| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2021-02-24 |
| native_id | 511 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1 Ata da Segunda Sessão Ordinária, realizada dia 24 de fevereiro de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e RONALDO ALVES ARAÚJO. Presentes na Sessão os Vereadores. BETO MIRANDA, TIAGO KOCH, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, ELÓI RIBEIRO, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO MIRANDA e Vereadoras VANDA AMÉRICO e ELZA MIRANDA. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte hum, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Segunda Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Provérbios, Cap. 2, Vers. 3 e 6. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 016/2021 - ABARMA (aprovado para sessão dia 02/03), Memorandos nºs 04/2021 - Gabinete do Vereador AERTON LIMA e 12/2021 - ATA 28 SES ORD 1º PER FEVEREIRO 24.02.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ : Gabinete do Vereador FRANKLANDES SOUSA e Justificativa do Gabinete do Vereador RAIMUNDO A SILVA. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO MIRANDA, agradeceu a Deus pela oportunidade, frisando que todos os eleitos e reeleitos precisam estar prontos para cumprir seus mandatos, os desafios são grandes, temos telhado "e vidro mas com trabalho mostraremos a que viemos, disse. MÁRCIO chamou a atenção da SDU - Superintendência de desenvolvimento urbano sobre o que está acontecendo no entorno da cidade, pois alguns pessoas usam máquinas para abrir loteamentos e os lotes são vendidos e preços acessíveis, mas não registram seus lotes, informou. O Vereador pediu que esta Casa dê manutenção aos empreendimentos. Em aparte a Vereadora VANDA AMÉRICO disse isso deixa a responsabilidade e que foram abertos vários lotes e não tem máquina que chegue, sugerindo que a SDU comece a discutir a situação parra disciplinar. Ao retomar a palavra MÁRCIO disse que já temos o ônus com muitos lotes, mas não que não tira o direto do cidadão, porém o dono dos lotes tem de vir até o cliente, concluiu. Vereador RONALDO ALVES parabenizou o Vereador MÁRCIO pelo tema, frisando que medidas devem ser tomadas, até parra organizar mais o município. RONALDO direcionou-se à Vereadora ELZA MIRANDA lembrando que a mesma foi quem o ensinou a entrar na vida pública, frisando que aprendeu muito com ela e concluiu comentando sobre seu requerimento constante na pauta do dia. Vereador Coronel ATA 2º SES ORD.1º PER FEVEREIRO 24.02.2021 ,docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3 ARAÚJO agradeceu a Deus pela oportunidade e elogiou a bancada feminina nesta Casa, destacando a Vereadora VANDA AMÉRICO. Mais adiante o Vereador mostrou preocupação com as enchentes, sugerindo que sejam convidadas as partes envolvidas principalmente o Secretário de Estado JOÃO CHAMON, no sentido de que coloque quais ações serão feitas, tanto pela defesa civil de Marabá, quanto do Estado. O Presidente da Casa, Vereador EDRINHO CORREA disse que devemos aguardar a composição das comissões permanentes para saber qual o contingenciamento para apoiar as pessoas flageladas pelas enchentes. Vereadora VANDA AMÉRICO agradeceu as deferências feitas pelo Vereador ARAÚJO a sua pessoa e elogiou a estrutura física da Câmara, frisando que é excelente e que é bom vê-la desta maneira para desenvolver melhor o nosso município. Em relação às mulheres, VANDA disse que as mesmas sempre têm idéias novas e papel “mportante na Câmara, exercendo papel democrático, bem como, mostram que são capazes de desenvolver trabalho em prol da sociedade, enfatizou. VANDA concluiu sua intervenção comentando sobre requerimento de sua autoria que indica ao Poder Executivo Municipal a realização de reunião parra discutir sobre a ampliação da rota universitária do transporte público, frisando que trata-se de mobilidade urbana na cidade. Vereador ALECIO STINGARI disse que a região o Rio Preto precisa de projeto pois nesta época chuvosa as vicinais, com as enchentes ficam interditadas, frisando que a preocupação com a zona rural ATA 2º SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 24.02.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4 não é só de Vereadores da zona rural, mas o mérito é de toda esta Casa. ALECIO concluiu dizendo que no verão a zona rural temde ser fortalecida, mas sem chuva ninguém sobrevive. Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Composição nº 1/2021, da Câmara Municipal de Marabá, COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES CONFORME ART. 39 PARÁGRAFOS 1º E 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE vlARABÁ. Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 4/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO E MURO NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA ITAINÓPOLIS ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. Nº 5/2021, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO E MURO NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA SORORÓ NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. Nº 6/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DE JESUS ALVES SOARES, LOCALIZADA NA FOLHA 35, NOVA MARABÁ, PARA ATENDER ALUNOS DE 6º AO 9º ANO. Requerimentos do Vereador ALÉCIO STRINGARI. Nº 4/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLEMENTADO UM POSTO POLICIAL (TRAILER) NO RESIDENCIAL TIRADENTES, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 5/2021 - INDICO AO oDER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A VILA CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 6/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A VILA SÃO PEDRO, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 2/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CAMPO DO XINGÚ, SÃO FÉLIX KM 01. Nº 1/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A DRENAGEM E APROFUNDAMENTO DO POÇO DO CAMPO DO RODEIRÃO, SÃO FÉLIX PIONEIRO. Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARA ÚJO. Nº 2/2021 - CONSTRUÇÃO DO MURO, BANHEIROS COM VESTIÁRIOS E IMPLANTAÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO CAMPO DE FUTEBOL DA ARENA XAXURICA, LOCALIZADA NA FOLHA 33 - NOVA MARABA. Nº 3/2021 - ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO NA FOLHA 33 - AO LADO DA ARENA XAXURICA - NOVA MARABÁ. Nº 4/2021 - ATA 2º SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 24.02.2021 .docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5 SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NA FOLHA 33, QUADRAS 18, 19, 21, 22, 23 E 25. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 4/2021 - : INDICAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA RUA V - 294, FOLHA 29, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 5/2021 - INDICA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMETO SANITÁRIO DA RUA SÃO JORGE, BAIRRO DA PAZ, NESTE MUNICÍPIO. Nº 6/2021 - INDICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA BR 222, ENTRE A FOLHA 29 EM FRENTE À RUA DO MEIO NO BAIRRO KM 07, PRÓXIMO ÀS PARADAS DE ÔNIBUS, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTA CIDADE. Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES. Nº 4/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA . RAÇA DA JUVENTUDE NO BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 5/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENTRE OBRAS DE MACRO DRENAGEM NA GROTA CRIMINOSA AS FOLHAS 20 E 28 - NOVA MARABÁ. Nº 6/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO PARA DISCUTIR SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ROTA UNIVERSITÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O $1º DO ART. 516 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ). Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da “omissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 54/2019, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, CASAS NOTURNAS, E OUTROS QUE ESPECIFICA. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 62/2020, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATA 2º SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 24.02.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 6 Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e da Defesa da Cidadania e do Consumidor, Projeto de Lei nº 57/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NO MUNICIPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 59/2020, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.199, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA - 150, QUADRA SUL 11, RUA N, LOTE 40, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, À WALDIR NONATO DE OLIVEIRA E MARIA SUELY PORTELA DE OLIVEIRA. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto “e Lei nº 17/2020, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 1/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.112, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO FOLHA 29, QUADRA 08, LOTE Nº 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE EDSON AIRES DOS SANTOS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 7 Projeto de Lei nº 2/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS: EQUIPES VOLANTES DOS CRAS, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E EQUIPE DE REFERÊNCIA DO AEPETI, PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 3/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 13.922, DE 26 DE MARÇO DE 1996, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO AVENIDA DOS SAVIÕES, Nº 176, QUADRA 08, LOTE 05, BAIRRO LARANJEIRAS, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE MACIEL. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador ALECIO STRINGARI que fizesse a leitura da composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Marabá, para o biênio 2021/2022 que ficaram assim constituídas: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Marcelo Alves dos Santos - PT; Elza Abussafi Miranda - “PTB; Carlos Alberto Gonçalves Miranda - PTB; Franklandes Souza Matos - Solidariedade e Vanda Régia Américo Gomes - Cidadania. COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES. Ronaldo Alves Araújo - Solidariedade; Antônio Márcio F. Gonçalves - PSDB; Deodato do Espírito Santo - PSL; Tiago Baista Koch - PSD e Ronisteu da Silva Araújo - PTB. COMISSSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO. ATA 22 SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 24.02.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 8 llker Moraes Ferreira - MDB; Ronisteu da Silva Araújo - PTB; Elói Silva Ribeiro - Republicanos; Vanda Régia Américo Gomes - Cidadania e Marcelo Alves dos Santos - PT. COMISSÃO DE MINERAÇÃO, ENERGIA, MEIO AMBIENTE, TRABALHO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ECONOMIA. cranklandes Souza Matos - Solidariedade; Elza Abussafi Miranda - PTB; Antônio Márcio F. Gonçalves - PSDB; Raimundo da Silva Souza - PL e Deodato do Espírito Santo - PSL. COMISSÃO DE ADMINISTRA çÇÃo, SAÚDE, SERVIÇOS, SEGURANÇA PÚBLICA E SEGURIDADE SOCIAL. Antônio Márcio Farias Gonçalves - PSDB; Fernando “Henrique Pereira da Silva - PSC; Tiago Batista Koch - PSD; Carlos Alberto Gonçalves Miranda - PSD e liker Moraes Ferreira - MDB. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR, DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DO IDOSO. DOS DIKEIIOS PA MUITO Antônio Ferreira de Araújo - MDB; Elza Abussafi Miranda - PTB; Marcelo Alves dos Santos - PT; Deodato do Espírito Santo - PSL e Fernando Henrique P. da Silva - PSC. ATA 2º SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 24.02.2021.docx CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 9 Colocado em votação, a composição acima citada, foi aprovada por unanimidade. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelà Senhor Presidente e Secretários presentes. ATA 2º SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 24.02.2021 .docx