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sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2020-12-23
native_id508

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATA 2ª SES. EXTRAORDINÁRIA 2º PER DEZEMBRO 23.12.2020.docx
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Ata da Segunda Sessão Extraordinária, realizada dia 23 de
dezembro de 2020, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, 
RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO MIRANDA, 
MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, 
GILSON DIAS, BADECO DO GERSON, MARCELO ALVES e 
Vereadora IRISMAR MELO.
 Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de 
dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Segunda Sessão Extraordinária, no segundo 
Período da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Crônicas, Cap.7, 
Vers. 14.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Extraordinária anterior. 
 Expedientes: Não houve.
Antes do grande expediente ocupou a tribuna a 
Coordenadora Geral do Sintep/PA, JOYCE REBELO ao dizer que este dia é 
decisivo para a Câmara e lembrou que os últimos projetos enviados pelo 
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prefeito foram do PCCR, a retirada da insalubridade dos servidores, tentou 
acabar com a licença prêmio e a eleição direta para diretores de escolas, 
dentre outros. Mais adiante JOYCE disse que a cidade é bilionária, mas o 
prefeito não olha parra os servidores, frisando que continuará com sua 
posição em retirar o projeto nº 78/2020, mostrando sua indignação pelo 
sucateamento dos servidores há quatro anos, apesar de arrecadar muitos
recursos públicos. A Coordenadora reportou-se ao Parecer Jurídico da 
Casa, frisando que o Procurador Jurídico, Dr. VALDINAR tem técnicas 
jurídicas, mas o relator do projeto deveria ser contra e usar técnica 
legislativa. Diante do exposto JOYCE disse que o Sindicato vai entrar na 
justiça contra a inconstitucionalidade do projeto em tela, pois a Câmara 
retira parte da Lei e vai cometer erro ao aprovar a matéria. JOYCE concluiu 
alertando que a categoria vai realizar greve geral em 2021.
 Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora
IRISMAR MELO agradeceu a Deus pela oportunidade, dizendo que se incluiu 
entre os servidores prejudicados, lembrando que são 25 anos de servidora 
pública. Agradeceu cada Vereador pelo aprendizado neste doze anos de 
mandato, destacando os Vereadores MIGULEITO e ALECIO e frisando que 
todos falham, pedindo desculpas se em algum dia ofendeu alguém neste 
parlamento. Parabenizou os funcionários da Casa e sua equipe que sempre 
esteve com ela, eleitores e amigos nas caminhadas. Agradeceu o apoio 
inconteste do Presidente da Casa Vereador PEDRINHO CORREA e os 
Presidentes anteriores NAGIB MUTRAN, JÚLIA ROSA e MIGUELITO dentre 
outros, frisando que sempre respeitaram sua posição. Voltando ao projeto 
78/2020, IRISMAR disse que se posiciona contra, dizendo não entender 
porque o aumento da alíquota, enfatizando que teria de haver compensação 
maior, pois são cerca de cinco anos sem reajuste do servidor e uma 
compensação maior serviria para equilibrar os prejuízos. IRISMAR concluiu 
sua intervenção dizendo que o aumento da Vale refeição teria de ser feito 
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gradativamente e devia ser feito através de decreto, sem precisar passar por 
esta Casa e completou dizendo que continuará firme na luta. Vereador 
ILKER MORAES saldou todos em nome do Presidente da Casa, Vereador 
PEDRINHO e parabenizou a Vereadora IRISMAR pelo bom trabalho nos doze 
anos de mandato, dizendo que junto com ela enfrentou muitas pautas. 
Frisou que o prefeito persegue os trabalhadores, pois não reajusta nada, tira 
direitos e externou sentimentos, frisando que o projeto é maldoso e injusto. 
Mais adiante ILKER disse que foi retirada parte pior da Lei a nível federal e 
trouxeram para Marabá, pedindo que Deus toque o coração das pessoas, no 
sentido de que não cometam maldades com os servidores públicos 
municipais. Enfatizou que vota contra o projeto em tela, pelo não reajuste 
dos salários e vale alimentação dos servidores, avisando que seu voto é 
vencido. Em aparte o Vereador RAY ATHIE sugeriu que ILKER peça vistas 
ao projeto, pois se não o fizer é porque barganhou ou teria algum acordo 
com o governo municipal, bem como, joga os servidores contra os 
Vereadores, desabafou. Ao dizer que não aceita críticas de quem passou 
quatro anos se dedicando ao governo municipal, ILKER lembrou que em 
outras ocasiões já lhe foi negado pedido de vistas a projetos polêmicos e 
agora só iria atrasar. Vereador TIAGO KOCH lembrou que até 31 de 
dezembro, o Governo Federal deu prazo para as Câmara se adequarem, 
conforme lei do presidente BOLSONARO. Ao destacar a posição do 
Vereador ILKER, TIAGO disse que carregamos o peso que a Câmara Federal 
poderia carregar, concluiu. 
 Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos o Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 114/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA 
SANTA MARTA, REGIÃO DO RIO PRETO, NESTE MUNICÍPIO. Nº 115/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PA MARAVILHA, REGIÃO DO RIO PRETO, NESTE MUNICÍPIO. Nº 116/2020 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA ODETE 
VIEIRA RESENDE, BAIRRO RESIDENCIAL TIRADENTES, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 102/2020 - REITERA O REQ. Nº 034/2018 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ABERTURA DE UM TRECHODA RUA 11, COM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE MANILHAS ENTRE AS QUADRAS
K E J QUE DÃO ACESSO A AVENIDA PRINCIPAL, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 103/2020 -
REITERA REQ. Nº 033/2018 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE UM TRECHO DA RUA 18, COM SERVIÇOS 
DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIAS, NA ESQUINACOM A RUA 08, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, 
NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 104/2020 - REITERA REQ. Nº 081/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO 
DE UM ABRIGO NA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA NA FOLHA 21, QUADRA 09,EM FRENTE A ESCLA DE IDIOMAS CNA, NÚCLEO 
NOVA MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer Conjunto da Comissão 
de Administração, Serviços, Segurança Pública a Seguridade Social e Comissão 
de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 79/2020, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA O ART. 112 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE 
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ -
RJU, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.827, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Em votação o Projeto 
foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento com 
todas as emendas apresentadas, ao Projeto de Lei nº 67/2020, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto 
foi aprovado por unanimidade em segundo turno.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer favorável conjunto da Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de 
Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 80/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DO BENEFICIO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.688, DE 31 DE MARÇO DE 2015. Em votação o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável conjunto da 
Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 78/2020, do EXECUTIVO 
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MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS 
DESTINADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em 
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer Conjunto da Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de 
Finanças e Orçamento, ao Projeto de Resolução nº 05/2020, da MESA DIRETORA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, FIXA VALORES PARA DIÁRIAS DE VEREADORES E 
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão 
foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata, sendo apreciada,
aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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