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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2020-11-03
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 14ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 03.11.2020.docx
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Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 03 de
Nnovembro de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO 
MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, 
MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, 
MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA 
VELOSO.
 Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil 
e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, 
teve início a Décima Quarta Sessão Ordinária, no segundo Período da 
Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de......, Cap......, Vers. .........
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Não houve.
 Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora 
IRISMAR MELO agradeceu a Deus pela oportunidade frisando que sua 
campanha à Prefeita de Marabá, não conta com recursos financeiros como 
outros candidatos, mas a caminhada é feita na saliva e sandália no pé 
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acrescentando que as pessoas acreditam em seu projeto e que isto a 
incentiva ainda mais e a move. IRISMAR indagou qual o compromisso do 
atual Gestor, tendo em vista que não dá atenção para o setor da saúde e 
citou o Hospital Materno Infantil, que no momento em que falta energia não 
há um gerador para segurar os atendimentos, inclusive pessoas usam o 
celular para ver as parturientes com seus bebês. Diante do exposto a 
Vereadora disse que é total falta de responsabilidade do gestor e mostrou 
indignação, reiterando que a saúde não é prioridade deste governo, bem 
como, pessoas morrem por falta de médicos e ninguém toma providência.
IRISMAR frisou que esta Casa sempre teve responsabilidade em debater e 
resolver questões relacionadas ao município, mas algumas pessoas 
precisam entender e saber qual o trabalho de cada Vereador e precisam 
acordar para um novo tempo. Em aparte o Vereador ILKER MORAES disse 
que soma-se as palavras da Vereadora IRISMAR ressaltando que o maior 
bem de um parlamentar é a sua voz da tribuna, lamentando que que o 
Hospital Materno Infantil não tenha um gerador com tantos recursos que a 
Prefeitura tem. Ao retomar a palavra a palavra a Vereadora IRISMAR disse 
que os casos de óbitos com parturientes e bebês continuam acontecendo 
como aconteceu semana passada e os usuários sofrem por falta de 
atendimento e frisou que a sociedade tem de entender que quem tem o 
poder de fazer é o gestor municipal, os vereadores apenas reivindicam. A 
Vereadora disse que o hospital é de todos é não só do prefeito e citou a 
UPA, cujos recursos para ativá-la voltaram para o governo federal e 
completou lembrando que o Museu municipal, foi feito com recursos da Vale 
e não da Prefeitura como alguns colocam, enfatizou. A Vereadora reportou￾se a Decreto de sua autoria e outros com onze assinaturas, frisando não 
entender qual o motivo de não estar na pauta para ser votado, enquanto que 
na pauta do dia constam alguns projetos eivados de vícios, avisando que 
pedirá vista a todos eles, completando que no seu entendimento não houve 
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reunião das comissões para exarar parecer e definir o destino dos projetos. 
Em aparte o Presidente da Casa Vereador PEDRINHO lembrou que só 
entram na pauta do dia Projetos e outras matérias deliberadas pelas 
comissões permanentes através de parecer. Vereadora CRISTINA MUTRAN 
disse que soma-se a fala da Vereadora IRISMAR em relação ao Hospital 
Materno Infantil, lembrando que não é de agora que as coisas acontecem 
naquela casa de saúde, os problemas já vêm de administrações passadas 
sobre óbitos de mães e bebês, frisando que o problema do gerador é 
administrativo para realizar a manutenção. A Vereadora disse que recebeu o 
Presidente e moradores do Bairro São Miguel da Conquista, quando na 
ocasião, os mesmos colocaram o temor de perder a posse de suas 
moradias. A vereadora frisou que a questão é jurídica e que o clamor é que 
se tenha políticas públicas voltadas para a moradia e completou dizendo 
que moradia é direito social para que todos tenham acesso, conforme dizem 
alguns artigos da Constituição Federal. A Dra. CRISTINA concluiu 
informando que o Hospital de Campanha de Marabá que estaria para ser 
fechado, ficará no município por mais um mês, conforme relata o Governo 
do Estado. Em aparte o Vereador ILKER disse que fica preocupado com a 
situação dos moradores do Bairro São Miguel da Conquista, pois são cerca 
de oito mil famílias de classe baixa, alta e média, sugerindo que este 
parlamento contribua para resolver a questão, bem como, correr atrás de 
informações a respeito do bairro citado. Em aparte a Vereadora IRISMAR 
MELO disse que o debate é importante e as notícias de que tratores estaria 
prontos para passar por cima das casas, é uma forma de forçar as 
negociações. A situação mexe com a gente, aquele bairro nasceu em 2004,
merece toda nossa atenção, pois é questão política e as pessoas já tem a 
seu favor o usucapião, avisou concluindo. Vereador GILSON DIAS disse que 
neste período eleitoral os ânimos se arrefecem, todos têm as suas 
defensivas, mas não podemos nos calar da tribuna, pois fomos eleitos para 
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isso, para defender o trabalhador e termos opinião própria, ressaltou. Em 
relação à saúde GILSON disse que desde a década de oitenta, os hospitais
da cidade vêm sofrendo, já passaram diversas administrações e a saúde 
continua do mesmo jeito, mas o problema tem de ter compromisso a nível 
municipal, federal e estadual, asseverou. GILSON disse que é aliado do 
gestor municipal, o mesmo já fez muita coisa pelo município, mas precisa
ser alertado em relação ao setor de saúde e fazer mais, enfatizou. O
Vereador lembrou que em 1980 a população de Marabá era de 60 mil 
habitantes hoje, porém são 350 mil e os problemas na saúde continuam os 
mesmos. GILSON sugeriu que o Executivo e Legislativo façam um mutirão, 
no sentido de construir um hospital decente para Marabá e que se faça 
pressão sobre a Vale, pois a mesma deve muito ao município, a mineradora
faz novas pontes rodoferroviárias e porque não construir um hospital que 
venha atender a demanda, indagou concluindo. O Vereador RODRIGO SILVA 
levantou questão de ordem e demonstrou sentimentos pelo falecimento do 
Militar ROGÉRIO NASCIMENTO SOUSA, em Belém do Pará, vitimado por 
alguns tumores no cérebro, informando que o mesmo tinha 11 anos na 
Polícia Militar e era exemplo para o demais graduados e soldados.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 37/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO UMA FAIXA DE PEDESTRE NA VP 
03, FOLHA 16, EM FRENTE AO SUPERMERCADO VERDURÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 36/2020 - INDICO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DNIT- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, PARA 
IMPLANTAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR 222 EM FRENTE À FOLHA 34, QD 01 E RODOVIÁRIA DO KM 06, 
BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 92/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O PROCESSO DE 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA PA CUPÚ, REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 93/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A 
RECUPERAÇÃO DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO NAS RUAS DA VILA TRINDADE (TRÊS PODERES), REGIÃO DO RIO 
PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 94/2020 - REITERAR O REQ. 131/2019, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, QUE NO LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
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Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 82/2020 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CASTRAMÓVEL, A SER UTILIZADO PELO CENTRO DE 
CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ DE FORMA ITINERANTE EM TODAS AS REGIONAIS DA CIDADE. Nº 83/2020 - REITERA REQ.
126/2019 ESPAÇO CULTURAL PARA CAPACITAÇÃO NAS DIVERSAS ARTES (PINTURA, TEATRO, DANÇA E MÚSICA) – BAIRRO 
MORADA NOVA. Nº 84/2020- CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA VILA SÃO JOSÉ – NESTE MUNICÍPIO. 
Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES 
QUINTÃO.
Nº 10/2020 - SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONIA MÓVEL DA OPERADORA 
TIM PARA ATENDER O DISTRITO DE VILA SANTA FÉ E LOCALIDADES VIZINHAS. 
Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 23/2020 - REITERA REQ. 015/2020 ONDE SOLICITA DA MESA DIRETORA A IMPLANTAÇÃO E 
EXECUÇÃO DO CURSO DE LIBRAS ATRAVÉS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 82/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO POR LÂMPADAS DE 
LED DAS LUMINÁRIAS DOS POSTES DA TV. VILA LOBOS, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO DA PAZ. Nº 83/2020 - REITERA O REQ.
064/2020 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
UM, NO TRECHO ENTRE A RUA GOIÁS E TV. CORONEL MANOEL BANDEIRA, CONJUNTO ITACAIUNAS – LIBERDADE. Nº 84/2020 -
REITERA O REQ. 082/2019 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BELÉM, EM 
TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA.
Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 56/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO REPARO EM BUEIRO NA AVENIDA SORORÓ ESQUINA COM 
A RUA ARACAJÚ BAIRRO BELO HORIZONTE. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO,
Nº 78/2020 - INDICO TERRAPLANAGEM E ROÇO NA AV. GABRIEL PIMENTA ENTRE A AVENIDA 
BOA ESPERANÇA E RUA CECÍLIA MEIRELES NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 79/2020 - REITERO REQ. 070/2017 – INDICANDO 
LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA GROTA LOCALIZADA NA AVENIDA 31 DE MARÇO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, APÓS 
A TRAVESSA ALVES MACIEL SENTIDO RIO ITACAIÚNAS. Nº 80/2020 - INDICO COLOCAÇÃO DAS TAMPAS NOS BUEIRO 
EXISTENTES DA TRAV. PAULO FONTELES COM AVENIDA 31 DE MARÇO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 72/2020 - INDICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E 
VERTICAL EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA PRINCIPAL, NA FOLHA 35. Nº 73/2020 - INDICAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE PONTE DA 
ROTA ESCOLAR DA EMEF LUIZ CARLOS GOMES, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 74/2020 - INDICA A RECUPERAÇÃO 
DE 12 KM DE ESTRADAS VICINAIS NO PA FORTALEZA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes 
ao Projeto de Lei nº 47/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 
11.403, DE 17 DE AGOSTO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO 
PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 18, QUADRA 02, LOTE 08, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À JACIRA DE FREITAS LIMA. Em votação o Projeto foi aprovado
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por unanimidade com a dispensa dos interstícios regimentais solicitado pelo 
Vereador CABO RODRIGO. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para a Comissão de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei
nº 49/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.418, DE 12 DE MAIO 
DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA 
RUA J, QUADRA NORTE 11, LOTE 03, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, À ENOQUE SOUZA SOARES E IRAÍDES FARIAS SOARES. 
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 70/20020, do Vereador MIGUEL GOMES 
FILHO, INSTITUI A CAMPANHA CHECK UP GERAL NOS HOMENS PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE 
TODAS AS DOENÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lideranças: Com a palavra a Vereadora IRISMAR MELO 
Líder do PL, lembrou que em 2010, a área do Bairro São Miguel da 
Conquista foi declarada de interesse social, sendo que na época foi uma de 
suas lutas, disse. IRISMAR alertou para possíveis aproveitadores neste 
período eleitoral, reiterando que não tem como passar maquinários por 
cima das casas daquele bairro. A Vereadora CRISTINA MUTRAN Líder do 
MDB desejou sorte à Vereadora IRISMAR em sua caminhada, frisando que 
não é Vereadora de bairro, folha ou núcleo, mas está apoiando os 
moradores do Bairro São Miguel da Conquista. Lembrou que a questão é 
pelo lado jurídico e que não usa politicagem para angariar votos, desabafou
concluindo.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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