| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2020-06-30 |
| native_id | 485 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 18ª SES.ORD.1ºPER JUNHO 30.06.2020.docx 1 Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 30 de junho de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Oitava Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Apocalipse, Cap. 10, Vers. de 12 a 14. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 35524/2020 - INCRA e Carta Ofício nº 15339713/2020 - Correios. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES propôs de forma verbal que solicita da Mesa Diretora CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 18ª SES.ORD.1ºPER JUNHO 30.06.2020.docx 2 a realização de uma sessão especial no início de agosto, em homenagem aos profissionais de saúde e todos os atores envolvidos no enfrentamento e combate à Covid-19, frisando que todos trabalharam de mãos dadas e com dedicação no combate a esta doença. Em aparte o Presidente da Casa Vereador PEDRINHO lembrou que já há requerimento solicitando a sessão especial para os atores envolvidos no combate à Covid-19. Vereador CABO RODRIGO agradeceu a Deus pela oportunidade e mostrou indignação e repúdio a agência do Bradesco, cuja continua desrespeitando pessoas, principalmente os idosos que ficam em filas no sol quente se abanando com papelões. Disse que a situação é estarrecedora e os clientes passam por humilhação. RODRIGO encerrou sua narrativa agradecendo ao Executivo pela serviço de limpeza e colocação de iluminação na Vila Café, lembrando que que o ex-vereador “in memorian” JUNIOR DO VAVÁ foi bastante citado naquela vila pela preocupação que tinha com a comunidade que não recebia benefícios há 18 anos. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que através de requerimento em relação à um programa de ações que serão desencadeadas em Marabá, estará solicitando do governo do estado, como será feitas as ações e quais vias serão contempladas e quando serão iniciadas. Mais adiante a Vereadora frisou que também irá solicitar que dos cerca de 40 respiradores usados no Hospital de Campanha, pelo menos 20 aparelhos fiquem em Marabá para serem usados em hospitais da cidade, após a pandemia do Corona-virus. Novamente com a palavra o Presidente da Casa Vereador PEDRINHO lembrou que quando o governador HELDER BARBALHO esteve em Marabá, já havia solicitado este pedido para que os respiradores fossem distribuídos para o Hospital Regional, Municipal e Materno Infantil, pedido este que foi garantido e confirmado pelo gestor estadual. Vereador GILSON DIAS reportando-se à Covid-19, disse que a doença não está derrotada em Marabá, os casos só aumentam e já são confirmados cerca de 139 óbitos, acrescentando que outras cidades estão CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 18ª SES.ORD.1ºPER JUNHO 30.06.2020.docx 3 tomando medidas enérgicas, mas em Marabá a coisas acontecem com muita lentidão. GILSON sugeriu que as universidades do Município elaborem um laudo técnico sobre a abertura dos comércios e informou que uma moradora da Vila Cupú, reclamou de que várias pessoas estão doentes naquela localidade. Diante do exposto o Vereador sugeriu que seja instalada uma UBS-Unidade Básica de Saúde naquela Vila e solicitou do Líder do Governo na Câmara, Vereador TIAGO que leve esta reivindicação ao Prefeito TIÃO MIRANDA. O Vereador ILKER MORAES disse que só leitos de UTI não são suficientes, tem de haver relatório detalhado por bairros, pois o Executivo não consegue ter eficiência no uso dos aparelhos, bem como, as pessoas precisam estar respeitando os protocolos. Vereadora IRISMAR MELO disse que através de ofício ao Executivo, está solicitando benefícios para a Vila Santa Fé e que seja molhado todo o percurso da Vila União, bem como, aumentar o acostamento com os veículos de luz acesa e pediu que o gestor municipal faça interação com as pessoas destas regiões. IRISMAR disse que andando por algumas vias da cidade detectou que 90% das pessoas caminhavam sem máscaras. Mais adiante a Vereadora disse que há deficiência no atendimento a pessoas com sintomas da Covid-19, frisando que não médicos nos postos de saúde, alertando que as coisas não voltaram ao normal e sugeriu que o comitê de combate à doença não cesse as atividades. O Presidente da Casa PEDRINHO informou que haverá reunião hoje (30/06) às 14:00 hs e que estará levando as reivindicações colocadas pela Vereadora IRISMAR. Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a Deus pela oportunidade, anunciando que a empresa Buritirama está molhando as vias na Vila Santa Fé, através de carro pipa. Agradeceu o Gestor Municipal, por ter enviado uma patrol parra a zona rural, no sentido de recuperar algumas estradas vicinais, cujo maior objetivo é a rota escolar, disse. MARIOZAN agradeceu novamente o apoio de todos os Vereadores, frisando que a pauta é de todos. Vereador TIAGO em aparte disse que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 18ª SES.ORD.1ºPER JUNHO 30.06.2020.docx 4 empresa Buritirama através de pedido está molhando as principais vilas da região do Rio Preto, bem como, o linhão que está apoiando. Vereadora PRISCILA VELOSO reportou-se a Moção de Aplauso para a Igreja Assembléia de Deus pelos 109 anos de existência, frisando que os templos religiosos são de grande importância para o município, acrescentando que são ais de 30 templos sob o comando do Pastor SALES BATISTA e parabenizou os evangélicos de todos os bairros. Vereador ILKER MORAES disse da necessidade da Vila Cupú em ter um espaço de saúde, frisando que destinou cerca de 190 mil reais de emendas impositivas para a localidade, principalmente para aquisição de uma ambulância e lembrou que o posto de saúde mais próximo daquela Vila fica a kms de distância. Mais adiante ILKER disse realocou 100 mil reais, também de emendas impositivas para levantar um prédio parra um posto de saúde, no sentido de atender a comunidade, mas o Gestor não executa e não aplica os recursos, lamentou. ILKER mandou recado para a população da zona rural, no sentido de que avalie seus representantes, principalmente os gestores e disse ficar indignado pelo fato do gestor não enxergar os problemas da zona rural e tudo que faz é maquiar a cidade. O Vereador GILSON disse que várias localidades como a do Macaco Careca sofrem com a poeira por falta de carro pipa e sugeriu que a bandeira da emancipação seja erguida. Em aparte a Vereadora IRISMAR MELO parabenizou a bancada ruralista, frisando que são verdadeiros heróis, acrescentando que o Gestor Municipal não tem comprometimento e não valoriza a zona rural. Vereador EDINALDO MACHADO disse que soma-se as palavras da Vereadora CRISTINA MUTRAN em relação à permanência de alguns respiradores em Marabá, após a pandemia. Informou que em visita no Hospital de Campanha de Marabá, detectou que os casos do coronavírus têm aumentado, sugerindo que seja colocado mais médicos, pois o sistema é crítico e no sentido das pessoas saírem da situação de desespero. Concluiu dizendo que muitos trechos da CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 18ª SES.ORD.1ºPER JUNHO 30.06.2020.docx 5 Vila Cupú, estão intrafegáveis e pontes quebradas, sugerindo unir forças para resolver a situação e agradeceu o gestor municipal pelo atendimento ao pedido de instalação de uma tenda no Residencial JAIME PINTO. Vereador TIAGO KOCH disse que os debates são salutares e sobre a Vila Cupú sugeriu que tenha uma ação planejada voltada para aquela localidade com aquisição de ambulância e atendimento médico a contento e sobre as emendas impositivas disse que o gestor estará vendo o melhor momento para a construção do posto de saúde. Em aparte o Vereador ALECIO STRINGARI disse mora há 20 anos na região do Rio Preto, viaja toda semana pela estrada da região, frisando que a mesma está conservada, mas as carretas não respeitam o limite velocidade e rodam à 80 ou 90 kms por hora o que provoca muita poeira. Sobre o posto de saúde da Vila Cupú, lembrou que um dos seus primeiros requerimentos, foi solicitando o referido posto de saúde, frisando que a Vila Cupú engloba outras vilas e sugeriu realização de força tarefa para que a obra seja concretizada. Em aparte o Vereador MARIOZAN QUINTÃO disse que discorda algumas colocações de que o Prefeito TIÃO MIRANDA não olha para a zona rural citando várias ações na Vila Santa Fé como colocação de iluminação pública, empiçarramento de vias vicinais, posto de saúde e colégios ampliados e reformados, além de mil e cem kms de estradas vicinais recuperados, bueiros para todos os lados e atendimento médico toda semana, desabafou. Ao retomar a palavra o Vereador TIAGO KOCH disse que cada coisa tem de ser feita por sua vez e disse concordar com o Vereador MARIOZAN quando diz que o gestor municipal, tem sim olhado para o zona rural, frisando que são muitos investimentos e acrescentou que a Empresa Buritirama tem a obrigação de asfaltar a estrada do Rio Preto, pois tira muita riqueza da região e não paga impostos e concluiu dizendo que os carros pipas da empresa que molham as estradas daquela área não é mel na boca de ninguém, pegamos que temos, desabafou. Vereador MARCELO ALVES disse que a reunião realizada CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 18ª SES.ORD.1ºPER JUNHO 30.06.2020.docx 6 com a Secretária de Educação e Sindicatos, foi bastante proveitosa quando na ocasião a secretária explicou e tirou dúvidas sobre o kit merenda escolar e esclareceu que não se trata de cesta básica, mas sim merenda para um aluno. MARCELO disse que o retorno às aulas está previsto para 10 de agosto, indagando se é seguro, sugerindo que todos os alunos usem máscaras e EPIs. MARCELO ressaltou que algumas ruas da cidade foram asfaltadas pela metade, sugerindo que o gestor municipal determine que seja feito todo o quarteirão. Em aparte o Vereador ILKER disse que tem de haver reflexão sobre o kit merenda escolar, frisando que o valor em Marabá é baixo em relação a outros municípios onde no cartão consta o valor de 50 reais. Disse que a política não está correta em Marabá, pois oferecem migalhas às pessoas, enfatizando que esta é sua opinião. Sobre o processo de asfaltamento da estrada do Rio Preto ILKER disse que não é obrigação da Buritirama e que o ator principal, chama-se município de Marabá, bem como, os governos federal, estadual e o gestor municipal, precisam assumir a obra. Vereador MIGUELITO disse que a Vale, Buritirama e Equatorial são um grande câncer para Marabá, pois só fazer coisas que prejudicar o município. MIGUEL disse que os vereadores da bancada ruralista são verdadeiros heróis pelas causas da zona rural e por tudo o que têm feito pelo povo daquela região e concluiu dizendo que é favor que fiquem alguns leitos de UTI em Marabá. Vereador ALECIO agradeceu as palavras do Vereador MIGUELITO e o apoio desta Casa, frisando que a Buritirama precisa investir no asfaltamento da estrada do Rio Preto e todos temos de buscar força tarefa, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 21/2020 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E PIÇARRAMENTO DA AV. MANAUS ENTRE O CAMPO DO CHADE ATÉ O BALNEÁRIO DA TABOQUINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE NO NÚCLEO DA CIDADE NOVA. Nº CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 18ª SES.ORD.1ºPER JUNHO 30.06.2020.docx 7 22/2020 - SOLICITO A EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA, QUE SEJAM RETIRADAS AS CAIXAS DE RELÓGIO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA SEM FUNCIONAMENTO QUE ESTÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 49/2020 - REITERA O REQ. DE Nº 07/2019 QUE SOLICITA DO EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DAS VIASLATERAIS DO TRECHO DA GROTA CRIMINOSA ENTRE VP-07 E VP-08 (AVENIDA VERDES MARES) NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 50/2020 - REITERA O REQ. DE Nº 35/2019 QUE SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ REFERENTE À MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO RIO PRETO. Nº 51/2020 - REITERA O REQ. DE Nº 15/2019 QUE SOLICITA DO EXECUTIVO A INCLUSÃO DO NÚCLEO MARABÁ PIONEIRA NO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 48/2020 - INSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO BIOQUÍMICO NO BAIRRO SÃO FÉLIX II – NESTE MUNICÍPIO. Nº 49/2020 - ASSEGURAR ATENDIMENTO MÉDICO NO CENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTE MUNICÍPIO. Requerimento dos Vereadores TIAGO BATISTA KOCH, ALECIO STRINGARI E MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO. Nº 48/2020 - INDICAÇÃO PARA REQUERER INFORMAÇÕES DA MINERADORA VALE REFERENTE AOS SERVIÇOS DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SALOBO 3 E AS PERSPECTIVAS NA CONTRAÇÃO E PREPARAÇÃO DA MÃO DE OBRA LOCAL, ASSIM COMO, A CONTRAPARTIDA PARA A REGIÃO DO RIO PRETO, NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS, ENTENDENDO A PROXIMIDADE DO PROJETO. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 46/2020 - REITERAR O REQ. 012/2020, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO PRETO, ENTRE A VILA CAPISTRANO DE ABREU E VILA UNIÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 47/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA COLOCADO ESCÓRIA NA FOLHA 21, QUADRA 03, LOTE 29, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 23/2020 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO CHACREAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS, NO NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 24/2020 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO FRANCOLÂNDIA, NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 25/2020 - INDICA O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA RIO DE JANEIRO, ENTRE OS BAIRROS SÃO FÉLIX III E FRANCOLÂNDIA. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 45/2020 - SOLICITAÇÃO DE INPLANTAÇÃO DE CILOVIA E FAIXA PARA PEDESTRES NA AVENIDA MINAS GERAIS BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 46/2020 - SOLICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTES E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ FAGUNDES QUADRA “SE” RESIDENCIAL TIRADENTES, BAIRRO MORADA NOVA. Nº 47/2020 - SOLICITO QUE SEJA FEITO INSTALAÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL, NA ROTATÓRIA DA BR 222, BAIRRO MORADA NOVA, (SENTIDO PA 150), MARABÁ, PARÁ. Requerimento do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 18ª SES.ORD.1ºPER JUNHO 30.06.2020.docx 8 Nº 7/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA GOIÁS PRÓXIMO, BAIRRO LIBERDADE, NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 36/2020 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NATAL ENTRE A TV. RIO PRETO E A AV. NAGIB MUTRAN NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 37/2020 - RECUPERAÇÃO COM ESCÓRIA DA TV. OSVALDO CRUZ ENTRE A RUA CUIABÁ E A AV. MANOEL MOURA NO BAIRRO DA PAZ. Nº 38/2020 - REDUTOR DE VELOCIDADE, LOMBADAS E SINALIZAÇÃO PARA AV. SOL DO OESTE ENTRE AV. CUIABÁ E A RUA MINAS GERAIS JARDIM BOM PLANALTO. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 14/2020 - SOLICITA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ A PERMANÊNCIA DOS LEITOS DE UTI INSTALADOS NO HOSPITAL DE CAMPANHA PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA O ENFRETAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E REGIÃO. Nº 13/2020 - SOLICITA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ONCOLOGIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 22/2020 - REITERA REQ. 08/2020 QUE SOLICITA MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM PARA O PA SANTA RITA – BREJO DO MEIO. Nº 24/2020 - REITERA REQ. 06/2020 QUE SOLICITA MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM PARA O PA ALEGRIA – BREJO DO MEIO. Nº 25/2020 - REITERA REQ. 05/2020 QUE SOLICITA MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E TERRAPLANAGEM PARA O PA 03 ILHAS – BREJO DO MEIO. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 46/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AV. MINAS GERAIS NO TRECHO ENTRE A RUA SANTOS DUMONT E A RUA 2000, BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 46/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VC 02, NO TRECHO ENTRE A AV. VE 03 E A UNIFESSPA, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 49/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM UM TRECHO DA VICINAL DO GELADINHO, PRÓXIMO AO BALNEÁRIO PARAGUAÇU, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 51/2020 - REITERO O REQ. DE N° 040/2019 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA PIAUÍ, NO RESIDENCIAL TOCANTINS, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 50/2020 - REITERO O REQ. DE N° 008/2019 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND PRÓXIMO A ROTATÓRIA DAS FOLHAS 15,16, 22 E 23 NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 40/2020 - INDICO QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE “CUIDADOS ANIMAIS NA BR”, NA BR155, NO TRECHO ENTRE MARABÁ E ELDORADO DOS CARAJÁS. Nº 41/2020 - INDICO QUE SEJAM FEITAS FISCALIZAÇÕES NOS BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA VERIFICAR DENUNCIAS DO NÃO CUMPRIMENTO DAS REGRAS DE PREVENÇÃO A COVID-19. Nº 42/2020 - REITERO REQ. ONDE, SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADO PLANO DE DETALHAMENTO DE DISTRIBUIÇÕES DAS CESTAS BÁSICAS ADQUIRIDAS COM OS VALORES DE EMENDAS IMPOSITIVAS REALOCADAS PELOS VEREADORES. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 18ª SES.ORD.1ºPER JUNHO 30.06.2020.docx 9 Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 041/2020 - SOLICITAMOS QUE ESTA CASA DE LEIS ENCAMINHE OFÍCIO PARA A EMPRESA BURITIRAMA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGEM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE ACORDO FIRMADO ENTRE BURITIRAMA-PREFEITURA COM EVIDÊNCIAS DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. Nº 42/2020 - SOLICITA DO DMTU MAIS FISCALIZAÇÃO NAS SEGUNDAS FEIRAS NA ESTRADA DO RIO PRETO, PARA FISCALIZAR O DECRETO QUE PROÍBE CIRCULAÇÃO DE CARRETAS. Foi aprovada por unanimidade, Moção nº 09/2020, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, MOÇÃO DE APLAUSOS EM COMEMORAÇÃO AOS 109 ANOS DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, QUE AO LONGO DE SUA EXISTÊNCIA, SEMPRE DESENVOLVEU TRABALHOS IMPORTANTES NA ÁREA EVANGELISTA E ESPIRITUAL. Anteprojeto de Lei nº 13/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, CONCEDE MEIA-ENTRADA EM EVENTO CULTURAL E ARTÍSTICO PARA DOADOR REGULAR DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anteprojeto de Lei nº 08/2020, da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, DISPÕE SOBRE A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 83/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA SEÇÃO IX DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE AO VALOR DA MULTA REFERENTE AOS ANÚNCIOS, CARTAZES E DOS MEIOS DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 14/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.819, DE 26 DE JUNHO DE 1985, CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 33, QUADRA 11, LOTE 12, NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA EM FAVOR DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 18ª SES.ORD.1ºPER JUNHO 30.06.2020.docx 10 Lei nº 27/2020, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO SERVI – SONHO E ESPERANÇA DE RESTITUIR VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer favorável conjunto das Comissões de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº35/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2020, NO VALOR DE R$ 3.480.073,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA MIL E SETENTA E TRÊS REAIS). Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer favorável conjunto das Comissões de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Projeto de Lei nº 36/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2020, NO VALOR DE R$ 1.351.108,42 (UM MILHÃO TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade Relatório da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ENCAMINHA DOCUMENTO À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ00167469/2020. Lideranças: Com a palavra a Vereadora CRISTINA MUTRAN do MDB, informou o possível fechamento da agência dos Correios na Velha Marabá, frisando que se for verdade perderemos um serviço de grande importância para os munícipes. Em resposta e questão de ordem o Vereadora MIGUELITO informou que a agência citada já se encontra fechada. A líder do PL, Vereadora IRISMAR MELO disse que a democracia nos permite fazer debates, colocar opiniões e sugestões e principalmente CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 18ª SES.ORD.1ºPER JUNHO 30.06.2020.docx 11 ver as prioridades da população e não criar percentuais. Mais adiante a Vereadora disse que o atual gestor não está com toda a popularidade que alguns pregam, o que tem de ser feito é ver o que está bom ou se é preciso ser feito e ter objetivos e não pautar pela individualidade. Após anunciar sua pré-candidatura ao cargo de Prefeita Municipal, IRISMAR disse que dia 01/07, será realizada uma “live” ao vivo com o objetivo de dialogar com a população, acrescentando que pela primeira vez na história do município, a população de Marabá poderá ter uma mulher prefeita. Vereador MÁRCIO GONÇALVES - PSDB parabenizar a Vereadora IRISMAR por lançar sua candidatura à Prefeitura de Marabá, frisando que estará acompanhando a “live” da Vereadora, enfatizando que a vitória é para pessoas que ousam. Sobre a pavimentação da estrada do Rio Preto MÁCIO sugeriu que os Vereadores busquem apoio das bancadas federais e informou que o Deputado Federal NILSON PINTO, alocou recursos em emenda na ordem de 850 mil reais, para pavimentação de vias em Marabá, bem como, para a saúde e agricultura, sendo que o município poderá entrar com a contra partida e concluiu parabenizando todos os Vereadores pelo trabalho desempenhado em prol de melhorias para a população, enaltecendo que cada um fez o seu papel a contento. Vereador MARCELO ALVES Líder do PT, informou que a agência dos correios do bairro Liberdade não foi fechada e parabenizou a Vereadora IRISMAR pela pré-candidatura à Prefeitura de Marabá, frisando que todos os parlamentos necessitam ter maior número de mulheres atuando em prol da sociedade e finalizou dizendo que ninguém é dono da cidade e todos precisam ter suas chances. Vereador MIGUELITO - PDT parabenizou a Vereadora IRISMAR por colocar seu nome à candidatura de Prefeita de Marabá, frisando que a mesma tem competência e desejou sucesso na caminhada. Vereadora PRISCILA VELOSO - PSB disse que na condição de Presidente da Comissão da Mulher na Câmara parabeniza a Vereadora IRISMAR pela pré-candiadatura à CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 18ª SES.ORD.1ºPER JUNHO 30.06.2020.docx 12 prefeita de Marabá, enfatizando que a mesma teve coragem de colocar seu nome a este pleito. Vereador RONISTEU ARAÚJO - PTB a exemplo dos Vereadores que o antecederam também parabenizou a Vereadora IRISMAR, frisando que tem admiração pela postura de mesma, acrescentando que tem competência e está preparada para assumir questões envolvidas com o município. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.