| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2020-06-16 |
| native_id | 483 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 16ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 16.06.20020.docx 1 Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, (remota), realizada dia 16 de junho de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Sexta Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 9, Vers. de 5 a 7. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 001/2020 - 34º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Pará e 233/2020 - GP. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO MIRANDA, reportou-se a uma reunião realizada no último fim de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 16ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 16.06.20020.docx 2 semana com o Secretário de Saúde, representantes do Hospital Municipal e Hospital Regional, médicos de atendimento do Hospital de Campanha de Marabá e representantes da Sespa e alguns Vereadores quando na ocasião foram debatidos assuntos sobre a Covid-19. MÁRCIO disse que a reunião foi bastante proveitosa, pois muitas dúvidas sobre o atendimento a pacientes foram tiradas. Foi discutida também a questão da descentralização na distribuição de medicamentos e testes rápidos pela cidade, frisando que esta Casa está com o dever cumprido. MÁRCIO encerrou sua intervenção anunciando que hoje 16/06 é Dia Internacional de Conscientização da Violência contra o idoso, enfatizando que números assustadores mostram que os idosos sofrem violência doméstica dentro de própria casa. Vereador PASTOR RONISTEU reportou-se às igrejas evangélicas e católicas que estão há 90 dias fechadas, pedindo que o Prefeito reveja a situação e flexibilize, no sentido de que os templos abram lentamente, mas com critérios, bem como, a questão é espiritual, encerrou, Em aparte a Vereadora IRISMAR MELO reiterou os argumentos do Vereador RONISTEU, frisando que não há diálogo próximo ao gestor municipal e o mesmo toma decisões de portas fechadas. Mais adiante a Vereadora informou que a minuta já está pronta para que as igrejas e templos reabram, mas só depende dele, TIÃO MIRANDA. Também interviu o Vereador MÁRCIO dizendo que concorda com as colocações, frisando que o trabalho das igrejas, vai além do lado espiritual. O Presidente da Casa, Vereador PEDRINHO informou que o gestor municipal, solicitou reunião, no sentido de discutir a flexibilização para que as igrejas sejam reabertas, bem como, academias e outros segmentos. Vereadora PRISCILA VELOSO agradeceu a Deus pela oportunidade, reforçando as palavras do Vereador MÁRCIO em relação a reunião com atores envolvidos na saúde, frisando que serviu para tirar algumas dúvidas sobre o que acontece neste momento de pandemia. Acrescentou que o estado e município, precisam estar encontrando caminhos para o combate à Covid-19 e pensar plano CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 16ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 16.06.20020.docx 3 estratégico com responsabilidade. PRISCILA informou que o atendimento a pessoas com sintomas está sendo descentralizado e que no fim de semana os serviços foram para a Vila São José e após se deslocará para a Vila Sororó e vilas da zona rural. O Vereador MÁRCIO reportou-se a regulação de leitos, dizendo que tem de voltar para Marabá. O Vereador PEDRINHO disse que a regulação não é questão política, frisando que é problema estar sendo feita por Belém, bem como, os pacientes têm de ser encaminhados para a localidade correta e esta é a reivindicação e um debate com o Secretário de Saúde do Estado precisa ser feito, no sentido de reverter a situação, completou. Vereador ILKER MORAES informou que faleceu um grande desportista de Marabá (CHACHURICA) lamentando o ocorrido e pedindo votos de pesar. ILKER reportou-se a reforma da Praça São Francisco, lamentando que o gestor não tenha abrido espaço para os ambulantes e frisando que a obra tem sérios problemas, principalmente no piso, onde foram colocados dormentes que têm nível tóxico, colocando a saúde das pessoas em risco. Diante do exposto ILKER disse que vai solicitar parecer técnico à Secretaria de Meio Ambiente. Mais adiante o Vereador disse que a operação da Polícia Federal realizada em Belém, relacionada a compra de respiradores e outros, teve vazamento prévio sobre as ações. ILKER pediu que o governador continue firme trabalhando e não se deixe abater, pois a população confia nele, enfatizou. Vereador NONATO DOURADO corroborou com as falações do Vereador ILKER, frisando que quando aconteceu o governador tomou providências imediatas, o dinheiro já foi devolvido e o erário público não foi lesado. Vereadora CRISTINA MUTRAN mostrou solidariedade para com o governador do estado, frisando que HELDER BARBALHO tem sido atacado de forma contundente, mas terá firmeza em sua defesa e vai sanar todos os problemas. Vereador ILKER disse que HELDER BARBALLHO não se esconde dos problemas, sempre toma decisões e corre atrás, ao contrário de muitos gestores. Vereador RODRIGO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 16ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 16.06.20020.docx 4 LIMA disse que neste momento, temos de entender das pessoas que trabalham. Parabenizou universidade do Rio de Janeiro, cujos trabalhos só retornarão quando tivera vacina contra a Covid-19 e alertou que a doença ainda não chegou ao pico para poder declinar, bem como, parece coisa comum, mas está vindo rebordosa e o vírus está em nossa família e em nossos vizinhos. RODRIGO lamentou que alguns hackeres estejam roubando dinheiro das pessoas, cujas fazem filas em Delegacias registrando BO e alertou que a coisa não vai parar por aí, pois o país está liberado. RODRIGO concluiu parabenizando os moradores da folha 5, frisando que estão felizes pela pavimentação e terraplanagem feitos pela prefeitura. Vereador ILKER em aparte, disse que a Secretária de Educação precisa estar conversando sobre qual a estratégia que vai usar em relação ao retorno das aulas, sugerindo que a Comissão de Educação a chame para o diálogo. O Presidente PEDRINHO informou que esta Casa já enviou ofício à Secretária sobre o assunto. Vereador MIGUELITO reportou-se a Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação de um aplicativo móvel denominado de Programa Saúde para todos, destinado para marcação de consultas e exames médicos, no âmbito no município de Marabá. MIGUELITO mostrou solidariedade para como governador do Estado HELDER BARBALHO, frisando acreditar que o mesmo não tem culpa em relação a compra dos respiradores, acrescentando que foi jogada política, bem como, o governador denunciou muito antes do ocorrido. Disse aos membros do MDB que o ocorrido não manchará o nome de nenhum nesta Casa. Vereador MÁRCIO disse que soma-se a falação do Vereador MIGUELITO, frisando que o trabalho de HELDER BARBALHO é incontestável e certamente saberá resolver este problema. Vereador ALECIO parabenizou o Anteprojeto do Vereador MIGUELITO, frisando que é importante que as pessoas não fiquem circulando em busca de exames. Vereadora IRISMAR MELO agradeceu a Deus dizendo que são muitos pontos a serem debatidos e em relação ao CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 16ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 16.06.20020.docx 5 retorno das aulas na área de educação, frisou que está havendo pouco diálogo e falta de informação desta pasta, bem como, o Conselho Municipal de Educação não se manifesta, no sentido que seja dado respostas à sociedade. Em relação ao ocorrido com o governador do Estado sobre a compra de respiradores a Vereadora disse que HELDER BARBALHO é um guerreiro para o povo o povo paraense e tem se empenhado no combate à Covid-19, frisando não acreditar que o mesmo esteja envolvido em falcatruas e que neste momento pessoas oportunistas se aproveitam para divulgar e aumentar as coisas. Mais adiante a Vereadora disse que se o erário público foi usado de forma ilegal, precisa ser restituído e disse que tudo na vida é gerido através da política, mas não aceira perseguição. A Vereadora finalizou dizendo que os jovens precisam ser orientados para que no futuro as classes políticas tenham representatividade e que sempre defendeu a democracia. Vereador GILSON DIAS disse que vivemos um momento político crítico, frisando que o governo federal instalou ódio político, desconstruiu o processo democrático e várias instituições gestores estão sendo desrespeitados por este governo que não sabe o que quer, enfatizou. GILSON mostrou apoio ao governador HELDER BARBALHO, frisando que apesar de estar trabalhando com seriedade, vem sofrendo perseguições, encerrou. Vereadora CRISTINA MUTRAN reportando-se à regulação de leitos transferida para Belém, disse que só através da Sespa é que vamos conseguir o retorno para Marabá, frisando que fica difícil neste momento estar mandando pacientes para a capital do estado e precisamos ser incisivos na cobrança e luta para que a regulação seja feita por Marabá, enfatizou. Informou que aos poucos os atendimentos no Detran e Ciretran estão voltando através de agendamentos, pois os serviços estavam estagnados, bem como, todos os documentos terão uma carência de 18 meses. Concluiu agradecendo as palavras de apoio ao governador HELDER BARBALHO. Vereador EDINALDO MACHADO disse que pessoas erram CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 16ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 16.06.20020.docx 6 tentando acertar, frisando que este não é momento de jogar pedras, mas sim de juntar forças para ficarmos fortalecidos no combate a esta doença e em outras situações. Em relação a construção de uma terceira ponte sobre o Rio Itacaiúnas, EDINALDO disse que esteve com o gestor municipal e este disse que não é momento de expedir a ordem de serviço, devido a pandemia que se instalou e informou que a empresa ganhadora da licitação, foi a MAIA MELO. Concluiu agradecendo ao Executivo a pavimentação de algumas vias no Bairro Itacaiúnas e que disponibilizou cerca de 500 mil reais para a construção de um posto de saúde no bairro citado com a autorização do prefeito TIÃO MIRANDA. Vereador RAY ATHIE disse que está na hora de flexibilizar a abertura de academias, bares e restaurantes, pois algumas pessoas estão fechando as portas e o povo morrendo de fome, porém o distanciamento e uso de máscaras têm de ser mantidos, asseverou. Em relação a compra de respiradores pelo governo do estado RAY disse que a questão tem de ser apurada e não podemos tapar o sol com a peneira, pois há muitos indícios de irregularidades e envolve muito dinheiro, principalmente no setor da saúde, desabafou. Vereador TIAGO KOCH parabenizou o Vereador MARCELO pelo convite feito à Secretária de Educação MARILZA, no sentido de que explicasse como estão as estratégias para o retorno às aulas. Mais adiante, TIAGO disse que a pandemia diminuiu, mas temos dar respostas à população e informou que kits medicamento chegaram na zona rural e outras vilas serão incluídas em datas a serem marcadas. Em relação ao episódio envolvendo o governador do estado sobre a compra de respiradores, TIAGO disse que o mesmo precisa responder algumas demandas e comprovar que está certo. TIAGO concluiu dizendo que a democracia é o respeito pelos poderes constituídos. Em aparte o Vereador RAY ATHIE disse que se o governador provar que está correto retira o que disse em falação anterior, mas são muitos itens em jogo. Ao retomar a palavra TIAGO lamentou o fato de que apesar de ter ido a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 16ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 16.06.20020.docx 7 Belém por várias vezes, não convenceu a Adepará a instalar uma agência ou uma base na Região do Rio Preto, frisando que ainda há esperança, pois ainda faltam quatro anos para o governo do estado. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 43/2020 - ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO A SOLICITAÇÃO DE COPIA COMPLETA DA LICITAÇÃO, CONTRATO E PARECERES REFERENTES À CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE ÔNIBUS DE MARABÁ-PA. Nº 44/2020 - ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO A SOLICITAÇÃO DE UM PARECER TÉCNICO SOBRE O USO DE DORMENTES DE MADEIRAS TRATADAS USADOS NA FERROVIA QUE FORAM DESCARTADAS PELA VALE, NA PROTEÇÃO DE CANTEIROS, PISO E ENCOSTOS DA PRAÇA SÃO FRANCISCO DA CIDADE NOVA. MARABÁ. PA. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 40/2020 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO MARABÁ PIONEIRA – NESTE MUNICÍPIO. Nº 41/2020 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO BELA VISTA – NESTE MUNICÍPIO. Nº 43/2020 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS – NESTE MUNICÍPIO. Requerimento dos Vereadores TIAGO BATISTA KOCK E ALECIO STRINGARI. Nº 40/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA NA VILA BOA VISTA, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 41/2020 - REITERAR O REQ. 116/2019, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO, LOCALIZADO EM VILA SÃO PEDRO, ZONA RURAL, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 42/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO, LOCALIZADO NA VILA SECA, ZONA RURAL, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 36/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATENDIMENTO SOCIAL E PSICOLÓGICO EM DOMICILIO OU REMOTO AS FAMÍLIAS ACOMETIDAS COM COVID – 19 EM MARABÁ. QUE SEJA DESLOCADA UMA EQUIPE COMPOSTA COM OS SEGUINTES PROFISSIONAIS; - UM ASSISTENTE SOCIAL. - UM PSICÓLOGO (A). - UM CONSELHEIRO TUTELAR. - UM PSICOPEDAGOGO (A). ESSA EQUIPE TEM POR OBJETIVO PRESTAR ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL AS FAMÍLIAS DOS PACIENTES QUE ESTEJAM ENTUBADOS, INTERNADOS OU QUE PERDERAM SEUS ENTES QUERIDOS PARA O COVID – 19. Nº 37/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REITERAR O REQUERIMENTO DE Nº61/2019 DE AUTORIA PRÓPRIA, A LIMPEZA DA VALA E A RECONSTRUÇÃO DA GALERIA DE ESGOTO, NA RUA RIO GRANDE DO NORTE NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 38/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERAR OS REQUERIMENTOS DE Nº 54/2018 E 15/2019 DE AUTORIA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 16ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 16.06.20020.docx 8 PRÓPRIA, SERVIÇOS DE MANILHAMENTO EM UMA VALA A CÉU ABERTO NA RUA BAHIA COM A RUA BELÉM NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Requerimento do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 5/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO RESIDENCIAL MORUMBI, PRÓXIMO A LAGOA NA RUA 8, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 31/2020 - REITERO AO PODER EXECUTIVO REQ. 71/2018 DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TV. CORONEL MANOEL BANDEIRA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 32/2020 - INDICAÇÃO DE MELHORIAS NOS PROCESSOS CONTRA O COVID-19. Nº 33/2020 - SOLICITO POSTES E LUMINÁRIAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA HORTA COMUNITÁRIA DO RESIDENCIAL TIRADENTES NO BAIRRO SÃO FELIX. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 4/2020 - SOLICITAÇÃO PARA TERRAPLANAGEM E RECUPERAÇÃO DA RUA NA FOLHA 21 ENTRE AS QUADRAS 08 E 10 - BAIRRO:NOVA MARABÁ. Nº 5/2020 - SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA FEITO ABERTURA DE RUAS NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, PRÓXIMO AO BALNEÁRIO DA MOCINHA. Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 28/2020 - REITERA REQ. 34/2019 QUE SOLICITA REFORMA COMPLETA DA ESCOLA RAIMUNDO GOMES EM BREJO DO MEIO. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 41/2020 - INDICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. ALFREDO MONÇÃO, NO TRECHO ENTRE A RUA PERNAMBUCO, E A RUA CUIABÁ, BAIRRO DA PAZ. Nº 42/2020 - INDICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE RECUPERAÇÃO DA VICINAL LAJINHA, NO PA ITACAIÚNAS. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 44/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE Nº 058/2018 QUE, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ, NO BAIRRO NORTE, NÚCLEO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 45/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO, SOBRE O IGARAPÉ GROTA DE AREIA, NA VICINAL DO GELADINHO, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO. Nº 48/2020 - SOLICITA À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, QUE CRIE UM ACERVODIGITAL DE ARQUIVOS EM ÁUDIO DE TODAS AS SESSÕES REALIZADAS NA CÂMARA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 34/2020 - INDICO QUE SEJA PROLONGADO O PERÍODO DE AFASTAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, QUE FAZEM PARTE DO GRUPO DE RISCO. Nº 35/2020 - INDICO QUE SEJA FEIRO A REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA – BAIRRO ARAGUAIA. Nº 36/2020 - SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL PARA DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO, AO LONGO DE TODA AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA – BAIRRO ARAGUAIA. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCK. Nº 36/2020 - INDICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADA E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SOL DO OESTE ENTRE OS BAIRROS, LARANJEIRAS, BOM PLANALTO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 16ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 16.06.20020.docx 9 E LIBERDADE. Nº 037/2020 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM DE RUA NA TRAVESSA. 19, QUADRA 35, BAIRRO NOSSA SENHORA DE APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO. Anteprojeto de Lei nº 11/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO MÓVEL DENOMINADO DE “PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS”, DESTINADO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 77/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 16/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.846, DE 29 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transporte, Projeto de Lei nº 18/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3,427, DE 12 DE MAIO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA C, QUADRA SUL 08, LOTE Nº 13, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ-PA, EM FAVOR DE IVAN JORGE DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transporte, Projeto de Lei nº 19/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.548 DE 12 DE MARÇO DE 1991, CONCEDE ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FL.12 QUADRA 04, LOTE 17-08, BAIRRO NOVA MARABÁ, EM FAVOR DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para a Comissão de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 16ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 16.06.20020.docx 10 Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transporte, Projeto de Lei nº 23/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.174, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA E, QUADRA NORTE 09, LOTE Nº 07 KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ-PA EM FAVOR DE SALOMÃO SOLINO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 33/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PLANTÃO ATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DMSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 34/2020, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 38/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PNEUMONIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.