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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2020-10-06
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 10ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 06.10.2020.docx
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Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada dia 06 de outubro
de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, 
MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, 
GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e 
Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, 
teve início a Décima Sessão Ordinária, no segundo Período da Quarta
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de 
Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Filipenses, Cap. 4, Vers. 
6 e 7.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Não houve.
Tendo em vista a renúncia do cargo de 2ª vice 
presidente da Câmara feito pela Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO,O Senhor Presidente PEDRO CORREA LIMA, solicitou da Vereadora 
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CRISTINA MUTRAN, que fizesse a leitura do Edital de Convocação dos 
Vereadores para a escolha do novo 2º Vice Presidente da Casa. Após 
reunião os Vereadores foram chamados nominalmente um por um para 
depositarem seus votos na urna e após as apurações foi eleito por 
unanimidade o Vereador EDINALDO MACHADO PINTO para ocupar o 
referido cargo por 17 votos favoráveis.
Antes do grande expediente ocupou a tribuna o 
Universitário e Professor MARCELO membro do grupo de pessoas com 
deficiência e este agradeceu a oportunidade, dizendo ser uma grande 
satisfação estar nesta Casa. Elogiou a modernização da Câmara e 
parabenizou a Mesa Diretora, destacando o Presidente PEDRINHO 
CORREA, por ter se empenhado em colocar a acessibilidade para pessoas 
com deficiência, frisando que algumas instituições ainda não tomaram esta 
iniciativa, mas aqui as coisas estão acontecendo, elogiou. MARCELO 
encerrou sua falação lamentando que algumas pessoas olham os 
deficientes físicos com desdém, acrescentando que todos são iguais e que 
os deficientes visuais e outros precisam ter o seu espaço, concluiu. o 
Presidente da Casa PEDRINHO CORREA agradeceu as palavras do 
Professor MARCELO, frisando que os espaços da Câmara são 
modernizados para a população em geral.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador ALECIO 
STRINGARI disse de sua felicidade em estar retornando às sessões 
presenciais e estar em contato com os vereadores e o público e parabenizou 
a Mesa Diretora pela modernização dos espaços da Câmara, destacando a 
acessibilidade à pessoas com deficiência e a energia solar, frisando que as 
modernizações trazem mais segurança para a população e desta forma 
tornou-se uma das Câmaras mais bonitas do norte do Brasil. ALÉCIO 
elogiou também o museu inaugurado na Velha Marabá, dizendo que é 
motivo de orgulho para toda a população. O Vereador lamentou o 
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falecimento do Senhor SAÚL da zona rural, frisando que o mesmo sempre 
se empenhou em recuperar estradas da Região do Rio Preto e sempre 
trabalhava em levar melhorias parra a população, solicitando Votos de Pesar 
à família do ente querido. Em aparte o Vereador TIAGO KOCH lembrou que 
SAÚL sempre ajudava nas questões da região e plantou a semente do 
desenvolvimento e era pessoa de bem, elogiou. Vereador NONATO 
DOURADO elogiou a modernização da Câmara, principalmente sobre a 
acessibilidade à pessoas com deficiência física, dizendo que é uma dos 
poderes legislativos mais bem equipados do país e elogiou a Vereadora 
IRISMAR frisando que a mesma contribuiu muito que as decisões da Mesa 
Diretora e deixou o cargo por motivo justo e maior. Parabenizou o Vereador 
EDINALDO que foi eleito para ocupar o lugar deixado pela Vereadora 
IRISMAR, desejando sucesso ao mesmo e frisando que certamente irá 
contribuir com as decisões da Mesa Diretora. Sobre a pandemia do corona 
vírus, disse que cerca de 200 vidas se foram com a doença, solidarizando-se 
com os familiares das vítimas. O Vereador convidou todos os Vereadores 
para uma reunião com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e 
Transportes, sexta feira (09/10), quando na ocasião será debatido com a 
nova empresa de transporte coletivo, a exploração do serviço, cujo prazo 
esgota-se dia 11/10. Vereador MIGUELITO parabenizou o Presidente da Casa 
Vereador PEDRINHO CORRREA pela modernização do prédio da Câmara 
Municipal, frisando que está satisfeito pela acessibilidade à pessoas com 
deficiência física. Parabenizou e desejou sucesso ao Vereador EDINALDO 
MACHADO, agora ocupando o cargo de 2º vice presidente da Casa. Desejou 
boa sorte aos candidatos desta Casa nas próximas eleições e ressaltou que 
algumas pessoas pensam que os vereadores são mini-prefeitos, mas são 
apenas os intelectuais nas indicações de obras e outros. Concluiu 
apresentando e comentando sobre Projetos de sua autoria constantes na 
pauta do dia. Vereadora IRISMAR MELO agradeceu a Deus pela 
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oportunidade em estar retornando às sessões presenciais e lamentou o alto 
de óbitos devido a pandemia do corona vírus solidarizando-se com os 
familiares das vítimas, frisando que muitos amigos se foram de nosso meio.
Solicitou votos de pesar para a família QUADROS pelo falecimento de um 
ente querido. Desejou sucesso ao Vereador EDINALDO que agora faz parte 
da Mesa Diretora ocupando o lugar que ela abdicou e elogiou a 
modernização dos espaços da Câmara Municipal, destacando a 
acessibilidade à pessoas com deficiência física, frisando que por onde 
passou nunca viu uma Câmara tão bonita e aconchegante, parabenizando o 
Presidente PEDRINHO e membros pela iniciativa. Mais adiante a Vereadora 
lamentou que ainda existe pessoas que não têm o que fazer e ficam 
denegrindo a imagem de outras nas redes sociais com difamação e calúnia, 
bem como usam de suas agruras para prejudicar os outros. IRISMAR 
enfatizou que sua campanha vem sendo feita com transparência e com boas 
propostas para a comunidade, acrescentando que está em uma missão 
muito importante que é ser a primeira mulher prefeita de Marabá e que a sua 
caminhada é feita com respeito a todos os demais candidatos ao cargo de 
gestor municipal. Vereador EDINALDO MACHADO disse de sua alegria em 
estar retornando e participando de sessões presenciais, parabenizando a 
Mesa Diretora pela modernização do prédio da Câmara, frisando que a 
mesma vai ficar na história de Marabá. Agradeceu os votos dos vereadores 
que o conduziram ao cargo de 2º vice presidente da Casa e comentou sobre 
algumas reiterações de requerimentos, pedindo ao Gestor que faça as obras 
solicitadas, avisando que estará com o mesmo discutindo estas questões.
Vereador GILSON DIAS parabenizou a Mesa Diretora pela atitude em 
modernizar os espaços da Câmara e indagou sobre Projeto de Decreto 
Legislativo nominando a tribuna da Casa de OSVALDO MUTRAN JÚNIOR 
(JÚNIOR DO VAVÁ) ex-vereador desta Casa (“in memorian”). GILSON fez um 
alerta sobre a pandemia do corona vírus, avisando que a doença continua 
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em alta no município e citou personalidades importantes do município que 
perderam a vida como ROBERTO SALAME e Dona CREUZA SALAME dentre 
outros e reportou-se ao Senhor SAÚL da zona rural, lembrando que o 
mesmo era pessoa saldável, tinha pouco mais de 40 anos e não resistiu à 
doença. GILSON também alertou que a covid pega duas vezes, mas algumas 
pessoas ignoram o fato e temos que continuar vigilantes e se preocupando
com os cidadãos e cidadãs marabaenses, enfatizou. Em aparte o Vereador 
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX disse que louva as palavras do Vereador GILSON
mas lembrou que longas filas se formam em hospitais da cidade para 
receber atendimento com fraturas pelo corpo como tíbia e fêmur quebrados 
devido a acidentes de trânsito e pediu que o governo do estado olhe melhor 
pelos problemas de saúde em nosso município, pois é de saúde que o povo
necessita. Também em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN, disse que 
são vários os problemas na saúde, mas o maior é a regulação feita por 
Belém, frisando que em Tucuruí, para onde são mandados alguns pacientes, 
o atendimento não tem resolutividade alguma e concluiu concordando com 
as colocações de GILSON dizendo houve relaxamento em relação à Covid￾19. Ao retomar a palavra o Vereador GILSON disse que alguns políticos 
indicam pacientes para o Hospital Regional e com isso, usam como 
bandeira política e pediu providências da Mineradora Vale, no sentido de 
que coloque iluminação da PA 155 até a estação ferroviária, o que vai evitar 
muitos assaltos de meliantes. Vereador MARCELO ALVES parabenizou a 
reforma do prédio da Câmara, frisando que é patrimônio municipal e que os 
vereadores vão e vem, mas o prédio fica na história e para sempre. Sobre o 
Covid 19 MARCELO disse que ainda não há vacina para a doença, mas 
entende que em Marabá o vírus diminuiu e que houve diligências
importantes sobre a doença e elaboração de relatório sobre os testes 
rápidos e respiradores. MARCELO disse que detectou várias ruas recebendo 
pavimentação asfáltica frisando que já é grande avanço para o bem das 
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comunidades e desejou sucesso a todos os candidatos da Câmara à
reeleição. Vereadora CRISTINA MUTRAN corroborou com as palavras de 
seus antecessores e parabenizou a modernização da Câmara, destacando 
om processo de acessibilidade à pessoas com deficiência física. Disse à 
Vereadora IRISMAR que a mesma contribuiu muito com as decisões da 
Mesa Diretora, frisando que tem grande admiração e respeito pela mesma, 
pela maneira como se comporta e desejando sucesso em sua nova jornada. 
A vereadora lamentou e solicitou Votos de Pesar pelo falecimento do 
Engenheiro Civil RICARDO SMITH, frisando que o mesmo passou por vários 
governos municipais, inclusive no governo do Ex-Prefeito NAGIB MUTRAN 
(“IN MEMORIAN”) e leu parte da biografia de RICARDO SMITH. A Vereadora 
concluiu reportando-se ao Outubro Rosa, alertando que as mulheres 
precisam fazer diagnóstico precoce parra evitar o avanço da doença, 
principalmente entre 30 e 69 anos de idade. Vereador CABO RODRIGO 
parabenizou a ação da Polícia Militar pela recuperação de oito motos 
roubadas, bem como a prisão dos meliantes, cuja investigação começou 
nas imediações do Bairro São Miguel, terminando na folha 16. Em relação à 
saúde no município, RODRIGO lembrou que os hospitais da cidade recebem
paciente de outros municípios circunvizinhos e alguns aguardam 
transferências para o Hospital Regional. Vereadora PRISCILA VELOSO a 
exemplo de seus antecessores parabenizou a Presidência da Casa pela 
modernização da Casa, destacando a acessibilidade à pessoas com 
deficiência física e frisando que o plenário da Casa está de boa qualidade 
para acolher a população em geral. e comentou sobre requerimentos de sua 
autoria constantes na pauta do dia. Por fim o Presidente da Casa Vereador 
PEDRINHO CORREA agradeceu a Deus pela oportunidade em estar 
retornando à sessões presenciais e agradeceu as palavras do Professor 
MARCELO da UFPA em relação a modernização da Câmara, quando o 
mesmo destacou a importância da acessibilidade à pessoas com deficiência 
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física e corroborou com as palavras do mesmo, quando se reporta sobre 
várias instituições que não têm esta preocupação. PEDRINHO agradeceu a 
contribuição da Vereadora IRISMAR MELO quando estava fazendo parte da 
Mesa Diretora destacando a personalidade e o respeito que tem pelos 
demais vereadores e funcionários, desejando sucesso em sua caminhada 
rumo à prefeitura. Em relação às próximas eleições PEDRINHO disse que as 
campanhas precisam ser feitas com respeito ao próximo e que as falações 
de concorrentes denegrindo a imagem dos que estão no cargo são 
ultrapassadas, alertando que alguns políticos precisam se reciclar para 
avançarem no campo político. Sobre a saúde o Presidente disse que as 
cirurgias eletivas precisam voltar e lembrou que já havia solicitado a 
transferência de alguns leito do Hospital de Campanha para o Hospital 
Regional e sugeriu que sejam convidados a vir nesta Casa a Diretora 
Regional da Sespa, o Secretário de Saúde e outros atores envolvidos para 
debaterem sobre atual situação da saúde no município.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimento do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
 Nº 67/2020 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO NA VIA PRINCIPAL DA VILA CANAÃ, POPULARMENTE CHAMADA DE VILA DO RATO, MARABÁ 
PIONEIRA. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 70/2020 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA MATUSALÉM – BAIRRO JARDIM 
BELA VISTA. Nº 71/2020 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA –
NESTE MUNICÍPIO. Nº 72/2020 - CONSTRUÇÃO DO NEI – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA VILA ESPÍRITO 
SANTO – NESTE MUNICÍPIO. 
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 22/2020 - INDICO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO RESPONSÁVEL DO 
CORREIO EM MARABÁ, PARA QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE CORREIOS TIPO CAIXA 
POSTAL NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, MARABÁ. Nº 28/2020 - INDICAÇÃO DE QUE O DEPARTAMENTO DE 
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FISCALIZAÇÃO E POSTURA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DA SEMMA ATUEM PARA INIBIR O COMÉRCIO ILEGAL DE 
TIJOLOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 80/2020 - SOLICITO A COLOCAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONIA CELULAR DA 
OPERADORA TIM PARA ATENDER A VILA CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO, ZONA RURAL DE 
MARABÁ. Nº 81/2020 - SOLICITO A COLOCAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONIA CELULAR DA OPERADORA TIM 
PARA ATENDER A VILA SÃO PEDRO, REGIÃO DO RIO PRETO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 82/2020 - SOLICITO A 
COLOCAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONIA CELULAR DA OPERADORA TIM PARA ATENDER A VILA CUPÚ, 
REGIÃO DO RIO PRETO, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 35/2020 - INDICA O TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO 
DA RUA “E”, SITUADA NO KM 07.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 59/2020 - SOLICITO ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA RUA PARAISO NO BAIRRO 
INDEPENDÊNCIA. Nº 60/2020 - SOLICITO O ARRUAMENTO DA RUA 05 NO BAIRRO ARAGUAIA. 
Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E 
SILVA.
Nº 42/2020 - REITERA REQ. 26/2019 QUE SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE UM POÇO SEMI 
ARTESIANO COM CAIXA D’ÁGUA NO COLÉGIO E.M.E.F. SANTA RITA NO PA SANTA RITA. Nº 44/2020 - REITERA REQ.
14/2019 QUE SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NO BAIRRO JARDIM UNIÃO. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 73/2020 - REITERA O REQ. 051/2019 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TV. MANAUS, NO TRECHO ENTRE A AV. NAGIB MUTRAN E RUA ALFREDO 
MONÇÃO, BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 74/2020 - REITERA O REQ. 005/2018 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA SÃO PAULO, ENTRE A RIO 
GRANDE DO SUL E LEBLON. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO 
BARBOSA DOURADO.
Nº 75/2020 - REITERAÇÃO DO REQ. DE Nº 104/2019 QUE, SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO EM TODA A EXTENSÃO DO CANTEIRO NA AVENIDA 
VP 08, ENTRE AS FOLHAS 26 E 32, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 76/2020 - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA VP08, FOLHA 32, PRÓXIMO A CLÍNICAS
REUNIDAS, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 77/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA E.M.E.F. DR. INÁCIO DE SOUSA MOITA, LOCALIZADA NA RUA D, QUADRA 09 LOTE 
ESPECIAL, BAIRRO KM 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
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Nº 69/2020 - INDICO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA 
EXTENSÃO DA R.V. CENTO E QUATRO NA FOLHA 33, NOVA MARABÁ. Nº 70/2020 - INDICO QUE SEJA REALIZADO 
SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA R.V. DUZENTOS SETENTA E CINCO LOCALIZADA FOLHA 
27 NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 71/2020 - INDICO QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA PORTA DO BANHEIRO DA 
RECEPÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ – HMM, PARA GARANTI ACESSO AO CADEIRANTE.
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 60/202 - INDICAÇÃO PARA REALIZAR A RECUPERAÇÃO DE MEIO FIO, SARJETA E 
BOCA DE LOBO NA RUA GAVIÕES, ESQUINA COM AV. MINAS GERAIS, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 61/2020 -
SOLICITO À SETRAN A CÓPIA DO TERMO DE AJUSTE DE COMPROMISSO ENTRE SETRAN E EMPRESA BURITIRAMA 
PRA EXECUÇÃO DE ASFALTO DE UM TRECHO DE 20 KM NA ESTRADA DO RIO PRETO. Nº 62/2020 - INDICAÇÃO 
PARA A SUBSTITUIÇÃO DE 08 PONTOS DE PASSAGEM D’ÁGUA POR BUEIROS SIMPLES ɸ80, ɸ100 E ɸ150 NA ROTA 
ESCOLAR DO ACAMPAMENTO ELENIRA REZENDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 48/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA 
NA RUA V CENTO E SESSENTA E SEIS ENTRE A FOLHA 10 E 17, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 51/2020 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE MOTO TÁXI COM COBERTURA NA FOLHA 12, BAIRRO NOVA 
MARABÁ. 
Foi apresentada e encaminhada Moção de Pesar nº 
09/2020, de autoria da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, para a família 
da Irmã OLIRIA CARNEIRO DA LUZ.
Foi apresentada e encaminhada Moção de Pesar nº 
02/2020, de autoria da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, para 
a família do Engenheiro RICARDO SMITH.
Anteprojeto de Lei nº 29/2020, da Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS 
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. 
Anteprojeto de Lei nº 31/2020, do Vereador ANTÔNIO 
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, ALTERA O ART. 112 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE 30 
DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - RJU, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.827, DE 28 DE 
DEZEMBRO DE 2017.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 61/2020, do Vereador MIGUEL GOMES 
FILHO, INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES 
QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 62/2020, da BANCADA DOS PARTIDOS 
REPRESENTADOS, CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 63/2020, do Vereador MIGUEL GOMES 
FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS COM MAIS DE CEM 
FUNCIONÁRIOS A CONTRATAREM MULHERES NEGRAS PARA OCUPAREM CARGOS NO 
SETOR ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, 
Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 56/2020, do Vereador 
MIGUEL GOMES FILHO, CRIA A COMENDA ESPECIAL COMEMORATIVA EM 
ALUSÃO AOS 40 ANOS DO CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto 
foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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