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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2020-09-09
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 6ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 09.09.200.docx
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Ata da Sexta Sessão Ordinária (remota), realizada dia 09 de
setembro de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI E 
IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER 
MORAES, MIGUEL GOMES, NONATO DOURADO, EDINALDO 
MACHADO, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO SILVA, FRANK 
CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e Vereadora
PRISCILA VELOSO.
 Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil 
e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, 
teve início a Sexta Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Quarta Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de São Paulo aos 
Filipenses, Cap.04, Vers. 6 e 7.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofício nº 050/2020 -
Companhia Vale, 138/20020 - Vereador BADECO DO GERSON e Memorando 
nº 04/2020 - Vereador TIAGO KOCH.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador GILSON 
DIAS fez denúncia sobre o alto preço de material para a construção civil, 
como telhas, tijolos, areia e cimento, dentre outros. Segundo GILSON os 
preços são altíssimos e solicitou providências no sentido de que esta Casa 
peça informações ao Procon, indagando como frear a questão e quais os 
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critérios usados pelos estabelecimentos sobre os altos preços, e solicitando
que o Procon tenha um corpo técnico para verificar o absurdo. Em aparte o 
Vereador MIGUELITO lembrou que o Procon já havia sido indagado sobre o 
assunto, e o órgão alegou que é coisa de mercado, ressaltando que o 
Ministério Público nunca deu respostas e colocou toda a documentação 
enviada pelo Procon, a disposição do Vereador GILSON. Ao retomar a 
palavra o Vereador GILSON reportou-se ao processo eleitoral, sugerindo 
que os candidatos majoritários coloquem seus programas eleitorais para a 
população, no sentido de que possam votar com consciência, após debate 
político, concluiu. Vereador ILKER MORAES após agradecer a Deus, 
chamou a atenção sobre um decreto expedido pela Prefeitura, onde os 
ambulantes são proibidos de vender bebida alcoólica na orla, bem como, a 
proibição dos estacionamentos no mesmo local. ILKER disse que com o 
decreto, a Prefeitura tira o pão de cada dia dos trabalhadores ambulantes e 
enfatizou que o que o Prefeito tem de fazer é políticas públicas voltadas para 
a juventude, pedindo que a comissão da juventude desta Casa tome as 
providências cabíveis. Mais adiante ILKER disse que o gestor municipal, age 
de maneira ditatorial e não consegue conversar com ninguém, lamentando o 
decreto, frisando que o mesmo é uma aberração e sugerindo que esta Casa 
se mobilize para derrubar o referido documento. Novamente com a palavra
GILSON disse entender que o risco sobre o vírus corona continua vivo e 
disse que tem observado ambulantes vendendo bebidas alcoólicas, as 
pessoas compram, bebem e ficam eufóricas, por isso acontecem badernas e 
tumultos. Em aparte o Vereador NONATO disse que corrobora com as 
colocações do Vereador ILKER, frisando, porém que as pessoas que 
vendem seus produtos na orla, são de baixa renda, sugerindo que o decreto 
seja revisto e concluiu dizendo que a lei é para todos. Ao retomar a palavra 
ILKER reiterou suas colocações, dizendo que o decreto tem excessos e os 
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ambulantes foram condenados, acrescentando que esta Casa não pode 
baixar a cabeça para o gestor e o decreto precisa ser revogado.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 7/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PARA ATENDER AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA FOLHA 01 
LOCALIZADA NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 36/2020 - REITERA REQ. 016/2017 QUE INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA 
FOLHA 35, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 61/2020 - REITERA O REQ. 73/2019 QUE SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO 
DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL, FOLHA 31, NOVA MARABÁ. Nº 62/2020 -
REITERA O REQ. 63/2019 QUE SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS PRAÇAS, EM 
FRENTE AOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRINCIPAIS VIAS COMERCIAIS DE MARABÁ. Nº 63/2020 - SOLICITA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO JARDIM BELA VISTA, NA ÁREA PRÓXIMA AO CRAS. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 67/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA “MACACO CARECA”, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 68/2020 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO, LOCALIZADO EM VILA SANTA 
MARTA, ZONA RURAL, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 69/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, 
QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA PRAÇA DAS 
NAÇÕES UNIDAS, QUADRA 137, LOTE 01- VILA POUPEX, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 50/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 13 QUADRAS 28/29, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 51/2020 - SOLICITO 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA COM RAPAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS 
COM DEFICIÊNCIAS EM NA FRENTE DO CAMPO DE FUTEBOL PAULO MARABÁ, NA FOLHA 16, NÚCLEO DA NOVA 
MARABÁ. Nº 52/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE TRÊS LUMINÁRIAS NA FRENTE DO 
CAMPO DE FUTEBOL PAULO MARABÁ E, A INSTALAÇÃO DE UMA GRADE DE PROTEÇÃO PARA FECHAR A CAIXA 
DE ALTA TENSÃO QUE SE ENCONTRAR TAMBÉM NO MESMO CAMPO DE FUTEBOL, NA FOLHA 16, NÚCLEO DA 
NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 48/2020 – SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE DUAS PARADAS DE ÔNIBUS, COM ABRIGO 
NA AV. ARMANDO PINTO - BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 50/2020 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE 
ÔNIBUS, COM ABRIGO NA AVENIDA DOIS MIL, ESQUINA COMA RUA ITACAIÚNAS - BAIRRO FILADÉLFIA.
Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 17/2020 - SOLICITA DA MESA DIRETORA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO QUE SEJA IMPLEMENTADO NAS INSERÇÕES 
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TELEVISIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA 
BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).
Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 33/2020 - REITERA REQ. 45/2019 QUE SOLICITA: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA VILA SANTA MARIA KM 21. Nº 34/2020 - REITERA REQ. 06/2019 QUE SOLICITA: 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA SANTA MARIA KM 21. Nº 35/2020 - CONSTRUÇÃO DE UM 
CHAFARIZ NA ESCOLA SANTA MARIA NO KM 21. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 65/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À RECUPERAÇÃO DE 21 
(VINTE E UM) KM’S DE ESTRADA DA ROTA ESCOLAR DO ASSENTAMENTO HELENIRA REZENDE, ZONA RURAL DE 
MARABÁ. Nº 66/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM ESPAÇO 
PÚBLICO OBSOLETO NO ENCONTRO DA AV. SUDOESTE, RUA JOSÉ CURSINO E RUA CHICO MENDES, BAIRRO 
NOVO PLANALTO. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 67/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A 
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE AS QUADRAS 08 E 10, DA FOLHA 21, NÚCLEO NOVA MARABÁ, 
NESTA CIDADE. Nº 68/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, 
ENTRE AS QUADRAS 03 E 06, NA FOLHA 21, AO LADO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NÚCLEO NOVA 
MARABÁ, NESTA CIDADE.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 40/2020 - SOLICITO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA FOLHA 26, 
QUADRA ESPECIAL, NA VP 08 - NOVA MARABÁ NAS PROXIMIDADES DO POSTO VERDES MARES. Nº 41/2020 -
SOLICITA AO EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 33, QUADRA 19, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 
42/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA DE BUEIROS E SUAS TUBULAÇÕES, NA RUA V273, FOLHA 27, 
QUADRA 07, BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Anteprojeto de Lei nº 24/2020, do Vereador RAIMUNDO 
NONATO BARBOSA DOURADO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE 
SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Anteprojeto de Lei nº 26/2020, da Vereadora PRISCILA 
DUARTE VELOSO, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA 
AS IGREJAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno.
Projeto de Lei nº 22/2020, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, CRIA A 
ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 55/2020, do Vereador MIGUEL GOMES 
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FILHO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA MULHER", NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Com a palavra o Líder do MDB Vereador 
NONATO DOURADO, disse que o partido segue o PSL do Dr. MANOEL 
VELOSO e ILKER MORAES, informando que a chapa vai ser fortalecida para 
que haja uma boa campanha.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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