| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2020-09-01 |
| native_id | 491 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 01.09.2020.docx 1 Ata da Quinta Sessão Ordinária (remota), realizada dia 01 de setembro de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Segunda Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 10, Vers. de 5 a 7. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 309/2020 - Sevop e 525/2020 – SMS. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador PEDRINHO CORREA agradeceu a Deus pela recuperação em relação ao CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 01.09.2020.docx 2 Coronavírus e a todos que o apoiaram, bem como, os Vereadores que conduziram as sessões em sua ausência. PEDRINHO informou que esteve em Belém com o Secretário de Estado de Saúde para tratar de algumas questões e reivindicar para Marabá os seguintes itens: 1 - o retorno da regulação para Marabá, colocando para a Secretário que problemas aparecem, mas alguns médicos de Belém, não conhecem a realidade e a situação em Marabá; 2 – tratamento de oncologia, pois o antigo convênio nunca saiu do papel; 3 - manutenção do aparelho de ressonância magnética, no sentido de que não fique parado; 4 – instalação de hemodinâmica na ala do Hospital Municipal, a permanência do Hospital de Campanha para continuação do combate ao Covid-19 e o retorno de cirurgias eletivas. PEDRINHO ressaltou que o Secretário de Saúde do Estado, afirmou que todos os pedidos feitos serão analisados. Em aparte a Vereadora IRISMAR MELO agradeceu a Deus pela recuperação do Presidente da Casa PEDRINHO CORREA e quanto ao retorno da regulação, disse que é tema recorrente e já foi sugerido de forma coletiva por alguns Vereadores. IRISMAR disse que Marabá é município polo, mas ficamos sem saber o que fazer sobre a lista de espera dos pacientes e estamos a cerca de 500 kms de Belém e sem uma resposta concreta, bem como, precisamos sensibilizar o governo do estado para que olhe por nossa região, disse desabafando. Ao retomar a palavra, PEDRINHO disse que a demanda é de todos os parlamentares e não só de alguns. Também em aparte o Vereador MIGUELITO disse que não vê ninguém ligado ao governador do estado, frisando que os políticos de Belém não olham para nossa região e só aparecem em época de eleição e completou lembrando que nenhum governador olhou com bons olhos para Marabá e ficamos sem interlocução CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 01.09.2020.docx 3 nenhuma, desabafou. Vereador GILSON DIAS parabenizou a pronta recuperação ao Vereador PEDRINHO, desejando que o mesmo não fique com sequelas, frisando que Marabá e outros estados passam por momentos delicados, lembrando que um médico renomado de Marabá, Dr. CAUBY que estava no combate ao Covid-19, contraiu a doença e veio a falecer, pedindo votos de pesar de toda a Casa para a família do mesmo. Diante do exposto GILSON pediu reflexão, indagando se alguém mais vai adoecer e chamou a atenção dos órgãos de segurança pública, no sentido de que intensifiquem a fiscalização para que a violência diminua, através de monitoramento de balneários e praias lotadas, bem como, fazer rondas constantes, para que não aconteça o que ocorreu na folha 06 Nova Marabá. Em aparte o Vereador NONATO concordou com as colocações do Vereador GILSON, sugerindo que haja prevenção sobre aglomerações, bem como, orientar os donos de estabelecimentos. Também em aparte o Vereador RODRIGO disse que a repressão estoura, porém não seria necessário fechar a orla do Rio Tocantins, mas sim colocar policiamento ostensivo no local. Diante do exposto o Vereador disse que o governo do estado precisa estar colocando mais efetivo, pois o que se vê é falta de respeito com as pessoas, desabafou. Vereador MARIOZAN QUINTÃO após agradecer a Deus pela oportunidade, disse estar grato pelo retorno aos trabalhos do Presidente da Casa, Vereador PEDRINHO. Informou que esteve em Brasília juntamente com outros Vereadores, quando na ocasião houve Congresso da UVB para discutir assuntos relacionados ao Covid-19. MARIOZAN disse ser a favor da criação do Estado de Carajás, no sentido de que possamos ter geração de emprego e renda, sem precisar de ajuda do Pará. Concluiu dizendo que através o ex-deputado ARNALDO JORDY e Senador FLEXA RIBEIRO foi viabilizado uma moto-niveladora para a Vila Santa Fé no sentido de trabalhar a agricultura familiar, sendo a o equipamento já se encontra na Secretaria de Agricultura, comemorou. Vereador MÁRCIO GONÇALVES louvou a presença CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 01.09.2020.docx 4 do Presidente PEDRINHO na sessão, parabenizando a Vereadora IRISMAR e Vereador ILKER pela condução das sessões na ausência do mesmo. MÁRCIO concordou com MARIOZAN sobre a entrega da patrol na Vila Santa Fé, lembrando que esteve presente ao evento, frisando que FLEXA RIBEIRO não foi reeleito e faz falta, elogiando o Senador NILSON PINTO, por ter alocado recursos para pavimentação e drenagem no Complexo São Félix e para a área da saúde. Vereadora PRISCILA VELOSO parabeniza o Vereador PEDRINHO pelo retorno a esta Casa e informou que seu WhatsApp, foi clonado e que algumas pessoas pediram dinheiro através da rede, frisando que bloqueou o seu número e que passou constrangimento. Diante da situação, a Vereador pediu à população que fique atenta e bloqueie qualquer mensagem. Após comentar sobre requerimentos de sua autoria, a Vereadora informou que o governo federal prorrogou o auxílio emergencial por mais quatro meses, mas com valor reduzido em 50%. Vereadora IRISMAR MELO apresentou e comentou sobre requerimentos de sua autoria inseridos na pauta do dia, destacando o de nº 62/2020 - QUE INDICA CAMPANHA EDUCATIVA PARA MOTIVAR OS MOTORISTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A RESPEITAR OS CICLISTAS, frisando que a campanha torna-se necessária, pois são mais de mil ciclistas na cidade. IRISMAR continuou e disse que a construção de ciclovias é importante para maior segurança das crianças. Destacou também o que indica a construção de prontos socorros na cidade, principalmente no Complexo São Félix, onde a população cresce a cada dia. Vereador MARCELO ALVES reportou-se a uma segunda ponte rodoferroviária a ser construída pela Vale, sobre o Rio Tocantins, frisando que o valor da obra é na ordem de um bilhão e oitocentos milhões de reais, sendo este, o maior valor de uma obra em Marabá. Diante do exposto MARCELO sugeriu uma reunião com a empresa para ver a questão das condicionantes, principalmente sobre a construção de hospitais no município, frisando que o Ibama já deu seu aval, mas a Prefeitura precisa se movimentar juntamente CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 01.09.2020.docx 5 com esta Casa no sentido de que detenhamos alguma coisa grande no lado social, disse ele. Em aparte o Vereador GILSON disse concordar com as colocações do Vereador MARCELO no sentido de discutir profundamente as condicionantes. Também em aparte o Presidente da Casa, PEDRINHO CORREA lembrou que já houve discussões em reuniões com a Vale, frisando que existe muitas demandas e esta Casa precisa estar participando diretamente e acrescentou que a empresa já havia se comprometido com este Poder, no sentido de providenciar a acessibilidade e energia solar, mas até hoje, ficou só na palavra. Mais adiante PEDRINHO informou que esta Casa oficializou reunião com a Vale sobre a nova ponte rodoferroviária e o projeto Tecnoreg, bem como, este Poder precisar ter conhecimento de como vai ficar a questão do emprego e renda para pessoas de nossa região. Ao retomar a palavra o Vereador MARCELO parabenizou a Casa pelo convite feito à Vale, frisando que a empresa vai lucrar bastante com a construção da ponte, mas tem de pensar no povo com a construção de hospitais e na periferia, pois até hoje só deixou migalhas e nada impactante, protestou. Em aparte o Vereador MIGUELITO reiterou colocações anteriores, dizendo que a Buritirama, Equatorial, Empresa Vale e Governo do Estado, são uma desgraça para nossa região, tiram tudo daqui e não deixam nada, desabafou. Também em aparte o Vereador MÁRCIO concordou com as colocações do Vereador MIGUELITO, frisando que por questões de justiça, a Vale tem necessidade de construir e duplicar com a segunda ponte. Mais adiante o Vereador disse que o Pará, mantém a Vale funcionando e que a empresa não vive sem o Pará e precisa dar retorno, bem como, esta Casa precisa estar entrando nesta discussão, sugeriu. Vereador TIAGO KOCH parabenizou o retorno do Vereador PEDRINHO aos trabalhos desta Casa e reportou-se a empresa Vale, frisando que a ponte citada terá um alto valor, será uma obra longa e vai gerar emprego e renda. Diante do exposto TIAGO pediu empenho desta Casa no sentido de cobrar a contratação pela Vale de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 01.09.2020.docx 6 mão de obra com pessoas de nossa região, bem como, comprar as mercadorias no comércio local. Em aparte o Vereador MIGUELITO disse que alguns serviços menores terão mão de obra daqui da região, mas os Engenheiros virão de Minas Gerais, bem como, a empresa investe muito no cobre da região, não deixa nada e precisa fazer alguma coisa grande para ficarmos satisfeitos, disse. Ao retomar a palavra TIAGO disse que a parte estatal está em falta, tem de haver contra partida, este Parlamento precisa intervir no debate e a Vale, precisa dialogar tanto com o Executivo quanto com o Legislativo, no sentido de nos dar contrapartida estruturante, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 30/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ELABORE UM PROJETO DE LEI REDUZINDO DE 5% PARA 3% O VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO. Nº 32/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DE ACESSO AO PA PALMEIRA JUSSARA – ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. Nº 33/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DE JESUS ALVES SOARES, LOCALIZADA NA FOLHA 35, NOVA MARABÁ, PARA ATENDER ALUNOS DE 6º AO 9º ANO. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 62/2020 - CAMPANHA EDUCATIVA PARA MOTIVAR OS MOTORISTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A RESPEITAR OS CICLISTAS. Nº 64/2020 - IMPLANTAÇÃO DE UM PRONTO SOCORRO NO CENTRO DE SAÚDE MARIA BICO DOCE – COMPLEXO SÃO FELIX. Nº 63/2020 - PODA DAS ÁRVORES NA TRAVESSA SANTA TEREZINHA - VELHA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 64/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO COM EMPIÇARRAMENTO DA ESTRADA NO TRECHO DO PA FRUTÃO- VICINAL 4, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 65/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO COM EMPIÇARRAMENTO NA ESTRADA DA VILA TRÊS (3) PODERES, ENTRE OS EIXOS VILA CAPISTRANO DE ABREU, SÃO PEDRO E CRUZEIRO DO SUL. Nº 66/2020 - REITERAR O REQ. 122/2019, QUE INDICA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL (TRAILER) NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 47/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL DA CAIXA D’ÁGUA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA ROSA, PARA ABASTECER CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 01.09.2020.docx 7 AS RESIDÊNCIAS E A COMUNIDADE DA VILA SAPECADO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, BR 155, AS MARGENS DA FERROVIA. Nº 48/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERAR O REQUERIMENTO Nº 45/2019 DE AUTORIA PRÓPRIA, A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) E SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA FOLHA 12 QUADRAS 5/6, ENFRENTE A ESCOLA PEDRO CAVALCANTE, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 49/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRAMOLAS) E SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA FOLHA 12 NAS QUADRAS 04 E 10/11, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 12/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA FOLHA 15 QD 15 LT 81 B, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 47/2020 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. Nº 98/2017 – DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV.BRASIL, ENTRE AV. DOIS MIL E A RUA ANTONIETA NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 48/2020 - RECUPERAÇÃO COM ESCÓRIA DA RUA 3 NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 49/2020 - SOLICITO REUNIÃO COM A EMPRESA VALE, PARA DISCUTIR AS CONDICIONANTES DA CONSTRUÇÃO DA 2B PONTE RODOFERROVIÁRIA EM MARABÁ. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 63/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA FOLHA 11, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 64/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA UM, NO TRECHO ENTRE A RUA GOIÁS E TV. CORONEL MANOEL BANDEIRA, CONJUNTO ITACAIUNAS – LIBERDADE. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 64/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO SUPERMERCADO CARRO CHEFE, NA AVENIDA AMAZÔNIA, BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 65/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVITALIZAÇÃO DAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS (PINTURAS) DAS LOMBADAS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA AMAZÔNIA, BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 66/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, COMO PLACA (VIRE A ESQUERDA) NA VP08, EM FRENTE AO BANCO ITAÚ, DANDO ACESSO A OUTRA VIA, LOCALIZADO NA FOLHA 32, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 30/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO TAMPA DE BUEIRO NA AVENIDA NAGIB MUTRAN ESQUINA COM A RUA SUDOESTE BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 38/2020 - SOLICITO REDUTORES DE VELOCIDADE NA FOLHA 18 ENTRE AS QUADRAS 02 E 03, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 056/2020 - INDICA SEJA REALIZADO SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA PAULO FONTENELE, ENTRE A RUA MARECHAL RONDON E AV. CUIABÁ – BAIRRO NOVO PLANALTO. Nº 057/2020 – INDICA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA TRAV. NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ENTRE A AV. SOL DO OESTE E AV. BOA ESPERANÇA – BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 058/2020 – INDICA QUE SEJA FEITA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO NEI – MARIA CLARA MACHADO - BAIRRO LARANJEIRAS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 01.09.2020.docx 8 Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 52/2020 - INDICO À SETRAN A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO DE 30M SOB O RIO PRETO, NO PROLONGAMENTO QUE SE CHAMARÁ BR-222 NA ESTRADA DO RIO PRETO, ENTRE AS VILAS UNIÃO E 3 PODERES. Nº 53/2020 - INDICA À SMS E SEASP QUE FAÇA A PROGRAMAÇÃO DO ATENDIMENTO DA AÇÃO EXTRA MURO PARA A VILA CUPU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 54/2020 - INDICA À SMS QUE RETORNE O ATENDIMENTO MÉDICO MENSAL NO POSTO DE SAÚDE DA VILA CRISTALÂNDIA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Anteprojeto de Lei nº 23/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Resolução nº 3/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, CRIA A COMENDA "LEONILDO BORGES ROCHA" PARA HOMENAGEAR EMPREENDEDORES E EMPREENDEDORAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2020, do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO, INSTITUI A SESSÃO ESPECIAL DE COMEMORAÇÃO AO NOVEMBRO AZUL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2020, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE A CAPELA DO CEMITÉRIO DA SAUDADE, LOCALIZADO NA FOLHA 29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 44/2020, do Vereador MIGULE GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SELO OU LACRE DE GARANTIA INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DOS ALIMENTOS PARA PRONTO CONSUMO IMEDIATO (SERVIÇO DELIVERY), ENTREGUES EM DOMICÍLIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 01.09.2020.docx 9 ao Projeto de Lei nº 14/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.819, DE 26 DE JUNHO DE 1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 33, QUADRA 11, LOTE Nº 12, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 22/2020, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 39/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC, PARA O CARGO DE ADVOGADO, PARA ATUAR JUNTO À EQUIPE DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 41/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DO CLUBE DE VÔLEI TOCANTINS - CVT. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 6/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.376, DE 04 DE MARÇO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 31, QUADRA 20, LOTE Nº B-13, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE ANTÔNIO PAULO TEXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 5ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 01.09.2020.docx 10 Lideranças: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES, Líder do PSDB, informou que em uma pauta de sessão extraordinária na Assembléia Legislativa do Pará, os Deputados Estaduais rejeitaram as contas do ex-governador SIMÃO JATENE, frisando que alguns escondem o movimento no TCM. MÁRCIO lamentou e repudiou o a decisão, frisando que JATENE foi governador que mais construiu hospitais e recuperou estradas, mas com a sentença, o mesmo ficará inelegível. Vereadora IRISMAR MELO, Líder do PL reiterou suas falações anteriores, afirmando sua candidatura majoritária à Prefeitura de Marabá, frisando que algumas pessoas estão preocupadas com as próximas eleições, lançam mentiras e falácias e tentam desarticular a campanha aliando partidos e interferindo em pesquisas. IRISMAR disse que o PL é partido de diálogo e observa todos os pré candidatos, encerrou. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.