br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2020-09-01
native_id491

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 5ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 01.09.2020.docx
1
Ata da Quinta Sessão Ordinária (remota), realizada dia 01 de
setembro de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e 
IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU 
ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN 
QUINTÃO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, 
MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, 
MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA 
VELOSO.
 Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois 
mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Décima Segunda Sessão Ordinária, no Primeiro
Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 10, Vers. 
de 5 a 7.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 309/2020 - Sevop 
e 525/2020 – SMS.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
PEDRINHO CORREA agradeceu a Deus pela recuperação em relação ao 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 5ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 01.09.2020.docx
2
Coronavírus e a todos que o apoiaram, bem como, os Vereadores que 
conduziram as sessões em sua ausência. PEDRINHO informou que esteve 
em Belém com o Secretário de Estado de Saúde para tratar de algumas 
questões e reivindicar para Marabá os seguintes itens: 1 - o retorno da 
regulação para Marabá, colocando para a Secretário que 
problemas aparecem, mas alguns médicos de Belém, não 
conhecem a realidade e a situação em Marabá; 2 – tratamento de 
oncologia, pois o antigo convênio nunca saiu do papel; 3 -
manutenção do aparelho de ressonância magnética, no sentido de 
que não fique parado; 4 – instalação de hemodinâmica na ala do 
Hospital Municipal, a permanência do Hospital de Campanha para 
continuação do combate ao Covid-19 e o retorno de cirurgias 
eletivas. PEDRINHO ressaltou que o Secretário de Saúde do Estado, 
afirmou que todos os pedidos feitos serão analisados. Em aparte a 
Vereadora IRISMAR MELO agradeceu a Deus pela recuperação do 
Presidente da Casa PEDRINHO CORREA e quanto ao retorno da regulação, 
disse que é tema recorrente e já foi sugerido de forma coletiva por alguns 
Vereadores. IRISMAR disse que Marabá é município polo, mas ficamos sem 
saber o que fazer sobre a lista de espera dos pacientes e estamos a cerca de 
500 kms de Belém e sem uma resposta concreta, bem como, precisamos 
sensibilizar o governo do estado para que olhe por nossa região, disse 
desabafando. Ao retomar a palavra, PEDRINHO disse que a demanda é de 
todos os parlamentares e não só de alguns. Também em aparte o Vereador 
MIGUELITO disse que não vê ninguém ligado ao governador do estado, 
frisando que os políticos de Belém não olham para nossa região e só 
aparecem em época de eleição e completou lembrando que nenhum 
governador olhou com bons olhos para Marabá e ficamos sem interlocução 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 5ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 01.09.2020.docx
3
nenhuma, desabafou. Vereador GILSON DIAS parabenizou a pronta 
recuperação ao Vereador PEDRINHO, desejando que o mesmo não fique 
com sequelas, frisando que Marabá e outros estados passam por momentos
delicados, lembrando que um médico renomado de Marabá, Dr. CAUBY que 
estava no combate ao Covid-19, contraiu a doença e veio a falecer, pedindo 
votos de pesar de toda a Casa para a família do mesmo. Diante do exposto 
GILSON pediu reflexão, indagando se alguém mais vai adoecer e chamou a 
atenção dos órgãos de segurança pública, no sentido de que intensifiquem 
a fiscalização para que a violência diminua, através de monitoramento de 
balneários e praias lotadas, bem como, fazer rondas constantes, para que 
não aconteça o que ocorreu na folha 06 Nova Marabá. Em aparte o Vereador 
NONATO concordou com as colocações do Vereador GILSON, sugerindo 
que haja prevenção sobre aglomerações, bem como, orientar os donos de 
estabelecimentos. Também em aparte o Vereador RODRIGO disse que a 
repressão estoura, porém não seria necessário fechar a orla do Rio 
Tocantins, mas sim colocar policiamento ostensivo no local. Diante do 
exposto o Vereador disse que o governo do estado precisa estar colocando 
mais efetivo, pois o que se vê é falta de respeito com as pessoas, 
desabafou. Vereador MARIOZAN QUINTÃO após agradecer a Deus pela 
oportunidade, disse estar grato pelo retorno aos trabalhos do Presidente da 
Casa, Vereador PEDRINHO. Informou que esteve em Brasília juntamente 
com outros Vereadores, quando na ocasião houve Congresso da UVB para 
discutir assuntos relacionados ao Covid-19. MARIOZAN disse ser a favor da 
criação do Estado de Carajás, no sentido de que possamos ter geração de 
emprego e renda, sem precisar de ajuda do Pará. Concluiu dizendo que 
através o ex-deputado ARNALDO JORDY e Senador FLEXA RIBEIRO foi 
viabilizado uma moto-niveladora para a Vila Santa Fé no sentido de trabalhar 
a agricultura familiar, sendo a o equipamento já se encontra na Secretaria de 
Agricultura, comemorou. Vereador MÁRCIO GONÇALVES louvou a presença 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 5ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 01.09.2020.docx
4
do Presidente PEDRINHO na sessão, parabenizando a Vereadora IRISMAR e 
Vereador ILKER pela condução das sessões na ausência do mesmo.
MÁRCIO concordou com MARIOZAN sobre a entrega da patrol na Vila Santa 
Fé, lembrando que esteve presente ao evento, frisando que FLEXA RIBEIRO 
não foi reeleito e faz falta, elogiando o Senador NILSON PINTO, por ter 
alocado recursos para pavimentação e drenagem no Complexo São Félix e 
para a área da saúde. Vereadora PRISCILA VELOSO parabeniza o Vereador 
PEDRINHO pelo retorno a esta Casa e informou que seu WhatsApp, foi 
clonado e que algumas pessoas pediram dinheiro através da rede, frisando 
que bloqueou o seu número e que passou constrangimento. Diante da 
situação, a Vereador pediu à população que fique atenta e bloqueie qualquer 
mensagem. Após comentar sobre requerimentos de sua autoria, a Vereadora 
informou que o governo federal prorrogou o auxílio emergencial por mais 
quatro meses, mas com valor reduzido em 50%. Vereadora IRISMAR MELO 
apresentou e comentou sobre requerimentos de sua autoria inseridos na 
pauta do dia, destacando o de nº 62/2020 - QUE INDICA CAMPANHA EDUCATIVA PARA 
MOTIVAR OS MOTORISTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A RESPEITAR OS CICLISTAS, frisando 
que a campanha torna-se necessária, pois são mais de mil ciclistas na 
cidade. IRISMAR continuou e disse que a construção de ciclovias é 
importante para maior segurança das crianças. Destacou também o que 
indica a construção de prontos socorros na cidade, principalmente no 
Complexo São Félix, onde a população cresce a cada dia. Vereador 
MARCELO ALVES reportou-se a uma segunda ponte rodoferroviária a ser 
construída pela Vale, sobre o Rio Tocantins, frisando que o valor da obra é 
na ordem de um bilhão e oitocentos milhões de reais, sendo este, o maior 
valor de uma obra em Marabá. Diante do exposto MARCELO sugeriu uma 
reunião com a empresa para ver a questão das condicionantes,
principalmente sobre a construção de hospitais no município, frisando que 
o Ibama já deu seu aval, mas a Prefeitura precisa se movimentar juntamente
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 5ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 01.09.2020.docx
5
com esta Casa no sentido de que detenhamos alguma coisa grande no lado 
social, disse ele. Em aparte o Vereador GILSON disse concordar com as 
colocações do Vereador MARCELO no sentido de discutir profundamente as 
condicionantes. Também em aparte o Presidente da Casa, PEDRINHO 
CORREA lembrou que já houve discussões em reuniões com a Vale,
frisando que existe muitas demandas e esta Casa precisa estar participando 
diretamente e acrescentou que a empresa já havia se comprometido com 
este Poder, no sentido de providenciar a acessibilidade e energia solar, mas 
até hoje, ficou só na palavra. Mais adiante PEDRINHO informou que esta 
Casa oficializou reunião com a Vale sobre a nova ponte rodoferroviária e o 
projeto Tecnoreg, bem como, este Poder precisar ter conhecimento de como 
vai ficar a questão do emprego e renda para pessoas de nossa região. Ao 
retomar a palavra o Vereador MARCELO parabenizou a Casa pelo convite 
feito à Vale, frisando que a empresa vai lucrar bastante com a construção da 
ponte, mas tem de pensar no povo com a construção de hospitais e na 
periferia, pois até hoje só deixou migalhas e nada impactante, protestou. Em 
aparte o Vereador MIGUELITO reiterou colocações anteriores, dizendo que a 
Buritirama, Equatorial, Empresa Vale e Governo do Estado, são uma 
desgraça para nossa região, tiram tudo daqui e não deixam nada, 
desabafou. Também em aparte o Vereador MÁRCIO concordou com as 
colocações do Vereador MIGUELITO, frisando que por questões de justiça, a 
Vale tem necessidade de construir e duplicar com a segunda ponte. Mais 
adiante o Vereador disse que o Pará, mantém a Vale funcionando e que a 
empresa não vive sem o Pará e precisa dar retorno, bem como, esta Casa 
precisa estar entrando nesta discussão, sugeriu. Vereador TIAGO KOCH
parabenizou o retorno do Vereador PEDRINHO aos trabalhos desta Casa e 
reportou-se a empresa Vale, frisando que a ponte citada terá um alto valor,
será uma obra longa e vai gerar emprego e renda. Diante do exposto TIAGO 
pediu empenho desta Casa no sentido de cobrar a contratação pela Vale de
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 5ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 01.09.2020.docx
6
mão de obra com pessoas de nossa região, bem como, comprar as 
mercadorias no comércio local. Em aparte o Vereador MIGUELITO disse que 
alguns serviços menores terão mão de obra daqui da região, mas os 
Engenheiros virão de Minas Gerais, bem como, a empresa investe muito no 
cobre da região, não deixa nada e precisa fazer alguma coisa grande para 
ficarmos satisfeitos, disse. Ao retomar a palavra TIAGO disse que a parte 
estatal está em falta, tem de haver contra partida, este Parlamento precisa 
intervir no debate e a Vale, precisa dialogar tanto com o Executivo quanto 
com o Legislativo, no sentido de nos dar contrapartida estruturante, 
concluiu.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 30/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ELABORE UM PROJETO 
DE LEI REDUZINDO DE 5% PARA 3% O VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN 
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO. Nº 32/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DE ACESSO AO PA PALMEIRA 
JUSSARA – ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. Nº 33/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA 
REALIZADA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DE JESUS ALVES SOARES, 
LOCALIZADA NA FOLHA 35, NOVA MARABÁ, PARA ATENDER ALUNOS DE 6º AO 9º ANO. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 62/2020 - CAMPANHA EDUCATIVA PARA MOTIVAR OS MOTORISTAS DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES A RESPEITAR OS CICLISTAS. Nº 64/2020 - IMPLANTAÇÃO DE UM PRONTO SOCORRO NO CENTRO 
DE SAÚDE MARIA BICO DOCE – COMPLEXO SÃO FELIX. Nº 63/2020 - PODA DAS ÁRVORES NA TRAVESSA SANTA 
TEREZINHA - VELHA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 64/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO COM 
EMPIÇARRAMENTO DA ESTRADA NO TRECHO DO PA FRUTÃO- VICINAL 4, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 65/2020 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO COM EMPIÇARRAMENTO NA ESTRADA DA VILA 
TRÊS (3) PODERES, ENTRE OS EIXOS VILA CAPISTRANO DE ABREU, SÃO PEDRO E CRUZEIRO DO SUL. Nº 66/2020 -
REITERAR O REQ. 122/2019, QUE INDICA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL (TRAILER) NO LOTEAMENTO 
CIDADE JARDIM, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 47/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 
POTÁVEL DA CAIXA D’ÁGUA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA ROSA, PARA ABASTECER 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 5ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 01.09.2020.docx
7
AS RESIDÊNCIAS E A COMUNIDADE DA VILA SAPECADO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, BR 155, AS 
MARGENS DA FERROVIA. Nº 48/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERAR O REQUERIMENTO Nº 
45/2019 DE AUTORIA PRÓPRIA, A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) E 
SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA FOLHA 12 QUADRAS 5/6, ENFRENTE A ESCOLA PEDRO 
CAVALCANTE, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 49/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO 
DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRAMOLAS) E SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA 
FOLHA 12 NAS QUADRAS 04 E 10/11, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. 
Requerimento do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
Nº 12/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA, NA FOLHA 15 QD 15 LT 81 B, NÚCLEO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 47/2020 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. Nº 98/2017 – DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV.BRASIL, ENTRE AV. DOIS MIL E A RUA ANTONIETA NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA 
CONQUISTA. Nº 48/2020 - RECUPERAÇÃO COM ESCÓRIA DA RUA 3 NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 
49/2020 - SOLICITO REUNIÃO COM A EMPRESA VALE, PARA DISCUTIR AS CONDICIONANTES DA CONSTRUÇÃO DA 
2B PONTE RODOFERROVIÁRIA EM MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 63/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS E ADEQUAÇÕES 
NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA FOLHA 11, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 64/2020 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA UM, NO TRECHO 
ENTRE A RUA GOIÁS E TV. CORONEL MANOEL BANDEIRA, CONJUNTO ITACAIUNAS – LIBERDADE. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 64/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVITALIZAÇÃO DA FAIXA 
DE PEDESTRE EM FRENTE AO SUPERMERCADO CARRO CHEFE, NA AVENIDA AMAZÔNIA, BAIRRO VALE DO 
ITACAIÚNAS, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 65/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVITALIZAÇÃO DAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS (PINTURAS) DAS LOMBADAS EM TODA EXTENSÃO DA 
AVENIDA AMAZÔNIA, BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 66/2020 -
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, COMO PLACA (VIRE A 
ESQUERDA) NA VP08, EM FRENTE AO BANCO ITAÚ, DANDO ACESSO A OUTRA VIA, LOCALIZADO NA FOLHA 32, 
BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 30/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO TAMPA DE BUEIRO NA AVENIDA NAGIB 
MUTRAN ESQUINA COM A RUA SUDOESTE BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 38/2020 - SOLICITO REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA FOLHA 18 ENTRE AS QUADRAS 02 E 03, NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 056/2020 - INDICA SEJA REALIZADO SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E 
VERTICAL NA RUA PAULO FONTENELE, ENTRE A RUA MARECHAL RONDON E AV. CUIABÁ – BAIRRO NOVO 
PLANALTO. Nº 057/2020 – INDICA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA TRAV. NOSSA SENHORA DA 
CONCEIÇÃO, ENTRE A AV. SOL DO OESTE E AV. BOA ESPERANÇA – BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 058/2020 – INDICA 
QUE SEJA FEITA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO NEI – MARIA CLARA MACHADO - BAIRRO LARANJEIRAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 5ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 01.09.2020.docx
8
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 52/2020 - INDICO À SETRAN A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO 
ARMADO DE 30M SOB O RIO PRETO, NO PROLONGAMENTO QUE SE CHAMARÁ BR-222 NA ESTRADA DO RIO 
PRETO, ENTRE AS VILAS UNIÃO E 3 PODERES. Nº 53/2020 - INDICA À SMS E SEASP QUE FAÇA A PROGRAMAÇÃO 
DO ATENDIMENTO DA AÇÃO EXTRA MURO PARA A VILA CUPU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 54/2020 - INDICA À SMS 
QUE RETORNE O ATENDIMENTO MÉDICO MENSAL NO POSTO DE SAÚDE DA VILA CRISTALÂNDIA, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. 
Anteprojeto de Lei nº 23/2020, do Vereador MIGUEL GOMES 
FILHO, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Resolução nº 3/2020, do Vereador MIGUEL 
GOMES FILHO, CRIA A COMENDA "LEONILDO BORGES ROCHA" PARA HOMENAGEAR 
EMPREENDEDORES E EMPREENDEDORAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Decreto Legislativo nº 
69/2020, do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO, INSTITUI A 
SESSÃO ESPECIAL DE COMEMORAÇÃO AO NOVEMBRO AZUL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Decreto Legislativo nº 
72/2020, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE NOSSA SENHORA DA 
PIEDADE A CAPELA DO CEMITÉRIO DA SAUDADE, LOCALIZADO NA FOLHA 29 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 44/2020, do Vereador MIGULE GOMES 
FILHO, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SELO 
OU LACRE DE GARANTIA INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DOS ALIMENTOS PARA PRONTO 
CONSUMO IMEDIATO (SERVIÇO DELIVERY), ENTREGUES EM DOMICÍLIO, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 5ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 01.09.2020.docx
9
ao Projeto de Lei nº 14/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 
Nº 6.819, DE 26 DE JUNHO DE 1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO 
NA FOLHA 33, QUADRA 11, LOTE Nº 12, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE 
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 
22/2020, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, CRIA A ESCOLA DO 
LEGISLATIVO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao 
Projeto de Lei nº 39/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA A 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC, 
PARA O CARGO DE ADVOGADO, PARA ATUAR JUNTO À EQUIPE DO CENTRO DE REFERENCIA 
ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. Em votação o projeto foi aprovado 
por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 
41/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR 
TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
EM FAVOR DO CLUBE DE VÔLEI TOCANTINS - CVT. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e 
encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços 
Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 6/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.376, DE 04 DE MARÇO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR 
ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 31, QUADRA 20, LOTE Nº B-13, BAIRRO NOVA 
MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE ANTÔNIO PAULO TEXEIRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 5ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 01.09.2020.docx
10
Lideranças: Com a palavra o Vereador MÁRCIO 
GONÇALVES, Líder do PSDB, informou que em uma pauta de sessão 
extraordinária na Assembléia Legislativa do Pará, os Deputados Estaduais 
rejeitaram as contas do ex-governador SIMÃO JATENE, frisando que alguns 
escondem o movimento no TCM. MÁRCIO lamentou e repudiou o a decisão, 
frisando que JATENE foi governador que mais construiu hospitais e
recuperou estradas, mas com a sentença, o mesmo ficará inelegível. 
Vereadora IRISMAR MELO, Líder do PL reiterou suas falações anteriores, 
afirmando sua candidatura majoritária à Prefeitura de Marabá, frisando que 
algumas pessoas estão preocupadas com as próximas eleições, lançam 
mentiras e falácias e tentam desarticular a campanha aliando partidos e 
interferindo em pesquisas. IRISMAR disse que o PL é partido de diálogo e 
observa todos os pré candidatos, encerrou.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

open original →