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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2020-11-17
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 16ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 17.11.2020.docx
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Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 17 de
novembro de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO SILVA, 
FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON 
DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadora 
IRISMAR MELO.
 Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de 
dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Décima Sexta Sessão Ordinária, no segundo 
Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de São Marcos, Cap. 25, 
Vers. de 1 a 5.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de Relatório Social da 
Mineradora Buritirama.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO GONÇALVES, disse que este é momento ímpar, tendo em vista que 
é a primeira sessão após o período eleitoral e agradeceu a Deus pela 
oportunidade e pelo dom da vida. Parabenizou os Vereadores reeleitos e não 
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reeleitos, frisando que na caminhada todos foram valentes e mantiveram o 
equilíbrio diante de alguns candidatos que só queriam denegrir a imagem 
dos que estão na Câmara. MÁRCIO parabenizou a Vereadora IRISMAR pela 
coragem e bela campanha que fez visando a Prefeitura de Marabá, quando 
na ocasião colocou propostas que agradaram os eleitores e completou 
exaltando o trabalho da Vereadora nestes 12 anos de mandato, cuja cumpriu 
com sua missão. O Vereador destacou que esta legislatura foi a que mais 
contribuiu com o desenvolvimento do município, acrescentando que todos 
os 21 Vereadores e a Câmara ficarão na história do município. Parabenizou e 
agradeceu sua equipe que foi para o front e destacou seu pai que estava 
presente na sessão, cujo contribuiu bastante solicitando votos de amigos e 
simpatizantes. MÁRCIO disse que o sistema atual não consegue determinar 
resultados, frisando que o partido PSDB foi construído com muita garra e 
parabenizou o Vereador e Presidente da Casa PEDRINHO CORRREA por ter 
quebrado o sistema e mostrar que aqui na Câmara tem gente de bem. 
Parabenizou o Prefeito reeleito TIÃO MIRANDA pelos 96 mil votos, 
destacando o Vice-Prefeito LUCIANO, enfatizando que o mesmo tem 
compromisso com o município, ao contrário de alguns que sempre levaram 
as questões pelo lado de vaidades pessoais, concluiu. Em aparte o Vereador 
ILKER MORAES parabenizou o Vereador MÁRCIO pela votação maciça e 
expressiva, frisando que os reeleitos e eleitos, irão representar a sociedade 
e parabenizou a Vereadora IRISMAR pela bela campanha e todos os eleitos 
do MDB, dizendo que a vida segue. Vereador GILSON DIAS parabenizou 
todos os Vereadores reeleitos e não reeleitos, dando boas vindas aos novos 
eleitos, e disse que continuará não se curvando para as mazelas do 
município, alertando que em 2021 virão muitos problemas e sugerindo que a 
nova legislatura faça cobrança em cima da Buritirama e Vale, enfatizando 
que estas duas mineradores devem muito ao município, bem como a Vale,
vai construir duas novas pontes e poderia dar condicionantes ao município 
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construindo um hospital de grande porte para atender a demanda. GILSON 
disse que o processo eleitoral foi democrático, todos os candidatos 
colocaram suas propostas, mas o poder econômico decide qualquer coisa e 
aconselhou os candidatos que não se elegeram a continuarem disputando 
os pleitos, pois um dia dará certo. O Vereador afirmou que continuará com 
seu perfil até o final do mandato, trabalhando em defesa do trabalhador e 
enfatizou que o município continua crescendo, aconselhando que o gestor 
reeleito TIÃO MIRANDA invista mais na saúde e construa duas UPAs, pois 
tem recursos para tal, completou concluindo. Vereador RAY ATHIE 
parabenizou todos os reeleitos e não reeleitos, dizendo que foi grande honra 
ter convivido com os demais Vereadores nestes quatro anos e muito 
emocionado mostrou gratidão aos eleitores que concederam a ele cerca de 
1.895 votos, frisando que nunca colocou seu cargo acima da população e 
que continuará trabalhando em prol da população na condição de cidadão 
marabaense. RAY concluiu sua intervenção dizendo aos candidatos de
primeiro mandato que o serviço é árduo e virão muitas cobranças.
Vereadora IRISMAR MELO agradeceu a Deus pela oportunidade, 
parabenizando primeiramente o Presidente da Casa, Vereador PEDRINHO 
CORREA, frisando que o mesmo é aguerrido e que é grata eternamente a ele 
pelo apoio inconteste prestado durante sua campanha a Prefeita de Marabá 
e completou dizendo que PEDRINHO mereceu a vitória nas urnas desejando 
sucesso ao mesmo. IRISMAR disse estar feliz pelo retorno da Vereadora 
CRISTINA MUTRAN, cuja teve votação expressiva e lembrou que a Dra. 
CRISTINA passou por fortes emoções, mas as perdas em família a fizeram 
ficar mais forte, bem como, todos são vencedores, asseverou. Em aparte o 
Vereador MÁRCIO GONÇALVES disse que os Vereadores desta Casa que 
não foram reeleitos, não foi por falta de competência, mas sim pelas 
estratégias partidárias. Ao retomar a palavra a Vereadora IRISMAR disse que 
Deus é todo poderoso e só ele pode saber o que é melhor para nós, frisando 
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que está feliz por encerrar o ciclo nesta Casa de cabeça erguida e que 
durante o seu mandato não se envolveu, não negociou nada com ninguém e 
tem consciência do dever cumprido, bem como, enfrentou tudo e todos e fez 
campanha de pés no chão, sem difamações ou calúnias e não procurou 
denegrir a imagem de ninguém, enfatizou. A Vereadora sugeriu que Marabá 
tenha um programa de governo na área da economia que venha a gerar 
emprego e renda e faça investimento em tecnologia no sentido de que os 
jovens tenham condições de estudar. IRISMAR concluiu lembrando que 
durante sua campanha esteve nos quatro cantos da Cidade, colocando boas 
propostas de governo e parabenizou o Prefeito eleito TIÃO IRANDA 
desejando que olhe melhor para o ser humano. Vereador ALECIO 
STRINGARI cumprimentou todos os Vereadores reeleitos e não reeleitos, 
frisando que os novos vão começar a sentir o peso da responsabilidade, 
frisando que o processo eleitoral foi democrático, pois cada um colocou 
suas propostas, disse. ALECIO enfatizou que as eleições foram tranquilas, 
mas a pandemia atrapalhou e afirmou que sua campanha foi feita com 
respeito e todos sabem o respeito como conduz os seus mandatos. 
Lamentou que MARIOZAN e MORIVALDO não tenham sido reeleitos, 
frisando que os mesmos são grande lideranças em suas comunidades e 
certamente farão falta neste parlamento, concluiu. Em aparte o Vereador 
TIAGO KOCH disse que o Vereador ALECIO sempre foi uma grande 
liderança por onde passa, desenvolvendo um trabalho limpo. Vereador 
MIGUELITO disse que ao mesmo tempo em que está feliz, fica triste pela não 
reeleição dos Vereadores MARIOZAN, MORIVALDO, EDINALDO, RAY ATHIE, 
GILSON DIAS, NONATO DOURADO, FRANK CARREIRO e PRISCILA 
VELOSO, frisando que certamente farão falta nesta Casa e parabenizou os 
novos Vereadores eleitos e o Vereador MÁRCIO pela votação expressiva. 
Disse à Vereadora IRISMAR que tem paixão pela mesma, ressalvando que 
fez uma ótima campanha, enfatizando que não é fácil enfrentar um Prefeito 
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como TIÃO MIRANDA, que teve 75% dos votos. MIGUELITO exaltou o 
trabalho do Vereador PEDRINHO Presidente da Casa, frisando que foi o 
melhor Presidente que a Câmara já teve e concluiu sua falação dizendo que 
talvez este seja seu último mandato, pois vai cuidar dele e da sua faculdade,
onde está se formando em direito, desejando sucesso aos novos 
Vereadores eleitos. Vereador CABO RODRIGO agradeceu a Deus pela 
oportunidade, frisando que é Deus do universo e só ele pode dar a dádiva da 
alegria. RODRIGO externou gratidão a Deus, sua família e equipe de trabalho 
pela garra mostrada em campanha e enfatizou que faz seu trabalho em prol 
do povo de Marabá. RODRIGO lembrou e agradeceu a tropa especial da 
Polícia que o reconduziram a esta Casa, bem como, obteve 500 votos a mais 
do que na última eleição em 2016. Mandou recado à alguns candidatos que 
falaram mal dos Vereadores desta Casa, aconselhando que procurem uma 
outra forma de conseguir votos sem perseguir as pessoas. Agradeceu os 
cerca de 1.865 votos obtidos nas urnas, frisando que foi trabalho sério e 
disse aos Vereadores que não foram reeleitos que saírão de cabeça erguida 
e com o dever cumprido e parabenizou o Presidente da Casa Vereador 
PEDRINHO CORREA pela excelente condução dos trabalhos desta Casa nos 
último quatro anos, frisando que PEDRINHO não permitiu que o nome desta 
Casa fosse manchado e concluiu dando boas vindas aos novos Vereadores.
Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a Deus pela oportunidade, dando 
boas vindas aos novos Vereadores e parabenizando o Vereador PEDRINHO 
pelo bom trabalho à frente desta Casa. Agradeceu todo o povo da zona rural, 
frisando que lamenta não ter retornado a esta Casa, mas que sai de cabeça 
erguida e com o dever cumprido. MARIOZAN lamentou que um candidato 
enganou o povo da Vila Santa Fé, cujo foi de casa em casa denegrindo a 
imagem dele MARIOZAN. O Vereador lembrou que TIÃO MIRANDA fez 
muitas obras na zona rural, bem como, recebeu do Deputado JORDY e do 
Senador FLEXA RIBEIRO tratores que serviram para abertura de estradas e 
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agradeceu os cerca de 1.238 votos obtidos sem dinheiro. Vereadora 
CRISTINA MUTRAN, parabenizou os Vereadores eleitos e reeleitos, 
mostrando sentimento e tristeza aos Vereadores desta Casa que não 
conseguiram a reeleição. A Vereadora citou o Vereador MARIOZAN, 
lembrando que o conhece desde os tempos do então Prefeito NAGIB 
MUTRAN e em relação aos Vereadores desta Casa, disse que todos os 21 
trabalharam muito nestes quatro anos. CRISTINA disse que em sua 
caminhada visitou locais que havia pedido votos à quatro anos atrás e as 
pessoas a acolheram muito bem. Enfatizou que seu esposo NAGIB MUTRAN 
era de forte personalidade e tudo era centrado nele, mas algumas pessoas 
duvidaram se ela iria se candidatar novamente, e alguns disseram que ela 
estava fragilizada, mas quanto mais falavam, mais criava forças e colocou 
Deus e Nossa Senhora de Nazaré à frente de tudo, bem como, fez grupo de 
amigos, foi crescendo e veio a vitória nas urnas e levou seu nome aos 
quatro cantos da cidade com o povo acreditando em seu trabalho, 
desabafou. Disse que NAGIBINHO a continua protegendo, por isso obteve 
cerca de 2.740 votos, frisando que teve perdas e ganhos importantes. 
CRISTINA lamentou o fato de que o MDB estava fragilizado se desmontou e 
não tinham a quem se dirigir e sugeriu que os membros do partido sentem 
para organizá-lo, lembrando que o partido já tem 30 anos de existência.. A
Vereadora concluiu dizendo que não desiste daquilo que acredita, 
parabenizando a Vereadora IRISMAR pela bela campanha limpa que fez, 
acrescentando que IRISMAR sempre brilhou nesta Casa e parabenizou a 
candidata eleita em Curionópolis MARIANA CHAMON, frisando que a mesma 
sabe conduzir as coisas e também parabenizou TIÃO MIRANDA pela 
expressiva vitória, desejando que continue com o mesmo trabalho nos 
próximos quatro anos. Vereador BADECO DO GERSON agradeceu a Deus 
por estar de pé e sua família, frisando que tem 47 anos de casado com sua 
esposa e casaria mais 20 vezes com ela se fosse preciso. Agradeceu todos 
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os Vereadores na pessoa do Presidente da Casa Vereador PEDRINHO 
CORREA, desejando êxito nos próximos quatro anos. Concluiu 
apresentando requerimento de natureza verbal onde solicita que esta Casa
convoque o Gerente geral da Cosanpa, para que explique o motivo da
constante falta de água na folha 17. Vereador TIAGO KOCH agradeceu a 
Deus, parabenizando todos os vencedores e lamentando os Vereadores 
desta Casa que não conseguiram reeleição, frisando que o processo foi 
bastante democrático, mas foi eleição diferente devido à pandemia. 
Agradeceu os eleitores da Vila União, onde obteve mais 583 votos. 
Parabenizou o Prefeito TIÃO MIRANDA pela votação avassaladora, frisando 
que é reconhecimento da população pelo excelente trabalho do mesmo, 
concluiu. Vereador MORIVALDO SILVA agradeceu a Deus pela oportunidade 
parabenizando os Vereadores pelo trabalho que fizeram por Marabá, 
frisando que os que não se reelegeram deixaram seu legado. Parabenizou 
sua família pela organização da estrutura durante sua campanha, frisando 
que considera-se vencedor e agradeceu os cerca de 1.815 votos 
conquistados, pedindo a Deus que abençoe todos que acompanharam o seu 
trabalho e todos os funcionários da Casa e concluiu dizendo que vai 
continuar ajudando Marabá. Vereador MARCELO ALVES parabenizou as
falas de seus antecessores, parabenizando todos os Vereadores reeleitos e 
não reeleitos, frisando que a democracia foi importante durante o processo 
eleitoral, sem baixaria e com respeito ao próximo e pela melhoria da cidade.
MARCELO disse que a questão partidária é complicada, mas o número de 
votos aumentou em relação ao último pleito e com isto as pessoas 
aprovaram o mandato, asseverou. Disse à Vereadora CRISTINA MUTRAN 
que tem grande apreço por ela, frisando que poderia ser a mais votada e 
disse que ele MARCELO, continuará a relação amistosa em prol da
população e da cidade. MARCELO disse que fez campanha limpa com 
estratégia, frisando que não sabia como ia ser a campanha, mas deu certo, 
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apesar de não ter distribuído nenhum santinho em escolas, bem como, fez 
muitas visitas, por isso conquistou 1.444 votos, asseverou. MARCELO 
concluiu parabenizando a Vereadora IRISMAR, frisando que a mesma fez 
campanha limpa e bonita, dizendo que aprendeu muito com ela e certamente 
IRISMAR ficará na história do Município. Vereador PEDRINHO CORREA 
agradeceu a Deus, dizendo de sua alegria em estar novamente na tribuna da 
Casa, lamentando que não terá mais a companhia de alguns Vereadores a 
partir de 2021. Parabenizou o Vereador MÁRCIO e equipe pela votação 
expressiva. Parabenizou a Vereadora IRISMAR, frisando que sabe do 
trabalho dela nestes doze anos de mandato, lembrando que por onde 
passava sempre falava do excelente trabalho da mesma, frisando que
IRISMAR fez campanha bonita e limpa. Parabenizou os Vereadores reeleitos
e não reeleitos, dizendo que ainda tem muito trabalho até o final deste 
mandato. PEDRINHO chamou a atenção dos presidentes das Comissões 
permanentes da Casa, no sentido de que exarem pareceres a todos os 
projetos, para que não fique matérias pendentes para 2021 e enfatizou que 
muita coisa realizada pelo Executivo, foi idealizada por esta Casa, frisando 
que o Parlamento está acima de tudo e de sua vontade e esta Casa não 
pode parar, disse. O Vereador frisou que foram eleitos vários candidatos de 
reduto, destacando o candidato eleito RAIMUNDINHO pelo Democrata. 
PEDRINHO disse que muitos candidatos que só falavam em renovação com 
discurso demagogo, não se elegeram e que a população optou pela 
experiência e trabalho dos antigos Vereadores. Parabenizou os ex￾vereadores eleitos: Coronel ARAÚJO, VANDA AMÉRICO, ELZA MIRANDA, 
Pastor ELÓI RIBEIRO e RONALDO DA 33 e concluiu parabenizando o 
Prefeito TIÃO MIRANDA, frisando que o mesmo tem grande compromisso
com o município.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
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Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 86/2020 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA VILA ITAINÓPOLIS – NESTE MUNICÍPIO. Nº 
88/2020 - RASPAGEM DE 1500 METROS NA ESTRADA DO ASSENTAMENTO POLO INDUSTRIAL CDI – NESTE MUNICÍPIO. Nº 90/2020 -
REITERA REQ. Nº 78/2018 REFORMA DA E.M.E.F. MARTINHO MOTA - BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 32/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM FEITAS OBRAS DE DRENAGEM, 
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE NO BAIRRO DO BOM PLANALTO. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 98/2020 - INDICO AOS REPRESENTANTES DA ACIM - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL 
DE MARABÁ, PARA QUE JUNTO AOS EMPRESÁRIOS VEJA A POSSIBILIDADE DE TER UMA FARMÁCIA 24 HORAS NA VELHA 
MARABÁ E SÃO FÉLIX. Nº 99/2020 - REITERO O REQ. DE Nº 041-2019, QUE INDICA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 
CAMPO RODEIRÃO, SÃO FÉLIX PIONEIRO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Nº 100/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO NÚCLEO SÃO FÉLIX 3- BAIRRO FRANCOLÂNDIA. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 78/2020 - INDICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E 
VERTICAL EM TODA EXTENSÃO DA RUA 08, ESQUINA COM A AV. AMAZONAS NO BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS. Nº 79/2020 -
INDICAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM TODA EXTENSÃO DA QUADRA 09 NA FOLHA 
07, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 80/2020 - INDICAÇÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE PONTE DE MADEIRA SOBRE A GROTA DA 
BARRAGEM PORTILHÃO DE 07 MTS DE CONCRETO NA ESTRADA OURO NEGRO, VILA JATOBÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao 
Projeto de Resolução nº 4/2020, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, 
DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. Em 
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o pedido de vista feito pelo 
Vereador MIGUELITO, ao Projeto de Lei nº 41/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE 
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DO CLUBE DE VÔLEI 
TOCANTINS - CVT.
Foi aprovado por unanimidade o pedido de vista feito pelo 
Vereador TIAGO KOCH às seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 49/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.418, DE 12 DE MAIO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR 
ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA RUA J, QUADRA NORTE 
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11, LOTE 03, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À 
ENOQUE SOUZA SOARES E IRAÍDES FARIAS SOARES.
Projeto de Lei nº 58/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.810, DE 14 DE JULHO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR 
ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA￾150, QUADRA SUL 11, RUA N, LOTE 39, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, Á NICODEMOS ELIAS NOLETO PORTELA E TEREZINHA MARTINS PORTELA. 
Projeto de Lei nº 64/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.373, DE 29 DE ABRIL DE 1985, QUE CONCEDEU, POR 
ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA FOLHA 12, 
QUADRA 17, LOTE 44, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À 
ANTÔNIA DE ANDRADE PEREIRA. 
Projeto de Lei nº 65/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.273, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE CONCEDEU, POR 
ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA C, 
QUADRA SUL 09, LOTE 45, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, À MARINEZ DA LUZ SILVA LIMA. 
Projeto de Lei nº 63/2020, do Vereador MIGUEL GOMES 
FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS COM MAIS DE CEM 
FUNCIONÁRIOS A CONTRATAREM MULHERES NEGRAS PARA OCUPAREM CARGOS NO 
SETOR ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 54/2020, da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN, ESTABELECE PENALIDADE A ESTABELECIMENTOS ONDE OCORRE 
MOLESTAMENTO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 67/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMA 
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.
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