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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2020-08-11
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata da Segunda Sessão Ordinária (remota), realizada dia 11 de agosto de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, sn, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, C.docx
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Ata da Segunda Sessão Ordinária (remota), realizada dia 11
de agosto de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e 
IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, 
MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, 
BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras 
IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e 
vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, 
teve início a Segunda Sessão Ordinária, no Segundo Período da Quarta
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de 
Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 10, Vers. 
de 5 a 7.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Não houve.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador ILKER 
MORAES agradeceu a Deus pela oportunidade e socializou com a sociedade 
de que esteve em Belém com o Setran para debater assuntos relacionados a 
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pavimentação da estrada do Rio Preto, frisando que a Buritirama, teria dado 
aporte financeiro para asfaltar alguns kms da estrada até a Vila União, 
acrescentando que a proposta não é viável, pois caçambas pesadas com 
minério estragam a estrada, bem como, a empresa precisa asfaltar pelo 
menos 20 kms. ILKER comentou sobre requerimentos nºs 56 e 57/2020, 
constantes na pauta do dia, sendo que o de nº 56 fala sobre a folha de 
pagamento de plantões médicos, cujos receberam a mais durante muito 
tempo. Diante do exposto ILKER pediu providências à Comissão de saúde 
da Casa, no sentido de que investigue as irregularidades, frisando que o 
gestor municipal não se posiciona a respeito, causando falta de 
transparência e caracterizando crime de improbidade administrativa, 
concluiu. Vereadora IRISMAR MELO agradeceu a Deus pela oportunidade, 
solidarizando com os mais de 100 mil óbitos em todo o país pelo Covid-19. A 
Vereadora disse que esteve em Belém para viabilizar uma audiência com a 
Sespa dia 13/08, para tratar do retorno da regulação para o Hospital 
Regional de Marabá, frisando que o Secretário de saúde não estava 
presente, mas esta Casa recebeu ofício, frisando que são muitas demandas 
e as pessoas padecem com doenças, mas o governo está aberto para 
escutar os representantes de Marabá e dialogar sobre o assunto. Sobre o 
projeto que visa nominar vias e ruas da cidade com nomes de frutas e
passáros, IRISMAR disse que é interessante, mas há ponderações, pois 
quem colocar placas é o Executivo, lembrando que já havia apresentado 
requerimento sobre a questão e frisando que a Secretaria de Indústria e 
Comércio precisa estar consultando a população interessada através de 
audiência pública, no sentido de que os moradores da Nova Marabá digam 
que querem. A Vereadora disse que é importante saber quais os autores de 
requerimentos pedindo nomenclatura de vias e ruas. Em aparte o Vereador 
ILKER disse que discorda de forma como o Projeto nomeando ruas e vias 
com nome de frutas e pássaros, bem como, a idéia precisa passar por 
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consulta pública, no sentido de identificar de outra maneira. ILKER disse 
que a comunicação da prefeitura mente divulgando que os 30 kms de asfalto 
para ruas da cidade do Programa do Governo do Estado é do Prefeito TIÃO 
MIRANDA. Retomando a palavra a Vereadora disse que a PMM tem dívida 
com a Semed em cerca de 12 milhões de reais devido a escala 12x36, bem 
como o Decreto precisa ser derrubado, pois há cinco anos não há 
recomposição salarial, bem como, o Gestor não gosta e não está nem aí 
para servidor público, mas a classe merece respeito e valorização, 
desabafou. Vereador GILSON DIAS pediu inclusão na pauta do dia dos 
requerimentos pedindo construção de calçadas nas folhas 14 e 15, em torno
de quartel do Exército. Sobre o Projeto de nomeclatura de vias e ruas da 
cidade , GILSON disse que os setores precisam ser ouvidos, pois qualquer 
mudança de nome tem de ter consulta pública e colocou seu mandato a 
disposição. Vereador PASTOR RONISTEU apenas para solicitar do 
Executivo a colocação de lombadas na Rua 26 de junho, pois as pessoas 
passam em alta velocidade causando acidentes graves, bem como, 
colocação de faixa de pedestres para facilitar a travessia de crianças e 
pessoas idosas. Vereador MÁRCIO GONÇALVES disse que irá transformar 
um requerimento pedindo plano de trabalho durante o veraneio no 
Balneários do Geladinho e Espirito Santo, bem como, a previsão para 
colocação de banheiros químicos e iluminação pública e limpeza, frisando 
que a aglomeração é grande nos fins de semana. Em aparte o Vereador 
RODRIGO parabenizou o Vereador MÁRCIO pela iniciativa, solicitou limpeza 
das folhas 08 e 09, avisando que a equipe da secretária de obras já está no 
local. Vereador MIGUELITO apresentou e comentou sobre Projetos, 
Resolução e Anteprojetos de sua autoria constantes na pauta do dia. 
Vereador NONATO DOURADO parabenizou o Vereador MIGUELITO pelos 
projetos, anteprojetos e resolução apresentados na sessão, frisando que em 
todos os lugares tem de haver intérpretes de libras, frisando que o 
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Executivo tem colocado isto em suas programações. Ao informar que hoje 
11/08 é o Dia Nacional da Comunicação, parabenizou todos que fazem 
televisão, rádio, frisando que fazem com transparência. Parabenizou os 
advogados pelo seu dia destacando alguns vereadores que estão neste 
ramo como MIGUELITO, IRISMAR, RONISTEU dentre outros, bem como, o 
corpo jurídico da Câmara. Em aparte o Vereador MÁRCIO parabenizou o 
Vereador NONATO DOURADO pelas lembranças e homenageando um dos 
pioneiros do Núcleo São Félix, desde a ocupação que é o Senhor ÂNGELO, 
frisando que o mesmo aos 90 anos de idade é um ícone naquele bairro, 
parabenizando-o em nome da Câmara. Também em aparte a Vereadora 
IRISMAR parabenizou todos os garçons e estudantes pelo seu dia, pedindo 
que deus abençoe todos estes profissionais. Ao retomar a palavra NONATO 
informou que deu entrada nesta Casa, projeto de lei que visa dar nova 
nomenclatura em ruas e vias da cidade com nome de frutas e pássaros 
regionais e frutas, no sentido de mudar a história do município e informando 
que o secretário de indústria e comércio deverá estar explicando sobre o 
assunto. Vereador MARIOZAN QUINTÃO informou que esteve em Belém 
juntamente com os Vereadores BADECO DO GERSON e FRANK CARREIRO, 
que junto ao Secretário de Saúde do Estado discutiram o retorno da 
regulação para o Hospital Regional de Marabá e também com a polícia civil 
solicitando cidadania para emissão de RG, bem como, com o Secretária 
Estadual de Transportes ANTÔNIO PÁDUA discutindo a pavimentação de 
estrada do Rio Preto, frisando que o mesmo deverá estar enviando projeto a 
esta Casa sobre a questão. Agradeceu o Prefeito TIÃO MIRANDA por ter 
construído uma ponte no Rio Café com uma extensão de 24 mts, ao custo de 
230 mil reais, frisando que através de emenda impositiva alocou 450 mil 
reais para a obra, sendo que a PMM entrou com 200 mil e concluiu 
parabenizando os advogados da Câmara pelo seu dia. Em aparte o Vereador 
MÁRCIO agradeceu o Prefeito TIÃO MIRANDA pela recuperação de 
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cabeceiras de pontes na zona rural de Morada Nova e concluiu dizendo 
que houve reclamações pelo fato de a Buritirama não estar pagando os 
royalties para Marabá. Vereador MARCELO ALVES disse que adentrou às 
dependência do Hospital de Campanha instalado no Hospital Municipal, 
pedindo que o mesmo fique em Marabá até o final do ano, frisando, porém
que um Decreto do Governo do Estado reza que o mesmo só ficará mais 
dois meses e depois será desativado. MARCELO disse que a demanda ainda 
é grande, principalmente de outros municípios e se não permanecer até o 
fim do ano, tudo vai recair no Hospital Municipal, acrescentando que estará 
levando ofício até a Sespa, no sentido de que resolva o impasse. Com a 
palavra o Presidente da Casa, Vereador PEDRINHO CORREA primeiramente 
agradeceu os internautas que acompanham os trabalhos da Câmara através 
de sessões remotas e informou que recebeu em seu gabinete comunicado 
de que o General MORETO está assumindo a 23ª Brigada de Infantaria de 
Selva em substituição ao General TESHE, frisando que este último mandou 
agradecimentos a esta Casa. Informou que ainda esta semana estará em 
Belém junto ao Secretário de Estado Saúde RÔMULO fazendo algumas 
solicitações importantes para o município como: a permanência do Hospital 
de Campanha e equipamentos no Hospital Regional de Marabá; abordar com 
Sespa o retorno da regulação para Marabá; serviços de atendimento de 
oncologia e hemodinâmica no município e as cirurgias eletivas no Hospital 
Regional e junto ao Secretário de Transportes PÁDUA solicitar apoio para a
reforma da Escola Gaspar Viana, bem como, benfeitorias em um terreno
baldio localizado na folha 32, através do Sinarte, visando a construção de 
estacionamento, no sentido de mudar a cara da cidade e concluiu dizendo 
que vai reforçar a solicitação sobre a pavimentação da estrada do Rio Preto.
Vereador TIAGO KOCH reportou-se a projeto de lei de sua autoria que 
dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na página oficial do Executivo 
Municipal na internet, da relação de medicamentos existentes e daqueles em 
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falta nos estoques existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. 
TIAGO disse que o objetivo do projeto é para que seja mantida a 
transparência e saber o que entrou e o que saiu. Sobre os motoristas de 
transporte escolar, TIAGO disse que os mesmos sofrem, pois estão há 
quatro meses sem receber e só dependem de um parecer do TCM para 
poderem negociar as suas despesas fixas, até dia 12/08. Em aparte o 
Vereador MÁRCIO disse que este assunto foi discutido nas comissões 
justiça e na de administração, frisando que os motoristas passam sufoco e 
tudo recai sobre o Executivo. O Vereador GILSON disse que há problemas 
na educação, pois alguns servidores deixaram de receber, mas o gestor não 
tem como pagar os servidores contratados e indagou se a Buritirama 
repassou os 12 milhões de reais que deve ao município. Em resposta o 
Presidente da Casa disse que a Buritirama continua em débito com o 
município. Ao retomar a palavra TIAGO disse que ficou claro que o Tribunal 
de Contas em seu parecer diz que a Buritirama pagou um milhões dos 
atrasados referente á dez meses, frisando que a empresa ainda deve na 
questão de combater a poeira na região do Rio Preto e a questão tem de ser 
através do Ministério Público, bem como, é a maior beneficiária que tem 
caixa, mas produz muito, concluiu.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 29/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTALADO PISO 
TIPO KORODUR NAS QUADRAS DE ESPORTE LOCALIZADAS NA ORLA NO RIO TOCANTINS NO BAIRRO SANTA 
ROSA.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 55/2020 - SOLICITA QUE EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA DA FOLHA 22- NOVA MARABÁ. PÁ. Nº 56/2020 - SOLICITA QUE A COMISSÃO DE SAÚDE DESTA CASA, 
FAÇA UMA MINUCIOSA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS PÚBLICA DENOMINADA “FARRA DOS PLANTÕES” NO ÂMBITO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. MARABÁ. PA. Nº 57/2020 - SOLICITA QUE EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROVIDENCIE INCLUSÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS PLANTÕES DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DE MARABÁ, REFERENTE AOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019.
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Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 53/2020 - AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL – NESTE MUNICÍPIO. Nº 
54/2020 - CRIAÇÃO DE UMA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA – NESTE MUNICÍPIO. Nº 55/2020 - LIMPEZA E 
DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA RUA MAGALHÃES BARATA – BAIRRO VELHA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 55/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO COM 
EMPIÇARRAMENTO DA ESTRADA NO TRECHO DO PA FRUTÃO- VICINAL 9, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 56/2020 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO COM EMPIÇARRAMENTO DA ESTRADA NO EIXO 
ENTRE A VILA, JOSENÓPOLIS E MACACO CARECA, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 57/2020 - REITERAÇÃO DO REQ.
025/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS COM 
ABRIGO NA BR 222, EM FRENTE AO BAIRRO NORTE, APÓS A PONTE DO RIO TOCANTINS, SÃO FELIX, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 43/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA, TERRAPLENAGEM E ESCORIA NA RUA RODRIGUES, TRAVESSA 14, BAIRRO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ.
Nº 44/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PONTE 
QUE DA ACESSO AO CHACREAMENTO DA GLEBA GELADINHO, LIMPEZA E PIÇARRA NOS TRECHOS MAS 
PRECÁRIOS NA ESTRADA QUE DA ACESSO AO MESMO, LOCALIZADO NA VICINAL MEDALHÃO KM 06 – ENTRADA 
NO KM 05 DA BR 222, SÃO FELIX III – MARBABÁ – PA.
Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 32/2020 - INDICA O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS NA 
AVENIDA TOCANTINS, NÚCLEO MORADA NOVA.
Requerimento do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO
Nº 10/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE TÁXI, EM 
FRENTE AO MIX MATEUS, CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 42/2020 - SOLICITO AO COMITÊ GESTOR DO COVID-19 A MANUTENÇÃO E 
ABERTURA DO HOSPITAL DE CAMPANHA, ATÉ O FINAL DO ANO DE 2020 EM MARABÁ. Nº 43/2020 - DRENAGEM E A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FL. 21 QD. 02, NO BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 06/2020 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE LASER COM PISTA DE 
COOPER, ACADAMIA AO AR LIVRE E PLAYGOND NA FOLHA 14, AO LADO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROF. JURANDIR DO ROSÁRIO VARELA- NOVA MARABÁ. Nº 07/2020 – REITERA REQ. Nº 09/2019 REQUER A 
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS FOLHAS 14 E 15 – NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 27/2020 - SOLICITA MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E 
TERRAPLANAGEM PARA O PA BOA ESPERANÇA DO BURGO – BREJO DO MEIO.
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Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 54/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SANTA RITA, BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 55/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA AV. ITACAIUNAS NO TRECHO ENTRE A AV. MINAS 
GERAIS E AV. AMAZONAS, NOVO HORIZONTE. Nº 56/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE UMA PONTE DE TRILHO NA RUA RECIFE, LIGANDO OS BAIRROS DA PAZ E BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 58/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 094/2019 QUE, SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PARA O COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 
59/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 04/2019 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE 
TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA EM UM TRECHO DA AVENIDA TIRADENTES, QUE LIGA OS BAIRROS 
NOVA VIDA E UNIÃO, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 60/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N° 051/2019 
QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REABERTURA DE UM TRECHO NO FINAL DA AVENIDA 
MARECHAL DEODORO, SENTIDO A RUA SÃO CAITANO, COM COLOCAÇÃO DE BUEIRAS E SERVIÇOS DE 
TERRAPLANAGEM, NO BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 32/2020 - SOLICITO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, NA AVENIDA AFRO SAMPAIO, 
BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 34/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO TAMPA DE BUEIROS NA RUA DO ARAME, BAIRRO 
BOM PLANALTO.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 48/2020 - REITERO REQ. 091/2019 ONDE INDICA: FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA 
26 DE JUNHO EM FRENTE A ESCOLA TEREZA DE AQUINO NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 49/2020 - INDICO 
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA 26 DE JUNHO, ENTRE A AVENIDA PARAÍSO E RUA ADEMIR MARTINS.
Nº 50/2020 - REITERO REQ. 069/2019 QUE INDICA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TV. PARÁ ENTRE A AV. 26 DE 
JUNHO E AV. TIRADENTES NO BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 47/2020 - SOLICITO QUE ESTA CASA DE LEIS ENCAMINHE OFÍCIO PARA O DMTU 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS RUAS 
DA VILA UNIÃO. Nº 48/2020 - INDICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL 
EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA ARAGUAIA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Anteprojeto de Lei nº 20/2020, do Vereador MIGUEL GOMES 
FILHO, INSTITUI O PROGRAMA “GUARDA AMIGA DA MULHER”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTA O 
INCISO X AO ART. 184 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
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Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Resolução nº 2/2020, do Vereador MIGUEL GOMES 
FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DE TRADUTOR (A) E 
INTERPRETE DE LIBRAS NAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES, 
VIRTUAIS OU PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2020, do Vereador 
PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE A CAPELA DO 
CEMITÉRIO DA SAUDADE, LOCALIZADO NA FOLHA 29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 45/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.998, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR 
ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA RUA A, QUADRA SUL 
13, LOTE 11, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À 
MARIA JOSÉ DA CRUZ COSTA.
Projeto de Lei nº 46/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.474, DE 10 DE MAIO DE 1984, QUE CONCEDEU, POR 
ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 16, QUADRA 29, 
LOTE 01, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À LUZIA 
RODRIGUES BANDEIRA.
Projeto de Lei nº 472020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA 
A LEI MUNICIPAL Nº 11.403, DE 17 DE AGOSTO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM 
TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 18, QUADRA 02, LOTE 08, 
BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À JACIRA DE FREITAS 
LIMA.
Projeto de Lei nº 48/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.434, DE 27 DE JULHO DE 2000, QUE CONCEDEU, POR 
ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 06, QUADRA 34, 
LOTE 01, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À ANTÔNIA DE 
FÁTIMA M. PEREIRA.
Projeto de Lei nº 49/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.418, DE 12 DE MAIO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR 
ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA RUA J, QUADRA NORTE 
11, LOTE 03, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À 
ENOQUE SOUZA SOARES E IRAÍDES FARIAS SOARES.
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Projeto de Lei nº 50/2020, do Vereador MIGUEL GOMES 
FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE SENHA EM CHAMADA DE VOZ, 
NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 51/2020, do Vereador TIAGO BATISTA 
KOCH, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA OFICIAL DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL NA INTERNET, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES E 
DAQUELES EM FALTA NOS ESTOQUES EXISTENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 
6/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.376, DE 04 DE 
MARÇO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 31, 
QUADRA 20, LOTE Nº B-13, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE ANTÔNIO 
PAULO TEXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 
39/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA A SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC, PARA O CARGO 
DE ADVOGADO, PARA ATUAR JUNTO À EQUIPE DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS.
 Lideranças: Com a palavra a Vereadora IRISMAR MELO, 
Líder do PL, disse que sua candidatura é em def3esa do diálogo 
permanente, bem como, buscar o melhor para a população. Mais adiante a 
Vereadora disse que tem dialogado com lideranças partidárias, frisando que 
poder ser eleita a primeira mulher prefeita na história do município e disse 
que campanhas têm de ser feitas com respeito e valorização às pessoas e 
completou dizendo que ninguém está eleito ainda, tem de haver 
enfrentamento ou será que alguém está com medo? Indagou. O Líder do 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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MDB, Vereador NONATO DOURADO lembrou que em todo o Brasil o Partido 
tem cerca de dois milhões, cento e sessenta e três mil filiados divididos em 
Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Governadores, Prefeitos e 
Vereadores, bem como, o partido se fortalece com o diálogo. Concluiu 
anunciando a pré candidatura do Vereador ILKER MORAES à Prefeitura de 
Marabá, frisando que é um bom nome. Vereador MÁRCIO GONÇALVES do 
PSDB parabenizou os candidatos IRISMAR e ILKER louvando a postura de 
ambos, bem como, todos os partidos que se mobilizam e frisando que as 
disputas têm de acontecer e é engrandecedor. Concluiu dizendo que os 
Vereadores fazem história no município e quer a política faz parte da vida 
dos mesmos. Vereador ALECIO STRINGARI do PDT, após agradecer a Deus 
disse que está em honrado em fazer parte do partido PDT, cooperando com 
o processo democrático, frisando que as disputas têm de ser limpa e com 
respeito. Sobre a situação dos motoristas do transporte escolar, disse que a 
classe é sofrida e hoje estão sem trabalhar e pediu ao TCM que dê parecer 
favorável aos mesmos para que avancem e esperem o retorno das aulas. 
Vereador PRISCILA VELOSO do PSB disse de sua satisfação em ter 
participado da “Casa Lar”, frisando que são quatro casas em forma de 
abrigo com banheiro para as crianças, tudo com orientação do Ministério 
Público, no sentido de que as crianças que tem os direitos violados, tenham 
melhor qualidade de vida. Em relação a inauguração do Museu Municipal, a 
Vereadora disse que conta toda as história da região, bem como, a cidade 
teve avanço importantes em todos os setores, concluiu. Vereador GILSON 
DIAS, Vice Líder do PT disse que surgiram boatos de que as tendas de 
campanha instaladas no Hospital seriam desativadas sexta feira, indagando 
se é verdade e frisando que o PT está em plena articulação política. 
Vereador MARIOZAN QUINTÃO Líder do Partido Cidadania, disse que fica 
feliz por saber que vai participar do ato de democracia para que o povo 
escolha seus representantes, frisando que são cerca de 22 pré candidatos a 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata da Segunda Sessão Ordinária (remota), realizada dia 11 de agosto de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, sn, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, C.docx
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cargos eletivos. MARIOZAN mostrou solidariedade para com os motoristas 
do transporte escolar, pedindo que o TCM ajude a classe dando parecer 
favorável, no sentido de que possam pagar as parcelas de seus veículos e 
esperem o retorno às aulas, concluiu. Vereador PEDRINHO CORREA do 
Partido Democratas disse que a reunião com o Secretário MUSSI foi 
importante, quando na ocasião explicou sobre a nova nomenclatura de ruas 
e vias da cidade e parabenizou o Vereador TIAGO por ter participado do 
movimento dos motoristas do transporte escolar, lembrando que não é o 
gestor municipal que deve os motoristas, mas sim o TCM, cuja decisão vai 
contemplá-los. Sobre a inauguração no Museu Municipal, PEDRINHO disse 
que foi momento importante e que esta Casa doou cerca de nove quadros 
históricos, convidando a todos para visitação ao Museu hoje, (11/08). 
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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