| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2020-12-23 |
| native_id | 508 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 2ª SES. EXTRAORDINÁRIA 2º PER DEZEMBRO 23.12.2020.docx 1 Ata da Segunda Sessão Extraordinária, realizada dia 23 de dezembro de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e Vereadora IRISMAR MELO. Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Segunda Sessão Extraordinária, no segundo Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Crônicas, Cap.7, Vers. 14. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Extraordinária anterior. Expedientes: Não houve. Antes do grande expediente ocupou a tribuna a Coordenadora Geral do Sintep/PA, JOYCE REBELO ao dizer que este dia é decisivo para a Câmara e lembrou que os últimos projetos enviados pelo CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 2ª SES. EXTRAORDINÁRIA 2º PER DEZEMBRO 23.12.2020.docx 2 prefeito foram do PCCR, a retirada da insalubridade dos servidores, tentou acabar com a licença prêmio e a eleição direta para diretores de escolas, dentre outros. Mais adiante JOYCE disse que a cidade é bilionária, mas o prefeito não olha parra os servidores, frisando que continuará com sua posição em retirar o projeto nº 78/2020, mostrando sua indignação pelo sucateamento dos servidores há quatro anos, apesar de arrecadar muitos recursos públicos. A Coordenadora reportou-se ao Parecer Jurídico da Casa, frisando que o Procurador Jurídico, Dr. VALDINAR tem técnicas jurídicas, mas o relator do projeto deveria ser contra e usar técnica legislativa. Diante do exposto JOYCE disse que o Sindicato vai entrar na justiça contra a inconstitucionalidade do projeto em tela, pois a Câmara retira parte da Lei e vai cometer erro ao aprovar a matéria. JOYCE concluiu alertando que a categoria vai realizar greve geral em 2021. Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora IRISMAR MELO agradeceu a Deus pela oportunidade, dizendo que se incluiu entre os servidores prejudicados, lembrando que são 25 anos de servidora pública. Agradeceu cada Vereador pelo aprendizado neste doze anos de mandato, destacando os Vereadores MIGULEITO e ALECIO e frisando que todos falham, pedindo desculpas se em algum dia ofendeu alguém neste parlamento. Parabenizou os funcionários da Casa e sua equipe que sempre esteve com ela, eleitores e amigos nas caminhadas. Agradeceu o apoio inconteste do Presidente da Casa Vereador PEDRINHO CORREA e os Presidentes anteriores NAGIB MUTRAN, JÚLIA ROSA e MIGUELITO dentre outros, frisando que sempre respeitaram sua posição. Voltando ao projeto 78/2020, IRISMAR disse que se posiciona contra, dizendo não entender porque o aumento da alíquota, enfatizando que teria de haver compensação maior, pois são cerca de cinco anos sem reajuste do servidor e uma compensação maior serviria para equilibrar os prejuízos. IRISMAR concluiu sua intervenção dizendo que o aumento da Vale refeição teria de ser feito CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 2ª SES. EXTRAORDINÁRIA 2º PER DEZEMBRO 23.12.2020.docx 3 gradativamente e devia ser feito através de decreto, sem precisar passar por esta Casa e completou dizendo que continuará firme na luta. Vereador ILKER MORAES saldou todos em nome do Presidente da Casa, Vereador PEDRINHO e parabenizou a Vereadora IRISMAR pelo bom trabalho nos doze anos de mandato, dizendo que junto com ela enfrentou muitas pautas. Frisou que o prefeito persegue os trabalhadores, pois não reajusta nada, tira direitos e externou sentimentos, frisando que o projeto é maldoso e injusto. Mais adiante ILKER disse que foi retirada parte pior da Lei a nível federal e trouxeram para Marabá, pedindo que Deus toque o coração das pessoas, no sentido de que não cometam maldades com os servidores públicos municipais. Enfatizou que vota contra o projeto em tela, pelo não reajuste dos salários e vale alimentação dos servidores, avisando que seu voto é vencido. Em aparte o Vereador RAY ATHIE sugeriu que ILKER peça vistas ao projeto, pois se não o fizer é porque barganhou ou teria algum acordo com o governo municipal, bem como, joga os servidores contra os Vereadores, desabafou. Ao dizer que não aceita críticas de quem passou quatro anos se dedicando ao governo municipal, ILKER lembrou que em outras ocasiões já lhe foi negado pedido de vistas a projetos polêmicos e agora só iria atrasar. Vereador TIAGO KOCH lembrou que até 31 de dezembro, o Governo Federal deu prazo para as Câmara se adequarem, conforme lei do presidente BOLSONARO. Ao destacar a posição do Vereador ILKER, TIAGO disse que carregamos o peso que a Câmara Federal poderia carregar, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos o Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 114/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA SANTA MARTA, REGIÃO DO RIO PRETO, NESTE MUNICÍPIO. Nº 115/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PA MARAVILHA, REGIÃO DO RIO PRETO, NESTE MUNICÍPIO. Nº 116/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA ODETE VIEIRA RESENDE, BAIRRO RESIDENCIAL TIRADENTES, MUNICÍPIO DE MARABÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 2ª SES. EXTRAORDINÁRIA 2º PER DEZEMBRO 23.12.2020.docx 4 Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 102/2020 - REITERA O REQ. Nº 034/2018 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE UM TRECHODA RUA 11, COM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE MANILHAS ENTRE AS QUADRAS K E J QUE DÃO ACESSO A AVENIDA PRINCIPAL, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 103/2020 - REITERA REQ. Nº 033/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE UM TRECHO DA RUA 18, COM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIAS, NA ESQUINACOM A RUA 08, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 104/2020 - REITERA REQ. Nº 081/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA NA FOLHA 21, QUADRA 09,EM FRENTE A ESCLA DE IDIOMAS CNA, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer Conjunto da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública a Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 79/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 112 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - RJU, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.827, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento com todas as emendas apresentadas, ao Projeto de Lei nº 67/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer favorável conjunto da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 80/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DO BENEFICIO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.688, DE 31 DE MARÇO DE 2015. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável conjunto da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 78/2020, do EXECUTIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA 2ª SES. EXTRAORDINÁRIA 2º PER DEZEMBRO 23.12.2020.docx 5 MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS DESTINADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer Conjunto da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Resolução nº 05/2020, da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, FIXA VALORES PARA DIÁRIAS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata, sendo apreciada, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.