| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2020-10-06 |
| native_id | 496 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 06.10.2020.docx 1 Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada dia 06 de outubro de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Sessão Ordinária, no segundo Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Filipenses, Cap. 4, Vers. 6 e 7. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Tendo em vista a renúncia do cargo de 2ª vice presidente da Câmara feito pela Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO,O Senhor Presidente PEDRO CORREA LIMA, solicitou da Vereadora CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 06.10.2020.docx 2 CRISTINA MUTRAN, que fizesse a leitura do Edital de Convocação dos Vereadores para a escolha do novo 2º Vice Presidente da Casa. Após reunião os Vereadores foram chamados nominalmente um por um para depositarem seus votos na urna e após as apurações foi eleito por unanimidade o Vereador EDINALDO MACHADO PINTO para ocupar o referido cargo por 17 votos favoráveis. Antes do grande expediente ocupou a tribuna o Universitário e Professor MARCELO membro do grupo de pessoas com deficiência e este agradeceu a oportunidade, dizendo ser uma grande satisfação estar nesta Casa. Elogiou a modernização da Câmara e parabenizou a Mesa Diretora, destacando o Presidente PEDRINHO CORREA, por ter se empenhado em colocar a acessibilidade para pessoas com deficiência, frisando que algumas instituições ainda não tomaram esta iniciativa, mas aqui as coisas estão acontecendo, elogiou. MARCELO encerrou sua falação lamentando que algumas pessoas olham os deficientes físicos com desdém, acrescentando que todos são iguais e que os deficientes visuais e outros precisam ter o seu espaço, concluiu. o Presidente da Casa PEDRINHO CORREA agradeceu as palavras do Professor MARCELO, frisando que os espaços da Câmara são modernizados para a população em geral. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador ALECIO STRINGARI disse de sua felicidade em estar retornando às sessões presenciais e estar em contato com os vereadores e o público e parabenizou a Mesa Diretora pela modernização dos espaços da Câmara, destacando a acessibilidade à pessoas com deficiência e a energia solar, frisando que as modernizações trazem mais segurança para a população e desta forma tornou-se uma das Câmaras mais bonitas do norte do Brasil. ALÉCIO elogiou também o museu inaugurado na Velha Marabá, dizendo que é motivo de orgulho para toda a população. O Vereador lamentou o CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 06.10.2020.docx 3 falecimento do Senhor SAÚL da zona rural, frisando que o mesmo sempre se empenhou em recuperar estradas da Região do Rio Preto e sempre trabalhava em levar melhorias parra a população, solicitando Votos de Pesar à família do ente querido. Em aparte o Vereador TIAGO KOCH lembrou que SAÚL sempre ajudava nas questões da região e plantou a semente do desenvolvimento e era pessoa de bem, elogiou. Vereador NONATO DOURADO elogiou a modernização da Câmara, principalmente sobre a acessibilidade à pessoas com deficiência física, dizendo que é uma dos poderes legislativos mais bem equipados do país e elogiou a Vereadora IRISMAR frisando que a mesma contribuiu muito que as decisões da Mesa Diretora e deixou o cargo por motivo justo e maior. Parabenizou o Vereador EDINALDO que foi eleito para ocupar o lugar deixado pela Vereadora IRISMAR, desejando sucesso ao mesmo e frisando que certamente irá contribuir com as decisões da Mesa Diretora. Sobre a pandemia do corona vírus, disse que cerca de 200 vidas se foram com a doença, solidarizando-se com os familiares das vítimas. O Vereador convidou todos os Vereadores para uma reunião com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Transportes, sexta feira (09/10), quando na ocasião será debatido com a nova empresa de transporte coletivo, a exploração do serviço, cujo prazo esgota-se dia 11/10. Vereador MIGUELITO parabenizou o Presidente da Casa Vereador PEDRINHO CORRREA pela modernização do prédio da Câmara Municipal, frisando que está satisfeito pela acessibilidade à pessoas com deficiência física. Parabenizou e desejou sucesso ao Vereador EDINALDO MACHADO, agora ocupando o cargo de 2º vice presidente da Casa. Desejou boa sorte aos candidatos desta Casa nas próximas eleições e ressaltou que algumas pessoas pensam que os vereadores são mini-prefeitos, mas são apenas os intelectuais nas indicações de obras e outros. Concluiu apresentando e comentando sobre Projetos de sua autoria constantes na pauta do dia. Vereadora IRISMAR MELO agradeceu a Deus pela CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 06.10.2020.docx 4 oportunidade em estar retornando às sessões presenciais e lamentou o alto de óbitos devido a pandemia do corona vírus solidarizando-se com os familiares das vítimas, frisando que muitos amigos se foram de nosso meio. Solicitou votos de pesar para a família QUADROS pelo falecimento de um ente querido. Desejou sucesso ao Vereador EDINALDO que agora faz parte da Mesa Diretora ocupando o lugar que ela abdicou e elogiou a modernização dos espaços da Câmara Municipal, destacando a acessibilidade à pessoas com deficiência física, frisando que por onde passou nunca viu uma Câmara tão bonita e aconchegante, parabenizando o Presidente PEDRINHO e membros pela iniciativa. Mais adiante a Vereadora lamentou que ainda existe pessoas que não têm o que fazer e ficam denegrindo a imagem de outras nas redes sociais com difamação e calúnia, bem como usam de suas agruras para prejudicar os outros. IRISMAR enfatizou que sua campanha vem sendo feita com transparência e com boas propostas para a comunidade, acrescentando que está em uma missão muito importante que é ser a primeira mulher prefeita de Marabá e que a sua caminhada é feita com respeito a todos os demais candidatos ao cargo de gestor municipal. Vereador EDINALDO MACHADO disse de sua alegria em estar retornando e participando de sessões presenciais, parabenizando a Mesa Diretora pela modernização do prédio da Câmara, frisando que a mesma vai ficar na história de Marabá. Agradeceu os votos dos vereadores que o conduziram ao cargo de 2º vice presidente da Casa e comentou sobre algumas reiterações de requerimentos, pedindo ao Gestor que faça as obras solicitadas, avisando que estará com o mesmo discutindo estas questões. Vereador GILSON DIAS parabenizou a Mesa Diretora pela atitude em modernizar os espaços da Câmara e indagou sobre Projeto de Decreto Legislativo nominando a tribuna da Casa de OSVALDO MUTRAN JÚNIOR (JÚNIOR DO VAVÁ) ex-vereador desta Casa (“in memorian”). GILSON fez um alerta sobre a pandemia do corona vírus, avisando que a doença continua CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 06.10.2020.docx 5 em alta no município e citou personalidades importantes do município que perderam a vida como ROBERTO SALAME e Dona CREUZA SALAME dentre outros e reportou-se ao Senhor SAÚL da zona rural, lembrando que o mesmo era pessoa saldável, tinha pouco mais de 40 anos e não resistiu à doença. GILSON também alertou que a covid pega duas vezes, mas algumas pessoas ignoram o fato e temos que continuar vigilantes e se preocupando com os cidadãos e cidadãs marabaenses, enfatizou. Em aparte o Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX disse que louva as palavras do Vereador GILSON mas lembrou que longas filas se formam em hospitais da cidade para receber atendimento com fraturas pelo corpo como tíbia e fêmur quebrados devido a acidentes de trânsito e pediu que o governo do estado olhe melhor pelos problemas de saúde em nosso município, pois é de saúde que o povo necessita. Também em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN, disse que são vários os problemas na saúde, mas o maior é a regulação feita por Belém, frisando que em Tucuruí, para onde são mandados alguns pacientes, o atendimento não tem resolutividade alguma e concluiu concordando com as colocações de GILSON dizendo houve relaxamento em relação à Covid19. Ao retomar a palavra o Vereador GILSON disse que alguns políticos indicam pacientes para o Hospital Regional e com isso, usam como bandeira política e pediu providências da Mineradora Vale, no sentido de que coloque iluminação da PA 155 até a estação ferroviária, o que vai evitar muitos assaltos de meliantes. Vereador MARCELO ALVES parabenizou a reforma do prédio da Câmara, frisando que é patrimônio municipal e que os vereadores vão e vem, mas o prédio fica na história e para sempre. Sobre o Covid 19 MARCELO disse que ainda não há vacina para a doença, mas entende que em Marabá o vírus diminuiu e que houve diligências importantes sobre a doença e elaboração de relatório sobre os testes rápidos e respiradores. MARCELO disse que detectou várias ruas recebendo pavimentação asfáltica frisando que já é grande avanço para o bem das CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 06.10.2020.docx 6 comunidades e desejou sucesso a todos os candidatos da Câmara à reeleição. Vereadora CRISTINA MUTRAN corroborou com as palavras de seus antecessores e parabenizou a modernização da Câmara, destacando om processo de acessibilidade à pessoas com deficiência física. Disse à Vereadora IRISMAR que a mesma contribuiu muito com as decisões da Mesa Diretora, frisando que tem grande admiração e respeito pela mesma, pela maneira como se comporta e desejando sucesso em sua nova jornada. A vereadora lamentou e solicitou Votos de Pesar pelo falecimento do Engenheiro Civil RICARDO SMITH, frisando que o mesmo passou por vários governos municipais, inclusive no governo do Ex-Prefeito NAGIB MUTRAN (“IN MEMORIAN”) e leu parte da biografia de RICARDO SMITH. A Vereadora concluiu reportando-se ao Outubro Rosa, alertando que as mulheres precisam fazer diagnóstico precoce parra evitar o avanço da doença, principalmente entre 30 e 69 anos de idade. Vereador CABO RODRIGO parabenizou a ação da Polícia Militar pela recuperação de oito motos roubadas, bem como a prisão dos meliantes, cuja investigação começou nas imediações do Bairro São Miguel, terminando na folha 16. Em relação à saúde no município, RODRIGO lembrou que os hospitais da cidade recebem paciente de outros municípios circunvizinhos e alguns aguardam transferências para o Hospital Regional. Vereadora PRISCILA VELOSO a exemplo de seus antecessores parabenizou a Presidência da Casa pela modernização da Casa, destacando a acessibilidade à pessoas com deficiência física e frisando que o plenário da Casa está de boa qualidade para acolher a população em geral. e comentou sobre requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia. Por fim o Presidente da Casa Vereador PEDRINHO CORREA agradeceu a Deus pela oportunidade em estar retornando à sessões presenciais e agradeceu as palavras do Professor MARCELO da UFPA em relação a modernização da Câmara, quando o mesmo destacou a importância da acessibilidade à pessoas com deficiência CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 06.10.2020.docx 7 física e corroborou com as palavras do mesmo, quando se reporta sobre várias instituições que não têm esta preocupação. PEDRINHO agradeceu a contribuição da Vereadora IRISMAR MELO quando estava fazendo parte da Mesa Diretora destacando a personalidade e o respeito que tem pelos demais vereadores e funcionários, desejando sucesso em sua caminhada rumo à prefeitura. Em relação às próximas eleições PEDRINHO disse que as campanhas precisam ser feitas com respeito ao próximo e que as falações de concorrentes denegrindo a imagem dos que estão no cargo são ultrapassadas, alertando que alguns políticos precisam se reciclar para avançarem no campo político. Sobre a saúde o Presidente disse que as cirurgias eletivas precisam voltar e lembrou que já havia solicitado a transferência de alguns leito do Hospital de Campanha para o Hospital Regional e sugeriu que sejam convidados a vir nesta Casa a Diretora Regional da Sespa, o Secretário de Saúde e outros atores envolvidos para debaterem sobre atual situação da saúde no município. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimento do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 67/2020 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA VIA PRINCIPAL DA VILA CANAÃ, POPULARMENTE CHAMADA DE VILA DO RATO, MARABÁ PIONEIRA. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 70/2020 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA MATUSALÉM – BAIRRO JARDIM BELA VISTA. Nº 71/2020 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA – NESTE MUNICÍPIO. Nº 72/2020 - CONSTRUÇÃO DO NEI – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA VILA ESPÍRITO SANTO – NESTE MUNICÍPIO. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 22/2020 - INDICO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO RESPONSÁVEL DO CORREIO EM MARABÁ, PARA QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE CORREIOS TIPO CAIXA POSTAL NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, MARABÁ. Nº 28/2020 - INDICAÇÃO DE QUE O DEPARTAMENTO DE CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 06.10.2020.docx 8 FISCALIZAÇÃO E POSTURA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DA SEMMA ATUEM PARA INIBIR O COMÉRCIO ILEGAL DE TIJOLOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 80/2020 - SOLICITO A COLOCAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONIA CELULAR DA OPERADORA TIM PARA ATENDER A VILA CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 81/2020 - SOLICITO A COLOCAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONIA CELULAR DA OPERADORA TIM PARA ATENDER A VILA SÃO PEDRO, REGIÃO DO RIO PRETO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 82/2020 - SOLICITO A COLOCAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONIA CELULAR DA OPERADORA TIM PARA ATENDER A VILA CUPÚ, REGIÃO DO RIO PRETO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 35/2020 - INDICA O TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA “E”, SITUADA NO KM 07. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 59/2020 - SOLICITO ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA RUA PARAISO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 60/2020 - SOLICITO O ARRUAMENTO DA RUA 05 NO BAIRRO ARAGUAIA. Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 42/2020 - REITERA REQ. 26/2019 QUE SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE UM POÇO SEMI ARTESIANO COM CAIXA D’ÁGUA NO COLÉGIO E.M.E.F. SANTA RITA NO PA SANTA RITA. Nº 44/2020 - REITERA REQ. 14/2019 QUE SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NO BAIRRO JARDIM UNIÃO. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 73/2020 - REITERA O REQ. 051/2019 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TV. MANAUS, NO TRECHO ENTRE A AV. NAGIB MUTRAN E RUA ALFREDO MONÇÃO, BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 74/2020 - REITERA O REQ. 005/2018 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA SÃO PAULO, ENTRE A RIO GRANDE DO SUL E LEBLON. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 75/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE Nº 104/2019 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO EM TODA A EXTENSÃO DO CANTEIRO NA AVENIDA VP 08, ENTRE AS FOLHAS 26 E 32, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 76/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA VP08, FOLHA 32, PRÓXIMO A CLÍNICAS REUNIDAS, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 77/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA E.M.E.F. DR. INÁCIO DE SOUSA MOITA, LOCALIZADA NA RUA D, QUADRA 09 LOTE ESPECIAL, BAIRRO KM 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 06.10.2020.docx 9 Nº 69/2020 - INDICO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA R.V. CENTO E QUATRO NA FOLHA 33, NOVA MARABÁ. Nº 70/2020 - INDICO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA R.V. DUZENTOS SETENTA E CINCO LOCALIZADA FOLHA 27 NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 71/2020 - INDICO QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA PORTA DO BANHEIRO DA RECEPÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ – HMM, PARA GARANTI ACESSO AO CADEIRANTE. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 60/202 - INDICAÇÃO PARA REALIZAR A RECUPERAÇÃO DE MEIO FIO, SARJETA E BOCA DE LOBO NA RUA GAVIÕES, ESQUINA COM AV. MINAS GERAIS, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 61/2020 - SOLICITO À SETRAN A CÓPIA DO TERMO DE AJUSTE DE COMPROMISSO ENTRE SETRAN E EMPRESA BURITIRAMA PRA EXECUÇÃO DE ASFALTO DE UM TRECHO DE 20 KM NA ESTRADA DO RIO PRETO. Nº 62/2020 - INDICAÇÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE 08 PONTOS DE PASSAGEM D’ÁGUA POR BUEIROS SIMPLES ɸ80, ɸ100 E ɸ150 NA ROTA ESCOLAR DO ACAMPAMENTO ELENIRA REZENDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 48/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA NA RUA V CENTO E SESSENTA E SEIS ENTRE A FOLHA 10 E 17, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 51/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE MOTO TÁXI COM COBERTURA NA FOLHA 12, BAIRRO NOVA MARABÁ. Foi apresentada e encaminhada Moção de Pesar nº 09/2020, de autoria da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, para a família da Irmã OLIRIA CARNEIRO DA LUZ. Foi apresentada e encaminhada Moção de Pesar nº 02/2020, de autoria da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, para a família do Engenheiro RICARDO SMITH. Anteprojeto de Lei nº 29/2020, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. Anteprojeto de Lei nº 31/2020, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, ALTERA O ART. 112 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - RJU, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.827, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 61/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 06.10.2020.docx 10 INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 62/2020, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 63/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS COM MAIS DE CEM FUNCIONÁRIOS A CONTRATAREM MULHERES NEGRAS PARA OCUPAREM CARGOS NO SETOR ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 56/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, CRIA A COMENDA ESPECIAL COMEMORATIVA EM ALUSÃO AOS 40 ANOS DO CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.