| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2020-09-09 |
| native_id | 492 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 6ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 09.09.200.docx 1 Ata da Sexta Sessão Ordinária (remota), realizada dia 09 de setembro de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI E IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, NONATO DOURADO, EDINALDO MACHADO, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e Vereadora PRISCILA VELOSO. Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Sexta Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Carta de São Paulo aos Filipenses, Cap.04, Vers. 6 e 7. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 050/2020 - Companhia Vale, 138/20020 - Vereador BADECO DO GERSON e Memorando nº 04/2020 - Vereador TIAGO KOCH. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS fez denúncia sobre o alto preço de material para a construção civil, como telhas, tijolos, areia e cimento, dentre outros. Segundo GILSON os preços são altíssimos e solicitou providências no sentido de que esta Casa peça informações ao Procon, indagando como frear a questão e quais os CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 6ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 09.09.200.docx 2 critérios usados pelos estabelecimentos sobre os altos preços, e solicitando que o Procon tenha um corpo técnico para verificar o absurdo. Em aparte o Vereador MIGUELITO lembrou que o Procon já havia sido indagado sobre o assunto, e o órgão alegou que é coisa de mercado, ressaltando que o Ministério Público nunca deu respostas e colocou toda a documentação enviada pelo Procon, a disposição do Vereador GILSON. Ao retomar a palavra o Vereador GILSON reportou-se ao processo eleitoral, sugerindo que os candidatos majoritários coloquem seus programas eleitorais para a população, no sentido de que possam votar com consciência, após debate político, concluiu. Vereador ILKER MORAES após agradecer a Deus, chamou a atenção sobre um decreto expedido pela Prefeitura, onde os ambulantes são proibidos de vender bebida alcoólica na orla, bem como, a proibição dos estacionamentos no mesmo local. ILKER disse que com o decreto, a Prefeitura tira o pão de cada dia dos trabalhadores ambulantes e enfatizou que o que o Prefeito tem de fazer é políticas públicas voltadas para a juventude, pedindo que a comissão da juventude desta Casa tome as providências cabíveis. Mais adiante ILKER disse que o gestor municipal, age de maneira ditatorial e não consegue conversar com ninguém, lamentando o decreto, frisando que o mesmo é uma aberração e sugerindo que esta Casa se mobilize para derrubar o referido documento. Novamente com a palavra GILSON disse entender que o risco sobre o vírus corona continua vivo e disse que tem observado ambulantes vendendo bebidas alcoólicas, as pessoas compram, bebem e ficam eufóricas, por isso acontecem badernas e tumultos. Em aparte o Vereador NONATO disse que corrobora com as colocações do Vereador ILKER, frisando, porém que as pessoas que vendem seus produtos na orla, são de baixa renda, sugerindo que o decreto seja revisto e concluiu dizendo que a lei é para todos. Ao retomar a palavra ILKER reiterou suas colocações, dizendo que o decreto tem excessos e os CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 6ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 09.09.200.docx 3 ambulantes foram condenados, acrescentando que esta Casa não pode baixar a cabeça para o gestor e o decreto precisa ser revogado. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 7/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PARA ATENDER AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA FOLHA 01 LOCALIZADA NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 36/2020 - REITERA REQ. 016/2017 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA FOLHA 35, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 61/2020 - REITERA O REQ. 73/2019 QUE SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL, FOLHA 31, NOVA MARABÁ. Nº 62/2020 - REITERA O REQ. 63/2019 QUE SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS PRAÇAS, EM FRENTE AOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRINCIPAIS VIAS COMERCIAIS DE MARABÁ. Nº 63/2020 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO JARDIM BELA VISTA, NA ÁREA PRÓXIMA AO CRAS. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 67/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA “MACACO CARECA”, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 68/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO, LOCALIZADO EM VILA SANTA MARTA, ZONA RURAL, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 69/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA PRAÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUADRA 137, LOTE 01- VILA POUPEX, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 50/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 13 QUADRAS 28/29, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 51/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA COM RAPAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM NA FRENTE DO CAMPO DE FUTEBOL PAULO MARABÁ, NA FOLHA 16, NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 52/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE TRÊS LUMINÁRIAS NA FRENTE DO CAMPO DE FUTEBOL PAULO MARABÁ E, A INSTALAÇÃO DE UMA GRADE DE PROTEÇÃO PARA FECHAR A CAIXA DE ALTA TENSÃO QUE SE ENCONTRAR TAMBÉM NO MESMO CAMPO DE FUTEBOL, NA FOLHA 16, NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 48/2020 – SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE DUAS PARADAS DE ÔNIBUS, COM ABRIGO NA AV. ARMANDO PINTO - BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 50/2020 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS, COM ABRIGO NA AVENIDA DOIS MIL, ESQUINA COMA RUA ITACAIÚNAS - BAIRRO FILADÉLFIA. Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 17/2020 - SOLICITA DA MESA DIRETORA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO QUE SEJA IMPLEMENTADO NAS INSERÇÕES CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 6ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 09.09.200.docx 4 TELEVISIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS). Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 33/2020 - REITERA REQ. 45/2019 QUE SOLICITA: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA VILA SANTA MARIA KM 21. Nº 34/2020 - REITERA REQ. 06/2019 QUE SOLICITA: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA SANTA MARIA KM 21. Nº 35/2020 - CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA ESCOLA SANTA MARIA NO KM 21. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 65/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À RECUPERAÇÃO DE 21 (VINTE E UM) KM’S DE ESTRADA DA ROTA ESCOLAR DO ASSENTAMENTO HELENIRA REZENDE, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 66/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM ESPAÇO PÚBLICO OBSOLETO NO ENCONTRO DA AV. SUDOESTE, RUA JOSÉ CURSINO E RUA CHICO MENDES, BAIRRO NOVO PLANALTO. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 67/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE AS QUADRAS 08 E 10, DA FOLHA 21, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 68/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ENTRE AS QUADRAS 03 E 06, NA FOLHA 21, AO LADO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 40/2020 - SOLICITO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA FOLHA 26, QUADRA ESPECIAL, NA VP 08 - NOVA MARABÁ NAS PROXIMIDADES DO POSTO VERDES MARES. Nº 41/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 33, QUADRA 19, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 42/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA DE BUEIROS E SUAS TUBULAÇÕES, NA RUA V273, FOLHA 27, QUADRA 07, BAIRRO NOVA MARABÁ. Anteprojeto de Lei nº 24/2020, do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anteprojeto de Lei nº 26/2020, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS IGREJAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno. Projeto de Lei nº 22/2020, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 55/2020, do Vereador MIGUEL GOMES CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 6ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 09.09.200.docx 5 FILHO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA MULHER", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Com a palavra o Líder do MDB Vereador NONATO DOURADO, disse que o partido segue o PSL do Dr. MANOEL VELOSO e ILKER MORAES, informando que a chapa vai ser fortalecida para que haja uma boa campanha. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.