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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2020-12-15
native_id506

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 20ª SES.ORD. 2º PER DEZEMBRO 15.12.2020.docx
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Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada dia 15 de
dezembro de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, 
MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, 
BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadoras 
IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois 
mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Vigésima Sessão Ordinária, no segundo Período da 
Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro da Primeira Carta de 
São Paulo a Timóteo, Cap.3, Vers. de 3 a 5.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Não houve.
Antes do grande expediente a palavra da tribuna foi 
franqueada ao Frei HERNANE COSTA SANTOS Coordenador da Associação 
Educadora São Francisco de Assis e este agradeceu a oportunidade, 
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dizendo de sua alegria em poder partilhar a sessão com os Vereadores e 
pessoas presentes, a prestação de contas da execução dos valores 
financeiros, concedidos através de emendas impositivas de Vereadores. 
Mostrou vídeos com a estrutura da Associação, bem como o trabalho com 
crianças e adultos e concluiu frisando que acredita em um mundo melhor 
com as bênçãos de Deus.
 Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora 
CRISTINA MUTRAN cumprimentou o Frei HERNANE e equipe, exaltando o 
trabalho que faz diante da Associação, lembrando que ao longo dos anos a 
Associação se instalou na Av. Minas Gerais, Bairro São Miguel da 
Conquista, desenvolvendo um trabalho digno e com excelência e atende 
várias entidades filantrópicas. A Vereadora concluiu frisando que as 
emendas impositivas de alguns Vereadores ajuda a melhorar o trabalho da 
Associação Educadora, cuja desenvolve trabalho magnífico e de qualidade.
Vereadora IRISMAR MELO a exemplo da Dra. CRISTINA cumprimentou o Frei 
HERNANE e equipe, agradecendo a Deus pela oportunidade, frisando que a 
todo momento temos de agradecer a soberania de Deus em nossas vidas. 
Parabenizou o Frei HERNANE dizendo que fazem trabalho de qualidade na 
área social, enfatizando que somos irmanados na causa. Mais adiante 
IRISMAR disse que a Associação Educadora cresceu bastante através a 
doação de recursos de emendas impositivas e atrai pessoas de outros 
bairros. Concluiu lembrando que em 2019, concedeu recursos na ordem de 
20 mil reais e já em 2020, concedeu 100 mil reais, pedindo aos novos 
Vereadores que continuem ajudando a Associação. Vereador MÁRCIO 
GONÇALVES cumprimentou o Frei HERNANE e equipe dizendo que os tem 
como amigos e exaltou o brilhante trabalho que fazem diante da Associação, 
bem como, fazem mais do que o poder público devido a abrangência da 
Associação e concluiu dizendo que continuará concedendo recursos no 
sentido de que a Associação cresça mais. Vereador ILKER MORAES
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também parabenizou o Frei HERNANE e equipe, lembrando que esta Casa 
sofreu ataques do Executivo, quando tentou diminuir o valor dos recursos 
de emendas impositivas, que eram na ordem de 700 mil reais, mas poderia 
ser encolhido para 500 ou 400 mil reais e concluiu dizendo que esta Casa 
não deve estar aceitando imposições de Executivo. Vereador RODRIGO 
LIMA agradeceu a Deus pela oportunidade externando a satisfação de estar 
recebendo nesta Casa o Frei HERNANE e equipe, frisando que fazem 
trabalho com responsabilidade, pedindo que Deus continua dando força e 
sabedoria para as pessoas que estão a frente da Associação. RODRIGO 
concluiu chamando a atenção dos governos Federal, Estadual e Municipal, 
sobre a situação que está o trecho compreendido no Km 06, sentido de 
quem vem de Parauapebas, sugerindo a construção de um anel rodoviário, 
pois são duas rodovias federais que se cruzam e precisam de asfaltamento.
Vereador MIGUELITO parabenizou o Frei HERNANE e equipe pelo excelente 
trabalho que desenvolvem, frisando que as emendas impositivas davam ao 
Poder Executivo os méritos. Lembrou que várias entidades vieram nesta 
Casa fazer agradecimentos e prestar contas como a APAE, Focinhos 
Carentes, Lar São Vicente de Paula e Sorriso Legal, dentre outras e concluiu 
dizendo que o Executivo é a pata do elefante, mas a Câmara é apenas uma 
formiguinha.
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 51/2020 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PARQUE 
AMBIENTAL DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 64/2020 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA 
FOLHA 21, TRECHO ENTRE AS QUADRAS 02 E 03, BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ. PA. Nº 65/2020 - SOLICITA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS MARGINAIS DA 
“GROTA CRIMINOSA”, TRECHO ENTRE A VP-07 E VP-08, NOVA MARABÁ. MARABÁ. PA. Nº 66/2020 - SOLICITA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA FOLHA 21, TRECHO ENTRE AS QUADRAS 02 E 03, 
BAIRRO NOVA MARABÁ. MARABÁ. PA.
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Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO 
ARAÚJO MELO.
Nº 97/2020 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA VILA SARANDI KM 06 – NESTE 
MUNICÍPIO. Nº 98/2020 - ESPAÇO CULTURAL PARA CAPACITAÇÃO NAS DIVERSAS ARTES (PINTURA, TEATRO, 
DANÇA E MÚSICA) NA VILA SÃO JOSÉ KM 08 – NESTE MUNICÍPIO. Nº 99/2020 - REITERA Nº 28/2017 CONSTRUÇÃO 
DE UMA ESCOLA DE ARTES DIVERSIFICADAS NA FL. 08 – BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 44/2020 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO 
PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FÉ EM DEUS NO BAIRRO MORADA 
NOVA, MARABÁ-PA. Nº 45/2020 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM BANCO, ARBORIZAÇÃO E TODA 
INFRAESTRUTURA NA VILA ESPIRITO SANTO. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 108/2020 - REITERAR O REQ. 116/2019, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO, LOCALIZADO EM VILA SÃO PEDRO, ZONA RURAL, REGIÃO 
DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 109/2020 - REITERAR O REQ. 077/2018, QUE INDICO AO PODER 
EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
RUA SÃO MATEUS QUE INTERLIGA COM A MARECHAL DEODORO, VILA SÃO JOSÉ-KM 08. Nº 110/2020 - REITERAR O 
REQ. 117/2018, QUE INDICA INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE TAMPE O BUEIRO NA AVENIDA MAGALHÃES 
BARATA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX, QUE FICA NA ESQUINA ENTRE A FARMÁCIA POPULAR. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 91/2020 - REITERA O REQ. N° 070/2019 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. 2000, NO TRECHO ENTRE A 
AV. MINAS GERAIS, E A RUA FORTALEZA, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 92/2020 - REITERA O REQ. N° 063/2020 QUE 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA 
FOLHA 11, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 93/2020 - REITERA O REQ. N° 006/2020 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REFORMA DA EMEF SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NO KM 02. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 96/2020 - REITERO O REQ. DE Nº 130/2019 QUE, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, PRÓXIMO A ROTATÓRIA DAS FOLHAS 15,16, 22 E 23 
NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Nº 97/2020 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE 
UM CALENDÁRIO DE ATENDIMENTO MENSAL DO DEPARTAMENTO EXTRA MURO, COM AÇÕES PARA O PA 
LAGEDO, VICINAL DA VILA SORORÓ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Nº 098/2020 - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM CALENDÁRIO DE ATENDIMENTO MENSAL DO DEPARTAMENTO 
EXTRAMURO COM AÇÕES PARA O PA LAGEDO, VICINAL DA VILA SORORÓ - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 36/2020 - REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM 
A FINALIDADE DE INVESTIGAR O ÓBITO DA PARTURIENTE ISABEL CRISTINA DE SOUZA COSTA OCORRIDO NO 
HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ - DR. GERALDO MENDES DE CASTRO VELOSO. (assinado pelos 
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membros as Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e 
Seguridade Social e demais Vereadores).
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 59/2020 - SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA 
NA FOLHA 08 QUADRA 15 LOTE 16, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 60/2020 - REITERA O REQ. 020/2020 SOLICITA AO 
EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DE MEIO FIO, SARJETA E BUEIRO, COM LOCALIZAÇÃO NA AVENIDA ANTÔNIO 
VILHENA COM RUA WADY MUSSALÉM, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 61/2020 - REITERAR REQ. 72/2019. SOLICITO 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO PESSOA, BAIRRO BELO HORIZONTE. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 87/2020 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA EMEF FRANCISCA DE 
OLIVEIRA LIMA, LOCALIZADA NA FOLHA 34 BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 88/2020 - INDICO SUBSTITUIÇÃO DAS 
LÂMPADAS COMUNS (AMARELAS) POR LÂMPADAS DE LED (BRANCA) NA RUA FORTUNATO SIMPLÍCIO COSTA NO 
BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 89/2020 - INDICO SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS (AMARELAS) POR 
LÂMPADAS DE LED (BRANCA) NA AVENIDA BELÉM NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 83/2020 - INDICA À SMS E SEASP QUE FAÇA A PROGRAMAÇÃO DO RETORNO DE 
ATENDIMENTO DA AÇÃO EXTRA MURO PARA A VILA JATOBÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 85/2020 - INDICAÇÃO 
PARA REALIZAR A RECUPERAÇÃO DO MEIO FIO, SARJETA E CANALIZAÇÃO DE ESGOTO NA RUA SIMPLÍCIO 
COSTA, ENTRA A AVENIDA ITACAIÚNAS E RUA MIGUEL DAVI, BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 86/2020 - INDICAÇÃO 
PARA A CONSTRUÇÃO DE CABECEIRA EM CONCRETO ARMADO PARA A PONTE DE FERRO TIPO VERÃO, USADAS 
PELO EXÉRCITO BRASILEIRO NO IRAQUE, LOCALIZADA NO PA CEDRINHO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Decreto 
Legislativo nº 34/2020, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE RIO 
ITACAIÚNAS O PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro 
turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Decreto 
Legislativo nº 77/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A 
REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, 
COMEMORATIVA AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - 28 DE OUTUBRO. Em votação 
o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Decreto 
Legislativo nº 21/2020, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, 
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PARÁ, O MÊS MAIO ROXO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Decreto 
Legislativo nº 40/2020, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO 
DESPORTIVA ZIUL - ASDZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Decreto 
Legislativo nº 53/2020, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, 
INSTITUI A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação 
o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao 
Projeto de Lei nº 61/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, INSTITUI O SERVIÇO 
VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Púbica e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 
74/2020, CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO 
DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, BUSCANDO RESGUARDAR E GARANTIR O DIREITO À 
INCLUSÃO A TODOS OS DEFICIENTES FÍSICOS, MESMO EM LUGARES MAIS CARENTES, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Púbica e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 
37/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, OBRIGA AS EMPRESAS 
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CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA A EMITIR RECIBO DE COMPARECIMENTO 
QUANDO EFETUAREM A LEITURA DOS CONTADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proposição inclusa na Ordem do Dia
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao 
Projeto de Lei nº 63/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS COM MAIS DE CEM FUNCIONÁRIOS A CONTRATAREM 
MULHERES NEGRAS PARA OCUPAREM CARGOS NO SETOR ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 75/2020, do Vereador TIAGO BATISTA 
KOCH, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES RURAIS DA RODOVIA PA-150 E 
REGIÃO – ASPA GRIMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer Conjunto favorável 
da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social 
e Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 68/2020, da BANCADA 
DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS 
SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, A INICIAR-SE EM 1º DE 
JANEIRO DE 2021. Em votação Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro 
turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer Conjunto favorável 
da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social 
e Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 68/2020, da BANCADA 
DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, Projeto de Lei nº 69/2020, FIXA O SUBSÍDIO 
MENSAL DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, A INICIAR-SE EM 1º JANEIRO DE 
2021. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 
42/2020,do EXECUTIVO MUNICIPAL, DENOMINA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS 
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URBANAS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NO NÚCLEO NOVA MARABÁ, NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, 
ao Projeto de Lei nº 58/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 
Nº 3.810, DE 14 DE JULHO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO 
DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA-150, QUADRA SUL 11, RUA N, LOTE 
39, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Á NICODEMOS 
ELIAS NOLETO PORTELA E TEREZINHA MARTINS PORTELA. Em votação o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios 
regimentais, solicitada pelo Vereador RODRIGO LIMA.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Serviços Segurança Pública e Seguridade Social e 
encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços 
Públicos e Transportes, 59/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI 
MUNICIPAL Nº 3.199, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM 
TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA - 150, QUADRA 
SUL 11, RUA N, LOTE 40, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, À WALDIR NONATO DE OLIVEIRA E 
MARIA SUELY PORTELA DE OLIVEIRA. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, 
ao Projeto de Lei nº 64/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 
Nº 6.373, DE 29 DE ABRIL DE 1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO 
DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA FOLHA 12, QUADRA 17, LOTE 44, BAIRRO NOVA 
MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À ANTÔNIA DE ANDRADE PEREIRA. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, 
ao Projeto de Lei nº 65/2020, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.273, DE 06 DE NOVEMBRO DE 
1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, 
LOCALIZADO NA RUA C, QUADRA SUL 09, LOTE 45, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE 
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À MARINEZ DA LUZ SILVA LIMA. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
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Foi aprovado por unanimidade o pedido de vistas solicitado 
pelo Vereador MIGUEL GOMES FILHO, ao Projeto de Lei nº 16/2020, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.846, DE 29 DE MARÇO DE 2018, 
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE MARABÁ. 
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 79/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ALTERA O ART. 112 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE 
SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ -
RJU, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.827, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de 
apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários 
presentes.

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