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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2020-06-23
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 17ª SES.ORD.1º PER JUNHO 23.06.2020.docx
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Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 23 de
junho de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, 
MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, 
GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e 
Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois 
mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Décima Sétima Sessão Ordinária, no Primeiro
Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de João, Cap. 10, Vers. de5 
a 7.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 243 e 256/2020 -
GP, (encaminha leis e projetos).
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
BADECO D GERSON, apenas para solicitar que são requerimento constante 
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na pauta do dia fosse considerado apresentado. Vereadora PRISCILA 
VELOSO comentou sobre requerimentos de sua autoria de nºs 43, 44 e 
45/2020, que indicam sinalização e pavimentação asfáltica em ruas, 
travessas e avenidas de bairros da cidade, frisando que o Executivo precisa 
estar atentando parra a infraestrutura dos bairros da cidade, bem como, da 
zona rural, tal como acontece em outros estados. Parabenizou o gestor 
municipal, pela sensibilidade em flexibilizar a reabertura de templos 
evangélicos e católicos da cidade, frisando que têm de ser abertos com 
critérios para que não haja aglomeração. Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX
informou que dia 20 de julho é o dia do refugiado e migrante, frisando que 
80% dos Vereadores desta Casa, são de outros estados, agradecendo todos 
que contribuíram como estado e município, desejando paz e saúde aos 
migrantes. Vereador RAY ATHIE parabenizou o gestor municipal pela 
retomada dos trabalhos de manilhamento em ruas da folha 16, bem como, 
da ponte que liga as folhas 16 e 11. Parabenizou a retomada do comércio da 
cidade, frisando que pessoas estavam quebradas e outras passando fome. 
Em aparte o Vereador RODRIGO LIMA, disse não entender o fato do Tribunal 
de Contas ter suspendido o processo de licitação do óleo para que as 
máquinas funcionassem, no sentido de que algumas ruas e vias fossem 
pavimentadas e recuperadas. Vereadora IRISMAR MELO agradeceu o gestor 
municipal pela sensibilidade ao pleito da comunidade religiosa, elogiando o 
Bispo DOM VITAL CORBELINNI pelo empenho. Mais adiante a Vereadora 
disse que está seu terceiro mandato e sabe como funciona os meandros da 
política, como as articulações e arranjos dentre outros, bem como, sempre 
fez menção às boas atitudes de alguns Vereadores, acrescentando, porém 
que todo Vereador que tenta crescer em cima de outro, dificilmente se 
reelege, alertou. Vereador TIAGO KOCH pediu inclusão na pauta dos 
requerimentos nºs 038, 039 e 040/2020 e disse estar apreensivo diante da 
situação a estrada do Rio Preto em relação à trafegabilidade de carretas em 
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horários proibidos, principalmente às segundas feiras, pedindo que o DMTU 
fiscalize mais. TIAGO disse que a empresa Buritirama cumpriu alguns itens
como o rebaixamento de ladeiras, mas outros acordos não, como a falta de 
água e polímetro para aguar as estradas que dão acesso à várias vilas, 
pedindo que a empresa cumpra o que está no acordo que é pavimentar as 
vilas, solicitando que a Buritirama se organize financeiramente para tal. Em 
aparte o Vereador ALECIO disse que temos de ser realistas, mas são 240 km 
de estrada e tudo tem de ter parcerias. Corroborou com as colocações do 
Vereador TIAGO em relação ao volume de poeira, cuja pode provocar novos 
acidentes, pois carros pipa não resolvem e são vários problemas que a 
empresa tem de resolver, enfatizou. Ao retomar a palavra TIAGO disse que 
há um agravante, frisando que mineradores não regulares e o pessoal do 
linhão são contra alguns íntens naquela região e concluiu dizendo que
houve queda na arrecadação do imposto do manganês. Novamente com a 
palavra a Vereadora IRISMAR MELO pediu que alguns Vereadores não 
enverem por outros caminhos e procurem fortalecer o Poder Legislativo,
frisando que tem a ombridade de enaltecer projetos importantes nesta Casa.
Em relação à Convid-19, IRISMAR informou que chegaram mais alguns 
leitos para atender a demanda no Hospital de Campanha, mas os óbitos 
continuam acontecendo e já chegam a 132. Diante do exposto a Vereadora 
sugeriu que forças sejam somadas forças com o Gestor e o novo Secretário 
de Saúde, no sentido de diminuir as fatalidades. IRISMAR informou que 
enviou ofício ao secretário de obras, solicitando qual o planejamento do 
secretário de obras para execução dos serviços de pavimentação devias no 
Bairro São Félix como a Tiradentes e do Contorno completa dos dois lados. 
Outro ofício enviado foi pedindo pavimentação e drenagem nas vias Gabriel 
Pimenta e Nossa Senhora Aparecida. Vereador MÁRCIO disse que são 
muitas discussões em torno deste assunto, mas as vias citadas não são 
pavimentadas, mas sim feitas em concreto, por causa do lençol freático. Em 
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relação à iluminação pública do núcleo citado, MÁRCIO avisou que uma 
parte já está recebendo starts. Vereador MIGUELITO pediu votos de pesar 
para a família do Senhor CARLITO GABY, frisando que foi pessoa 
importante para a história do Município. MIGUELITO disse que enviou 
solicitação ao Executivo Municipal, solicitando cestas básicas para os 
motoristas de aplicativo, bem como, ao Governo do Estado solicitando 
mutirão para emissão de documentos em Marabá. Vereador GILSON DIAS
disse que está preocupado coma cidade em relação à Covid-19, frisando que 
a coisa está muito solta, pessoas banalizam a doença e podemos pagar pelo 
erro, bem como, somos reféns da doença e todos os dias chegam pessoas à 
hospitais por falta de controle, disse. Mais adiante GILSON desabafou 
dizendo que empresários são gananciosos e não se preocupam a vida das 
pessoas e comércio está a todo vapor. GILSON concluiu informando que dia 
25/06 acontecerá uma reunião no plenário desta Casa para discutir alguns 
itens sobre a Covid-19, como o distanciamento e isolamento, com 
empresários e outros setores envolvidos. Vereador ILKER MORAES
corroborou com as colocações do Vereador GILSON dizendo que muitas 
pessoas pensam que vencemos o vírus, mas a falta de isolamento social só 
aumenta e temos de pensar primeiro a vida das pessoas. Em relação à 
pavimentação da estrada do Rio Preto, disse que estará novamente em 
Belém, mas por fazer parte do partido do governador, alguns ironizam a 
questão do asfaltamento, mas o ator principal se exime em discutir que é o 
gestor municipal e não adianta a população querer. Mais adiante ILKER 
disse que o gestor precisa estar dialogando com a sociedade, bem como, 
fazer empréstimo para pavimentar a referida estrada. ILKER disse que está 
indignado com o gestor municipal, pois o mesmo nunca chamou ninguém 
para dialogar esta pauta, mostrando verdadeiro descaso para com os 
moradores daquela região, desabafou. Vereador ALECIO lembrou que o 
início destas discussões se deu com ele ALECIO e Vereador TIAGO em 
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fevereiro de 2019, logo que HELDER foi eleito, mas precisamos estar 
traçando projeto para buscar conjuntura e parcerias, bem como, fazer força 
tarefa, sugeriu. Vereador GILSON em aparte disse que temos de pensar 
positivo para que a coisa dê certo, mas tem de haver apoio do governo 
federal, estadual e municipal. Vereador MARCELO ALVES apenas para 
informar que dia 24/06, haverá reunião nesta Casa com a Secretaria de 
Saúde e outros segmentos para discutir várias pautas, como o retorno às 
aulas e kits de merenda escolar.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 18/2020 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS 
SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTA CATARINA ENTRE A 
AV. MANAUS E A AV. TOCANTINS, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE NO NÚCLEO DA CIDADE NOVA. Nº 
19/2020 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM 
E PIÇARRAMENTO DA RUA PERNAMBUCO ENTRE A AV. MANAUS E A AV. TOCANTINS, LOCALIZADA NO BAIRRO 
BELO HORIZONTE NO NÚCLEO DA CIDADE NOVA. Nº 20/2020 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E PIÇARRAMENTO DA RUA RIO DE JANEIRO ENTRE A AV. 
MANAUS E A AV. TOCANTINS, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE NO NÚCLEO DA CIDADE NOVA. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 46/2020 - ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO A SOLICITAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO 
DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS), NA TRAVESSA PARSONDAS DE CARVALHO, NO TRECHO 
ENTRE A RUA 05 DE ABRIL E AV. ANTÔNIO MAIA, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. MARABÁ. PA. Nº 47/2020 -
ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO A SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO ANTEPROJETO DE LEI 
NO 01 / 2018, APROVADO POR ESTA CASA REFERENTE AO DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL 
URBANO) A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO, DENOMINADO 
“CIDADE VIGIADA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 48/2020 - ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO A 
SOLICITAÇÃO QUE SEJAM ORGANIZADAS BRIGADAS PARA MONITORAR O INÍCIO DE QUEIMADAS NOS VARJÕES 
LOCALIZADOS NAS MARGENS DE ACESSO A MARABÁ PIONEIRA E MARGENS DOS RIOS TOCANTINS E 
ITACAIÚNAS. MARABÁ. PA.
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 44/2020 - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO MORADA 
NOVA – NESTE MUNICÍPIO. Nº 45/2020 - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO MARABÁ 
PIONEIRA – NESTE MUNICÍPIO. Nº 46/2020 - CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ARTES DIVERSIFICADAS NO KM 07 –
BAIRRO NOVA MARABÁ. 
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Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 19/2020 - SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O 
PEDIDO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA E LIMPEZA DO BUEIRO SITUADO NA RUA SOBRE ESQUINA COM AVENIDA 
ANTONIO, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 43/2020 - INDICAÇÃO PARA QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DESTINE AÇÕES COM 
TESTES RÁPIDOS DE COVID-19 PARA AS VILAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 44/2020 -
REITERAR O REQ. 038/2019, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS 
LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A VILA SERRA AZUL, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Nº 45/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO OS SERVIÇOS DE ESGOTO EM TODA EXTENSÃO DA 
AVENIDA BRASIL, BAIRRO INDEPENDÊNCIA-MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 39/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO 
COM ESTRUTURA DE MADEIRA, PARA PROTEGER OS ALUNOS, ATLETAS E PROFESSORES DE FUTEBOL CONTRA 
AS INTEMPÉRIES (SOL, CHUVA, CALOR ETC...), NO CAMPO DE FUTEBOL “PAULO MARABÁ” LOCALIZADO NA 
FOLHA 16, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 40/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERAR O REQ. DE 
Nº 06/2020 DE AUTORIA PRÓPRIA, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E ASFALTO NA RUA DR. MANOEL DE ABREU 
QUADRA 25 NO BOM PLANALTO. 
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES, 
Nº 20/2020 - INDICA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
TANCREDO NEVES, NO TRECHO QUE COMPREENDE O CIAM ATÉ OS CLUBES DE SINDICATO DE TRANSPORTES. Nº 
21/2020 - INDICA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ALBINO FRANCO NO TRECHO QUE 
COMPREENDE DA RUA CASTELO BRANCO À VILA ESPÍRITO SANTO. Nº 22/2020 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA 
FEITA UMA “OPERAÇÃO TAPA BURACO” NAS VIAS DO RESIDENCIAL PARIS, NÚCLEO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 34/2020 - SOLICITO INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA DE ÁGUA NA VILA SÃO JOSÉ 
(KM08). Nº 35/2020 - SOLICITO POSTES E LUMINÁRIAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA RUA RIO DE JANEIRO NO 
BAIRRO DA PAZ. 
Requerimentos do Vereador MARIOZAN RODRIGUES 
QUINTÃO.
Nº 3/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PONTE DE 
CONCRETO ARMADO COM 15 METROS DE EXTENSÃO SOBRE O RIO MALA ARRUMADA, NO P.A VALE, QUE FICA
LOCALIZADO NA BR 222 KM 30 ENFRENTE A COSIPA, MUNICÍPIO DE MARABÁ- PÁ. Nº 4/2020 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 1,200 ( MIL E DUZENTOS ) METRO, 
COM DRENAGEM NAS RUAS 13,17,28,29 E 37 BAIRRO MORUMBI. LOCALIZADO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
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Nº 11/2020 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DISTRIBUÍDO 
CESTAS BÁSICAS PARA OS MOTORISTAS DE APLICATIVOS E TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS – SEASPAC, 
DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. Nº 12/2020 - SOLICITA DO GOVERNO DO ESTADO DO 
PARÁ QUE SEJA REALIZADO UM MUTIRÃO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, APÓS O 
PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. 
Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 23/2020 - REITERA O REQ. 07/2020 QUE SOLICITA MAQUINÁRIO PARA 
MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM PARA O PA IGUAÇU – BREJO DO MEIO. Nº 29/2020 - REITERA 
REQ. 15/2017 QUE SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS RIO VERDE, AMAZONAS E CEARÁ NO BREJO 
DO MEIO. 
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 6/2020 - LIMPEZA NO PERÍODO NOTURNO, DOS BANHEIROS QUÍMICOS 
INSTALADOS AS PROXIMIDADES DAS AGENCIAS BANCARIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 43/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 
E VERTICAL DA AV. ARAGUAIA EM TODA SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA 
– COCA COLA. Nº 44/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
CEARÁ, NO TRECHO ENTRE A AV. DO AEROPORTO, E A AV. BOA ESPERANÇA, BAIRRO LIBERDADE/JARDIM 
VITÓRIA. Nº 45/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TV. CORONEL 
MANOEL BANDEIRA, NO TRECHO ENTRE A AV. GAIAPÓ E A AV. BRASIL, BAIRRO LIBERDADE. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 43/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE Nº 014/0219 QUE, SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA BR 222, ENTRE A FOLHA 29 E BAIRRO KM 07 
PRÓXIMO ÀS PARADAS DE ÔNIBUS, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 46/2020 - REITERAÇÃO DO REQ.
DE Nº 088/2019 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA 
AVENIDA HILÉIA, NO BAIRRO AMAPÁ, EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, NÚCLEO CIDADE NOVA, 
NESTA CIDADE. Nº 47/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N°48/2017 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, COLOCAÇÃO DAS TAMPAS DOS BUEIROS DA AVENIDA BELÉM BRASÍLIA DO BAIRRO SÃO FÉLIX 
PIONEIRO. 
Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 29/2020 - SOLICITA ENCAMINHAMENTO DE OBSEQUIOSO OFÍCIO AO MINISTRO DA 
EDUCAÇÃO SUGERINDO QUE INDIQUE O PROFESSOR MAURILIO DE ABREU MONTEIRO PARA OCUPAR A REITORIA 
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ – UNIFESSPA NO MANDATO DE 2020-2024. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 37/2020 - INDICO SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL PARA DIVISÃO E 
ORGANIZAÇÃO DE PISTA, AO LONGO DA AVENIDA ARAGUAIA NO BAIRRO ARAGUAIA, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 
38/2020 - INDICO SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL PARA DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO DE PISTA, AO LONGO 
DA RUA 18 NO BAIRRO ARAGUAIA, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 39/2020 - INDICO SINALIZAÇÃO VERTICAL E 
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HORIZONTAL PARA DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO DE PISTA, AO LONGO DA AVENIDA ELETRONORTE NO BAIRRO 
ARAGUAIA, NÚCLEO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 038/2020 - SOLICITAMOS QUE ESTA CASA DE LEIS ENCAMINHE OFÍCIO PARA A 
SETRAN-PA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E RESPOSTA DE PERGUNTAS A CERCA DA ELABORAÇÃO DO PROJETO 
DE ASFALTAMENTO DA ESTRADA DO RIO PRETO. Nº 039/2020 - INDICAÇÃO DE ABERTURA DE RUAS E LIMPEZA EM 
ÁREA PÚBLICA NO PA ESCADA ALTA, NESTE MUNICÍPIO. Nº 040/2020 - SOLICITAMOS QUE ESTA CASA DE LEIS 
ENCAMINHE OFÍCIO PARA O CORREIOE SDU, SOLICITANDO ABERTURA DE PROCESSO DE CÓDIGO DE 
ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), PARA AS RUAS DO RESIDENCIAL MORUMBI.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Resolução nº 1/2020, da BANCADA DOS 
PARTIDOS REPRESENTADOS, REGULA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL 
NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL 
DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de 
Lei nº 77/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS 
DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARABÁ. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Trabalho, Indústria, Comércio, Agricultura e Economia e 
encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 
83/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA SEÇÃO IX DO 
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE 
REFERE AO VALOR DA MULTA REFERENTE AOS ANÚNCIOS, CARTAZES E DOS MEIOS DE 
PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o pedido de vistas feito pelo 
Vereador MIGUEL GOMES FILHO, ao Projeto de Lei nº 1/2020, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.949, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 37/2020, do Vereador MIGUEL GOMES 
FILHO, OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA A EMITIR 
RECIBO DE COMPARECIMENTO QUANDO EFETUAREM A LEITURA DOS CONTADORES, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 39/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR 
TEMPORÁRIO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS 
COMUNITÁRIOS - SEASPAC, PARA O CARGO DE ADVOGADO, PARA ATUAR JUNTO À EQUIPE 
DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. 
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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