| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2020-11-03 |
| native_id | 500 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 14ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 03.11.2020.docx 1 Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 03 de Nnovembro de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Quarta Sessão Ordinária, no segundo Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de......, Cap......, Vers. ......... Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora IRISMAR MELO agradeceu a Deus pela oportunidade frisando que sua campanha à Prefeita de Marabá, não conta com recursos financeiros como outros candidatos, mas a caminhada é feita na saliva e sandália no pé CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 14ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 03.11.2020.docx 2 acrescentando que as pessoas acreditam em seu projeto e que isto a incentiva ainda mais e a move. IRISMAR indagou qual o compromisso do atual Gestor, tendo em vista que não dá atenção para o setor da saúde e citou o Hospital Materno Infantil, que no momento em que falta energia não há um gerador para segurar os atendimentos, inclusive pessoas usam o celular para ver as parturientes com seus bebês. Diante do exposto a Vereadora disse que é total falta de responsabilidade do gestor e mostrou indignação, reiterando que a saúde não é prioridade deste governo, bem como, pessoas morrem por falta de médicos e ninguém toma providência. IRISMAR frisou que esta Casa sempre teve responsabilidade em debater e resolver questões relacionadas ao município, mas algumas pessoas precisam entender e saber qual o trabalho de cada Vereador e precisam acordar para um novo tempo. Em aparte o Vereador ILKER MORAES disse que soma-se as palavras da Vereadora IRISMAR ressaltando que o maior bem de um parlamentar é a sua voz da tribuna, lamentando que que o Hospital Materno Infantil não tenha um gerador com tantos recursos que a Prefeitura tem. Ao retomar a palavra a palavra a Vereadora IRISMAR disse que os casos de óbitos com parturientes e bebês continuam acontecendo como aconteceu semana passada e os usuários sofrem por falta de atendimento e frisou que a sociedade tem de entender que quem tem o poder de fazer é o gestor municipal, os vereadores apenas reivindicam. A Vereadora disse que o hospital é de todos é não só do prefeito e citou a UPA, cujos recursos para ativá-la voltaram para o governo federal e completou lembrando que o Museu municipal, foi feito com recursos da Vale e não da Prefeitura como alguns colocam, enfatizou. A Vereadora reportouse a Decreto de sua autoria e outros com onze assinaturas, frisando não entender qual o motivo de não estar na pauta para ser votado, enquanto que na pauta do dia constam alguns projetos eivados de vícios, avisando que pedirá vista a todos eles, completando que no seu entendimento não houve CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 14ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 03.11.2020.docx 3 reunião das comissões para exarar parecer e definir o destino dos projetos. Em aparte o Presidente da Casa Vereador PEDRINHO lembrou que só entram na pauta do dia Projetos e outras matérias deliberadas pelas comissões permanentes através de parecer. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que soma-se a fala da Vereadora IRISMAR em relação ao Hospital Materno Infantil, lembrando que não é de agora que as coisas acontecem naquela casa de saúde, os problemas já vêm de administrações passadas sobre óbitos de mães e bebês, frisando que o problema do gerador é administrativo para realizar a manutenção. A Vereadora disse que recebeu o Presidente e moradores do Bairro São Miguel da Conquista, quando na ocasião, os mesmos colocaram o temor de perder a posse de suas moradias. A vereadora frisou que a questão é jurídica e que o clamor é que se tenha políticas públicas voltadas para a moradia e completou dizendo que moradia é direito social para que todos tenham acesso, conforme dizem alguns artigos da Constituição Federal. A Dra. CRISTINA concluiu informando que o Hospital de Campanha de Marabá que estaria para ser fechado, ficará no município por mais um mês, conforme relata o Governo do Estado. Em aparte o Vereador ILKER disse que fica preocupado com a situação dos moradores do Bairro São Miguel da Conquista, pois são cerca de oito mil famílias de classe baixa, alta e média, sugerindo que este parlamento contribua para resolver a questão, bem como, correr atrás de informações a respeito do bairro citado. Em aparte a Vereadora IRISMAR MELO disse que o debate é importante e as notícias de que tratores estaria prontos para passar por cima das casas, é uma forma de forçar as negociações. A situação mexe com a gente, aquele bairro nasceu em 2004, merece toda nossa atenção, pois é questão política e as pessoas já tem a seu favor o usucapião, avisou concluindo. Vereador GILSON DIAS disse que neste período eleitoral os ânimos se arrefecem, todos têm as suas defensivas, mas não podemos nos calar da tribuna, pois fomos eleitos para CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 14ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 03.11.2020.docx 4 isso, para defender o trabalhador e termos opinião própria, ressaltou. Em relação à saúde GILSON disse que desde a década de oitenta, os hospitais da cidade vêm sofrendo, já passaram diversas administrações e a saúde continua do mesmo jeito, mas o problema tem de ter compromisso a nível municipal, federal e estadual, asseverou. GILSON disse que é aliado do gestor municipal, o mesmo já fez muita coisa pelo município, mas precisa ser alertado em relação ao setor de saúde e fazer mais, enfatizou. O Vereador lembrou que em 1980 a população de Marabá era de 60 mil habitantes hoje, porém são 350 mil e os problemas na saúde continuam os mesmos. GILSON sugeriu que o Executivo e Legislativo façam um mutirão, no sentido de construir um hospital decente para Marabá e que se faça pressão sobre a Vale, pois a mesma deve muito ao município, a mineradora faz novas pontes rodoferroviárias e porque não construir um hospital que venha atender a demanda, indagou concluindo. O Vereador RODRIGO SILVA levantou questão de ordem e demonstrou sentimentos pelo falecimento do Militar ROGÉRIO NASCIMENTO SOUSA, em Belém do Pará, vitimado por alguns tumores no cérebro, informando que o mesmo tinha 11 anos na Polícia Militar e era exemplo para o demais graduados e soldados. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 37/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO UMA FAIXA DE PEDESTRE NA VP 03, FOLHA 16, EM FRENTE AO SUPERMERCADO VERDURÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 36/2020 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DNIT- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, PARA IMPLANTAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR 222 EM FRENTE À FOLHA 34, QD 01 E RODOVIÁRIA DO KM 06, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 92/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA PA CUPÚ, REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 93/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO NAS RUAS DA VILA TRINDADE (TRÊS PODERES), REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 94/2020 - REITERAR O REQ. 131/2019, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, QUE NO LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 14ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 03.11.2020.docx 5 Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 82/2020 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CASTRAMÓVEL, A SER UTILIZADO PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ DE FORMA ITINERANTE EM TODAS AS REGIONAIS DA CIDADE. Nº 83/2020 - REITERA REQ. 126/2019 ESPAÇO CULTURAL PARA CAPACITAÇÃO NAS DIVERSAS ARTES (PINTURA, TEATRO, DANÇA E MÚSICA) – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 84/2020- CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA VILA SÃO JOSÉ – NESTE MUNICÍPIO. Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO. Nº 10/2020 - SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONIA MÓVEL DA OPERADORA TIM PARA ATENDER O DISTRITO DE VILA SANTA FÉ E LOCALIDADES VIZINHAS. Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 23/2020 - REITERA REQ. 015/2020 ONDE SOLICITA DA MESA DIRETORA A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO CURSO DE LIBRAS ATRAVÉS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 82/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO POR LÂMPADAS DE LED DAS LUMINÁRIAS DOS POSTES DA TV. VILA LOBOS, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO DA PAZ. Nº 83/2020 - REITERA O REQ. 064/2020 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA UM, NO TRECHO ENTRE A RUA GOIÁS E TV. CORONEL MANOEL BANDEIRA, CONJUNTO ITACAIUNAS – LIBERDADE. Nº 84/2020 - REITERA O REQ. 082/2019 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BELÉM, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 56/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO REPARO EM BUEIRO NA AVENIDA SORORÓ ESQUINA COM A RUA ARACAJÚ BAIRRO BELO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, Nº 78/2020 - INDICO TERRAPLANAGEM E ROÇO NA AV. GABRIEL PIMENTA ENTRE A AVENIDA BOA ESPERANÇA E RUA CECÍLIA MEIRELES NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 79/2020 - REITERO REQ. 070/2017 – INDICANDO LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA GROTA LOCALIZADA NA AVENIDA 31 DE MARÇO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, APÓS A TRAVESSA ALVES MACIEL SENTIDO RIO ITACAIÚNAS. Nº 80/2020 - INDICO COLOCAÇÃO DAS TAMPAS NOS BUEIRO EXISTENTES DA TRAV. PAULO FONTELES COM AVENIDA 31 DE MARÇO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 72/2020 - INDICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA PRINCIPAL, NA FOLHA 35. Nº 73/2020 - INDICAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE PONTE DA ROTA ESCOLAR DA EMEF LUIZ CARLOS GOMES, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 74/2020 - INDICA A RECUPERAÇÃO DE 12 KM DE ESTRADAS VICINAIS NO PA FORTALEZA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes ao Projeto de Lei nº 47/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.403, DE 17 DE AGOSTO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 18, QUADRA 02, LOTE 08, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À JACIRA DE FREITAS LIMA. Em votação o Projeto foi aprovado CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 14ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 03.11.2020.docx 6 por unanimidade com a dispensa dos interstícios regimentais solicitado pelo Vereador CABO RODRIGO. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 49/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.418, DE 12 DE MAIO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA RUA J, QUADRA NORTE 11, LOTE 03, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À ENOQUE SOUZA SOARES E IRAÍDES FARIAS SOARES. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 70/20020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, INSTITUI A CAMPANHA CHECK UP GERAL NOS HOMENS PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE TODAS AS DOENÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Com a palavra a Vereadora IRISMAR MELO Líder do PL, lembrou que em 2010, a área do Bairro São Miguel da Conquista foi declarada de interesse social, sendo que na época foi uma de suas lutas, disse. IRISMAR alertou para possíveis aproveitadores neste período eleitoral, reiterando que não tem como passar maquinários por cima das casas daquele bairro. A Vereadora CRISTINA MUTRAN Líder do MDB desejou sorte à Vereadora IRISMAR em sua caminhada, frisando que não é Vereadora de bairro, folha ou núcleo, mas está apoiando os moradores do Bairro São Miguel da Conquista. Lembrou que a questão é pelo lado jurídico e que não usa politicagem para angariar votos, desabafou concluindo. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.