| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2020-09-29 |
| native_id | 495 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORD.2º PÉR.SETEMBRO 29.09.2020.docx 1 Ata da Nona Sessão Ordinária (remota) realizada dia 29 de setembro de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Nona Sessão Ordinária, no segundo Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Mateus, Cap. 28, Vers. de 28 a 30. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 001084/2020 - Seplan (Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2020 e Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO do 3º e 4º Bimestre de 2020, encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento) e 365/2020 - Sevop (Planta Arquitetônica da Feira da Fl 28, encaminhado para a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORD.2º PÉR.SETEMBRO 29.09.2020.docx 2 Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes). Grande Expediente: Com a palavra o Vereador RAY ATHIE parabenizou o Presidente da Casa Vereador PEDRINHO CORREA pela excelente condução dos trabalhos da Câmara, bem como, pela modernização da mesma. Agradeceu e parabenizou o Prefeito TIÃO MIRANDA e o Secretário de Obras, por terem atendido pedido relacionado ao asfaltamento das Ruas Zoom e do Grilo, na folha 16, frisando que quem ganha com as obras é a população, independente de quem seja o autor do pedido e concluiu desejando que todos os candidatos a reeleição retornem a esta Casa. Vereadora IRISMAR MELO após comentar sobre requerimentos de sua autoria, reportou-se a uma obra de pavimentação feita pelo Executivo, que estaria prejudicando e causando transtornos aos moradores na Avenida do contorno em São Félix. Segundo a Vereadora a obra parece ser eleitoreira e o Executivo tem de olhar a situação dos moradores, pois com as chuvas algumas casas ficarão alagadas devido ao desnível da obra, bem como, recursos públicos estão em jogo, alertou. Finalizou sua falação comentando sobre Anteprojeto de sua autoria nº 30/2020, que INSTITUI A TRANSMISSÃO AO VIVO E VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IRISMAR enfatizou que este Anteprojeto é de suma importância, no sentido de que haja transparência e a população em geral possa acompanhar o andamento dos certames, citando o que aconteceu com uma empresa de transporte coletivo, pois só ela foi a vencedora da licitação e com nomes diferentes. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 68/2020 - REITERO REQ. 85/2018 INDICA AO EXECUTIVO QUE ELABORE UM PROJETO DE LEI CONCEDENDO INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS LOCAIS QUE CONTRATAREM EMPREGADOS CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORD.2º PÉR.SETEMBRO 29.09.2020.docx 3 COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS NESTE MUNICÍPIO. Nº 69/2020 - REITERA REQ. Nº 69/2017 IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON . Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 76/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO UMA AÇÃO DA SMS (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE) QUANTO À ATENDIMENTO MÉDICO NA VILA MACACO CARECA, REGIÃO DO RIO PRETO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIOS DE MARABÁ. Nº 77/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA SERRA AZUL, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 78/2020 - REITERAR O REQUERIMENTO 078/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NA VILA SANTA MARTA, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 15/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 29 QUADRA 09 LOTE 02, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 55/2020 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. N°87/2019 REDE DE ESGOTO E ESCÓRIAS NA RUA ESPIRITO SANTOS NO BAIRRO DA PAZ. Nº 58/2020 - REITERO AO PODER EXECUTIVO O REQ. DE N°77/2019 REFORMA DA ESCOLA M.E.F. SÃO FRANCISCO NO BAIRRO KM 02. Requerimento da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 72/2020 - REITERA O REQ. 136/2018 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA ROTA TRANSPORTE COLETIVO DENTRO DO BAIRRO DA PAZ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 67/2020 - INDICO QUE SEJA IMPLANTADA AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS NA RV QUATORZE NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 68/2020 - INDICO QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA NA AV. VP TRÊS – TRANSMANGUEIRA, PRÓXIMO AO NEI PROF. JURANDI DO ROSÁRIO VARELA. Moção de Pesar nº 12/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR DIOGO SAMPAIO DE SOUZA, OCORRIDO NO DIA 20/09/2020. Moção de Pesar, nº 13/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA ILAN RODRIGUES JADÃO, OCORRIDO NO DIA 20/09/2020. Moção de Apelo nº 14/2020, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, À MINISTRA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DA MULHER BRASILEIRA EM MARABÁ. Moção de Apelo nº 15/2020, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CRECHES DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORD.2º PÉR.SETEMBRO 29.09.2020.docx 4 Moção de Pesar nº 16/2020, dos Vereadores da Câmara Municipal de Marabá, PELO FALECIMENTO DO SRº SAÚ SOARES FRANÇA. Anteprojeto de Lei nº 30/2020, da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, INSTITUI A TRANSMISSÃO AO VIVO E VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, CRIA A COMENDA ESPECIAL COMEMORATIVA EM ALUSÃO AOS 40 ANOS DO CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COMEMORATIVA AO “DIA DO EMPREENDEDOR” – 05 DE OUTUBRO. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 45/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.998, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA RUA A, QUADRA SUL 13, LOTE 11, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À MARIA JOSÉ DA CRUZ COSTA. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável conjunto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obra, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 46/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.474, DE 10 DE MAIO DE 1984, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 16, QUADRA 29, LOTE 01, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À LUZIA RODRIGUES BANDEIRA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORD.2º PÉR.SETEMBRO 29.09.2020.docx 5 Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 47/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.403, DE 17 DE AGOSTO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 18, QUADRA 02, LOTE 08, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À JACIRA DE FREITAS LIMA. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável conjunto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obra, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 48/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.434, DE 27 DE JULHO DE 2000, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 06, QUADRA 34, LOTE 01, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À ANTÔNIA DE FÁTIMA M. PEREIRA. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 49/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.418, DE 12 DE MAIO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA RUA J, QUADRA NORTE 11, LOTE 03, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À ENOQUE SOUZA SOARES E IRAÍDES FARIAS SOARES. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 58/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.810, DE 14 DE JULHO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA150, QUADRA SUL 11, RUA N, LOTE 39, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Á NICODEMOS ELIAS NOLETO PORTELA E TEREZINHA MARTINS PORTELA. Projeto de Lei nº 59/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.199, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA - 150, QUADRA SUL 11, RUA N, LOTE 40, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, À WALDIR NONATO DE OLIVEIRA E MARIA SUELY PORTELA DE OLIVEIRA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 9ª SES.ORD.2º PÉR.SETEMBRO 29.09.2020.docx 6 Projeto de Lei nº 60/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 6/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.376, DE 04 DE MARÇO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 31, QUADRA 20, LOTE Nº B-13, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE ANTÔNIO PAULO TEXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.