| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2020-12-08 |
| native_id | 505 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 08.12.2020.docx 1 Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada dia 08 de dezembro de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Presentes na Sessão os Vereadores: MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, MÁRCIO MIRANDA, GILSON DIAS e Vereadora IRISMAR MELO. Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Nona Sessão Ordinária, no segundo Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro do Evangelho de São Marcos, Cap.9, Vers. 34 e 35. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de Memorando nº 59/2020, do Vereador MORIVALDO MARÇAL avisando sua ausência na sessão e Ofício do TRE, agradecendo o apoio desta Casa durante o período eleitoral/2020. Antes do grande expediente a tribuna foi ocupada pelas seguintes pessoas: JOYCE CORDEIRO REBELO - Coordenadora Geral do Sintepp-Marabá - Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Pará, VALTER LEAL - Presidente do Servimar - Sindicato dos Servidores Públicos de Marabá, DEMERVAL BENTO DA SILVA - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Pará e ANA LÚCIA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 08.12.2020.docx 2 FARIAS - Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitário de Saúde de Marabá e Sudeste do Pará. Estes representantes de Sindicatos foram unânimes em relatar sobre o relaxamento e descaso do Gestor Municipal em relação aos servidores públicos do município em geral e reforçaram as falações com a seguinte Nota que segue abaixo transcrita: “TIÃO MIRANDA MASSACRA FUNICONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARABÁ”. Os servidores Públicos Municipais, estão há quatro anos amargando os salários defasados sem poder de compra e de compensação financeira que possa garantir qualidade de vida na sociedade de modo geral. O ataque sistemático iniciou em 2017, com a gestão atual, onde o mesmo fez uma série de projetos que retiravam direitos. A tônica para os próximos quatro anos, demonstra de forma cabal a repetição de seus projetos maldosos, que não apresentam qualquer preocupação com os servidores públicos. O mais interessante deste governo extremamente autoritário, é que o Prefeito Municipal, é um ser político que tem um tempo para exercer seu mandato, e os servidores sejam eles da ativa, aposentados ou pensionistas, são servidores públicos concursados, que ingressaram na prefeitura através de concurso público, no entanto, o funcionalismo municipal de Marabá, corre, sério risco, para mais quatro anos do governo TIÃO MIRANDA, que poderão ter perdas irreparáveis e danosas em suas carreiras, com efeitos refletidos em suas aposentadorias, a começar pelas CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 08.12.2020.docx 3 perdas no tempo de serviço, promoções e pela sua própria previdência. Com isso, a história dos trabalhadores e trabalhadoras sempre será forjada, na luta e na construção dos movimentos de greve, atos e protestos contra a retirada de direitos. Não à toa, que saímos de uma greve de 32 dias, denunciando o governo e a Secretaria de Educação, por exigir um retorno diário descabido de todos os servidores para as escolas em meio à pandemia da Covid-19. Em outubro, tínhamos 5 escolas municipais com casos da Covid-19, já agora em novembro, são mais de 20 escolas infectadas pelo vírus, com 4 escolas que estão totalmente fechadas em quarentena. Nossas vidas importam, mas o governo TIÃO MIRANDA não apresenta preocupação com relação a isso, pelo contrário, exige cada vez mais trabalho, sem reajustar o mínimo dos salários dos servidores públicos. Com tantos projetos de retiradas de direitos as categorias se preparam com indicativo de retomada de greve, a partir do dia 04/01, por entender que o governo teve tempo suficiente para dialogar acerca da pauta, bem como, não aceitaremos o aumento do desconto do Ipasemar de 11% para 14%, sem nenhum diálogo sobre o nosso reajuste. Diante do acima exposto, tanto o Senhor DEMERVAL como a Coordenadora JOYCE solicitaram a esta Casa que faça a devolução do Projeto nº 48/2020, ao Executivo no qual consta o referido aumento. O Presidente da Casa, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 08.12.2020.docx 4 Vereador PEDRINHO CORREA agradeceu a presença dos representantes de Sindicatos, colocando a Câmara a disposição dos mesmos. Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora IRISMAR MELO reportou-se ao Projeto nº 48/2020 que eleva de 11 parra 14% a parcela da mensalidade a ser descontada pelo Ipasemar, dizendo aos servidores presentes que não ser curvará diante da matéria, referendando a falação dos representantes de sindicatos e frisando que a Mesa Permanente de Negociações precisa ser retomada. Mais adiante IRISMAR corroborou com as colocações de DEMERVAL quando diz que a caixa preta do Ipasemar precisa ser aberta, avisando que vai pedir o espelho das aplicações, balancete e quais as operadoras dos últimos 10 anos da instituição. A Vereadora sugeriu aos servidores que procurem discutir as recomposições salariais, bem como, a dívida de 18 milhões e avisando que vai pedir na justiça, a prova de que não há superávit na PMM. Por fim, a Vereadora sugeriu e disse que ainda há tempo para abertura de uma CPI sobre os investimentos e aplicações do Ipasemar e leu uma história para reflexão. Vereador MIGUELITO após ler alguns artigos da LOM, destacou o que diz que o município pode ser penalizado se não legislar as coisas legais e completou dizendo que 97 por cento do Ipasemar é de interesse local. MIGUELITO disse a que as Comissões de Justiça e de Administração, poderão realizar reuniões extraordinárias quinta e sexta feira com a presença de dois representantes de cada sindicato, direção do Ipasemar e Prefeito TIÃO MIRANDA, no sentido e debater o projeto citado de numero 048/2020, profundamente para que não haja bobagens e concluiu dizendo que a discussão é jurídica e que defende quem ganha menos. Com a palavra o Presidente PEDRINHO CORREA disse que irá fazer as convocações solicitadas pelo presidente das Comissões citadas. Ordem do Dia: Por falta de quórum não houve a ordem do dia. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 19ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 08.12.2020.docx 5 Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.