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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2020-07-07
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 19ª SES.ORD.1º PER JULHO 07.07.2020.docx
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Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada dia 07 de
julho de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, 
MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, 
GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e 
Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e 
vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, 
teve início a Décima Nona Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Quarta
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de 
Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Apocalipse, Cap. 10, 
Vers. de 5 a 7.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 03/2020 Partido 
Democrata, 022/2020 - Vereador RONISTEU ARAÚJO - PTB, 246/2020 - PRF e 
05/2020 - Vereadora IRISMAR MELO - PL.
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 Grande Expediente: Usou a palavra o Vereador 
MÁRCIO GONÇALVES informou que em redes sociais foi divulgado que 
escolas de Marabá foram destaque em notas no ENEM - Exame Nacional de 
Ensino Médio, frisando que os alunos da Escola Professor WALMIR 
obtiveram as melhores notas em redação, ressaltando que esta não foi a 
primeira vez e que é motivo de alegria e parabenizou Marabá por ter escolas 
deste nível, bem como, pais e alunos da escola citada. Parabenizou a 
Vereadora IRISMAR MELO pelo lançamento da candidatura à prefeita de 
Marabá, frisando que a mesma é guerreira e tem competência para assumir 
este importante cargo e agradeceu a todos os Vereadores pelo excelente 
trabalho neste primeiro semestre de 2020. Vereador NONATO DOURADO
disse que está preocupado com a evolução do Coronavírus após a 
flexibilização e liberação de praias, igarapés e balneário da cidade, frisando 
que o decreto ainda nem foi publicado e não há nenhum tipo de fiscalização. 
Diante do exposto NONATO sugeriu que o Executivo repense o decreto 
liberando tudo a partir do dia 12 e volte atrás. O Vereador também reportou￾se a abertura de templos evangélicos e igrejas católicas, enfatizando que o 
limite é de 30% de pessoas, mas ninguém obedece o distanciamento e os 
casos da doença vão aumentado. NONATO concluiu sua intervenção 
divulgando novos números do covid-19 informando que no Brasil são 65 mil 
mortes, no Pará 5 mil e em Marabá cerca de 145 pessoas foram a óbito, 
acrescentando que não é hora de flexibilizar e parabenizou a Vereadora 
IRISMAR pela coragem de lançar seu nome à candidatura para a prefeitura 
de Marabá. A Dra. CRISTINA MUTRAN disse que ficou estarrecida em ver 
tantas pessoas sem máscara na Praça São Francisco na Cidade Nova, cujas 
não sabem da gravidade da Covid-19, acrescentando que não fiscalização 
alguma e teremos surpresas desagradáveis nos próximos dias. Parabenizou 
a Vereadora IRISMAR pela candidatura à prefeita de Marabá, desejando 
sucesso na jornada. Vereador EDINALDO sugeriu que esteve com o gestor 
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municipal e sugeriu que o Secretário de Saúde faça um cronograma e 
coloque dados sobre a doença, informando que a procura por atendimentos 
cresceu bastante nas tendas espalhadas pela cidade. Vereador ILKER 
MORAES a exemplo de seus antecessores parabenizou a Vereadora 
IRISMAR pela coragem de concorrer ao cargo de prefeita de Marabá, 
frisando que a mesma estuda muito, tem conhecimento jurídico, enfatizando 
que na democracia tudo tem concorrência e a população precisa ser ouvida, 
bem como, ninguém é dono da cidade, completou. ILKER fez uma denúncia 
de que médicos plantonistas estão se aproveitando do momento para 
usurpar o erário público, frisando que há indícios de que na escala de 
trabalho, os mesmos estão ao mesmo tempo em dois ou três locais e que 
isto vem acontecendo há dez dias seguidos. Diante do exposto ILKER disse 
que essas pessoas deveriam ser afastadas definitivamente do serviço 
público, pois uma minoria faz farra de plantões e se aproveita da sociedade, 
sugerindo que esta Casa se posicione e apure o que está acontecendo, pois 
são recursos federais que estão em jogo. Em aparte o Vereador RAY ATHIE 
corroborou com as colocações do Vereador ILKER frisando que vai elaborar 
documento pedindo que estes funcionários não recebam um centavo e que 
seja afastados e punidos, frisando que a coisa é séria e sugerindo que 
ILKER leva a denúncia ao Ministério Público. A Vereadora CRISTINA também 
em aparte disse que não se pode generalizar a classe médica, mas isto já 
vem acontecendo há muitos anos, a questão precisa ser apurada com 
urgência e que todos os envolvidos devolvam o dinheiro que receberam 
ilegalmente, desabafou. Ao retomar a palavra o Vereador ILKER disse que
são cerca de 4 ou 5 médicos envolvidos e que irá levar a denúncia à Polícia 
Federal, pois a questão envolve estado e município. Vereador GILSON DIA, 
ao indagar quem faz a escala dos médicos, disse que os coniventes também 
precisam ser punidos e pediu que a administração tome as providências 
que o caso requer e que a denúncia chegue até o Executivo, pois estão 
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ludibriando o erário público, disse. Sobre a Covid-19, GILSON sugeriu que 
tanto os Vereadores quanto o Executivo precisam estar policiando para que 
as coisas aconteçam, lembrando que o efetivo é pequeno para fiscalizar a 
contento, sugerindo a contratação de pessoas de segurança. GILSON 
divulgou que já são cerca de quatro mi, setecentos e vinte casos 
confirmados e 145 óbitos no município. Em aparte o Vereador RAY ATHIE 
disse que se vão abrir bares e restaurante, porque não liberar para que os 
ambulantes trabalhem, pois alguns estão passando necessidade, 
desabafou. Ao retomar a palavra GILSON sugeriu que a questão tenha 
acompanhamento técnico e concluiu agradecendo todos os internautas que 
acompanham as sessões remotas, parabenizando a Vereadora IRISMAR 
pelo lançamento da candidatura ao pleito de prefeita municipal e 
acrescentando que a mesma é mulher de coragem e tem competência. Em 
aparte a Vereadora PRISCILA VELOSO parabenizou a Vereadora IRISMAR 
pela coragem em disputar um pleito tão importante, frisando que no atual 
processo democrático tem haver mais mulheres em todos os parlamentos.
Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a Deus pela oportunidade, 
mostrando preocupação com a pandemia da Covid-19, frisando que é 
momento delicado, mas temos que começar orientando a família, no sentido 
de usem máscaras, aconselhar o povo e fazer nossa parte, asseverou. Mais 
adiante MARIOZAN agradeceu e parabenizou todos os profissionais de 
saúde que se empenharam no enfrentamento e combate à Covid-19. Em 
relação à denúncia do Vereador ILKER o Vereador disse que quem errou 
precisa ser punido e informou que a licitação para a pavimentação da Av. 
Rio Preto, já está aberta e o serviço vai eliminar toda a poeira lá existente. 
Encerrou parabenizando a Vereadora IRISMAR pelo lançamento de seu 
nome à prefeitura de Marabá, desejando sucesso à mesma. Vereadora 
PRISCILA VELOSO agradeceu a Deus pela oportunidade, agradecendo e 
parabenizando os internautas pela acompanhamento às sessões remotas da 
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Câmara e informou que na LDO inseriu e contou com o apoio de todas da 
Comissão de Finanças de duas emendas modificativas aos artigos 7 e 40, 
visando equiparar salários dos ensinos médio e superior, bem como 
aumentar o Vale Alimentação e fazer correções, pois o servidor está 
perdendo o poder de compra e encerrou dizendo que as emendas têm 
embasamento jurídico. Vereador RODRIGO LIMA agradeceu a Deus pela 
oportunidade, lamentando o falecimento do Sr. ADENILSON, cujo era fiscal 
de uma turma de garis e faleceu devido a uma discussão com um meliante. 
RODRIGO disse que certamente a polícia irá investigar e desvendar o 
assassinato. Mais adiante RODRIGO disse que um gerente de uma agência
do Bradesco ouviu o seu pedido em relação a colocação de tendas, no 
sentido de que as pessoas, principalmente idosos não fiquem em filas no 
sol quente, enfatizando que agora já se vê as referidas tendas nas agências 
das folhas 31 e 27. Parabenizou o Vereador ILKER pela denúncia colocada 
sobre os plantões médicos, frisando que esta Casa não pode se curvar, pois 
houve usurpação do erário público. TIÃO MIRANDA sempre tomou 
providências e temos ir para cima da denúncia, disse concluindo. Em aparte 
o Vereador ILKER lembrou que esta Casa nunca recebeu relatório do que 
aconteceu no Hospital Municipal de Marabá em 2019. Vereadora IRISMAR 
MELO agradeceu a Deus pela oportunidade e todos os Vereadores que 
participaram sua live, frisando que ficou honrada e que foi importante ter a 
coragem de lançar sua candidatura. Mais adiante a Vereadora disse que as 
vezes há divergências de ideologias, mas sempre mantendo o respeito pela 
democracia, enfatizando que em um momento como este da pandemia é 
preocupante, mas nos move a fazer bons debates, bem como, desde o início 
do mandato já falava a todos, inclusive ao gestor municipal, que iria se 
candidatar ao cargo de prefeita de Marabá, acrescentando que temos de 
reconhecer o que está bom e não fazer debate pequeno, mas com respeito à 
população. A Vereadora disse que o universo da internet é complicado, pois
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pessoas ficam atacando. IRISMAR disse que 75% das mulheres são 
atacadas nas redes sociais, acrescentando que já sabe quem a atacou via 
online e que virão muitos ataques contra os avanços. Ressaltou que 
pessoas que fazem este tipo de coisa são covardes que se escondem, mas 
não será atingida e continuará sua jornada, afirmou. Sobre a denúncia
colocada pelo Vereador ILKER a Vereadora disse que são muito bem 
fundamentadas e o gestor municipal tem de agir com rapidez e averiguar. A 
Vereadora alertou de que no posto de saúde do Bairro Liberdade não 
médicos e unidade básica de saúde está desativada, bem como, as pessoas 
suspeitas de terem contraído a Covid-19, só são atendimento com 
encaminhamentos antigos. Sobre a flexibilização de praias, igarapés e 
balneários, a Vereadora disse que os casos da doença vão aumentar, se não 
tiver controle do uso destes locais, frisando que a preocupação é com a vida 
das pessoas. IRISMAR concluiu sua intervenção dizendo que sempre 
defendeu a democracia, pedindo que nas eleições que se aproximam as 
pessoas sejam tratadas com respeito e procurar fortalecer uns aos outros.
Vereador MARCELO ALVES parabenizou a Vereadora IRISMAR pelo 
lançamento da candidatura a prefeita de Marabá, frisando que é um bom 
nome e tem capacidade e coragem. Ressaltou que os ataques em redes 
sociais serão constantes e que a internet veio para dar voz aos idiotas. 
Vereador ALECIO STRINGARI parabenizou a Vereadora IRISMAR frisando 
que conhece o seu histórico, não tem dúvida de que sua candidatura é real e 
sabe de sua capacidade em fazer campanha, desejando sucesso na 
trajetória. ALECIO disse que fica preocupado com os resultados da Covid-19 
no Brasil e com a flexibilização em praias, balneários e outros em Marabá, 
frisando que não vê com bons olhos, mas a responsabilidade é de todos. 
ALECIO concordou com as colocações do Vereador MARIOZAN ressaltando 
que há muitas pessoas irresponsáveis. Disse que este primeiro semestre foi 
difícil devido à pandemia, relatando que no inverno choveu muito e as 
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estradas ficaram estragadas, são 7 mil kms de estradas vicinais, no verão a 
poeira aumentou bastante e não há carro pipa que dê conta de aguar todos 
os PAs. Concluiu agradecendo o Presidente da Casa Vereador PEDRINHO e 
todos que contribuíram com benefícios para a zona rural. Vereador
MIGUELITO em tom de sentimento disse que havia parabenizado a 
Vereadora IRISMAR pelo lançamento da candidatura a prefeita de Marabá, 
mas a mesma não agradeceu suas palavras. Em aparte a Vereadora 
IRISMAR disse que MIGUELITO é Vereador decano e que sua fala foi 
significante e agradeceu a ele e ao Vereador ALECIO pela deferência. Ao 
retomar a palavra o Vereador MIGUELITO comentou sobre requerimentos de 
sua autoria constantes na pauta do dia e agradeceu a todos os Vereadores, 
frisando que este primeiro semestre foi positivo e disse ao Presidente da 
Casa, Vereador PEDRINHO que seu trabalho foi excepcional no comando da 
Câmara, acrescentando que TIÃO MIRANDA é um dos melhores prefeitos do 
país e agradeceu todos os funcionários da Casa, dizendo que sem eles a 
Câmara não teria sucesso. Novamente com a palavra o Vereador MARCELO 
ALVES disse que a Vereadora IRISMA só contribui com os debates e que as 
idéias mudam com o tempo e reiterou dizendo que as redes sociais
trouxeram ganhos, mas deu voz aos idiotas que falam o que querem por trás 
e criam perfis falso, desabafou. MARCELO reportou-se a uma reunião 
realizada com a Comissão de Educação e a Secretária de educação, quando 
na ocasião a mesma apresentou cronograma sobre o retorno às aulas e o 
transporte escolar da zona rural, frisando que o Sintep foi contra o retorno 
às aulas em agosto, mas a previsão é para setembro. Mais adiante 
MARCELO disse que a questão deverá ser levada para o Comitê de 
enfrentamento à Covid-19, que fará parece técnico, acrescentando que são 
cerca de 50 mil alunos na rede municipal de ensino e com o retorno o 
trânsito aumenta. MARCELO disse ainda que a Secretária de Educação, 
levantou a idéia de fazer enquete com os pais em relação ao retorno às 
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aulas, através do Ministério Púbico, para que digam o que acham. Em
relação à LDO, MARCELO disse que consta emenda pedindo reposição 
salarial, mas pela Constituição, o gestor municipal pode regulamentar e 
corrigir pelo índice da inflação para evitar perdas, concluiu. Em aparte o 
Vereador ILKER disse que o sindicato não é a favor do retorno às aulas em 
agosto, frisando que a classe educadora não está disposta a voltar neste 
período. Sobre a Fack News ILKER disse que fez vídeo mostrando a 
distribuição de sementes de hortaliças, mas uns pensam como se fosse 
ofensa, frisando que tem todo um histórico em redes sociais há nãos e tem 
vários seguidores, desabafou. Com a palavra o último orador Vereador 
PEDRINHO CORREA parabenizou a Vereadora IRISMAR MELO, frisando que 
não poderia deixar de fazer menção à sua candidatura e que no seu mandato 
aprendeu muito com ela, IRISMAR, MIGUELITO e ALECIO, os antigos da 
Casa. Enfatizou que cada dia se dedica mais à sua função e enalteceu cada 
Vereador dizendo que não teve uma sessão por falta de quórum, bem como, 
a Câmara de Marabá é pioneira na realização de sessões remotas, encerrou.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 24/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM IMPLANTADOS 
NOVOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO EM FRENTE AO HEMOPA SITUADO 
NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA – CIDADE NOVA. Nº 25/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
SEJA RECUPERADO O CALÇAMENTO DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO EM FRENTE AO HEMOPA SITUADO NA 
RODOVIA TRANSAMAZÔNICA – CIDADE NOVA. Nº 26/2020 - INDICA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARABÁ, QUE EMITIDA UMA MOÇÃO DE APLAUSO PARA O GENERAL DE BRIGADA CARLOS HENRIQUE TECHE, 
COMANDANTE DA 23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 52/2020 - SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTE O PROJETO DE 
CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL PREVISTO NO ANEXO DA LDO 2021, NA AÇÃO 1357 – CONSTRUÇÃO 
DE UMA UNIDADE DE ATENÇÃO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, CONFORME CONSTA NO PPA 2018-2021.
Nº 53/2020 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL O NIVELAMENTO E PLANTIO DE GRAMA NO CANTEIRO 
ARBORIZADO ENTRE AS QUADRAS 02 E 05, DA FOLHA 21, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 54/2020 - SOLICITA QUE 
EXECUTIVO MUNICIPAL REIVINDIQUE DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ 30 RESPIRADORES, DO TOTAL DE 406 
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REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL, PARA SEREM INSTALADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL E HOSPITAL 
MATERNO INFANTIL. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 42/2020 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA GABRIEL PIMENTA – BAIRRO 
LIBERDADE. Nº 47/2020 - CONSTRUÇÃO DO NEI – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA VILA SÃO JOSÉ KM 08 –
NESTE MUNICÍPIO. Nº 50/2020 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA FOLHA 06 – BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 49/2020 - SOLICITO QUE SEJA CUMPRIDO O ESTATUTO DO IDOSO, PELAS 
AGÊNCIAS DO BANCO BRADESCO, BEM COMO INSTALAR TENDAS EM FRENTE A SUAS AGÊNCIAS. Nº 50/2020 -
REITERAR O REQ. 046/2018, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO DUAS CONSTRUÇÕES DE 
PARADAS DE ÔNIBUS COLETIVO, DENTRO DO BAIRRO NOVO PROGRESSO, UM ENFRENTE A FACULDADE 
FACIMAB, E O OUTRO EM FRENTE À ESTAÇÃO DO CONHECIMENTO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 51/2020 -
REITERAR O REQ. 014/2019, QUE SOLICITA A RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O IGARAPÉ FRUTÃO, QUE FICA NO 
TRECHO ENTRE A VILA SÃO PEDRO E VILA CAPISTRANO DE ABREU NA REGIÃO DO RIO PRETO ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 26/2020 - INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO 
CHACREAMENTO GELADINHO, LOCALIZADO NO P.A. MEDALHÃO – ZONA RURAL. Nº 27/2020 - INDICA O SERVIÇO 
DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA EPITÁCIO PESSOA, BAIRRO SÃO FÉLIX III. Nº 28/2020 - INDICA O SERVIÇO 
DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARECHAL DEODORO, BAIRRO SÃO FÉLIX III. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 40/2020 - RECUPERAÇÃO COM ESCÓRIA DA RUA MONTEIRO LOBATO ENTRE A 
RUA CUIABÁ E A AV. MANOEL MOURA NO BAIRRO DA PAZ. Nº 41/2020 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. DE 
N°98/2019 CRIAÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO COBERTO, PARA PRÁTICAS DE ESPORTES (JOGOS DE TABULEIRO, 
NATAÇÃO, VOLEIBOL, FUTEBOL, HANDEBOL E OUTROS). NO BAIRRO LIBERDADE. 
Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 6/2020 - SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DE BUEIROS NA 
RUA ESPIRITO SANTO, COM AVENIDA DO AEROPORTO - BAIRRO JARDIM VITORIA. Nº 7/2020 - QUE SEJA FIRMADA 
PARCERIA ENTRE A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MARABÁ - ELMAR COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO – SEMED PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EDUCATIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA 
TRATAREM SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS VEREADORES E A DIVISÃO DOS PODERES APÓS A PANDEMIA. 
Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 30/2020 - SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DA RUA 
PERNAMBUCO NO BREJO DO MEIO. Nº 31/2020 - REITERA REQ. 09/2018 QUE SOLICITA DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS MARANHÃO, PIAUÍ E GOIÁS NO BREJO DO MEIO. Nº 32/2020 - REITERA 
REQ. 10/2018 QUE SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS PARANÁ, MINAS GERAIS E 
BAHIA NO BREJO DO MEIO. 
Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
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Nº 8/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA SANTA CATARINA, PERÍMETRO ENTRE RUA SÃO PAULO E AVENIDA MANAUS, BAIRRO BELO 
HORIZONTE, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 9/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA TRAVESSA GOIÁS PRÓXIMO, BAIRRO LIBERDADE, NÚCLEO CIDADE NOVA. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 48/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O 
LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO DAS FAMÍLIAS MORADORAS DO BAIRRO INFRAERO QUE ESTÃO EM MEIO À 
DECISÃO JUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO DE MORADIA ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO – SDU E DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS –
SEASPAC. Nº 49/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA 
AV. MINAS GERAIS, NO TRECHO ENTRE A RUA BELO HORIZONTE E A RUA RIO GRANDE DO NORTE, BAIRRO SÃO 
MIGUEL DA CONQUISTA. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 52/2020 - REITERO O REQ. DE Nº 053/2019 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES POLIESPORTIVA NA VILA MURUMURU, ZONA RURAL, 
DESTE MUNICÍPIO. Nº 53/2020 - REITERO O REQ. Nº 023/2019 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO KM 03, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 54/2020 -
REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 018/2019 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE 
TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA FLAMENGO, BAIRRO KM 03, 
COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 43/2020 - EMPIÇARRAMENTO NA FOLHA 06 ENTRE AS QUADRAS 34 E 43 NA NOVA 
MARABÁ. Nº 44/2020 - SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E LOMBADAS NA AV. V UM LOCALIZADA NA FOLHA 
06 NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 45/2020 - MARCAÇÕES DE METRAGEM NA PISTA DE CORRIDA/CAMINHADA 
LOCALIZADA NO AEROPORTO. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 43/2020 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM DISTRIBUÍDAS 
CESTAS BÁSICAS PARA OS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS – SEASPAC, 
DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. Nº 44/2020 - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A 
EXPORTAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS PELA EMPRESA MINERAÇÃO BURITIRAMA S.A. DOS CNPJ’S DA MATRIZ 
E/OU DE QUALQUER UMA DAS FILIAIS NO PERÍODO DE MAIO DE 2019 A JUNHO DE 2020, FEITAS ATRAVÉS DE 
OPERAÇÕES PORTUÁRIAS NO PORTO ORGANIZADO DE VILA DO CONDE, MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO 
PARÁ. 
Anteprojeto de Lei nº 12/2020, do Vereador MIGUEL GOMES 
FILHO, INSTITUI O FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO – FEC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão Especial, ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2020, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 184 DA LEI ORGÂNICA DO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 
76/2019, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE ESTABELECER 
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS 
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. Em votação o Projeto foi aprovado 
por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de 
Lei nº 83/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SEÇÃO IX 
DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE 
REFERE AO VALOR DA MULTA REFERENTE AOS ANÚNCIOS, CARTAZES E DOS MEIOS DE 
PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da
Comissão de Trabalho, Indústria, Comércio, Agricultura e Economia, ao Projeto de 
Lei nº 7/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS SOBRE 
MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E A DESASTRES EM ESTABELECIMENTOS, 
EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE REUNIÃO DE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 
8/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O CAPUT DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 
16.885, DE 22 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 
11/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI 
MUNICIPAL 17.888, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE NORMAS DE DESCARTE 
DE LIVROS DIDATICOS, NOS TERMOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDATICO PNLD, 
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARABA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro 
turno.
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Fo aprovado por unanimidade o pedido de dispensa dos 
interstícios regimentais, feito pelo Vereador RODRIGO LIMA, aos projetos de Lei 
nºs 18, 19 e 23/2020, do EXECUTIVO MUNICIAL.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços, Públicos e Transportes, 
ao Projeto de Lei nº 18/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 
Nº 3,427, DE 12 DE MAIO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO 
NA RUA C, QUADRA SUL 08, LOTE Nº 13, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ-PA, EM 
FAVOR DE IVAN JORGE DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, 
ao Projeto de nº 19/2020, do EXECUTIVO MUNCIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 
12.548 DE 12 DE MARÇO DE 1991, CONCEDE ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FL.12 
QUADRA 04, LOTE 17-08, BAIRRO NOVA MARABÁ, EM FAVOR DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE 
ARAUJO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, 
ao Projeto de Lei nº 23/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 
Nº 3.174, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL 
LOCALIZADO NA RUA E, QUADRA NORTE 09, LOTE Nº 07 KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, 
MARABÁ-PA EM FAVOR DE SALOMÃO SOLINO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável com 
emendas da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 26/2020, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em segundo turno.
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Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de 
Lei nº 27/2020, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO SERVI – SONHO E 
ESPERANÇA DE RESTITUIR VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 38/2020. do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO 
E COMBATE À PNEUMONIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 40/2020, da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À 
PNEUMONIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lideranças: Com a palavra o Vereador MÁRCIO 
GONÇALVES do PSDB corroborou com as colocações do Vereador 
MIGUELITO, frisando que o mesmo é referência nesta Casa de Leis, 
parabenizando todas as comissões permanentes, acrescentando que neste 
mandato, aprendeu muito com os antigos vereadores, citando IRISMAR, 
PEDRINHO, MIGUELITO e ALECIO, enfatizando que as comissões 
permanentes são a cabeça pensante da Câmara. Parabenizou o Vereador 
RODRIGO pela preocupação com os projetos de Títulos de enfiteuse, no 
sentido de que os lotes ou casas sejam regularizadas. Reiterou os recursos 
alocados pelo Deputado Federal NILSON PINTO na ordem de 850 mil reais 
para a saúde, agricultura e pavimentação de vias. Vereador PASTOR 
RONISTEU ARAÚJO disse que esta Casa foi importante para a população, 
pois chamou para o debate e resolveu várias questões sociais o município. 
Parabenizou a Vereadora IRISMAR MELO pelo lançamento de sua 
candidatura a prefeita de Marabá, frisando que acompanhou a live da 
Vereadora em conversa com a comunidade, completando que IRISMAR tem 
competência, garra e sempre coloca novas idéias. O Vereador lembrou que 
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em 2017 o Senador JOSUÉ BENGSTON alocou emenda apara nossa região 
na ordem 5 milhões de reais para a saúde, bem como, o Pastor PAULO 
BENTES, frisando que deverá estar fazendo relatório sobre o assunto.
Vereador PEDRINHO CORREA do Democrata parabenizou todos os 21 
Vereadores por estarem presentes na sessão de encerramento do primeiro 
semestre de 2020 e agradeceu o Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de 
Selva, General TECHE pelo apoio durante as enchentes em Marabá, 
informando que o mesmo está sendo transferido para outro local e que 
apresentará Moção de Aplauso pelos bons serviços prestados à 
comunidade marabaense.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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