| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2020-11-24 |
| native_id | 503 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 17ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 244.11.2020.docx 1 Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 24 de Novembro de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadora IRISMAR MELO. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Sétima Sessão Ordinária, no segundo Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Apocalipse, Cap. 22, Vers. de 12 a 14. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 226/2020 - TER e 040/2020 - Fadesp e Requerimento do Diretor Orientador do Emaús. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador PASTOR RONISTEU ARAÚJO, mostrou gratidão a Deus pela oportunidade, agradecendo todos os irmãos e amigos que acreditaram em sua reeleição. Parabenizou os Vereadores reeleitos, lamentando que os demais não CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 17ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 244.11.2020.docx 2 possam retornar a esta Casa em 2021 e disse aos novos Vereadores que temos de ter forças e união no próximo mandato, pois virão muitos desafios, concluiu. Vereadora CRISTINA MUTRAN agradeceu a Deus pela oportunidade, apresentando requerimento verbal nº 40/2020, onde solicita da Presidência da Casa que nomeie uma comissão de Vereadores, para estar se deslocando até Belém, no sentido de, junto ao Governo do Estado e com o 11º Centro Regional da Sespa, discutir o retorno da regulação para o Hospital Regional de Marabá. A Vereadora disse que a demanda é grande, pois Marabá atende a maior parte dos municípios circunvizinhos e causa transtornos aos pacientes quando são transferidos para outros locais. A Dra. concluiu sua intervenção dizendo que o Deputado Estadual CHAMOZINHO vai fazer o agendamento com o Governador para receber a comissão citada, frisando que gostaria de fazer parte da mesma e completou enfatizando que há dificuldades para regular os pacientes. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 91/2020 - PAVIMENTAÇÃO NA RUA VICTORIO SIMONINI COM A TRAVESSA DA NATIVA – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 92/2020 - ESPAÇO CULTURAL PARA CAPACITAÇÃO NAS DIVERSAS ARTES (PINTURA, TEATRO, DANÇA E MÚSICA) – BAIRRO SÃO FÉLIX. Nº 93/2020 - ESPAÇO CULTURAL PARA CAPACITAÇÃO NAS DIVERSAS ARTES (PINTURA, TEATRO, DANÇA E MÚSICA) – NA VILA ITAINÓPOLIS – NESTE MUNICÍPIO. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 101/2020 - REITERAR O REQ. 101/2017, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NA VILA SERRA AZUL, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 102/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA VILA CAPISTRANO DE ABREU (COMUNIDADE) NO BAIRRO NOVO, REGIÃO DO RIO PRETO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 103/2020 - REITERAR O REQ. 043/2018, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE CORREIOS NO NÚCLEO SÃO FÉLIX, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 90/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COMO REPAROS NAS LÂMPADAS DOS POSTES, EM UM TRECHO DA RUA SÃO BENEDITO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. Nº 91/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E BAHIA, LOCALIZADA NO BAIRRO LARANJEIRAS, NESTA CIDADE. Nº 92/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NO AEROPORTO, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 17ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 244.11.2020.docx 3 Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 83/2020 - INDICO QUE SEJAM IMPLANTADAS TORNEIRAS NO CHAFARIZ DA ESCOLA CRISTO REI, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 84/2020 - INDICO QUE SEJAM COLOCADOS MONITORES NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR NA VILA SORORÓ. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 38/2020 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A SUBSTITUIÇÃO DOS VENTILADORES DAS SALAS DE AULAS DA E.M.E.F. INÁCIO SOUSA MOITA NO KM 07. Nº 39/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA BR 222, NA FOLHA 19 PRÓXIMO A PRAÇA DA CRIANÇA BAIRRO NOVA MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Resolução nº 4/2020, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 41/2020, do EXECUTIVO MUNICPAL, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DO CLUBE DE VÔLEI TOCANTINS - CVT. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 68/2020, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2021. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 69/2020, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, A INICIAR-SE EM 1º JANEIRO DE 2021. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 49/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.418, DE 12 DE MAIO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 17ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 244.11.2020.docx 4 DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA RUA J, QUADRA NORTE 11, LOTE 03, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À ENOQUE SOUZA SOARES E IRAÍDES FARIAS SOARES. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 58/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.810, DE 14 DE JULHO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA-150, QUADRA SUL 11, RUA N, LOTE 39, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Á NICODEMOS ELIAS NOLETO PORTELA E TEREZINHA MARTINS PORTELA. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 64/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.373, DE 29 DE ABRIL DE 1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA FOLHA 12, QUADRA 17, LOTE 44, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À ANTÔNIA DE ANDRADE PEREIRA. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 65/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.273, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA C, QUADRA SUL 09, LOTE 45, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À MARINEZ DA LUZ SILVA LIMA. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 63/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS COM MAIS DE CEM FUNCIONÁRIOS A CONTRATAREM MULHERES NEGRAS PARA OCUPAREM CARGOS NO SETOR ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 17ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 244.11.2020.docx 5 Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 54/2020, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBBRA MUTRAN, ESTABELECE PENALIDADE A ESTABELECIMENTOS ONDE OCORRE MOLESTAMENTO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 72/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 73/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, INSTITUI CAMPANHA CHECK UP GERAL NAS MULHERES PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE TODAS AS DOENÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável conjunto das Comissões afins, ao Projeto de Lei nº 67/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.