br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2021-03-09
native_id514

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 15

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 09 de
março de 2021, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na
Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA
COIMBRA MUTRAN e ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores BETO
j MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU
ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO,
FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E.
SANTO, MÁRCIO MIRANDA, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e
MARCELO ALVES e Vereadoras VANDA AMÉRICO e ELZA MIRANDA.
Aos nove dias do mês de março do ano de dois
mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no
horário regimental, teve início a Quinta Sessão Ordinária, no
“ Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
Leitura Bíblica: Constou do Livro de João,
Cap. 3, Vers. de 5 a 10.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior.
Expedientes: Constou de Memorando circ. nº
03/2021, Gabinete do Vereador BETO MIRANDA, memorando nº
ATA 93 SES.ORD. 1º PER MARÇO 23.03.2021 .docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2
02/2021 - Gabinete do Vereador ANTÔNIO ARAÚJO, Ofícios nºs
05/2021 - Mineradora Vale, 01/20211 - PSC e 01/2021 - Cidadania e
Atestado Médico da Vereadora CRISTINA MUTRAN.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador
ELÓI RIBEIRO, apenas para comentar sobre requerimentos de sua
autoria reiterando de outros Vereadores e reportou-se a situação
dos animais da cidade sugerindo que o CCZ providencie um
“castra-móvel e regulamente o serviço de castração tanto na zona
rural como na urbana. Vereador Cel. ARAÚJO comentou Projeto de
sua autoria que revisa a Lei Orgânica do Município, frisando que já
conta com 12 assinaturas e explicou que o projeto visa dar
oportunidade a Vereadores que ainda não fizeram parte da Mesa
Diretora, bem como, não permitir que os atuais membros da Mesa
sejam reeleitos, enfatizou. Vereadora CRISTINA MUTRAN reportou-
se ao Dia Internacional da Mulher frisando que este dia era voltado
“nara palestras e conferências, mas devido a pandemia tudo foi
adiado e acrescendo que através de redes sociais parabenizou
todas as mulheres. A Vereadora disse que no mundo todo é triste
o semblante das mulheres, devido ao aumento brutal da violência
doméstica e física e o feminicídio, bem como, em Marabá a
violência aumentou sensivelmente, mas o Poder Judiciário não dá
respostas a estes casos, lamentou solidarizando-se com todas as
mulheres. CRISTINA lembrou que na Assembléia Legislativa do
Pará tem projeto punindo o agressor homem, por isso precisam
receber orientação, disse. Em aparte a Vereadora ELZA MIRANDA
ATA 5º SES.ORD. 1º PER MARÇO 09.03.2021 .docx
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 3
corroborou com todas as colocações da Vereadora CRISTINA,
lembrando que já tem comissão dos direitos da mulher, da qual ela
é presidente, pedindo que os homens ajudem a diminuir os índices
de violência contra a mulher. Também em aparte o Vereador
Coronel ARAÚJO concordou com as colocações das Vereadoras
acima citadas, frisando que as falas são pertinentes lembrando
que o Estado do Pará é o que teve a maior diminuição nos índices
de violência contra a mulher e parabenizou a Vereadora ELZA
MIRANDA por estar à frente da Comissão dos Direitos da Mulher.
Vereador ILKER MORAES reportou-se ao Projeto de Lei que
regulamenta o transporte por aplicativo, frisando que o assunto já
foi fruto de debate nesta Casa e havia exigência de que as
empresas de maior porte montassem escritório em Marabá, mas
através de requerimento pede a revogação do inciso Il, do art. 8º
da Lei nº 17.949 e parabenizou o Vereador ARAÚJO pela idéia de
-revisar a Lei Orgânica em relação a Mesa Diretora desta Casa.
ILKER concluiu sugerindo que as empresas privadas tenham a
vacina contra a Covid-19 e pediu que a Vale viabilize cerca de 30
mil vacinas para a Marabá, no sentido de que toda a população
seja contemplada. Vereador MIGUELITO apenas para comentar
sobre projetos de sua autoria, destacando o que trata do Conselho
da Juventude e sugeriu que as ambulâncias possam transportar
pacientes do SUS de Hospitais públicos para privados. Vereadora
VANDA AMÉRICO disse que a mulheres precisam ter mais
representatividade, mas a violência contra as mesmas tem
ATA S8 SEC OPN 10 PER MAREA NG NR 9091 dem
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4
crescido assustadoramente, bem como, relações abusivas
acontecem a todo instante e temos de nos policiar todos os dias,
no sentido de que haja diminuição da violência contra a mulher,
cobrar a prática dos companheiros e ocupar melhor os espaços
que são nosso, enfatizou. Em aparte o Presidente da Casa,
PEDRINHO CORREA lembrou que no último jogo do Águia de
Marabá, foi prestado uma homenagem às mulheres no momento
“da transmissão. Ao retomar a palavra a Vereadora VANDA
lamentou o falecimento da senhora KÁTIA vítima de câncer e do
Professor EDIMAR e concluiu comentando sobre requerimentos de
sua autoria constantes na pauta do dia, destacando o que solicita
a construção de mais uma Universidade do Sul e Sudeste do Pará,
no sentido de que os estudantes possam fazer pesquisas
melhores, sugerindo que este assunto seja discutido
profundamente, acrescentando que a luta não é só dos
-professores, mas de toda a comunidade, pedindo que a Câmara
abrace esta causa. Vereador RONALDO DA 33 após parabenizar
todas as mulheres, informou que esteve em Belém na SEJU -
Secretaria de Justiça, solicitando melhor qualidade no
atendimento à emissão de Registros de Identidade, frisando que
são cerca de 2.022 agendamentos. RONALDO parabenizou a
Defesa Civil pela construção de vários abrigos e galpões para as
pessoas atingidas pelas enchentes. Em aparte o Vereador MÁRCIO
disse que a emissão de identidades abrange toda a região e
precisa ter suporte melhor para a sociedade. Vereador AERTON
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 5
parabenizou todas as mulheres, frisando que já há projeto para
atendimento ao cidadão em relação a emissão de Identidades,
lamentando que os agendamentos demorem quase um ano para
serem despachados, pedindo ao Vereador ILKER que interceda
junto ao governo do estado, no sentido de facilitar os
atendimentos. Ao retomar a palavra RONALDO disse que esteve
também junto a secretaria de estado de saúde, reivindicando o
uma máquina de ressonância magnética, frisando que a única em
Marabá está quebrada, as pessoas precisam pagar exames caros e
concluiu parabenizando os Vereadores que solicitaram a retirada
de um posto da SEFA que estava perturbando os motoristas com
engarrafamentos na cabeceira da ponte rodoferroviária. Vereador
RODRIGO LIMA agradeceu a Deus pela oportunidade e disposição
para trabalhar e mostrou alegria pelo fato do Sr. CASSIANO
conhecido seu, ter recebido alta, após enfrentar a Covid-19 no
“Hospital Municipal, bem como, mostrou gesto de gratidão á equipe
que o acompanhou. Após comentar sobre Moção de Aplausos a
alguns membros da Polícia Rodoviária Federal, narrou a ação por
eles realizada. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que conhece
bastante o Sr. CASSIANO, tendo inclusive trabalhado com o
mesmo. Vereador DEODATO parabenizou as mulheres pelo seu dia
internacional e informou que participou de reunião com alguns
mototáxistas particulares, frisando que não foram abertas novas
vagas e há dificuldade dos cadastrados entrarem nas periferias do
outro lado da ponte, com isto a sociedade precisa e necessita
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 6
destes serviços. Em aparte o Vereador ARAÚJO disse que a
concorrência é desleal, mas o gestor pode até abrir novas vagas
para sorteio, pois os condutores de motos clandestinas, muitas
vezes têm antecedentes criminais, não pagam impostos e
precisam estar capacitados, explicou. Ao retomar a palavra DATO
disse que alguns pais de família passam dificuldades e que a
população necessita e os convoca. Vereador MARCELO ALVES
disse que hoje as mulheres têm pouca representatividade na
política. MARCELO disse que no último final de semana a procura
foi grande pela vacina contra a Covid-19, por pessoas na faixa de
70 a 74 anos de idade, acrescentando que por volta de meio dia a
vacina já tinha acabado. Frisou que esteve conversando com
farmacêuticos sobre o assunto e pedindo que o governo do estado
esclareça para à população se o total de um milhão de vacinas,
será distribuído aos municípios e sugeriu que haja estratégia para
-adquiri-las. Em aparte o Vereador ILKER parabenizou o tema,
lamentando que o Pará foi o estado que menos recebeu as
vacinas, frisando que é preciso operacionalizar, lembrado que o
STF autorizou, mas o governo federal não consegue resolver o
problema e dois terços da população não foi vacinada, encerrou.
Ao retomar a palavra MARCELO disse que precisa ter debate sobre
a quantidade de um milhão de vacinas, frisando que Marabá é a
quarta maior cidade do estado, bem como, cobranças têm ser
feitas à Prefeitura de Marabá, no sentido de que explique se vai
entrar no consórcio para adquirir mais vacinas, sugerindo que a
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 7
Câmara mande documento para o Executivo sobre o assunto,
concluiu. Vereador MÁRCIO GONÇALVES parabenizou todas as
mulheres e reportou-se a situação do transporte de aplicativo
UBER em Marabá, sugerindo que as empresas de maior porte
instalem escritórios no município, frisando que em Belém a idéia
está dando certo, e que o município está de portas abertas e não
impede ninguém de trabalhar, concluiu. Vereador FRANKLANDES
agradeceu a Deus pela oportunidade, parabenizando todas as
mulheres pelo seu dia e após comentar sobre requerimentos de
sua autoria, reportou-se a situação dos leitos no HR, frisando que
as pessoas acidentadas, esperam por vários dias a liberação dos
mesmos, acrescentando que após a retirada do Hospital de
Campanha a situação piorou, pedindo providência dos atores
evolvidos com a saúde. Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
agradeceu a Deus, parabenizando o Dia Internacional das
Mulheres, destacando as três Vereadoras desta Casa e fez
comentários sobre requerimentos de sua autoria, destacando o de
nº 11/2021, que solicita implantação de CEPS, nas ruas do bairro
Francolândia, loteamento Jardim São Félix, loteamento Ceará e
Residencial Tocantins. Em relação ao serviço de mototáxis, o
Vereador disse que não deram suporte para o pessoal do outro
lado da ponte, por isso fazem o serviço clandestino, desabafou,
concluindo. Vereador ARTON GRANDE parabenizou todas as
mulheres, destacando sua mãe, esposa e filha e frisou que em
2017, conforme pesquisa, Marabá teve o maior índice de
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 8
desenvolvimento humano, acrescentando que as políticas públicas
precisam ser voltadas para as mulheres, mas as mesmas precisam
se inserir no contexto político nas próximas eleições, sugeriu. Em
aparte a Vereadora VANDA AMÉRICO pediu que as mulheres não
sejam procuradas apenas em épocas de eleição e precisam
receber apoio dos partidos para que saiam candidatas. O Vereador
MÁRCIO solicitou ao Senhor Presidente da Casa, que assim que
houver uma brecha ou abrir uma janela, seja realizada sessão
solene em homenagem às mulheres. O Vereador FRANKLANDES
disse que a violência não é só contra a mulher, mas também pela
falta de leitos no Hospital Regional, frisando que aquela casa de
saúde não tem oferta, pedindo que o governo estado tome
providências. Em relação ao serviço de mototáxis, o Vereador
disse que no bairro Araguaia, os clandestinos reclamam que são
coagidos pelos cadastrados, mas os usuários têm direitos de
-estabelecer o que é bom para eles, concluiu. Em aparte o Vereador
Coronel ARAÚJO disse que o que se discute é a ilegalidade do
serviço de mototáxis e se o condutor está em dia com sua moto e
pagando os impostos, sugerindo que o gestor abra vagas para
sorteio. Vereador TIAGO KOCH parabenizou e homenageou as
mulheres, destacando sua esposa e filha e as Vereadoras desta
Casa e relatou alguns pontos positivos após reunião com o
Prefeito TIÃO MIRANDA como: enchentes, explicando que o nível
do rio baixou para 9.75 mts e que cerca de 204 famílias estão em
abrigos ou em casa de parentes, citando alguns locais de
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 9
acolhimento e destacando o bom trabalho dos Bombeiros,
Exército e Defesa Civil e informou que o Bairro Liberdade, vai
receber obras de limpeza em bueiros e drenagem para aguentar as
enchentes, obras estas que chegam ao valor de três milhões de
reais, disse. Em relação a situação dos músicos, TIAGO disse que
o Gestor Municipal, os orientou a procurarem a Seasp, cuja já está
autorizada a ajudá-los financeiramente ou de outra forma. Em
aparte o Vereador MARCELO disse que as obras a serem
realizadas no bairro Liberdade, têm de ser definidas já no próximo
verão e sugeriu que quando retornarem as sessões presenciais,
seja chamado nesta Casa, o Secretário de Obras, no sentido de
que explique sobre os serviços previstos para a grota do
Aeroporto. O Presidente da Casa Vereador PEDRINHO concordou,
dizendo que assim que as sessões voltarem ao normal, serão
feitos os debates citados. Vereador Coronel ARAÚJO também em
aparte parabenizou o Vereador TIAGO por levantar tema
importante, frisando que as enchentes acontecem todos os anos.
Ao retomar a palavra TIAGO parabenizou alguns secretários pelo
bom trabalho, como TÚLIO da Postura, FÁBIO da Sevop e MUSSI
do Urbanismo. Sobre as vacinas contra o Covid-19, o Vereador
disse que Ministério Público, informou à PMM sobre o assunto e a
mesma seguiu orientações do Ministério da Saúde e avisou todos
os Vereadores que estará informando esta Casa sobre O
acontecimentos.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 10
Ordem do Dia: Foram apresentadas, aprovadas e
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 13/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRO
DE ESPECIALIDADES DE ATENDIMENTO DO AUTISMO. Nº 14/2021 - INDICA AO GOVERNO DO ESTADO
DO PARÁ, QUE SEJAM REALIZADOS A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS
PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ, EM UM TRECHO DE 2KM DA ESTRADA ENTRE MORADA
NOVA E MURUMURU.
Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 5/2021 - SOLICITA DA PREFEITURA DE MARABÁ QUE DÊ POSSE AO
CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ. Nº 6/2021 - SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA REESTRUTURANDO A SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTE E LAZER (SEMEL), QUE NESTA SENDA PASSARÁ A SE CHAMAR SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER (SEJEL).
Requerimentos do Vereador AERTON DA CRUZ LIMA.
Nº 10/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO
OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DA RUA PRESIDENTE MÉDICI, BAIRRO MORADA NOVA,
EM TODA A SUA EXTENSÃO. Nº 12/2021 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA
REALIZADO OS SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ARCO
ÍRIS, QUE FICA LOCALIZADA NO KM 11, BAIRRO MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 16/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DO
MURO DO CEMITÉRIO, LOCALIZADO EM VILA JOSENÓPOLIS, ZONA RURAL, REGIÃO DO RIO PRETO,
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 17/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO REDUTOR
DE VELOCIDADE NA AVENIDA MAGALHÃES BARATA AO LADO DA ESTAÇÃO CONHECIMENTO- BAIRRO
PARQUE ARAGUAIA. Nº 18/2021 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE
LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA NOSSA SENHORA
APARECIDA, ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E AVENIDA BRA SIL, BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 11/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMA E ADEQUAÇÃO DA
E.M.E.F. INÁCIO DE SOUZA MOITA, COM ENDEREÇO NA RUA, QUADRA NORTE, LOTE ESPECIAL, KM 07,
BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 12/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PUBLICA COM BANCOS, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, PARA A
RESIDENCIAL CIDADE JARDIM, DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE
ARAÚJO.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ “
Nº 5/2021 - IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RODOVIA
TRANSAMAZÔNICA COM AVENIDA SORORÓ, BAIRRO DO AEROPORTO, PRÓXIMO AO POSTO DE
GASOLINA. Nº 8/2021 - INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ NO PA PALMEIRA JUSSARA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS
GONÇALVES.
Nº 7/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA
AVENIDA MAGALHÃES BARATA, NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO. Nº 8/2021 - INDICA AO
EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO SÃO
FÉLIX KM 02. Nº 9/2021 - INDICA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ALBINO
FRANCO NO TRECHO QUE COMPREENDE DA RUA CASTELO BRANCO À VILA ESPÍRITO SANTO.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO
SANTO.
Nº 9/2021 - SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO PARA
PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD), EM BELÉM CAPITAL. Nº 1 1/2021 - SOLICITO A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DA FOLHA 29 QUADRA 9,10, NOVA MARABÁ. Nº 12/2021 -
SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CHAFARIZ NO BAIRRO ARAGUAIA NA ESCOLA PROFESSORA MARIA
DO SOCORRO LINHARES RODRIGUES.
Requerimentos do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO.
Nº 1/2021 - REQUER A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 490/2019 DE
AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO LIMA DA SILVA NA RECUPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAPA
BURACOS NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 2/2021 - REQUER A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº
426/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR RONISTEU DA SILVA ARAÚJO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E
HORIZONTAL NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 7/2021 - SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DA RUA BAHIA. BAIRRO BELO HORIZONTE, ENTRE A AV. SÃO PAULO E A AVENIDA
MANAUS, BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI
MIRANDA.
Nº 10/2021 - INDICO QUE SEJA ENCAMINHADA UMA EQUIPE PRA FAZER UMA
ANÁLISE SOBRE A INUNDAÇÃO RECORRENTE NA RUA RIO DO OURO ENTRE AS RUAS AVENIDA
BRASIL E AVENIDA ADELINA NO BAIRRO LIBERDADE, PARA QUE FAÇA UM PROJETO VISANDO UMA
SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DO LOCAL. Nº 12/2021 - INDICO QUE SEJA ENCAMINHADA UMA EQUIPE
TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA — SEGFAZ PARA FAZER UMA ANÁLISE
SOBRE O RECOLHIMENTO DO IPVA DAS EMPRESAS DE LOCAÇÕES DE VEÍCULOS, BEM COMO TAMBÉM
AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE CIRCULAM NA CIDADE DE MARABÁ PRESTANDO SERVIÇOS. Nº 13/2021
- INDICO QUE SEJA ENCAMINHADA UMA EQUIPE PARA FAZER UMA ANÁLISE SOBRE A INUNDAÇÃO
RECORRENTE NA FOLHA 06 QUADRA 60 LOTE18 BAIRRO NOVA MARABÁ, NA RUA DA CASTANHEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 12
QUE DESCE PARA O BALNEÁRIO. PARA QUE FAÇA UM PROJETO VISANDO UMA SOLUÇÃO PARA O
PROBLEMA DO LOCAL.
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE
PEREIRA DA SILVA.
Nº 2/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM
REALIZADOS OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
QUADRA 02 DA FOLHA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 10/2021 - SOLICITO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E
RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIRO, LOCALIZADOS NAS VICINAIS PIQUIÁ, ITAINÓPOLES, SOMBRA
DA MATA, ITACAIÚNAS, LAJEDO, CEDRINHO E SAPECADO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
MARABÁ. Nº 11/2021 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A TROCA DE
LÂMPADAS AMARELAS PARA LÂMPADAS DE LED (BRANCAS) NA PRAÇA DA CRIANÇA, ESTENDENDO-
SE EM TODA A EXTENSÃO DA PISTA DE CORRIDA LOCALIZADA NA AVENIDA VP 3 - NÚCLEO NOVA
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUZA
MATOS.
Nº 6/2021 - PRAÇA E ACADEMIA AO AR LI VRE NA VILA SORORÓ — KM35. Nº 7/2021
- PRAÇA E ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA. Nº 8/2021 - PAVIMENTAÇÃO,
LIMPEZA COM CAPINA, ROÇO E ESCORIA PARA A RUA PEDRO NETO COM A BARÃO DO RIO BRANCO
(525 METROS) DO BAIRRO CIDADE DE DEUS, VILA SORORO — KM 35.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES
FERREIRA.
Nº 9/2021 - ELEVAÇÃO DA GALERIA DA GROTA CRIMINOSA QUE PASSA EMBAIXO
DA VP- 08 (CONHECIDA COMO AVENIDA VERDES MARES), ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO O
TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO. Nº 1 1/2021 - CONSTRUÇÃO DE
BANHEIROS, INSTALAÇÃO DE ENERGIA E REDE DE ÁGUA NA FEIRA DA AV. GETÚLIO VARGAS -
MARABÁ — PA. Nº 15/2021 - SOLICITA A REVOGAÇÃO DO INCISO Hl, DO ART. 8º DA LEI Nº 17.949 DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2019, O QUE EXIGE QUE AS EMPRESAS DE APLICATIVO BASEADO EM TECNOLOGIA DE
COMUNICAÇÃO EM REDE TENHMA MATRIZ OU FILIAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS
SANTOS.
Nº 11/2021 - SOLICITO PA VIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA DOM PEDRO
PRIMEIRO, ENTRE A AVENIDA DOM BOSCO E A RUA 26 DE JUNHO, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº
12/2021 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA JOSÉ BONIFÁCIO, ENTRE A RUA 26 DE
JUNHO E A AVENIDA BRASIL, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 13/2021 - SOLICITO ESCÓRIA PARA A
RUA JOÃO PESSOA, ENTRE A RUA ARACAJU E A RUA SALVADOR, NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 13
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA
SOUZA.
Nº 10/2021 - CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NO SÃO FÉLIX |
COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 11/2021 - IMPLANTAÇÃO DOS CEPS NAS RUAS DOS BAIRROS:
FRANCOLÂNDIA, LOTEAMENTO JARDIM SÃO FÉLIX, LOTEAMENTO CEARÁ E RESIDENCIAL TOCANTINS.
Nº 12/2021 - DRENAGEM E PA VIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS: 04 E
05 DA FOLHA 15 - NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES
ARAÚJO.
Nº 8/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE
AO DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, A SINALIZAÇÃO DOS
REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) NA BR 222 NO KM 2, SÃO FELIX, MARABÁ — PA. Nº
9/2021 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DNIT- DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, A SINALIZAÇÃO DAS MARGINAIS DA FOLHA 33 E
DA FOLHA 32, NOVA MARABÁ - MARABÁ — PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA
ARAÚJO.
Nº 13/2021 - INDICO CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA VILA SÃO JOSÉ -
KM 08, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA. Nº 14/2021 - INDICO A CONCLUSÃO DA
CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE NA EMEF MA DE JESUS ALVES SOARES LOCALIZADA NA
FOLHA 35. Nº 15/2021 - EMPIÇARRAMENTO DAS RUAS CENTRAL NORTE 2, PINHEIRO E MURUMURU NA
VILA MURUMURU.
Requerimentos do Vereador TIAGO BA TISTA KOCH.
Nº 13/2021 - INDICAÇÃO PARA A REPARAÇÃO DE BUEIRO DUPLO 4150 NA RUA
DO IGARAPÉ NA FOLHA 35, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 13/2021 - INDICAÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUARANI, BAIRRO BELA VISTA,
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 15/2021 - INDICAÇÃO PARA A PA VIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DA CASTANHEIRA, BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE
MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO
GOMES.
Nº 13/2021 - INDICA AO PODER LEGISLATIVO, A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO
DE NEGÓCIOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO
HOSPITAL MATERNO INFANTIL EM NOSSO MUNICÍPIO. Nº 16/2021 - INDICA AO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A EMANCIPAÇÃO DA UEPA
CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 14
- MARABÁ, EM UM CAMPUS UNIVERSITÁRIO INDEPENDENTE, PASSANDO ASSIM A SE CHAMAR:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UESSPA.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 3/2021, do Vereador RODRIGO LIMA
DA SILVA, PARA OS POLICIAS RODOVIÁRIOS FEDERAIS, RAPHAEL
BARRADAS SABOYA, R. SABOYA MATRICULA Nº 3159136, LINDBERG RAFAEL
FERREIRA DE OLIVEIRA, L. RAFAEL MATRICULA Nº 3158746, GENIVAL OLIVEIRA
DA SILVA, GENIVAL MATRICULA Nº 3159370 E + ALAM LAMONE CARVALHO DE
LIMA, LAMONE MATRICULA Nº 3159432 E OS GUARDAS MUNICIPAIS. ELDER DE
SOUZA LOURENÇO, RG 1767852 PC / PA. PAULO HENDERSON DE SOUZA, RG
2390017 PC / PA. MÁRCIO KLEBER DE ALMEIDA ABDON RG 5695630 SSP/ PA.
CANIL DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ / GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES
COM CÃES - G.M.M.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno,
Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2020, do Vereador RAIMUNDO
NONATO BARBOSA DOURADO, INSTITUI A SESSÃO ESPECIAL DE
COMEMORAÇÃO AO NOVEMBRO AZUL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno,
Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2020, do Vereador MIGUEL GOMES
FILHO, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE NA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COMEMORATIVA AO “DIA DO
EMPREENDEDOR" — 05 DE OUTUBRO.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno,
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2020, do Vereador PEDRO CORREA
LIMA, DENOMINA DE CENTRO ESPORTIVO DA JUVENTUDE, AS QUADRAS
POLIESPORTIVAS E ACADEMIA, LOCALIZADAS ENTRE AS FOLHAS 22 E 23, NO
NÚCLEO URBANO DA NOVA MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, Projeto de Decreto
Legislativo nº 72/2020, do Vereador PERO CORREA LIMA, DENOMINA DE
ie SS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 15
NOSSA SENHORA DA PIEDADE A CAPELA DO CEMITÉRIO DA SAUDADE,
LOCALIZADO NA FOLHA 29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão
de Justiça, Legislação e Redação, as sequintes matérias:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021, do
Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A REVISÃO
DA LEI ORGÂNICA DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 8/2021, do Vereador MIGUEL
GOMES FILHO, ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÉDICO MÓVEL DE URGÊNCIA QUANTO A REMOÇÃO DE PACIENTE PARA
HOSPITAIS PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 9/2021, do Vereador PEDRO
CORREA LIMA, RECONHECE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATIVIDADE
FÍSICA E EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei
Ordinária nº 10/2021, do EXECUTIVO MUNICIPAL, RATIFICA O PROTOCOLO DE
INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO
CONSÓRCIO PÚBLICO A SER INSTITUÍDO PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS, DE
MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS INSUMOS PARA
ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOTO
NO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a
Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que
depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor; Presidente
e Secretários presentes.

open original →