborou 
com as falações do Vereador ILKER, frisando que quando aconteceu o 
governador tomou providências imediatas, o dinheiro já foi devolvido e o 
erário público não foi lesado. Vereadora CRISTINA MUTRAN mostrou 
solidariedade para com o governador do estado, frisando que HELDER 
BARBALHO tem sido atacado de forma contundente, mas terá firmeza em 
sua defesa e vai sanar todos os problemas. Vereador ILKER disse que 
HELDER BARBALLHO não se esconde dos problemas, sempre toma 
decisões e corre atrás, ao contrário de muitos gestores. Vereador RODRIGO 
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LIMA disse que neste momento, temos de entender das pessoas que 
trabalham. Parabenizou universidade do Rio de Janeiro, cujos trabalhos só 
retornarão quando tivera vacina contra a Covid-19 e alertou que a doença 
ainda não chegou ao pico para poder declinar, bem como, parece coisa 
comum, mas está vindo rebordosa e o vírus está em nossa família e em 
nossos vizinhos. RODRIGO lamentou que alguns hackeres estejam 
roubando dinheiro das pessoas, cujas fazem filas em Delegacias registrando 
BO e alertou que a coisa não vai parar por aí, pois o país está liberado.
RODRIGO concluiu parabenizando os moradores da folha 5, frisando que 
estão felizes pela pavimentação e terraplanagem feitos pela prefeitura.
Vereador ILKER em aparte, disse que a Secretária de Educação precisa estar 
conversando sobre qual a estratégia que vai usar em relação ao retorno das 
aulas, sugerindo que a Comissão de Educação a chame para o diálogo. O 
Presidente PEDRINHO informou que esta Casa já enviou ofício à Secretária 
sobre o assunto. Vereador MIGUELITO reportou-se a Anteprojeto de Lei que 
dispõe sobre a criação de um aplicativo móvel denominado de Programa 
Saúde para todos, destinado para marcação de consultas e exames 
médicos, no âmbito no município de Marabá. MIGUELITO mostrou 
solidariedade para como governador do Estado HELDER BARBALHO, 
frisando acreditar que o mesmo não tem culpa em relação a compra dos 
respiradores, acrescentando que foi jogada política, bem como, o 
governador denunciou muito antes do ocorrido. Disse aos membros do MDB 
que o ocorrido não manchará o nome de nenhum nesta Casa. Vereador 
MÁRCIO disse que soma-se a falação do Vereador MIGUELITO, frisando que 
o trabalho de HELDER BARBALHO é incontestável e certamente saberá 
resolver este problema. Vereador ALECIO parabenizou o Anteprojeto do 
Vereador MIGUELITO, frisando que é importante que as pessoas não fiquem 
circulando em busca de exames. Vereadora IRISMAR MELO agradeceu a 
Deus dizendo que são muitos pontos a serem debatidos e em relação ao 
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retorno das aulas na área de educação, frisou que está havendo pouco 
diálogo e falta de informação desta pasta, bem como, o Conselho Municipal 
de Educação não se manifesta, no sentido que seja dado respostas à 
sociedade. Em relação ao ocorrido com o governador do Estado sobre a 
compra de respiradores a Vereadora disse que HELDER BARBALHO é um 
guerreiro para o povo o povo paraense e tem se empenhado no combate à 
Covid-19, frisando não acreditar que o mesmo esteja envolvido em 
falcatruas e que neste momento pessoas oportunistas se aproveitam para 
divulgar e aumentar as coisas. Mais adiante a Vereadora disse que se o 
erário público foi usado de forma ilegal, precisa ser restituído e disse que 
tudo na vida é gerido através da política, mas não aceira perseguição. A 
Vereadora finalizou dizendo que os jovens precisam ser orientados para que 
no futuro as classes políticas tenham representatividade e que sempre 
defendeu a democracia. Vereador GILSON DIAS disse que vivemos um 
momento político crítico, frisando que o governo federal instalou ódio 
político, desconstruiu o processo democrático e várias instituições gestores
estão sendo desrespeitados por este governo que não sabe o que quer, 
enfatizou. GILSON mostrou apoio ao governador HELDER BARBALHO, 
frisando que apesar de estar trabalhando com seriedade, vem sofrendo 
perseguições, encerrou. Vereadora CRISTINA MUTRAN reportando-se à 
regulação de leitos transferida para Belém, disse que só através da Sespa é 
que vamos conseguir o retorno para Marabá, frisando que fica difícil neste 
momento estar mandando pacientes para a capital do estado e precisamos 
ser incisivos na cobrança e luta para que a regulação seja feita por Marabá, 
enfatizou. Informou que aos poucos os atendimentos no Detran e Ciretran 
estão voltando através de agendamentos, pois os serviços estavam 
estagnados, bem como, todos os documentos terão uma carência de 18 
meses. Concluiu agradecendo as palavras de apoio ao governador HELDER 
BARBALHO. Vereador EDINALDO MACHADO disse que pessoas erram 
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tentando acertar, frisando que este não é momento de jogar pedras, mas sim 
de juntar forças para ficarmos fortalecidos no combate a esta doença e em 
outras situações. Em relação a construção de uma terceira ponte sobre o 
Rio Itacaiúnas, EDINALDO disse que esteve com o gestor municipal e este 
disse que não é momento de expedir a ordem de serviço, devido a pandemia 
que se instalou e informou que a empresa ganhadora da licitação, foi a MAIA 
MELO. Concluiu agradecendo ao Executivo a pavimentação de algumas vias 
no Bairro Itacaiúnas e que disponibilizou cerca de 500 mil reais para a 
construção de um posto de saúde no bairro citado com a autorização do 
prefeito TIÃO MIRANDA. Vereador RAY ATHIE disse que está na hora de 
flexibilizar a abertura de academias, bares e restaurantes, pois algumas 
pessoas estão fechando as portas e o povo morrendo de fome, porém o 
distanciamento e uso de máscaras têm de ser mantidos, asseverou. Em 
relação a compra de respiradores pelo governo do estado RAY disse que a 
questão tem de ser apurada e não podemos tapar o sol com a peneira, pois 
há muitos indícios de irregularidades e envolve muito dinheiro, 
principalmente no setor da saúde, desabafou. Vereador TIAGO KOCH
parabenizou o Vereador MARCELO pelo convite feito à Secretária de 
Educação MARILZA, no sentido de que explicasse como estão as 
estratégias para o retorno às aulas. Mais adiante, TIAGO disse que a 
pandemia diminuiu, mas temos dar respostas à população e informou que 
kits medicamento chegaram na zona rural e outras vilas serão incluídas em 
datas a serem marcadas. Em relação ao episódio envolvendo o governador 
do estado sobre a compra de respiradores, TIAGO disse que o mesmo 
precisa responder algumas demandas e comprovar que está certo. TIAGO 
concluiu dizendo que a democracia é o respeito pelos poderes constituídos. 
Em aparte o Vereador RAY ATHIE disse que se o governador provar que 
está correto retira o que disse em falação anterior, mas são muitos itens em 
jogo. Ao retomar a palavra TIAGO lamentou o fato de que apesar de ter ido a 
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Belém por várias vezes, não convenceu a Adepará a instalar uma agência ou 
uma base na Região do Rio Preto, frisando que ainda há esperança, pois 
ainda faltam quatro anos para o governo do estado.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 43/2020 - ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO A SOLICITAÇÃO DE COPIA 
COMPLETA DA LICITAÇÃO, CONTRATO E PARECERES REFERENTES À CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE 
PÚBLICO DE ÔNIBUS DE MARABÁ-PA. Nº 44/2020 - ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO A SOLICITAÇÃO DE UM 
PARECER TÉCNICO SOBRE O USO DE DORMENTES DE MADEIRAS TRATADAS USADOS NA FERROVIA QUE FORAM 
DESCARTADAS PELA VALE, NA PROTEÇÃO DE CANTEIROS, PISO E ENCOSTOS DA PRAÇA SÃO FRANCISCO DA 
CIDADE NOVA. MARABÁ. PA. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 40/2020 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO MARABÁ PIONEIRA – NESTE 
MUNICÍPIO. Nº 41/2020 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO BELA VISTA – NESTE MUNICÍPIO. Nº 43/2020 -
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS – NESTE MUNICÍPIO. 
Requerimento dos Vereadores TIAGO BATISTA KOCK E 
ALECIO STRINGARI.
Nº 40/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO 
DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA NA VILA BOA VISTA, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 41/2020 - REITERAR O REQ. 116/2019, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO, LOCALIZADO EM VILA SÃO PEDRO, ZONA RURAL, REGIÃO 
DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 42/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A 
CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO, LOCALIZADO NA VILA SECA, ZONA RURAL, REGIÃO DO RIO PRETO, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 36/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATENDIMENTO SOCIAL E 
PSICOLÓGICO EM DOMICILIO OU REMOTO AS FAMÍLIAS ACOMETIDAS COM COVID – 19 EM MARABÁ. QUE SEJA 
DESLOCADA UMA EQUIPE COMPOSTA COM OS SEGUINTES PROFISSIONAIS; - UM ASSISTENTE SOCIAL. - UM 
PSICÓLOGO (A). - UM CONSELHEIRO TUTELAR. - UM PSICOPEDAGOGO (A). ESSA EQUIPE TEM POR OBJETIVO 
PRESTAR ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL AS FAMÍLIAS DOS PACIENTES QUE ESTEJAM ENTUBADOS, INTERNADOS 
OU QUE PERDERAM SEUS ENTES QUERIDOS PARA O COVID – 19. Nº 37/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
REITERAR O REQUERIMENTO DE Nº61/2019 DE AUTORIA PRÓPRIA, A LIMPEZA DA VALA E A RECONSTRUÇÃO DA 
GALERIA DE ESGOTO, NA RUA RIO GRANDE DO NORTE NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 38/2020 -
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERAR OS REQUERIMENTOS DE Nº 54/2018 E 15/2019 DE AUTORIA 
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PRÓPRIA, SERVIÇOS DE MANILHAMENTO EM UMA VALA A CÉU ABERTO NA RUA BAHIA COM A RUA BELÉM NO
BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. 
Requerimento do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
Nº 5/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO 
AR LIVRE NO RESIDENCIAL MORUMBI, PRÓXIMO A LAGOA NA RUA 8, NÚCLEO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 31/2020 - REITERO AO PODER EXECUTIVO REQ. 71/2018 DRENAGEM 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TV. CORONEL MANOEL BANDEIRA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 32/2020 -
INDICAÇÃO DE MELHORIAS NOS PROCESSOS CONTRA O COVID-19. Nº 33/2020 - SOLICITO POSTES E LUMINÁRIAS 
PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA HORTA COMUNITÁRIA DO RESIDENCIAL TIRADENTES NO BAIRRO SÃO FELIX. 
Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 4/2020 - SOLICITAÇÃO PARA TERRAPLANAGEM E RECUPERAÇÃO DA RUA NA 
FOLHA 21 ENTRE AS QUADRAS 08 E 10 - BAIRRO:NOVA MARABÁ. Nº 5/2020 - SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA FEITO 
ABERTURA DE RUAS NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, PRÓXIMO AO BALNEÁRIO DA MOCINHA. 
Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 28/2020 - REITERA REQ. 34/2019 QUE SOLICITA REFORMA COMPLETA DA ESCOLA 
RAIMUNDO GOMES EM BREJO DO MEIO. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 41/2020 - INDICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. ALFREDO MONÇÃO, NO TRECHO ENTRE A RUA PERNAMBUCO, E A RUA 
CUIABÁ, BAIRRO DA PAZ. Nº 42/2020 - INDICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS 
DE RECUPERAÇÃO DA VICINAL LAJINHA, NO PA ITACAIÚNAS. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 44/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE Nº 058/2018 QUE, SOLICITO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ, NO BAIRRO 
NORTE, NÚCLEO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 45/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO, SOBRE O IGARAPÉ GROTA DE AREIA, NA VICINAL DO GELADINHO, 
ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO. Nº 48/2020 - SOLICITA À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, QUE CRIE UM 
ACERVODIGITAL DE ARQUIVOS EM ÁUDIO DE TODAS AS SESSÕES REALIZADAS NA CÂMARA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. 
Nº 34/2020 - INDICO QUE SEJA PROLONGADO O PERÍODO DE AFASTAMENTO DE 
PROFISSIONAIS DA SAÚDE, QUE FAZEM PARTE DO GRUPO DE RISCO. Nº 35/2020 - INDICO QUE SEJA FEIRO A 
REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA – BAIRRO ARAGUAIA. 
Nº 36/2020 - SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL PARA DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO, AO LONGO DE TODA AV 
MARECHAL DEODORO DA FONSECA – BAIRRO ARAGUAIA. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCK.
Nº 36/2020 - INDICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADA E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 
E VERTICAL EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SOL DO OESTE ENTRE OS BAIRROS, LARANJEIRAS, BOM PLANALTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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E LIBERDADE. Nº 037/2020 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM DE RUA NA TRAVESSA. 19, 
QUADRA 35, BAIRRO NOSSA SENHORA DE APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO.
Anteprojeto de Lei nº 11/2020, do Vereador MIGUEL GOMES 
FILHO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO MÓVEL DENOMINADO DE 
“PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS”, DESTINADO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E 
EXAMES MÉDICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 77/2019, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE 
CUIDADOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. Em 
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 
16/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.846, DE 29 DE 
MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE 
MARABÁ. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para a Comissão de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transporte, Projeto de Lei nº
18/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3,427, DE 12 DE MAIO 
DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA C, QUADRA SUL 
08, LOTE Nº 13, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ-PA, EM FAVOR DE IVAN JORGE DIAS, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para a Comissão de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transporte, Projeto de Lei nº
19/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.548 DE 12 DE 
MARÇO DE 1991, CONCEDE ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FL.12 QUADRA 04, LOTE 
17-08, BAIRRO NOVA MARABÁ, EM FAVOR DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO MENDES E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para a Comissão de 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transporte, Projeto de Lei nº
23/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.174, DE 30 DE 
NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA E, 
QUADRA NORTE 09, LOTE Nº 07 KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ-PA EM FAVOR DE 
SALOMÃO SOLINO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 33/2020, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PLANTÃO ATIVO PARA OS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL 
DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DMSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 34/2020, da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 38/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PNEUMONIA, 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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